| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2016 |
| Date | 2016-12-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "PAULO PÉCORA” |
| native_id | 3688 |
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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-129/16- -06- -21vCÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
P R O J E T O D E L E I N° 7 9/16
D á d e n o m i n a ç ã o a v i a p ú b l i c a - R u a " P a u l o Pecora".
Autor: de ______ Prefeito Municipal.
G S/)(p
w J 5gS Prefeitura do Município ^ Leiue
ifcjjj Estado de São Paulo
Ofício n° 792/16 - GP Leme, 09 de dezembro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL BE LEM E''
' Prot.N .âO N ^ L.N ^ FIs/J^
Recebido em O />^. I20 * L 4 ,--
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
s Dá denominação a via pública Rua "PAULO PÉCORA”
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Por
fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares,
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Gilson Henrique Lani.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@ lem e.sp.gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo fr - jrx— 7- 7=— s LkJyLL. E m F
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p503
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PROJETO DE LEI N°
79
/2016
Dá denominação a via pública -
Rua "PAULO PÉCORA”
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua "PAULO PÉCORA” a Rua “03",
localizada no Jardim Flórida, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 09 de dezembro de 2016.
PAULt
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@ lem e.sp. gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa
para denominar a atual Rua 03 (três), localizada no Loteamento denominado
Jardim Flórida, no município de Leme, com o nome de Rua "PAULO PÉCO R A”,
para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da
comunidade lemense.
Leme, 09 de dezembro de 2016.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@ lem e.sp.gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
HISTÓRICO DO SENHOR PAULO PÉCORA
PAULO PÉCORA, brasileiro, nascido na vizinha cidade de Pirassununga,
mudou-se para a cidade de Leme em 1960, era casado com Dibi Badra Pécora.
Faleceu em Leme, aos 05 dias do mês de dezembro de 2013 e deixou 04
filhos, Paulo Sérgio Badra Pécora, Jeferson Badra Pécora, Rosemary Badra
Pécora e Maristel Badra Pécora.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@ leme. sp. gov. br
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DOMINGOS-fÉCORAe MAR TA MORI. m ' X] <
RESIDENTE A RUA ALBANO VIEIRA SARDINHA, N9 141, CENTRO, LEMEj SP m '
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DATA' E HÜOVDÜ F A l^ IM E N T O ,,('¥ > \
CINCO ÜE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE - AS 04:00 H \ “ '
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DIA MÊS A ®
05 12 2013
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SERULTAMENTO/CREMAÇSO íhUNÍCáPIO’
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E C E M IT É R I O , SE CONHECIDO) \
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SERA SEPULTADO NO CEMITÉRIO HUMICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, LEME/SP
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NOME E NúMERO-DE DOCUMENTO DO^MéDlCO '{NE ATÇSTC|U«
Df• JOSE CARíLOS LQUZAQA« SAN.t* í^NNA CRN ND 67594 ttt
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GBSERVAÇSES/AVERBAÇSSES /
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PAULO SERSI/0'BADRA PECORA
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•,/A Observações: 0 falecido nSo deixa bens., n3o deixa testaíento conhecido, nJo era eleitor, deixa 05 filhos:
Pgtíló Sérgio coa 59 anos, Jefersori coa/57 anos, Rose Hari cora'54 anos, Haristel boa 52 ano^, e Carolina c^a
20 anos, e era divorciado de Dibi Badra cta que» foi casado ea Rio Claro, SP, aos 25/10/1953 (Reg. L9B-59,
fls. 134, n9 7172).t« .. ( 7 ' , ,
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Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais /, ■>. Wm e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Hari iÇaneko - Oficial ^ / 'j B p
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Léae-SP '
CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 35711-1359
e-sai 1: rcivi 1 eaeiy ahob. coa. bjr.
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í \ - ’ ■ - ( 0 .^eterido/é verdade e dou fé.
/ [ l^ae, 05'de dezeabro de 2013.
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' Isento èle Emolumentos
Digitado por: mthá.Iia
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
C E R T I D Â O
'C.M.
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O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa
interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei
através dos mesmos que:- A Rua “03”, localizado no Jardim Flórida, até a
presente data nada consta quanto a denominação oficial.
Núcleo de do
Município de Eeme, em 22 de Novembro de 2.016.
O referido é
Núcleo de
Eeme, em 22 de Novembro de 2.016.
Núcleo de
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
REGISTRO
R egistrado sob o n° de ordem
tis . do Registro de P rocesso n
le m e , I A Hp d e 20
Funcionário. -
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 79/2016
EMENTA: Dá Denominação de logradouros Públicos
“Rua Paulo Pécora”
AUTORIA: Prefeito Municipal. í c j v T l e m e )
p'sõ ? ]
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
n
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”,
em 12 de dezembro de 2.016.
Jorge (Léiz Stefano
ProcSlur.
;
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
\ s i s
Em de u ‘- " r,'~ 20~^~
Comvista____
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 79/2016
EMENTA: Dá denominação a Via Pública
"Rua Paulo Pécora".
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER DA
COMISSÃO D E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões
"Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária,
apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos
votos, a saber:-
1 -
Pelo projeto de lei ordinária em estudo, o Prefeito
Municipal pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta Casa de Leis,
dar a denominação oficial de Rua Paulo Pécora, à Rua 03, localizada no Jardim
Flórida, até a presente data sem denominações oficial.
2 .] -
Argumenta o Nobre Vereador proponente, os préstimos
laborados em favor da nossa comunidade pelo saudoso Sr. Paulo Pécora, o que
o faz merecedor da homenagem que presta o município de Leme, a qual estendese a todos os seus familiares que certamente sentirão agraciados por esta
iniciativa.
3 .]-
Com issão de C onstituição, Ju stiça e Redação não
vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não
afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e
tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido.
srzr"—-- -—-
f c J Ã ^ ~ F M ^ I 1 * i L—
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM AR A DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Por seu turno, a Comissão de Saúde, Educação,
C ultura, Lazer e Turism o, reconhecendo o interesse público visado, que é o
de prestar justa homenagem à memória da mesma, se manifesta FAVORÁVEL
À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em
13 de dezembro de 2.016
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Eduardo Leme da Silva
Vice-Presidente
COMISSÃO DE SAUDE, EDUCAÇAO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Nivaldo^Apãrecido de Begnamia
Presidente
//efr rotr
Adénir de Jesus Pi/ito
Secretário
João MarcosOemétriõ'
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
PROJETO DE LEI N§ 79/16, aprovado por unanimidade em 1§ e 2^ votação.
Em 19 de dezembro de 2016. -
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESJADO DE SÂO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 79/16
C.M. LEMÉT;
1:2 I
“Dá denominação a via pública - Rua Paulo Pécora”
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Paulo Pécora” a Rua “03”, localizada no
Jardim Flórida, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 20 de dezembro de 2016.
RUA DR, QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35H-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822/7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br