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materia nº 75/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2016
Date 2016-12-09
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “MARIA LEONOR SCHERMA SCAGGION”
native_id3684

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
. _ - 1 2 5 / 1 6 - - 0 6 - - 2 1 v -
CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE ________________________________________________________________
_______________________Projeto de Lei nQ 75/1.6 __________________________
 Dá denominação em via púhlira - Rua Maria Leonor Sr.henna Sragg-inn
Autor: de Fahio R.— B-— de Oliveira
EMENTA: Dá denom inação de via pública
Rua “M ARIA LEONOR
SCHERM A SCAG GIO N”
Artigo Io - Passa a denominar-se de Rua “M ARIA
LEONOR SCHERM A SCAG GIO N” , a Rua n° “ 10”, localizada no 
Parque Alto das Palmeiras, no m unicípio de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieria, em 09 de
dezembro de 2.016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
_____________ RESOLUÇÃO N° 337/2016. __________
Fábio Roberto Bueno de Oliveira
Vereador
C Â M A R A M I M C T P A L D F F F M f
09/17/2016 16 0 0 V
Protocolo Nro: 3 0 3 8/2016
Projeto de Lei 
O rdinária:
Data Inserção: 09/12/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem \JtOJ
flsJ ^<7, do Registro de Processo n°
Leme, i 2 Í - d e ül)d de2 0 íL.
uncionário
A Procuradoria^Juríc 
para^af^cer
J U S T I F I C A TI VA
A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de 
que, a hom enageada “M ARIA LEONOR SCHERM A SCAG GIO N”
natural de Santa Cruz da Conceição sempre viveu em Leme e mito fez pela 
comunidade local, pessoa sempre dedicada ao próximo, auxilio seus pares 
sempre quando era acionada.
Portanto, a hom enageada é m erecedora desta honraria, 
por ser muito estim ada pelas pessoas que com ela conviveram e, portanto, 
será sempre lem brada como um exemplo a ser seguido.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 09 de
dezembro de 2.016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
________________RESOLUÇÃO N° 337/2016.________________
Fábio Roberto Bueno de Oliveira
Vereador
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
C E R ^ f f i W P E JS ê A í ¥ S R A IS
NOME:
MARIA LEONOR SCHERMA SCAGGION
MATRÍCULA:
1 1 9 2 0 6 0 1 5 5 2 0 1 3 4 0 0 0 5 4 2 8 6 0 0 2 6 3 0 6 - 8 9
SEXO
FEMININO
NATURALIDADE
SANTA CRUZ DA C0NCEIÇ2S0-SF'
COR ESTADO CIVIL E IDADE
BRANCA VIÚVA - 87 ANOS DE IDADE
DOCUHENTO DE IDENTIFICAÇSO
RG 395315724
FILIAÇSO E RESIDÊNCIA
Guilherme Scherma e Angela Mlichelim.
RESIDENTE & RUA JOXO BATISTA PRADO, N2 110, CENTRO, LENE, SP llt
DATA E HORA DO FALECIMENTO
VINTE E TRÊS DE HAIO DE DOIS NIL E TREZE - AS 16:40 H
LOCAL DE FALECIMENTO
NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ttl
ELEITOR
NSO
DIA MÉS ANO
23 05 2013
CAUSA MORTE
arriteia ventricular, insuficiência cardiaca,doença puleonar obstrutiva crônica, colecesptopatia calculosa
m
SEPULTAMENTO/CREMAÇaG (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SMJ JOXO BATISTA, LEME/SP. ARMANDO SCA6I0N FILHO
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU 0 íWTQ 
Dr. DEM6STENES SQEIRO SOUZA CRH NS 40112 I »
0BSERVAÇ5ES/AVERBAÇ3ES
Observações: A falecida nJo era eleitora, n3o deixa bens, nJa deixa testaaento conhecido, deixa 07 filhos:
Maria Euridice (65 anos), Terezinha (62 anos), Areando (59 anos), 6ilberto (55 anos), Elvis (52 anos), Carlos
(50 anos) e Fabiana (45 anos); e era viúva de Areando Scaggion, coe quee fora casada ee Pirassununga, aos
20/09/1947 (Reg. L9B-28, fls. 244, n? 24B7).l*t
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Hari Kaneko - Oficial
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leee-SP
CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359
e-eail:rcivileeeêyahoo.coe.br
0 referido é verdade e dou fú.
Leee, 24 de eaio de, 2013./,
Oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais
LEME SP
C ris tin a M ari K a n e ko
Cristina ttari Kaneko
Oficial
Isento de Emolumentos
Digitado por: Cristina
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CERTIDÃO
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 
“ 10”, localizada no Parque Alto Das Palmeiras, até presente data nada consta quanto a
de Leme, em 12 de Dezem bro de 2016.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município
s p r
écida Gallo 
o Imobiliário
prot. 16627/16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
PARECER
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 75/2016
EMENTA: Dá Denominação de logradouros Públicos
“Rua Maria Leonor Scherma Scaggion”
AUTORIA: Prefeito Municipal.
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 12 de dezembro de 2.016.
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Com vista__
Funcionário. Q C u ^ -ri2 _ y
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75/2016
EMENTA: Dá denominação a Via Pública
"Rua Maria Leonor Scherma Scaggion'
AUTORIA: Vereador Fabio R.B. de Oliveira
PARECER DA
COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões 
"Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, 
apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos 
votos, a saber:-
1 -
Pelo projeto de lei ordinária em estudo, a Vereador Fabio
R.B. de Oliveira pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta Casa 
de Leis, dar a denominação oficial de Rua Maria Leonor Scherma Scaggion,
à Rua 10, localizada no Jardim Alto das Palmeiras, até a presente data sem 
denominações oficial.
2 .]-
Argumenta o Nobre Vereador proponente, os préstimos 
laborados em favor da nossa comunidade pela saudosa Sra. Maria Leonor
Scherma Scaggion, o que o faz merecedora da homenagem que presta o 
município de Leme, a qual estende-se a todos os seus familiares que certamente 
sentirão agraciados por esta iniciativa.
3 .]-
Com issão de C onstituição, Ju stiça e Redação não
vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não 
afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e 
________ tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido.__________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUN1CI
ESTADO DE SÃO PAULO
4 -]“
Por seu turno, a Comissão de Saúde, Educação,
C ultura, Lazer e Turismo, reconhecendo o interesse público visado, que é o 
de prestar justa homenagem à memória da mesma, se manifesta FAVORÁVEL
À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, Casa.
13 de dezembro de 2.016.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em
Eduardo Leme da Silva 
Vice-Presidente
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
de Begnamia 
Presidente
Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
i n n
PROJETO DE LEI 75/16, aprovado por unanimidade em 1^ e 2? votação. 
Em 19 de dezembro de 2016.
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
DE LEME
f Q ^ T T E M T s
zünúE ü !
L _ _ J
PRO JETO DE LEI N° 75/16
“Dá denominação a via pública - Rua Maria Leonor 
Scherma Scaggion’’
« ' f r í - t r- ' - -■ >'
Art. 1o- Passa a denominar-se de Rua “Maria Leonor Scherma Scaggion” a Rua “10”, 
localizada no Parque Alto das Palmeiras, no município de Leme.
Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 20 de dezembro de 2016.
)
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571.-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO
RED AÇÃO FINAL

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