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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-01-12
EmentaCONCEDE PREMIAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-0 2 /1 5 - -0 6 - — 1 l v —
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE L E I N2 01/15
Concede premiação às instituições públicas e privadas e ã sociedade civil
que promovem campanhas em prol do Meio A m b i e n t e . _____________________
Autor: de_ Ver. Adenir de Jesus Pinto.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
t- E M E ; 
“TíT^ - '
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LEME.
"1
CAMARA M U N f DE LÊMt .í
P r n t ÍM L . iM8. H F I s . f L ;
Recebido ernJ±JJ>±J 2 0 i£ l_ ;
Projeto Lei N ° oi /2015
Concede premiação às instituições
publicas e privadas e à sociedade civil que
promovem campanhas em prol do Meio
Ambiente.
Art. i° Fica o Poder executivo Municipal de Leme, autorizado a premiar as instituições 
publicas e privadas e à sociedade civil que tiverem a iniciativa de promover campanhas em 
prol do Meio Ambiente
Art. 2o Caberá a Prefeitura Municipal de Leme através do órgão correspondente, elencar os 
critérios e o objetivo para premiação.
PARAGRAFO ÚNICO: Entende-se como campanhas em prol do Meio Ambiente toda e 
miíilquer manifestação que tenha como finalidade conscientizar, divulgar, sensibilizar e 
ar a preservação do Meio Ambiente.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, 02 de fevereiro de 2015
Édenir de Jesus Pinto 
Vereador/ PSDB
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
c ■ )
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
JUSTIFICATIVA
A situação do Meio Ambiente do mundo nos desafia a preservar os recursos 
rais e ao mesmo tempo, possibilitar um desenvolvimento social justo, permitindo que as 
■ ' idades humanas atinjam uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos. A 
necessidade de consolidar novos modelos de desenvolvimento sustentável no país exige a 
construção de alternativas de utilização dos recursos, orientada por uma racionalidade 
ambiental e uma ética da solidariedade. Tem-se observado que a destruição da natureza, base 
da vida, através da contaminação e degradação dos ecossistemas crescem em um ritmo 
acelerado, motivo pelo qual torna-se necessário reduzir o impacto ambiental para a obtenção 
de um desenvolvimento ecologicamente equilibrado a curto prazo para todo o planeta. Como 
instrumento para preservação ambiental, o ser humano tem as leis que regem a forma de agir 
com o meio ambiente.
O meio ambiente oferece aos seres vivos as condições essenciais para a sua 
sobrevivência e evolução. A sociedade humana não se sustenta sem agua potável, ar puro, solo 
fértil e sem clima ameno, e não a economia sem um ambiente estável.
As instituições públicas e privadas e membros da sociedade civil que entenderem essa questão 
° ^ornarem a iniciativa de promover campanhas para informar e conscientizar sobre a 
;ervação do Meio Ambiente, dando sua parcela de contribuição, merecerão uma 
premiação por parte do poder público, como forma de reconhecimento pela ação e incentivo 
para outros.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro*oade fevereiro de 2015 
Adenir de Jesus Pinto 
Vereador/PSDB
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n# de ordem
flslü/ , do Registro de Processo n° Od.
leme, JA - de—
Funcionárfo__ __________ ^ < 5
J U N T A D A
= m ^ de 20^
açojuntada a estes autos é^.---------
-tincionário— ■‘T
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO — ~ ~ ™ - ----- C.W.LEME
FiS p
Exmo. Sr. Presidente da Câmara M unicipal de Leme.
O Vereador que este subscreve REQUER a Mesa, ouvido o 
Plenário nos term os Regimentais, seja retirada a proposição do Projeto de Lei 
n.9 01/15, para nova apreciação em momento oportuno.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 20 de
janeiro de 2.015.
'J e/n n x
enir de Jesus Pinto
Vereador
RUA DR. QUERUB1N0 SOEIRO, 231 ■ TEUFAX: (0XX19) 3571-1862/ 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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