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materia nº 80/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "LEONILDE PÉCORA GEROLA’’
native_id3689

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-130/16- -06- - 2 1 v -
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_____________________________________________________________________
PROJETO DE LEI N 2 80/16
Dá denominação a via publica - Rua "Leonilde Pécora Gerola".
Autor: de______Prefeito Municipal.
Prefeitura
Ofício n° 793/16 - GP
do Município de Leme
Estado de São Paulo jjJ J\/f~
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Leme, 09 de dezembrcrde
Excelentíssimo Senhor,
m m MUNICIPAL Di L1ML
P fO l.N .a .Q S fe L .N ^ C F I . N f j
Recebido e m Ü j ü j 20J á , „ !
^ !
FU N C IO N ÁR IO
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa 
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
s Dá denominação a via pública Rua "LEONILDE PÉCORA GEROLA”
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Por 
fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
PAULO ROBERTO BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Gilson Henrique Lani.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp. gov. br
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 80 /2Q16
Dá denominação a via pública -
Rua "LEONILDE PÉCORA GE ROLA’’
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua "LEONILDE PÉCORA GEROLA” a 
Rua “02", localizada no Jardim Flórida, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 09 de dezembro de
PAULO
Prefeito
A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar a atual Rua 02 (dois), localizada no Loteamento denominado 
Jardim Flórida, no município de Leme, com o nome de Rua "LEONILDE PÉCORA 
GEROLA”, para homenageá-la, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da 
história da comunidade lemense.
Leme, 09 de dezembro de 2016.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp. gov. br
HISTÓRICO DO SENHOR LEONILDE PÉCORA GEROLA
LEONILDE PÉCORA GEROLA, brasileira, nascida na cidade de 
Americana, mudou-se para a cidade de Leme em 1960, era casada com Orlando 
Gerola.
Faleceu em Leme, aos 24 dias do mês de abril de 2007 e deixou 03 filhos, 
Orlando Gerola Junior, Luiz Roberto Gerola e Luiz Fernando Gerola.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362,661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O FIC IAL DE REGISTRO C IVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 
2o SU BD ISTR ITO - LIBER D AD E 
C O M A R C A DA C A P IT A L - E S T A D O DE S Ã O P Ã g O jÇ j— F f J 1 — '
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S o l d e c l a r a n te L U I B ROBERTO GEROLA, sendo o a t e s t a d o 
f i r m a d a p e l o D r , i . a e r c i o Gomes L o u r e n ç o , CRM 37., 149,
„ . /É uoiiío c a u s a da. martes i n s u f i c i ê n c i a r e s p i r a t ó r i a «
i i u t a u q i te c ã r c i n o i M t o s a de pulm-Ko, n e o p l a s i a , m a l i g n a de r e t o » 
u s e p u 1t a p e n t o s e r á r e a l i z a d o no C e m i t é r i o M u n i c i p a l de Lem e,
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K e g i s f c r o f e i t o em v i n t e e q u a t r o d© a b r i l cie dois mil 
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p. . ü b ç s r v a p e s : A f a l e c i d a e r a v i i l v â de ORLANDO 8ER0I. A ,
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
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O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa 
interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei 
através dos mesmos que:- A Rua "‘02”, localizado no Jardim Flórida, até a 
presente data nada consta quanto a denominação oficial.
O referido é verdade e dou/fé.
Núcleo de Cadastro Iuúobiliário do
M unicípio de Leme, em 22 de Novembro de 2.016. V
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem,
ils-—^~ - do Registro.de Processo n° OC>
Lem e,2!j.de_cU .^-^U 3 it> 
funcionário_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ^ 4 ?,
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 80/2016
EMENTA: Dá Denominação de logradouros Públicos
“Rua Leonilda Pécora Gerola”
AUTORIA: Prefeito Municipal. C . M -EM e
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 12 de dezembro de 2.016.
RUA DR. QUERUBiNO S0E IR 0,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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A(s) Comlssáo(ões) de:
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Com vista —
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Funcionário.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 80/2016
EMENTA: Dá denominação a Via Pública
"Rua Leonilde Pécora Gerola".
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões 
"Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, 
apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos 
votos, a saber:-
1 -
Pelo projeto de lei ordinária em estudo, o Prefeito
Municipal pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta Casa de Leis, 
dar a denominação oficial de Rua Leonilde Pécora Gerola, à Rua 02, localizada 
no Jardim Flórida, até a presente data sem denominações oficial.
2.]-
Argumenta o Nobre Vereador proponente, os préstimos 
laborados em favor da nossa comunidade pela saudosa Sr. Leonilde Pécora
Gerola, o que o faz merecedor da homenagem que presta o município de Leme, 
a qual estende-se a todos os seus familiares que certamente sentirão agraciados 
por esta iniciativa.
3.]-
Comissão de Constituição, Justiça e Redação não
vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não 
afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e 
tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido.
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•'W O -
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Eduardo Leme da Silva 
Vice-Presidente
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
4.]-
Por seu turno, a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo, reconhecendo o interesse público visado, que é o 
de prestar justa homenagem à memória da mesma, se manifesta FAVORÁVEL
À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, Casa.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em
13 de dezembro de 2.016.
... F M E
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: : lio
l — d ü s r _____,
Presidente
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
AOrdemdoDia
PROJETO DE LEI N9 80/16, aprovapo por unanimidade em l 9 e 2 - votação. 
Em 19 de dezembro de 2016.
LLLL2J20_1£_
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: tnxXIFU 1171-1362 / 5100 I6303 ■ 3SS4.6822 I7077 • CEP 13610-030 ■ E-MAIL: camaralenie@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 80/16
“Dá denominação a via pública - Rua Leonilde Pécora 
Geroia”
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Leonilde Pécora Gerola” a Rua “02”,
localizada no Jardim Flórida, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 20 de dezembro de 2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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