| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2016 |
| Date | 2016-12-09 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “MARIA LEONOR SCHERMA SCAGGION” |
| native_id | 3684 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° . _ - 1 2 5 / 1 6 - - 0 6 - - 2 1 v - CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE ________________________________________________________________ _______________________Projeto de Lei nQ 75/1.6 __________________________ Dá denominação em via púhlira - Rua Maria Leonor Sr.henna Sragg-inn Autor: de Fahio R.— B-— de Oliveira EMENTA: Dá denom inação de via pública Rua “M ARIA LEONOR SCHERM A SCAG GIO N” Artigo Io - Passa a denominar-se de Rua “M ARIA LEONOR SCHERM A SCAG GIO N” , a Rua n° “ 10”, localizada no Parque Alto das Palmeiras, no m unicípio de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieria, em 09 de dezembro de 2.016. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA _____________ RESOLUÇÃO N° 337/2016. __________ Fábio Roberto Bueno de Oliveira Vereador C Â M A R A M I M C T P A L D F F F M f 09/17/2016 16 0 0 V Protocolo Nro: 3 0 3 8/2016 Projeto de Lei O rdinária: Data Inserção: 09/12/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO Registrado sob o n° de ordem \JtOJ flsJ ^<7, do Registro de Processo n° Leme, i 2 Í - d e ül)d de2 0 íL. uncionário A Procuradoria^Juríc para^af^cer J U S T I F I C A TI VA A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, a hom enageada “M ARIA LEONOR SCHERM A SCAG GIO N” natural de Santa Cruz da Conceição sempre viveu em Leme e mito fez pela comunidade local, pessoa sempre dedicada ao próximo, auxilio seus pares sempre quando era acionada. Portanto, a hom enageada é m erecedora desta honraria, por ser muito estim ada pelas pessoas que com ela conviveram e, portanto, será sempre lem brada como um exemplo a ser seguido. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 09 de dezembro de 2.016. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA ________________RESOLUÇÃO N° 337/2016.________________ Fábio Roberto Bueno de Oliveira Vereador REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL C E R ^ f f i W P E JS ê A í ¥ S R A IS NOME: MARIA LEONOR SCHERMA SCAGGION MATRÍCULA: 1 1 9 2 0 6 0 1 5 5 2 0 1 3 4 0 0 0 5 4 2 8 6 0 0 2 6 3 0 6 - 8 9 SEXO FEMININO NATURALIDADE SANTA CRUZ DA C0NCEIÇ2S0-SF' COR ESTADO CIVIL E IDADE BRANCA VIÚVA - 87 ANOS DE IDADE DOCUHENTO DE IDENTIFICAÇSO RG 395315724 FILIAÇSO E RESIDÊNCIA Guilherme Scherma e Angela Mlichelim. RESIDENTE & RUA JOXO BATISTA PRADO, N2 110, CENTRO, LENE, SP llt DATA E HORA DO FALECIMENTO VINTE E TRÊS DE HAIO DE DOIS NIL E TREZE - AS 16:40 H LOCAL DE FALECIMENTO NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ttl ELEITOR NSO DIA MÉS ANO 23 05 2013 CAUSA MORTE arriteia ventricular, insuficiência cardiaca,doença puleonar obstrutiva crônica, colecesptopatia calculosa m SEPULTAMENTO/CREMAÇaG (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SMJ JOXO BATISTA, LEME/SP. ARMANDO SCA6I0N FILHO NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU 0 íWTQ Dr. DEM6STENES SQEIRO SOUZA CRH NS 40112 I » 0BSERVAÇ5ES/AVERBAÇ3ES Observações: A falecida nJo era eleitora, n3o deixa bens, nJa deixa testaaento conhecido, deixa 07 filhos: Maria Euridice (65 anos), Terezinha (62 anos), Areando (59 anos), 6ilberto (55 anos), Elvis (52 anos), Carlos (50 anos) e Fabiana (45 anos); e era viúva de Areando Scaggion, coe quee fora casada ee Pirassununga, aos 20/09/1947 (Reg. L9B-28, fls. 244, n? 24B7).l*t Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede Cristina Hari Kaneko - Oficial Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leee-SP CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 e-eail:rcivileeeêyahoo.coe.br 0 referido é verdade e dou fú. Leee, 24 de eaio de, 2013./, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais LEME SP C ris tin a M ari K a n e ko Cristina ttari Kaneko Oficial Isento de Emolumentos Digitado por: Cristina V YV£v/VOlví_ _X/v-> yJcX 0 C u ^ <J Cs Ç^AS^VTUbJCfOjí) / -3 P ^ O cX a O ji^ a m v W ) düL } ¥ c ^ t-j y iv ^ yULn\j^ J-na 4 -^ ^sitv-a Jxnn^A j S> "P y C ojxSm . -Ç jst^ Í V ü ^ a y - J o í W ® * 8 - ^ + 'JlAM ^ f j ô is lo ’ yULO»~c)jlAA 4 - ^ A 5 ^ ~ fj^ ' J \/ >j u l a j ^ y ^ ^ 3 » V j b u S c< ^ C l ÍL c c M J2a ^ cx?3 idU /wioxl£> ^ ) 3 Íj^ c)o ^DJi^/o-Ji) € X c3coc)^). 0 7 y Ò A ^ 'O s A ^ ^ 9^ CERTIDÃO C R T V T-. r; ,:W ::A i-T" c O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “ 10”, localizada no Parque Alto Das Palmeiras, até presente data nada consta quanto a de Leme, em 12 de Dezem bro de 2016. O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município s p r écida Gallo o Imobiliário prot. 16627/16 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P PARECER CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 75/2016 EMENTA: Dá Denominação de logradouros Públicos “Rua Maria Leonor Scherma Scaggion” AUTORIA: Prefeito Municipal. Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 12 de dezembro de 2.016. RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br . v - ) s) de n r r <— ~1 * & ' O -h L. i i | O S.p. L~J k , f C L T [ X ] - f . r j - O . p í G s i <2^ i <2/ ■ i Q » / . —- i ■ - ?\ 8 -y* V / ' i Fm * 3 rifi cUg^nnbu-7 de 2 0 .Ü Com vista__ Funcionário. Q C u ^ -ri2 _ y CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75/2016 EMENTA: Dá denominação a Via Pública "Rua Maria Leonor Scherma Scaggion' AUTORIA: Vereador Fabio R.B. de Oliveira PARECER DA COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos votos, a saber:- 1 - Pelo projeto de lei ordinária em estudo, a Vereador Fabio R.B. de Oliveira pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta Casa de Leis, dar a denominação oficial de Rua Maria Leonor Scherma Scaggion, à Rua 10, localizada no Jardim Alto das Palmeiras, até a presente data sem denominações oficial. 2 .]- Argumenta o Nobre Vereador proponente, os préstimos laborados em favor da nossa comunidade pela saudosa Sra. Maria Leonor Scherma Scaggion, o que o faz merecedora da homenagem que presta o município de Leme, a qual estende-se a todos os seus familiares que certamente sentirão agraciados por esta iniciativa. 3 .]- Com issão de C onstituição, Ju stiça e Redação não vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e ________ tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido.__________________ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUN1CI ESTADO DE SÃO PAULO 4 -]“ Por seu turno, a Comissão de Saúde, Educação, C ultura, Lazer e Turismo, reconhecendo o interesse público visado, que é o de prestar justa homenagem à memória da mesma, se manifesta FAVORÁVEL À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, Casa. 13 de dezembro de 2.016. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em Eduardo Leme da Silva Vice-Presidente COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO de Begnamia Presidente Marcos Demétrio Vice-Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia i n n PROJETO DE LEI 75/16, aprovado por unanimidade em 1^ e 2? votação. Em 19 de dezembro de 2016. RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br DE LEME f Q ^ T T E M T s zünúE ü ! L _ _ J PRO JETO DE LEI N° 75/16 “Dá denominação a via pública - Rua Maria Leonor Scherma Scaggion’’ « ' f r í - t r- ' - -■ >' Art. 1o- Passa a denominar-se de Rua “Maria Leonor Scherma Scaggion” a Rua “10”, localizada no Parque Alto das Palmeiras, no município de Leme. Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 20 de dezembro de 2016. ) RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571.-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO RED AÇÃO FINAL