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materia nº 77/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "LUIZ FERNANDO GEROLA"
native_id3686

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-12J/16- -06- -21v￾CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
T
PROJETO DE LEI N° 7//16
Dá denominação a via pública - Rua "Luis Fernando Gerola".
Autor: de______ Prefeibo Municipal
AUTUAÇÃO
Aos_
autuo__
12 (doze) .dias do mês de dezembro de 2016.
o Proj. de Lei n2 78/16 e of. n2 781/16 em frente.
Eu, ..subscrevi
Ofício n° 780/16 - GP Leme, 05 de dezembro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Excelentíssimo Senhor,
P ro t. N. è^ ÍL L. N a_íé FI 
Recebidoem I 1^ I 2Q >6
FUNCIONÁRIO
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa 
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
S Dá denom inação a via pública - Rua "LUIZ FE R N A N D O G E R O LA ”
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Por 
fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Gilson Henrique Lani.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
PAULO
Atencic
Prefeito do Município de Leme
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 77 /2Q
Dá denom inação a via pública -
Rua "LUIZ FE R N A N D O G E R O LA "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Luiz Fernando Gerola” a Rua “04”, 
localizada no Jardim Flórida, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 05 de dezembro de
PAU
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX(19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp. gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar a atual Rua 04 (quatro), localizada no Loteamento denominado 
Jardim Flórida, no município de Leme, com o nome de Rua “Luiz Fernando 
Gerola”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da 
história da comunidade lemense.
Leme, 05 de dezembro de 2016.
PAULO ROBERTO BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp. gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
HISTÓRICO DO SENHOR LUIZ FERNANDO GEROLA
Luiz Fernando Gerola nasceu em Leme/SP. Filho de Orlando Gerola e 
Leonilda Pécora Gerola, foi casado com Silvia Elena Malagô Gerola. Formou-se 
em medicina veterinária. Faleceu em Leme, aos 15 dias do mês de junho de 2011 
e deixou 03 filhos, Mariana, Rodrigo e Gabriela.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX(19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp. gov. br
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
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O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa 
interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei 
através dos m esmos que:- A Rua “04”, localizado no Jardim flórida, até a 
presente data nada consta quanto a denominação oficial.
O referido é verdadd e domfc.
Núcleo de Cadastr<JA<íobiliário do 
M unicípio de Leme, em 22 de Novembro de 2.016. \
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/M F 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
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SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
P ttB U N J » W S CASADO - 47 *0 S DE IDADE
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
LETE-SP ...... RG 14578292)1 SIM
FIL1AÇÜ0 E RESIDêMCIA
Orlando feroL» Lo tuI cIs Pécora Gernu,
RESIDENTE 6 RUA RAFAEL MftRADEI, NO 26, BELA VISTA, LEME, SP t»
IXAíA E HORA DÜ FALECIMENTO DIA MêS ANO
QUINZE DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE - AS 17:00 H 15 06 2011
LOCAI DE FALECIMENTO
NO HOSPITAL UNIMED, SITUADO à AVENIDA 1)R. JAI1BEIR0 COSTA, N9 1530, BOH JESUS 1»
I íAIISA tK.íí ic.
parada cardio respiratória, hipertensão intracraniana, neoplasia priaâria de cérebro I U
5EPU1TANENTO/CREMAÇÃO (HUNiCiPIO í CEM!TèfUO, SE CONHECIDO) DEGIARANTE
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SKO JOXO BATISTA, LEME/SP. JOKQ GILMAR REBELATTO
NfflC E NÚMERD Of im ftH T ü I» PfâDICU í ;• ATESTOU í] cHIO 
Dr. ANGELO ALBERTO ZANI FILHO CRN N9 82771 W
0SSERVAÇ8E5/AVERBAÇ3ES
Observações: 0 falecido deixa bens, ara eleitor, deixa 3 filhos: Hariana 25 anosí Rodrigo 23 anos e Gabrisla
22 anos, e era casado e« Jaboticabal, neste Estado (19 Subdistrito), 
ilalagô Gerola. ÍLSBAux.2, fls. 197, n2
aos 09/02/1985, cora d. Silvia Eiena
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Hari Kaneko - Oficial
Rua Rafael de Barras, 587, Centro, Lese-SP
CEP: 13610-200 - Forte ( 19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359
e-saí hrcivileáeêvahoo .cora.br
0 referido á vàrdade e dou íév 
Leme. outubro de 2016.
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Cristiajte Fernanda Bassi Bicudo 
Escrevente
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.V. O ficial..................; R$ 23,46
.... ■ ■ ■: R$ A,68
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Registrado sob o n° de ordem , o ^ lrJ~—
f k ^ / r / , do Registre dè P r o c e s s a n ° _ 2 ^ —
L e m e . - L k d e - —
A ProcuratdorlaJuHdFca
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 77/2016
EMENTA: Dá Denominação de logradouros Públicos
“Rua Luiz Fernando Gerola”
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 12 de dezembro de 2.016.
/ / 
V
RUA DR. Q UERUBIN0 S 0E IR 0 , 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5 1 0 016303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Com vista_________& *U ________ _
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Funcionário Ü C u X i^ lÁ ^
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 77/2016
EMENTA: Dá denominação a Via Pública
"Rua Luis Fernando Gerola".
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER DA
COM ISSÃO D E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões 
"Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, 
apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos 
votos, a saber:-
1 -
Pelo projeto de lei ordinária em estudo, o Prefeito
Municipal pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta Casa de Leis, 
dar a denominação oficial de Rua Luis Fernando Gerola, à Rua 04, localizada 
no Jardim Flórida, até a presente data sem denominações oficial.
2 .]-
Argumenta o Nobre Vereador proponente, os préstimos 
laborados em favor da nossa comunidade pelo saudoso Sr. Luis Fernando
Gerola, o que o faz merecedor da homenagem que presta o município de Leme, 
a qual estende-se a todos os seus familiares que certamente sentirão agraciados 
por esta iniciativa.
3 .]-
Com issão de C onstituição, Ju stiça e Redação não
vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não 
afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e 
tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Por seu turno, a Com issão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turism o, reconhecendo o interesse público visado, que é o 
de prestar justa homenagem à memória da mesma, se manifesta FAVORÁVEL
À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, Casa.
‘ * *
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em
13 de dezembro de 2.016.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Mar
Eduardo Leme da Silva 
Vice-Presidente
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
NivaldqTjtparetido de Begnamia 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: cam araleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
AOrdemdoDia
E L L L 2 J 2 0 J Í .
PROJETO DE LEI N2 77/16, a 
Em 19 de
por unanimidade em 1? e 2- votação.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 77/16
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“Dá denominação a via pública - Rua Luiz Fernando 
Gerola”
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Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Luiz Fernando Gerola” a Rua “04”, localizada 
no Jardim Flórida, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 20 de dezembro de 2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: cam araleme@terra.com.br

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