| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2016 |
| Date | 2016-12-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "LUIZ FERNANDO GEROLA" |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -12J/16- -06- -21vCÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE T PROJETO DE LEI N° 7//16 Dá denominação a via pública - Rua "Luis Fernando Gerola". Autor: de______ Prefeibo Municipal AUTUAÇÃO Aos_ autuo__ 12 (doze) .dias do mês de dezembro de 2016. o Proj. de Lei n2 78/16 e of. n2 781/16 em frente. Eu, ..subscrevi Ofício n° 780/16 - GP Leme, 05 de dezembro de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME Excelentíssimo Senhor, P ro t. N. è^ ÍL L. N a_íé FI Recebidoem I 1^ I 2Q >6 FUNCIONÁRIO Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que: S Dá denom inação a via pública - Rua "LUIZ FE R N A N D O G E R O LA ” Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor. Gilson Henrique Lani. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov. br PAULO Atencic Prefeito do Município de Leme Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 77 /2Q Dá denom inação a via pública - Rua "LUIZ FE R N A N D O G E R O LA " O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Luiz Fernando Gerola” a Rua “04”, localizada no Jardim Flórida, no município de Leme. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 05 de dezembro de PAU Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX(19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme. sp. gov. br Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar a atual Rua 04 (quatro), localizada no Loteamento denominado Jardim Flórida, no município de Leme, com o nome de Rua “Luiz Fernando Gerola”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Leme, 05 de dezembro de 2016. PAULO ROBERTO BLASCKE Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp. gov. br Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo HISTÓRICO DO SENHOR LUIZ FERNANDO GEROLA Luiz Fernando Gerola nasceu em Leme/SP. Filho de Orlando Gerola e Leonilda Pécora Gerola, foi casado com Silvia Elena Malagô Gerola. Formou-se em medicina veterinária. Faleceu em Leme, aos 15 dias do mês de junho de 2011 e deixou 03 filhos, Mariana, Rodrigo e Gabriela. Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX(19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme. sp. gov. br PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO C E R C E R T I F I C O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos m esmos que:- A Rua “04”, localizado no Jardim flórida, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. O referido é verdadd e domfc. Núcleo de Cadastr<JA<íobiliário do M unicípio de Leme, em 22 de Novembro de 2.016. \ AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/M F 46.362.661/0001-68 - LEME/SP. ■ â É É r ' 1 'C..A FEDERATIVA i>0 BRa SIL ( \ II DAS P.ESSO \S NATURAIS / ( C È R T 1 : D 2 S C O D E Ó B X T O síüme x L U I S F E R N A N D O G E R O L A 11 ■Ai. !VJA | K -i;'i.l; , • ■' 2ÒV\ ' : 0*023126-ÓC / SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE P ttB U N J » W S CASADO - 47 *0 S DE IDADE NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR LETE-SP ...... RG 14578292)1 SIM FIL1AÇÜ0 E RESIDêMCIA Orlando feroL» Lo tuI cIs Pécora Gernu, RESIDENTE 6 RUA RAFAEL MftRADEI, NO 26, BELA VISTA, LEME, SP t» IXAíA E HORA DÜ FALECIMENTO DIA MêS ANO QUINZE DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE - AS 17:00 H 15 06 2011 LOCAI DE FALECIMENTO NO HOSPITAL UNIMED, SITUADO à AVENIDA 1)R. JAI1BEIR0 COSTA, N9 1530, BOH JESUS 1» I íAIISA tK.íí ic. parada cardio respiratória, hipertensão intracraniana, neoplasia priaâria de cérebro I U 5EPU1TANENTO/CREMAÇÃO (HUNiCiPIO í CEM!TèfUO, SE CONHECIDO) DEGIARANTE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SKO JOXO BATISTA, LEME/SP. JOKQ GILMAR REBELATTO NfflC E NÚMERD Of im ftH T ü I» PfâDICU í ;• ATESTOU í] cHIO Dr. ANGELO ALBERTO ZANI FILHO CRN N9 82771 W 0SSERVAÇ8E5/AVERBAÇ3ES Observações: 0 falecido deixa bens, ara eleitor, deixa 3 filhos: Hariana 25 anosí Rodrigo 23 anos e Gabrisla 22 anos, e era casado e« Jaboticabal, neste Estado (19 Subdistrito), ilalagô Gerola. ÍLSBAux.2, fls. 197, n2 aos 09/02/1985, cora d. Silvia Eiena Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede Cristina Hari Kaneko - Oficial Rua Rafael de Barras, 587, Centro, Lese-SP CEP: 13610-200 - Forte ( 19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 e-saí hrcivileáeêvahoo .cora.br 0 referido á vàrdade e dou íév Leme. outubro de 2016. 4SJ ~T L Cristiajte Fernanda Bassi Bicudo Escrevente Í ^ P Í S « '.'•‘.Vsraí<f»R n . O ■ * I íBoiusientoss .V. O ficial..................; R$ 23,46 .... ■ ■ ■: R$ A,68 ISt*.»■■ ; R$ 1,17 Tdta) .............. , í W 29,31 llisiiiiliíllililllillllll 119204 -AÁ 000025b 05 r e g is t r o Registrado sob o n° de ordem , o ^ lrJ~— f k ^ / r / , do Registre dè P r o c e s s a n ° _ 2 ^ — L e m e . - L k d e - — A ProcuratdorlaJuHdFca CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 77/2016 EMENTA: Dá Denominação de logradouros Públicos “Rua Luiz Fernando Gerola” AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 12 de dezembro de 2.016. / / V RUA DR. Q UERUBIN0 S 0E IR 0 , 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5 1 0 016303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br V ) X .,-.4.. ' f ) 12/ • 1<£ \ X I S T ^ K Em ^ de d ^ r r h ^ G de 20 ^ Com vista_________& *U ________ _ __________(iX X rrY tnsX & í_V _________ Funcionário Ü C u X i^ lÁ ^ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 77/2016 EMENTA: Dá denominação a Via Pública "Rua Luis Fernando Gerola". AUTORIA: Prefeito Municipal PARECER DA COM ISSÃO D E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos votos, a saber:- 1 - Pelo projeto de lei ordinária em estudo, o Prefeito Municipal pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta Casa de Leis, dar a denominação oficial de Rua Luis Fernando Gerola, à Rua 04, localizada no Jardim Flórida, até a presente data sem denominações oficial. 2 .]- Argumenta o Nobre Vereador proponente, os préstimos laborados em favor da nossa comunidade pelo saudoso Sr. Luis Fernando Gerola, o que o faz merecedor da homenagem que presta o município de Leme, a qual estende-se a todos os seus familiares que certamente sentirão agraciados por esta iniciativa. 3 .]- Com issão de C onstituição, Ju stiça e Redação não vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Por seu turno, a Com issão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, reconhecendo o interesse público visado, que é o de prestar justa homenagem à memória da mesma, se manifesta FAVORÁVEL À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, Casa. ‘ * * Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 13 de dezembro de 2.016. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Mar Eduardo Leme da Silva Vice-Presidente COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO NivaldqTjtparetido de Begnamia Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: cam araleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO AOrdemdoDia E L L L 2 J 2 0 J Í . PROJETO DE LEI N2 77/16, a Em 19 de por unanimidade em 1? e 2- votação. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ' cT W T ê m e ' REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 77/16 [ j “Dá denominação a via pública - Rua Luiz Fernando Gerola” # vw'--:,, -'‘ li; Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Luiz Fernando Gerola” a Rua “04”, localizada no Jardim Flórida, no município de Leme. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 20 de dezembro de 2016. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: cam araleme@terra.com.br