| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-02-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME” |
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FL. 1
PROCESSO N°
-16/15-
REG. PROC. N°
-06-
FOLHA N°
- 12-
CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE LEI N2 10/15
Declara de Utilidade Pública Municipal a "ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS
CORREDORES DE RUA DE LEME".__________________________________________
A u to r de E<^u a r ^ ° Leme da S ilv a
AUTUAÇÃO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE , ___
ESTADO DE SÃO PAULO ^ j\ j \ ^
CAMa RA MUNieiPAl D l L IM E )
Prot N ^ 6 L . N S â M F|g,G4
Recebido e m á f e i t o í O J ^ .
PROJETO DE LEI N°. 1G /2015
funciõnW o parlara de Utilidade Pública Municipal a “ACOL -
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o. - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ACOL
- ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME”, inscrita no CNPJ
sob o n° 08.916.737/0001-60, com foro no município de Leme, estado de São
Paulo, onde esta sediada, na Rua Das Azaleias, n° 607.
Artigo 2o. - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.
Artigo 3o. - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação
oficial, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Pr ido Fávaro, em 24 de fevereiro de 2015.
V ,
Eduâ^db Leme da Silva
Vpreador
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem . i\£r~—
f l s Ü , do Registro de Processo n°, 0 ( £ -
Leme J £ _ d e_ ^ ^ — de20 —
uncionário --
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
C . M . L E M E
* m 5 r O3.
O presente Projeto de Lei tem por intuito declarar a utilidade pública da “ACOL
- ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME”. Esta Associação
visava a formalização da situação dos atletas que corriam pelas ruas da cidade
e que participavam de provas na cidade e na região.
Como prioridade da Associação tem-se a intenção de difundir o nome da cidade
de Leme em outras localidades, promover a prática do esporte do
pedestrianismo, dar esclarecimentos aos atletas sobre a saúde com a prática
esportiva correta, apresentando também projetos junto as escolas municipais,
com o incentivo aos alunos para serem atletas do futuro.
Como finalidade tem-se: promover a integração e convívio social dos corredores
de Rua, proporcionando aos associados reuniões esportivas e sociais; fomentar
as corridas de rua na cidade de Leme, apoiando os organizadores de corridas,
franqueando-lhes espaços para divulgação de seus eventos; organizar corridas
de rua, promover palestras, conferências técnicas ligadas ao atletismo; elaborar
campanhas, visando à proteção e integridade física dos praticantes do esporte,
junto às entidades de segurança pública, motoristas e motociclistas; promover
fóruns, seminários e campanhas pela saúde e qualidade de vida; organizar
treinos técnicos periódicos, com a presença de um treinador ou não, para
orientação dos associados.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Fáva
Eduardo
Verea
24 de fevereiro de 2015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
24/02/2015 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
C.M. LEMÊ'
fíJ g j± _ I 6 4
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie iunto
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
08.916.737/0001-60
M A TR IZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
12/06/2007
NOME EMPRESARIAL
" A C O L - A S S O C IA C A O DOS C O R R E D O R E S DE RUA DE LEM E "
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
A C O L
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-99 - O utras a tivid ad es e s p o rtivas não esp ecificad as an terio rm ente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não inform ada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - A S S O C IA C A O P R IV A D A
LOGRADOURO
R DAS A Z A LE IA S
CEP
13.612-020
ENDEREÇO ELETRÔNICO
eaand ree@ terra.co m .b r
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
BAIRRO/DISTRITO
J A R D IM NO VA LEM E
NÚMERO
607
MUNICÍPIO
LEME
TELEFONE
(19) 3572-2105
COMPLEMENTO
UF
SP
SITUAÇÃO CADASTRAL
A TIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/06/2007
SITUAÇÃO ESPECIAL
* * * * * * * * DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
* * * * * * * *
Aprovado pela Instrução N orm ativa RFB n° 1.470, de 30 de m aio de 2014.
Em itido no dia 24/02/2015 às 12:44:20 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
C onsulta Q S A / C apital S ocial V oltar
© Copyright Receita Federal do Brasil - 24/02/2015
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/lmprimePagina.asp
fr. ~M L E M E''.
R <1 ( ^ .6 lR s o 5
HISTO RICO DA FUNDAÇÃO DA ACOL
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME
A fundação da ACOL, ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2007,
pelo interesse até então de formalizar o que já existia na cidade
de Leme/SP sobre atletas que corriam pelas ruas da cidade e
participavam de provas também em outras cidades da região,
com recursos próprios.
A intenção era de legalizar para conseguir verbas, sede própria,
levar o nome da cidade através dos atletas, promover e difundir
a pratica do esporte do pedestrianismo, passar informações
aos atletas de como obter mais saúde com a prática do esporte
correto, apresentar projeto junto ás escolas municipais,
incentivando os alunos para serem atletas no futuro.
Antes da fundação, no dia 23 de janeiro de 2007, com a
presença dos Srs. Almir, João Euclides, José Edmilson,
Roberto Antonio, Antonio Moreira e Paulo Roberto, aconteceu
uma reunião previa sobre como legalizar uma associação
desse porte, pois todos já praticavam esse esporte.
Então nesse dia foi plantada a semente e no dia 26/02/2007 foi
fundada a associação, com a elaboração do estatuto, registro
em órgão competente, receita federal, prefeitura, formação de
diretoria com conselho deliberativo, presidência, conselho
fiscal e conselho jurídico.
Ficou nomeado nesse dia como presidente o Sr. Jose Edmilson
Silva, para um período de 3 anos ser o primeiro presidente da
ACOL, podendo ser reconduzido ao cargo após 3 anos, que foi
o que ocorreu e a partir de 01.07.2013 houve a eleição para
então o presidente atual Sr. Ediégenes Antonio de Jesus Nigra
assumir a frente da associação, para um mandato de 3 anos.
Hoje a ACOL sobrevive de uma pequena taxa dos atletas
inscritos na mesma, que é representada por 30 atletas com
( ( T m T T ê m E i
uma contribuição mensal de R$ 10,00 cada um e ajuda de
empresas particulares.
E assim vamos fazendo da ACOL um nome a ser respeitado
fora de Leme/SP no tocante a corridas de Rua.
Leme (SP), 26 de janeiro de 2015.
Ediégenes Antonio de Jesus Nigra
presidente em exercício
COMARCA DE LEME.
ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES
DE RUA DE LEME, associação civil sem fins lucrativos, neste
ato representada pelo sócio presidente Sr. Jose Edmilson
Silva, abaixo assinado, situada provisoriamente nesta cidade
e comarca de Leme, Estado de São Paulo na Rua das
Azaléias, n° 607, no jardim Nova Leme, CEP 13612-020, com
a atividade de Associação Civil Sócio Esportiva de direito
privado, vem mui respeitosamente requerer a V.Sa. o registro
dos documentos da fundação da associação e de seu
estatuto social, o qual apresenta em três (3) vias de iguais
teor, forma e data
Termos em que,
P.E. Deferimento.
Leme (SP), 30 de maio de 2007
José Edmilson Sif^a
presidente
Dou 1é
Maria Pagani • Escr. Autorizada
‘ RTD/PJ LB.VÍE/SP
ATA DE REUNIÃO
(transcrita do Livro de Atas e Outros n° 01 foi
No dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2007,
entre os presentes, Sr. Aimir Lázaro Piratelli, João Euclides
Beck, José Edmilson Silva, Roberto Antonio da Cruz,
Antonio Moreira de Godoi e Paulo Roberto Rauter, reuniranse na Rua Rafael de Barros, n° 704, c entro, nesta cidade e
comarca de Leme, Estado de São Paulo, com o único
propósito de verificar quais os documentos necessários para
fazer funcionar dentro da Lei vigente no País sobre a
constituição de uma associação esportiva sem fins
lucrativos de corredores de rua.
Após opinião de todos ficou certo de que
fará realizar uma assembleia geral aberta a todos os
corredores de rua e a quem interessar por esta modalidade
esportiva, no dia 26.02.2007 na Rua Fiavio Zillo, n° 222, no
bairro cidade Jardim em Leme, Estado de São Paulo as 19:30
horas para discutirem os termos para concretizar em
documentos este propósito.
Eu, Luciana Aparecida Penteado, redigi esta
ata de reunião sob a orientação do Sr. Aimir com os
pareceres favoráveis de todos abaixo assinados.
Leme (SP), 23 de janeiro de 2007
Aimir Lázaro Piratelli
Antonio Moreira de Godoi
Jose Edmilson Silva
João Euclides Beck
Paulo Roberto Rauter
Roberto Antonio da Cruz
Luciana Aparecida Penteado
RTD/PJ LEME/SP
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EXTRATO DA ATA DE RE
(transcrita do Livro de Atas e Outros n° 01 folha 050)
Lista de presença da reunião ocorrida em 26
(vinte e seis) de fevereiro de 2007 para a fundação de uma
Associação de Corredores de Rua de Leme:-
Í C . M . L E M È )
R 4lp/!6 p 4 0
, J
Almir Lázaro Piratelli
Roberto Antonio da Cruz
João Euclides Beck
Sebastião Rodrigues Falcão
Angelo José Chagas
Paulo Roberto Rauter
Eribaldo Bezerra de Carvalho
Nivaldo Ulmann
Paulo Henrique Baggio
Marcos Correia Stilli
Jose Edmilson Silva
José Nelson Alves dos Santos
Paulo Henrique Ribeiro Floriano
Antonio Moreira de Godoi
Elder Paulo Passeli Francelino
Tiago Castro Santos
Carlos Cesar Toso de Barros
João Cláudio Vicentin
Jeferson Daniel Nunes
Valdevino Zaccariotto
Elifas Theodoro de Souza
Mario Luiz Bortolotto
Luiz Aparecido Mangini
Luciana Aparecida Penteado
RTD/PJ LÊME/SP
■OIayyxS.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do
ano de 2007 (dois mil e sete) reuniran-se as pessoas
descritas na lista de presença anexa; e, em seguida ao
preenchimento da lista de presença e assinatura foi
iniciando os trabalhos de composição da mesa para esta
reunião, foi feito uma explanação pelo Sr. Almir Lázaro
Piratelli, sobre a intenção da fundação da Associação para
tornar legal e jurídica um sonho da maioria dos corredores
de rua de Leme.
Logo em seguida foi chamado, para compor a
mesa, o Sr. Roberto Antonio da Cruz, que também teceu
palavras sobre a importância de montar legalmente uma
associação visto que o mesmo já tem experiência neste
sentido e que esta disposto a ajudar em tudo o que for
preciso dentro de seu alcance.
Foi chamada também para secretariar esta reunião
a Sr3 Luciana Aparecida Penteado.
Após a mesa composta por estes três integrantes
o Sr. Almir e Sr. Roberto apresentaram já redigido um
estatuto de uma outra associação de corredores de rua, para
que fosse lido em voz alta, clara e pausadamente para
adapta-lo aos interesses desta associação a ser fundada, foi
chamado o Sr. Elder Paulo Passeli Francelino para a leitura.
Após a leitura houve um pequeno debate para a
alteração de algumas clausulas e condições e foi aprovado
por unanimidade o estatuto.
Em seqüência ficou nesta data fundada esta
associação e denominada como:-
“ ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA
DE LEM E“
que tera a sede provisória na Rua das Azaléias, n° 607, no
jardim Nova Leme, CEP 13.612-020 na cidade e comarca de
Leme, Estado de São Paulo, com a atividade de Associação
Ato continuo foi eleito por
Conselho Deliberativo que ficou composto
Presidente do CD:- LUIS APARECIDO MANGINI. brasileiro,
maior, casado, mecânico, residente e domiciliado na cidade
e comarca de Leme, Estado de São Paulo na Rua Jorge
Hilsdorf, n° 466, no bairro Bela Vista, CEP 13611-400,
portador da cédula de identidade RG n° 3.612.200-2/SSP-SP e
do CPF n° 179.978.529/72,
Vice Presidente do CD:- ANTONIO MOREIRA DE GODOI.
brasileiro, maior, casado, pedreiro, residente e domiciliado
na cidade e comarca de Leme, Estado de São Paulo, na Av.
Joaquim Lopes Aguila, n° 1192, centro, CEP 13617-050.
portador da cédula de identidade RG n° 10.382.254/SSP-SP e
do CPF n° 715.362.998/04, e
Secretario do CD:- MARIO LUIZ BORTOLOTTQ. brasileiro,
maior, casado, aposentado, chefe de departamento de
pessoal, residente e domiciliado na cidade e comarca de
Leme, Estado de São Paulo, na Rua Ezio Jose Molinari, n°
473, na vila São João, CEP 13614-190, portador da cédula de
identidade RG n° 8.355.512/SSP-SP e do CPF n°
539.445.778/68
Logo em seguida o o presidente do Conselho
Deliberativo convocou os presentes para a eleição para o
primeiro trienio da associação de Presidente, Vice
Presidente, Tesoureiro e Secretario, ficando assim
composto:-
Presidente da ACOL:- JOSE EDMILSON SILVA, brasileiro,
maior, casado, balconista vendedor, residente e domiciliado
na cidade e comarca de Leme, Estado de São Paulo, na Rua
das Azaléias, n° 607, no jardim Nova Leme, CEP 13612-020,
portador da cédula de identidade RG n° 24.985.509/SSP-SP e
do CPF n° 123.677.068/40,
Vice Presidente da ACOL:- JOÃO EUCLIDES BECK,
brasileiro, maior, casado, aposentado, residente e
domiciliado na cidade e comarca de Leme, Estado de São
Paulo, na Rua Hormindo de Queiroz, n° 140, na vila Eroise,
CEP 13610-660, portador da cédula de identidade RG n°
12.265.833/SSP-SP e dO/GPF n° 441.060.928/91,
RTD/PJ LEME/SP
FLS
P 1 1 8 t
m TT ê m E_
Bs f\^
Tesoureiro da ACOL:- ALMIR LAZARO PIRATEl^,/bré&iléiro,
maior, casado, técnico em contabilidade,( tÜ m írtte e
domiciliado na cidade e comarca de Leme, Esfado/de São
Paulo na Av. 29 de Agosto, n° 977, centro, CEPM 3610-210,
portador da cédula de identidade RG n° 8.667.742/SSP-SP e
do CPF n° 963.953.118/91,
Secretário da ACOL:- PAULO ROBERTO RAUTER, brasileiro,
maior, casado, aposentado, residente e domiciliado na
cidade e comarca de Leme, Estado de São Paulo na Rua Dr.
Eurico Arrais Serodio, n° 58, na vila Santa Maria, CEP 13611-
331, portador da cédula de identidade RG n° 16.386.835/SSPSP e do CPF n° 004.930.598/06.
Em seguida eleita também o Conselho Fiscal que ficou
composto de:-
Relator:- ROBERTO ANTONIO DA CRUZ, brasileiro, maior,
casado, funcionário publico municipal, residente e
domiciliado na cidade e comarca de Leme, Estado de São
Paulo na Rua Alfredo Ladwing, n° 96, na vila Sumaré, CEP
13615-100, portador da cédula de identidade RG n°
14.098.965-5/SSP-SP e do CPF n° 028.163.598/67,
Coordenador:- JOÃO CLÁUDIO VICENTIN, brasileiro, maior,
casado, funcionário publico municipal, residente e
domiciliado na cidade e comarca de Leme, Estado de São
Paulo na Av. Maria Helena, n 369, no jardim Capitólio, CEP
13610-410, portador da cédula de identidade RG n°
8.355.527/SSP-SP e do CPF n° 870.575.498/49,
Secretario:- ELDER PAULO PASSELI FRANCELINO,
brasileiro, maior, casado, professor de educação física,
residente e domiciliado na cidade e comarca de Leme,
Estado de São Paulo na Rua Demezio Nabarrete, n° 460, no
bairro cidade Jardim, CEP 13614-300, portador da cédula de
identidade RG n° 13.329.882-6/SSP-SP e do CPF n°
059.998.328/02.
Também eleito
advogados:-
Dr. Elifas Theodoro de Souza, brasileiro, maior, casado,
advogado, residente e domiciliado na cidade e comarca de
Leme, Estado de São PauJ^na Rua Bernardino de Cami
o conselho jurídico composto pelos
118 1
n° 1249, na vila São João, CEP 13610-060, portad
de identidade RG
715.337.298/91, e,
n° 8.355.532/SSP-SP e
Dr. Paulo Henrique Ribeiro Floriano, brasileiro, maior,
casado, advogado, residente e domiciliado na cidade e
comarca de Leme, Estado de São Paulo na Av. José Moreira
de Queiroz, n° 217, na vila Santa Maria, CEP 13611-000,
portador da cédula de identidade RG n° 14.097.055-1/SSP-SP
e do CPF n° 073.724.678/29
Sendo assim e já composta a diretoria da ACOL - Associação
dos Corredores de Rua de Leme, ficou designado o Sr. Almir
Lazaro Piratelli, com o objetivo de apresentar todos os
custos necessários para registrar e legalizar a Associação
como pessoa jurídica, tirar o CNPJ, fazer a inscrição no
INSS, fazer a inscrição junto a Prefeitura e outro registro e
procedimento que assim for necessário.
ESTATUTO SOCIAL
ACOL - ASSOCIAÇAO DOS CORREDORES B E /M a DE LEME
C A P I T U L O l P *
DA DENOMINAÇÃO - SEDE - DURAÇÃO E FINALIDADE
ARTIGO Io - A Associação de corredores de rua de Leme, também designada
simplesmente ACOL, é uma associação Civil, de Direito Privado, de caráter sócioesportivo, educacional, cultural, filantrópico e sem fins lucrativos, de duração
indeterminada, que congrega os participantes de Corrida de Rua, e se regerá pelo presente
Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas, com sede provisória
nesta cidade, e foro na cidade.
ARTIGO 2o - A ACOL, enquanto associação civil sócio-esportiva, tem por finalidade e
objetivos principais:
I - Promover a integração e convívio social dos Corredores de Rua, proporcionando aos
associados reuniões esportivas e sociais;
II - Fomentar as corridas de m a na cidade de Leme, apoiando os organizadores de corridas,
franqueando-lhes espaços para divulgação de seus eventos;
n i - Organizar corridas de rua, promover palestras, conferências técnicas ligadas ao
atletismo;
IV - Elaborar campanhas, visando à proteção e integridade física dos praticantes do esporte,
junto às entidades de segurança pública, motoristas e motociclistas;
V - Promover fóruns, seminários e campanhas pela saúde e qualidade de vida;
VI - Organizar treinos técnicos periódicos, com a presença de um treinador ou não, para
orientação dos associados.
ARTIGO 3o - A ACOL é uma entidade desportiva, independente e autônoma, com
personalidade jurídica distinta de seus associados, estes em número ilimitado, e que
persigam os mesmos objetivos e princípios estabelecidos no art. 2o do presente Estatuto,
sem distinção de raça, nacionalidade, sexo, credo religioso, cor, gênero ou políticopartidárias.
11 8 í
ARTIGO 4o - A ACOL não remunera os membros da Diretoria e doXÍonseffib “Fiscal, não
distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nen h m i^refex to , sendo que
eventuais “superávits” de quaisquer exercícios financeiros serão destmaffos à consecução de
suas finalidades e objetivos estatutários e aplicados integralmente-etn benefício da entidade.
ARTIGO 5o - A ACOL poderá receber auxílios, doações, contribuições, bem como poderá
firmar convênios de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com organismos ou
entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em sua subordinação ou
vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus objetivos nem arrisquem sua
independência.
ARTIGO 6o - Todo o material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos
adquiridos ou recebidos pela ACOL em convênios, projetos ou similares, incluindo
qualquer produto, são bens permanentes da associação e inalienáveis, salvo autorização em
contrário expressa pela Assembléia Geral de Sócios.
ARTIGO T - A ACOL possui as seguintes categorias de associados:
FUNDADORES - aqueles que participam da Assembléia de Fundação ACOL, assinado a
respectiva Ata de Fundação e comprometendo-se com as suas finalidades;
EFETIVOS - os que forem incorporados pela aprovação da Diretoria, mediante o
preenchimento da respectiva proposta com os requisitos básicos de admissão;
BENEMÉRITOS - serão considerados Sócios Beneméritos, os associados que obtiverem
esse diploma concedido pela Diretoria, mediante proposta fundamentada apresentada por
qualquer sócio da ACOL ou por indicação de um de seus Diretores, desde que
comprovadamente tenham prestado relevantes serviços ou benefícios ao atletismo e, em
especial à ACOL; e
COLABORADORES - pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos da
ACOL, solicitem seu ingresso e, sendo aprovadas pela diretoria, paguem as contribuições
correspondentes.
PARÁGRAFO I o. - São requisitos básicos de admissão como membro da ACOL, ser
praticamente da Corrida de Rua e participar das atividades sócio-esportivas, salvo por
impedimento justificado à Diretoria e ao corpo de associados.
DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL
CAPÍTULO II
PARAGRAFO 2o. - Perderá automaticamente a condição de associado
de pagar a mensalidade estabelecida.
ARTIGO 8o - São direitos específicos dos sócios fundadores e efet
I - Votar e ser votado para os cargos eletivos da Associação, após 12 (mes
como sócio; devendo todo o tipo de votação ser da modalidade secreta,
II - Participar e tomar parte, como direito à voz, da Assembléia Geral de Sócios;
IH - Ter acesso às atividades e dependências sociais da ACOL;
IV - Apresentar moções, propostas de reforma estatutária e reivindicação a qualquer dos
órgãos da ACOL;
V - Convocar Assem bléia Geral, mediante requerimento assinado por 1/5 (um quinto) dos
sócios efetivos;
VI - Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas referentes à
atividade fim da ACOL;
VII - Fazer sugestões ao programa de trabalho.
ARTIGO 9o - São deveres de todos os associados:
I - Cumprir as disposições estatutárias e regimentais, trabalhar em prol dos objetivos da
associação, zelando pelo bom nome da ACOL, agindo de acordo com a ética, respeito,
probidade, acatando as decisões da Assembléia Geral e da Diretoria;
II - Defender integralmente a prática da Corrida de Rua como meio de obtenção de
qualidade de vida e exercício de cidadania, zelando pelo bom nome e pelo fiel cumprimento
dos objetivos da Associação;
in - O respeito à liberdade de opinião e a diversidade sócio-cultural, a solidariedade e o
diálogo entre Corredores de Rua, Autoridades e Promotores de eventos esportivos;
IV - Pagar pontualmente as mensalidades e demais contribuições fixadas pela Assembléia
Geral;
PARÁGRAFO Io. - Poderá ser excluído da associação, havendo justa causa, o associado
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ARTIGO 10 - São órgãos de administração da ACOL
I. Assembléia Geral;
EL Diretoria;
EU. Conselho Fiscal;
EV. Conselho Deliberativo de Sócios Fundadores e Beneméritos
SEÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS
ARTIGO 11 - A Assem bléia Geral de Sócios, órgão soberano da ACOL, é a instância
máxima decisória da associação, sendo composta por todos os sócios fundadores e sócios
efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.
ARTIGO 12 - A Assem bléia Geral de sócios será convocada:
I - Ordinariamente, no Io trimestre do exercício para apreciar as contas da Diretoria e o
orçamento para o máximo exercício, e a cada 3 anos para eleger os membros do Conselho
Fiscal e o Presidente.
II - Extraordinariamente, a qualquer tempo, convocada pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria
ou por requerimento de, no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados fundadores e efetivos
em pleno gozo de seus direitos estatutários.
ARTIGO 13 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na
sede da entidade ou jornal da cidade; por carta enviada aos associados ou por correio
eletrônico ou através da Rede M undial de Computadores (Internet), com 15 dias de
antecedência, e se instalará em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados
presentes e, em segunda convocação, 30 minutos após, seja qual for o número de
associados presentes.
ÍRTD/F
[ fls
PARÁGRAFO 2o. - A decisão de exclusão de associado será
dos membros da Diretoria.
PARÁGRAFO 3o. - Da decisão da Diretoria de exclusão
recurso no prazo de 10 (dez) dias, à Assembléia Geral, que o julgará em
ARTIGO 14 - Todas as deliberações da Assembléia Geral deverão ser aprovadas com a
maioria simples dos votos dos associados presentes.
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FLS
ARTIGO 15 - Compete privativamente à Assembléia Geral da ACOL:
I - Propor e aprovar assuntos de interesse de todos os associados;
II - Eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, com quorum de 2/3
(dois terços) dos sócios efetivos;
III - Decidir sobre a reforma do seu estatuto, com quorum de 2/3 (dois terços) dos sócios
efetivos;
IV - Aprovar a proposta de orçamento e de programação anual da entidade, observadas as
suas finalidades descritas no art. 2o de seu estatuto, submetida pela Diretoria;
V - Discutir e homologar as contas e o balanço anual da ACOL, após parecer Conselho
Fiscal;
VI - Apreciar o relatório anual da Diretoria;
VII - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais, com base em proposta formalizada pela Diretoria;
V m - Deliberar sobre a extinção da Associação e o destino do patrimônio social.
SEÇÃO II - DA DIRETORIA
ARTIGO 16 - À Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, compete à direção e
administração da ACOL, bem como possui a responsabilidade administrativa da sociedade
e é composta por:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
m - Diretor Financeiro;
IV - Diretor Secretário.
PARÁGRAFO Io. - Caberá ao Presidente a indicação do Vice-Presidente e dos Diretores à
Assembléia Geral, permitida a cumulação de cargos e áreas, desde que a Diretoria seja
composta por um mínimo de três membros.
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PARÁGRAFO 2o. - A Diretoria se reunirá ordinariamente
extraordinariamente sempre que for necessário.
ARTIGO 17 - Compete à Diretoria:
I - Planejar suas funções, atribuições e responsabilidades,
cumprimento aos objetivos descritos no art. 2° deste Estatuto, com ciência à Assembléia
Geral de Sócios;
II - Administrar, supervisionar e coordenar o plano de trabalho estabelecido para o
exercício, definindo as linhas gerais orçamentárias e a programação anual das atividades
sócio-esportivas da sociedade, bem como nomear ou destituir os coordenadores de
programas, instituir ou cancelar programas, projetos ou serviços;
IH - Propor à Assem bléia Geral reformas em seu estatuto;
IV - Submeter à Assem bléia Geral as contas e o Balanço Anual da Associação;
V - Preservar a sintonia da ACOL com o conjunto da sociedade civil e esportiva;
VI - Reunir-se com instituições públicas, privadas, federações e confederações esportivas,
para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
\
VÊ - Deliberar sobra a convocação extraordinária da Assembléia Geral e providenciar sua
realização;
VIII - Deliberar sobre os pontos omissos do estatuto da associação e admissão de sócios
“ad referendum” da Assembléia Geral;
IX - Contratar serviços de terceiros;
X - Arrecadar e contabilizar as contribuições de seus associados;
XI - Constituir grupos de ação, com no mínimo 3 membros, para coordenação de atividades
sócio-esportivas, tais como: Treinos Técnicos; concentração nos dias de Corridas Rústicas e
montagem das barracas de apoio, formação e coordenação de delegação para corridas
dentro e fora do M unicípio; elaboração do calendário anual de atividades sociais;
relacionamento com outras agremiações e corredores de rua; com promotores de corridas de
rua; fabricantes de materiais esportivos; autoridades públicas e órgãos públicos das esferas
Federal, Estadual e M unicipal, entre outras funções necessárias ao efetivo cumprimento dos
objetivos sociais;
#
XII - Indicar membro associado para participação
técnicos e cursos de aperfeiçoamento ligados ao atletis
XTTT - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da ACOL.
ARTIGO 18 - Ao Presidente da ACOL compete:
I - Representar a associação judicial e extra-judicialmente;
II - Presidir a Assem bléia Geral;
HI - Indicar à Assembléia Geral os associados a serem eleitos Diretores para as respectivas
áreas, conforme artigo 16, assim como o Vice-Presidente;
IV - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V - Outorgar procuração em nome da associação, estabelecendo poderes e prazos de
validade;
VI - Movimentar, juntam ente com o Diretor Financeiro as contas bancárias, abrir e encerrar
contas, aplicações financeiras, em itir cheques, solicitar talões de cheques, autorizar
pagamentos e demais documentos que envolvam obrigações ou responsabilidade da ACOL;
VII - Assinar contratos, convênios e todos os documentos necessários ao fiel desempenho
do mandato;
V m - Fixar, com a aprovação da Diretoria, as contribuições dos associados.
ARTIGO 19 - Compete ao Vice-Presidente:
I - Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos ocasionais;
II - Assumir a presidência, em caso de vacância ou impedimento definitivo do Presidente,
por até 90 dias, prazo dentro do qual deverá ser convocada Assembléia Geral para eleição
de novo Presidente;
III - Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente, inclusive por delegação das
competências descritas nos incisos I, II, IH, IV e VIII do art. 21 do presente Estatuto.
ARTIGO 20 - Ao Presidente e ao Vice-Presidente poderá ainda:-
I - Promover a capacitação técnica dos associados, com a disponibilização de treinamento
acompanhado por profissional de educação física, mediante adesão do associado;
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n - Buscar contatos com treinadores de forma a oferecer treinamentos aps as:
HI - Promover a realização de treinamentos supervisionados ou/nãj
do grupo e a manutenção das condições físicas dos associados; {
IV - Incentivar a participação dos associados nos treinamentos e corridas; r
V - Supervisionar a realização do ranking da ACOL. V-----------------—
ARTIGO 21 - Compete ao Diretor Financeiro
I - Administrar os recursos financeiros da associação;
n - Mandar publicar demonstrativos financeiros, relatórios e todas as notícias das
atividades da associação;
m - Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que solicitados;
IV - M anter todo o numerário em instituição financeira;
V - Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores em espécie, pertencentes a
ACOL, bem como os documentos relativos à tesouraria e registros funcionais;
VI - Efetuar pagamentos, previamente autorizados pelo Presidente;
VII - Efetuar depósito bancário incontinenti em nome da ACOL, em estabelecimento
bancário indicado pela Diretoria, as importâncias arrecadadas;
V m - Assinar juntam ente com o Presidente, cheques e outros documentos de natureza
financeira;
IX - Providenciar cobrança da anuidade ou semestralidade ou mensalidade dos sócios;
X - Informar ao Presidente a relação dos sócios em atraso nos pagamentos de suas
contribuições.
ARTIGO 22 - Ao Diretor financeiro poderá ainda:
I - Propor a comercialização de produtos que possam gerar fonte de receita para a
manutenção da associação;
II - Buscar novidades de produtos esportivos para os associados;
m - Criar e manter uma linha de produtos exclusiva da ACOL
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IV - M anter entendimentos com empresas privadas na obtençã ]S que possam
ser doados à associação e aos seus associados.
ARTIGO 23 - Compete ao Presidente e ao Vice-Presidente:
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I - Articular-se com entidades públicas, privadas, esportivas, visando a eleger potenciais
parceiros da ACOL, em projetos esportivos de interesse da associação;
II - Criar e desenvolver um a política de comunicação que tom em públicas as ações da
associação;
Dl - Desenvolver ações no sentido de detectar áreas carentes na cidade de Leme, com vistas
à criação de projetos esportivos para sua valorização.
IV - Identificar possíveis financiadores dos projetos esportivos da ACOL, dentre entidades
públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
V - Elaborar termos de parceria com entidades públicas para financiamento de projetos de
interesses da ACOL.
ARTIGO 24 - Compete ao Diretor Jurídico:
I - Emitir pareceres e responder a consultas, de cunho jurídico, relativos a Leis,
regulamentos de provas e assuntos de interesse da ACOL, enquanto Sociedade Civil;
II - A representação ad processum da ACOL perante Organizadores de eventos esportivos,
entidades públicas e órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, sobretudo
nos processos em que a ACOL for parte ou interessada;
III - Orientar o Presidente e demais diretores nos assuntos jurídicos auxiliando na solução
de eventuais dúvidas e reclamações de associados da ACOL; e
IV - Exercer as prerrogativas e deveres previstos na Lei n°. 8906/1994, o Estatuto da
Advocacia relativamente à ACOL.
ARTIGO 25 - Compete ao Diretor Secretário:
I - Dirigir todo o expediente da ACOL;
II - Lavrar e subscrever as atas de reuniões da Diretoria;
m - Responder pelos serviços e expedientes da ACOL.
SEÇÃO V - DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 2 6 - 0 CONSELHO FISCAL, composto de 3 (três) membros efetivos e será
eleito na mesma Assembléia Geral Ordinária, com mandato de 3 (três) anos, permitida a
reeleição para o mesmo cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros do Conselho elegerão entre si um Presidente Fiscal.
ARTIGO 27 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Auxiliar a Diretoria na Administração da ACOL;
II - Analisar e fiscalizar os livros de escrituração contábil da associação;
m - Emitir parecer sobre os Balanços e relatórios de desempenho financeiro da associação;
IV - Representar para a Assembléia Geral sobre quaisquer irregularidades apuradas nas
contas da associação;
V - Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes, cuja
contratação seja requerida pelo Conselho Fiscal à Diretoria;
VI - Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;
ARTIGO 28 - Não poderá ser membro do Conselho Fiscal, ascendente, descendente,
cônjuge, irmão, padrasto e enteado do Presidente da ACOL.
ARTIGO 29 - Os recursos e o patrimônio da sociedade provêm de contribuição dos Sócios
Efetivos, de eventuais Colaboradores, de verbas a ela encaminhadas por instituições
financiadoras de obras culturais, esportivas ou sociais, de doações e subvenções, bem como
do resultado da comercialização de produtos tais como camisetas, agasalhos, bonés, entre
outros.
SEÇÃO VI - DO CONSELHO DELIBERATIVO
ARTIGO 3 0 - 0 Conselho Deliberativo da ACOL, órgão permanente e de opinamento e
apoio à Diretoria, é composto por 3 (três) sócios fundadores, efetivos e/ou beneméritos,
cujos nomes constam da A ta da Assembléia de Fundação, como também de A ta de
Assembléia Geral da Associação.
ARTIGO 31 - Compete ao Conselho Deliberativo da ACOL:
I - Auxiliar a Diretoria quanto solicitado;
II - Emitir parecer sobre as propostas para novos parceiros e/
encaminhá-los à Diretoria;
III - Apresentar anualmente à Assembléia Geral um relatório de suas atividades;
IV - Tomar todas as providências necessárias para renovação anual de 1/3 do Conselho
Deliberativo;
V - Realizar as funções da Diretoria quando, por intenção ou omissão, esta deixar de
realizá-las.
CAPÍTULO IV
DAS ELEIÇÕES
ARTIGO 3 2 - 0 Presidente e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral de
Sócios - a cada 3 (três) anos, por voto direto e secreto dos sócios quites com suas
obrigações para com a ACOL e que tenham ingressado, pelo menos, nos 12 (doze) meses
anteriores ao dia do sufrágio, em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim,
podendo compor chapa todos os sócios efetivos, mas concorrendo apenas por uma única
chapa, sendo os trabalhos eleitorais organizados por uma comissão definida pela Diretoria.
PARAGRAFO ÚNICO: Será permitida a recondução do Presidente e do Conselho Fiscal
para mais 01 (um) mandato de 3 (três) anos, vedada a reeleição para um novo mandato após
a referida recondução.
ARTIGO 3 3 - 0 presente Estatuto só poderá ser alterado por decisão da Assembléia Geral,
especialmente convocada para este fim, com quorum mínimo de 50%"(cinqüenta por cento)
mais 1 (um) dos Sócios Efetivos e Fundadores, com aprovação da maioria de 2/3 (dois
terços) dos sócios presentes. n <
ARTIGO 34 - A prim eira eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal ocorrerá na Assembléia
Geral Ordinária de fundação da ACOL, na qual também será aprovado o presente Estatuto e
empossados os membros da Diretoria e Conselho Fiscal eleitos.
ARTIGO 35 - A ACOL, seus diretores, seus sócios e demais membros não respondem em
hipótese alguma pela saúde dos associados e também pela participação em corridas, treinos,
campeonatos e demais competições onde são exigidos que os participantes tenham pleno
conhecimento de sua saúde e podem participar do evento sem oferecer risco a sua saúde e
aos demais competidores. [h ,
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 36 - Os bens patrimoniais da ACOL não
alienados sem a autorização da Assembléia Geral de
esse fim.
ARTIGO 37 - A sociedade será dissolvida apenas nos casos da Lei ou por decisão expressa
de A ssem bléia Geral, convocada especialmente para este fim, tom ada por maioria de 2/3
(dois terços) dos sócios efetivos, sendo seus bens patrimoniais destinados a instituições
beneficentes da cidade, neste caso cabendo ao Presidente ser o liquidante nato da sociedade.
ARTIGO 38 - Nenhum a categoria dos sócios responde, nem mesmo subsidiariamente,
pelas obrigações ou compromissos assumidos pela ACOL.
ARTIGO 3 9 - 0 Diretor Secretário está autorizado a proceder ao registro legal do presente
Estatuto e os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, com prévia
consulta ao associados, através dos grupos de trabalhos ou da Assembléia Geral de Sócios,
conforme o caso e sempre em prol da ACOL.
ARTIGO 40 - A qualquer tempo que achar necessário os diretores e através de uma reunião
simples com qualquer numero de presentes será criado um Conselho de Ética para a
associação composto por três membros associados para junto com a diretoria tom ar as
providencias cabíveis para qualquer assunto que assim for exigido este Conselho
ARTIGO 4 1 - 0 presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação e registro,
conforme os term os da Ata da Assembléia Geral de Fundação.
Leme, 26 de Fevereiro de 2007.
poderão
Sócios,
permutados ou
para
DIRETORIA EXECUTIVA
Jose Edm ilson Sjlva
presidente da A^Ofc
João Éueliaes Beck
vice presidente
Í S h L e J , p PIcu àM j l -
AliniÉÉaZaro 'Ú0ho Í JSAO PAUpO A C^ rUrC) r
Paulo Roberto Rauter
secretario O FICIA L DE R
L ê M B )- E S t A O C
!r n m m ____ Dou fé.
MarwwÀMEptfaéi ' torf*
rtoü«ru Ví.ri» Vlfin«ll . facr Au<*rlia»
Iteüíl ■ t»« Altt
Marlef jL r ffX tu J i Ün»^« Quelror-E«r. AuUrtn
R o b í« « H Íty rI» v Ís ln o fl - E jc r . A u to riza d a
R egln» M aria P a g a n l - E s c r. A u lo r lia rla
SrtoipJ
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S I 8 í
continuação das assinaturas do estatuto da ACOL - Associação do?
Leme.
CONSELHO DELIBERATIVO
P
Lu/z Aparecido Mangini
presidente
CONSELHO FISCAL
João Cláudio Vicentin
coordenador
'Roberto fonio da Cruz
relator
Elder Fpíüo Passeli Francelino
/ J$èc*etario
mÀF ) O F I C I A L D E R
m M Ê , ' C v / Üt-CMJE - E S T A D C
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Em teatif;
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E m teat.
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la P a f a n l • E a c r. A u to riza d a ' Mirlfy Àp. Butalaya Uncrflt Quítrozí «r. Autorizada RobertãTdsfía VIRIrtotl • f ssl: Autorizada
Bsaina Maria Fag*ui: s?ei: Aytwrçtiiia
O FIC IA L DE R
1 L E M E U E S T A D X
injíirioít Qurtror-l«r. AutorizadaJ
Pessoas Naturais
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Man ( p U g é M ^ Q ueiroz AzUrU* d i riof^odói-ÍSf. Int.-T MpUjÚp.But4il Wii»õ-(lfQu»ln«-£«r. Autorizada
RoéeruiMatlaV;Í9,HW, ; e*th B^ginaMariaBaíaR* -E,^,: Mjj^-lssoas Naturais
j^ K v i 1E -SPde Q ueiroz
NTE AUfÕRIZADO
0523AÀ001692
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DÉ PESSOAS JURÍDICAS DA
COMARCA DE LEME - SP
Protocolado e Registrado em Mjcrofilme
sob n° - /_ ! Ç&
Rolo.
0 2 6 6 1
ILMO. SR.
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA
DE LEME.
LEME/SP
ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE
RUA DE LEME, associação civil sem fins lucrativos, neste ato
representada pelo Sr. Ediégenes Antonio de Jesus Nigra, presidente
em exercício; abaixo assinado, situada na Rua Julia Boy Mancini, n° 60,
no jardim Juana, CEP 13.617-360 em Leme, Estado de São Paulo, com
a atividade de Associação Civil de direito privado, vem mui
respeitosamente requerer a V. Sa. o registro da Ata de Reunião em
Assembléia Geral, realizada no dia 30.06.2013 para o qual apresenta em
duas (2) vias de iguais teor, forma e data.
Termos em que,
P.E. Deferimento.
Leme(SP), 10 de julho de 2013
Ediégenes Antonio de Jesus Nigra
presidente
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0 2 6 6
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A(dM^
L E M
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME
O Sr. Jose Edimilson Silva, de acordo com o
estatuto da Associação, e no uso de suas atribuições estatutarias,
como presidente em exercício, pelo presente Edital, convoca todos os
associados desta Associação para a reunião no quiosque central do
Lago Municipal de Leme/SP., em Assembleia Geral Extraordinária, a
realizar no dia 30.06.2013 as 09:30 horas em primeira convocação, com
dois terços dos associados e com qualquer numero as 10:00 horas,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:-
1- Eleição da Diretoria para trienio 06/2013 a 06/2016.
2- Eleição do Conselho Fiscal.
3- Outros assuntos de interesse da associação.
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Leme (SP), 05 de junho de 2013
Jose Edimilson Silva^
presidente em exercício
0 2 6 6 7
★ Sexta-feira, 14 de junho de 2013 • Ano XII • Edição n° 598
1- Eleição da Diretoria para trienio 06/2013 a 06/2016.
2- Eleição do Conselho Fiscal.
3- Outros assuntos de interesse da associação.
Leme (SP), 05 de junho de 2013
C cLí^-Ljí^ysm }\3 lx,
Jose Edimilson Silva'
i presidente em exercício
Í C . I L 1 . 1. . E M E ]
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LEMINOX IND., COM. E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA., torna público que recebeu da CETESB a Licença
Prévia e de Instalação n.° 43000771 e requereu a Licença de Operação para
Fabricação de Artefatos de metal para uso doméstico, n.e, sito à RUA EMÍLIO
ANDRIELLI, 115, BARRA FUNDA, LEME/SP.
DE CONVOCAÇÃO
ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME
O Sr. Jose Edimilson Silva, de acordo com o
estatuto da Associação, e no uso de suas atribuições estatutarias,
como presidente em exercicio, pelo presente Edital, convoca todos os
associados desta Associação para a reunião no quiosque central do
Lago Municipal de Leme/SP., em Assembleia Geral Extraordinária, a
realizar no dia 30.06.2013 as 09:30 horas em primeira convocação, com
dois terços dos associados e com qualquer numero as 10:00 horas,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:-
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA DA ACOL —
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME, REALIZADA EM
30.06.2013.
CNPJ n° 08.916.737/0001-60
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De acordo com o edital de convocação do dia 05.06.2013 e publicado
no Jornal Atual, edição n° 598 de 14.06.2013 na pagina 08 foi realizada
no dia 30.06.2013, as 10:00 horas em segunda convocação, no
quiosque central do Lago Municipal de Leme/SP. a Assembléia Geral
Extraordinária da ACOL - Associação dos Corredores de Rua de Leme,
com o objetivo de proceder a eleição da Diretoria Executiva e dc
Conselho Fiscal e outros assuntos, para o triênio 07/2013 a 06/2016,
conforme determina o Estatuto da Associação.
A assembléia foi aberta pelo Sr. Jose Edimilson Silva, o qual nomeou o
Sr. Almir Lazaro Piratelli e Sr3 Juliana Cristina Ribeiro de Souza, para
presidir e secretariar os trabalhos.
Na hora marcada as 09:30 horas, em primeira chamada, não houve
numero de associados e foi feito o inicio dos trabalhos ás 10:00 horas,
em segunda chamada, com os associados presentes, no total de 32
(trinta e dois) conforme prevê o estatuto em vigor.
Inicialmente foi apresentado aos presentes pelo Sr. Almir, a situação
financeira atual da associação, com um saldo de R$ 1.614,99 (um mil,
seicentos e catorze reais e noventa e nove centavos) junto ao Banco do
Brasil S/A, agencia 6591-9- conta corrente 1.506-7 e o valor em espécie
de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais); comentou ainda sobre o
conselho deliberativo da associação que ele é orgão permanente,
seção VI, artigo 30 do estatuto social, composto por 3 (tres) sócios
fundadores da associação, os Srs. Luiz Aparecido Mangini, Antonio
Moreira de Godoi e Mario Luiz Bortolotto, o qual não houve alteração;
comentou tambem sobre a dificuldade de verbas para manter a
associação, uma vez que os associados devem manter em dia as
doações mensais por eles entregues a associação para sanar as
despesas e tambem promover inscrições em corridas; tambem deixou
aberto um espaço para qualquer associados dirigir a palavra ou
questionamento de algum item, como não houve nenhum associado a
pronunciar passou em seguida a proceder a eleição proposta no editai
de convocação, uma vez que somente uma chapa foi apresentada para
votação a qual foi composta pelos seguintes associados, Sr.
Ediégenes Antonio de Jesus Nigra, Gilvanes Aparecido Soares
Ferreira, Carlos Roberto Corcetti e Marco Antonio Luvizotti,
respectivamente, presidente, vice presidente, tesoureiro e secretario.
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T . M ■ t t t ^
B lRs 3 3
Em sequencia, passou a leitura da lista dos presentes em condições de
voto no total de 32 (trinta e dois), os quais todos exerceram seu direito
ao voto, livre e secreto, e com o resultando da apuração ficou claro
que 31 (trinta e um) votos validos para a chapa unica e 1 (um) voto em
branco, ficando assim eleita esta chapa para o triênio 07/2013 a 06/2016
com os seguintes elementos:-
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente:- EDIÉGENES ANTONIO DE JESUS NIGRA.
Vice presidente:- GILVANES APARECIDO SOARES FERREIRA.
Tesoureiro:- CARLOS ROBERTO CORCETTI.
Secretario:- MARCO ANTONIO LUVIZOTTI.
Eleita e empossada a nova diretoria, e na seqüência dos trabalhos
houve a eleição do Conselho Fiscal, proposta pela nova diretoria, a
qual ficou assim constituída:-
CONSELHO FISCAL
Relator:- EMERSON GOMES DA SILVA.
Coordenador:- JOÃO DOS SANTOS TEIXEIRA.
Secretario:- LILIAN NATALIE VITOR LANDGRAF.
Com a diretoria executiva e conselho fiscal formado, o presidente Sr.
Ediégenes, pediu a palavra, assumindo os trabalhos, dando assim a
sequencia ao item 3 (tres) do Edital de Convocação de outros assuntos
de interesse da associação, e:-
a)-solicitou aos presentes a extinção da composição do conselho
jurídico atual da associação, composta pelos senhores Elifas Theodoro
de Souza e Paulo Henrique Ribeiro, propondo que em momento
oportuno sera consultado com todos os associados novas pessoas
para comporem este conselho.
Todos os presentes concordaram, com votação aberta pela extinção do
conselho jurídico, uma vez que os membros deste conselho não fazem
mais parte da associação.
Em ato continuo, como não houve solicitação da palavra por nenhum
associado presente, agradeceu a diretoria anterior, enaltecendo os
trabalhos por ela efetuado em prol da associação durante o periodo
que estiveram a frente da mesma até a presente data, convidou a todos
os presentes para uma reunião informal na próxima quarta feita dia
03.07.2013 a partir das 19:30 horas para tratar de assuntos diversos e
elaborar planos de administração e atividades voltadas aos objetivos
da associação.
Nada mais havendo a tratar, o presidente executivo Sr. Edtégenés\
agradeceu a todos confiança a ele depositada, dizendo que fara,
juntamente com sua equipe, o maximo para que a associação siga com
seus objetivos, e isso se dara com a ajuda de todos os associados,
dizendo ainda que sera providenciado os registros necessários em
cartório e repartições próprias desta ata, por pessoa habilitada para
esse fim e encerrou os trabalhos.
Leme (SP), 30 de junho de 2013.
Ediégenes Antonio de Jesus Nigra
presidente executivo
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QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS EM ASSEMBLÉIA
GERAL NO DIA 30.06.2013 DA ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS
CORREDORES DE RUA DE LEME.
CNPJ:- 08.916.737/0001-60
DIRETORIA EXECUTIVA:-
PRESIDENTE:- EDIÉGENES ANTONIO DE JESUS NIGRA, brasileiro,
maior, casado, residente e domiciliado na cidade e comarca de Leme,
Estado de São Paulo, na Rua Julia Boy Mancini, n° 60, no jardim Juana,
CEP 13617-360, portador da cédula de identidade RG n°
17.370.382/SSP-SP expedida em 17.04.1984 e do CPF sob o n°
059.997.658/62.
VICE PRESIDENTE:- GILVANÊS APARECIDO SOARES FERREIRA,
brasileiro, maior, casado, residente e domiciliado na cidade e comarca
de Leme, Estado de São Paulo, na Rua Liberato Monezzi, n° 425, no
jardim Eloisa, CEP 13617-610, portador da cédula de identidade RG n°
30.561.702-3/SSP-SP expedida em 31.10.2011 e do CPF sob o n°
946.143.504/53.
TESOUREIRO:- CARLOS ROBERTO CORCETTI, brasileiro, maior,
casado, residente e domiciliado na cidade e comarca de Leme, Estado
de São Paulo, na Rua Bernardo Garcia, n° 699, no parque São Manoel,
CEP 13616-570, portador da cédula de identidade RG n° 29.420.177-
4/SSP-SP expedida em 23.12.1992 e do CPF sob o n° 309.984.888/36.
SECRETARIO:- MARCO ANTONIO LUVIZOTTI, brasileiro, maior,
solteiro, residente e domiciliado na cidade e comarca de Leme, Estado
de São Paulo, na Rua Portinari, n° 397, na vila Grossklauss, CEP 13617-
530, portador da cédula de identidade RG n° 17.767.604-8/SSP-SP
expedida em 10.06.2013 e do CPF sob o n° 044.591.468/86.
CONSELHO FISCAL:-
RELATOR:- EMERSON GOMES DA SILVA, brasileiro, maior, casado,
residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Leme, Estado Od
São Paulo, na Rua Lazaro Lopes Siqueira, n° 87, no conjunto
habitacional Francisco Coelho, CEP 13611-767, portador da cédula de
identidade RG n° 10.728.545/SSP-MG expedida em 07.05.1996 e do CPF
s o b o n 0 038.055.166/73.
0 2 6 6
COORDENADOR:- JOÃO DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileiro, maior,
casado, residente domiciliado na cidade e comarca de Leme, Estado de
São Paulo, na Rua Manoel Vieira Sardinha, n° 325, no jardim Isabel
Cristina, CEP 13611-151, portador da cédula de identidade RG n°
501.915/SSP-BA expedida em 25;09.1987 e do CPF sob o n°
505.699.455/34.
SECRETARIA:- LILIAN NATALIE VITOR LANDGRAF, brasileira, maior,
casada, residente e domiciliada na cidade e comarca de Leme, Estado
dee São Paulo, na Rua Pedro Peratelli, n° 191, no jardim Santa Paula,
CEP 13611-015, portadora da cédula de identidade RG n° 36.464.380-8,
expedida em 26.07.1999 e do CPF sob o n° 167.520.658/96.
Leme (SP), 30 de junho de 2013
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ELEIÇÃO DIA 30 DE JUNHO DE 201
ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE
RUA DE LEME
CNPJ:- 08.916.737/0001-60
LISTA DOS PRESENTES
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AAssessoria Legislativa
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REOBSTRO DE TÍTULOS E pOCUMSNTOâ
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO • ’ " ' ~ ~ ~ ~~ * r ~ \
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PROJETO DE LEI N° 10/2015
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal a
“A COL ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE
LEME”.
AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva.
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei Complementar está
bem redigido e instruído, estando em condições de tramitar pela Casa após
a sua respectiva publicação.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”,
em 26 de fevereiro de 2.015
Jorg ano
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571.-18621 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A(S) C o m iss S o íõ e s) de:
CJ.F.
° - F-c . K 3 '
°s.P. CZ3 i
S -e.ci.T g g J
p.u .o.p.s □ I
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Com Vista
Funcionário.
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avo juíuaaa a estes autos 7 0
cnnr^nário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEIN.0 10/15
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a “ACOL -
CORREDORES DE RUA DE LEME”
AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação e
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala
das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente
projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também nosso voto:
1-)
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador
Eduardo Leme da Silva que pretende a declaração de Utilidade Pública em
favor da “Acol Associação dos Corredores de Rua de Leme” inscrita no CNPJ
sob n° 08.916.737/0001-60, cuja finalidade é difundir o nome da cidade de
Leme em outras localidades, promover a prática do esporte, dar
esclarecimentos aos atletas sobre a saúde com a pratica esportiva correta,
apresentando projetos junto as escolas municipais, com o incentivo aos alunos
para serem atletas do futuro.
2-)-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído não ofende a
Constituição Federal nem a LOM.
3-)
Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos
ser o projeto interessante, porque vem promovendo a integração e convívio dos
corredores de Rua, fomentando as corridas de rua de Leme, apoiando
organizadores de corridas, franqueando-lhes espaços para a divulgação de
seus eventos, promovendo palestras, conferências técnicas ligadas ao
atletismo, elaborando campanhas, visando a proteção e integridade física dos
praticantes do esporte, junto as entidades de segurança pública, motoristas e
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822/7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME £ ] cota nr» n c o à n dai n n '• • ' 1 • *- •.*!__' ESTADO DE SAO PAULO
motociclistas, promovendo fóruns, seminários e campanhas pela sa^rde e
qualidade de vida, organizando treinos técnicos periódicos, com a presença de
um treinador ou não, para a orientação dos associados.
4-)
Diante de tudo e nada obstando a sua tramitação, as
Comissões, conjuntamente é de parecer FAVORÁVEL que seja o presente
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”,
em 03 de março de 2015.
Pela Com issão de C .J.R .
Eduardo Leme da Silva
Vice-Presidente
svair%TÍunes 'd ^ è lív í
Secretário
Pela Com issão de S.E.C.L.T.
Nivald (parecido Begnamia
Presidente
João Marcos Demétrio
Vice-Presidente
Adenir de Jesus Pinto
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
AOrdemdoDia
PROJETO DE LEI N9 10/15 APROVADO POR UNANIMIDADE EM
1§ e 2§ VOTAÇÕES.
Leme, 09.03.15
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n° 10/15
Declara de utilidade pública a "ACOL - ASSOCIAÇÃO DOS
CORREDORES DE RUA DE LEME”
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de março de 2.015.
Artigo 1o - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ACOL
- ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LEME”, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.916.737/0001-60, com foro no Município de Leme, estado de São Paulo, onde
está sediada, na Rua das
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br