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materia nº 14/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-03-13
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE LEME.
native_id3709

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-25/15- - C 6 - -12V￾CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
E stad o d e S ã o Paulo
AUTO S DE______________________________________________________ ^ 2 _________
PROJETO DE LEI N° 14/15_______________________________
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
do Município de Leme. ______________
A utor: de Prefeito Municipal
AUTUAÇÃO _______
A os 13 (treze) ____________________ dias do m ês de março_______ de — 2015
gntiin ° P-L. nS 14/15 e o of. n2 90/15 em frente.___________
, subscrevi
H .
K L M • "LE M E
! J 5 1 1 5 ! ' O Z
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício n° 98/15
ÍAMARA MUNICIPAL Dê LêMÊ
P r o i . N , i a i . L . N , ’ i l F i s f â 
R ecabldoem t à P â n n hS
FUNCIO
2 & L
c í o íw k io
Leme, 11 de Março de 2015
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o 
Projeto de Lei Goropl—nantar que: “Aprova o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Leme”, em
regime de urgência especial."
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e Nobres 
Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor 
Gilson Henrique Lani
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP 
Nesta
A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF
46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp.gov. br
r e g is t r o
R egistrado sob o n° de ordem
t k t e v / , do Registro de Processo n°
| sm s riP n n r v g t / v de 20 lí jL .
Funcionário^. -------------
P
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo | 3 | '
PROJETO DE LEI, N° ia / 2015.
“Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
do Município de Leme”
O Prefeito Municipal de Leme, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei Municipal:
Artigo 1o - Esta Lei aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Leme.
Artigo 2° - Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Leme, parte integrante desta Lei, em 
conformidade com o disposto no artigo 11 da Lei Federal n° 12.305, de 12 de agosto 
de 2010.
§ 1° _ a Política Municipal de Resíduos Sólidos é orientada pelos 
princípios e objetivos contidos nos artigos 6o e 7o da Lei Federal n° 12.305, de 12 de 
agosto de 2010.
§ 2o - A íntegra do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos (PMGIRS) do Município de Leme se encontra anexo a esta Lei.
Artigo 3o - O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS) do Município de Leme deverá ser atualizado no máximo a cada 4 (quatro) 
anos.
Artigo 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, SP, 10 de Março de 2015.
BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que institui 
o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
Município de Leme para aprovação da Câmara Municipal.
A Lei Federal 12.305 de 12 de agosto de 2010, estabelece diretrizes
nacionais para o gerenciamento de resíduos sólidos, dentre as quais está à
obrigatoriedade de elaboração e aprovação, também por parte dos Municípios, do 
respectivo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos .
De acordo com a Lei antes mencionada, o Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município, e o trabalho realizado por 
este município foi elaborado para atender os requisitos mínimos da Lei de Resíduos 
Sólidos.
A existência do Plano Municipal de gestão Integrada de Resíduos Sólidos do 
Município de Leme é condição para que o Município possa dar continuidade à
execução de ações e programas em convênio com o Governo Federal e para a
viabilização de operações de crédito para a realização de novos investimentos na 
área de resíduos sólidos, além de trazer reflexos positivos no âmbito social, 
ambiental e econômico e irá servir como instrumento do Município para a gestão dos 
resíduos.
Discussões com a sociedade, sobre o conteúdo do anteprojeto de lei da 
Politica Nacional de Resíduos Sólidos foram promovidas por de Audiência Publicas.
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, os membros da 
Secretaria do Meio Ambiente, para, sendo o caso, prestarem informações e 
esclarecimentos no que eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE L EME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS "aÍSétÈít-jhamais WRiqoE VcKt
•&LEME
V ' UMfSOVERNO PARATGQÜS
! Estimativa de Impacto Orçamentário \"°2Ôlfò \ o 5 _
A tendim ento ao* artigos 1 5 ,1 6 e 17 da Lei Com plem entar n° 101/2000
Lei de R esponsabilidade Fiscal
FIN A LID A D E : “DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI “PROGRAMA MUNICIPAL DE 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS”
Considerando a Lei Federal n° 12.305 de 12 de Agosto de 2010, que dispõe sobre a Politica
Nacional de Resíduos Sólido?;
Considerando projeto de Lei que institui o “Programa Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos”, montado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Considerando que o programa foi idealizado para 20 anos - 2015 a 2034, atualizado a cada 04 
anos juntamente com o Plano Plurianual Municipal;
Considerando que para a execução do Programa há diversas ações a serem implementadas,
Considerando tabela de “Estimativa de custos / investimentos” das ações, constante do projeto 
de Lei o investimento projetado total, durante os 20 anos, seria de R$ 13.335.129,00;
Considerando que o gasto estimado para o exercício de 2015 é de R$ 1.366.779,00;
Considerando que para o exercício de 2016 não há gastos previstos para execução do 
programa;
Considerando ainda, que o gasto estimado para o exercício de 20 ' é de RS 3.893.310,00;
Considerando por fim, conforme informado pela Secretaria de Meio Ambiente, que os gastos 
são estimados e poderão sofrer alterações, e que o custeio do programa poderá ser através de 
convênios Federais ou Estaduais após a aprovação do projeto de Lei.
Segue o cálculo do mpacto dos gastos para o exercício de 2015, 2016 e 2017, conforme 
exigido pela LRF:
Despesas correntes orçadas paia 2015 (3.3 • Prefeitura) R$ 69.775.078,00
Valor da despesa no 1° exercícb 2015 R$ 1.366.779,00
Impacto % da despesa no 1° exarcício 1,959%
Despesas correntes orçadas para 2016 (3.3 - Prefeitura) R$ 72.914.956,51
Valor da despesa no 2o exercício 2015 R$ -
Impacto % da despesa no 2o exercício 0,000%
Despesas correntes orçadas pare 2017 (3.3 - Prefeitura) R$ 76.196.129,55
Valor da despesa no 3o exercício 2C17 R$ 3.893.310,00
Impacto % da despesa no 3o exercício 5,110%
* M em ória de C álculo: para projeção dos valores de despesas para os exercícios de 2016 e 2017 foi utilizada previsão de 
inflação de 4,5% , divulgada pelo B anco Central.
Lerne, 12 de Março de 2015
^ — -
ED U A R D O C G N STA N TIN O M AR Q U ES DE O LIVEIR A
Secretário M unicipal de Finanças
AVENIDA 29 DE AGOÍ-TO, 4 6 8 - Centro - Leme - SP - FONES (19) 3573-4900 - CNF I 44.342.461/0001-68
ê
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA PARA ESTIMATIVA DE CUSTOS
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos traz na página 78 uma 
tabela com os seus custos de implantação. Ressaltamos que esta tabela é uma estimativa 
e não significa que os custos são reais, podendo haver revisões de prazos de implantação 
e valores. Somente com a aprovação do referido plano será possível pleitear verbas nas 
esferas estadual e/ou federal através de convênios e financiamentos específicos, visto 
que a Prefeitura Municipal não possui orçamento para essa finalidade. O prazo de 
implantação do plano também é estimado, podendo ser alterado conforme necessário.
Angélica De Lucca
Secretária do Meio Ambiente
1
ATA DA 1o AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS (PMGIRS) REALIZADA EM 03 DE
DEZEMBRO DE 2014
Aos três (3) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às 
dezoito (18) horas, no Auditório “José Nazareno Oazi”, na sede da Associação de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Leme, localizado a Rua Flávio Zillo, 110, em 
Leme-SP reuniram-se munícipes, convidados através da Imprensa oficial do 
município para a participação da 1a Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos. A Secretária do Meio Ambiente Angélica de Lucca 
abre a Audiência Publica com agradecimentos; agradece a presença dos membros 
do Conselho Municipal do Meio Ambiente; parabeniza Juliana Tischer (Chefe do 
Núcleo de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente) pela 
dedicação na elaboração do referido plano; após esclarece que o mesmo está 
disponível na integra no site da prefeitura municipal; solicita a todos que prestem 
atenção na apresentação e salienta a importância de atentar sobre o diagnostico e 
prognostico do plano. Juliana Tischer inicia a apresentação comentando que houve 
capacitação e treinamento oferecido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente 
oferecido aos municípios. Ressalta a necessidade de se poupar recursos ambientais 
em função de que estes se tornarão cada vez mais escassos devido ao aumento 
populacional estimado para um futuro próximo (2050). Comenta que o PMGIRS 
obedece a lei 12.305/2010 e discorre sobre as suas diretrizes e metodologias. 
Juliana Tischer fala sobre as classificações dos resíduos sólidos e observa que a 
cooperativa “RECICLALEME” contribui com a separação de 1,9% de todo o resíduo 
reciclável do município. Comenta que há dificuldades em gerir os resíduos em 
função da precariedade de maquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal Leme 
PML, ausência de infra-estrutura, e legislação específica, e que em função disto o 
IQR do Município não atingiu a nota suficiente para ser considerado adequado ÇLe y 
acordo com a CETESB. Entretanto segundo a própria CETESB, o M unic^íó' de 
Leme não apresenta áreas contaminadas. Juliana Tischer inicia o tó p ic o :'^ 
Prognostico” e apresenta tabela de geração de recicláveis. Apresenta um gráfico de" 
resíduos de serviço de saúde, considera a necessidade de se estabelecer 
procedimentos fundamentados em legislação vigente, e de buscar formas de reduzir 
a geração de resíduos. Salienta a importância de providenciar a coleta e a 
destinação adequada dos resídüos, a importância da Educação Ambiental ser
estabelecida como Politica Publica e a necessidade de organização dà-sociedade
civil. Apresenta tabela de reciclagem (reutilização) de resíduos da construção civil.
Salienta a importância de aumentar a nota do IQR para no mínimo 7,1 para que o
aterro municipal seja considerado adequado. Juliana Tischer inicia o tópico
“Conclusões”, falando sobre a necessidade de se elaborar um projeto eficaz no setor
de coleta, comenta sobre a necessidade de se investir na educação da população,
investimentos no aterro sanitário, e da importância do aporte financeiro. Após
encerrada a apresentação, a Secretária do Meio Ambiente Angélica de Lucca abre o
espaço para perguntas. Maria Luiza M. Oliveira sugere a utilização de sacolas
plásticas com cores diferentes para que os coletores saibam o que é reciclável ou
não. Angélica de Lucca comenta a dificuldade de se implantar tal medida em função
de a maioria dos munícipes utilizarem sacolas de supermercado para colocar o lixo
residencial. Salienta §obre a importância da educação ambiental. Paulo Fuganti:
comenta sobre os gastos para adequar (investimento) para implantar o PMGIRS.
Angélica de Lucca esclarece que o plano deve ser revisado a cada quatro anos para
atender a todas as necessidades. Paulo Fuganti: sugere fazer um fracionamento, 
*
parcelar o valor dos investimentos de forma a tornar a. implantação viável. Walkiria 
Passelli questiona sobre o orçamento para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
em 2015, Angélica de Lucca esclarece que fez um levantamento e o ideal seria 
aproximadamente 23 milhões de reais, mas infelizmente o valor aprovado esta muito 
abaixo disso, assim salienta a necessidade da aprovação d o je fe rid o plano com 
intuito de pleitear verbas. Paula Trottman sugere sobre a possibilidade de se investir 
nas cooperativas de catadores de recicláveis (reciclaleme). Maria Luiza M. Oliveira 
sugere que a prefeitura deveria contratar a cooperativa como prestadora de serviços 
do Município. Fernando Ferreira Ponte questiona se a UMASQ ainda está em 
funcionamento, Angélica de Lucca esclarece que a UMASQ não recebe mais alunos 
devido ao fechamento do Parque Ecológico Mourão, porém não sabe dizer se o 
projeto, que é da Secretaria de Educação, está funcionando em outro local. Silvia 
Gerola pergunta se caso a UMASQ não esteja exercendo as mesmas atividades, 
como se dará a Educação Ambiental do Município, Juliana Tischer explica que 
existem dois projetos que a Secretaria de Educação e Secretaria do Meio Ambiente 
desenvolvem e há a intenção de se ampliar as parcerias e os projetos. Juliana 
Tischer comenta sobre as dificuldades de a cooperativa assimilar os resíduos 
coletados. Jorge Luiz pergunta se existe" um Projeto de venda dos resíduos,
Angélica de Lucca explica que geralmente os valores arrecadados com ^Jvenda de 
materiais reciclados são revertidos para os recicladores. Jorge Luiz questiona se 
existe um programa de coleta, reciclagem e destinação correta nos órgãos 
municipais, Juliana Tischer comenta que existe no plano a proposta da utilização do 
A3P. Angélica de Lucca ressalta novamente sobre a importância e a urgência de se 
aprovar o PMGIRS para que se possa pleitear recursos. Silvia Gerola questiona se 
existe uma punição para quem não destina corretamente os Resíduos de construção 
civil e Juliana Tischer explica que existe punição porem há grande dificuldade de 
fiscalizar e controlar os caçambeiros. Exemplifica com o caso do Município de 
Piracicaba, onde há um sistema eficaz de controle e fiscalização de caçambas. Naja 
Barros comenta sobre a necessidade de se ajudar a tomar as medidas necessárias, 
Angélica de Lucca concorda e reafirma a necessidade de se captar recursos. 
Josiane da Silva pergunta se a prefeitura possui alguma parceria para retirar o 
material reciclado antes de este ir para o aterro Municipal, Angélica de Lucca 
responde que não há, porém existe a cooperativa reciclaleme que consegue coletar 
e separar parte do material reciclável. Juliana Tischer complementa dizendo que a 
proposta do PMGIRS é de existir coleta seletiva de 100% do lixo, e contempla a 
criação de uma usina de triagem. Nada mais havendo a ser tratado, a Secretária do 
Meio Ambiente, Angélica de Lucca, declara encerrada a 1a audiência pública do 
PMGIRS. E, para constar, eu, A l i (Alexandre Ramos
Forte), lavrei a presente ata, a qual lida e achada conforme, vai amexada a lista dos 
presentes. Leme-SP, 03 de setem&f© de 2014.
A ngélicl De Lucca
Secretária do Municipal do Meio Ambiente
% . . Juliana Carangé Tischer
Chefe do Núcleo de Resíduos Sólidos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Q é \& ± . J O i
ATA DA 2o AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS (PMGIRS) REALIZADA EM 09 DE
DEZEMBRO DE 2014
Aos nove (9) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às 
dezoito (18) horas, no Auditório "José Nazareno Oazi”, na sede da Associação de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Leme, localizado a Rua Flávio Zillo, 110, em 
Leme-SP reuniram-se munícipes, convidados através da Imprensa oficial do 
município para a participação da 1a Audiência Pública do Plano de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos. A Secretária do Meio Ambiente Angélica de Lucca abre a 
Audiência Publica com agradecimentos; agradece a presença dos membros do 
Conselho Municipal do Meio Ambiente; parabeniza Juliana Tischer (Chefe do Núcleo 
de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente) pela dedicação na 
elaboração do referido plano; após esclarece que o mesmo está disponível na 
integra no site da prefeitura municipal; solicita a todos que prestem atenção na 
apresentação e salienta a importância de atentar sobre o diagnostico e prognostico 
do plano. Juliana Tischer inicia a apresentação comentando que houve capacitação 
e treinamento oferecido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente oferecido aos 
municípios. Ressalta a necessidade de se poupar recursos ambientais em função de 
que estes se tornarão cada vez mais escassos devido ao aumento populacional 
estimado para um futuro próximo (2050). Comenta que o PMGIRS obedece a lei 
12.305/2010 e discorre sobre as suas diretrizes e metodologias. Juliana Tischer fala 
sobre as classificações dos resíduos sólidos e observa que a cooperativa 
"RECICLALEME” contribui com a separação de 1,9% de todo o resíduo reciclável do 
município. Comenta que há dificuldades em gerir os resíduos em função da 
precariedade de maquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal Leme - PML, 
ausência de infra-estrutura, e legislação específica, e que em função disto o IQR do 
Município não atingiu a nota suficiente para ser considerado adequado de acordo 
com a CETESB. Entretanto segundo a própria CETESB, o Município de Leme não 
apresenta áreas contaminadas. Juliana Tischer inicia o tópico: “Prognostico e 
apresenta tabela de geração de recicláveis. Apresenta um gráfico de resíduos de -J
serviço de saúde, considera a necessidade de se estabelecer procedimentos r
fundamentados em legislação vigente, e de buscar formas de reduzir a geração de 
resíduos. Salienta a importância de providenciar a coleta e a destinação a d e q u a d a \.„ 
dos resíduos, a importância da Éducação Ambjental ser estabelecida como Politica
Publica e a necessidade de organização da sociedade civil. Apresenta ta tn ^ T d ê 
reciclagem (reutilização) de resíduos da construção civil. Salienta a importância de 
aumentar a nota do IQR para no mínimo 7,1 para que o aterro municipal seja 
considerado adequado. Juliana Tischer inicia o tópico “Conclusões”, falando sobre a 
necessidade de se elaborar um projeto eficaz no setor de coleta, comenta sobre a 
necessidade de se investir na educação da população, investimentos no aterro 
sanitário, e da importância do aporte financeiro. Depois de encerrada a 
apresentação, a Secretária do Meio Ambiente Angélica de Lucca abre o espaço para 
perguntas. Reinaldo Monteiro Godoy pergunta se existe um trabalho de educação 
ambiental nas escolas municipais, Juliana Tischer afirma que a Secretaria de 
Educação possui o projeto Juca latinha, realizado com intenção de desenvolver a 
conscientização ambiental nos alunos. Reinaldo Monteiro Godoy pergunta ainda se 
existe uma central de britagem no Município de Leme e se existe, por que os 
caçambeiros não a utilizam, Juliana Tischer explica que existe uma central de 
britagem no almoxarifado da prefeitura, mas o mesmo não possui condições de 
reciclar todo o material (resíduos de construção civil). Angélica de Lucca comenta 
que com relação aos grandes geradores, estes deveriam dar destino adequado aos 
resíduos inertes produzidos. Reinaldo Monteiro Godoy questiona também sobre o 
Aterro Sanitário Municipal e Angélica de Lucca comenta que o aterro não está 
adequado em função de ser necessário grande infraestrutura para adequar um
■4'
empreendimento como aquele, tendo em vista que o mesmo requer monitoramentos 
constantes, maquinas, equipamentos e profissionais especializados para sua 
operação e manutenção. Reinaldo Monteiro Godoy pergunta se existe a 
possibilidade de se contratar empresa especialista para operação do aterro sanitário 
e Angélica de Lucca explica que geralmente as prefeituras optam por pela 
terceirização deste serviço tendo em vista que este tipo de empreendimento requer 
grande infraestrutura para sua manutenção e operação. Israel Lavezo comenta 
sobre a importância de se reciclar o máximo possível em função de diminuir a 
pressão sobre o aterro e assim aumentar a vida útil do mesmo. Maria Luiza M. 
Oliveira apresenta dados que comprovam que se o Munícipio conseguir reciclar 30% 
de todo o seu lixo estará contemplando praticamente todo o lixo reciclável. ReçsãJía￾sobre a importância da Educação Ambiental não somente nas escolas, mas também 
nas associações de bairros, igrejas e toda a sociedade civil. Edei Custodio cometa _ 
sobre o prazo dado para a elaboração e implantação do PMGIRS e fala sobre a falta
de iniciativa do poder publico para implantar o plano e cumprir o
na Lei 12305/2010. O mesmo complementa dizendo que há a possibilidade de 
realizar a triagem total do lixo embora seja trabalhoso. Comenta sobre o caso do 
Município de Ribeirão Bonito, que gastou 80 mil para a elaboração do PMGIRS, e 
ainda parabeniza a Secretaria do Meio Ambiente de Leme pelo esforço e empenho 
para elaborar o PMGIRS. Após encerrada as perguntas e comentários e nada mais 
havendo a ser tratado, a Secretária do Meio Ambiente, Angélica de Lucca, declara 
encerrada a 2a audiência pública do PMGIRS. E, para constar, eu, 
^ 4',-Ià.£ /ÍairW v&z (Alexandre Ramos Forte), lavrei a presente ata, a
qual lida e achada conforme, vai anexada a lista dos presentes. Leme-SP, 03 de
Secretária d© Municipal do Meio Ambiente
Chefe do Núcleo de Resíduos Sólidos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente



L 12305 Página 1 de 22
R egulam ento
r
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI N° 12.305. DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política N acional de R esíduos S ólidos; altera a 
Lei n2 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o C ongresso N acional decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
T ÍT U LO I
D IS P O S IÇ Õ E S G ER AIS 
C A P ÍTU LO I 
DO O B JE T O E DO C A M P O DE A P LIC A Ç Ã O
Art. 12 Esta Lei institui a Política N acional de R esíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, 
objetivos e instrum entos, bem com o sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciam ento 
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos 
instrum entos econôm icos aplicáveis.
§ 12 Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou 
privado, responsáveis, direta ou indiretam ente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam 
ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciam ento de resíduos sólidos.
§ 22 Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.
Art. 2e A plicam -se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis nos 11.445. de 5 de 
janeiro de 2 0 0 7 . 9.974. de 6 de iunho de 2 0 0 0 . e 9.966. de 28 de abril de 2 0 0 0 , as norm as estabelecidas 
pelos órgãos do S istem a N acional do M eio A m biente (S isnam a), do S istem a N acional de V igilância 
S anitária (S N VS ), do S istem a U nificado de A tenção à S anidade A gropecuária (S uasa) e do S istem a 
N acional de M etrologia, N orm alização e Q ualidade Industrial (Sinm etro).
C A P ÍTU LO II 
D E FIN IÇ Õ E S
Art. 3e Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - acordo setorial: ato de natureza contratual firm ado entre o poder público e fabricantes, 
im portadores, distribuidores ou com erciantes, tendo em vista a im plantação da responsabilidade 
com partilhada pelo ciclo de vida do produto;
II - área contam inada: local onde há contam inação causada pela disposição, regular ou irregular, de 
quaisquer substâncias ou resíduos;
III - área órfã contam inada: área contam inada cujos responsáveis pela disposição não sejam 
identificáveis ou individualizáveis;
file :///C:/Users/Andrea/AppData/Local/Temp/VK7CN2YQ.htm 11/03/2015
(CMi í !" IV! 1 1
L 12305 . Página 2 de 22
IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvim ento a o ' produto, a 
obtenção de m atérias-prim as e insum os, o processo produtivo, o consum o e a disposição final;
V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previam ente segregados conform e sua constituição 
ou com posição;
VI - controle social: conjunto de m ecanism os e procedim entos que garantam à sociedade 
inform ações e participação nos processos de form ulação, im plem entação e avaliação das políticas 
públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
VII - destinação final am bientalm ente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a 
reciclagem , a com postagem , a recuperação e o aproveitam ento energético ou outras destinações 
adm itidas pelos órgãos com petentes do Sisnam a, do S N VS e do Suasa, entre elas a disposição final, 
observando norm as operacionais específicas de m odo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à 
segurança e a m inim izar os im pactos am bientais adversos;
VIII - disposição final am bientalm ente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, 
observando norm as operacionais específicas de m odo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à 
segurança e a m inim izar os im pactos am bientais adversos;
IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que 
geram resíduos sólidos por m eio de suas atividades, nelas incluído o consum o;
X - gerenciam ento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretam ente, nas 
etapas de coleta, transporte, transbordo, tratam ento e destinação final am bientalm ente adequada dos 
resíduos sólidos e disposição final am bientalm ente adequada dos rejeitos, de acordo com plano m unicipal 
de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciam ento de resíduos sólidos, exigidos na 
form a desta Lei;
XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções 
para os resíduos sólidos, de form a a considerar as dim ensões política, econôm ica, am biental, cultural e 
social, com controle social e sob a prem issa do desenvolvim ento sustentável;
XII - logística reversa: instrum ento de desenvolvim ento econôm ico e social caracterizado por um 
conjunto de a çõ e s,'p ro ce d im e n to s e m eios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos 
sólidos ao setor em presarial, para reaproveitam ento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra 
destinação final am bientalm ente adequada;
XIII - padrões sustentáveis de produção e consum o: produção e consum o de bens e serviços de 
form a a atender as necessidades das atuais gerações e perm itir m elhores condições de vida, sem 
com prom eter a qualidade am biental e o atendim ento das necessidades das gerações futuras;
X IV - reciclagem : processo de transform ação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas 
propriedades físicas, físico-quím icas ou biológicas, com vistas à transform ação em insum os ou novos 
produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos com petentes do S isnam a e, 
se couber, do SN V S e do Suasa;
X V - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratam ento e 
recuperação por processos tecnológicos disponíveis e econom icam ente viáveis, não apresentem outra 
possibilidade que não a disposição final am bientalm ente adequada;
XVI - resíduos sólidos: m aterial, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades 
hum anas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a 
proceder, nos estados sólido ou sem issólido, bem com o gases contidos em recipientes e líquidos cujas 
particularidades tornem inviável o seu lançam ento na rede pública de esgotos ou em corpos d ’água, ou 
exijam para isso soluções técnica ou econom icam ente inviáveis em face da m elhor tecnologia disponível;
XVII - responsabilidade com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições 
individualizadas e encadeadas dos fabricantes, im portadores, distribuidores e com erciantes, dos
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e d e V ia nconsum idores e dos titulares dos serviços públicos de lim peza urbana e d e m ia n e jo dos resíduos sólidos, 
para m inim izar o volum e de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem com o para reduzir o s im pactos 
causados à saúde hum ana e à qualidade am biental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos term os 
desta Lei;
XVIII - reutilização: processo de aproveitam ento dos resíduos sólidos sem sua transform ação 
biológica, física ou físico-quím ica, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos 
com petentes do S isnam a e, se couber, do S N VS e do Suasa;
X IX - serviço público de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades 
previstas no art. 7° da Lei nQ 11.445. de 2007.
T ÍTU LO II
DA P O LÍTIC A N A C IO N A L DE R E S ÍD U O S S Ó LID O S
C A P ÍT U LO I
D IS P O S IÇ Õ E S G ER AIS
Art. 4- A P olítica N acional de R esíduos S ólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, 
instrum entos, diretrizes, m etas e ações adotados pelo G overno Federal, isoladam ente ou em regim e de 
cooperação com Estados, D istrito Federal, M unicípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao 
gerenciam ento am bientalm ente adequado dos resíduos sólidos.
Art. 52 A P olítica N acional de R esíduos S ólidos integra a P olítica N acional do M eio A m biente e 
articula-se com a P olítica N acional de E ducação A m biental, regulada pela Lei n° 9.795. de 27 de abril de 
1999, com a Política Federal de S aneam ento Básico, regulada pela Lei n° 11.445, de 2 0 0 7. e com a Lei n°
11.107, de 6 de abril de 2005.
C A P ÍTU LO II
DOS P R IN C ÍP IO S E O B JE TIV O S
Art. 62 São princípios da Política N acional de R esíduos Sólidos:
I - a prevenção e a precaução;
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
III - a visão sistêm ica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis am biental, social, 
cultural, econôm ica, tecnológica e de saúde pública;
IV - o desenvolvim ento sustentável;
V - a ecoeficiência, m ediante a com patibilização entre o fornecim ento, a preços com petitivos, de 
bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades hum anas e tragam qualidade de vida e a 
redução do im pacto am biental e do consum o de recursos naturais a um nível, no m ínim o, equivalente à 
capacidade de sustentação estim ada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor em presarial e dem ais 
segm entos da sociedade;
VII - a responsabilidade com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VIII - o reconhecim ento do resíduo sólido reutilizável e reciclável com o um bem econôm ico e de 
valor social, gerador de trabalho e renda e prom otor de cidadania;
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IX - o respeito às diversidades locais e regionais;
X - o direito da sociedade à inform ação e ao controle social;
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.
Art. 7- São objetivos da Política N acional de R esíduos Sólidos:
I - proteção da saúde pública e da qualidade am biental;
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratam ento dos resíduos sólidos, bem com o 
disposição final am bientalm ente adequada dos rejeitos;
III - estím ulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consum o de bens e serviços;
IV - adoção, desenvolvim ento e aprim oram ento de tecnologias lim pas com o form a de m inim izar 
im pactos am bientais;
V - redução do volum e e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem , tendo em vista fom entar o uso de m atérias-prim as e 
insum os derivados de m ateriais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o se to r em presarial, 
com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos 
de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos, com adoção de m ecanism os gerenciais e econôm icos 
que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, com o form a de gara n tir sua 
sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei n° 11.445, de 2 0 0 7 ;
XI - prioridade, nas aquisições e contratações governam entais, para:
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios com patíveis com padrões de consum o sociaí e 
a m bientalm ente sustentáveis;
XII - integração dos catadores de m ateriais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a 
responsabilidade com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - estím ulo à im plem entação da avaliação do ciclo de vida do produto;
X IV - incentivo ao desenvolvim ento de sistem as de gestão am biental e em presarial voltados para a 
m ejhoria dos processos produtivos e ao reaproveitam ento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e 
o aproveitam ento energético;
X V - estím ulo à rotulagem am biental e ao consum o sustentável.
C A P ÍTU LO III 
DOS IN S TR U M E N TO S
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Art. 82 São instrum entos da Política N acional de R esíduos Sólidos, entre outros:
I - os planos de resíduos sólidos; 23 r >
II - os inventários e o sistem a declaratório anual de resíduos sólidos; V
III - a coleta seletiva, os sistem as de logística reversa e outras ferram entas relacionadas à 
im plem entação da responsabilidade com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvim ento de cooperativas ou de outras form as de associação 
de catadores de m ateriais reutilizáveis e recicláveis;
V - o m onitoram ento e a fiscalização am biental, sanitária e agropecuária;
VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvim ento de 
pesquisas de novos produtos, m étodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem , reutilização, 
tratam ento de resíduos e disposição final am bientalm ente adequada de rejeitos;
VII - a pesquisa científica e tecnológica;
VIII - a educação am biental;
IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
X - o Fundo N acional do M eio A m biente e o Fundo N acional de D esenvolvim ento C ientífico e 
T ecnológico;
XI - o S istem a N acional de Inform ações sobre a G estão dos R esíduos S ólidos (Sinir);
XII - o S istem a N acional de Inform ações em S aneam ento Básico (Sinisa);
XIII - os conselhos de m eio am biente e, no que couber, os de saúde;
X IV - os órgãos colegiados m unicipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos 
sólidos urbanos;
X V - o C adastro N acional de O peradores de R esíduos P erigosos;
XVI - os acordos setoriais;
XVII - no que couber, os instrum entos da Política N acional de M eio A m biente, entre eles: a) os 
padrões de qualidade am biental;
b) o C adastro T écnico Federal de A tividades P otencialm ente P oluidoras ou U tilizadoras de 
R ecursos A m bientais;
c) o C adastro T écnico Federal de A tividades e Instrum entos de D efesa A m biental;
d) a avaliação de im pactos am bientais;
e) o S istem a N acional de Inform ação sobre M eio A m biente (Sinim a);
f) o licenciam ento e a revisão de atividades efetiva ou potencialm ente poluidoras;
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X VIII - os term os de com prom isso e os term os de ajustam ento de conduta; X IX - o incentivo à 
adoção de consórcios ou de outras form as de cooperação entre os entes federados, co m vistas à 
elevação das escalas de aproveitam ento e à redução dos custos envolvidos.
Art. 92 Na gestão e gerenciam ento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de 
prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem , tratam ento dos resíduos sólidos e disposição 
final am bientalm ente adequada dos rejeitos.
§ 12 P oderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos 
urbanos, desde que tenha sido com provada sua viabilidade técnica e am biental e com a im plantação de 
program a de m onitoram ento de em issão de gases tóxicos aprovado pelo órgão am biental.
§ 22 A Política N acional de R esíduos S ólidos e as Políticas de R esíduos S ólidos dos Estados, do 
D istrito Federal e dos M unicípios serão com patíveis com o disposto no cap ut e no § 12 deste artigo e com 
as dem ais diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 10. Incum be ao D istrito Federal e aos M unicípios a gestão integrada dos resíduos sólidos 
gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das com petências de controle e fiscalização dos órgãos 
federais e estaduais do Sisnam a, do SNVS e do Suasa, bem com o da responsabilidade do gerador pelo 
gerenciam ento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.
Art. 11. O bservadas as diretrizes e dem ais determ inações estabelecidas nesta Lei e em seu 
regulam ento, incum be aos Estados:
I - prom over a integração da organização, do planejam ento e da execução das funções públicas de 
interesse com um relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões m etropolitanas, aglom erações 
urbanas e m icrorregiões, nos term os da lei com plem entar estadual prevista no § 3° do art. 25 da 
C onstituição Federal:
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciam ento am biental pelo órgão 
estadual do Sisnam a.
P arágrafo único. A atuação do Estado na form a do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do 
M unicípio de soluções consorciadas ou com partilhadas entre 2 (dois) ou m ais M unicípios.
Art. 12. A União, os Estados, o D istrito Federal e os M unicípios organizarão e m anterão, de form a 
conjunta, o S istem a N acional de Inform ações sobre a G estão dos R esíduos S ólidos (Sinir), articulado com 
o Sinisa e o Sinim a.
P arágrafo único. Incum be aos Estados, ao D istrito Federal e aos M unicípios fornecer ao órgão 
federal responsável pela coordenação do S inir todas as inform ações necessárias sobre os resíduos sob 
sua esfera de com petência, na form a e na periodicidade estabelecidas em regulam ento.
Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
I - quanto à origem :
a) resíduos dom iciliares: os originários de atividades dom ésticas em residências urbanas;
TÍT U LO III
DAS D IR E T R IZ E S A P LIC Á V E IS A O S R E S ÍD U O S S Ó LID O S
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b) resíduos de lim peza urbana: os originários da varrição, lim peza de logradouros e vias públicas é 
outros serviços de lim peza urbana;
d) resíduos de estabelecim entos com erciais e prestadores de serviços: os gerados nessas 
atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g ”, “h” e “j ”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneam ento básico: os gerados nessas atividades 
excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conform e definido em 
regulam ento ou em norm as estabelecidas pelos órgãos do S isnam a e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reform as, reparos e dem olições de 
obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras 
civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos bs 
relacionados a insum os utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, term inais alfandegários, 
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de m ineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficíam ento de 
m inérios;
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflam abilidade, 
corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e 
m utagenicidade,- apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade am biental, de acordo com 
lei, regulam ento ou norm a técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a ”.
P arágrafo único. R espeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na alínea “d ” do inciso I do 
caput, se caracterizados com o não perigosos, podem , em razão de sua natureza, com posição ou volum e, 
ser equiparados aos resíduos dom iciliares pelo poder público m unicipal.
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a" e “b’
C A P ÍT U LO II
DOS P LAN O S DE R E S ÍD U O S S Ó LID O S
S eção I
D isposições G erais
Art. 14. São planos de resíduos sólidos:
I - o Plano N acional de R esíduos Sólidos;
II - os planos estaduais de resíduos sólidos;
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III - os planos m icrorregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de reqiões 
m etropolitanas ou aglom erações urbanas;
IV - os planos interm unicipais de resíduos sólidos;
VI - os planos de gerenciam ento de resíduos sólidos.
P arágrafo único. É assegurada am pla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, 
bem com o controle social em sua form ulação, im plem entação e operacionalização, observado o disposto 
na LgLo!LlQ .:650^de J 6 de a b ril de 2 0 0 3 . e no art. 47 da Lei n° 11.445. de 2007
Art. 15. A U nião elaborará, sob a coordenação do M inistério do M eio A m biente, o P lano N acional 
de R esíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterm inado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser 
atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo com o conteúdo m ínim o:
I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II - proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e m acroeconôm icas;
III - m etas de redução, reutilização, reciclagem , entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de 
resíduos e rejeitos encam inhados para disposição final am bientalm ente adequada;
IV - m etas para o aproveitam ento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final 
de resíduos sólidos;
V - m etas para a elim inação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à em ancipação 
econôm ica de catadores de m ateriais reutilizáveis e recicláveis;
VI - program as, projetos e ações para o atendim ento das m etas previstas;
VII - norm as e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de sèu 
aval ou para o acesso a recursos adm inistrados, direta ou indiretam ente, por entidade federal, quando 
destinados a ações e program as de interesse dos resíduos sólidos;
VIII - m edidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX - diretrizes para o planejam ento e dem ais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões 
integradas de desenvolvim ento instituídas por lei com plem entar, bem com o para as áreas de especial 
interesse turístico;
X - norm as e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos;
XI - m eios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âm bito nacional, de sua 
im plem entação e operacionalização, assegurado o controle social.
P arágrafo único. O Plano N acional de R esíduos S ólidos será elaborado m ediante processo de 
m obilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
V - os planos m unicipais de gestão integrada de resíduos sólidos;
S eção II
Do Plano N acional de R esíduos S ólidos
S eção III
Dos Planos E staduais de R esíduos S ólidos
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Art. 16. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos larm os previstos por esta Lei, é 
condição para os E stados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a 
em preendim entos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por 
incentivos ou financiam entos de entidades federais de crédito ou fom ento para tal finalidade. (V ig ê n cia)
§ 1e Serão priorizados no acesso aos recursos da U nião referidos no c ap u t os E stados que 
instituírem m icrorregiões, consoante o § 3° do art. 25 da C onstituição Federal para integrar a organização, 
o planejam ento e a execução das ações a cargo de M unicípios lim ítrofes na gestão dos resíduos sólidos.
§ 2- S erão estabelecidas em regulam ento norm as com plem entares sobre o acesso aos recursos 
da U nião na form a deste artigo.
§ 3e R espeitada a responsabilidade dos geradores nos term os desta Lei, as m icrorregiões 
instituídas conform e previsto no § 12 abrangem atividades de coleta seletiva, recuperação e reciclagem , 
tratam ento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, a gestão de resíduos de construção civil, de 
serviços de transporte, de serviços de saúde, agrossilvopastoris ou outros resíduos, de acordo com as 
peculiaridades m icrorregionais.
Art. 17. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo 
indeterm inado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e 
revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo com o conteúdo m ínim o:
I - diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no E stado e seus im pactos 
socioeconôm icos e am bientais;
II - proposição de cenários;
III - m etas de redução, reutilização, reciclagem , entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de 
resíduos e rejeitos encam inhados para disposição final am bientalm ente adequada;
IV - m etas para o aproveitam ento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final 
de resíduos sólidos;
V - m etas para a elim inação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à em ancipação 
econôm ica de catadores de m ateriais reutilizáveis e recicláveis;
VI - program as, projetos e ações para o atendim ento das m etas previstas;
VII - norm as e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado, para a obtenção de 
seu aval ou para o acesso de recursos adm inistrados, direta ou indiretam ente, por entidade estadual, 
quando destinados às ações e program as de interesse dos resíduos sólidos;
VIII - m edidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou com partilhada dos resíduos 
sólidos;
IX - diretrizes para o planejam ento e dem ais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões 
m etropolitanas, aglom erações urbanas e m icrorregiões;
X - norm as e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos,
respeitadas as disposições estabelecidas em âm bito nacional;
XI - previsão, em conform idade com os dem ais instrum entos de planejam ento territorial,
especialm ente o zoneam ento ecológico-econôm ico e o zoneam ento costeiro, de:
a) zonas favoráveis para a localização de unidades de tratam ento de resíduos sólidos ou de 
disposição final de rejeitos;
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L 12305
b) áreas degradadas em razão de disposição 
objeto de recuperação am biental;
XII - m eios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âm bito estadual, de sua 
im plem entação e operacionalização, assegurado o controle social.
§ 12 A lém do plano estadual de resíduos sólidos, os E stados poderão e laborar planos 
m icrorregionais de resíduos sólidos, bem com o planos específicos direcionados às regiões m etropolitanas 
ou às aglom erações urbanas.
§ 2- A elaboração e a im plem entação pelos E stados de planos m icrorregionais de resíduos sólidos, 
ou de planos de regiões m etropolitanas ou aglom erações urbanas, em consonância com o previsto no § 
1° dar-se-ão obrigatoriam ente com a participação dos M unicípios envolvidos e não excluem nem 
substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos M unicípios previstas por esta Lei.
§ 32 R espeitada a responsabilidade dos geradores nos term os desta Lei, o plano m icrorregional de 
resíduos sólidos deve ate n d e r ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluções integradas para a 
coleta seletiva, a recuperação e a reciclagem , o tratam ento e a destinação final dos resíduos sólidos 
urbanos e, consideradas as peculiaridades m icrorregionais, outros tipos de resíduos.
S eção IV
D os Planos M unicipais de G estão Integrada de R esíduos S ólidos
Art. 18. A elaboração de plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos term os 
previstos por esta Lei, é condição para o D istrito Federal e os M unicípios terem acesso a recursos da 
União, ou por ela controlados, destinados a em preendim entos e serviços relacionados à lim peza urbana e 
ao m anejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiam entos de entidades 
federais de crédito ou fom ento para tal finalidade. (V igência)
§ 12 S erão priorizados no acesso aos recursos da U nião referidos no cap u t os M unicípios que:
I - optarem por soluções consorciadas interm unicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída 
a elaboração e im plem entação de plano interm unicipal, ou que se inserirem de form a voluntária nos 
planos m icrorregionais de resíduos sólidos referidos no § 12 do art. 16;
II - im plantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras form as de 
associação de catadores de m ateriais reutilizáveis e recicláveis form adas por pessoas físicas de baixa 
renda.
§ 2- S erão estabelecidas em regulam ento norm as com plem entares sobre o acesso aos recursos 
da U nião na form a deste artigo.
Art. 19. O plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo 
m ínim o:
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem , 
o volum e, a caracterização dos resíduos e as form as de destinação e disposição final adotadas;
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final am bientalm ente adequada de rejeitos, 
observado o plano d iretor de que trata o § 1° do art. 182 da C onstituição Federal e o zoneam ento 
am biental, se houver;
III - identificação das possibilidades de im plantação de soluções consorciadas ou com partilhadas 
com outros M unicípios, considerando, nos critérios de econom ia de escala, a proxim idade dos locais 
estabelecidos e as form as de prevenção dos riscos am bientais;
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inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem
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P x .
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a ^ ^ j^ ío de gerenciam ento 
específico nos term os do art. 20 ou a sistem a de logística reversa na form a do art. 33, observadas as 
disposições desta Lei e de seu regulam ento, bem com o as norm as estabelecidas pelos órgãos do 
S isnam a e do SNVS;
V - procedim entos operacionais e especificações m ínim as a serem adotados nos serviços públicos 
de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final am bientalm ente adequada 
dos rejeitos e observada a Lei n° 11.445, de 2 0 0 7 ;
VI - indicadores de desem penho operacional e am biental dos serviços públicos de lim peza urbana e 
de m anejo de resíduos sólidos;
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciam ento de resíduos sólidos de que trata o 
art. 20, observadas-as norm as estabelecidas pelos órgãos do S isnam a e do S N V S e dem ais disposições 
pertinentes da legislação federal e estadual;
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua im plem entação e operacionalização, incluídas 
as etapas do plano de gerenciam ento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder 
público;
IX - program as e ações de capacitação técnica voltados para sua im plem entação e 
operacionalização;
X - program as e ações de educação am biental que prom ovam a não geração, a redução, a 
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
XI - program as e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas 
ou outras form as de associação de catadores de m ateriais reutilizáveis e recicláveis form adas por pessoas 
físicas de baixa renda, se houver;
XII - m ecanism os para a criação de fontes de negócios, em prego e renda, m ediante a valorização 
dos resíduos sólidos;
XIII - sistem a de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de lim peza urbana e de 
m anejo de resíduos sólidos, bem com o a form a de cobrança desses serviços, observada a Lei n° 11.445.
de 2007:
X IV - m etas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem , entre outras, com vistas a reduzir 
a quantidade de rejeitos encam inhados para disposição final am bientalm ente adequada;
X V - descrição das form as e dos lim ites da participação do poder público local na coleta seletiva e 
na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas â responsabilidade 
com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XVI - m eios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âm bito local, da im plem entação e 
operacionalização dos planos de gerenciam ento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistem as 
de logística reversa previstos no art. 33;
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo program a de m onitoram ento;
XVIII - identificação dos passivos am bientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas 
contam inadas, e respectivas m edidas saneadoras;
X IX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariam ente o período de vigência do plano 
plurianual m unicipal.
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§ 1e O plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos poète^festar inserido no plano de 
saneam ento básico previsto no art. 19 da Lei n° 11.445. de 2 0 0 7 . respeitado o conteúdo m ínim o previsto 
nos incisos do cap ut e observado o disposto no § 2° todos deste artigo.
§ 2- Para M unicípios com m enos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano m unicipal de gestão 
integrada de resíduos sólidos terá conteúdo sim plificado, na form a do regulam ento.
§ 32 O disposto no § 22 não se aplica a M unicípios:
I - integrantes de áreas de especial interesse turístico;
II - inseridos na área de influência de em preendim entos ou atividades com significativo im pacto 
am biental de âm bito regional ou nacional;
III - cujo território abranja, total ou parcialm ente, U nidades de C onservação.
§ 42 A existência de plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exim e o 
M unicípio ou o D istrito Federal do licenciam ento am biental de aterros sanitários e de outras infraestruturas 
e instalações operacionais integrantes do serviço público de lim peza urbana e de m anejo de resíduos 
sólidos pelo órgão com petente do Sisnam a.
§ 52 Na definição de responsabilidades na form a do inciso VIII do cap u t deste artigo, é vedado 
atribuir ao serviço público de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos a realização de etapas do 
gerenciam ento dos resíduos a que se refere o art. 20 em desacordo com a respectiva licença am biental ou 
com norm as estabelecidas pelos órgãos do Sisnam a e, se couber, do SNVS.
§ 62 A lém do disposto nos incisos I a X IX do cap ut deste artigo, o plano m unicipal de gestão 
integrada de resíduos sólidos contem plará ações específicas a serem desenvolvidas no âm bito dos órgãos 
da adm inistração pública, com vistas à utilização racional dos recursos am bientais, ao com bate a todas as 
form as de desperdício e à m inim ização da geração de resíduos sólidos.
§ 72 O conteúdo do plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado 
para o Sinir, na form a do regulam ento.
§ 82 A inexistência do plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser 
utilizada para im pedir a instalação ou a operação de em preendim entos ou atividades devidam ente 
licenciados pelos órgãos com petentes.
§ 92 Nos term os do regulam ento, o M unicípio que optar por soluções consorciadas interm unicipais 
para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano interm unicipal preencha os requisitos 
estabelecidos nos incisos I a X IX do caput deste artigo, pode ser dispensado da elaboração de plano 
m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
S eção V
Do Plano de G erenciam ento de R esíduos S ólidos
Art. 20. E stão sujeitos à elaboração de plano de gerenciam ento de resíduos sólidos:
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f , “g ” e “k” do inciso I do art. 13;
II - os estabelecim entos com erciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
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b) gerem resíduos que, m esm o caracterizados com o não p e rig o s a s rp tk ^ ia natureza, com posição 
ou volum e, não sejam equiparados aos resíduos dom iciliares pelo poder público m unicipal;
III - as em presas de construção civil, nos term os do regulam ento ou de norm as estabelecidas pelos 
órgãos do Sisnam a;
IV - os responsáveis pelos term inais e outras instalações referidas na alínea “j ” do inciso I do art. 13 
e, nos term os do regulam ento ou de norm as estabelecidas pelos órgãos do S isnam a e, se couber, do 
SNVS, as em presas de transporte;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão com petente do 
Sisnam a, do S N VS ou do Suasa.
P arágrafo único. O bservado o disposto no C apítulo IV deste Título, serão estabelecidas por 
regulam ento exigências específicas relativas ao plano de gerenciam ento de resíduos perigosos.
Art. 21. O plano de gerenciam ento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo m ínim o:
I - descrição do em preendim ento ou atividade;
II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou adm inistrados, contendo a origem , o volum e e a 
caracterização dos resíduos, incluindo os passivos am bientais a eles relacionados;
III - observadas as norm as estabelecidas pelos órgãos do S isnam a, do S N V S e do S uasa e, se 
houver, o plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciam ento de resíduos sólidos;
b) definição dos procedim entos operacionais relativos às etapas do gerenciam ento de resíduos 
sólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - identificação das soluções consorciadas ou com partilhadas com outros geradores;
V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciam ento incorreto ou 
acidentes;
VI - m etas e procedim entos relacionados à m inim ização da geração de resíduos sólidos e, 
observadas as norm as estabelecidas pelos órgãos do Sisnam a, do S N VS e do S uasa, à reutilização e 
reciclagem ;
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos, 
na form a do art. 31;
VIII - m edidas saneadoras dos passivos am bientais relacionados aos resíduos sólidos;
IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença 
de operação a cargo dos órgãos do Sisnam a.
§ 12 O plano de gerenciam ento de resíduos sólidos atenderá ao disposto no plano m unicipal de 
gestão integrada de resíduos sólidos do respectivo M unicípio, sem prejuízo das norm as estabelecidas 
pelos órgãos do S isnam a, do SN V S e do Suasa.
§ 2a A inexistência do plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a 
elaboração, a im plem entação ou a operacionalização do plano de gerenciam ento de resíduos sólidos.
§ 32 S erão estabelecidos em regulam ento:
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I - norm as sobre a exigibilidade e o conteúdo do plano d e geVêpoiam ento de resíduos sólidos 
relativo à atuação de cooperativas ou de outras form as de associação de catadores de m ateriais 
reutilizáveis e recicláveis;
II - critérios e procedim entos sim plificados para apresentação dos planos de gerenciam ento de 
resíduos sólidos para m icroem presas e em presas de pequeno porte, assim consideradas as definidas nos 
incisos I e II do art. 3° da Lei C om plem entar n° 123. de 14 de dezem bro de 2 0 0 6 . desde que as atividades 
por elas desenvolvidas não gerem resíduos perigosos.
Art. 22. Para a elaboração, im plem entação, operacionalização e m onitoram ento de todas as etapas
do plano de gerenciam ento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final
am bientalm ente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidam ente habilitado.
Art. 23. Os responsáveis por plano de gerenciam ento de resíduos sólidos m anterão atualizadas e
disponíveis ao órgão m unicipal com petente, ao órgão licenciador do S isnam a e a outras autoridades,
inform ações com pletas sobre a im plem entação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.
§ 12 Para a consecução do disposto no caput, sem prejuízo de outras exigências cabíveis por 
parte das autoridades, será im plem entado sistem a declaratório com periodicidade, no m ínim o, anual, na 
form a do regulam ento.
§ 22 A s inform ações referidas no caput serão repassadas pelos órgãos públicos ao Sinir, na form a 
do regulam ento.
Art. 24. O plano de gerenciam ento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de 
licenciam ento am biental do em preendim ento ou atividade pelo órgão com petente do S isnam a.
§ 12 Nos em preendim entos e atividades não sujeitos a licenciam ento am biental, a aprovação do 
plano de gerenciam ento de resíduos sólidos cabe à autoridade m unicipal com petente.
§ 22 No processo de licenciam ento am biental referido no § 12 a cargo de órgão federal ou estadual 
do Sisnam a, será assegurada oitiva do órgão m unicipal com petente, em especial quanto à disposição final 
am bientalm ente adequada de rejeitos.
Art. 25. O poder público, o setor em presarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das 
ações voltadas para a ssegurar a observância da Política N acional de R esíduos S ólidos e das diretrizes e 
dem ais determ inações estabelecidas nesta Lei e em seu regulam ento.
Art. 26. O titular dos serviços públicos de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos é 
responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo 
plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a Lei n° 11.445. de 2007. e as disposições desta 
Lei e seu regulam ento.
Art. 27. A s pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 são responsáveis pela im plem entação e 
operacionalização integral do plano de gerenciam ento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão 
com petente na form a do art. 24.
§ 12 A contratação de serviços de coleta, arm azenam ento, transporte, transbordo, tratam ento ou 
destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou
C A P ÍT U LO III
DAS R E S P O N S A B ILID A D E S DOS G E R A D O R E S E DO P O D ER P Ú B LIC O
S eção I
D isposições G erais
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ju ríd ica s referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vÍè(Çrti a se r provocados pelo 
gerenciam ento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
§ 2- Nos casos abrangidos pelo art. 20, as etapas sob responsabilidade do gerador que forem 
realizadas pelo poder público serão devidam ente rem uneradas pelas pessoas físicas ou jurídicas 
responsáveis, observado o disposto no § 52 do art. 19.
Art. 28. O ge ra d o r de resíduos sólidos dom iciliares tem cessada sua responsabilidade pelos 
resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo art. 33, com a 
devolução.
Art. 29. C abe ao poder público atuar, subsidiariam ente, com vistas a m inim izar ou ce ssa r o dano, 
logo que tom e conhecim ento de evento lesivo ao m eio am biente ou à saúde pública relacionado ao 
gerenciam ento de resíduos sólidos.
P arágrafo único. O s responsáveis pelo dano ressarcirão integralm ente o poder público pelos 
gastos decorrentes d a s ações em preendidas na form a do caput.
S eção II
Da R esponsabilidade C om partilhada
Art. 30. É instituída a responsabilidade com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser 
im plem entada de form a individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, im portadores, 
d istribuidores e com erciantes, os consum idores e os titulares dos serviços públicos de lim peza urbana e 
de m anejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedim entos previstos nesta Seção.
P arágrafo único. A responsabilidade com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por 
objetivo:
I - com patibilizar interesses entre os agentes econôm icos e sociais e os processos de gestão 
em presarial e m ercadológica com os de gestão am biental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
II - prom over o aproveitam ento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou 
para outras cadeias produtivas;
III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de m ateriais, a poluição e os danos 
am bientais;
IV - incentivar a utilização de insum os de m enor agressividade ao m eio am biente e de m aior 
sustentabilidade;
V - estim ular o desenvolvim ento de m ercado, a produção e o consum o de produtos derivados de 
m ateriais reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioam biental.
Art. 31. Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciam ento de resíduos sólidos 
e com vistas a fortalecer a responsabilidade com partilhada e seus objetivos, os fabricantes, im portadores, 
distribuidores e com erciantes têm responsabilidade que abrange:
I - investim ento no desenvolvim ento, na fabricação e na colocação no m ercado de produtos:
a) que sejam aptos, após o uso pelo consum idor, à reutilização, à reciclagem ou a outra form a de 
destinação am bientalm ente adequada;
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b) cuja fabricação e uso gerem a m enor quantidade de resíduos sólidos possível;
II - divulgação de inform ações relativas às form as de evitar, reciclar e e lim inar os resíduos sólidos 
associados a seus respectivos produtos;
III - recolhim ento dos produtos e dos resíduos rem anescentes após o uso, assim com o sua 
subsequente destinação final am bientalm ente adequada, no caso de produtos objeto de sistem a de 
logística reversa na form a do art. 33;
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IV - com prom isso de, quando firm ados acordos ou term os de com prom isso com o M unicípio, 
participar das ações previstas no plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de 
produtos ainda não inclusos no sistem a de logística reversa.
Art. 32. A s em balagens devem ser fabricadas com m ateriais que propiciem a reutilização ou a 
reciclagem .
§ 12 C abe aos respectivos responsáveis assegurar que as em balagens sejam :
I - restritas em volum e e peso às dim ensões requeridas à proteção do conteúdo e à 
com ercialização do produto;
II - projetadas de form a a serem reutilizadas de m aneira tecnicam ente viável e com patível com as 
exigências aplicáveis ao produto que contêm ;
III - recicladas, se a reutilização não for possível.
§ 22 O regulam ento disporá sobre os casos em que, por razões de ordem técnica ou econôm ica, 
não seja viável a aplicação do disposto no caput.
§ 32 É responsável pelo atendim ento do disposto neste artigo todo aquele que:
I - m anufatura em balagens ou fornece m ateriais para a fabricação de em balagens;
II - coloca em circulação em balagens, m ateriais para a fabricação de em balagens ou produtos 
em balados, em qualquer fase da cadeia de com ércio.
Art. 33. São obrigados a estruturar e im plem entar sistem as de logística reversa, m ediante retorno 
dos produtos após o uso pelo consum idor, de form a independente do serviço público de lim peza urbana e 
de m anejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, im portadores, distribuidores e com erciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e em balagens, assim com o outros produtos cuja em balagem , após o 
uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciam ento de resíduos perigosos previstas 
em lei ou regulam ento, em norm as estabelecidas pelos órgãos do Sisnam a, do S N V S e do Suasa, ou em 
norm as técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e em balagens;
V - lâm padas fluorescentes, de vapor de sódio e m ercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus com ponentes.
§ 12 Na form a do disposto em regulam ento ou em acordos setoriais e term os de com prom isso 
firm ados entre o poder público e o setor em presarial, os sistem as previstos no cap u t serão estendidos a
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produtos com ercializados em em balagens plásticas, m etálicas ou dê Vidro, e aos dem ais produtos e 
em balagens, considerando, prioritariam ente, o grau e a extensão do im pacto à saúde pública e ao m eio 
am biente dos resíduos gerados.
§ 2 - A definição dos produtos e em balagens a que se refere o § 12 considerará a viabilidade 
técnica e econôm ica da logística reversa, bem com o o grau e a extensão do im pacto à saúde pública e ao 
m eio am biente dos resíduos gerados.
§ 32 Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulam ento, em norm as 
estabelecidas pelos órgãos do S isnam a e do SNVS, ou em acordos setoriais e term os de com prom isso 
firm ados entre o poder público e o setor em presarial, cabe aos fabricantes, im portadores, d istribuidores e 
com erciantes dos produtos a que se referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos e e m balagens a que 
se -referem os incisos I e IV do cap u t e o § 12 tom ar todas as m edidas necessárias para a sse g u ra r a 
im plem entação e operacionalização do sistem a de logística reversa sob seu encargo, consoante o 
estabelecido neste artigo, podendo, entre outras m edidas:
I - im plantar procedim entos de com pra de produtos ou em balagens usados;
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
III - a tuar em parceria com cooperativas ou outras form as de associação de catadores de m ateriais 
reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o § 12.
§ 42 Os consum idores deverão efetuar a devolução após o uso, aos com erciantes ou 
distribuidores, dos produtos e das em balagens a que se referem os incisos I a VI do caput, e de outros 
produtos ou em balagens objeto de logística reversa, na form a do § 1°
§ 52 Os com erciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos
im portadores dos produtos e em balagens reunidos ou devolvidos na form a dos §§ 32 e 42.
§ 62 Os fabricantes e os im portadores darão destinação am bientalm ente adequada aos produtos e
às em balagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encam inhado para a d isposição final
am bientalm ente adequada, na form a estabelecida pelo órgão com petente do S isnam a e, se houver, pelo 
plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
§ 72 Se o titu la r do serviço público de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos, por acordo
setorial ou term o de com prom isso firm ado com o setor em presarial, encarregar-se de a tividades de
responsabilidade dos fabricantes, im portadores, distribuidores e com erciantes nos sistem as de logística 
reversa dos produtos e em balagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão 
devidam ente rem uneradas, na form a previam ente acordada entre as partes.
§ 82 C om exceção dos consum idores, todos os participantes dos sistem as de logística reversa 
m anterão atualizadas e disponíveis ao órgão m unicipal com petente e a outras autoridades inform ações 
com pletas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.
Art. 34. Os acordos setoriais ou term os de com prom isso referidos no inciso IV do c ap u t do art. 31 
e no § 12 do art. 33 podem ter abrangência nacional, regional, estadual ou m unicipal.
§ 12 Os acordos setoriais e term os de com prom isso firm ados em âm bito nacional têm prevalência 
sobre os firm ados em âm bito regional ou estadual, e estes sobre os firm ados em âm bito m unicipal.
§ 22 Na aplicação de regras concorrentes consoante o § 12, os acordos firm ados com m enor 
abrangência geográfica podem am pliar, m as não abrandar, as m edidas de proteção am biental constantes 
nos acordos setoriais e term os de com prom isso firm ados com m aior abrangência geográfica.
Art. 35. S em pre que estabelecido sistem a de coleta seletiva pelo plano m unicipal de gestão 
integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consum idores são obrigados a:
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I - acondicionar adequadam ente e de form a diferenciada os resíduos sólidos gerados; T T
II - d isponibilizar adequadam ente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou 
devolução.
P arágrafo único. O poder público m unicipal pode instituir incentivos econôm icos aos consum idores 
que participam do sistem a de coleta seletiva referido no caput, na form a de lei m unicipal.
Art. 36. No âm bito da responsabilidade com partilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao 
titular dos serviços públicos de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o 
plano m unicipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
I - a dotar procedim entos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos 
dos serviços públicos de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos;
II - estabelecer sistem a de coleta seletiva;
III - articular com os agentes econôm icos e sociais m edidas para viabilizar o retorno ao ciclo 
produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de lim peza urbana e de 
m anejo de resíduos sólidos;
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou term o de com prom isso na form a do § 7-
do art. 33, m ediante a devida rem uneração pelo setor em presarial;
V - im plantar sistem a de com postagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes 
econôm icos e sociais form as de utilização do com posto produzido;
VI - dar disposição final am bientalm ente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços 
públicos de lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos.
§ 12 Para o cum prim ento do disposto nos incisos I a IV do caput, o titu la r dos serviços públicos de 
lim peza urbana e de m anejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionam ento de 
cooperativas ou. de outras form as de associação de catadores de m ateriais reutilizáveis e recicláveis 
form adas por pessoas físicas de baixa renda, bem com o sua contratação.
§ 22 A contratação prevista no § 12 é dispensável de licitação, nos term os do inciso X XV II do art. 24 
da Lei n° 8.666. de 21 de junho de 1993.
C A P ÍT U LO IV 
DOS R ES ÍD U O S P E R IG O S O S
Art. 37. A instalação e o funcionam ento de em preendim ento ou atividade que gere ou opere com 
resíduos perigosos som ente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades com petentes se o 
responsável com provar, no m ínim o, capacidade técnica e econôm ica, além de condições para prover os 
cuidados necessários ao gerenciam ento desses resíduos.
Art. 38. A s pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu 
gerenciam ento, são obrigadas a se cadastrar no C adastro N acional de O peradores de R esíduos 
P erigosos.
§ 12 O cadastro previsto no cap ut será coordenado pelo órgão federal com petente do S isnam a e 
im plantado de form a conjunta pelas autoridades federais, estaduais e m unicipais.
§ 22 Para o cadastram ento, as pessoas jurídicas referidas no cap u t necessitam co n ta r com 
responsável técnico pelo gerenciam ento dos resíduos perigosos, de seu próprio quadro de fu n cionários ou 
contratado, devidam ente habilitado, cujos dados serão m antidos atualizados no cadastro.
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§ 32 O cadastro a que se refere o cap ut é parte integrante dò 3Saâastro T écnico Federal de 
A tividades P otencialm ente P oluidoras ou U tilizadoras de R ecursos A m bientais e do S istem a de 
Inform ações previsto no art. 12.
Art. 39. A s pessoas ju ríd ica s referidas no art. 38 são obrigadas a elaborar plano de gerenciam ento 
de resíduos perigosos e subm etê-lo ao órgão com petente do S isnam a e, se couber, do SNVS, observado 
o conteúdo m ínim o estabelecido no art. 21 e dem ais exigências previstas em regulam ento ou em norm as 
técnicas.
§ 1° O plano de gerenciam ento de resíduos perigosos a que se refere o cap u t poderá estar 
inserido no plano de gerenciam ento de resíduos a que se refere o art. 20.
§ 22 C abe às pessoas ju ríd ica s referidas no art. 38:
I - m anter registro atualizado e facilm ente acessível de todos os procedim entos relacionados à 
im plem entação e à operacionalização do plano previsto no caput;
II - inform ar anualm ente ao órgão com petente do S isnam a e, se couber, do S N VS, sobre a 
quantidade, a natureza e a destinação tem porária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade;
III - adotar m edidas destinadas a reduzir o volum e e a periculosidade dos resíduos sob sua 
responsabilidade, bem com o a aperfeiçoar seu gerenciam ento;
IV - inform ar im ediatam ente aos órgãos com petentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros 
sinistros relacionados aos resíduos perigosos.
§ 32 S em pre que solicitado pelos órgãos com petentes do S isnam a e do SNVS, será assegurado 
acesso para inspeção das instalações e dos procedim entos relacionados à im plem entação e à 
operacionalização do plano de gerenciam ento de resíduos perigosos.
§ 42 No caso de controle a cargo de órgão federal ou estadual do S isnam a e do SNVS, as 
inform ações sobre o conteúdo, a im plem entação e a operacionalização do plano previsto no cap u t serão 
repassadas ao poder público m unicipal, na form a do regulam ento.
Art. 40. No licenciam ento am biental de em preendim entos ou atividades que operem com resíduos 
perigosos, o órgão licenciador do S isnam a pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil 
por danos causados ao m eio am biente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e bs 
lim ites m áxim os de contratação fixados em regulam ento.
P arágrafo único. O disposto no cap ut considerará o porte da em presa, conform e regulam ento.
Art. 41. Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governam entais, o G overno Federal deve 
estruturar e m anter instrum entos e atividades voltados para prom over a descontam inação de áreas órfãs.
P arágrafo único. Se, após descontam inação de sítio órfão realizada com recursos do G overno 
Federal ou de outro ente da Federação, forem identificados os responsáveis pela contam inação, estes 
ressarcirão integralm ente o valor em pregado ao poder público.
C A P ÍTU LO V
DOS IN S TR U M E N T O S E C O N Ô M IC O S
Art. 42. O poder público poderá instituir m edidas indutoras e linhas de financiam ento para atender, 
prioritariam ente, às iniciativas de:
I - prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo;
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II - desenvolvim ento de produtos com m enores 
em seu ciclo de vida;
III - im plantação de infraestrutura física e aquisição de equipam entos para cooperativas ou outras
form as de associação de catadores de m ateriais reutilizáveis e recicláveis form adas por pessoas físicas de
baixa renda;
IV - desenvolvim ento de projetos de gestão dos resíduos sólidos de caráter interm unicipal ou, nos 
term os do inciso I do c ap u t do art. 11, regional;
V - estruturação de sistem as de coleta seletiva e de logística reversa;
VI - descontam inação de áreas contam inadas, incluindo as áreas órfãs;
VII - desenvolvim ento de pesquisas voltadas para tecnologias lim pas aplicáveis aos resíduos 
sólidos;
VIII - desenvolvim ento de sistem as de gestão am biental e em presarial voltados para a m elhoria dos 
processos produtivos e ao reaproveitam ento dos resíduos.
Art. 43. No fom ento ou na concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes desta 
Lei, as instituições oficiais de crédito podem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos 
beneficiários aos créditos do S istem a Financeiro N acional para investim entos produtivos.
Art. 44. A União, os Estados, o D istrito Federal e os M unicípios, no âm bito de suas com petências, 
poderão instituir norm as com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou crediticios,
respeitadas as lim itações da Lei C om plem entar n° 101, de 4 de m aio de 2000 (Lei de R esponsabilidade
Fiscal), a:
I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratam ento e à reciclagem de resíduos sólidos 
produzidos no território nacional;
II - projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariam ente em 
parceria com cooperativas ou outras form as de associação de catadores de m ateriais reutilizáveis e 
recicláveis form adas por pessoas físicas de baixa renda;
III - em presas dedicadas à lim peza urbana e a atividades a ela relacionadas.
Art. 45. Os consórcios públicos constituídos, nos term os da Lei n° 11.107. de 2 0 0 5 . com o objetivo 
de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm 
prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo G overno Federal.
Art. 46. O atendim ento ao disposto neste C apítulo será efetivado em consonância com a Lei
C om plem entar n° 101, de 2000 (Lei de R esponsabilidade Fiscal), bem com o com as diretrizes e objetivos
do respectivo plano plurianual, as m etas e as prioridades fixadas pelas leis de diretrizes orçam entárias e 
no lim ite das disponibilidades propiciadas pelas leis orçam entárias anuais.
C A P ÍTU LO VI 
DAS P R O IB IÇ Õ E S
Art. 47. S ão proibidas as seguintes form as de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou 
rejeitos:
I - lançam ento em praias, no m ar ou em quaisquer corpos hídricos;
II - lançam ento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de m ineração;
im pactos
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e à qualidade am biental
1
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L I 2305 F < 2 0 1 ) 0 1'1’ P ág in a 21 de 22
III - queim a a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipam entos não licenciados para essa 
finalidade;
IV - outras form as vedadas pelo poder público.
§ 12 Q uando decretada em ergência sanitária, a queim a de resíduos a céu aberto pode ser 
realizada, desde que autorizada e acom panhada pelos órgãos com petentes do S isnam a, do S N V S .e, 
quando couber, do Suasa.
§ 22 A ssegurada a devida im perm eabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos 
industriais ou de m ineração, devidam ente licenciadas pelo órgão com petente do S isnam a, não são 
consideradas corpos hídricos para efeitos do disposto no inciso I do caput.
Art. 48. São proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes 
atividades:
I - utilização dos rejeitos dispostos com o alim entação;
II - catação, observado o disposto no inciso V do art. 17;
III - criação de anim ais dom ésticos;
IV - fixação de habitações tem porárias ou perm anentes;
V - outras atividades vedadas pelo poder público.
Art. 49. É proibida a im portação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem com o de resíduos 
sólidos cujas características causem dano ao m eio am biente, à saúde pública e anim al e à sanidade 
vegetal, ainda que para tratam ento, reform a, reúso, reutilização ou recuperação.
Art. 50. A inexistência do regulam ento previsto no § 32 do art. 21 não obsta a atuação, nos term os 
desta Lei, das cooperativas ou outras form as de associação de catadores de m ateriais reutilizáveis e 
recicláveis.
Art. 51. Sem prejuízo da obrigação de, independentem ente da existência de culpa, reparar os 
danos causados, a ação ou om issão das pessoas físicas ou ju ríd ica s que im porte inobservância aos 
preceitos desta Lei ou de seu regulam ento sujeita os infratores às sanções previstas em lei, em especial 
às fixadas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. que “dispõe sobre as sanções penais e 
adm inistrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao m eio am biente, e dá outras p ro vid ê n cia s”, e 
em seu regulam ento.
Art. 52. A observância do disposto no cap ut do art. 23 e no § 22 do art. 39 desta Lei é considerada 
obrigação de relevante interesse am biental para efeitos do art. 68 da Lei n° 9.605. de 1998. sem prejuízo 
da aplicação de outras sanções cabíveis nas esferas penal e adm inistrativa.
Art. 53. O § 12 do art. 56 da Lei n2 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vig o ra r com a 
seguinte redação:
T ÍT U LO IV
D IS P O S IÇ Õ E S T R A N S ITÓ R IA S E FIN AIS
“Art. 56.
§ 12 N as m esm as penas incorre quem:
file :///C :/U ser s/Andrea/AppData/Local/T emp/VK7CN 2 Y Q.htm 11/03/2015
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I - abandona os produtos ou substâncias referidos no c a ^ t ou os utiliza 
em desacordo com as norm as am bientais ou de segurança;
II - m anipula, acondiciona, arm azena, coleta, transporta, reutiliza, recicla 
ou dá destinação final a resíduos perigosos de form a diversa da estabelecida 
em lei ou regulam ento.
Art. 54. A disposição final am bientalm ente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 12 do 
art. 92, deverá ser im plantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei.
Art. 55. O disposto nos arts. 16 e 1_8 entra em vigor 2 (dois) anos após a data de publicação desta
Lei.
Art. 56. A logística reversa relativa aos produtos de que tratam os incisos V e VI do cap u t do art. 
33 será im plem entada progressivam ente segundo cronogram a estabelecido em regulam ento.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de agosto de 2010; 1892 da Independência e 122a da R epública.
LU IZ IN Á C IO LU LA DA S ILV A 
Rafael Thomaz Favetti
Guido Mantega
José Gomes Temporão
M iguel Jorge
Izabella Mônica Vieira Teixeira
João Reis Santana Filho
Mareio Fortes de Almeida
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.2010
(N R )
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á5\\5 3$
PLANO MUNICPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
LEME
Dezembro/2014
-a5\lS
I
V.
Paulo Roberto Blascke
Prefeito Municipal
Angélica De Lucca
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Coordenação Geral
Juliana Carange Tischer
Chefe do Núcleo de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos
Equipe Técnica
Angélica De Lucca - Engenheira Ambiental 
Juliana Carange Tischer - Bióloga 
Pedro Carlos Faggion Albers - Gestor Ambiental 
Alexandre Ramos Forte - Engenheiro Florestal
Apoio Técnico
Rodrigo Bueno Stefano
[ c2 Õ < ) 6
t = ^ = 3
TABELA 1. Caminhões compactadores utilizados na coleta reg u lar.....................................2 9
TABELA 2 . 1QR do município de 2011 a 2013 / Geração lixo (t/dia)....................................2 9
TABELA 3. Materiais que podem ser destinados à Cooperativa R eciclalem e ...................30
TABELA 4. Veículos utilizados pela Cooperativa Reciclaleme para a c o le ta ...................36
LISTA DE TABELAS
TABELA 5. Relação de transportadores de RCC em Leme até 25 de junho de 2014
..........................................................................................................................................................................40
TABELA 6. Resíduos sólidos pneumáticos coletados desde janeiro/2010 a junho/2014
..........................................................................................................................................................................42
TABELA 7. Síntese do d iag n ó stico ....................................................................................................4 8
TABELA 8. Projeção de geração de re cicláv e is.............................................................................51
TABELA 9. Projeção de geração de co m p o stáv eis....................................................................... 52
TABELA 10. Projeção de geração de rejeitos de R S D .................................................................53
TABELA 11. Projeção de geração de reaproveitáveis de R C C ................................................. 6 3
TABELA 12. Projeção de geração de rejeitos de R C C ................................................................ 6 4
LISTA DE SIGLAS
ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
ANV1SA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente
CONSEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente
CT Central de Triagem
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IGR índice de Gestão de Resíduos
1QR índice de Qualidade de Resíduos
MCE Memorial de Caracterização de Empreendimento
MMA Ministério do Meio Ambiente
PERS Política Estadual de Resíduos Sólidos
PEV Ponto de Entrega Voluntária
PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
RCC Resíduos de Construção Civil
RECICLANIP Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
RSD Resíduos Sólidos Domiciliares
RSS Resíduos dos Serviços de Saúde
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SAECIL Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme
SEADE ■ Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informação Sanitária
UMASQ Universidade Livre do Meio Ambiente Souza Queiroz
LIVE Unidade de Valorização Energética
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FIGURA 1. A condicionamento do lixo d o m iciliar...................................................................... 26
FIGURA 2. Acondicionamento do lixo domiciliar em alguns condom ínios.......................27
FIGURA 3. Setores da coleta regular de R S D ................................................................................ 28
FIGURA 4. Bairros atendidos pelo sistema de coleta seletiva porta-a-porta.......................31
FIGURA 5. Classificação e porcentagem de materiais vendidos pela Cooperativa
Reciclaleme em 2013............................................................................................................................ 32
FIGURA 6. Valores médios (ton) anuais de materiais vendidos pela Cooperativa
Reciclaleme de 2010 a 2013 ...............................................................................................................33
FIGURA 7. Valores médios (ton) mensais de materiais vendidos pela Cooperativa
Reciclaleme de jan eiro /2 0 10 a abril/201 4 ..................................................................................... 34
FIGURA 8. Gráfico de dispersão: valores médios mensais de materiais vendidos pela
Cooperativa de jan eiro /2 0 10 a abril/201 4 ......................................................................................34
FIGURA 9. Entrevistados que separam os resíduos recicláveis (%) e há quanto tem po já 0
fazem em sua residência 011 local de trabalho ...............................................................................35
FIGURA 10. Avaliação do programa de coleta seletiva realizado pelo Reciclaleme
........................................................................................................................................................................35
FIGURA 11. Geração de RSS - to n /a n o .......................................................................................... 38
FIGURA 12. Triturador de entulhos no almoxarifado m unicipal.............................................39
FIGURA 13. Vista do site Reciclanip: ponto de coleta no Município de U e m e .................43
FIGURA 14. Localização da rodoviária ........................................................................................... 44
FIGURA 15. Ponto de coleta de celulares e baterias.................................................................... 45
FIGURA 16. Lixo eletrônico coletado pela cooperativa .............................................................45
FIGURA 17. Lim peza de bocas de lobo e galerias........................................................................46
FIGURA 18. Projeto Juca L atinha...................................................................................................... 47
FIGURA 19. Descarte de frascos de medicamentos ou medicamentos v e n c id o s 61
FIGURA 20. Pesquisa de opinião pública: valor do aluguel da caçamba e responsabilidade
do transportador....................................................................................................................................... 65
FIGURA 21. Descarte de pneus........................................................................................................... 69
FIGURA 22. Uso de embalagens retornáveis ou reutilizáveis em L em e .............................. 75
LISTA DE FIGURAS
SUMÁRIO
1 ^ 5 1 ) 5
r ^ g r J
1 APRESENTAÇÃO........................................................................................................................ ..
2 IN T R O D U Ç Ã O ............................................................................................................................. ..
3 OBJETIVOS G ERAIS................................................................................................................1 0
4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................... 10
5 M ET O D O L O G IA........................................................................................................................H
6 O MUNICÍPIO DE LEM E.........................................................................................................1 2
7 RESÍDUOS SÓLIDOS: CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES.....................................13
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e de V arrição.............................................................. 13
B) Resíduos de Construção C ivil.......................................................................................... 13
C) Resíduos V olum osos...........................................................................................................1 4
D) Resíduos de Serviço de Saúde.......................................................................................... 15
E) Resíduos Especiais...............................................................................................................18
a) Pilhas e B aterias...................................................................................................................... 19
b) Lâmpadas fluorescentes........................................................................................................ 19
c) Óleos lubrificantes........................................................................................................... 19
d) P neus.......................................................................................................................................... 21
e) Embalagem de agrotóxicos...................................................................................................22
f) Eletroeletrônicos e seus componentes................................................................................23
8 O MUNICÍPIO DE LEME E A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.....................25
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e de V arrição..............................................................25
B) Coleta Seletiva...................................................................................................................... 29
C) Resíduos Sólidos de Limpeza U rbana...........................................................................36
D) Resíduos C em iteriais..........................................................................................................37
E) Resíduos de Serviços de Saúde (R SS)............................................................................ 37
F) Resíduos de Construção Civil (R C C )............................................................................ 38
G) Resíduos Industriais...........................................................................................................40
H) Resíduos da Zona R u ra l................................................................................................... 41
I) Resíduos de Atividades Agrossilvopastoris...................................................................41
J) Resíduos Sólidos Pneum áticos.......................................................................................... 41
K) Resíduos de Serviços de T ransporte............................................................................. 43
L) Resíduos Sólidos Perigosos / Eletrônicos (Pilhas, Baterias, Celulares,
Lâmpadas, etc.).......................................................................................................................... 44
W i> | 1 í i S H
l i
M) Resíduos dos Serviços de Saneam ento.......................................................... 4 Q
9 ÁREAS CONTAM INADAS..................................................................................... 46
10 EDUCAÇÃO A M B IE N T A L....................................................................... 4 7
11 SÍNTESE DO DIAG NÓ STICO...................................................................... 48
12 PRO G NÓ STICO.................................................................................................. 50
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e Com erciais................................... 50
B) Resíduos Sólidos de Limpeza U rb an a............................................... 5 g
C) Resíduos de Serviços de S a ú d e ........................................................................ 0 -|
D) Resíduos dos Serviços de Construção Civil....................................................... 62
E) Resíduos Industriais......................................................................................... 66
F) Resíduos da Zona R u ral........................................................................................... 69
G) Resíduos Sólidos Pneum áticos............................................................................. 69
H) Resíduos Sólidos Perigosos / Eletrônicos................................................................... 70
I) Educação A m biental.................................................................................................... 7 2
13 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL....................................................................76
14 RESUMO DE AÇÕES E M ETAS..........................................................................................7 7
15 ESTIM ATIVA DE CUSTOS / IN V EST IM E N T O S...................................................... 78
16 CONSIDERAÇÕES F IN A IS..................................................................................................79
17 REFERÊNCIAS BIBLIO G RÁ FICA S................................................................................. 80
ANEXOS VVV l;
A N EX O I - L IC E N Ç A D E O PER A Ç Ã O ATER R O SA N ITÁ R IO DO M UN IC ÍPIO
DE L E M E...................................................................................................................................................
A N EX O II - PESQ U ISA DE O PINIÃO P Ú B L IC A .................................................................85
A N EX O III - LIST A DE Á R EA S C O N T A M IN A D A S.........................................................136
A N EX O IV - PR O JETO JU C A L A T IN H A .............................................................................150
A N EX O V - PR O JETO M AIS E D U C A Ç Ã O .......................................................................... 169
A N EX O VI - PLA N O DE G ER E N C IA M EN TO DE R ESÍDU O S DE
C O N STR U Ç Ã O C IV IL............................................................................................................... 177
ANEXO VII - FO R M U LÁ R IO PARA DE DESCARTE DE PN EUS 1 ..........................193
ANEXO VIII - FO RM ULÁR IO PARA DE DESCARTE DE PN EUS I I ......................195
1. APRESENTAÇAO \ J
O piesente documento consiste no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do 
Município de Leme, desenvolvido em conformidade com a Lei Federal n° 11.445/07, que 
estabelece a Política Nacional de Saneamento e a Lei Federal 12.305/10 que estabelece a 
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante sua elaboração, o Plano foi apresentado ao Conselho Municipal de Meio 
Am biente - C O N SE M A com a finalidade de receber comentários e sugestões, e submetido à 
discussão em Audiência Pública, oportunizando a participação da sociedade no planejamento 
das ações, de forma que, a própria elaboração já se constituiu em um instrumento de gestão 
compartilhada.
O horizonte de tempo considerado para este Plano foi de 20 (vinte) anos, com sua 
piimeira revisão em 2016, em razão da necessidade de compatibilização com o Plano 
Plurianual, e as demais de 04 em 04 anos.
Em seu desenvolvimento o documento foi estruturado de forma a apresentar o 
diagnóstico, que íetiata a situação atual da gestão dos resíduos em Leme, a proposição dos 
objetivos, metas e ações, bem como os mecanismos e procedimentos a serem utilizados 
visando avaliar de forma sistemática as ações programadas. Compõem este plano também as 
proposições relacionadas à forma como se dará o controle social sobre a gestão integrada dos 
resíduos sólidos.
3- J
A gestão de resíduos sólidos compreende o conjunto de decisões estratégicas e das 
ações voltadas à busca de soluções para resíduos sólidos produzidos no município, 
envolvendo políticas, instrumentos e aspectos institucionais e financeiros, considerando suas 
características e peculiaridades. A gestão é atribuição de todos, sendo, no caso do Estado, 
executada pelas esferas do governo estadual e municipal (SÃO PAULO, 2013).
O desafio da Administração Pública Municipal com a apresentação deste primeiro 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) transcende o seu 
compromisso de bem gerir o sistema de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, por meio 
da gestão pública e do comando dos contratos de prestação de serviços e outorgas por 
concessão pública realizada.
Origina-se, portanto, como se verá adiante, do trabalho de cooperação mútua entre 
Administração Pública e parte das entidades representativas da sociedade civil organizada e 
da iniciativa privada atuantes no Município, de modo que, dentro de uma visão sistêmica, 
foram elencados os diagnósticos de cada setor de resíduos sólidos, sua origem histórica e 
situação atual, sugeridos também os projetos de prognóstico futuro.
Nesse sentido, o PMGIRS ajudará o município a diagnosticar a melhor estratégia para 
a coleta, transporte, separação e destinação final dos resíduos, viabilizando a identificação dos 
problemas e, sobretudo, a proposição de novas ações e metas para a sua solução.
2. INTRODUÇÃO
3. OBJETIVOS GERAIS
O PGIRS do município de Leme tem como objetivo atender aos preceitos legais da 
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), sobretudo nas questões de não 
geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Destaca-se ainda como instrumento norteador da prefeitura para as ações que deverão 
ser realizadas em relação aos resíduos produzidos no município.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Adequação dos serviços de limpeza urbana 
S Revisão da logística dos serviços relacionados a resíduos sólidos
S Ampliação e qualificação das equipes envolvidas no trabalho
Estudos na área do aterro sanitário 
^ Ampliação da coleta seletiva
^ Estímulo de parceria entre prefeitura e cooperativa de catadores
V Melhoria da coleta na área rural
^ Exigência do plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e
industriais por parte dos geradores
V Projetos de educação ambiental
O PMG1RS apresentará o diagnóstico do município em relação aos resíduos separados 
por tipo. Em cada um exibem-se a quantidade gerada, forma de acondicionamento, coleta, 
transporte, tratamento e destinação final.
A Prefeitura adotará uma postura para que todos os resíduos gerados pela população 
do município de Leme tenham um conjunto de instalações, próprias ou terceirizadas, 
ambientalmente adequadas, garantindo segurança e saúde à população.
O trabalho foi elaborado segundo padrões e critérios estabelecidos pela Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), Lei de 
Saneamento Básico, Resoluções CONAMA e leis municipais pertinentes além de pesquisas 
de opinião pública, reuniões com agentes públicos, visitas e levantamentos em campo e 
consulta ao acervo de documentos da prefeitura.
O diagnóstico do município será por tipo de resíduo e a partir dos resultados obtidos 
será possível identificar os problemas e estimar os custos para definir as metas e ações de 
curto, médio e longo prazo para a sua solução.
Como ferramenta de auxílio para a elaboração do diagnóstico, aplicou-se uma 
pesquisa de opinião pública, disponível em ambiente virtual e amplamente divulgada através 
dos veículos de com unicação1. A pesquisa foi aplicada de 17 a 30 de ju n h o de 2014 e contou 
com 139 respostas, ou seja, aproximadamente 458 habitantes2. Os transportadores de 
Resíduos de Construção Civil também foram oficiados a fim de informarem a quantidade de 
caçambas, volume coletado anualmente, etc. foi realizada ainda pesquisa nos postos de 
combustíveis.
Com base no diagnóstico foi possível elaborar o plano de trabalho, com ações e metas 
a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo.
A revisão do plano deverá ocorrer a cada quatro anos, acompanhada sempre pelo 
Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMA).
O presente plano foi avaliado pelo CONSEMA, submetido à audiência pública, 
aprovado por lei municipal e publicado.
5. M ETODOLOGIA
http://www.leine.SD.gov.br/lemenoticias.plip7icH2401
2
Para cad a resp o sta c o n sid era-se um a residência. O cálcu lo em p reg ad o b aseo u -se no nú m ero m éd io de 
h a b itan tes/resid ên cia d iv u lg ad o pelo IB G E no C enso 2010. A ssim , c o n sid era-se: 139 resid ên cias x 3,3 
h ab itan tes/resid ên cia.
6. O M UNICÍPIO DE LEME
O Município de Leme está localizado na quinta Região Administrativa do Estado de 
São Paulo, com sede em Campinas. Limita-se ao norte com os municípios de Santa Cruz da 
Conceição e Pirassununga, a leste com Mogi Guaçu, ao sul com Araras e a oeste com 
Corumbataí e Rio Claro. Possui área urbana total de 43,82 km 2 e sua extensão territorial é de 
425 km 2 (LEME, 2014). Segundo dados do IBGE (2013), a população de Leme está estimada 
em 97.505 pessoas.
Situa-se na Bacia do Rio Mogi Guaçu, que atravessa o município no sentido norte-sul, 
distante aproxim adam ente 15 km da zona urbana. Destacam-se as micro bacias dos Córregos 
Serelepe e Batinga e os Ribeirões Constantino e do Meio.
O Município de Leme está inserido na área de influencia do tipo climático Avv; 
(EM BRAPA, 2013a). A vegetação predominante é de Floresta Estacionai Semidecidual em 
transição com o Cerrado (IBGE, 2013).
Os solos do município são classificados como latossolos roxo, vermelho escuro e 
vermelho amarelo (EMBRAPA, 2013b).
13
7. RESÍDUOS SÓLIDOS: CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição
Os Resíduos Sólidos Domiciliares-RSD, também conhecidos como “ lixo dom éstico” , 
são aqueles habitualmente gerados nas residências, em pequenos estabelecimentos comerciais 
e empreendimentos de pequeno porte destinados à prestação de serviços, apresentados à 
coleta regular junto às respectivas portas.
Por sua vez os Resíduos Sólidos de Varrição-RSV são aqueles lançados de forma 
difusa nas vias e logradouros públicos pela ação da natureza e da população em trânsito ou 
mesmo local, esta em contrariedade às posturas públicas e às regras de convivência social, 
demandando que sejam varridos e coletados pelo poder público e/ou, no caso das calçadas em 
que haja pouca circulação de pessoas, pelo respectivo morador. Para minimizar o descarte 
irregular o poder público disponibiliza lixeiras/papeleiras nos locais de maior circulação, sem 
prejuízo da opção do cidadão em retardar o descarte até que possa efetuá-lo em recipiente 
apropriado.
Nestes resíduos encontram-se: papel, papelão, vidro, latas, plásticos, trapos, folhas, 
galhos e terra, madeira, restos de alimentos e outros detritos, classificados como Classe II A: 
Não Perigosos - Não Inertes.
Os resíduos sólidos domiciliares e de varrição passíveis de reciclagem são também 
conhecidos, respectivamente, pelas siglas: RSDR e RSVR.
A quantidade e a composição dos resíduos domiciliares e de varrição das diferentes 
regiões da cidade estão relacionadas à cultura e ao perfil de consumo da população, e também 
ao nível de arborização das vias e logradouros públicos. Assim, com o crescimento 
urbanístico e o aumento da população, agravados pelo adensamento regular e irregular em 
determinadas áreas, a questão dos RSD e RSV adquire tamanha magnitude, que é considerada 
um dos mais importantes parâmetros do saneamento ambiental.
B) Resíduos de Construção Civil
Os Resíduos da Construção Civil-RCC são os resíduos provenientes de construções, 
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e 
da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, 
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, 
telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente
m
chamados de entulhos.
Para estes resíduos sólidos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAM A 
introduziu nova ordem classificatória, regulamentada nas Resoluções CONAM A n°s 307/02, 
348/04, 431/11 e 448/12, de modo que passaram a integrar a:
Classe A : os resíduos considerados de reciclagem e reutilização da:
- Construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de obras de 
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
- Construção, demolição, reformas e reparos de edificações;
- Componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc), argamassa 
e concreto;
- Processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, 
tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Classe B : os demais resíduos recicláveis, também produto da construção civil, 
formados por plásticos, papel, metais, vidros e madeiras em geral, incluído o gesso 
(Resolução n° 431/2011) etc.;
Classe C : os resíduos perigosos, que admitem recuperação por tratamentos 
tecnológicos específicos para disposição futura a processos de reciclagem;
Classe D : são os resíduos perigosos oriundos do processo da construção civil, como 
tintas, solventes, óleos, amianto (CONAMA 348/2004), produtos de obras em clínicas 
radiológicas, instalações industriais.
Os geradores de resíduos da construção civil são pessoas físicas ou jurídicas, públicas 
ou privadas, proprietárias ou responsáveis por obra de construção civil ou empreendimento 
com movimento de terra, que produzam resíduos de construção civil.
A demolição de construções não residenciais deverá, considerada a atividade 
desenvolvida anteriormente no local, obedecer a prévio plano de demolição, visando a 
identificação de eventual passivo ambiental.
C) Resíduos Volumosos
Por resíduos volumosos entendem-se os resíduos sólidos secos constituídos 
basicamente por material volumoso não removido pela coleta de resíduos sólidos 
domiciliares, dos serviços da saúde ou dos resíduos da construção civil rotineiros, como 
móveis, colchões e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de
15
madeira, resíduos vegetais provenientes da manutenção de áreas verdes públicas ou privadas e 
outros, comumente chamados de bagulhos, e não caracterizados como resíduos industriais.
D) Resíduos de Serviço de Saúde
Englobam os resíduos relacionados, de um modo geral, ao atendimento da saúde 
humana ou animal, encontrados nos diversos equipamentos públicos e privados de saúde, 
como: hospitais; clínicas; laboratórios; farmácias; drogarias; farmácias de manipulação; 
distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de 
materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; 
serviços, de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares; estabelecimentos de 
ensino e pesquisa da área da saúde; necrotérios; funerárias; centros de controle de zoonoses; e, 
atividades de embalsamento: tanatopraxia e somatoconservação.
Estes resíduos são caracterizados pela Norma NBR 10004:2004 da Associação 
Brasileira de N orm as Técnicas - A B N T como Resíduos de Classe I - Perigosos, por conta de 
suas características de patogenicidade, toxicidade, reatividade, corrosividade e 
inflamabilidade.
Os resíduos de serviços de saúde devem ser classificados de acordo com os riscos 
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública para que tenham gerenciamento adequado, e, 
de acordo com a Resolução CONAMA 358/2005, estão assim grupados:
Grupo A : Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas 
características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção, 
distribuídos em:
- Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos 
biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou 
atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou 
mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética; Resíduos resultantes da 
atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica 
por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de 
disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante 
ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido;
- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocom ponentes rejeitadas por 
contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas
Grupo A 1:
de coleta incompleta;
- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, 
recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou 
líquidos corpóreos na forma livre.
Grupo A 2:
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais 
submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como 
suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos 
de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a 
estudo anatomopatológico ou confirmação diagnostica.
Grupo A 3:
Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, 
com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional 
menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha sido requisitado 
pelo paciente ou familiares.
Grupo A 4:
- Kits de linhas arteriais, endovenosas e deslizadores, quando descartados;
- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de 
equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;
- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, 
provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes
- Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de 
disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne 
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou 
com suspeita de contaminação com príons;
- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro 
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não 
contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos 
cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnostica;
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não 
submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como
17
suas forrações; e,
Bolsas tiansfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Grupo A 5:
Oigãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais 
mateiiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de 
contaminação com príons.
Grupo B:
- Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública 
ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, 
reatividade e toxicidade.
- Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; 
imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; antirretrovirais, quando descartados poi￾sei viços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os 
resíduos e instintos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela:
- Portaria MS 344/98 e suas atualizações;
- Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfetantes; resíduos contendo metais
pesados, reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;
. - Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas; e,
- Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR
10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
G iupo C : Quaisquer materiais resultantes de atividades hum anas que contenham 
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas 
da Comissão Nacional de Energia N uclear - CNEN e para os quais a reutilização é imprópria 
ou não prevista.
Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa 
e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclear e 
ladioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação.
Q fPpo D : Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à 
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares:
- I apel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de 
vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de 
venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A l;
- Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
Resto alimentar de refeitório;
- Resíduos provenientes das áreas administrativas;
- Resíduos de varrição, flores, podas e jardins; e
- Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Estabelecimentos de saúde que gerem acima de 200 litros por dia de resíduos comuns 
deverão realizar a contratação de empresa privada para a realização da coleta, transporte e 
destinação final, de acordo com a Lei Municipal n° 13.478/2002.
GrupoJE: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, 
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas 
de bistun, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os 
utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de 
Petri) e outros similares.
As embalagens secundárias não contaminadas pelo produto devem ser fisicamente 
descaracterizadas e acondicionadas como Resíduo do Grupo D ou podendo ser encaminhadas 
para o processo de reciclagem.
Os reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a processo de 
neutrahzaçao para alcançarem PH entre 7 e 9, sendo posteriormente lançados na rede coletora 
de esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam as diretrizes estabelecidas pelos órgãos 
ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.
Os fixadores usados em radiologia podem ser submetidos a processo de recuperação 
da prata.
O gerenciamento dos resíduos químicos provenientes dos estabelecimentos de serviços 
de saude deve observar também os procedimentos estabelecidos pela Companhia Ambiental 
do Estado de São Paulo - CETESB constante da N orm a Técnica P4.262, Ago/2007.
Resíduos perigosos gerados, nos estabelecimentos de saúde, em processos não 
relacionados ao de serviços de saúde, são de responsabilidade do gerador e deverão ser 
destinados de acordo com a legislação vigente.
E) Resíduos Especiais
Os resíduos especiais são assim considerados em função de suas características 
tóxicas, radioativas e contaminantes, merecendo por isso cuidados especiais em seu 
manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte e disposição final.
Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque a p rio ri os 
seguintes resíduos:
a) Pilhas e baterias
A Resolução C O N A M A n° 257, de 30 de junho de 1999, estabelece a obrigatoriedade 
de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente 
adequada para pilhas e baterias que, conforme o disposto na Lei 6.938, de 31 de agosto de 
1981 e no Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990.
As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e 
seus compostos, necessárias ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou 
sistemas, móveis ou fixos, bem como os produtos eletroeletrônicos que as contenham 
integiadas em sua estrutura de forma não substituível, após seu esgotamento energético, 
devem ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de 
assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou 
impoitadoies, paia que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos 
de íeutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.
São pioibidas as seguintes formas de destinação íinal de pilhas e baterias usadas de 
quaisquer tipos ou características:
- Lançamento in natura a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais;
Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados, 
conforme legislação vigente;
- Lançamento em corpos d ’água, praias, manguezais, terrenos baldios, poços ou 
cacimbas, cavidades subterrâneas, em redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, 
eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.
b) Lâmpadas fluorescentes
A lâmpada fluorescente é composta por um metal pesado altamente tóxico, o 
mercúrio, que quando intacta não oferece perigo, apenas se quebrada, queim ada ou descartada 
em aterros sanitários, devido à liberação de vapor de mercúrio, poluente imediato do meio 
ambiente.
c) Óleos lubrificantes
O uso prolongado de um óleo lubrificante resulta na sua deterioração parcial, que se
í d é \ v S 6 8 . 20
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reflete na ioiinação de compostos, tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos 
polinucleares, “potencialmente carcinogênicos”, resinas e lacas, ocorrendo também 
contaminações acidentais ou propositais.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua N B R - 10004, “Resíduos
Sólidos - classificação , classifica o óleo lubrificante usado como perigoso por apresentar
toxicidade. A combustão dos óleos lubrificantes usados pode gerar gases residuais nocivos ao
meio ambiente, de modo que a reciclagem é o instrumento prioritário para a sua disposição 
final.
O lecolhimento e a destinação adequada dos óleos lubrificantes obedecem ao disposto 
na Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis n° 7.804, de 18 de julho de 1989, 
e n° 8.028, de 12 de abril de 1990, e regulamentada pelo Decreto n° 99.274, de 06 de ju n h o de 
1990, bem como às determinações da Resolução CONAM A n° 025, de 03 de dezembro de 
1986.
A reciclagem de óleo lubrificante usado ou contaminado consiste na avaliação de seu 
uso ou regeneração, servindo, portanto, o respectivo processo como balizador para a 
identificação da possibilidade de reuso como substituto de um produto comercial ou uso como 
matéria-prima em processo industrial diverso.
São responsáveis pelo processo de descarte os geradores, que devem evitar:
- Quaisquer descartes de óleo usados em solos, águas superficiais, subterrâneas, no 
mar territorial e em sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais;
- Q ualquer forma de eliminação de óleos usados que provoque contam inação 
atmosférica superior ao nível estabelecido na legislação sobre proteção do ar atmosférico 
(PRONAR);
- Qualquer processo de industrialização e comercialização de novos óleos lubrificantes 
não recicláveis, nacionais ou importados.
São obrigações dos geradores de óleos usados:
- A rm azenar os óleos usados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes 
adequados e resistentes a vazamentos;
- Adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado venha a ser 
contaminado por produtos químicos, combustíveis, solventes e outras substâncias, salvo as 
decorrentes da sua normal utilização;
- Destinar o óleo usado ou contaminado regenerável para a recepção, coleta, refino ou a 
outro meio de reciclagem, devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente;
9 \ I 21
Fornecer informações aos coletores autorizados sobre os possíveis contaminantes 
adquiridos pelo óleo usado industrial, durante o seu uso normal;
- Alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados provenientes de atividades 
industriais exclusivamente aos coletores autorizados;
- M anter os registros de compra de óleo lubrificante e alienação de óleo lubrificante 
usado ou contaminado disponíveis para fins físcalizatórios, por dois anos, quando se tratar de 
pessoa jurídica cujo consum o de óleo for igual ou superior a 700 litros por ano;
- Responsabilizar-se pela destinação final de óleos lubrificantes usados contaminados 
não regeneráveis, através de sistemas aprovados pelo órgão ambiental competente;
- Destinar o óleo usado não regenerável de acordo com a orientação do produtor, no caso 
de pessoa física.
d) Pneus
Os pneumáticos inservíveis abandonados ou dispostos inadequadamente constituem 
passivo ambiental, que resulta em sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública, vez que 
não há possibilidade de reaproveitamento desses materiais inservíveis para uso veicular e para 
processos de reforma, tais como recapagem, recauchutagem e remoldagem. Apenas os 
pneumáticos novos, depois de usados, podem ser utilizados como matéria prima nos 
processos de reciclagem citados acima. Para reaproveitamento na fabricação de outros itens 
de borracha: tapetes, solados, agregado em pavimento asfáltico etc., quaisquer pneus podem 
ser utilizados.
Bem por isso, a Resolução CONAMA 258 de 26 de agosto de 1999, referente à coleta 
e destinação final adequada aos pneus inservíveis, conforme disposto na Lei n° 6.938, de 31 
de agosto de 1981 e no Decreto n° 99.274, de 6 de junho del990, e seu Regimento Interno, 
atribuiu às empresas fabricantes e importadoras de pneumáticos a obrigação de coletar e dar 
destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis existentes no território 
nacional. Os distribuidores, os revendedores e os consumidores finais de pneus, em 
articulação com os fabricantes, importadores e Poder Público, deverão colaborar na adoção do 
procedimento, visando implementar a coleta dos pneus inservíveis existentes no País. O não 
cumprimento do disposto nesta Resolução implicará as sanções estabelecidas na Lei n° 9.605, 
de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999.
A partir disso, fica estabelecido à Prefeitura:
- Definir os pontos de coleta para o recebimento dos pneumáticos inservíveis do
município, certificando que os locais atendam as exigências legais aplicáveis;
- Responsabilizar-se pela guarda e zelo das caçambas estacionárias até o momento de 
sua retirada pela empresa cooperada;
- Com unicar a empresa cooperada sobre a disponibilidade de pneus para coleta;
- Estimular a população local a entregar os pneus inservíveis nos respectivos postos de
coleta;
- Informar a empresa cooperada sobre comunicações recebidas de órgãos de controle 
ambiental que possam acarretar prejuízo à consecução do objeto do convênio firmado;
- Fiscalizar e supervisionar as atividades previstas no convênio, visando sempre 
mantê-las em estrita consonância com a legislação ambiental pertinente e ainda propor e 
encaminhar soluções práticas com a finalidade de que seja cumprido integralmente os termos 
do convênio.
A empresa conveniada, por sua vez, assume o compromisso cooperado de:
- Disponibilizar as caçambas estacionárias que serão colocadas nos locais indicados 
pelas respectivas Subprefeituras signatárias do convênio;
- Retirar as caçambas estacionárias com os pneus inservíveis que se encontrarem 
nos “Pontos de Coleta de Pneus” com frequência a ser estabelecida entre as partes 
convenientes, após o início das operações, dando-lhes destinação final ambientalmente 
adequada, nos termos da legislação vigente, em particular a Resolução CONAM A n° 258/99;
- Informar m ensalm ente a Prefeitura quanto às quantidades retiradas dos "Pontos de 
Coleta de Pneus” e encaminhadas à destinação final ambientalmente adequada;
- Informar a Prefeitura sobre comunicações recebidas de órgãos ambientais ou do 
Ministério Público, que possam comprometer a consecução do objeto do presente.
e) Embalagem de produtos agrossilvopastoris
O sistema de logística reversa de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, seguirá o 
disposto na Lei Federal n° 7.802 de I 1 de julho de 1989, e no Decreto Federal n° 4.074, de 04 
de janeiro de 2002. No artigo 17 da lei estão confinadas as sanções administrativas pelo seu 
descumprimento.
A destinação inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos e dos resíduos nelas 
existentes causa sérios danos ao meio ambiente e à saúde humana, razão pela qual os 
estabelecimentos que os comercializam, assim como os postos e centrais de recebimentos 
implantadas pelo setor produtivo, consistem nos locais onde o usuário destes produtos deve
r ± 6 \ \ 5 (q <\ | 23
1Z J
devolver as embalagens total ou parcialmente vazias.
Por serem considerados empreendimentos potencialmente poluidores, a Resolução 
CONAM A n° 334, de 03 de abril de 2003, dispõe sobre os procedimentos de licenciamento 
ambiental dos estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos, 
conforme disposto na Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo 
Decreto Federal n° 99.274, de 06 de junho de 1990, e seu Regimento Interno, anexo à Portaria 
n° 499, de 18 de dezembro de 2002.
A localização, construção, instalação, modificação e operação de posto e central de 
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins dependerão de prévio licenciamento 
do órgão àmbiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis, 
cabendo aos comerciantes a responsabilidade de adequar as suas instalações e planejar formas 
de facilitara devolução das embalagens pelos usuários, indicando na nota fiscal o local de 
devolução das embalagens vazias, além de orientá-los nos procedimentos corretos no manejo 
das embalagens pós-consumo.
Por sua vez, cabe aos fabricantes dar o destino final adequado às embalagens e ou 
produtos devolvidos pelos usuários, seja por meio de processos e tecnologias autorizadas em 
lei. Já aos consumidores usuários impõem-se devolver as embalagens vazias dos produtos 
adquiridos aos próprios comerciantes que possuam instalações adequadas ao recebimento e 
armazenamento temporário. Até o momento da devolução das embalagens - um ano a partir 
da compra ou de acordo com as instruções expressas pela fiscalização oficial - devem 
armazená-las de forma adequada em sua propriedade, em local abrigado de chuva, ventilado e 
separado de alimentos e rações, tomando cuidado para guardar as notas fiscais de compra e 
comprovantes de devolução.
1) Eletroeletrônicos e seus componentes
A teor da Lei Estadual n° 13.576, de 06 de julho de 2009, os produtos e componentes 
eletrônicos considerados resíduos tecnológicos devem receber destinação final adequada que 
não provoquem danos ou impactos negativos à sociedade, obrigação que constitui 
responsabilidade solidária entre as empresas que produzem, comercializem ou importem 
produtos ou componentes eletroeletrônicos.
Nos termos da referida lei e demais normatizações pertinentes, consideram-se resíduos 
tecnológicos, comumente chamados de lixo eletrônico ou e-trash os aparelhos 
eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico,
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industrial, comercial e no setor de serviços, que estejam em desuso e sujeitos à disposição 
final, tais como componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, 
servomotores de alta e baixa tensão, aparelhos de telefonia móvel e fixa etc.
8. O M UNICÍPIO DE LEME E A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Atualmente, a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) consolida-se como uma 
das muitas questões ambientais da sociedade contemporânea. A especificidade e a 
complexidade dos resíduos domiciliares remetem à constante produção por indivíduo, família 
ou domicílio.
O desenvolvimento econômico, a urbanização e o aumento dos padrões de consumo 
apontam para o crescimento na quantidade e na complexidade dos resíduos sólidos, como 
subpiodutos inevitáveis das atividades antrópicas favorecendo graves problemas sanitários.
Assim, constata-se que os avanços no consumo e da industrialização, adicionados à integração 
de pequenas comunidades aos mercados, indicam aumento na geração dos resíduos sólidos 
em todo o mundo.
Desse modo, os instrumentos utilizados para chegar ao diagnóstico foram: utilização 
de questionário do IGR, pesquisa de opinião junto à população, visitas a campo, reunião com 
agentes públicos, levantamento da legislação municipal, pesquisas eletrônicas em bancos de 
dados oficiais como IBGE, SNIS, SEADE, Abrelpe, entre outros.
O tratamento das informações coletadas foi apresentado por meio da divisão dos 
resíduos por tipo e responde a três questões básicas: qual a geração, como é feita a coleta e 
qual a destinação final do resíduo.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Leme dispõem dos 
seguintes programas de atendimento essencial:
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais
Segundo dados publicados pela CETESB (2014), o município de Leme gera 
aproximadamente 76,4 ton/dia de resíduos urbanos.
A composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos domiciliares do Brasil está 
indicada na bibliografia conforme percentuais médios abaixo descriminados (MMA 2008):
• 51,41 % de matéria orgânica;
• 31,90 % de materiais recicláveis
• 16,69 % de outros
Para a cidade de Leme, não foram efetuadas pesquisas para a determinação da divisão 
dos percentuais acima. Todo o município é atendido pela coleta regular de lixo domiciliar. |
Ao todo, são 25 coletores e sete motoristas de veículos de limpeza. As equipes de '
s
'C.M. LEMEl 26
coleta são compostas por cinco servidores, sendo quatro coletores e um motorista, totalizando 
seis equipes de coleta.
A coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) no município dá-se de segunda a 
sábado, em dias alternados, nos período diurno e noturno, cabendo ao munícipe dispô-los, 
paia a coleta noturna, a partir das 16h nos dias de coleta, e, para a coleta diurna, até duas 
horas antes da passagem do caminhão coletor, acondicionando-os de forma adequada, em 
frente ao seu imóvel. A coleta na zona rural é diária, no período da tarde.
Os RSD são acondicionados normalmente em sacos de lixo ou em sacolinhas plásticas 
e colocados na calçada ou lixeira (Figura 1).
Fonte: S ecretaria M u n icip al do M eio A m b ien te, 2014.
Figura 1. A co n d icio n am en to do lixo d o m iciliar.
Em alguns condomínios, os sacos são depositados em lixeiras (Figura 2). A coleta é do 
tipo porta-a-porta.
A: C o n d o m ín io C h rism ara; B C o n d o m ín io V iv en d a do B osque; C: C o n ju n to R esid en cial do B osque. 
Fonte: S ecretaria M unicipal do M eio A m b ien te, 2014.
t IGURA 2: A co n d icio n am en to do lixo do m iciliar em alg u n s co n d o m ín io s.
27
A Figura 3 indica a coleta regular setorizada na zona urbana do município.
28
A frota utilizada na coleta regular é composta por seis caminhões compactadores, 
conforme descritos na Tabela 1. Os veículos utilizados estão velhos e necessitam de 
manutenção freqüente.
Figura 3. S etores da co leta regular de R SD .
Fonte: S ecretaria M u nicipal de S erviços M u n icip ais, 2014.
Tabela 1. C am in h õ es co m p actad o res u tilizados na co leta regular.
Placa Ano de
fabricação
CPV 7541 2002
HWM 0477 2001
CDZ 5452 1990
CDZ 5468 1990
CDZ 5434 1986
CDZ 5463 1981
Fonte. S ecretaria M u n icip al de T ran sp o rte e V iação; S ecretaria M u nicipal do M eio A m b ien te, 2014.
Atualmente, o município não dispõe de rede de ecopontos e, deste modo, todos os 
RSD coletados no município são dispostos no Aterro Municipal Santa lgnácia, localizado 
na Estiada Municipal Leme 070, km 10, s/n, Fazenda Santa lgnácia, conform e consta na 
Licença de Operação (AN EXO I). Essa unidade teve suas atividades iniciadas em 2009. A 
avaliação do 1QR de 2013 foi 5,4, o que classificou o aterro como inadequado.
O maquinátio utilizado no aterro sanitário é insuficiente. Atualmente a prefeitura 
não dispõe de nenhum trator ou caminhão no aterro, o que compromete suas operações 
diáiias. Assim, para a realização dos serviços básicos, nos últimos meses, é necessário 
teiceirizar máquinas ou serviços - neste caso, para o transporte de chorume até a estação de 
tratamento.
Tal cenário reflete diretamente na nota atribuída ao IQR do município (Tabela 2).
 Tabela 2. IQ R do m u n icíp io de 2011 a 2013 / G eração lixo (t/dia)______________
Município Agencia Ambiental Lixo (t/dia) 2 0 1 1 2 0 12 2013
 Leme_____________ Mogi Guaçu______________ 76,39________ 6,6 8,2 5,4
Fonte: C E T E S B (adap tad o ), 2014.
B) Coleta Seletiva
A coleta seletiva é realizada através da cooperativa de recicladores 
(RECICLALEME). Segundo os dados enviados ao SNIS em 2014, a RECICLALEME conta 
com 29 coopeiados. Existem ainda os recicladores que não estão vinculados à cooperativa e, 
por não existir nenhum cadastro junto à prefeitura, não serão apontados neste estudo.
A coopeiativa íealiza o seiviço de coleta porta-a-porta em nove bairros no município 
(fIG U R A 4). De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência de Água e Esgotos
r c . M . L V t
A t ó h ô f (oi
do Município de Leme (SAECIL), considerando os bairros atendidos pela cooperativa, 
existem 6568 ligações de água, totalizando aproximadamente 21.674 habitantes atendidos 
pela coleta seletiva1. N a Tabela 3 estão relacionados os materiais recebidos pela cooperativa 
em 2013.
Tabela 3. M ateriais que podem ser destin ad o s à C o o p erativ a R eciclalem e
Materiais Recicláveis
Pet, garrafas brancas t u coloridas, baldes,
Plástico bacias, sacolas, brinquedos, potes diversos, 
copinhos, mangueira, etc.
Latinhas de alumínio, fios de cobre, aço,
Metal pregos, parafusos, arames, produtos de ferro, 
zinco e bronze, etc.
Cadernos, revistas, livros, papel de
Papel pão, embalagens Tetrapack®, caixas 
de papelão e papel, etc.
Vidro Todos os tipos
Outros Isopor, raio-x, óleo de cozinha, lixo 
eletrônico, geladeira, fogão
Fonte: C o o p erativ a R eciclalem e, 2013.
Segundo os dados informados pela própria cooperativa, o maior volume de materiais 
coletados e vendidos em 2013 foi de papel e papelão (47%), seguido de plásticos (20%), 
metais e ferro incluindo alumínio (18%) e outros materiais (15%), incluindo vidro, 
radiografias, isopor, monitores, etc. (Figura 5).
1 O cálcu lo em p reg ad o b aseo u -se no nú m ero m édio de 3,3 h ab itan tes/resid ên cia, d iv u lg ad o p elo IB G E no C enso 
2010. E n tretan to , o n ú m ero de ligações de ág u a forn ecid o p ela S A E C IL inclui a reg ião c en tral, o cu p ad a 
p red o m in an tem en te pelo co m ércio . A ssim , nú m ero de hab itan tes aten d id o s pela co leta seletiv a está 
su p erestim ad o .
; -Xc5l\6 Çf\ J si
l 1
Figura 4. B airros aten d id o s pelo sistem a de co leta seletiva p o rta-a-porta.
Fonte: C o o p erativ a R eciclalem e, S ecretaria M unicipal do M eio A m b ien te, 2014.
32
2013.
Os materiais coletados pela cooperativa têm aumentado gradativamente; embora a 
área de abrangência de coleta não tenha aumentado, observa-se o aumento da destinação 
adequada dos resíduos recicláveis à cooperativa (Figura 6).
Consequentemente, a quantidade média mensal coletada e vendida também tem 
aumentado, com resultados positivos já nos primeiros meses de 2014 (Figura 7).
O valor de R (R = 0,82) na Figura 8 indica um a correlação positiva, ou seja, a 
tendência é de que os números aumentem anualmente.
Este cenário justifica-se pela crescente conscientização da população, realizada através 
de campanhas de educação ambiental, que incentivam os munícipes a encaminharem os 
resíduos recicláveis à cooperativa.
Í C . M • J Ü i í l S J
P iguia 5 : C la s s ifica ção e p o rcentag em d e m ateria is ven d id o s p ela C o o p erativ a R ecic lalem e ■
15%
18°/
20%
■ M aterial Papel / papelão
■ M aterial Plásticos
l i M aterial M etal / ferro 
M aterial Outros
Fonte: C o o p erativ a R eciclalem e, 2014.
Figura 6. V alo res m éd io s (ton) anuais de m a te ria is v en d id o s pela C o o p erativ a R èC iclalem e de 201 0 a 2013.
d ó ||S 3 <\
% ..............
itiva R ecicla
Fonte: C o o p erativ a R eciclalem e, 2014.
 — ■
Figura 7. V alo res m éd io s (to n ) m en sais de m ateriais v en d id o s pela C o o p erativ a R eciclalem e de ja n e iro /2 0 1 0 a
______ abr.il/2Q.14...... .............. , ........
4 0 -r — — ------------------------------------------------------- —
3'
2010 2011 2012 2013 2014
Ano
Fonte: C o o p erativ a R eciclalem e, 2014.
FIGURA 8: G ráfico de d ispersão: v alo res m édios m en sais de m ateriais v en d id o s p ela C o o p e rativ a de
Os resultados da pesquisa de opinião pública revelam que, apesar da maioria absoluta 
dos entrevistados (99%) saiba o que é coleta seletiva de lixo, 63% dizem que as informações a 
cerca deste serviço ainda são insuficientes (ANEXO II).
Embora haja interesse por parte da população em adotar as práticas de separação do 
lixo em casa, muitos ainda não a fazem de maneira adequada. De acordo com relatos da 
Reciclaleme, muitos rejeitos ainda são encaminhados à cooperativa, como fraldas e papel 
higiênico, roupas e sapatos velhos, fezes de animais, restos de comida, entre outros.
' q j\yj É
Ú
J
Observa-se também que 79% dos entrevistados separam o lixo em sua residência ou 
local de trabalho. Destes, 89% separam os resíduos recicláveis há mais de dois anos 
(FIGURA 9).
Dentre os entrevistados, 36% avaliaram o programa de coleta seletiva como ótimo ou 
bom, 23% o avaliaram como regular, 15% como ruim e apenas 5% como péssimo. Um quarto 
dos entrevistados ainda não teve como avaliar o serviço (FIGURA 10).
Figura 9. E ntrev istad o s que sep aram os resíd u o s recicláv eis (% ) e há quan to tem p o j á o fazem em sua resid ên cia 
 ou local de trab alh o
M enos de 6 Entre 6 meses e 1 Entre l e 2 anos M ais de 2 anos 
m eses anos
Tempo de colaboração 
Destino dos RSDà cooperativa - coleta
Fonte: S ecretaria M u nicipal do M eio A m biente, 2014.
F IG URA 10 : A v aliação do p ro g ram a de c o leta seletiv a realizad o pelo R eciclalem e.
Péssimo
4%
Fonte: S ecretaria M unicipal do M eio A m biente, 2014.
As insatisfações da população quanto à coleta seletiva podem ser justificadas pela 
falta de recursos da cooperativa. Recorrentemente, os resíduos separados nos domicílios não 
são coletados devido à falta de veículos coletores.
Todos os veículos quebram facilmente e, por vezes, todos se encontram quebrados. 
Isso acontece devido ao tempo de uso e, sobretudo, à falta de manutenção, justificada pela 
falta de recursos financeiros destinados a este fim.
Os veículos utilizados na coleta, além de inadequados, apresentam mais de 25 anos 
de uso (TABELA 4).
Modelo
uuiiz.auub pcia c.uupcrauva
Ano de fabricação
«.eciciaieme para a coieta.
Cedido por
Caminhão Ford 1981 Prefeitura Municipal
Trator Id 65 Valmet 1980 Juiz do Cartório Eleitoral
Pick up Saveiro 1986 SAEC1L
F o n te : C o o p erativ a R eciclalem e; SM A , 2014.
O caminhão foi adaptado com estruturas de grades nas laterais. O trator tam bém é 
um veículo extremamente inadequado para a coleta, contudo é utilizado para auxiliar o 
caminhão nas coletas porta-a-porta. A pick up é utilizada nas coletas alternativas.
C) Resíduos sólidos de limpeza urbana
Atualmente, o município dispõe de 25 varredores, 55 servidores que ocupam o cargo 
de serviços gerais e oito tratoristas compondo as equipes de limpeza.
Para a limpeza das vias e logradouros públicos são utilizados ainda oito veículos, 
sendo um caminhão F4000, dois caminhões basculante, dois caminhões carroceria e três 
tratores.
As equipes de varrição atendem apenas à região central do município.
A equipe de poda é composta por três podadores, três oficiais de manutenção e um 
motorista. O serviço de poda e supressão arbórea é realizado diariamente e os resíduos são 
destinados ao aterro sanitário.
D) Resíduos cemiteriais
O Cemitério Municipal “ São João Batista” tem uma área de 67.706,86 m 2 e está 
localizado na Avenida da Saudade, s/n, no Bairro Nova Leme. Os cemitérios são 
equipamentos públicos de infraestrutura urbana indispensáveis em qualquer cidade. Espaços 
livres que ocupam extensões significativas e impactam na paisagem tanto em seus aspectos 
ambientais como estéticos.
Para entendimento do que são os resíduos cemiteriais, classificados conforme a 
N orm a A B N T N B R 10004:2004 segue a necessária descrição:
Classe 1 - Perigosos: Resíduos de Exumação são provenientes dos esquifes, 
constituídos de madeira, metais, plásticos, vidros, couro, borracha e roupas em geral, que 
apresentam risco potencial a saúde pública e ao meio ambiente devido a presença de agentes 
biológicos, nos termos da Resolução CONAMA 358/05.
O cemitério municipal realiza exumações sempre que necessário; são em média 20 
exumações mensais. Os restos de urna mortuária são aterrados nas dependências do próprio 
cemitério e os restos de vestimentas ficam junto com os restos mortais.
Classe 11-A (Não Perigoso e Não Inerte): São constituídos por resíduos de vegetação 
provenientes da capina, roçagem, varrição de folhagens, poda, coroas de flores, tufos de 
flores, cruzes de flores, gramíneas em geral e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), provenientes 
das instalações administrativas, cozinha, banheiros, etc. Todos esses resíduos são destinados 
ao aterro sanitário através coleta regular de lixo.
Classe 11-B (Não Perigoso e Inerte): Resíduos de Construção e Demolição são 
compostos por restos de cimento, areia, tijolos, pedras, metais e outros (entulho), em sua 
maioria decorrente da atividade de construtores, pequenas reformas em túmulos e serviços de 
conservação das necrópoles. Estes resíduos são colocados em caçambas dispostas no interior 
do cemitério.
Os resíduos recicláveis, como embalagens, copos plásticos de água e café e resultantes 
de atividades administrativas, como papéis, plásticos, vidros e metais também são destinados 
ao aterro sanitário através da coleta regular.
E) Resíduos de serviços de saúde (RSS)
Atualmente, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados nas unidades de saúde 
da Prefeitura tem o serviço de coleta terceirizado pela Amplitec Gestão Ambiental Ltda., com
sede no Município de Piracicaba/SP.
Os Agentes Comunitários de Saúde desenvolvem um trabalho especial junto aos 
pacientes geradores de RSS conscientizando-os sobre o descarte adequado desses materiais. 
Os pacientes são instruídos a destinarem seus resíduos (seringas utilizadas para aplicação de 
insulina, curativos, frascos e medicamentos vencidos, etc.) na unidade de saúde mais 
próxima.
Entretanto, são detectados dois gargalos para a eficácia do programa: um deles é a 
conscientização da população sobre o descarte regular destes resíduos e o outro são as 
condições tísicas das unidades de saúde que não suportariam receber todo o material.
A Figura 11 indica a geração média de RSS no Município.
Figura 11. G eração de R SS - ton/ano
29100
2011 2012 2013
Anos
Fonte: S ecretaria M unicipal d e Saúde, 2014.
F) Resíduos de Construção Civil (RCC)
A Secretaria do Meio Ambiente em conjunto com o Núcleo de Fiscalização de 
Posturas tem recebido denúncias recorrentes de descarte de entulhos em áreas indevidas. Em 
alguns casos é possível identificar o infrator e penalizá-lo, entretanto, na maioria das vezes 
não é possível fiscalizar todos os pontos de descarte irregular.
A prefeitura atualmente não exige o Plano de Gerenciamento de RCC dos geradores.
O serviço de limpeza pública recolhe, eventualmente, os resíduos gerados desde que 
não exceda o volume de l m 3. O serviço pode ser solicitado via telefone e é agendado para a
data mais próxima disponível.
; ,,'6 i r ô Í 2 t
39
Os resíduos recolhidos pela prefeitura são encaminhados ao almoxarifado municipal 
(Figura 12). Lá são triturados e, posteriormente, utilizados para a conservação de estradas 
rurais.
Figura 12: T ritu rad o r de en tu lh o s no alm o x arifad o m unicipal.
Fonte: S ecretaria M unicipal de M eio A m biente, 2014.
Há ainda uma central de britagem privada, que pertence a BR Ambiental. Essa 
unidade processa e comercializa 600 t/mês de material reaproveitável.
Entretanto, não há estimativa de geração ou processamento de RCC recolhidos pela 
prefeitura.
O município não possui um aterro de inertes, assim, o próprio gerador é responsável 
pela contratação do transporte que, seguindo a PNRS, é responsável pela destinação final 
dos resíduos gerados através da contratação de serviços de caçambas. Ao todo, são quatro 
empresas devidamente cadastradas na prefeitura.
A Tabela 5 relaciona as empresas e o número de caçambas disponíveis.
J
Tabela 5: R elação de tran sp o rta d o res de R C C em L em e até 25 de junho de 2014.
Razão Social Nome Fantasia Número de
Caçambas
Moisés Ricardo Torres Magalhães Caçamba 3M 50
Antônio Paulo Benedito Leme ME Peken 78
Sérgio Felício Zanobia Filho ME * *
BR 189 Ambiental Meio Ambiente Ltda. ME BR Ambiental *
Almeida & Souza Estruturas e Fixações Ltda. * *
* Informação não disponibilizada.
Fonte: S ecretaria M unicipal do M eio A m b ien te, 2014.
G) Resíduos Industriais
A PNRS define, em seu artigo 13, resíduos industriais como aqueles gerados nos 
processos produtivos e instalações industriais. Entre os resíduos industriais, inclui-se também 
grande quantidade de material perigoso, que necessita de tratamento especial devido ao seu 
alto potencial de impacto ambiental à saúde.
Já o C O N A M A define, na Resolução n°. 313/12, como todo resíduo que resulte de 
atividades industriais e que se encontre nos estados sólidos, semissólido, gasoso - quando 
contido, e líquido - cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública 
de esgotos ou em corpos d ’água, ou que exijam para isso, soluções técnicas ou 
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta 
definição os Iodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em 
equipamentos e instalações de controle de poluição.
No Brasil, o gerador é responsável pelo resíduo gerado, e esta responsabilidade está 
descrita na PNRS. Preferencialmente, os resíduos industriais devem ser tratados e depositados 
no local onde foram gerados, bem como devem ter destinação adequada, de acordo com as 
normas legais e técnicas vigentes.
Quanto aos postos de combustíveis, as medidas de gestão ambiental adotadas são 
basicamente medidas de controle e prevenção ambiental e, em geral, estão intimamente 
relacionadas às atividades desenvolvidas no posto de combustível.
Em comunicação pessoal com alguns postos de combustíveis, concluímos que com 
relação aos vapores tóxicos são feitas as manutenções nas válvulas dos tanques de 
combustíveis periodicamente como determina a legislação, entretanto, por falta de legislação
n i fz f P \
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t -vngf J
que íegulàmente e até por falta de tecnologias específicas, os gases emitidos pelos suspiros 
dos tanques reservatórios de combustível são liberados diretamente na atmosfera, sem que 
haja o devido tratamento. As flanelas e estopas contaminadas, assim como os filtros usados 
são armazenados pelo posto para serem recolhidos por empresa especializada, que fará a 
correta disposição final desse resíduo. Já as embalagens de lubrificantes são armazenadas 
paia posteiioi coleta pelo fabricante do produto, para que se possa proceder à reciclagem 
desses materiais.
A prefeitura atualmente, diante da inaptidão técnica em realizar o Licenciamento 
Ambiental, não exige o Plano de Gerenciamento de Resíduos das Indústrias. Todavia, ao 
solicitar a certidão de inaptidão técnica para tal procedimento junto à Prefeitura, solicita-se 
uma cópia do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE).
H) Resíduos da Zona Rural
Os resíduos produzidos na zona rural são coletados diariamente e, por apresentarem 
composição de resíduo domiciliar, são destinados ao aterro sanitário.
A coleta também é setorizada e não há coleta seletiva ou qualquer ponto de entrega 
voluntária.
Os resíduos resultantes da colheita de vegetais (olericulturas) são utilizados, 
normalmente, na propriedade para a produção de adubos que são posteriormente utilizados 
pelos pequenos produtores.
I) Resíduos cie Atividades Agrossilvopastoris
Os resíduos agrossilvopastoris são destinados ao sistema de logística reversa, 
disponibilizados pelos próprios revendedores.
J) Resíduos Sólidos Pneumáticos
Segundo preconiza a PNRS, a gestão desse tipo de resíduos ocorre através da chamada 
logística reversa, que significa providenciar meios de retorno desses materiais para os 
próprios geradores, sejam fabricantes, distribuidores ou simplesmente vendedores.
A logística reversa prevista na PNRS pode ser implementada através de Acordos
Setoriais, que prevê responsabilidade compartilhada entre poder público e fabricantes, 
importados, distribuidores ou comerciantes, pelo ciclo de vida do produto.
O Município de Leme, com o objetivo de diminuir o passivo ambiental existente no 
cenário urbano e propiciar a destinação adequada, incluídos o reaproveitamento e a 
reciclagem, aos pneumáticos inservíveis, de forma ainda a mitigar o descarte irregular nas 
vias e logradouros públicos, assim como no sistema de drenagem urbana, tem firmado um 
convênio com o terceiro setor interessado em cooperar no processamento destes resíduos, a 
exemplo dos termos de convênio atualmente firmados com a Associação RECICLANIP, 
responsável pelo atendimento no município. O convênio foi firmado em 15 de abril de 2014.
Com a parceria firmada proativamente no campo da logística reversa de pneus, a 
caminhar para o estabelecimento de Termo de Compromisso com o setor empresarial 
pertinente, em face da sua crescente frota circulante, o município tem logrado não só diminuir 
o descarte clandestino de pneus nas vias, logradouros e corpos hídricos da cidade, como 
também reduzir o passivo ambiental difuso existente, reduzindo custos com a coleta corretiva 
e melhorar a drenagem e a paisagem urbanas, sem a disposição final do material nos aterros, 
que é remetido à indústria recicladora (FIGURA 13).
A Tabela 6 expressa o total coletado desde 2010.
2 ^ 6 Í O . 42
T abela 6. R esíduos sólidos p n eu m ático s co letad o s desde ja n e iro /2 0 10 a ju n h o /2 0 1 4 .
Ano Quantidade (toneladas)
2010 517,35
2011 417,85
2012 289,71
2013 151,42
2014 29,6
Total coletado até 30/06/2014 1405,59
Fonte: R eciclanip, 2014.
Os serviços encontram-se disponibilizados no site da RECICLANIP: 
www.reciclanip.com.br.
I ig u ra 13 V ista do site R eciclan ip : ponto de coleta no M u n icíp io de L em e.
>Bfc
PONTOS DE COLETA
NO BRASIL
— _ ...
Fonte: R eciclanip, 2014.
K) Resíduos de Serviços de Transporte
O m unicípio não possui aeroportos ou sistema de transporte fluvial; assim, os resíduos 
de serviços de transporte são gerados apenas na rodoviária.
Tais resíduos apresentam características de resíduos domiciliares e comerciais e, por 
suas características, são acondicionados em sacos plásticos, coletados e transportados pelo 
sistema de coleta regular e em seguida destinados ao aterro municipal, conforme CONAM A 
N 05/93. Neste estudo não foi possível quantificar os resíduos gerados.
A rodoviária do município de Leme está localizada na Av. Benedito Landegraf, 307, 
com fácil acesso pela Rodovia Anhanguera, Km 188 (Figura 14).
3 3
44
Fonte: G o o g le im ag en s, 2014.
L) Resíduos Sólidos Perigosos / Eletrônicos (Pilhas, Baterias, Celulares,
Lâmpadas, etc.)
Com composições extremamente variadas e largamente utilizadas no dia-a-dia nas
residências, comércios e indústria, as pilhas e baterias se tornaram um resíduo abundante na
sociedade atual. Existem dois tipos básicos de pilhas: primárias (não recarregáveis) e
secundárias (carregáveis). As pilhas e baterias também podem ser diferenciadas umas das
outras quanto às reações químicas que eram energia, ou seja, quanto aos componentes 
químicos (SMA, 2013).
Atualmente o município não dispõe de um programa de coleta desses resíduos. O que 
ocorre e a coleta em alguns estabelecimentos, como revendedores de celulares, 
supermercados, etc. (Figura 15).
Alguns eletrônicos são encaminhados para a cooperativa Reciclaleme e destinados 
adequadamente (Figura 16).
Figura 15. Ponto de co leta de celu lares e baterias.
Figura 16: L ixo eletrô n ico co letad o p ela co o p erativ a.
Fonte: C o o p erativ a R eciclalem e, 2014.
M) Resíduos dos Serviços de Saneamento
A Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme (SAECIL) dispõe de um 
caminhão limpa-tossas, com capacidade de 3m 3. O serviço pode ser contratado peio valor de 
R$ 204,03 por sucção.
A SAECIL realiza também limpezas em bocas de lobo, córregos e galerias. Os 
resíduos são retirados manualmente por funcionários da SAECIL e transportados através de 
um caminhão basculante até o aterro sanitário municipal (Figura 17).
Figura 17: L im p eza de bocas de lobo e g alerias.
A e B: F u n cio n ário s da S A E C IL realizan d o a lim p eza de b o cas de lobo e g alerias. C e D : su jeira re tirad a d as e
galerias. Fonte: S A E C IL , 2014.
9. ÁREAS CONTAM INADAS
Segundo a lista divulgada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Município de 
Leme não apresenta áreas contaminadas (ANEXO III).
10. EDUCAÇÃO AM BIENTAL
A Secretaria Municipal de Educação, através da Universidade Livre do Meio 
Ambiente “Souza Queiroz” - UM ASQ, realiza o projeto “Juca Latinha”, que tem como 
público alvo os alunos do 5o ano (AN EXO IV).
O intuito dessa ação é diagnosticar e selecionar problemas socioambientais que afetam 
a escola e a comunidade em seu entorno, neste caso, o lixo. As atividades são elaboradas pelo 
professor, professor-coordenador e pela UMASQ e aplicadas na escola.
A Figura 18 ilustra parte do trabalho realizado extra classe, em que os alunos da rede 
municipal de ensino realizam pesquisa de campo.
47
Projeto Juca Latinha: A e B: V isita à co o p erativ a R eciclalem e. C e D: V isita à fáb rica de p ap elão S an ta M aria. 
E e F: P alestra e v íd eo para co n scien tização sobre o lixo na U M A S Q . Fonte: S ecretaria M u n icip al de E d u cação
- U M A S Q , 2014.
Além disso, o projeto “Mais Educação”, da Secretaria Municipal de Educação, aborda 
assuntos relacionados ao uso consciente de recursos naturais e, consequentemente, à geração 
de lixo (ANEXO V).
Figura 18: P rojeto Ju ca Latinha.
1 1 . s í n t e s e d o d i a g n ó s t i c o
2 ? M •
t __
48
Tabela 7: S ín tese do diag n ó stico
Resíduos Sólidos Domiciliares e
Comerciais
- O Município possui um programa de coleta 
seletiva através de cooperativa de catadores, 
contudo, a quantidade de materiais 
recuperados ainda é insipiente, tendo em vista 
a pequena estrutura da cooperativa (falta de 
veículos, maquinário, etc.).
- A frota de caminhões coletores, em bora em 
número suficiente, é muita antiga, o que 
demanda muitos gastos com a sua 
manutenção; estão frequentemente quebrados 
e por isso não atendem às necessidades.
- O acondicionamento dos resíduos é, por 
vezes, inadequado. Os sacos de lixo 
depositados nas calçadas se rasgam 
facilmente.
- Descarte irregular de resíduos sólidos 
domiciliares.
- Não realiza pesagem dos resíduos.
Resíduos Cemiteriais
- Falta de lixeiras para separação de resíduos 
plásticos e vegetais.
Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana
- Quantidade de funcionários e equipamentos é 
insuficiente.
Resíduos de Serviços de Saúde
- Não há legislação municipal sobre o assunto.
- Coleta e destinação final são terceirizadas
Resíduos de Construção Civil Dificuldade de comunicação com os
transportadores;
- Não há equipe de fiscais para atuar na área;
- Os resíduos gerados pela prefeitura são 
processados e reutilizados.
Resíduos Industriais - A prefeitura não exige o plano de 
gerenciamento de resíduos industriais
Resíduos da Zona Rural
- A coleta dos resíduos domiciliares é ealizada 
semanalmente;
-N ã o há P E V ’s
Resíduos de Atividades Agrossilvopastoris
As embalagens são devidamente 
encaminhadas - Logística reversa / 
responsabilidade compartilhada
Resíduos Sólidos Pneumáticos
- Há um ecoponto para a coleta desse resíduo - 
Logística reversa / responsabilidade 
compartilhada
Resíduos dos Serviços de Transporte
- São descartados com os RSD no aterro 
sanitário
Resíduos Sólidos perigosos / eletrônicos
(pilhas, celulares, lâmpadas, etc)
- Parte dos resíduos são destinados à 
cooperativa (eletrônicos);
- Não há ecopontos destinados à coleta de 
pilhas, baterias e lâmpadas.
Resíduos dos Serviços de Saneamento
- São gerados pela autarquia SA EC IL e 
destinados ao aterro sanitário.
Não apresenta áreas contaminadas
Areas Contaminadas
(CETESB)
Educação Ambiental
- Projeto Juca Latinha
- Projeto Mais Educação
12. PROGNÓSTICO
O crescimento demográfico e as de opções de consumo produzem impacto direto na 
geração dos resíduos per capita, de ordem qualitativa e quantitativa. Desse modo, são 
necessárias atualizações da gestão dos resíduos sólidos praticada.
A maximização da vida útil dos aterros sanitários face às alternativas de redução na 
fonte, reutilização, reciclagem dos materiais e recuperação de energia são ações que 
contribuem para reduzir a extração de recursos naturais e os impactos ambientais da 
disposição dos resíduos.
Cita-se ainda um programa eficiente de educação junto à população para a 
conscientização plena sobre os processos de reciclagem e redução do desperdício de bens de 
consumo é o objetivo maior que a Administração Pública Municipal pretende alcançar.
Além disso, também outras práticas encontram-se em via de implantação, 
apresentados como projeto de melhoria, de contribuição direta ao contínuo e gradual manejo 
dos resíduos sólidos, em prol da preservação do meio ambiente e desenvolvimento urbano.
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais
Seguindo os preceitos da PNRS, há três destinos possíveis para os resíduos sólidos 
domiciliares:
- Central de Triagem e, posteriormente, reciclagem para os resíduos secos passíveis 
de reciclagem.
- Usina de Com postagem para os resíduos úmidos, compostos de matéria orgânica.
- Aterro Sanitário para rejeitos.
O reaproveitamento dos resíduos será implantado de maneira progressiva, conforme 
apresentado a seguir:
- Ano 1: laixa de 0 a 5%, com média anual de 2,5% de reaproveitamento;
- Ano 5. faixa de 5 a 10%, com média anual de 7,5% de reaproveitamento;
- Ano 10: íaixa de 10 a 20%, com média anual de 15% de reaproveitamento;
- Ano 15: faixa de 20 a 30%, com média anual de 25% de reaproveitamento; e
- Ano 20 em diante: 30% de reaproveitamento.
Vale ressaltar que dentre essa quantidade de resíduos reaproveitados, 30% corresponde 
ao lixo seco e, portanto, reciclável, enquanto que os 70% restantes correspondem ao lixo 
úmido, destinados à compostagem.
No município há uma cooperativa de reciclagem, que realiza coleta em alguns bairros 
e funciona também como ponto de entrega voluntária (PEV). Entretanto, não há poucos dados 
disponíveis sobre a capacidade da unidade.
A proposta a seguir sugere uma central de triagem (CT) que tenha capacidade para 
receber todo o material reciclado gerado ao longo do horizonte de projeto. Assim, a projeção 
dos recicláveis ao longo do plano está apresentada nas Tabelas 8 e 9. De acordo com a 
Tabela 8, a CT proposta deverá comportar no mínimo o recebimento diário de 5,02 
toneladas de material reciclável enquanto que a usina de compostagem deverá ter capacidade 
para receber no m ínimo 1 1,72 toneladas diárias de matéria orgânica.
T A B E L A 8: P ro jeção d e g eração de recicláveis
Ano População Projeção de Recicláveis
de RSD (t/ano)
Projeção de Recicláveis
de RSD (t/dia)
2015 96.529 124,1 0,34
2016 97.403 125,9 0,35
2017 98.284 127,8 0,35
2018 99.172 388,4 1,08
2019 100.069 393,5 1,09
2020 100.975 398,9 1J1
20 21 101.693 403,0•
1,12
2022 102.416 407,7 1,13
2023 103.144 823,8 2,29
2024 103.877 832,6 2,31
2025 104.615 841,3 2,34
2026 105.172 848,3 2,36
2027 105.732 854,8 2,37
2028 106.295 1.436,3 3,99
2029 106.861 1.448,0 4,02
2030 107.430 1.459,3 4,05
52
'■-----------______________ '
2031 108.002 1.417,3 4,09
2032 108.577 1.483,0 4,12
2033 . 109.155 1.793,6
Os
OO
2034 109.736 1.808,2 5,02
TOTAL 17.470 Toneladas
T A B E L A 9: P ro jeção d e g eração de co m p o stáv eis
Ano População Projeção de Compostáveis de
RSD (t/ano)
Projeção de Compostáveis de
RSD (t/dia)
2015 96.529 . A -' ' mmm 1 WÊm 289,6 0,80
2016 97.403 293,8 0,82
2017 98.284 298,1 0,83
2018 99.172 906,2 2,52
2019 100.069
2020 100.975 930,9 2,59
2021 101.693 940,2 2,61
2022 102.416 951,3 2,64
2023 103.144 1.922,2 5,34
2024 103.877 1.942,7 5,40
2025 104.615 S l l S i 1.963,1 5,45
2026 105.172 1.979,3 5,50
2027 105.732 1.994,6 5,54
2028 106.295 3.351,3 9,31
2029 106.861 3.378,6 9,38
2030 107.430 3.405,0 9,46
2031 108.002 3.433,1 9,54
2032 108.577 3.460,3 9,61
2033 109.155 4.185,1 11,63
2034 109.736 4.219,2 1 1,72
TOTAL 40.762 Toneladas
Conforme exposto, o aterro possui Licenças de Instalação e Operação, sendo esta 
última com validade até 2016, e, De acordo com a avaliação da CETESB (Inventário de 
Resíduos Sólidos Domiciliares — 2012 — CETESB), sua vida útil é maior que cinco anos, 
portanto, é atribuído um Isr igual a 100. A partir desta data o município deverá buscar nova 
alternativa para a disposição dos RSD.
A Tabela 10 indica que o aterro sanitário a ser implantado deverá ter capacidade 
mínima para receber 262.201 toneladas de rejeitos, gerados durante o período de 2018 a 2034.
I
T A B E L A 10: P ro jeção de geração de rejeitos de R SD .
Ano População Projeção de Rejeitos Projeção de Rejeitos
de RSD (t/ano) de RSD (t/dia)
2015 96.529 16.157.3 44,3
2016 97.403 16.377,6 44.9
2017 98.284 16.600,2 45,5
2018 99.172 15.962,7 43,7
2019 100.069 16.180,5 44,3
2020 100.975 16.400,7 44,9
20 2 1 101.693 16.575,9 45,4
20 22 102.416 16.752,3 45,9
2023 103.144 15.558,7 42.6
2024 103.877 15.725,4 43,1
2025 104.615 15.893,3 43,5
2026 105.172 16.019,9 43,9
2027 105.732 16.148,8 44,2
2028 106.295 14.362,8 39,4
2029 106.861 14.477,1 39,7
2030 107.430 14.593,9 40,0
2031 108.002 14.709,5 40,3
2032 108.577 14.827,5 40,6
2033 109.155 13.950,3 38,2
2034 109.736 14.061,0 38,5
Total (2018-2034) 262.200,2 „ . .
TOTAL 311.335 1 OIICUiUílN
A operação de célula sanitária no Aterro Sanitário de Leme será executada de acordo 
com as regras a seguir dispostas:
1- Recepção, descarga dentro da vala, na frente de operação, espalhamento e 
compactação com trator de esteira, em camadas de espessura uniforme, com inclinação 
superficial mínima de 2% em direção aos bordos da camada;
2- Recobrimento diário dos resíduos sólidos compactados com o emprego de solo 
argiloso, com espessura de no mínimo 10 cm (camada intermediária) sendo que a altura entre 
as camadas intermediárias será de 0,5 a 1,0 m.
3- Manter isenta de sujeiras e prolongar os drenos verticais de interligação das redes 
de drenagem de gases;
4- Executar ao longo do tempo modificações na rede de drenagem de águas 
superficiais de forma que essas águas sejam direcionadas diretamente para fora do aterro sem 
passar pelo interior da célula, conforme evolução das áreas de disposição;
5- Executar limpeza semanal das calhas e caixas de passagem do sistema de drenagem
=2 5 1 ( 6 54
r ^ g f j
pluvial para evitar que esse sistema opere de forma inadequada;
6-.Emitir relatório mensal com movimentação discriminada das atividades realizadas e 
com registro fotográfico;
7- Realizar manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos e instalações 
existentes do sistema de efluentes de líquidos percolados (chorume), para evitar que o mesmo 
fique inoperante;
8- Realizar o controle de vetores, garantindo o recobrimento diário dos resíduos 
sólidos dispostos, visando inibir a presença de ratos e baratas;
9- Executar o cercamento de toda a área do aterro, para evitar a presença de animais 
domésticos; .
10- Não permitir a presença de catadores;
11- Garantir a manutenção geral da área, com aspersão de águas nas vias de serviço 
quando necessário, limpeza do resíduo leve, que porventura o vento possa carrear para as 
áreas vegetadas e manutenção das vias de acesso sempre em boas condições de 
trafegabilidade.
Todo o chorume produzido deverá ser canalizado para o ponto de captação existente 
de onde segue pela rede exclusiva de chorume, transportando o efluente líquido para a lagoa 
apropriada.
Competem aos agentes municipais envolvidos na gestão da disposição final dos 
resíduos sólidos urbanos domiciliares as seguintes iniciativas:
1- Órgãos municipais - Prefeitura Municipal de Leme:
a) deverá apoiar-se em processos de capacitação profissional contínua e no 
conhecimento de novas tecnologias de tratamento de resíduos com a finalidade de 
atendimento das novas exigências advindas da PNRS, visando a efetiva redução de forma 
contínua e progressiva do volume de resíduos sólidos urbanos encaminhados para destinação 
e disposição finais no Aterro Sanitário;
b) operar o Aterro Sanitário de Leme conforme a legislação ambiental vigente e 
atender na sua totalidade as condicionantes da Licença de Operação do empreendimento;
c)- monitoramento, fiscalização e controle de todos os serviços a serem executados no 
Aterro Sanitário de Leme.
De acordo com a pesquisa de opinião pública, já mencionada anteriormente, 52% dos 
entrevistados podem armazenar seu lixo reciclável por até uma semana e 38% pode 
encaminhar o lixo gerado até o ecoponto, desde que esteja até um quilômetro de distancia de
sua residencia; apenas 16% não têm condições de encaminhar seu lixo até um ponto de 
entrega voluntária.
Diante dessa situação, é possível propor as seguintes diretrizes com relação aos 
Resíduos Recicláveis:
- Valorizar, otimizar, fortalecer e ampliar as práticas já existentes;
- Dar continuidade ao processo de inclusão e de valorização dos catadores de 
recicláveis;
- Disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos 
recicláveis;
- A mpliar e capacitar equipe gerencial específica para desenvolver o controle e a 
fiscalização sobre as etapas deste plano;
- M odernizar os instrumentos de controle e de fiscalização, agregando tecnologia da 
informação;
- Valorizar a Educação Ambiental como ação prioritária, com a elaboração e a 
conseqüente aplicação de um Programa Municipal de Educação Ambiental visando agregar e 
ampliar a participação da população na coleta seletiva;
- Estabelecer novas parcerias e ampliar as já existentes;
- Incentivar a implantação de econegócios na cidade junto às cooperativas ou às 
indústrias processadoras de resíduos;
- Implantar e monitorar a rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) na cidade.
Constituem metas e prazos para a implementação das ações de gestão acerca dos
resíduos recicláveis:
1- Criar e otimizar as opções de coleta seletiva na cidade (roteiros porta-a-porta e 
PEVs) dentro de uma lógica de sustentabilidade do sistema, visando aumentar a captação de 
resíduos recicláveis, da seguinte forma: i) Dezembro de 2015, em pelo menos 30% a mais de 
peso do que o atual; ii) Dezembro de 2017, em pelo menos 50% a mais de peso do que o 
atual;
2- Os roteiros de coleta seletiva serão otimizados por equipe técnica da prefeitura, 
gradativamente, até o final de 2017, visando absorver novos participantes dentro dos trajetos 
e roteiros executados;
3- Reduzir gradativamente a quantidade de recicláveis dispostos em Aterro Sanitário 
de forma proporcional ao aumento proposto da captação de recicláveis pela coleta seletiva, 
tendo como segundo fator de importância o aumento da vida útil do aterro.
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fo r lêmti
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ragíízd
4- Disponibilizar em pontos estratégico da cidade, como unidades públicas de saúde 
ou praças públicas, pelo menos 4 PEVs, visando melhor atender à população, até o final de 
2017;
5- Dar maior visibilidade (divulgação em jornais, conta de luz, conta de água, etc.) aos 
pontos de recepção de recicláveis, criando campanhas promocionais através de parcerias, 
estabelecendo incentivos para todos aqueles que levarem os recicláveis até os pontos 
divulgados. Os pesos dos recicláveis deverão respeitar os valores praticados no dia para cada 
tipo de reciclável e transformado em valores;
6- Buscar parceria para viabilizar a participação da Associação de Catadores na coleta 
seletiva de forma efetiva, tanto no processo propriamente dito, como também na recepção de 
resíduos sólidos de grande geradores públicos e particulares.
Competem aos agentes envolvidos na gestão de resíduos recicláveis as seguintes 
iniciativas:
1- Órgãos municipais: implantação de processo para construir uma simetria de 
procedimentos e ações de forma a viabilizar a participação de todos na coleta seletiva;
2- Catadores: estabelecer maior diálogo entre os membros da Associação de Catadores 
e Conselho de Municipal do Meio Ambiente para incentivar a parceria entre os grandes 
geradores de recicláveis;
3- Grandes Geradores: disciplinar a disponibilização dos resíduos para a coleta e 
promover diálogo entre eles e a Associação de Catadores visando incentivar parcerias e a 
própria entrega dos recicláveis gerados de forma direta;
4- Setor de Comunicação: envolver os meios de comunicação (rádio, TV, jornais) na 
democratização das informações sobre as diretrizes e responsabilidades desta política pública.
Uma iniciativa que também deverá ser adotada particularmente para os agentes 
públicos, no âmbito da Administração Municipal, o “Programa A 3P ”- A genda Ambiental na 
Administração Pública.
O programa foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente em 1999 e é baseado na 
compreensão de que o estado possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção 
e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental, 
incentivando a adoção de tecnologias mais eficientes, que poupem matéria prima, e a 
reciclagem de seus resíduos.
N a Prefeitura de Leme, o Programa A3P terá o propósito específico de atuar na 
redução do uso de recursos naturais, minimizando impactos negativos das atividades de
57
governo, promovendo programas de mudança de hábitos e combate ao desperdício, 
incentivando padrões tecnológicos de produção de baixo impacto sobre o meio ambiente, 
reduzindo o consumo e preservando os recursos naturais.
Serão ações estratégicas específicas do gerador público de resíduos recicláveis:
1- Apoiar o Programa Municipal de Educação Ambiental com foco em resíduos 
sólidos visando disciplinar a redução da geração e a correta separação na origem;
2- Executar a triagem dos recicláveis gerados para a devida disponibilização para a 
coleta seletiva;
3- Incluir e valorizar a participação da associação de catadores no processo de gestão 
aqui proposto;
4- Aderir ao processo de formalização de parcerias.
Constituem metas e prazos para implementação da gestão dos resíduos recicláveis em 
geradores públicos, até dezembro/2016:
1- Coletar 100% dos Recicláveis dos Geradores Públicos, eliminando a sua disposição 
em Aterro Sanitário, pois a coleta da totalidade dos resíduos sólidos recicláveis gerados em 
órgãos públicos é um a obrigação e um exemplo a ser dado para toda a população na busca do 
desenvolvimento sustentável de nossa cidade com responsabilidade social;
2- As unidades públicas geradoras deverão construir uma simetria de procedimentos e 
ações visando a adesão total da coleta seletiva, implantando um processo de responsabilidade 
compartilhada entre os órgão municipais;
3- Estabelecer um monitoramento mais rigoroso com relação à recicláveis nas 
unidades públicas de saúde, procedendo ação de separação na fonte geradora.
Competem aos Agentes municipais da área de ensino público as seguintes iniciativas 
na gestão dos resíduos recicláveis:
1- Adotar o Programa Municipal de Educação Ambiental como elemento alavancador 
da discussão que envolve a inclusão do conceito de desenvolvimento sustentável como sendo 
fundamental na formação de cidadãos aptos às demandas futuras;
2- Incentivar alunos e professores a ter o papel de formadores de opinião e agentes de 
mudança de comportamento na escola, na família e na comunidade;
3- Incorporar a Associação de Pais e Mestres na discussão desta política.
As Autarquias deverão ser incluídas no processo de responsabilidade compartilhada 
dos órgãos municipais.
CM. L E M E |
W j 58
^ ^
B) Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana
A varrição dos logradouros, juntamente à manutenção da vegetação, é primordial para 
que seja mantido um ambiente agradável e seguro. Desta forma as podas devem seguir um 
regime de periodicidade condizente com as diferentes espécies existentes.
A supressão de vegetação do porte arbóreo, em propriedade pública ou privada no 
Município, está subordinada à autorização, por escrito, do órgão ambiental municipal, 
segundo a Legislação municipal.
A coleta de resíduos especiais em logradouros públicos (redução e remoção de 
resíduos dentro do serviço de limpeza urbana), geralmente dispostos de maneira irregular, 
entre os quais troncos e galhadas, como um serviço complementar da limpeza pública, será 
executada e destinada para ser disposta de preferência no uso substitutivo de lenha, sempre 
que possível com o fornecimento para trituração.
Os serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos verdes de parques, praças, 
jardins, vias e logradouros públicos têm por finalidades as seguintes ações estratégicas:
1- Promover a manutenção e a limpeza regulares dos parques e jardins de modo a 
valorizar o paisagismo e o mobiliário desses espaços públicos, tornando o cenário adequado 
ao lazer e à visitação pública;
2-R evisar a frequência da execução dos serviços de poda e de limpeza, levando-se em 
consideração basicamente as características e as quantidades das espécies e os equipamentos e 
funcionários disponíveis;
3- Formular contratos de manutenção e de conservação com a iniciativa privada como 
forma acessória e complementar caso o setor responsável pela execução destes serviços de 
poda e de limpeza específico constate necessidade.
Para a implementação da gestão dos resíduos sólidos de limpeza e manejo dos 
resíduos verdes de parques, praças, jardins, vias e logradouros públicos deverá ser cumprida a 
seguintes meta e prazo:
1- Até D ezem bro/2015: Criar parcerias com olarias devidamente licenciadas, 
empresas de reciclagem de resíduos de madeira e similares visando à destinação 
ambientalmente adequada destes resíduos verdes gerados no Município;
Os Serviços Públicos de Varrição, Limpeza e Manejo têm por finalidades as seguintes 
ações estratégicas:
1- O pleno cum prim ento do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 
Urbanos, de forma a atender toda a cidade de maneira progressiva, acompanhando a evolução
í c T m - L Ê M l T l
. ■') V 5 9
da implementação das melhorias urbanas como o asfaltamento de vias e a urbanização de
logradouros;
2- Definir cronograma especial de limpeza para áreas críticas da cidade, como em 
locais com probabilidade de acúmulo de águas pluviais preventivamente aos períodos de
chuvas, em pontos de interesse público e em vias principais com grande fluxo de pedestres e
de veículos;
Para implementação da gestão dos resíduos de varrição, limpeza e manejo, deverão ser 
cumpridas as seguintes metas e prazos:
1- Até dezem bro/2018: perspectiva de ampliação de 50% de implantação da varrição 
nas regiões dá cidade com necessidade de periodicidade diária;
2- Até dezembro/2020: 50% de implantação da varrição nas regiões da cidade com 
necessidade de periodicidade alternada;
3- Até dezem bro/2018: estabelecimento de cronograma para aum entar gradativamente 
a abrangência do serviço, estabelecendo uma frequência diferenciada (lx , 2x ou 3x por 
semana e mutirões de limpeza) dos serviços de varrição na cidade com relação às 
necessidades e às características das diferentes regiões da cidade que ainda não possuem 
varrição diária ou alternada.
Competem aos agentes municipais envolvidos na gestão as seguintes iniciativas:
1- Secretaria de Serviços Municipais: disponibilizar equipe capacitada para controlar, 
organizar e fiscalizar a execução dos serviços de varrição, de limpeza e de manejo de resíduos 
sólidos urbanos em todas as regiões da cidade, além de disponibilizar equipes de 
trabalhadores, fornecendo ferramentas, equipamentos de trabalho e de proteção 
individual (EPI) adequados aos serviços, além de veículos suficientes e adequados para o 
complemento da execução dos serviços acima elencados;
2- Prefeitura ou Empresa Concessionária: Executar os serviços de limpeza previstos 
de forma ambientalmente adequada e satisfatória para a população. As fases complementares 
dos serviços acima elencados são o correto acondicionamento dos resíduos provenientes dos 
serviços públicos de varrição, limpeza e manejo, assim como a efetiva coleta e o conseqüente 
transporte dos mesmos para a disposição final ambientalmente adequada.
A varrição manual de vias públicas compreenderá o recolhimento dos resíduos sólidos 
urbanos espalhados pelas sarjetas de ruas e de passeios públicos fronteiriços aos meios fios, 
áreas e praças públicas, o esvaziamento de papeleiras e a destinação e disposição final 
ambientalmente adequada.
í i o &
L « f ç rí — 1
O planejamento dos espaços físicos a serem varridos será realizado periodicamente de 
acordo com a planta da cidade e necessidade da limpeza. Para a elaboração de planos de 
gerenciamento dos resíduos da varrição manual de vias públicas serão necessários:
a) Instalações Físicas: i) fornecer aos trabalhadores local adequado para as* 
necessidades diárias de higiene e de alimentação; ii) dispor e dar manutenção a lixeiras e a 
papeleiras em pontos de grande fluxo de pedestres; iii) fornecer aos trabalhadores 
ferramentas, equipamentos de trabalho e de proteção individual; iv) investigar possibilidades 
de mecanização dos serviços.
b) Monitoramento, Controle e Fiscalização: i) implantar controle de varrição; ii) 
implantar dispositivo de rastreamento nos veículos transportadores, públicos ou privados, a 
serviço da varrição; iii) dar publicidade da ação de varrição e a programação dos locais e 
horários a serem varridos dentro de cada distrito;
A limpeza corretiva é a ação realizada pelo poder público municipal em locais de 
disposição irregular de resíduos sólidos quando o responsável não é identificado.
O serviço público de limpeza corretiva tem por finalidades as seguintes ações 
estratégicas:
1- Reformular a frequência de execução dos serviços em determinados locais sempre 
que se fizer necessário;
2- Através do aumento da fiscalização e do monitoramento, reduzir o número de 
pontos viciados de descargas irregulares constantes, assim como o aumento da frequência da 
limpeza corretiva e pela urbanização desses pontos.
3- Modernizar os instrumentos de controle e de fiscalização das descargas irregulares, 
agregando tecnologia de informação;
4- Informar a população quanto à necessidade de manutenção da limpeza em áreas 
públicas e incentivar a colaboração de todos com a execução dessa árdua tarefa.
Constituem metas e prazos para implementação de aparelhos para dar o suporte a 
ações de redução da limpeza corretiva de todas as tipologias de resíduos:
1- O monitoramento, o controle e a fiscalização, além da imprescindível colaboração 
da população quanto às denúncias e às comunicações realizadas sobre as descargas 
irregulares serão fatores relevantes para a eficiência desta ação de limpeza, assim como: i) o 
mapeamento dos pontos viciados de descargas irregulares em toda a cidade, que deverão s e r ' 
monitorados frequentemente por funcionários do serviço de limpeza urbana; ii) a fiscalização 
dos transportadores a serviço de geradores privados; iii) o Município disponibilizará um
| + 6 \ \ 6 ' q ° \ _1 61
C ~ Ã ^ >
serviço de atendimento à população, para que a mesma possa oferecer denúncias referentes a 
despejos irregulares com maior facilidade, proporcionando uma maior agilidade para a 
verificação e para o equacionamento das irregularidades.
C) Resíduos de Serviços de Saúde
O resultado da pesquisa de opinião pública revelou que 26% dos entrevistados não 
sabem o que fazer com os frascos de medicamentos vencidos e que ainda 35%, descartam 
esses resíduos no lixo comum. Apenas 25% encaminham para uma unidade de saúde e 14% 
para farmácias e drogarias (Figura 19).
Figura 19: D escarte de frasco s de m edicam en to s ou m ed icam en to s ven cid o s
■ Jo g am no lixo com um
26%
35%;. ■ E n c a m in h a m p a ra a
1
unidade de saúde m ais
próxim a
E n cam in h am p ara u m a
farm ácia
14%
3 '% r * j . ' i N ão sabem o que fazer
25%
Fonte: SecretafiálVlünicipal do VtèTo"'Ambiente, 2UT47
Os resíduos provenientes dos serviços de saúde continuarão a ser encaminhados a 
empresas especializadas.
O responsável pelos rejeitos do serviço de saúde do gerador privado tem por objetivo 
as seguintes ações estratégicas:
1- Estabelecer os procedimentos para adequação dos Planos de G erenciamento de RSS 
das unidades de saúde privadas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além 
das resoluções CONAM A e ANVISA pertinentes;
2- Buscar a redução da geração de todos os tipos de rejeitos;
,26.115 tOQ 62
l • 'r ^ 8 f ~ j
3- Exigir a segregação e o manejo adequados dos rejeitos na origem, de acordo com 
sua tipologia, em especial os de Classe "D", em todos os serviços privados de saúde;
4- Providenciar a coleta, a destinação e a disposição finais ambientalmente adequadas 
para 100% do RSS gerados nas instituições privadas;
5- Dar tratamento, destinação e disposição finais adequadas a todos os RSS, conforme 
as tipologias de rejeitos;
6- Disciplinar as atividades de transportadores e de receptores de RSS por questão de 
corresponsabil idade;
7- Modernizar os instrumentos de controle e de fiscalização, agregando tecnologia de 
informação.
Na implementação da gestão dos rejeitos de saúde de responsabilidade do gerador, 
privado deverão ser cumpridas as seguinte metas e prazos:
1- Imediato: A dequação dos Planos de Gerenciamento de RSS das instituições 
privadas de saúde às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Integram a gestão de rejeitos dos serviços de saúde de responsabilidade do gerador 
privado os seguintes agentes:
1- Operadores dos serviços de saúde privados: unidades da saúde hum ana e
veterinária, serviços de saúde em domicílio (horne caré), dentre outros;
2- Instituições representativas: representantes de categorias profissionais envolvidas 
como médicos, enfermeiros, dentre outros;
3- Operadores dos serviços de apoio: ambulatórios e laboratórios de análises clínicas;
4- Outros operadores: operadores da coleta, do tratamento, da destinação e da 
disposição final.
D) Resíduos dos Serviços de Construção Civil
A fim de atender a PNRS e a Resolução C O N A M A 307/2002, o município de Leme 
elaborou, no segundo trimestre de 2014, uma minuta de lei que regulamentará a geração, o
transporte e o descarte dos RCC (ANEXO VI).
Para os resíduos de construção civil e demolição, há dois destinos possíveis:
- Central de britagem, e
- Aterro de inertes
Assim como nos resíduos domiciliares, o reaproveitamento dos RCC ocorrerá
gradualmente, conforme progressão:
- Ano 1: faixa de 0 a 5%, com média anual de 2,5% de reaproveitamento;
-A n o 5: faixa de 5 a 10%, com média anual de 7,5% de reaproveitamento;
- Ano 10: faixa de 10 a 20%, com média anual de 15% de reaproveitamento;
- Ano 20 em diante: 30% de reaproveitamento
Conforme já reportado, em Leme há uma central de britagem privada que processa e 
comercializa 600 t/mês de material reaproveitável. Uma vez que a unidade é privada, será 
proposta a implantação de uma central de britagem municipal, de acordo com a Tabela 11, a 
central de britagem deverá ter capacidade para receber e britar, no mínimo, 8,4 toneladas 
diárias de resíduos de construção civil e demolição.
T A B E L A 11: P ro jeção de g eração de reap ro v eitáv eis de R C C .
Ano População Projeção de Reaproveitáveis de
RCC (t/ano)
Projeção de Reaproveitáveis
de RCC (t/dia)
2015 96.529 200,9 0,6
2016 97.403 204,4 0,6
2017 . 98.284 207,9
O
'O
2018 99.172 634,4 1,7
2019 100.069 645,2 1,8
2020 100.975 656,4 1,8
2021 101.693 665,2 1,8
2022 102.416 674,2 1.8
2023 103.144 1.366,6 3,7
2024 103.877 1.385,1 3,8
2025 104.615 1.403,8 3.8
2026 105.172 1.417,9 3,9
2027 105.732 1.432,3 3,9
2028 106.295 2.411,3 6,6
2029 106.861 435 6 6.7
2030 107.430 2.460,2 6,7
2031 108.002 2.485,2 6,8
2032 108.577 2.510,2 6,9
2033 109.155 3.042,8 8,3
2034 109.736 3.073,5 8,4
TOTAL 29.313 Toneladas
A área necessária para a implantação da central de britagem deverá ser de 900 m 2, 
seguindo o proposto pelo Plano Municipal de Saneamento Básico.
Estima-se tam bém a geração de rejeitos de RCC, conforme exposto na Tabela 12. A 
área de apoio e configuração do maciço para o aterro de inertes é similar aos aterros
l j
I *l< q\\ 6 <\ o s b 64
L )
sanitários, portanto, admitiu-se uma área mínima para implantação do aterro de inertes de 4 
ha, similai ao aterro sanitário. Todavia, como os aterros de inertes não necessitam de área 
para tratamento de gases e chorume, admitiu-se que a área necessária para a implantação do 
aterro de inertes para a população de 150.000 habitantes é de 88% da área necessária para a 
implantação do aterro sanitário.
Tabela 12. P ro jeção d e g eração de rejeitos de R C C .
Ano População Projeção de Rejeitos de
RCC (t/ano)
Projeção de Rejeitos
de RCC (t/dia)
2015 96.529 7.835,0 21,5
2016 97.403 7.969,9 21,8
2017 98.284 8.107.0 22 2
2018 99.172 7.823,4 21,4
2019 100.069 7.958,0 21.8
20 2 0 100.975 8.095,0 22,2
2021 101.693 8.204,2 22,5
2022 102.416 8.315,1 22.8
2023 103.144 7.744,1 21,2
2024 103.877 7.848,6 21,5
2025 104.615 7.954,6 21,8
2026 105.172 8.035,0 22.0
2027 105.732 8.116.3 22,2
2028 106.295 7.233.8 19,8
2029 106.861 7.306,9 20,0
2030 107.430 7.380,8 20,2
2031 108.002 7.455,4 20,4
2032 108.577 7.530.8 20,6
2033 109.155 7.099.7 19,5
2034 109.736 7.171.5 19.6
TOTAL 155.185 Toneladas
A pesquisa de opinião também abordou os resíduos de construção civil, com a 
questão: "Você sabe que no valor pago pelo aluguel da caçamba está incluído tam bém o 
valor para a destinação final adequada dos resíduos de construção civil?”
A partir do resultado é possível inferir que a grande maioria (71%) desconhece a 
responsabilidade do transportador quanto a destinação final de RCC (FIGURA 20).
65
FIG U R A 20: P esq u isa de op in ião pública: v a lo r do aluguel d a caçam b a e re sp o n sa b ilid ad e do
29% m
■ Sim
Não
71%
Fonte: S ecretaria M u nicipal do M eio A m b ien te, 2014.
^ 5Jj5 j o H
r ^ \ © í j
E) Resíduos Industriais
Com a publicação da Deliberação Normativa Consema n° 01/2014, foram 
estabelecidas as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de empreendimento ou 
atividades de potencial impacto local.
De acordo com o Anexo II e III da referida Resolução, para realizar o licenciamento 
ambiental de atividades cujo impacto ambiental seja classificado como BAIXO, o Município 
deverá, simultaneamente:
a) ter Conselho Municipal de Meio Ambiente em funcionamento;
b) possuir equipe técnica multidisciplinar própria formada por no m ínim o 3 (três) 
profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe, em 
áreas relacionadas ao licenciamento ambiental.
Quanto ao item “a”, salientamos que o Conselho Municipal do Meio Ambiente foi 
nomeado em 04 de setembro de 2013, através da Portaria 474/2013; desde então, as reuniões 
ordinárias são mensais, com a participação efetiva dos conselheiros.
Quanto ao item “b” será necessária a contratação de funcionários para desempenharem 
as funções. Até a data final de elaboração deste plano, não há previsão para a realização de 
concursos, entretanto, salienta-se a urgente necessidade da contratação desses profissionais 
em até dois anos.
O setor industrial deverá se adequar às metas do Plano de Ações para Produção e 
Consumo Sustentáveis, o que inclui a Produção mais Limpa (P+L) e em conformidade com o 
Plano Nàcional de Mudança do Clima, de acordo com a nova ordem colocada através de uma 
série de acordos ambientais nacionais e internacionais com os quais o Brasil corrobora com a 
nova legislação vigente, como a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos.
O Poder Público deverá concentrar esforços para a regularização e o gerenciamento de 
resíduos sólidos industriais, levando em consideração um dos objetivos da Resolução 
CONAM A 313/2002, que é a elaboração de Programas Estaduais e do Plano Nacional para 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais.
Deverá ser regularizada a declaração de dados e identificadas as indústrias com 
responsabilidade de implantação de logística reversa, incentivando os acordos setoriais locais 
e implantando sistemas de fiscalização dirigida e inteligente, e ao mesmo tempo valorizar as 
iniciativas espontâneas de algumas cadeias produtivas a fim de firmar estruturas de gestão 
para sua logística reversa.
r.45j| 6 { 0 5
----------
O gerador publico ou privado de resíduos industriais tem por objetivo as seguintes 
ações estratégicas:
a) zerar as destinações inadequadas para os resíduos perigosos;
b) prom over o debate, em Leme, dos acordos setoriais locais;
c) promover o intercâmbio entre gerador, transportador e receptor de resíduos 
industriais gerados em Leme;
d) fomentar as atividades de tratamentos, tornando-as atraentes economicamente para 
empresas recicladoras locais.
Constituem metas e prazos para a implementação da gestão dos resíduos industriais 
gerados em Leme:
I- Até dezembro/2015:
a) constituir Cadastro Único das empresas que geram resíduos industriais e/ou 
peiigosos em Leme, de modo a estabelecer fiscalização em parceria com órgãos públicos 
municipais, estaduais e federais;
b) reduzir em 50% os descartes irregulares: i) até dezembro/2016: Zerar os descartes 
irregulares; ii) até dezem bro/2017: Garantir a manutenção dos procedimentos adotados de 
controle e de fiscalização.
Para a elaboração de planos de gerenciamento dos resíduos industriais serão 
necessárias as seguintes ações estratégicas:
1- Promover parcerias para a fiscalização e o controle do correto manejo dos resíduos 
industriais gerados na cidade, seguindo a linha do estímulo à redução da geração, à 
reutilização dos resíduos no ciclo produtivo através da logística reversa e à reciclagem dos 
resíduos depois de identificados os geradores;
2- Incentivai o debate político entre a Associação Comercial e Industrial de Leme, a 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, dentre outros órgão afins, visando o avanço no 
controle e na fiscalização acerca da correta gestão desses resíduos no município de Leme.
Os agentes fiscalizarão e exercerão o controle dos resíduos industriais e terão as 
seguintes atribuições:
1- SAECIL: prom over o tratamento e a destinação adequados dos resíduos de 
tratamento de água e de esgotos de Leme, para que o devido monitoramento possa identificar 
possíveis lançamentos de efluentes industriais irregulares em corpos hídricos; 2- 
Transportadores: deverão possuir o devido manifesto de resíduos durante as operações de 
transporte visando facilitar a fiscalização da atividade;
')
3- Comerciantes e indústrias: deverão ter em seus arquivos as cépias dos manifestos de 
íesíduos dos últimos anos de atividades a disposição para a fiscalização, compatíveis com a 
atividade geradora.
Constituem instrumentos de gestão para a elaboração de planos de gerenciamento de 
resíduos Industriais:
1- N orm as e procedimentos Legais:
a) Envolver as entidades que representam a atividade industrial no Município no 
incentivo ao emprego da política de logística reversa, nos processos produtivos existentes na 
cidade, na discussão da responsabilidade compartilhada sobre a geração e a destinação final 
dos resíduos, e na elaboração de um inventário municipal de resíduos industriais;
b) Considerando o circuito de logradouros permitidos para circulação, normas para 
locais de estacionamento de curta e de longa duração, obedecer aos "Procedimentos para 
Mobilidade de Cargas Perigosas” no Município, com a exigência de certificado de 
capacitação do condutor e demais cuidados inerentes;
c) Apresentar os tipos de tratamentos que são aplicados aos resíduos gerados e, 
quando for o caso, os respectivos licenciamentos ambientais dos órgãos ambientais estadual e 
federal;
2- Instalações Físicas:
a) Nas dependências da empresa que manipula produtos perigosos ou potencialmente 
poluidores, exigir equipamentos e processos de tratamento de efluentes líquidos e gasosos 
devidamente licenciados ambientalmente;
b) Nas empresas, indústrias e comércios que trabalham com materiais perigosos ou 
potencialmente poluidores, exigir espaço reservado adequado para a correta manipulação e o 
devido armazenamento para os produtos, embalagens e resíduos sólidos;
3- Equipamentos:
a) nos veículos que executam o transporte de produtos perigosos ou potencialmente 
contaminantes, deverá ser implantado dispositivo de rastreamento;
4- Monitoramento, controle e fiscalização:
a) Construir cadastro único dos geradores de resíduos industriais;
b) Construir cadastro dos processadores licenciados locais;
c) Criar norma municipal para reger os procedimentos de controle e de fiscalização;
d) Sempre que necessário, exigir os manifestos de resíduos do gerador, do 
transportador ou da destinação final dos resíduos;
68
^ 6 \\ô ! 69
C 3 \ g i _ J
e) Integrar o Sistema Municipal de Informações de resíduos com o sistema de
fiscalização aqui proposto, com as informações dos manifestos e dos inventários de resíduos 
das empresas fiscalizadas.
F) Resíduos da Zona Rural
Esses resíduos, devido sua composição, continuarão a ser depositados no aterro
sanitario. Entretanto, há necessidade na instalação de ecopontos ou coleta seletiva nos bairros 
rurais.
G) Resíduos Sólidos Pneumáticos
Atualmente em Leme, apenas 19% dos entrevistados, não sabem o que fazer com os 
sólidos pneumáticos (FIGURA 21).
FIGURA 21: D escarte de pneus.
19%
6%
..
- A
■> f :..
g r
■ Local coberto em casa
Encaminham para o 
revendedor
Encaminham para o 
ecoponto de pneus, no 
almoxarifado municipal
Não sabem o que fazer
Fonte: S ecretaria M u nicipal do M eio A m biente, 2014.
O ecoponto para recolha de pneus do município é utilizado também pelos grandes 
geradores. Para maior controle do descarte adequado desses resíduos, a Secretaria Municipal 
do Meio Ambiente adotará a seguinte norma:
a) Os geradores que depositarem até quatro pneus de veículo de passeio ou 
bicicleta deverão preencher um formulário, disponível no local de coleta, contendo as
5[\5 WJÕT
70
seguintes informações: nome, endereço e quantidade de pneus (ANEXO VII).
b) Os geradores que depositarem mais de quatro pneus de veículos de passeio ou 
pneus de veículos de carga deverão encaminhar um ofício à Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente, em três vias, contendo as seguintes informações: nome do responsável, nome do 
estabelecimento comercial, razão social, endereço, telefone, quantidade de pneus, data e 
horário do descarte no eco-ponto (ANEXO VIII).
Além disso, a Prefeitura deverá adotar campanhas educativas para o descarte adequado 
desses resíduos.
H) Resíduos Sólidos Perigosos / Eletrônicos
Subsidiariamente à responsabilidade da cadeia produtiva de eletroeletrônicos, o 
Município de Leme, por meio da cooperativa que atua na coleta seletiva solidária, também 
promove a coleta de equipamentos eletrônicos inservíveis.
Para destinar os eletroeletrônicos inservíveis de forma sócio ambiental correta, õ 
munícipe interessado poderá agendar junto à cooperativa Reciclaleme a coleta no seu 
domicílio ou proceder a entrega do material na própria cooperativa, evitando assim que 
indevidamente encaminhados aos aterros sanitários.
Ainda no desenvolvimento de ações integradas para a gestão dos resíduos 
eletroeletrônicos, a Prefeitura de Leme estabelecerá acordos de cooperação com a 
implantação de pontos de coleta em alguns locais, com o objetivo de adotar ações conjuntas 
visando à implementação de um projeto piloto de sistema de logística reversa de resíduos de 
eletroeletrônicos.
Conforme preceitua a Resolução CONAM A n° 401/2008, os fabricantes, 
comerciantes, importadores e a rede de assistência técnica autorizada serão responsáveis pela 
coleta, acondicionamento, transporte, reutilização, reciclagem, tratamento, destinação e 
disposição final de pilhas e baterias.
Considerando as características tóxicas e poluidoras dessa tipologia de resíduos, que 
deverá ser tratada como resíduo Classe I, será necessária uma intensa cam panha de educação 
ambiental junto à população.
A população deverá ser informada e orientada de como e onde dispor as pilhas e 
baterias utilizadas, possibilitando assim a correta destinação e disposição finais de 100% das 
pilhas e baterias consumidas em Leme até dezembro/2017. Integram a gestão de resíduos
r £ 6 1 i í t 1 0 4 !
especiais/pilhas e baterias os seguintes agentes:
1- Preieitura do Município de Leme e Secretarias M unicipais envolvidas;
2- Operadores da coleta;
a- Sindicato dos lojistas e revendedores; Representantes das indústrias e dos 
importadores;
4- Transportadores.
Constituem instrumentos de Gestão para a elaboração de planos de gerenciamento de 
resíduos especiais (pilhas e baterias) gerados no município de Leme:
1- Instrumentos Legais: observar e cum prir a legislação ambiental existente que regra 
o assunto, especificamente a Resolução C O N A M A n° 401/2008, que atribui a 
responsabilidade da coleta, do acondicionamento, do transporte, destinação e disposição final 
de pilhas e baterias.
2- Instalações Físicas: estimular o armazenamento adequado para posterior coleta 
seletiva das pilhas e baterias nos pontos de coleta, nos revendedores, no comércio, nos PEVs, 
enfim, na rede de pontos disponibilizados para a população na cidade;
3- Equipamentos: disponibilizar recipientes adequados para a recepção e o transporte 
desses materiais.
4- Monitoramento, controle e fiscalização: além de garantir o controle sobre o 
encaminhamento desses resíduos para uma correta destinação e disposição finais através dos 
agentes responsáveis, a rede de pontos de entrega desses materiais disponibilizados para a 
população deverá ter um controle semanal ou mensal de recebimento de pilhas e baterias para 
a devida divulgação.
As Lâmpadas fluorescentes quando quebradas, queimadas ou enterradas liberam 
mercúrio (tóxico para o sistema nervoso humano), o que também as tornam sujeitas à 
disposição final em aterro industrial como resíduos perigosos Classe I.
Desde o recebimento das lâmpadas, após o fim da sua vida útil, até o seu envio para 
reaproveitamento dos materiais descontaminados em outros ciclos produtivos pelos agentes 
responsáveis de acordo com a RDC n° 401/2008, será obrigatório dar destinação e disposição 
final ambientalmente adequada a estes resíduos.
Implantado, há anos, em alguns Estados do país, o procedimento para a coleta e a 
reciclagem dessas lâmpadas, funcionará nos moldes de um processo de logística reversa.
O plano consistirá na criação de um processo de gestão desses resíduos, responsável 
pela integração operacional dos pontos de recepção e de coleta com os transportadores e com
. «25/f5 /|| 0
C i
as empresas recicladoras habilitadas.
Os geiadoies de resíduos de lâmpadas fluorescentes têm por objetivo as seguintes 
ações estratégicas:
1- Além de íiscalização e controle do correto encaminhamento desses resíduos para 
uma destinação e disposição finais adequadas, promover parcerias para a divulgação de 
pontos de entrega dessas lâmpadas para a população;
2- Zerar os descartes irregulares através de campanha de informação e de 
conscientização da população acerca do correto manejo deste tipo de resíduo e alertando-a 
para os perigos advindos do seu descarte de forma irregular;
3- Incentivar os processos de implementação da logística reversa entre todos os 
agentes que participam da cadeia produtiva e comercial desses resíduos em Leme. Constituem 
metas e prazos para a implementação da gestão dos rejeitos de lâmpadas fluorescente gerados 
em Leme:
1- Até dezembro/2015: divulgar e prom over o cum prim ento das ações de 
armazenamento, de coleta, de transporte, de reutilização, de reciclagem, de destinação e 
disposição finais adequadas dos resíduos de lâmpadas por parte dos agentes responsáveis, 
assim como dar ampla divulgação aos pontos e locais de entrega dessas lâmpadas usadas na 
cidade por parte da população;
2- Até dezem bro/2016: zerar os descartes irregulares na cidade. Integram a gestão de 
resíduos de lâmpadas fluorescente gerados em Leme os seguintes agentes: a) Órgão 
Ambiental Municipal, b) CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Leme; c) Transportadores;
c) Rede de comércio, de revendedores, de importadores e de fabricantes desses produtos.
I) Educação Ambiental
Os programas de educação ambiental no município contemplam apenas a população 
estudante. E necessário implantar um sistema capaz de envolver toda a sociedade, de modo 
integrado.
Nesse sentido, será criado o Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA).
As ações estratégicas e os objetivos específicos do PM EA consistem:
1- Na implementação do programa municipal de educação ambiental em todos os 
órgãos municipais;
2- Fazer com que a Educação Ambiental se torne parte integrante das Políticas
•isns /1 -I-) ' 73 , ■ . ' '
Públicas Municipais de maneira transversal e constante;
3- Disponibilizar informações e sensibilizar a sociedade para que todos conheçam a 
1 ealidade sobre os resíduos sólidos urbanos e se transformem em multiplicadores, capazes de 
refletir, cobrar e propor novas atitudes que melhorem o ambiente em seu bairro, em sua 
cidade e em suas vidas;
4- Promover e realizar com todos os setores produtivos, técnicos e educacionais do 
município encontros e debates para a difusão da mesma;
5- Valorizar, incentivar e sugerir soluções a serem implantadas para o enfrentamento 
da problemática da geração de resíduos sólidos na cidade, auxiliando no desenvolvimento de 
uma consciência crítica em todos os cidadãos agentes ambientais preocupados em 
desenvolver práticas ambientais;
6- Preparar os jovens de hoje para enfrentar as dificuldades futuras visando um 
desenvolvimento sustentável.
Constituem metas e prazos para implementação do programa municipal de educação 
ambiental:
1- Até dezembro de 2016 - Elaboração do Programa Municipal de Educação 
Ambiental:
2- Até dezembro de 2016 - Criação e aplicação de uma agenda de eventos 
relacionados com Educação Ambiental no município;
3- Até dezembro de 2016 - Realização de Conferência Municipal de Educação 
Ambiental.
Integram a gestão do programa municipal de educação ambiental os seguintes agentes:
1- Grupo de Trabalho Intersetorial de Educação Ambiental: Secretarias M unicipais e 
Estaduais pertinentes;
2- Entidades de representação profissional e de empresas;
3- Universidades: provocar os ambientes acadêmicos a produzir debates e metodologia 
paia que a Educação Ambiental ganhe espaço de reflexão e formação, com produção de 
conhecimento;
4- Orgãos de comunicação: fomentar através das várias mídias disponíveis, locais e 
regionais, a valorização de campanhas de conscientização e de multiplicação dos conceitos e 
das práticas sustentáveis, não apenas para a questão dos resíduos sólidos.
São instrumentos de gestão para a implementação do programa municipal de educação 
ambiental:
j «25/15 í i t â 74
C 2 g r _ _ _ J
1- N orm as e procedimentos Legais: i) m anter e fortalecer o Grupo de Trabalho 
Intersetorial de Educação Ambiental, no sentido de torná-lo permanente, valorizando-o como 
referencia do programa; ii) elaborar Plano Estratégico de Educação Ambiental para Resíduos 
Sólidos, iii) cumprir a Política Nacional de Educação Ambiental;
2- Instalações Físicas: i) adotar posturas criativas de ocupação dos espaços para 
tiansmitii conceitos e diretrizes da política de resíduos, que poderão ser replicadas em outros 
ambientes, não só eventuais, mas também naqueles de vivência cotidiana, onde se pretende 
difundir o debate, a formação e a ampliação do conhecimento, como em escolas, por 
exemplo; u) criar espaços educativos para visitação, utilizando o expediente dos cenários, de 
exposições (fotográficas, de objetos e ferramentas, dados históricos), de projeção de vídeos, 
nas unidades municipais que trabalham com o manejo de resíduos sólidos.
3- Equipamentos: i) incentivar o mundo corporativo, escolas particulares, o sistema 
S (Sesc, Senai, Senac, Sesi), redes de comércio, a adotarem uma postura de incentivo e de
participação no processo de disseminação da educação ambiental; ii) contribuir com 
equipamentos como projetores, aparelhos de CD e de som por intermédio de parcerias com 
instituições de ensino e organizações sociais a fim de promover a disseminação dos conceitos 
educativos sobre os hábitos da sociedade diante dos resíduos sólidos.
4- Monitoramento, controle e fiscalização: investir na formação do agente fiscalizador 
e licenciador municipal para práticas de esclarecimento, de informação e de educação, que 
precedam as ações meramente punitivas e fiscais.
5- Estratégias de comunicação: i) produzir eventos, publicações, exposições, vídeos e 
outias mídias com a temática dos resíduos sólidos; ii) elaborar ampla campanha de divulgação 
que insira o tema "Educação Ambiental" no centro das atenções em Leme: na escola, no 
coméicio, na indústria, nos locais de trabalho em geral, no lazer, nos parques, nas ruas, nos 
condomínios, nos serviços públicos e privados, no transporte público, nos espaços públicos de 
grande ciiculação de pessoas, dentre outros; iii) incentivar a produção cultural sobre a 
temática dos resíduos por intermédio de concursos de vídeos, exposições, palestras, oficinas 
de trabalhos manuais em ambientes públicos, trabalhos acadêmicos, dentre outros; iv) 
promover evento público para o lançamento do Programa Municipal de Educação Ambiental, 
com produção de documento guia a ser distribuído com antecedência aos mais diversos 
setoies da comunidade, acompanhado de campanha de divulgação, preparando para o debate e 
para a construção de uma agenda de Educação Ambiental no Município de Leme.
Além disso, através da pesquisa de opinião pública, foi possível identificar que uma
^ / / 5 /í 3
paicela significante de consumidores (58%) ainda não faz uso de embalagens retor 
reutilizáveis em todas as suas compras (FIGURA 22).
75
naveis ou
FIGURA 22: U so de em b alag en s reto rn áv eis ou reu tilizáv eis em L em e.
1%
Sempre
I
As vezes
i
N unca
Fonte: S ecretaria M u n icip al do M eio A m b ien te, 2014.
13. O R G A N IZ A Ç Õ E S DA SO C IED A D E CIVIL
As ações estratégicas e os objetivos específicos das parcerias com as organizações da 
sociedade civil consistem em:
1- Criar em Leme uma cultura de ações, de conhecimento sobre o assunto e de 
comportamento pró-ativo com relação à temática dos resíduos sólidos urbanos;
2- Fortalecer o contato com as diversas organizações da sociedade civil de Leme por 
intermédio desta temática.
Integram a gestão de parcerias com as organizações da sociedade civil:
1- Prefeitura Municipal de Leme;
2- Meios de comunicação locais;
3- Associação de moradores de bairro;
4- Pontos de Cultura;
5- Conselhos Municipais
São instrumentos de gestão da elaboração de parcerias com as organizações da 
sociedade civil:
1- N orm as e procedimentos Legais: democratizar as informações sobre a ordem legal 
que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma acessível a todos.
2- Instalações Físicas: utilizar os espaços públicos municipais, como o Anfiteatro 
“Profa. Salete Aparecida Ciccone M archi”, como espaço de encontros e de debates, para os 
vários conselhos municipais com participação da população nas questões ambientais e acerca 
dos resíduos sólidos urbanos.
3- Monitoramento, controle e fiscalização: incentivar as comunidades organizadas, 
entidades de representação da sociedade e conselhos municipais a assumirem o papel de 
monitorar a qualidade da implantação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos 
no Município, exercendo o controle social da mesma.
4- Mobilização Social: promover processos participativos como Conferências, 
Seminários, Atividades Culturais, Campanhas de Conscientização e Mobilização para 
engajamento das Organizações da Sociedade Civil, visando formas criativas de parcerias.
77
o t 5 j | 5 /H &
14. R E SU M O DE A Ç O E S E M ETA S ^
O B JET IV O S SITU A Ç A O
A TU A L M ETA S PR A ZO
Manter o índice de coleta 
de resíduos sólidos 
domiciliares
Cobertura
100%
Cobertura
100% 2015 a 2034
Ampliar o índice de coleta 
dos resíduos da construção 
civil
Cobertura
0%
Cobertura 
100%
2015 a 2034 '
Ampliar o índice de coleta 
de resíduos de serviços de 
saúde
Cobertura
ND
Cobertura 
100%
2015 a 2034
Ampliar índice de
reciclagem dos resíduos N D 30% 2015 a 2034
domiciliares coletados
Ampliar e/ou manter
índice de
reaproveitamento dos ND 30% 2015 a 2034
resíduos da construção
civil coletados
A um entar a nota da 
avaliação do 1QR11
82 100 2015 a 2034
Disposição adequada dos
resíduos sólidos Adequado Manter Adequado 2015 a 2034
domiciliares
Disposição adequada dos
resíduos da construção ND Aterro de Inertes 2015 a 2034
civil
Tratamento e disposição
adequada dos resíduos de Adequado Manter Adequado 2015 a 2034
serviços de saúde
Universalização dos
serviços de limpeza e ND 100% 2015
varrição
15. E ST IM A T IV A DE C U STO S / IN V E STIM EN TO S
Unidades
Tipo de
Intervenção/Prazo
de Im plantação
Obras Principais
C ustos
Estim ados
(RS)
Investim entos
A nuais Estim ados
(RS)
C EN T R A L DE
TR IA G EM (R SD)
C urto Prazo - entre 
2015 e 2018
Im plantação da 
C entral d e T riagem , 
com cap acid ad e 
m ín im a de 5,02 
t/dia.
2 2 9 .2 7 8 ,0 0 2 0 1 5 - 2 2 9 .2 7 8 ,0 0
L ongo P razo - entre 
2 0 1 5 e 2034
M an utenção do 
local e dos 
equipam entos.
13.757,00 2025 - 13.757,00
USINA DE
COM POSTAG EM
(RSD)
C urto Prazo - entre 
2015 e 2018
Im p lan tação de um a 
U sina de 
C om p o stagem , com 
cap acid ad e m ínim a 
de receb er 11,72 
t/dia.
698 .2 8 3 ,0 0 2 0 1 5 - 6 9 8 .2 8 3 ,0 0
L ongo P razo - entre 
2015 e 2034
M an u ten ção do 
local e dos 
eq u ipam entos.
4 8 .8 8 0 ,0 0 2 0 2 5 - 4 8 .8 8 0 ,0 0
C EN T R A L DE
BR1TAGEM
C urto Prazo - entre 
2015 e 2018
Im plantação de um a 
C entral de 
B ritagem , com 
cap acid ad e m ínim a 
de b ritar 8,4 t/dia.
68.5 5 0 ,0 0
2 0 1 5 - 6 8 .5 5 0 ,0 0
(RCC)
L ongo P razo - entre 
2015 e 2034
M an u ten ção do 
local e dos 
eq u ipam entos.
124.587,00 2 0 2 0 - 3 9 .6 4 9 ,0 0
2 0 2 5 - 4 5 .2 8 8 ,0 0
2 0 3 0 - 3 9 .6 4 9 ,0 0
A TER R O DE
R EJEITO S (R SD)
C urto Prazo - entre 
2 0 1 7 e 2018
Im p lan tação de um 
A terro Sanitário, 
com cap acid ad e 
m ín im a de 262.201 
to n elad as.
3 .8 9 3 .3 1 0 ,0 0
201 7 — 
3 .8 9 3 .3 1 0 ,0 0
L on g o Prazo - entre 
2015 e 2034
M an u ten ção do 
local e dos 
eq u ipam entos.
7 .7 0 4 .1 3 4 ,0 0
2 0 2 2 -
2 .3 5 9 .0 8 2 .0 0 
2 0 2 7 -
2 .9 8 5 .9 7 1 .0 0 
2 0 3 2 -
2 .3 5 9 .0 8 2 .0 0
A TER R O DE
R EJEITO S (RCC)
C urto P razo - entre 
20 1 7 e 2018
Im p lan tação de um 
A terro de Inertes, 
com cap acid ad e 
m ín im a de 155.185 
toneladas.
370 .6 6 8 ,0 0 2015 -3 7 0 .6 6 8 ,0 0
L ongo Prazo - entre 
2015 e 2034
M an u ten ção do 
local e dos 
eq u ipam entos.
6 7 3 .6 8 2 ,0 0
2 0 2 0 - 2 1 4 .3 9 7 ,0 0
2 0 2 5 - 2 4 4 .8 8 9 ,0 0
2 0 3 0 - 2 1 4 .3 9 7 ,0 0
INVESTIMENTOS TOTAIS - R$ 13.825.129,00
a z i i s / 1* 79
16. C O N SID E R A Ç Õ E S FIN A IS
As intervenções propostas acima visam à universalização dos serviços de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos. Para o melhor funcionamento do sistema, além das obras 
previstas, há necessidade de medidas complementares como a elaboração de projetos de 
setorização da coleta, com dias e horários definidos para cada região e o tipo de resíduos a ser 
coletado; programa de educação e conscientização da população para a reciclagem e o 
reaproveitamento; cadastro atualizado dos funcionários da cooperativa de reciclagem; 
melhorias nas condições do atual aterro como o nivelamento da superfície, o m onitoramento 
geotécnico, o sistema de drenagem de águas pluviais e eliminação da presença de aves e 
animais; melhorias na infraestrutura de limpeza urbana através do cadastro de funcionários e 
distribuição de uniformes e EPIs para os mesmos; elaboração de estudos de viabilidade das 
atividades que reduzam a emissão de gases do efeito estufa e monitoramento desses efluentes 
(atendendo à Lei Estadual 13.798/2009), inclusive com recuperação energética e estudo de 
viabilidade de implantação de unidade de valorização energética (UVE) como opção ao 
aterro.
Salienta-se também a necessidade de aporte financeiro para a realização dos 
investimentos. A partir da aprovação do PMGIRS será possível elaborar projetos e pleitear 
recursos financeiros estaduais e federais.
17. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
. 80 
ãSIlS. /!•!.?
C 5 ^ E Z Z j
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA. Resolução n° 6, de 19 de setembro de 
1991. Dispõe sobie o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, 
portos e aeroportos. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/leeiabre.cfm?codleei=PO 
Acesso em 12/06/2014.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA. Resolução n° 257, de 30 de junho de 
1999. Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, 
meicúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou 
disposição final ambientalmente adequados. Disponivel em: 
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm ?codlegi=257. Acesso em 12/06/2014.
BRASIL, Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA. Resolução n° 307, de 05 de julho de 
2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. 
Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=307 Acesso em 
11/06/2014.
BRASIL. Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 
altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l 12305.htm. Acesso em 12/06/2014.
CETESB, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2007, São Paulo: CETESB. 
Disponível ein: http://www.cetesb.sp.gov.br. Acesso em 24/04/2014.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em
http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil. php?lang=&codmun=352670&search =sao-paulo|leme. 
Acesso em 11 /06/2014.
LEME, SP. Prefeitura do Município de Leme, 2014. Disponível em: http://www.leme.sp.gov.br. 
Acesso em 07/05/2014.
SÃO PAULO (Estado) Secretaria do Meio Ambiente / Coordenadoria de Educação Ambientai. 
Cadernos de Educação Ambiental: Guia Pedagógico do Lixo. 6a Edição (revista e atualizada) São 
Paulo: SMA/CEA, 2011. 132 p.
SÃO PAULO (Estado) Secretaria do Meio Ambiente / Coordenadoria de Planejamento Ambiental. 
Cadernos de Educação Ambiental: Consumo Sustentável. Cavalcanti, Denise, Coelho. - São Paulo￾SMA/CPLA, 2 011. 104 p.
ANEXO I
LIC EN Ç A DE OPERAÇÃO ATERRO SA NITÁRIO DO M U N IC ÍP IO DE
LEM E
as]ís jiA
 -
ESIDENTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
f l i i s i SECRETARIA 0 0 ME,° a m b ie n te n n
r a | g j |it CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo N°
43/00498/08
LICENÇA DE OPERAÇÃO Í ' ' Í 3 / | 5 U O
VALIDADE ATÉ : 14/09/2016 h \ t ^ '
N° 43004072
Versão: 01
Data: 14/09/2011
Ampliação Novos Equipamentos
ID E N T IF IC A Ç Ã O D A E N T ID A D F
Nome CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - ATERRO 46.362.661/0001-68
Logradouro Cadastro na CETESB
ESTRADA MUNICIPAL LME 070, KM 10 415-148-4
Número Complemento Bairro CEP Município
S/N° FAZ STA IGNACIA ZONA RURAL 13610-000 LEME
C A R A C T E R ÍS T IC A S DO P R O JE T O
Atividade Principal
Descrição 
Aterro sanitário
Bacia Hidrográfica UGRHI
73 - MOGI-GUAÇU 9 - MOGIGUAÇÚ
Corpo Receptor Classe
Área ( metro quadrado)
Terreno
80.000,00
Construída
51,00
Atividade ao Ar Livre 
33.450,00
Novos Equipamentos Lavra(ha)
Horário de Funcionamento (h)
Inicio
06:00 às
Término
06:00
Número de Funcionários
Administração
2
Produção
5
Licença de Instalação
Data
19/09/2008
Número
43003102
A C E T E S B -C o m p a n h ia A m b ie n ta l d o E sta d o de S ão P a u lo , no u so d a s a trib u iç õ e s q u e lhe fo ra m 
c o n fe rid a s p ela Lei E s ta d u a l n° 1 1 8 /7 3 , a lte ra d a p ela Lei 1 3 .5 4 2 d e 0 8 de m a io d e 2 0 0 9 , e d e m a is 
n o rm a s p e rtin e n te s , e m ite a p re s e n te L ice n ça , nas c o n d iç õ e s e te rm o s n e la c o n s ta n te s ;
A p re se n te lic e n ç a e s tá s e n d o c o n c e d id a co m ba se nas in fo rm a ç õ e s a p re s e n ta d a s pe lo in te re s s a d o e 
n ã o d is p e n s a n e m s u b s titu i q u a is q u e r A lv a rá s ou C e rtid õ e s de q u a lq u e r n a tu re z a , e x ig id o s pela 
le g is la ç ã o fe d e ra l, e s ta d u a l ou m u n ic ip a l;
A p re s e n te L ic e n ç a d e O p e ra ç ã o re fe re -s e a o s lo ca is, e q u ip a m e n to s ou p ro c e s s o s p ro d u tiv o s 
re la c io n a d o s e m fo lh a a n e x a ;
O s e q u ip a m e n to s d e c o n tro le d e p o lu iç ã o e x is te n te s d e v e rã o s e r m a n tid o s e o p e ra d o s a d e q u a d a m e n te , 
de m o d o a c o n s e rv a r s u a e fic iê n c ia ;
N o ca so de e x is tê n c ia d e e q u ip a m e n to s ou d is p o s itiv o s d e q u e im a d e c o m b u s tív e l, a d e n s id a d e da 
fu m a ç a e m itid a p e lo s m e s m o s d e v e rá e s ta r de a c o rd o co m o d is p o s to no a rtig o 31 do R e g u la m e n to da 
Lei E sta d u a l n° 9 97, d e 31 de m a io d e 1976, a p ro v a d o p e lo D e c re to n° 8 4 6 8 , d e 8 d e s e te m b ro de 
1976, e su a s a lte ra ç õ e s ;
A lte ra ç õ e s nas a tu a is a tiv id a d e s , p ro c e s s o s ou e q u ip a m e n to s d e v e rã o s e r p re c e d id a s d e L ice n ça 
P ré via e L ic e n ç a d e In s ta la ç ã o , n o s te rm o s d o s a rtig o s 58 e 5 8 -A d o R e g u la m e n to a cim a m e n c io n a d o ; 
C a so v e n h a m a e x is tir re c la m a ç õ e s d a p o p u la ç ã o v iz in h a em re la ç ã o a p ro b le m a s d e p o lu içã o 
a m b ie n ta l c a u s a d o s p e la firm a , e s ta d e v e rá to m a r m e d id a s no s e n tid o d e s o lu c io n á -lo s e m c a rá te r d e 
u rg ê n cia ;
A re n o v a ç ã o da lic e n ç a d e o p e ra ç ã o d e v e rá s e r re q u e rid a co m a n te c e d ê n c ia m ín im a d e 120 dias, 
co n ta d o s da d a ta da e x p ira ç ã o d e se u p ra zo d e v a lid a d e .
U S O D A C E T E S B
SDN” Tipos de Exigências Técnicas
43011131 Ar, Água, Solo,
Ruído, Outros
E M IT E N T E
Local: PIRASSUNUNGA
Esta licença de número 43004072 foi certificada por assinatura digital, processo 
eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por 
chave privada. Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página da 
CETESB, na Internet, no endereço: www.cetesb.sp.gov.br/licenca___________________
ENTIDADE
Pag. 1/3
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02
Processo N°
43/00498/08
LICENÇA DE OPERAÇÃO
VALIDADE ATE : 14/09/2016
°35l! $ |
43004072
Versão: 01
Data: 14/09/2011
Ampliação Novos Equipamentos
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
01. Fica proibida a em issão de substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidades que possam ser 
perceptíveis fora dos limites de propriedade do empreendimento.
02. O pátio e as áreas de m ovimentação e tráfego de máquinas e veículos em geral, deverão ser pavimentadas
ou umectadas permanentemente, de forma a impedir a emissão de poeiras (material particulado) fora dos limites 
de propriedade do empreendimento.
03. Manter e operar adequadamente os equipamentos que queimam combustível, bem como garantir a sua 
regulagem, visando uma combustão adequada, de modo a evitar a emissão de poluentes para a atmosfera, em 
atendimento ao artigo 31 do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76, e suas alterações.
04. Executar e complementar, num prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o plano de encerramento do aterro 
atual, contemplando a comprovação da estabilidade dos taludes e apresentando relatório das medidas de
retaludamento e estabilização. Atender plenamento ao TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -
firmado com a Promotoria de Justiça de Leme, no tocante ao automonitoramento da qualidade da água 
subterrânea, drenagem de líquidos percolados, drenagem de águas pluviais e investigação confirmatória de 
passivo ambiental com mapeamento dos contaminantes.
05. É proibido o recebimento de quaisquer quantidades, classes, formas e/ou tipos de resíduos industrais
no empreendimento, sendo, o mesmo, destinado exclusivamente ao aterramento de resíduos gerados na área urbana
(domiciliares, serviços, sanitários entre outros), oriundos da coleta pública, desde que não considerados, 
pela CETESB, de origem industrial e/ou classificados como tal conforme Norma 10004 da Associação Brasileira 
de Normas Técnicas.
06. Implemantar medidas preventivas e corretivas para a eliminação da presença de urubus e vetores na área 
do empreendimento.
07. Executar, de imediato, plantio e manutenção de mudas para implantação de barreira vegetal no perímetro
do empreendimento, conforme TCRA n°50670/2008 e projeto apresentado, de modo a promover isolamento visual do 
local.
08. Concluir a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, de modo a segregar as mesmas das 
águas incidentes na área de disposição de resíduos domésticos.
09. Os efluentes líqüidos gerados no empreendimento, independentemente de sua origem (industrial ou 
sanitário), deverão ser tratados e dispostos adequadamente, de forma a atender aos padrões de emissão e de 
qualidade estabelecidos no Regulamento da Lei Estadual N° 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual N° 8.468/76 e 
na Resolução CONAM A N° 357/05 e suas respectivas alterações.
Apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, carta de anuência expressa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz 
da Conceição referente á destinação dos efluentes líquidos caracterizados como chorume, bem como memorial 
descritivo com justificativa técnica da mesma Municipalidade contemplando a quantidade e qualidade dos 
efluentes que serão recebidos, redimensionamento da capacidade da Estação de Tratamento de Esgotos e proposta 
de automonitoramento. Quanto a essa destinação, deverá ser obtido o devido CADRI-Certificado de Movimentação 
de Resíduos de Interesse Ambiental, juntam ente com laudos analíticos caracterizando o efluente, conforme 
disponibilizado no endereço eletrônico abaixo: 
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/outros_documentos.asp#2
Manter à disposição da verificação da CETESB, a documentação comprobatória de cumprimento de tal procedimento.
10. Adotar medidas corretivas para controle e prevenção de instabilidade indicada pela ocorrência de 
fissuras no maciço em operação.
11. As vibrações e os níveis de ruído gerados pelas atividades do empreendimento deverão ser controlados 
de modo a evitar incômodos ao bem estar público.
12. A Prefeitura deverá m anter em pleno atendimento:
- Controle de acesso de pessoas e resíduos, demonstrando o registro de recebimento de resíduos; completar - 
Cercamento da área do empreendimento com tela e manter a permanente vigilância no local,
- Manter em adequado estado de conservação as vias de acesso à frente de trabalho;
ENTIDADE
Pag.2/3
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
I ja L le SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02
Processo N°
43/00498/08
LICENÇA DE OPERAÇÃO
VALIDADE ATÉ : 14/09/2016
Rz 6 l Í 5 I
N° 43004072
Versão: 01
Data: 14/09/2011
Ampliação Novos Equipamentos
- Projeto, Implantação e Operação do aterro conforme documento apresentado pela Prefeitura, considerando o 
detalhamento, complementações e informações adicionais solicitadas pela CETESB.
- Somente realizar a disposição de resíduos em área preparada nos termos do projeto técnico mencionado, em 
terreno impermeablizado com manta geossintética e provido de drenagem de liquidos e gases.
- O TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - firmado no ano de 2010 com a Promotoria de Justiça 
de Leme.
OBSERVAÇÕES
01. A presente licença é válida para a Disposição de 15.590 t/ano de Resíduos Sólidos Domiciliares 
Urbanos, em uma áea de 33.450 m2 de atividade ao ar livre, com 51 m2 de área construída utilizando os 
seguintes equipamentos:
Unidade: Unidade 1
- Balança rodoviária (Qtde: 1) (3 0 ,0 0 1)
- Pá carregadeira / retro (Qtde: 1) (230,00 cv) (2 ,0 0 1)
-T ratoreste ira (Qtde: 1) (250,00 cv)
- Caminhão basculante (Qtde: 2) (10,00 t)
- Rolo pé de carneiro (Qtde: 1) (150,00 cv)
02. Para emissão da presente licença foram analisados aspectos exclusivamente ambientais relacionados ás 
legislações estaduais e federais pertinentes.
03. O aterro será operado por meio de patamares impermeabilizados com manta de polietileno de alta 
densidade - PEAD - com cota inicial de 747,00 metros no ponto mais baixo, próximo â lagoa de acumulação de 
líquido percolado (chorume), e cota final de 768,00 metros.
04. A constatação do não atendimento das exigências técnicas acima e/ou da inconsistência das informações 
prestadas pelo usuário implicará, automaticamente, no CANCELAMENTO da presente licença.
ENTIDADE
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85
2 6 \ \ $ \ 4 a 3
A N E XO I I
PESQUISA DE O P IN IÃ O P Ú B LIC A
20/03/2015
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos
S u p e rior in c o m p le to 
) S u p e rior c o m p le to
2. Renda fam iliar *
M arcar apenas um a oval.
) a té 700,00 
; de 700,01 a 1000,00 
j } de 1000,01 a 1500,00
( ) de 1500,01 a 2 0 0 0 ,0 0
r ; de 2000,01 a 2 5 0 0 ,0 0
( ) a cim a de 2500,01
Coleta Seletiva
3. Você sabe o que é coleta seletiva de lixo? *
M arcar apenas uma oval.
( 7 ) SIM
O NÃO
4. A s in fo rm a ç õ e s q u e re c e b e so b re c o le ta s e le tiv a são s u fic ie n te s ?
M arcar apenas uma oval.
O Sim
( ) Não
O brigado!
‘ O brigatório
U H
1. Escolaridade *
M arcar apenas um a oval.
( ) E n sin o fu n d a m e n ta l in c o m p le to
(___ ) E n sin o fu n d a m e n ta l co m p le to
( ; E n sin o m é d io in c o m p le to
( ; E n sin o m é d io c o m p le to
https://docs.google.conVforms/d/1GOOoQGuza4v8uZ7WJ2u-sdRe1oNRByRFgpzUtnkA€qQ/printform
5. O n d e v o cê te v e in fo rm a ç õ e s so bre c o le ta s e le tiv a d e lix o ? *
pode m a rca r m ais de um a opção
Marque todas que se aplicam .
20/03/2015 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
□ w
| Jornais e revistas ( V , { d 5 . ■— ■ •' - . Ü » ■ *• j
j Internet
] C am panhas de d ivulgação
h \ e ---------------1
outros
6. Você separa o lixo em sua residência? *
M arcar apenas um a oval.
O SIM
( ) N Ã O Ir para a pergunta 9.
Coleta Seletiva
7. Há quanto tem po colabora com a coleta seletiva *
M arcar apenas um a oval.
M enos de 6 m e se s 
E n tre 6 m e s e s a 1 ano 
E n tre 1 e 2 anos 
( ) M ais de 2 anos
8. Como você avalia o program a de coleta seletiva realizado pela R eciclalem e? *
M arcar apenas um a oval.
) Ó tim o
C 3 B°m
) R egular 
R uim 
P é s s im o
Não te n h o c o m o avaliar
Como colaborar com a coleta seletiva?
9. Você estaria disposto a participar da coleta seletiva separando o lixo seco (reciclável)
do lixo úmido (orgânico) na sua residência ou local de trabalho *
M arcar apenas uma oval.
O SIM
( 3 ) N Ã O
https://docs.google.eom/forms/d/1GOOoQGuza4v8uZ7WJ2u-sdRe1oNRByRFgpzUtnlwEqQ/printform
20/03/2015
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
10 frabam ^ P° d9rÍa arm azenar ° ,ixo reciclável em sua casa ou local de trabalho?
M arcar apenas um a oval.
(__) Não posso armazenar
( ; até 3 dias
( ) 1 semana ^ 0
v __ ) 2 semanas 
( _ ) 1 mês
11. O que o m otivaria a participar da coleta seletiva *
pode m a rca r m ais de um a op çã o 
Marque todas que se aplicam .
[ j Melhoria na qualidade de vida 
[ j Preservação do meio ambiente e limpeza 
| Consciência e educação 
Geração de emprego e renda 
_ ] Campanhas de divulgação 
[ | Outros
12. Que inform ações você gostaria de receber
sobre a coleta seletiva de lixo? *
13. Que sugestões você daria para a m p lia ra
coleta seletiva no m unicípio de Lem e?
Limpeza Urbana
14. Você acha que o núm ero de lixeiras nas vias e logradouros públicos é suficiente? *
M arcar apenas uma oval.
( ~ J SIM
O N Ã 0
15. Voce acha que a instalação de lixeiras nos bairros contribuiriam para a m anutenção e
lim peza das vias e logradouros públicos?
M arcar apenas uma oval.
O Sim
O desde que haja um trabalho constante de educação ambiental 
C ) ^ 'm’ mas seriam facilmente depredadas 
( ') Não
Não tenho uma opinião sobre o assunto
https://docs.google.corrVforms/d/1GOOoQGuza4v8uZ7WJ2u-sdRe1oNRByRF9 pzUtnlwEqQ/printform
Ecopontos
í r e s Z ;° ™ niC,Pe P° derà «sporom a,^gratuitamente em c a ç a la s E S J S S S . * ,
16. Qual a sua opinião sobre a in stalaçlo de ecopontos no m unicípio? *
Marcar apenas uma oval. a e -n s u > r
( ) Acho extremamente importante
( ) Acho bom
C ) Acho desnecessário pois a Prefeitura deus investir em outras prioridades
17. Até que distância você destinaria seus resíduos para o ecoponto? *
A lguns m u n icíp io s in sta la m um e co p o n to para cada 25 a 30 m il h a b ita n te s a p ro xim a d a m e n te 
O s e stu d o s no m u n icíp io in d ica m a in sta la çã o in icia l de quatro e c o p o n to s apr° X ,m a d a m e n te - 
Marcar apenas uma oval.
} Até 1 km da minha residência
. Até 2 km da minha residência
( Até 5 km da minha residência
O Nã0 tenh° como encaminhar os resíduos que produzo até o ecoponto
Marcar apenas uma oval.
C ) Sim, por isso descarto adequadamente
O Sim’ mas não me preocupo 
( < Desconheço os riscos
19. Como você descarta o óleo de cozinha usado? *
Mancar apenas uma oval.
Despejo na pia
( ) Despejo no quintal ou na rua
C D Reutüizo para produção de sabão caseiro
O Acondiciono em garmfes PET e deixo em pontos de entrega voluntária ou cooperativa
20. O que você faz com os pneus velhos? *
Marcar apenas uma oval.
( _ ) Deixo em um local coberto em casa
) Encaminho para o revendedor
C ) Encaminho para o ecoponto de pneus, no almoxarifado municipal 
( ) Não sei oque fazer
20/03/2015
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
//docs.google.com/forms/d/1G0OoQGuza4v6uZ7WJ2u-sdRe1oNRByRFgpzUtnl«EqQ/printform 4/6
20/03/2015 Dl
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
21. Qual destino você dá aos resíduos de serviços de saú d e? *
S eringas de insulina, fra sco s de rem édios vencidos, etc.
M arcar apenas um a oval.
Jogo no lix o co m u m
E n ca m in h o para a unidade de sa ú d e m ais p róxim a 
C ) E n ca m in h o para um a fa rm á cia 
Não sei oque fazer.
^5|?5' u?
r
Resíduos Sólidos de Construção Civil
O m unicípio de Lem e te m tra b a lh a d o para im p le m e n ta r d ire trize s q u a n to à geração, tra n sp o rte 
re cicla g e m e d is p o s iç ã o final dos resíduos de co n s tru ç ã o civil (entulhos).
22. Você já utilizou os serviços de caçam ba particulares no m unicípio? *
M arcar apenas uma oval.
( 3 3 SIM
( ) N Ã O Ir para a pergunta 23.
Resíduos Sólidos de Construção Civil
23. Voce ja questionou o "caçam beiro" sobre o destino dos resíduos gerados? *
M arcar apenas um a oval.
o SIM
O NA°
24 civM? * Cha jUS'° ° Va' ° r CObrad° pel° alugllcl de caçam bas para resíduos de construção
M arcar apenas uma oval.
( 3 3 SIM 
O N Ã O
25. Voce sabia que o valor cobrado pelo aluguel da caçam ba está incluso o pagam ento
pelo descarte adequado dos resíduos? *
M arcar apenas uma oval.
(3) SIM
( 7 3 n ã o
Outros
https://docs.google.corrVforms/d/1GOOoQGuza4\âuZ7WJ2u-sdRe1oNRByRFgpzUtnl«EqQ/printform
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
26. Você compra produtos ou serviços de em presas que se preocupam com o m eio
am b ien te? *
M arcar apenas um a oval.
( ) S em pre
( ") A s vezes
( ) N unca
27. Você dá preferencia para em balagens retornáveis? *
M arcar apenas uma oval.
( ) S e m pre
O AS vezes 
C ) N unca
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•Z5//51
C r____J
https://docs.goog le.conVforms/d/1GOOoQGuza4v8uZ7WJ2u-sdRe1oNRByRFgpzUtnlwEqQ/printform 6/6
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Indicação de data e hora 
17/06/2014 10:47:28 
17/06/2014 12:16:57 
17/06/2014 12:19:02 
17/06/2014 12:21:24 
17/06/2014 12:23:06 
17/06/2014 12:28:29 
17/06/2014 12:30:13 
17/06/2014 12:34:35 
17/06/2014 12:37:01 
17/06/2014 12:38:41 
17/06/2014 12:39:33 
17/06/2014 12:55:36 
17/06/2014 13:01:38 
17/06/2014 13:02:40 
17/06/2014 13:12:40 
17/06/2014 13:33:04 
17/06/2014 13:44:16 
17/06/2014 14:00:16 
17/06/2014 14:08:48 
17/06/2014 14:41:15 
17/06/2014 14:53:16 
17/06/2014 15:15:56 
17/06/2014 15:17:06 
17/06/2014 15:17:32 
17/06/2014 16:02:35 
17/06/2014 16:20:08 
17/06/2014 16:21:02 
17/06/2014 18:15:55 
17/06/2014 18:18:17 
17/06/2014 18:59:33 
17/06/2014 19:02:23 
17/06/2014 19:16:33 
17/06/2014 19:47:22 
17/06/2014 19:53:18 
17/06/2014 22:00:55 
17/06/2014 23:27:27 
18/06/2014 07:55:55 
18/06/2014 08:02:15 
18/06/2014 08:49:32 
18/06/2014 08:51:06 
18/06/2014 08:52:26 
18/06/2014 08:54:08 
18/06/2014 08:56:48 
18/06/2014 09:05:23 
18/06/2014 09:15:09 
18/06/2014 09:18:55 
18/06/2014 09:25:14 
18/06/2014 09:33:30 
18/06/2014 13:14:46 
18/06/2014 17:03:50 
18/06/2014 18:10:56 
18/06/2014 18:17:34 
18/06/2014 19:50:47
Escolaridade 
Superior completo 
Superior completo 
Superior incompleto
r ----- —..-...—.....
Superior incompleto 
Superior completo 
Ensino médio incompleto 
Superior completo 
Superior completo 
Ensino fundamental completo 
Superior completo 
Ensino fundamental completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior completo 
Ensino médio completo 
Superior completo 
Ensino médio completo 
Ensino médio completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior incompleto 
Ensino médio completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior incompleto 
Superior completo 
Superior incompleto 
Superior completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior incompleto 
Superior incompleto 
Superior completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior incompleto 
Superior completo 
Superior completo 
Superior incompleto 
Superior completo 
Superior completo 
Ensino médio completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior completo 
Superior incompleto 
Ensino médio completo 
Superior completo 
Superior incompleto
Renda familiar 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 1000,01 a 1500,0 
acima de 2500,01 
de 1000,01 a 1500,0 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 700,01 a 1000,00 
acima de 2500,01 
de 1000,01 a 1500,0 
de 700,01 a 1000,00 
de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01 
de 1500,01 a 2000,0
v 6 | ) 5 l ã o
 Z l ê f c : L _
acima de 2500,01 
de 700,01 a 1000,00 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 2000,01 a 2500,0 
de 1500,01 a 2000,0 
de 1500,01 a 2000,0
J
de 2000,01 a 2500,0 
de 700,01 a 1000,00 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01 
de 700,01 a 1000,00 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 2000,01 a 2500,0 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 2000,01 a 2500,0 
acima de 2500,01 
de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01 
de 700,01 a 1000,00 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 1000,01 a 1500,0 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 1000,01 a 1500,0
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Indicação de data e hora Escolaridade 
18/06/2014 20:25:03 Superior completo 
18/06/2014 20:25:41 Superior completo 
19/06/2014 09:49:03 Ensino médio completo 
19/06/2014 10:07:18 Superior completo
19/06/2014 14:56:44 Superior completo
19/06/2014 15:13:38 Ensino médio completo 
19/06/2014 17:34:51 Superior completo 
19/06/2014 19:50:36 Superior completo 
19/06/2014 20:01:02 Ensino médio completo 
19/06/2014 21:10:33 Superior completo 
19/06/2014 21:44:44 Superior incompleto 
19/06/2014 22:24:21 Superior completo 
20/06/2014 07:28:33 Superior completo 
20/06/2014 08:33:41 Ensino médio completo 
20/06/2014 09:32:58 Superior completo 
20/06/2014 11:16:34 Superior completo 
20/06/2014 11:43:02 Ensino médio completo 
20/06/2014 12:34:43 Superior completo
Renda familiar 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 2000,01 a 2500,0 
acima de 2500,01 
de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01 
até 700,00 
de 700,01 a 1000,00 
acima de 2500,01 
de 2000,01 a 2500,0 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 2000,01 a 2500,0 
de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01
20/06/2014 19:08:5 2 Ensino médio completo de 2000,01 a 2500,0
20/06/2014 21:40:29 Superior completo acima de 2500,01
21/06/2014 11:15:4' Superior completo de 1000,01 a 1500,0
21/06/2014 11:55:0! Superior completo acima de 2500,01
23/06/2014 06:53:35 Superior completo acima de 2500,01
23/06/2014 21:54:09 Superior incompleto acima de 2500,01
23/06/2014 23:30:59 Superior completo acima de 2500,01
24/06/2014 10:26:07 Superior incompleto acima de 2500,01
24/06/2014 15:26:41 Ensino médio completo acima de 2500,01
24/06/2014 16:33:09 Superior completo de 1000,01 a 1500,0
24/06/2014 16:49:24 Superior completo acima de 2500,01
24/06/2014 17:18:40 Superior incompleto de 1500,01 a 2000,0
24/06/2014 18:07:34 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
25/06/2014 06:47:14 Superior completo acima de 2500,01
25/U6/2014 07:40:42 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
25/06/2014 10:08:46 Superior incompleto acima de 2500,01
25/06/2014 12:46:37 Superior completo acima de 2500,01
26/06/2014 10:17:49 Superior incompleto acima de 2500,01
26/06/2014 11:35:23 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
26/06/2014 11:36:57 Superior completo acima de 2500,01
26/06/2014 12:34:40 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
26/06/2014 12:35:38 Superior completo acima de 2500,01
26/06/2014 14:40:49 Ensino médio completo acima de 2500,01
26/06/2014 14:53:42 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
26/06/2014 19:00:21 Superior completo acima de 2500,01
26/06/2014 20:47:22 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
26/06/2014 23:32:58 Superior completo acima de 2500,01
27/06/2014 09:15:57 Ensino médio completo de 2000,01 a 2500,0
27/06/2014 09:27:52 Superior completo acima de 2500,01
27/06/2014 10:35:59 Ensino médio completo de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01 27/06/2014 12:31:16 Ensino médio completo
27/06/2014 12:58:53 Superior completo acima de 2500,01
27/06/2014 13:43:01 Ensino médio completo de 700,01 a 1000,00
27/06/2014 15:17:01 Superior completo acima de 2500,01
27/06/2014 15:17:10 Superior completo de 1000,01 a 1500,0
<26115 A M
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Indicação de data e hora Escolaridade 
27/06/2014 15:41:09 Superior completo 
27/06/2014 16:43:06 Superior completo 
27/06/2014 17:59:53 Superior completo 
27/06/2014 18:43:56 Superior completo 
27/06/2014 20:10:24 Superior completo 
28/06/2014 08:39:44 Superior completo 
28/06/2014 11:55:27 Superior incompleto 
28/06/2014 12:20:18 Superior completo 
28/06/2014 15:27:04 Ensino médio completo
Renda familiar 
acima de 2500,01 
de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01 
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0 
28/06/2014 18:03:59 Ensino fundam ental incomplet até 700,00
29/06/2014 13:30:43i Superior completo de 2000,01 a 2500,0
29/06/2014 14:02:19i Superior completo acima de 2500,01
29/06/2014 14:07:52 Ensino médio incompleto de 700,01 a 1000,00
29/06/2014 14:16:36 Ensino médio incompleto 
29/06/2014 14:41:41 Superior completo
de 1500,01 a 2000,0 
acima de 2500,01
29/06/2014 18:40:45 Ensino fundamental incomplet acima de 2500,01
29/06/2014 18:59:39 Superior completo acima de 2500,01
29/06/2014 19:02:04 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 08:50:43 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 09:52:48 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 09:59:33 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
30/06/2014 10:17:57 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
30/06/2014 11:26:28 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 11:30:00 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 11:50:17 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 11:59:34 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 12:47:08 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
30/06/2014 14:01:31 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
30/06/2014 15:56:09 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
30/06/2014 18:41:06 Superior incompleto de 1500,01 a 2000,0
30/06/2014 19:15:51 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
30/06/2014 21:11:49 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
01/07/2014 05:22:05 Ensino médio completo de 1500,01 a 2000,0
_ J6|)6 i A
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
As informações que recebe sobre coleta seletiva são suficientes 
Sim 
Não 
Não 
Não 
Sim 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
^im 
Não 
Não 
Sim 
Sim 
Não 
Não 
Sim 
Sim 
Não 
Sim 
Não 
Não 
Não 
Não 
Sim 
Não 
'to 
Sim 
Sim 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Sim 
Não 
Sim 
Não 
Não 
Não 
Sim 
Não 
Sim 
Sim
ÍC . ÍV1. LE M È ]
PG sus::
t r "(0r J
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
As informações que recebe sobre coleta seletiva são suficientes 
Não
Não
Não
Sim
f c L~ ... iv :'1 í
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
As informações que recebe sobre coleta seletiva são suficientes
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não “ ..... ™ ... !
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
^im
Não
Não
Não |
Não
■** — ..—........r.*;--------------.---**——_j
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Não
íüRvT Lp r j\ vz')
i aSiló 135
r ^ r
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Onde você teve informações sobre coleta seletiva de lixo? Você sabe o que é coleta seletiva de lixo
Internet, Campanhas de divulgação SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
outros SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
TV, Jornais e revistas, Internet SIM
outros SIM
outros SIM
Internet SIM
TV, Jornais e revistas, Internet SIM
Internet SIM
outros 
TV, Internet
Jornais e revistas, Internet, outros 
TV, Jornais e revistas, Internet, outros 
Internet, outros 
outros
ampanhas de divulgação 
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM 
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM 
TV, Jornais e revistas, Internet 
Jornais e revistas, Internet, outros 
Jornais e revistas
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação 
TV, Internet 
outros
TV, Internet, Campanhas de divulgação 
Jornais e revistas, outros 
Internet
TV, Internet, outros 
Internet
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
lnternet SIM
' " tr0S SIM
/, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação SIM
0Utr0S SIM
0Utr0S SIM
Campanhas de divulgação SIM
0Utr0S SIM
W SIM
0Utr0S _ NÃO
OUtrOS _............ .................. .................. .................. .................. .................. SIM
Internet, Campanhas de divulgação, outros SIM
0Utr0S SIM
Campanhas de divulgação, outros gil^l
SIM
SIM Internet
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Onde você teve informações sobre coleta seletiva de lixo? Você sabe o que é coleta seletiva de lixo
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Onde você teve informações sobre coleta seletiva de lixo?
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Você sabe o que é coleta seletiva de lixo
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você separa o lixo em sua residência Há quanto tempo colabora com a coleta seletiv
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Como você avalia o programa de coleta seletiva realizado pela Reciclalem
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Como você avalia o programa de coleta seletiva realizado pela Reciclalem
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Por quanto tempo você 0 que o motivaria a parti
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que informações você gostaria de receber sobre a coleta seletiva de lixo? 
descarte de pilhas 
quando tem
Locais onde é feita a coleta, quantidade coletada e o que é feito com o material coletad 
DICAS
Descarte de pilhas, lâmpadas e eletrônicos, 
onde deixar o lixo reciclavel 
dias de coleta
quais os dias que passam em minha rua
Dias de coleta,relatorios de contabilidade e de pessoal envolvido.
Dias das coletas
Quais material vc recebem, os locais onde colocaremos depositar os materiais, para o
Uma cartilha de como é feita a coleta seletiva, uma vez que a população, na maioria da
separação correta
nenhuma
quando ocorreria
Divulgação sobre coleta seletiva
Mas divugação pela prefeitura sobre a cooperativa reciclaleme 
leme tem capacidade de fazer isso ?
Destino finai do lixo, porcentagem efetivamente reciclada 
locais e horários de coleta 
dias da coleta 
como melhorar 
dias de coleta
quando passaria para pegar
especificar mais os materiais que podem ser reciclados 
nem sabia q existia essa coleta proposta pelo municipio. 
como é beneficiado esses materiais recicláveis 
Datas e bairros fixas
Como armazenar orgânicos; Como realizar a entrega de orgânicos (uma vez que causa 
Pra mim não é necessário, mas é importante educar as crianças nas escolas, 
o que está sendo feito
Quais os materiais que o Reciclame reutiliza.
todas possíveis
Forma como separar materiais
quais dias de recolhimento do material
Nenhuma
Balancetes financeiros e relatórios de serviços e produção
: M 5 ]
O que é feito com o lixo reciclavel
Os dias e os locais onde são feitas as coletas 
sem dúvidas
Como a gestão pública vai estar ajudando a solucionar o problema da coleta seletiva e
orario de coleta, o que separar corretamente
local
dia da coleta
datas e horários de coleta
outros materiais recicláveis, como isopor,
Quais os Dias da Coletas
QUANDO ELE VAI SER RECOLHIDO E QUEM VAI REALIZAR ESTE TRABALHO
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que informações você gostaria de receber sobre a coleta seletiva de lixo?
o qto de residuos deixa de ir p o aterro,qto a coleta seletiva economiza p os cofres mu
o qto de residuos deixa de ir p o aterro.qto a coleta seletiva economiza p os cofres mu
a população precisa de informações de como participar a coleta seletiva.
sobre os benefícios da reciclagem e as facilidades de sua separação pata coleta.
Pontos de Execução da Coleta
se passam em todos os bairros?
dia certo da coleta
Como está o andamento do projeto. Resultados, metas e etc.
Pontos de coletas
O quanto de reciclagem esta deixando de ir para os aterros.
Quais materiais poderiam ser reciclados 
quais os dias que passariam
Quem/Onde/Quando será feita a coleta seletiva em meu bairro?
Cartilhas informativas 
todas
/ESTINO FINAL DO MATERIAL
Aí o assunto é mais complexo, pois principalmente nos bairros periféricos, não temos n
Destinação da coleta
Para onde está sendo destinado
Todas as disponíveis, pois considero importante ampliar as bases de informação para 
índices
Se a mais de uma cooperativa em Leme?
O que são feitos com as lâmpadas fluorescentes?
Tenho a plena consciência do assunto 
todas as informações possíveis.
Quais seriam as melhores formas para se separar e armazenar o lixo ? Quais os ponto 
nada
Dia de coleta, local para onde vai o lixo a ser reciclado, 
se esta sendo destinado correramente 
que comece logo
saber todos aqueles q sao recicláveis 
"'«tas de coletas por bairro, se existir.
..atas
O QUE ESTÁ SENDO FEITO EM RELAÇÃO AO ASSUNTO NO MUNICÍPIO 
locais de coleta
Quais materiais serão reciclados.
Destinação do lixo 
Locais e dias de coleta 
nenhuma 
Pontos de entrega
datas da coleta e oque é feito com o material reciclável.
nehuma
nenhuma
se vai ser implantanda
Como separar corretamente os diferentes tipos de materiais recicláveis
X
Os dias da semana que seriam realizadas as coletas no meu Bairro, 
eficiência da coleta no município 
para onde vai 
como funciona
Quais seram os benefícios para mim e minha familia
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que informações você gostaria de receber sobre a coleta seletiva de lixo?
destino final
USO DO MATERIAL
Todas
Qual a melhor manira de colaborar
fotos dos locais inadequados com destino de resíduos domésticos, industriais, hospital
PARA ONDE VAI O LIXO, QUAL O DESTINO FINAL
mais divulgação da midia
sobre a Cooperativa de recicláveis
não
Locais de coleta
Dias corretos para a coleta do lixo
Como funciona, e para onde vai o lixo coletado
Nenhuma
finalização do material
onde mandar o meu lixo para que seja descartado corretamente e não para o lixão 
calendário de coleta no bairro 
jrm a de coleta na cidade
A coleta seletiva será realizada por cooperativas de coletores de lixo ou pelos próprios f
estoui morando no bairro são rafael aqui ainda num tem a coleta.
os dias e horários da coleta
Local e período de relazição
mais detalhes sobre os matérias reciclados
Quais produtos podemos ou nao reciclar
nenhuma
todas possíveis
a
o que fazer com certos materiais como lampadas, bateria, pilhas, lata de tinta,sprey 
Divulgação de como separá-los e de quanto em quanto tempo passariam pegando a re 
Satisfeito com as que possuo.
em quais bairros o reciclaleme atua porque até hoje não tive ciência do mesmo funcion 
Toda que fosse possível.
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que sugestões você daria para ampliar a coleta seletiva no município de Leme? 
ter mais veículos coletores 
aumentar a estrutura
Educação ambiental da população, mais investimento em caminhões de coleta e mais funcionário 
DIVULGAÇÃO
que tivesse catadores 
ampliação do programa 
sistema de reciclagem no aterro \ ! r
colocar pelo menos uma vez por semana um caminhão para pegar os materiais carrinho, colocar 
Uma maior veiculação das informações sobre a coleta seletiva, mostrando os benefícios da mes 
aumentar os bairros atendidos e mais campanhas de conscientização 
cobrir todos os bairros e divulgação dos dias e horários nos quais seria recolhido 0 lixo reciclável
mas caminhão e apoio da prefeitura 
alar mais sobre isso nas escolas
Organizar grupos de coletores espontâneos de lixo reciclado 
Divulgar mais sobre a destinação do lixo recliclável
incluir esta informação na educação de crianças desde sua entrada nas escolas 
Aumentar a coleta 
mais catadores
um caminhão a parte para 0 recolhimento do mesmo
aumentar 0 número de colaboradores para atender a demanda do município
avisar q a coleta existe quais os locais e horários para a coleta.
Retirada ágil dos materiais reciclavéis 
Ampliação
Maior apoio para os catadores que não participam diretamente do programa. Eles coletam muito 
A cidade de Santa Rita do Passa Quatro
O projeto Peti poderia criar artezanatos com recicláveis e fazer sabão com óleo pra divulgar nas f 
Divulgar e cumprir as datas de coleta, 
ter em todos os bairros coletores de lixo
Seria interessante informar a população em como transformar 0 residuo orgânico em adubo 
ampliação, estrutura adequada e não fazer apenas para mostrar que tem . mas com serviços ade
Que ela passe por todos os bairro, onde moro raramente passam, 
mais informações e conscientização
melhor organização da Reciclaleme, com técnicos da prefeitura orientando a Reciclaleme. 
coleta em toda cidade com informações para toda a população 
mais coletas
mais divulgação/ escolas/ imprensa
Postos de coleta em todos os bairros, avisos sobre datas de coleta e mais campanhas de conscie
colocar pontos de recolhimento nos bairros e centro cidade 
Ampliar a coleta na cidade pois tem bairros que não são atendidos.
a prefeitura deveria contratar a cooperativa pois ela faz um serviço muito valioso na reducao dos r
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que sugestões você daria para ampliar a coleta seletiva no município de Leme?
a prefeitura deveria contratar a cooperativa pois ela faz um serviço muito valioso na reducao dos r
planejamento a curto médio e longo prazo
Contratação de profissionais da área Meio Ambiente
mais campanhas educativas
a coleta ser realizada com mais regularidade d ó l \ $ 4 5 5
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Divulgação, educação à população e incetivo para quem realiza, pois, muitas pessoas não estão
Aumentar a capacidade do Reciclaleme
Investimento
Informativos, palestras e datas certas de coleta do lixo seletivo.
Investimento público no projeto 
Que fosse feita em todos os bairros
Através de divulgação, nas rádios, percebo que a rádio Praça poderia também contribuir com ess 
Investimento no Recicla Leme
Primeiramente, instituir um Programa Municipal. Segundo, estruturar e dar condições materiais pa 
Que as escolas municipais trabalhassem o tema,para que os pais se conscientizassem da impor 
Eles necessitam de mais caminhão, ou algo que possa ajuda-los a recolher os matérias, pois aca 
Campanha de Conscientização
o mais viável seria a colocação de lixeiras especificando a coleta
Que fossem criados recipientes ou sacos corretos para a separação e entregues a população. Div
Maior divulgação de datas de coletas, locais para entrega do lixo, coletores ativos 
acho que deveria ter maus divulgação sobre a coleta
um bom exemplo foi uma idéia que a cidade de Paulinia implantou instalando conteiners em locai 
passar a coleta pelo menos semanal em TODOS os bairros da cidade 
Divulgação e conscientização da população, 
mais bairros agrangidos
aumentar pontos de coleta de lixo reciclavel principalmente pilhas e eletrônicos 
Ampliar a rede de coleta.
Posto de coleta (prédio) para entrega do material descentralizado e não muito distante do local on 
Divulgação via radio, jornal, banners. Instalaçãode pontos de coleta em pontos estratégicos da ci
divulgação ampla por meio de folhetos sobre quando se passará fazendo a coleta por exemplo.
gostaria que houvesse pontualidade, pois, por diversas vezes o caminhão não passa nos dias co 
criar ecopontos em cada bairro
Aumentar o número de campanhas de divulgação e conscientização ecológica
lixeira no final das ruas. varrer as ruas da periferia, ensinar os lixeiros a não deixar restos dos sac
Otimização da logística da coleta, campanha nos meios de comunicação e contas de água e eletri 
informação para moradores 
maior divulgação e cobertura
Que toda a população se concientizassem dessa importância. Ex: cartilha etc... dia de passagem
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que sugestões você daria para ampliar a coleta seletiva no município de Leme?
EMPENHO DA PREFEITURA
A criação de uma empresa responsável pela separação, venda e reaproveitamento dos resíduos 
Mais pessoas divulgação e meios para coletar as reciclagem 
trabalho das autoridades e não marketing político
DIVULGAÇÃO EM TODOS OS SETORES, ESCOLAS, HOSPITAIS, CONDOMÍNIOS, RESIDÊN 
campanhas de esclarecimentos .
Grande divulgação
mais educação e ensino nas escolas
Mais apoio à cooperativa
Promover mais campanhas e divulgações 
Conscientizar a população através de festivais.
Conscientizar todos bairros.obter apoio dos síndicos de prédios e condomínios, 
apoio à Reciclaleme
aumento da frota de veículos para coleta, calendário de coleta nos bairros, lixeiras específicas par
W i n
aumento da coooperativa assim dando mais oportunidade a outros catadores 
ter pontos fixos de coleta 
Organização de coletas e divulgação 
mais pessoas
maior divulgação e ampliar a coleta 
pagamento satisfatório ao pessoal que trabalha
investimento em equipamentos e cartilhas específicas e outros tipos de materiais de divulgação 
criar movimento p. motivar em bairros,informar mais quais materiais pode separar,onde deixar o
ampliação dos projetos de conscientização em prédios públicos e pontos de coleta 
Distribuição semanal de sacos de lixo grande para coleta.
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Voce acha que o númer Você acha que a instala Qual a sua opinião sobr Até que distância você d
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Até 2 km da minha resid
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NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
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NÃO Sim, mas seriam facilme Acho bom Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Até 1 km da minha resid
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Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Voce acha que o númer Você acha que a instala Qual a sua opinião sob Até que distância você d
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você sabe sobre os risc Como você descarta o ó 0 que você faz com os
Sim, por isso descarto a Reutilizo para produção Encaminho para o reven
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o reven
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Encaminho para o reven
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Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o reven
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Deixo em um local cober
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o reven
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Desconheço os riscos Despejo no quintal ou n Não sei oque fazer
Sim, por isso descarto a Reutilizo para produção Encaminho para o reven 
Sim, por isso descarto a Reutilizo para produção Encaminho para o reven
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o reven
Sim, mas não me preoc Despejo na pia Encaminho para o reven
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o ecop
Sim, por isso descarto a Despejo no quintal ou n Não sei oque fazer
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o reven
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o reven
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o reven
Sim, mas não me preoc Despejo no quintal ou n Encaminho para o reven
Sim, por isso descarto a Reutilizo para produção Deixo em um local cober
Desconheço os riscos Despejo no quintal ou n Encaminho para o reven
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa Encaminho para o reven
Sim, mas não me preoc Reutilizo para produção Encaminho para o reven
Desconheço os riscos /Acondiciono em garrafa Deixo em um local cober
Sim, por isso descarto a Acondiciono em garrafa 1Encaminho para o reven
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Qual destino você dá aos resíduos de serviços de saúde Você já utilizou os serviç Você já questionou o "ca
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NAO NÃO
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Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
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Jogo no lixo comum SIM SIM
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Qual destino você dá aos resíduos de serviços de saúc e Você já utilizou os sen, iç Você já questionou o "ca
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
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Não sei oque fazer. SIM NÃO
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Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM n ÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Qual destino você dá aos resíduos de serviços de saúde 
Não sei oque fazer.
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima
Encaminho para uma farmácia
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima
Encaminho para uma farmácia
Jogo no lixo comum
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima 
Encaminho para uma farmácia 
Encaminho para uma farmácia
Você já utilizou os serviç Você já questionou o "ca
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NÃO NÃO
SIM SIM
SIM SIM
SIM
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SIM
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Jogo no lixo comum SIM NÃO
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Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO NÃO
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Não sei oque fazer. SIM
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NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
ncaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
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Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum MÃO NÃO
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você acha justo o valor Você sabia que o valor
--------------------------------------
c Você compra produtos Você dá preferencia par
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre As vezes
SIM NÃO Sempre As vezes
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
SIM NÃO Sempre Sempre
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As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
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NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
3IM NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre As vezes
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NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Nunca Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre As vezes
NÃO SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO —------------ ——.—---------------
As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO SIM As vezes As vezes
JÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
SIM NÃO As vezes As vezes
SIM NÃO As vezes Nunca
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO SIM As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes ^s vezes
NÃO SIM As vezes *\s vezes
NÃO NÃO As vezes <\s vezes
SIM SIM Sempre Sempre
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SIM 3IM As vezes ^s vezes
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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1. Q ^ / T eT i
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você acha justo o valor Você sabia que o valor c Você compra produtos o Você dá preferencia par
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NÃO SIM As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
SIM SIM Sempre Sempre
SIM SIM As vezes As vezes
NÂO NÃO As vezes Sempre
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SIM SIM Sempre Sempre
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NÃO SIM Sempre *\s vezes
NÂO MÃO Nunca Munca
NÃO MÃO Sempre Sempre
NÃO |MÃO |Munca \s vezes
SIM fMÃO Sempre Sempre
NÃO MÃO /\s vezes Sempre
SIM MÃO \s vezes /\s vezes
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Indicação de data e hora E scolaridade R enda fam iliar V ocê sabe o que é colet
16/06/2014 16:20:49 S u p e rior com pleto acim a de 2500,01 sim
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você separa o lixo em s 
as vezes
Se sim , há quanto tem p C om o você avalia o pro P or quanto tem po você
de 6 m eses a 1 ano Bom
— — .........................— _ _ ----------------------------
1 sem ana
=U5)vSi
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
A s inform ações que rec O nde você teve inform a V ocê estaria disposto a 0 que o m otivaria a parti
Sim TV, C am panhas de divul SIM M elhoria na qualidade d
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Q ue inform ações você g V ocê acha que o núm er 0 que você faz com os Q ual destino você dá ao
locais de descarte
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6 \ &
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
V ocê acha justo o valor co b ra d o pelo aluguel de caçam bas para resíduos de construção civil?
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. 4 5 Ü 5
A N E XO I I I
L IS T A DE ÁREAS C O N T A M IN A D A S
T~ ------------------------------------ ----------
Areas C o n t a m i n a d a s ^ e Reabilitadas no Estado São Paulo
ATLANTIS AUTO POSTO DE SERVIÇOS LEME LTDA.
AV BERTA BUHRHEIN 710 - VILA JOEST - LEME
Atividade indústria □ comércio @ posto de combustível □ resíduo □ acidentes 
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM W GS84 UTM_E 252.718,39 UTM_N 7.545.826,66 
C lassificação contaminada com risco confirmado (ACRi)
Etapas do gerenciam ento
0 avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento 
0J investigação confirmatória 
0 investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
Fonte de contam inação
0 armazenagem □ produção □ manutenção
□ descarte disposição 0 infiltração [—] acidentes
- agricultura ! j desconhecida
@ reutilização .
s l avaliação preliminar 
' ' investigação confirmatória
□ investigação detalhada
- ] avaliação de risco/ gerenciamento do risco
- ! concepção da remediação 
D projeto de remediação
□ remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
!—i monitoramento para encerramento
/ V 5
Meios im pactados
[ ; emissões atmosféricas 
□ desconhecida
□ tratamento de efluentes
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial j j
u
subsolo
n n
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
existência de fase livre 
_ existência de POPs
Contaminantes 
[ ] combustíveis líquidos 
O metais
□ outros inorgânicos
□ solventes halogenados 
0 solventes aromáticos
□ solventes aromáticos halogenados 
0 PAHs
□ PCBs
□ metano/outrosvapores/gases
□ fenóis
J biocidas 
O fta latos 
O dioxinas e furanos 
O anilinas
□ radionuclídeos 
J microbiológicos
□ TPH 
D outros
Medidas em ergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área) 
— 1 ventilação/exaustão de espaços confinados 
] monitoramento do índice de explosividade
□ monitoramento ambiental
i 1
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
U fechamento/interdição de poços de abastecimento 
| j interdição edificações 
Q proibição de escavações
□ proibição de consumo de alimento
Medidas de rem ediação
bombeamento e tratamento □ oxidação/redução química
LU extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
3 airspar9ing □ lavagem de solo
biosparging □ remoção de solo/resíduo
bioventing □ reCuperação fase livre
extração multifásica □ encapsulamento geotécnico
declorinação redutiva C cobertura de resíduo/solo contaminado
M edidas de controle de engenharia
restrição
ou no plano de intervenção comunicada ao 
órgâo 
responsável
implantada
uso de solo
u u
, „
uso água subterrânea
n n □
uso água superficial n n
consumo alimentos n n n uso de edificações n n
trabalhadores de obras
□ □ □
D barreira física 
[ j barreira hidráulica 
□ biorremediação
0 fitorremediação 
C biopilha
D atenuação natural monitorada 
LT! outros
1 i sem medida de remediação
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento A m biental
CETESB .
dezembro/2013 Página 1376 de 4771
y~ •------------------------------------ -----------------
Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo I
AUTO POSTO
AV. VISCONDE DE NOVA GRANADA 1875 - BOM SUCESSO - LEME
Atividade indústria O c o m é r c io | g posto de combustível O r e s fd u o Ü5 ÍH •
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 253.155,86 UTM N 7 544 339 24 agricultura H desconhecida
C lassificação contaminada com risco confirmado (ACRi) 
Etapas do gerenciam ento
avaliação da ocorrência 
medidas para eliminação de vazamento 
^ investigação confirmatória 
0 investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
^ monitoramento para encerramento
0 reutilização
Fonte de contam inação
0 armazenagem □ produção □ manutenção
□ descarte disposição □ infiltração i j acidentes
'le io s im pactados
J avaliação preliminar 
investigação confirmatória 
H investigação detalhada 
D avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
□ concepção da remediação 
D projeto de remediação
D remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
—1 monitoramento para encerramento
a
^ § r
emissões atmosféricas 
O desconhecida
H tratamento de efluentes
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial u u
subsolo
n □
águas superficiais □ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
existência de fase livre 
_ existência de POPs
Contaminantes
□ combustíveis líquidos
□ metais
iZj outros inorgânicos
l J solventes halogenados
□ solventes aromáticos
_ , solventes aromáticos halogenados 
0 PAHs
□ PCBs
1 metano/outrosvapores/gases
D fenóis 
i biocidas 
L j ftalatos 
_ dioxinas e furanos 
D anilinas
□ radionuclídeos
( 1 microbiológicos
□ t p h
□ outros
M edidas em ergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
- ] ventilação/exaustão de espaços confinados 
i I monitoramento do índice de explosividade 
0 monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.) 
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
□ interdição edificações 
proibição de escavações 
proibição de consumo de alimento
M edidas de rem ediação
bombeamento e tratamento
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção
uiunai
comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo U
uso água subterrânea
0 171 0
uso água superficial
q n n
consumo alimentos
1 |
uso de edificações
□ r i trabalhadores de obras
n □ □
! 1 oxidação/redução química
□ extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
□ airsparging □ lavagem de solo
biosparging
— bioventing
extração multifásica 
declorinação redutiva
I ] remoção de solo/resíduo
i—1 recuperação fase livre 
!- encapsulamento geotécnico 
D cobertura de resíduo/solo contaminado
□ barreira física
i barreira hidráulica 
D biorremediação
□ fitorremediação 
C biopilha
; atenuação natural monitorada 
L I outros 
! i sem medida de remediação
M edidas de controle de engenharia
Conclui-se que deverá ser feito o monitoramento periódico das águas subterrâneas por dois ciclos hidrológicos.
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento Am biental
CETESB
dezembro/2013 Página 1377 de 4771
r ----------------------------------------------------
Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo
AUTO POSTO CRISTAL LEME LTDA
AV 29 DE AGOSTO 1296 - CENTRO - LEME
A tividade □ indústria J ] comércio 0 posto de combustive| g res(duo Q 
Coordenadas (m): fu so 23 DATUM WGS84 UTM_E 253.156,97 UTM_N 7.544.392,T
C lassificação contaminada com risco confirmado (ACRi)
Etapas do gerenciam ento
agricultura [ j desconhecida 
0 reutilização
LI avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento L investigação confirmatória j S j
0 investigação confirmatória □ investigação detalhada
y investigação detalhada e plano de intervenção 
0 remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
□ concepção da remediação 
i- ; projeto de remediação
[ J remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
— 1 monitoramento para encerramento
t-onte de contam inação -—
0 armazenagem 
descarte disposição 
M eios im pactados
! produção 
] infiltração
□ manutenção 
[ ] acidentes
L ] emissões atmosféricas 
' ] desconhecida
□ tratamento de efluentes
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial u u
subsolo
□ □
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
existência de fase livre 
_ existência de POPs
Contaminantes 
0 combustíveis líquidos
□ metais
[ outros inorgânicos
1 solventes haiogenados 
0 solventes aromáticos 
[ ] solventes aromáticos haiogenados
□ PAHs
□ PC Bs
L metano/outrosvapores/gases
G fenóis
□ biocidas 
O ftalatos
: dioxinas e furanos
□ anilinas
□ radionuclídeos
□ microbiológicos
□ TPH 
D outros
Medidas em ergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área) 
— ventilação/exaustão de espaços confinados 
1 monitoramento do índice de explosividade 
□ monitoramento ambiental
I J remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.) 
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
interdição edificações 
j proibição de escavações 
Q proibição de consumo de alimento
Medidas de rem ediação
í bombeamento e tratamento Q oxidação/redução química
□ extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
□ airsparging □ lavagem de solo
biosparging Q remoção de solo/resíduo
. bioventing □ recuperação fase livre
extração multifásica r ! encapsulamento geotécnico
declonnação redutiva LJ cobertura de resíduo/solo contaminado
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo L j U L
uso água subterrânea
n n n
uso água superficial
r 1—1 n
consumo alimentos
n n n
uso de edificações
n n n
trabalhadores de obras
□ □ 1 □
Medidas de controle de engenharia
□ barreira física 
' .2 barreira hidráulica 
L biorremediação 
L j fitorremediaçáo 
!— biopilha
atenuação natural monitorada 
C j outros
I sem medida de remediação
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento Am biental
CETESB
dezembro/2013 P ágina 1378 de 4771
T —-------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo
AUTO POSTO LEME LTDA.
RUA ROMÃO ALVES MORALES 144 - BARRA FUNDA - LEME
A tividade indústria 1 ] comércio 0 posto de combustível □ resíduo P acidentes
Coordenadas (m): fu so 23 DATUM W GS84 UTM_E 254.166,90 UTM_N 7.545.391,69
C lassificação em processo de monitoramento para encerramento (AME)
Etapas do gerenciam ento
' agricultura C i desconhecida 
□ reutilização
avaliação da ocorrência 
medidas para eliminação de vazamento 
0 I investigação confirmatória
0 investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
0 monitoramento para encerramento
I avaliação preliminar 
[ I investigação confirmatória
l investigação detalhada 
! avaliação de risco/gerenciamento do risco
□ concepção da remediação 
[ ] projeto de remediação
□ remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
i— ! monitoramento para encerramento
' ol‘
Fonte de contam inação
0 armazenagem , ] produção [ j manutenção □ emissões atmosféricas □ tratamento de efluentes
□ descarte disposição □ infiltração Q acidentes □ desconhecida
'e io s im pactados
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial 0 u
subsolo 0 0
águas superficiais 0 0
águas subterrâneas 0 0
sedimentos O 0
ar 0 0
biota 0 0
: existência de fase livre 
existência de POPs
Contaminantes
□ combustíveis líquidos
□ metais
□ outros inorgânicos
O solventes halogenados 
0 solventes aromáticos 
H solventes aromáticos halogenados
□ PAHs
□ PCBs
□ metano/outrosvapores/gases
□ fenóis 
O biocidas
□ fta latos
□ dioxinas e furanos 
0 anilinas
0 radionuclídeos 
0 microbiológicos 
0 TPH 
0 outros
Medidas em ergenciais
! isolamento da área (proibição de acesso à área)
 ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do índice de explosividade 
0 monitoramento ambiental
0 remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
0 interdição edificações 
0 proibição de escavações 
0 proibição de consumo de alimento
M edidas de rem ediação
bombeamento e tratamento j J oxidação/redução química
extração de vapores do solo (SVE) 0 barreiras reativas 
— air sparging 0 lavagem de solo
biosparging 0 remoção de solo/resíduo
'— bioventing 0 recuperação fase livre
extração multifásica ! ] encapsulamento geotécnico
declorinação redutiva [ ] cobertura de resíduo/solo contaminado
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção
comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo u □ u
uso água subterrânea 0 □
uso água superficial n n 0
consumo alimentos n 0 0
uso de edificações | |
l l n
trabalhadores de obras 0 0 0
M edidas de controle de engenharia
Não houve intervenção até o momento.
0 barreira física 
J barreira hidráulica
! biorremediação
0 fitorremediação
— biopilha
0 atenuação natural monitorada 
I- ! outros
0 sem medida de remediação
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento A m biental 
CETESB dezembro/2013 Página 1379 de 4771
 ------------
ireas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo
AUTO POSTO MC DE LEME LTDA
R JOSÉ DUARTE DE MATTOS 545 - VILA JOEST - LEME
Atividade □ industria - comércio 0 posto de combustível □ resíduo □ a cid e n ta f t • n 
C oordenadas (m): fuso 23 DATUM W GS84 UTM_E 253.308,24 UTM_N 7.545.164,17 a9rlcul‘ ^ a l , desconhecida
C lassificação em processo de remediação (ACRe)
Etapas do gerenciam ento ® reutilização
0 avaliação da ocorrência 
y medidas para eliminação de vazamento 
0 investigação confirmatória 
0 investigação detalhada e plano de intervenção 
y remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial 0 Ü
subsolo 0 n
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ G
biota
□ □
0 existência de fase livre 
existência de POPs
Medidas em ergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área) 
ventilação/exaustão de espaços confinados 
monitoramento do índice de explosividade
□ monitoramento ambiental
Z remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.) 
fechamento/interdição de poços de abastecimento
□ interdição edificações
□ proibição de escavações
□ proibição de consumo de alimento
avaliação preliminar 
investigação confirmatória
□ investigação detalhada 
j avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação 
1 projeto de remediação
□ remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
— monitoramento para encerramento
L ] emissões atmosféricas
h/J combustíveis líquidos 
O metais
□ outros inorgânicos
0 solventes halogenados 
0 solventes aromáticos
solventes aromáticos halogenados 
0 PAHs
□ PC Bs
|_ j metano/outrosvapores/gases
□ fenóis 
D biocidas 
[ ] fta latos
i j dioxinas e furanos 
D anilinas 
tH radionuclídeos 
[ j microbiológicos
□ t p h
O outros
Medidas de rem ediação
0 bombeamento e tratamento □ oxidação/redução química
L -! extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
- ^ s p a rg in g □ lavagem de solo
biosparging □ remoção de solo/resíduo
bioventing □ recuperação fase livre
extração multifásica □ encapsulamento geotécnico
declorinação redutiva □ cobertura de resíduo/solo contaminado
Me didas de con tro le in stitu cio n al
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo
ü
|_j
uso água subterrânea
0 n G
uso água superficial n n n
consumo alimentos G n □
uso de edificações
□ n n
trabalhadores de obras
□ □ □
J barreira física 
barreira hidráulica 
G biorremediação 
G fitorremediação 
G biopilha
G atenuação natural monitorada 
f H outros 
G sem medida de remediação
Medidas de controle de engenharia
D , acordo c o m . carta protocolada ,m 03/09/2009, , em presa, em ergeaolalm ant. lololoo o bombeamepto e r.tira d , da f ia . Il„e .
S ^ S Diretoria de C ontrole e Licenciam ento Am biental 
ETESB
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I reas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo
AUTO POSTO REAL DE LEME LTDA.
AV. JOAQUIM L. AGUILA JR. 2155 - CENTRO - LEME
Atividade industria l j comércio 0 posto de combustível □ resíduo □ acidente
C o o rd e n a d a s (m ): ftrso 23 D A TU M WGS84 U TM _E 25 4.12 6.05 U T M N 7.546.049 55
C lassificação em processo de monitoramento para encerramento (AME)
Etapas do gerenciam ento
) avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento
0 ! investigação confirmatória
- - agricultura L I desconhecida 
0 reutilização
• "iveauyaçao connrmatôria 
y investigação detalhada e plano de intervenção 
0 remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
Fonte de contam inação
0 armazenagem □ produção Q manutenção
□ descarte disposição □ infiltração n acidentes
2 < 5 [\Z
L l avaliação preliminar 
investigação confirmatória 
investigação detalhada 
avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
concepção da remediação 
j projeto de remediação 
□ remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
- rnonitoramento para encerramento
I IIK>~
M eios im pactados
. ] emissões atmosféricas 
□ desconhecida
□ tratamento de efluentes
Meio impactado í
Propriedade
Dentro Fora
solo superficial u Ü
subsolo 0 □
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
existência de fase livre 
existência de POPs
Contaminantes
□ combustíveis líquidos
□ metais
□ outros inorgânicos
I l solventes halogenados 
0 solventes aromáticos 
i solventes aromáticos halogenados 
0 PAHs
□ PCBs
□ metano/outrosvapores/gases
D fenóis 
D biocidas 
L fta latos 
J dioxinas e furanos
□ anilinas
0 radionuclídeos
1 j microbiológicos
□ t p h
□ outros
Medidas em ergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área) 
ventilação/exaustão de espaços confinados 
monitoramento do índice de explosividade 
□ monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.) 
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
i interdição edificações 
i proibição de escavações 
Q proibição de consumo de alimento
M edidas de rem ediação
bombeamento e tratamento □ oxidação/redução química
extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
□ a irsparging □ lavagem de solo
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo u L 1
uso água subterrânea n n □
uso água superficial rj n
consumo alimentos n n n uso de edificações n □
trabalhadores de obras
□ □ □
□ biosparging
bioventing 
extração multifásica 
declorinação redutiva
 remoção de solo/resíduo
L recuperação fase livre 
1 encapsulamento geotécnico 
—i cobertura de resíduo/solo contaminado
M edidas de controle de engenharia
Não ocorreu nenhum tipo de Intervenção até o momento.
. 1 barreira física
□ barreira hidráulica 
D biorremediação
□ fitorremediação
— biopilha
® atenuação natural monitorada 
i H outros
□ sem medida de remediação
5 ^ ^ Diretoria de C ontrole e Licenciam ento A m biental 
CETESB
dezembro/2013 Página 1381 de 4771
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo
A' 'TO POSTO TAQUARI LEME LTDA
Eo - « TA MUNICIPAL TAQUARI PONTE 1380 - TAQUARI PONTE - LEME 
tivi ade industria comércio 0 posto de combustível □ resíduo t i a h ♦ 
Coordenadas (m): fu so 23 DATUM WGS84 UTM_E 267.749,64 UTM_N 7.554.709 47
C lassificação contaminada com risco confirmado (ACRi)
Etapas do gerenciam ento
0 avaliação da ocorrência 
^ medidas para eliminação de vazamento 
0 investigação confirmatória 
0 investigação detalhada e plano de intervenção 
v ' remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
L 1 agricultura ! desconhecida 
@ reutilização
Fonte de contam inação
0 armazenagem □ pr0dução □ manutenção
□ descarte disposição □ infiltração n
 LJ acidentes
Meios im pactados
L .i avaliação preliminar 
—i investigação confirmatória 
H investigação detalhada 
i avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
concepção da remediação 
j projeto de remediação 
D remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
—i monitoramento para encerramento
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial u u
subsolo 0 n
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□
existência de fase livre 
L . existência de POPs
r ] emissões atmosféricas 
□ desconhecida 
Contaminantes
□ combustíveis líquidos
□ metais
□ outros inorgânicos
□ solventes halogenados 
@ solventes aromáticos
D solventes aromáticos halogenados
□ PAHs
□ PCBs
D rnetano/outrosvapores/gases
[ ] tratamento de efluentes
□ fenóis 
D biocidas
□ ftalatos
! j dioxinas e furanos 
D anilinas 
O radionuclídeos 
[ ! microbiológicos
□ t p h
D outros
M edidas em ergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área) 
ventilação/exaustão de espaços confinados 
monitoramento do índice de explosividade 
monitoramento ambiental
J remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.) 
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
! interdição edificações 
□ proibição de escavações 
! proibição de consumo de alimento
M edidas de rem ediação
bombeamento e tratamento
restrição 
uso de solo
proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção
cionai
comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso água subterrânea n n
U
n uso água superficial n n n consumo alimentos n n □
uso de edificações n n
trabalhadores de obras
□ □ □
oxidação/redução química
□ extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
□ airsparging □ lavagem de solo
jz j bl0sPar9mg □ remoção de solo/resíduo
t i bioventin9 □ recuperação fase livre
! extraÇão multifásica □ encapsulamento geotécnico
declorinação redutiva □ cobertura de resíduo/solo contaminado
Medidas de controle de engenharia
[ í barreira física 
□ barreira hidráulica
I 1 biorremediação
D fitorremediação 
D biopilha
atenuação natural monitorada 
L . outros
1 i sem medida de remediação
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento Am biental
CETESB
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T _______________________ _______ ______________ ____________ _________________________________ ____________________
Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo
DIAS & VIEIRA FONSECA LTDA
AV. JOSÉ MOREIRA DE QUEIROZ 500 - VILA ST. MARIA - LEME
A tividade indústria comércio 0 posto de combustível □ resíduo □ acidentes □ aarim itnra T H h k v.
C oordenadas (m): fuso 23 DATUM W GS84 UTM_E 254.404,04 u T M_N 7.543.537 78 9 ~ ’ deSC0nh6Clda
C lassificação contaminada sob investigação (ACI) 
Etapas do gerenciam ento
0 reutilização
01 avaliação da ocorrência 
1 medidas para eliminação de vazamento 
0 investigação confirmatória
investigação detalhada e plano de intervenção 
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
Fonte de contam inação
0 armazenagem □ produção □ manutenção
□ descarte disposição 0 infiltração j- j acidentes
D avaliação preliminar
□ investigação confirmatória jD
□ investigação detalhada J ^ --------
□ avaliação de risco/ gerenciamento do risco A
concepção da remediação 
projeto de remediação
! remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
□ monitoramento para encerramento
T j emissões atmosféricas 
□ desconhecida
□ tratamento de efluentes
"eios im pactados
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial u u
subsolo
□ n
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
I existência de fase livre 
. existência de POPs
Contaminantes 
J combustíveis líquidos 
Q metais
 i outros inorgânicos
J solventes halogenados 
0 solventes aromáticos
□ solventes aromáticos halogenados
□ PAHs
□ PCBs
: i metano/outrosvapores/gases
D fenóis 
L í biocidas 
D fta latos
O dioxinas e furanos
□ anilinas
□ radionuciídeos 
O microbiológicos
□ TPH 
O outros
Medidas em ergenciais
I isolamento da área (proibição de acesso à área)
□ ventilação/exaustão de espaços confinados 
i monitoramento do índice de explosividade
□ monitoramento ambiental
- - remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
[ j interdição edificações
□ proibição de escavações
Q proibição de consumo de alimento
Medidas de rem ediação
bombeamento e tratamento Q oxidação/redução química
extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
i—j airsparging D lavagem de solo
biosparging | ] remoção de solo/resíduo
0 bioventing O recuperação fase livre
1 j extração multifásica □ encapsulamento geotécnico
i - declorinação redutiva [ J cobertura de resíduo/solo contaminado
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo u Ü
uso água subterrânea n n □
uso água superficial n n n
consumo alimentos n n □
uso de edificações n n □
trabalhadores de obras
□ □ □
Medidas de controle de engenharia
! barreira física 
barreira hidráulica 
i_ biorremediação 
I fitorremediação
— biopilha
atenuação natural monitorada 
L ! outros
□ sem medida de remediação
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento A m biental
CETESB
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T ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo
MARCHI AUTO POSTO LTDA
RUA RAFAEL DE BARROS 457 - CENTRO - LEME
A tividade indústria comércio 3 posto de combustível □ resíduo □ acidentes 
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 253.892,95 UTM_N 7.544.880,95 
C lassificação contaminada com risco confirmado (ACRi)
Etapas do gerenciam ento
3 avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento 
0 investigação confirmatória 
l?£ investigação detalhada e plano de intervenção 
3 i remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
- J agricultura R desconhecida 
0 reutilização
Fonte de contam inação
0 armazenagem □ produção
1 descarte disposição □ infiltração
Meios im pactados
] avaliação preliminar 
HH investigação confirmatória 
[ I I investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
I concepção da remediação 
1 J projeto de remediação 
i remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
□ monitoramento para encerramento
0 manutenção
1 _] acidentes
! _ I emissões atmosféricas 
( í desconhecida
□ tratamento de efluentes
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial u u
subsolo 0 □
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 0
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
existência de fase livre
1 existência de POPs
Contaminantes
□ combustíveis líquidos
□ metais
□ outros inorgânicos
□ solventes halogenados 
0 solventes aromáticos
□ solventes aromáticos halogenados 
0 PAHs
□ PC Bs
1 metano/outrosvapores/gases
□ fenóis 
D biocidas 
D fta latos
r ! dioxinas e furanos 
D anilinas
□ radionuclídeos
□ microbiológicos
□ TPH
□ outros
Medidas em ergenciais
[ ] isolamento da área (proibição de acesso à área)
□ ventilação/exaustão de espaços confinados 
monitoramento do índice de explosividade
□ monitoramento ambiental
_ remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.) 
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
: interdição edificações 
1 proibição de escavações
□ proibição de consumo de alimento
M edidas de rem ediação
I i bombeamento e tratamento p oxidação/redução química
extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
□ airsparging □ lavagem de solo
' biosparging [ remoção de solo/residuo
D bioventing □ recuperação fase livre
extração multifásica [ ! encapsulamento geotécnico
declorinação redutiva L i cobertura de resíduo/solo contaminado
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo u ' u :
uso água subterrânea n n n
uso água superficial p i n n
consumo alimentos n n n uso de edificações n n n trabalhadores de obras
□ □ □
M edidas de controle de engenharia
Plano de Intervenção em análise.
t I barreira física 
! barreira hidráulica 
[ j biorremediação 
H fitorremediação 
' - biopilha 
; atenuação natural monitorada 
i - outros
□ sem medida de remediação
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento A m biental
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r _______ ____________ ________________________________ ______________ _________
Areas Contaminadas_e Reabilitadno Estado de São Paulo \
MARCHI AUTO POSTO LTDA.
RUA ANTONIO MOURÃO 270 - CENTRO - LEME
vioade i J indústria [ J comércio @ posto de combustível ' resíduo □ acidentes 
Co—danadas (m): fuso 23 DATUM W GS84 UTM_E 253.912,18 UTM_N 7.544.701,34
C lassificação em processo de remediação (ACRe)
Etapas do gerenciam ento
avaliação da ocorrência 
medidas para eliminação de vazamento 
* investigação confirmatória 
0 investigação detalhada e plano de intervenção 
0 remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
agricultura L I desconhecida 
O reutilização
Fonte de contam inação
® armazenagem □ produção
descarte disposição □ infiltração 
'■>ios im pactados
' avaliação preliminar 
! investigação confirmatória
i investigação detalhada 
avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
concepção da remediação 
J projeto de remediação
' remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
— 1 monitoramento para encerramento
□ manutenção 
, acidentes
emissões atmosféricas 
□ desconhecida
□ tratamento de efluentes
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial ü u
subsolo 0 0
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 0
sedimentos
□ □
ar 0 0
biota
□ □
0 existência de fase livre 
existência de POPs
Contaminantes
0 combustíveis líquidos LJ fenóis
□ metais O biocidas
d outros inorgânicos O ftalatos
solventes halogenados dioxinas e furanos
0 solventes aromáticos □ anilinas
□ solventes aromáticos halogenados D radionuclídeos
0 PAHs □ microbiológicos
□ PCBs □ TPH
i metano/outrosvapores/gases O outros
M edidas em ergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
□ ventilação/exaustão de espaços confinados 
monitoramento do índice de explosividade
□ monitoramento ambiental
0 remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.) 
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
] interdição edificações
[ i proibição de escavações
Q proibição de consumo de alimento
Medidas de rem ediação
0 bombeamento e tratamento □ oxidação/redução química
extração de vapores do solo (SVE) LJ barreiras reativas 
LU air sparging Q lavagem de solo
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo U u u
uso água subterrânea
___ . n □
uso água superficial n n n
consumo alimentos n n □
uso de edificações
□ n □
trabalhadores de obras
□ □ □
□ biosparging
LL bioventing
extração multifásica 
declorinação redutiva
! I remoção de solo/resíduo
LJ recuperação fase livre 
encapsulamento geotécnico 
cobertura de resíduo/solo contaminado
M edidas de controle de engenharia
Ocorreu a recuperação da fase livre, aproximadamente 10 litros
L I barreira física 
! barreira hidráulica
□ biorremediação
□ fitorremediação 
I—■ biopilha
^ atenuação natural monitorada 
d outros
! ' sem medida de remediação
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento Am biental
CETF9R
dezembro/2013 Página 1385 de 4771
Are as Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo |
MARISTELA TELHAS LTDA
RODOVIA ANHANGUERA S/N° KM 184,6 - NORTE - DISTRITO INDUSTRI - LEME
A tividade 0 indústria comércio □ posto de combustível □ resíduo □ acidentes □ agricultura □ desconhecida
C oordenadas (m): fuso 23 DATUM SAD69 UTM_E 253.600,00 UTM_N 7.541.500,00
C lassificação contaminada sob investigação (ACI)
Etapas do gerenciam ento
O reutilização
avaliação da ocorrência 
medidas para eliminação de vazamento 
investigação confirmatória 
I] investigação detalhada e plano de intervenção 
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
26116
,r J avaliação preliminar 
0 investigação confirmatória
0 investigação detalhada 
0 avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
L í concepção da remediação 
D projeto de remediação 
1 remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
D monitoramento para encerramento
Fonte de contam inação
□ armazenagem 0 produção
□ descarte disposição G infiltração
□ manutenção 
O acidentes
emissões atmosféricas 
□ desconhecida
[ ! tratamento de efluentes
'aio s im pactados Contaminantes
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial □ ' u
subsolo □ □
águas superficiais □ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
existência de fase livre 
□ existência de POPs
[ ] combustíveis líquidos G fenóis
0 metais G biocidas
G outros inorgânicos G ftalatos
G solventes halogenados G dioxinas e furanos
G solventes aromáticos G anilinas
G solventes aromáticos halogenados G radionuclídeos
G PAHs G microbiológicos
G PCBs □ t p h
G metano/outrosvapores/gases G outros
M edidas em ergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
_ ventilação/exaustão de espaços confinados 
! monitoramento do índice de explosividade 
G monitoramento ambiental
G remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
] fechamento/interdição de poços de abastecimento 
G interdição edificações 
G proibição de escavações 
□ proibição de consumo de alimento
Medidas de rem ediação
bombeamento e tratamento 1 ] oxidação/redução química
extração de vapores do solo (SVE) [~J barreiras reativas
— airsparging G lavagem de solo
biosparging G remoção de solo/resíduo
bioventing O recuperação fase livre
extração multifásica [— encapsulamento geotécnico
J declorinação redutiva [ J cobertura de resíduo/solo contaminado
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção
comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo u
-------------------------------- 1 1
uso água subterrânea
.. . , 0 ____________________ G □
uso água superficial
________________ G n
consumo alimentos n G □
uso de edificações G G G
trabalhadores de obras
□ □ □
Medidas de controle de engenharia
G barreira física 
L ! barreira hidráulica 
G biorremediação 
G fitorremediação 
□ biopilha
atenuação natural monitorada 
1 outros 
sem medida de remediação
Diretoria de C ontrole e Licenciam ento Am biental
CETESB dezembro/2013 Página 1386 de 4771
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo \
ROBERTO ROBERTI COMBUSTÍVEIS
AVENIDA 7 DE SETEMBRO 697 - BARRA FUNDA - LEME
Atividade indústria [ ; comércio S l posto de combustível □ resíduo □ acidentes D aorienltnra n a h a
C oordenadas (m ): fuso 23 D A TU M W G SS4 U TM _E 254.477,21 U T M J4 7 545.789 M - ^ C d l t o □ d e s c o n d a C ,
C lassificação em processo de remediação (ACRe)
Etapas do gerenciamento
□ reutilização
avaliação da ocorrência 
medidas para eliminação de vazamento 
0 investigação confirmatória
0 investigação detalhada e plano de intervenção
01 remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
0 armazenagem □ produção □ manutenção
□ descarte disposição □ infiltração n ac|dent6S
I i avaliação preliminar 
D investigação confirmatória
investigação detalhada 
! : avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
í H concepção da remediação 
i projeto de remediação
i remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
D monitoramento para encerramento
r U G
emissões atmosféricas 
desconhecida
□ tratamento de efluentes
mos impactados
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial u u
subsolo 0 □
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
0 existência de fase livre 
existência de POPs
Contaminantes
□ combustíveis líquidos
□ metais
outros inorgânicos
□ solventes halogenados 
0 solventes aromáticos
0 solventes aromáticos halogenados 
0 PAHs
□ PC Bs
0 metano/outrosvapores/gases
D fenóis
□ biocidas 
D ftalatos
O dioxinas e furanos 
D anilinas
□ radionuclídeos
□ microbiológicos
□ TPH
□ outros
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
_ ventilação/exaustão de espaços confinados 
monitoramento do índice de explosividade
□ monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.) 
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
interdição edificações 
proibição de escavações
□ proibição de consumo de alimento
Medidas de remediação
✓ bombeamento e tratamento [ J oxidação/redução química
□ extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
= r a irs Parging □ lavagem de solo
1_ biosparging J ; remoção de solo/resíduo
— bioventing i—í recuperação fase livre
-j extração multifásica □ encapsulamento geotécnico
1 declorinação redutiva □ cobertura de resíduo/solo contaminado
Medidas de controle de engenharia
restrição proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo u ' -I I D
uso água subterrânea n n n
uso água superficial n n
consumo alimentos n n □
uso de edificações
□ □ n
trabalhadores de obras
□ □ □
0 barreira física
1 1 barreira hidráulica 
L j biorremediação
□ fitorremediação 
— biopilha
10 atenuação natural monitorada 
í j outros
□ sem medida de remediação
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
CETESB
dezembro/2013 Página 1387 de 4771
Areas Contaminada^ e Reabilitadas no Estado de São Paulo
TEXACO BRASIL LTDA
AV. BENEDITO LANDGRAF 72 - CENTRO - LEME
A tividade G Industrie □ « 0 posto de combustível B resldoo □ acidentes
Coordenadas (m): fu s o 23 DATUM W GS64 UTM_E 253,140,96 U TM .N 7.544.315,57 
C lassificação em processo de remediação (ACRe)
Etapas do gerenciamento
- agricultura , desconhecida 
0 reutilização
avaliação da ocorrência 
v medidas para eliminação de vazamento 
I^j investigação confirmatória 
0 investigação detalhada e plano de intervenção 
0 remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
0 armazenagem □ produção □ manutenção
] descarte disposição □ infiltração p acidentes
ios impactados
D avaliação preliminar 
investigação confirmatória 
! investigação detalhada 
] avaliação de risco/ gerenciamento do risco 
l ] concepção da remediação 
H projeto de remediação
' I remediação com monitoramento da eficiência e eficácia 
H monitoramento para encerramento
Meio impactado Propriedade
Dentro Fora
solo superficial u Ü
subsolo 0 □
águas superficiais
□ □
águas subterrâneas 0 □
sedimentos
□ □
ar
□ □
biota
□ □
0 existência de fase livre 
... existência de POPs
! emissões atmosféricas 
I 1 desconhecida 
Contaminantes 
0 combustíveis líquidos
□ metais
□ outros inorgânicos
□ solventes halogenados
□ solventes aromáticos
O solventes aromáticos halogenados 
0 PAHs
□ PCBs
i metano/outrosvapores/gases
] tratamento de efluentes
□ fenóis
□ biocidas 
L ! ftalatos
[ dioxinas e furanos
□ anilinas
D radionuclídeos
□ microbiológicos
□ TPH 
L ! outros
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso á área) 
— ventilação/exaustão de espaços confinados 
monitoramento do índice de explosividade 
0 monitoramento ambiental
__J remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento 
[ J interdição edificações 
j proibição de escavações 
proibição de consumo de alimento
Medidas de remediação
j bombeamento e tratamento □ oxidação/redução química
□ extração de vapores do solo (SVE) □ barreiras reativas
proposta na avaliação de risco 
ou no plano de intervenção
u u n a i
comunicada ao 
órgão 
responsável
implantada
uso de solo ü Ü
uso água subterrânea n n LU uso água superficial n n
consumo alimentos n n □
uso de edificações n n □
trabalhadores de obras
□ □ □
O airsparging 
biosparging 
— bioventing 
0 extração multifásica 
declorinaçâo redutiva
Medidas de controle de engenharia 
LENÇÓIS PAULISTA
□ lavagem de solo 
LU remoção de solo/resíduo 
D recuperação fase livre
encapsulamento geotécnico __
L ] cobertura de resíduo/solo contaminado LU outros 
----------------------- LU sem medida de remediação
□ barreira física 
L ] barreira hidráulica
! ] biorremediação
LU fitorremediação 
C biopilha
atenuação natural monitorada
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
CETESB
dezembro/2013 Página 1388 de 4771
A N E XO IV
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Universidade Livre do Meio Am biente MASQ
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C la u d ia M u n a r i R o d r ig u e s 
D a n ie la C o r t e P a r o la 
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JU L IA N A BONFOGO
L u d m i l a d e L i m a
M a r i a B e r n a d e t e V i e r i a F e r r e ir a
M i c h e l a B e r g a m i n
Av. Taufic Nassif Mansur, n° 388 ■ Quinta Vila Verde ■ CEP 13.613-020 ■ Leme/SP ■ Tel: (19) 3572-1312
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Universidade Livre do Meio Ambiente MASQ
“ Sou za Q u e iro z "
IN D IC E
Introdução ....................................
O b je tiv o s .................................................................................. og
Justificativa ...............................................
Público Alvo .................................................... Qg
Metodologia.................................................
I a Etapa - Investigando o Problema .............................
2a Etapa - Organizando In form ações.......................................... 09
3a Etapa - Estabelecendo relações com outros problemas (visita à u m a s q ) 11
4 a Etapa - Execução das Atividades .......................................
5a Etapa - Avaliação:.............................................................................. ^
Referências Bibliográficas 14
Ficha - Plano de A ç õ e s ................................... ^
Av. Taufic Nassif Mansur, n° 388 ■ Quinta Vila Verde ■ CEP 13.613-020 ■ Leme/SP ■ Tel: (19) 3572-1312
\ f á
I n t r o d u ç ã o
Este projeto foi elaborado com a intenção de levar às crianças e aos
adolescentes conceitos e práticas que criem uma consciência dos valores de
respeito ao meio ambiente.
Como se tra ta de um processo que envolve mudanças culturais, entendemos
que deve começar nos primeiros anos escolares.
Dessa forma, acreditamos estar contribuindo para a formação das gerações
futuras, feitas de cidadãos que entendam a importância do desenvolvimento
econômico em harmonia com a sociedade e o meio ambiente. Percebemos que, com
o aumento da população e do consumismo, estimulado pelos meios de comunicação,
a produção de resíduos tem aumentado muito, tornando-se um sério problema para
o meio ambiente. Isso tem feito o homem repensar seus hábitos, formas de
exploração dos recursos naturais e buscar soluções para os resíduos produzidos.
Portanto, dentre os inúmeros problemas ambientais, foi eleito o lixo. Notamos a
necessidade de um trabalho com nossas comunidades que são carentes inclusive de
informação, o que muitas vezes determina a falta de qualidade e bem estar em
suas vidas.
Uxo
A palavra lixo, deriva do latim lix, significa "cinza". Pelo dicionário, ela
significa sujeira, imundice, coisa inútil, velha e sem valor.
Tecnicamente, lixo é sinônimo de resíduo sólido, representado por 
materiais descartados pelas atividades humanas.
A produção de resíduos é inerente à condição humana.
UM ASQ , , .. ,_____ Universidade Uvre do Meio Ambiente
"Souza Q u e iro z ”
Av. Taufic Nassif Mansur, n° 388 ■ Quinta Vila Verde ■ CEP 13.613-020 • Leme/SP ■ Tel: (19) 3572-1312
J
Nos tempos mais remotos o lixo, produzido em pequena quantidade, era
constituído essencialmente de sobras de alimentos.
Apos a Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de
consumo e a introduzir novas embalagens na mercado, aumentando
consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados.
Hoje o homem vive a "era dos descartáveis", em que a maior parte dos
produtos, desde guardanapos de papel e latas de refrigerante, até
computadores, são inutilizados e jogados fora rapidamente.
Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado das metrópoles fe z com que as
áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem cada vez mais escassas. A
sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do sola, das águas e piorou as
condiçoes de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões
menos desenvolvidas. A té hoje, na Brasil, a maior parte dos resíduos recolhidos
nos centros urbanos é simplesmente jogada sem qualquer cuidado em depósitos
existentes nas periferias das cidades.
Universidade Uvre do Meio Am biente o o O \ C \ \
JM A S Q
Souza Q u e iro z " ---------------- 1 ' | \ J
Como?
>A ,Qfa de líxon2oA um desintegrador mágico de matéria!!!^
7 S f f S / s / / / S / / / s /
o lixo continua existindo depois que o jogamos na lixeira.
Não há como não produzir lixo, mas podemos diminuir essa produção.
Reduzindo o desperdício, reutilizando sempre que possível e separando os
materiais recicláveis para a coleta seletiva.
Felizmente, existem várias soluções para dispor de forma correta, sem
acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que
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"Souza Q ueiroz"
todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o desperdício de
materiais e o consumo excessivo de embalagens.
Nos últimos anos, nota-se uma tendência mundial em reaproveitar cada vez
ma,s os produtos jogados no lixo poro fabricação de novos objetos, através das
processos de reciclagem, o que representa economia de matéria prima e de
energia fornecidas pela natureza. Assim, o conceito de lixo tende a ser
modificado, podendo ser entendido como "coisas que podem ser úteis e
aproveitáveis pelo homem".
Cl a s s if ic a ç ã o do l ix o
Para escolher a melhor forma de tratam ento, aproveitamento ou
destinaçao final do lixo é necessário conhecer a sua classificação.
1. Uxo urbano: constituída por resíduos sólidos de áreas urbanas
(resíduas domésticos, os efluentes industriais domiciliares, pequenas indústrias
de fundo de quintal e resíduos comerciais).
2. Lixo domiciliar: formado pelos resíduos sólidos de atividades
residenciais, contém muita quantidade de matéria orgânica, plástico, lata, vidro.
3. Lixo comercial: formado pelos resíduos sólidos das áreas comerciais
(matéria orgânica, papéis, plástico de vários grupos).
4 . Lixo publico: composto por resíduos sólidos, produto de limpeza pública
(areia, papeis, folhagem, poda de árvores).
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MASQ
4
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"Souza Q ueiroz"
5. Lixo especial: formado por resíduos geralmente industriais (pilhas,
baterias, embalagens de agrotóxicos, embalagens de combustíveis, de remédios
ou venenos). Precisam de tratamento, manipulação e transporte especial.
6. Lixo industrial: nem todos os resíduos produzidos por industria, podem
ser designados como lixo industrial. Algumas indústrias do meio urbano, como as
padarias, produzem resíduos semelhantes ao doméstico.
7. Lixo de serviço de saúde (RSSS): os serviços hospitalares,
ambulatoriais, farmácias, são geradores dos mais variados tipos de resíduos
sépticos, resultados de curativos, aplicação de medicamentos que em contato
com o meio ambiente ou misturado ao lixo doméstico poderão ser patógenos ou
vetores de doenças, devem ser destinados à incineração.
8. Lixo atômico: resultante da queima do combustível nuclear, composto
de urânio enriquecido com isótopo atômico 235. A elevada radioatividade
constitui um grave perigo à saúde da população, por isso deve ser enterrado em
9. Lixo espacial: restos dos objetos lançados pelo homem no espaço, que
circulam ao redor da Terra com a velocidade de cerca de 28 mil quilômetros por
hora. São estágios completos de foguetes, satélites desativados, tanques de
combustível e fragmentos de aparelhos que explodiram normalmente por
acidente ou foram destruídos pela ação das armas anti-satélites.
10. Lixo radioativo: resíduo tóxico e venenoso formado por substâncias
radioativas resultantes do funcionamento de reatores nucleares. Como não há um
lugar seguro para armazenar esse lixo radioativo, a alternativa recomendada
pelos cientistas, foi colocá-lo em tambores ou recipientes de concreto
local próprio, inacessível.
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impermeáveis e a prova de radiação, e enterrados em terrenos estáveis, no
subsolo.
O chorume, líquido produzido durante a decomposição da matéria orgânica,
que são restos de animais e vegetais, infiltra no solo e atinge até mesmo as águas
subterrâneas. Antes disso, porém, o chorume deixa seu rastro dentro da terra.
Assim, vegetais que crescerem perto da região podem ser contaminados por esse
líquido. Ai daquele que comer algum legume ou verdura poluídos pelo chorume!
Pode te r diarréia ou, em casos mais graves, até parar no hospital.
COMPOST AGEM
Processo biologico de transformaçao de resíduos orgânicos (certos lixos
como cascas de frutas e legumes, restos de culturas como palhas, capim e
esterco de animais) em húmus, um material de cor escura, rico em nutrientes,
usado como adubo.
As técnicas de compostagem são boas soluçães para resolver o problema
do lixo urbano, já que no Brasil 50% do seu volume é composto de material
orgânico e o restante de papel, vidro, metal e outros materiais.
Transformando este lixo em adubo, estaremos evitando o consumo de
fertilizantes químicos, alem de estar diminuindo a quantidade de lixo nos aterros
sanitários.
Preciclagem
Preciclar é pensar antes de comprar.
Cerca de 40% do que nós compramos é lixo. São embalagens que, quase
sempre, não nos servem para nada, que vão direto para o lixo. Pense no resíduo
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"Souza Q u eiro z"
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1 6 \'Ó ls \c\í>
l
dos produtos antes de comprar. Às vezes um produto tem uma embalagem
aproveitável para outros fins.
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“Souza Q u eiro z"
Os 3 R's: Re d u z ir , Re u t il iz a r e Reciclar
Reduzir o desperdício.
Reutilizar sempre que fo r possível antes de jogar fora.
Reciclar, ou melhor: separar para a reciclagem, pois, na verdade, o
indivíduo não recicla (a não ser os artesãos de papel reciclado).
O termo reciclagem, tecnicamente falando, não corresponde ao uso que
fazemos dessa palavra, pois reciclar é transformar algo usado, em algo igual, só
que novo. Uma lata de alumínio, por exemplo, após ser consumida, é transformada,
através de processo industrial, em uma lata nova. Quando transformamos uma
coisa em outra coisa, fazemos a reutilização.
O que nos, como indivíduos, podemos fazer, é praticar os dois primeiros
R's: reduzir e reutilizar.
Quanto a reciclagem, o que nós devemos fazer é separar o lixo que
produzimos, limpar (pois lixo sujo além de atrair ratos e baratas, não pode ser
aproveitado) e destiná-lo para a coleta seletiva do município através dos
catadores.
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j h j 6 \ \ ? 0 Í
TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO ^ ----------
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"Souza Q u e iro z ”
Q u a n t o tem po a n a tu r e z a le v a p a ra a b s o rv e r: j
J ornais 2 a 6 semanas
Embalagens de papel 1 a 4 meses ! ’
Cascas de frutas 3 meses
I Guardanapos 3 meses ! j
Pontas de cigarro 2 anos :
Fósforos 2 anos 1
Chicletes 5 anos i.
Náilon 30 a 40 anos \
I Latas de alumínio 100 a 500 anos j
Tampas de garrafa 100 a 500 anos '
' Pilhas 100 a 500 anos
Sacos e copos plásticos 200 a 450 anos
Garrafas e frascos de
vidro/plástico
Tempo indeterminado
Borracha Tempo indeterminado j
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• \< \< \
O b j e t i v o s C~ W ~ ^ i
- Conscientizar para que ocorra mudanças de atitudes que não mais agridam 
e destruam o meio ambiente;
- Responsabilizar a população pelo seu lixo, propondo a ela que atue de modo 
a r eduzir, reutilizar e separar o lixo de maneira correia para ser reciclado:
- Incorporar à conduta do cidadão a ^reciclagem, que se traduz no ato de
pensar antes de adquirir um produto, atentando para suas qualidades quanto:
facilidade de disposição final, ser biodegradável e de menor tempo de degradação 
no ambiente.
i^MASQ Universidade Uvre do Meio Ambiente
"Souza Q u e iro z ”
J u s t i f i c a t i v a
Se pensarmos no processo que nos leva ò pleno cidadania, precisamos 
trabalhar com exemplas e atitudes de respeita à vida. Preservar o meia ambiente 
significa cuidar da destinação do lixo. Modificando a cultura da população, a 
mudança ocorrerá em suas casas, ruas e atingirá outros setores da comunidade. 
Dessa forma, caminhamos para a mudança de comportamento global das pessoas, 
da qual depende a perpetuação da vida no Planeta.
Pú b l ic o A l v o
Alunos do 5o ano do Ensino Fundamental
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k
M e t o d o l o s ia ------
1 ETAPA - INVEST1SAND0 O PROBLEMA.
Dentro do temo do projeto(Juco Lotinho no oombote oo lixo), professores e
olunos forõo um levontomento e elegerõo um problemo o ser solucionodo ou 
amenizado.
Ex.: O descarte inadequado de resíduos na escola, a produção exagerada de 
lixo, etc.
Após a observação e detecção, será o momento de coletor dodos do 
problemo locol, otrovés de fotografias, desenhos, entrevistos, relatório descritivo, 
notícias divulgadas pela imprensa local e livros.
Na seqüência, poderá ser discutido em sala:
- As causas do problema;
- Suas conseqüências;
- E de que maneira ele interfere na vida das pessoas.
MASQ ^...versidade Üvro do Meio Ambiente
"Souza Q u e iro z ” j , > J T . 7^
2 ETAPA - O r g a n iz a n d o in f o r m a ç õ e s .
Fe,to o diagnóstico dos problemas, traçados os objetivos, a justificativa e 
a estratégia para desenvolver diversas atividades que buscarão conhecimentos, 
desenvolvimento de uma postura crítica, que promovam mudanças de atitudes, 
valor,zaçao da estética ambiental, ética, partiremos para o preenchimento de 
uma ficha do Plano de Ações (em anexo) que servirá para objetivar os estudos e 
ações, o planejamento, a definição de metodologias,e a descrição das atividades
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MASQ
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"Souza Q ueiroz"
do projeto. Em seguida, deverá ser encaminhada via e-mail 
(umasqpro ie tos@hotmail.com>) 30 dias antes da visita.
O recebimento pela UMASQ desta ficha preenchida pela escola antes da 
execução do projeto tem como intenção nortear o trabalho do professor e 
contribuir para seu aprimoramento. Nela ficha deverá constar:
- justificativa (o que motivou a escola a realizar esse projeto);
- objetivos (quais os resultados que a escola pretende alcançar com o 
projeto);
- metodologias (conjunto de atividades que serão realizadas para atingir os
- instrumentos de avaliação (estratégias que serão usadas para verificar e 
registrar os resultados positivo e negativo do projeto).
- pequeno cronograma, com o tempo médio para a execução das atividades 
mencionadas na metodologia, para avaliar e concluir o projeto.
Observação. O AGENDAMENTO DA ESCOLA PARA A V IS IT A À "
U M ASQ (3 a ETAPA) ESTÁ ATRELADO À ENTREGA DA FICHA
"PLANO DE AÇÕES".
objetivos);
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"Souza Q ueiroz"
3 ° ETAPA - Es t a b e l e c e n d o r e l a ç õ e s c o m o u t r o s p r o b l e m a s (V i s i t a
À U M A S Q ).
Na UMASQ, os alunos serao recebidos no Galpão e após uma breve 
introdução, assistirao ao video Ilha das Flores. Em seguida, instigando uma 
reflexão sobre o assunto tratado no vídeo, serão realizados alguns 
questionamentos para as crianças:
- O que você sentiu ao ver aquelas imagens? O que achou?
- O que chamou mais a sua atenção?
- Já viu lugares como aquele?
- De onde veio todo esse material?
- Será que terá lugar pra tudo isso daqui a alguns anos?
- Quem é o culpado por essa situação? Você também é?
- O que sugere como solução?
- As suas escolhas no momento que compra algo interferem nessa situação?
Como?
- Você precisa de tudo o que compra?
Essa primeira etapa encerra-se com uma pequena explanação sobre a 
problemática do lixo e as açães que podem solucionar esse problema. Usaremos 
nesse momento o quadro do lixo, que mostra o tempo que leva para a decomposição 
de diversos materiais.
Saindo da UI\AASQ, o próximo ponto visitado será a Cooperativa de 
Recicláveis do Município de Leme - RECICLALEME.
A principio acontecerá a investigação do ambiente, seguido de indagaçães 
pertinentes:
- Qual a diferença desse ambiente e aquele que assistimos no vídeo?
- O que essas pessoas estão fazendo?
- Como poderíamos ajudar essa cooperativa?
- O trabalho que é realizado nesse ambiente, só favorece os cooperados?
- Propor um debate final: Vimos que a reciclagem é uma das alternativas 
para a redução e reaproveitamento de materiais. Porém não soluciona por completo
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"Souza Q ueiroz” l £ Ò
------------------
esse problema. Desse modo, quais outras atitudes vocês acham que todos deveriam 
te r para mudar essa realidade?
Finalização com explicação sobre o funcionamento da cooperativa e sua 
importância socioambiental. Saída para a Fábrica de Papelão Santa Maria - 
Leme/SP.
Na fábrica de papelão, através de observação, reflexão e breve explanação, 
concluímos nossa etapa final.
Questionamentos:
- De onde vem os papéis utilizados para a produção do papelão?
- A cooperativa tem alguma participação nesse processo?
- De que maneira essa fábrica está ajudando na resolução do problema da 
geração exagerada de lixo? E você?
4 o ETAPA - Ex e c u ç ã o d a s a t iv id a d e s
Com todas as informações em mãos, a comunidade escolar começará ou 
continuará a executar as atividades proposta, seguindo o tempo de execução 
descrito na Ficha "Plano de Ações" (ficha encaminhada para a UMASQ).
5 o ETAPA - A v a l ia ç ã o : V e r if ic a ç ã o d a s a ç õ e s , a n á l is e d o s
RESULTADOS E CONCLUSÃO
Nessa etapa, o professor, juntamente com a equipe escolar, deverá 
registrar, avaliar e concluir os resultados atingidos. Em seguida, encaminhar via 
e-mail (umasqproietos@hotmail.comy um breve relatório.
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“ Souza Q ueiroz"
Instruções para confecção do relatório
Apos o término das atividades propostas, o professor deverá concluir a 
avaliação na forma de um relatório no qual apresentará fotos, relatos, cópias de 
atividades, com o objetivo de indicar os resultados alcançados.
O intuito dessa ação se deve à preocupação de desenvolvermos o projeto
em sua plenitude, com o diagnóstico e seleção de um problema sacioambiental que
afeta a escola e a comunidade em seu entorno. Traçar o plano de ação em vários
niveis que juntos irão contemplar os objetivos apontados no projeto que deverão 
ser atingidos.
Esses níveis são trabalhados na escola com diversas atividades elaboradas 
pelo professor, professor-coordenador e pela UMASQ, que irá contribuir com 
açoes direcionadas que vão ao encontro das descritas pela escola.
Esse trabalho deverá ser executado e registrado de tal forma, que leve à 
objetividade na elaboração, verificação e conclusão das ações, para que se tenha 
como avaliar os resultados de forma precisa.
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"Souza Q ueiroz"
Re f e r ê n c ia s Bib lio g r á f ic a s
CINQUETTT, H. C. S., LOGAREZZI, A. (org). Consumo e resíduo. São Carlos: 
EdUFSCAR, 2006. 216 p.
DIDONET, M. (org.). O lixo pode ser um tesouro: um monte de novidades
sobre um monte de lixo. Rio de Janeiro: CIMA, 1998. 32 p.
FERRAZ, J.M.G. et al. Lixo: Qual será a herança que vamos deixar? Brasília DF: 
Editora Embrapa Informação Tecnológica, 2004.
GONÇALVES, P. Precicle. Disponível em « http://www.lixo com hr» acesso em 
13/09/2006.
PROGRAMA SESI-SP. Aprendendo com a Natureza. Superintendência de 
Integração, 2004.
SISSINO , C.L.S., MOREIRA, J.C. Revirando o lixo. Ciência Hoje: n. 7, p. 2-4
TEROSSI, M. J. Projetos de Educação Ambiental da Universidade Livre do
Meio Ambiente (UMASQ): concepções e práticas. 2009. 179 f. Dissertação 
(Mestrado em Educação). Instituto de Biociências, Universidade Estadual 
Paulista, Rio Claro. 2009.
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E s c o l a : ______________
Pr o j e t o : ____________
a n o / s é r ie : ------------------------------------------------------------- p E R f 0 D 0 :
J USTIFICATTVA
O b j e t i v o s
E s t r a t é g i a d e A c õ e s
I n s t r u m e n t o s d e A v a l i a ç ã o
T e^apo de D u ra ç ã o
FICHA - Plan o de Ações
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A N E XO V
PR O JETO M A IS ED U C A Ç Ã O
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
A PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÊ
PROGRAMA M AIS EDUCAÇÃO 
l.Projeto: Educação Ambiental
2.0ficineiro: Equipe UM ASQ (Ludmila de Lima, Maria Bernadete Ferreira 
Vieira, Claudia Munari Rodrigues, Daniela Corte Parola, Geisa de Moraes 
Leveghin, Juliana Bonfogo)
3.Objetivos Gerais:
• Mudar o conceito de "meio ambiente" (rios, floresta, mares, 
montanhas) para o "nosso ambiente" (melhoria da qualidade de vida);
• Ampliar o conhecimento dos alunos sobre meio ambiente, estimular a
observação do local onde vivem e educá-los como cidadãos conscientes.
• Conscientizar o aluno do seu papel na preservação ambiental mostrando 
os meios necessários para conservação e preservação;
• Mostrar a importância da concretização dos conhecimentos adquiridos 
para o bom funcionamento da sociedade;
• Modificar, de maneira mais ampla, a cultura desses educandos,
promovendo o envolvimento emocional e compromisso na procura de solução
para os problemas ambientais seja em casa ou na rua, do conhecimento 
adquirido;
p á l ! 5 ± L 3
• Conscientizar os alunos de que suas decisões são im p o rta n t& y ^ 
defesa de seu ambiente e do meio ambiente global;
• Contribuir para a criação de cidadãos críticos, conscientes e 
responsáveis pelos seus atos, principalmente na sua relação com o Meio 
Ambiente.
• Desenvolver o senso crítico e formar multiplicadores capazes de levar 
o conhecimento para a comunidade.
4. Objetivos Específicos
• Destacar medidas preventivas à dengue;
• Conscientizar quanto à importância da participação da população no 
combate à dengue;
• Promover reflexão a respeito da situação dos recursos hídricos e a 
necessidade de preservação e uso racional destes recursos;
• Incentivar a reflexão sobre as questões ambientais e a influência das 
práticas diárias individuais, familiares e coletivas na questão da água;
• Conhecer os diferentes grupos de animais
• Respeitar os animais como seres vivos com necessidades e direitos 
semelhante aos nossos;
• Conscientizar os alunos sobre a questão da extinção de animais;
• Observar os diferentes tipos de vegetais;
• Perceber a importância das árvores para nós, para o ambiente e para 
os outros seres vivos
• Estimular o plantio e os cuidados com as árvores;
• Estimular os cuidados com natureza;
• Desenvolver o conceito de posse responsável de animais;
Ensinar às crianças a terem responsabilidade com seus animais e,
sobretudo, os cuidados e precauções a serem tomados para evitar acidentes
domésticos, envolvendo animais domésticos e sinantrópicos;
• Orientar os alunos quanto à importância da higiene, do uso da guia, da
castração, do controle de pulgas, da alimentação adequada, do combate aos 
maus tratos e abandono;
õ.Conteúdos:
• Dengue
• Água
• Seres vivos
• Posse Responsável
• Lixo
6.Metodologia:
Utilização de diferentes recursos relacionados com Educação 
Ambiental: kits ecológicos, jogos, cartilhas, livros, panfletos, músicas, 
vídeos, banners e dinâmicas;
- Confecção de máscaras, cartazes e painéis;
- A rte com recicláveis
A Õ U ‘;- 3 - 1 0 
A v x ^ _________
- Elaboração de paródias e encenações; j - _
Passeios educativos: Parque Ecológico "Mourão", Recicla Leme,
Fabrica de Papelão Santa Maria e Hospital Veterinário da Universidade 
Anhanguera.
7.Cronograma:
8.Avaliação:
Sera realizada durante o desenvolvimento das atividades, verificando
a participação e o interesse dos alunos e também em momentos de discussão 
e debate.
PLANO DE AÇÃO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
j , 6 \ V 6 ' 3 . 1 * i
1.Justificativa C
O projeto de educação am biental é im portante na
conscientização dos alunos tanto no seu papel de receptor e
transm issor das informações quanto atuante de form a
concreta na sociedade.
2.Objetivo geral e específicos
2.1. Objetivo geral;
Conscientizar o aluno do seu papel na preservação am biental
mostrando os meios necessários para conservação e
preservação;
2.2. Objetivos específicos;
Tornar o aluno um ser atuante na preservação am biental;
Mostrar a im portância da concretização dos conhecimentos
adquiridos para o bom funcionam ento da sociedade;
Iniciar os alunos nos processos de reaproveitam ento de
m ateriais (reciclagem ).
3 .Metas
G arantir a total abrangência do projeto na escola;
In serir os alunos nos processos pedagógicos de organização e
execução do projeto;
G arantir a continuidade do projeto;
Estender o projeto a sociedade por meio dos alunos tornando￾os transm issores e form adores de conhecimento;
Promover m anutenção do projeto avaliando-o e buscando
m elhorá-lo através de reuniões entre Coordenação e alunos
monitores.
lxó]\6
4 .Estratégias
Distribuição dos alunos monitores por turm a, sendo um aluno
m onitor responsável por uma sala;
Reuniões mensais entre alunos monitores e professor
coordenador para avaliar o andam ento do projeto;
Realizar oficinas ministradas pelos alunos m onitores na escola
para garantir a continuidade do conhecimento;
Reuniões entre os alunos monitores, professor coordenador e
demais componentes da coordenação da escola para obter
sugestões pra im plem entação do projeto.
5.Metodologia
Seleção dos alunos monitores por sala afim de englobar todo
corpo discente da escola;
Reunir os alunos para determ inar os métodos de ação e
calendário de atividades;
Desenvolver as oficinas a serem realizadas juntam en te com os
monitores;
Cada trabalho a ser realizado pelos alunos sera acompanhado
pelos m onitores e constará de uma parte teórica e prática;
A cada atividade realizada será feita uma avaliação do
desenvolvim ento para determ inar o aproveitam ento
alcançado;
Os alunos m onitores ficarão a disposição para m inistrarem
oficinas para as demais escolas ou organizações do município.
6.Avaliação
Realizada nas reuniões do projeto afim de com parar o plano
de ação e as m etas com as atividades realizadas;
Após cada atividade realizada para identificar possíveis falhas
p j g r é ~ r *
e encontrar soluções; &
Os alunos m onitores e os alunos da oficina responderão
questionários para análise do aproveitam ento das atividades
realizadas;
As opiniões obtidas serão pauta nas reuniões afim de
m elhorar os resultados do projeto.
177
jR a S ll5 |
L Ç - J
A N E XO V I
PLA N O DE G E R E N C IA M E N T O DE RESÍDUOS DE CO NSTRUÇÃO
C IV IL
C o n s tru ç ã o ^ iv if? ^ d ^ R e s íd u ^ V o l /2° 14’ ° SlStema de Gestão Sustentável de Resíduos de
Construção C v l de S ” V° lum° S0S e 0 Plano de Gerenciamento de Resíduos de
providências. ^ ° PreV1St° ReS° luÇão C 0 N AM A n° 307/02 e dá outras
CAPÍTULO I '^ 1 . ^
DOS OBJETIVOS ^ ^ ^
d0 M unicípio l? civii e * ^ - X i *
ró V 1 1 u Ilfó '™ 2 0 0 2 nent° t°U deStmaÇ,ã0 mais ade0uada, conforme a Resolução CONAMA ^ 3 0 7 ae uo de julho de 2002 ou outra que venha a substituí-la.
em:
§ I o Os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos não podem ser dispostos
I - áreas de “bota fora”;
II - encostas;
III - corpos d ’água;
IV - lotes vagos;
V - passeios, vias e outras áreas públicas;
VI - áreas não licenciadas;
VII - áreas protegidas por lei.
CAPÍTULO II 
DAS DEFINIÇÕES
Art. 3o Para efeito do disposto nesta Lei ficam estabelecidas as seguintes definições:
dc c! : z L z r : ^ z
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 16/2004 da Associaçao
para^produ^ 6 ^ j^frfados pro uçao e agregados reciclados, conforme especificações da NBR n° 15.114/2004 da ABNT-
2
tA-nimc a ' lV " í resíduos da construção civil: estabelecimento onde são empregadas
e s p e c i f l c a ç a e s d a N B R r . r m / ^ r B N r ‘ " * * ^ 6 “ " *
i s s l f s s s i s s
S 5 * Í S — s i p S - H E *
s s s s é s m m m
zsaxSZsSSE Ss^s& sz
aqueles c o n t i d o s ^ m V S Í ^ s u p i S a 1 ^ ‘ ^ V0/M“
aqueles co n tid o s™ C° W* “Ç* ’ c/v,/ e
recebimento de d l ^ ? *°
d i r e t a ^ coletados e entregues por pequenos transportadores
■ 5 S ^ ^ “ S = £ S S S
S S § 1 § = ^ ^
processo de disposição segregada de
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não rem ovido p e b ^ o t o S i o T * ” ^ ' ' f ld“° s .c°" stil“ ''d« basicamente por material v o l u M S /
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CAPITULO III
DO SISTEM A DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUM OSOS
§ 1" O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil incorpora: 
de pequenos g e r L Ã r e ^ ™ Ml,niCÍP“' ^ 0e^enciam e^,0 de R esíd““ da Construção Civil, no caso
geradores não compre°endPi d Í „ 0Õ i Í , c i s ? X t r nB ^ RKÍd“OS ^ C° nStr" Çã0 CiVÍt " ° d° s
Sistema de G e l f S ^ T á v e T d ? ^ ^ Construção c iv i, é ligado a»
constituído pelo conjunto integrado das áreas físicas e das açSes a seguir d e s c r!te T ° Um° S° $ ^ “
Construção Civi! e d e l L ^ s £ £ £ t a p f a r d r e m T c i r s T r p ^ ^ í d t s ^ ^ 08 "*
triagem, áreas de recickgem^aterro^de re^duo^da con sto^ o civü)J°^UmeS ^ ^ tranSb° rd° 6
5 S S “ * ZS2 X 2 Z r j j £
definidas em pr„yam aP2'peaoíffleo;Para C°" tr0" ' fiSCa'ÍZaÇã° d° C° njun‘° de agentes e"voM d “ .
V - por ação de gestão integrada a ser desenvolvida por Núcleo Permanentp Hp fipctsrt
Seção I
Do Programa Municipal de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil
4
I - a melhoria da limpeza urbana; < 2 5 //J 5
meio de pontos d" * * d“ " 1 — ' » J Í v < *
resíduos. ™ ' ° f° ment° ^ redUÇã° ’ reutiIizaÇão> reciclagem e da correta destinação destes
« cíví^ S ^
I - sua constituição em rede;
II - sua qualificação como serviço público de coleta;
resíduos, sempre'" e 'p o ssív T la,’,aÇSO de8radad° S P° r a Ç te d' deP0si' a° im 8ular de
^er defínitios e reade^uados^or etó^oNú^leo^Pem anent^d^G estã^confO Tnfe previsto^o a r t&22
desta Let, para obtenção de soluções eficazes de captação e destinação
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bom funcionamento da rede^e^onto^de^ntregT p'a^Peou^ios V™/' * “ T * " " * ' ’ '™ m U u 30
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da C ^ o C,Vi' ^ ^ d0
Seção II
Dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
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5
CONAMA n° 307/02, estabelecendo os procedimentos específicos da obra para o manejo e destinação 
ambientalmente adequados dos resíduos.
§ I o Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem apresentar 
a caracterização dos resíduos e os procedimentos a adotar para sua minimização e para o maneio 
correto nas etapas de triagem, acondicionamento, transporte e destinação.
§ 2 Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em obras com atividades de 
demolição, devem incluir o compromisso com a prévia desmontagem seletiva dos componentes da 
construção, respeitadas as classes estabelecidas pela Resolução CONAM A n° 307/02, visando a 
minimização dos resíduos a serem gerados e a sua correta destinação. S ^
§ 3 Os geradores especificados no caput do presente artigo devem: A T
I - especificar nos seus projetos, em conformidade com as diretrizes da legislação 
municipal, os procedimentos que serão adotados para outras categorias de resíduos eventualmente 
gerados no empreendimento, em locais tais como: ambulatórios, refeitórios e sanitários;
II - quando contratantes de serviços de transporte, triagem e destinação de resíduos 
especificar, em seus Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, os agentes 
responsáveis por estas etapas, definidos entre os agentes licenciados pelo Poder Publico;
III - quando entes públicos, na impossibilidade de cumprimento do disposto no inciso 
II, retro, eni decorrência de certame licitatório ainda não iniciado, apresentar, para aprovação dos 
Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, termo de compromisso de contratação de 
agente licenciado para a execução dos serviços de transporte, triagem e destinação de resíduos em 
substituição tem porária à sua identificação, conforme exigido no art. 10 desta Lei.
§ 4o Os geradores especificados no caput deste artigo poderão, a seu critério 
substituir, a qualquer tempo os agentes responsáveis pelos serviços de transporte, triagem e destinação 
de resíduos, por outros, desde que legalmente licenciados pelo Poder Público.
, , § 5° 0 s Proj etos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil podem prever o
deslocamento, recebimento ou envio, de resíduos da construção civil identificados como Classe A
Consm uçãTc ® q Pre 1 mentos licenciados, detentores de Projetos de Gerenciamento de Resíduos da
A rt. 10. Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem ser 
implementados pelos construtores responsáveis por obra objeto de licitação pública devendo ser 
exigida para a assinatura do contrato, comprovação da regularidade dos agentes responsáveis pelas 
Púbüco tranSp0rte’ tn aê em e destinação de resíduos entre os devidamente licenciados pelo Poder
.... § de resPonsabilidade dos executores de obras ou serviços em logradouros
públicos a manutençao dos locais de trabalho permanentemente limpos, a manutenção de registros e 
comprovantes (CTR) do transporte e a destinação correta dos resíduos sob sua responsabilidade.
§ 2o Todos os editais referentes às obras públicas em licitação, bem como os 
documentos que os subsidiem, na forma de contratos, especificações técnicas, memoriais descritivos e
C n n J r n S r ^ T 7 * exigencia de imPlementação dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da 
Construção Civil e fazer constar as normas emanadas desta Lei.
d ■ ♦ ^ o A rt’ 11 ° . P° der Executivo deve regulamentar os procedimentos de análise dos
Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para as obras públicas e privadas.
,. § 10 O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de
empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental 
deve ser apresentado juntam ente com o projeto de construção do empreendimento para análise dâ 
Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, porém se o referido projeto estiver sujeito ao
6
licenciamento ambiental, deve ser analisado dentro do processo de licenciamento, pelo órgão 
competente.
§ 2o A emissão de Habite-se ou Visto de Conclusão pela Secretaria Municipal de 
Obras, para os empreendimentos geradores de resíduos de construção, deve estar condicionada à 
apresentação do docum ento de Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e outros documentos de 
contratação de serviços anunciados no Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, 
comprovadores da correta triagem, transporte e destinação dos resíduos gerados.
§ 3o Visando atender à fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do M eio 
Ambiente, o documento de Controle de Transporte de Resíduos relativos aos empreendimentos devem 
estar sempre disponíveis nos locais da geração dos resíduos.
Art. 12. Os executores de obra objeto de licitação pública devem comprovar durante a 
execução do contrato e no seu término, o cumprimento das responsabilidades definidas no Projeto de 
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, sob pena de descumprimento dos termos do contrato 
e da aplicação de sanções previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
CAPITULO IV 
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 13. São responsáveis pela gestão dos resíduos:
I - os geradores de resíduos da construção civil, pelos resíduos das atividades de 
construção, reforma, reparos e demolição, bem como por aqueles resultantes dos serviços preliminares 
de remoção de vegetação e escavação de solos;
II - os geradores de resíduos volumosos, pelos resíduos desta natureza originados nos 
imóveis municipais, de propriedade pública ou privada;
III - os transportadores e receptores de resíduos da construção civil e de resíduos 
volumosos, no exercício de suas respectivas atividades.
Parágrafo único. Os estabelecimentos comerciais dedicados à distribuição de 
materiais de construção de qualquer natureza deverão informar os endereços dos locais destinados à 
recepção dos resíduos da construção civil, por meio de cartazes produzidos em conformidade com 
modelo fornecido pelo Núcleo Permanente de Gestão.
Seção I
Da Disciplina dos Geradores
Art. 14. Os geradores de resíduos da construção civil e os geradores de resíduos 
volumosos devem ser fiscalizados e responsabilizados pelo uso incorreto dos equipamentos 
disponibilizados para a captação disciplinada dos resíduos gerados.
§ I o Os pequenos volumes de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, 
limitados ao volum e de 1 (um) metro cúbico por descarga, podem ser destinados à rede de Pontos de 
Entrega para Pequenos Volumes, onde os usuários devem ser responsáveis pela sua disposição 
diferenciada, de acordo com a orientação do encarregado do ponto de entrega.
§ 2o Os grandes volumes de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, 
superiores ao volume de 1 (um) metro cúbico por descarga, devem ser destinados à rede de áreas para 
recepção de grandes volumes, onde devem ser objeto de triagem e destinação adequada.
§ 3o Os geradores citados no caput do presente artigo só podem utilizar caçambas 
metálicas estacionárias e outros equipamentos de coleta destinados a resíduos da construção civil e a 
resíduos volumosos para a disposição exclusivamente destes resíduos ou de materiais que serão usados 
na construção, sendo vedada a utilização de chapas, placas e outros dispositivos suplementares que
promovam a elevaçao da capacidade volumétrica de caçambas metálicas estacionárias, devendo estas 
serem utilizadas apenas até o seu nível superior original.
u j §eradores de resíduos de que trata o caput do presente artigo, desde que
observadas as vedações contidas no inciso II, do § 2o e inciso II do § 3o do art. 15 desta Lei, podem 
transportar seus próprios resíduos e, quando usuários de serviços de transporte, ficam obrigados a 
múnkdpa* S1VamentC ° S SerV1Ç0S de remoi?ao de transportadores licenciados pelo poder público
Seção II :
Da Disciplina dos Transportadores 1 f
A rt. 15. Os transportadores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos 
reconhecidos como ação privada de coleta regulamentada, submetida às diretrizes e à ação gestora do 
poder publico municipal, devem ser cadastrados pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente (SEDEM A), conforme regulamentação especifica.
§ 1 Os equipamentos para a coleta de resíduos da construção civil e de resíduos 
volumosos não podem ser utilizados para o transporte de outros resíduos.
§ 2o E vedado aos transportadores:
I - realizar o transporte dos resíduos quando os dispositivos que os contenham estejam 
com a capacidade volum étrica elevada pela utilização de chapas, placas e outros suplementos;
resíduos- ^ ^ V'aS pi^ ' Cas durante a operação com os equipamentos de coleta de
■ fazer 0 deslocamento de resíduos sem o respectivo documento de Controle de
Transporte de Resíduos (CTR) quando operarem com caçambas metálicas estacionárias ou outros tipos 
de dispositivos deslocados por veículos automotores;
.... , I V " estacionar as caçambas na via pública quando estas não estiverem sendo
utilizadas para a coleta de resíduos ou materiais que serão usados na construção.
§ 3o Os transportadores ficam obrigados a:
I - estacionar as caçambas em conformidade com a regulamentação especifica;
II - utilizar dispositivos de cobertura de carga em caçambas metálicas estacionárias ou 
outros equipamentos de coleta, durante o transporte dos resíduos;
. . . . . J 11, ' fom ecer> quando operarem com caçambas metálicas estacionárias ou outros tipos
de dispositivos deslocados por veículos automotores:
a) aos geradores atendidos, comprovantes identificando a correta destinação dada aos 
resíduos coletados; y
b) aos usuários de seus equipamentos, documentos simplificados de orientação, com:
1. instruções sobre posicionamento da caçamba e volume a ser respeitado;
2. tipos de resíduos admissíveis;
3. prazo de utilização da caçamba;
4. proibição de contratar os serviços de transportadores não cadastrados;
5. penalidades previstas em lei e outras instruções que julgue necessárias.
8
resíduos rem n v ií™ ^enCamÍnhar’ mensalmente, relatórios sintéticos com discriminação do volume de 
■ • .. . , sua respectiva destinação, com apresentação dos comprovantes de descarea t
is licenciados pelo poder público municipal. m t s " :
da Via náhlia § 4° í° m*nsPo rte d e en,ulho de™ ™ feito de forma a não ser este d e r r a r a a ã a lS íe ito
S S S S E S
ficarão obri gados ^a r a t ó T t t ^do” ^ " “S ^ h° “Ver ^ “ ° « loca]
i í = S S 5 s = H S
Seção III 
Da Disciplina dos Receptores
I - sua constituição em rede;
II - a necessidade de seu licenciamento pelos órgãos competentes;
regulamentaçao e das normas técnicas brasileiras. diretrizes desta Lei, de sua
§ I o Fazem parte da rede de áreas para recepção de grandes volumes:
Volumosos (ATT); ^ * TranSb° rd° e Tria«em de R“ íd“ “ d» Construção Civil e dc Resíduos
II - Áreas de Reciclagem;
III - Aterros de Resíduos da Construção Civil,
s s s s S H S
9
Art. 17. O Núcleo Permanente de Gestão de que trata o art. 22 desta Lei, visaM ff 
implementar soluções eficazes de captação e destinação de resíduos, deve definir o número e a 
localização das áreas públicas para sua destinação, detalhar as ações públicas de educação ambiental e 
as ações de controle e fiscalização que serão realizadas.
Art. 18. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve criar procedimento de 
registio e licenciamento para que proprietários de áreas que necessitem de regularização topográfica 
para executar Aterros de Resíduos da Construção Civil de Pequeno Porte, obedecidas as normas 
técnicas brasileiras especificas.
§ 1 Os Aterros de Resíduos da Construção Civil de Pequeno Porte devem receber 
resíduos previamente triados, isentos de lixo, materiais velhos e quaisquer outros detritos, neles sendo 
depositados, exclusivamente, os resíduos da construção civil de natureza mineral, designados como 
Classe A pela Resolução CONAM A n° 307/02.
§ 2 Nos Aterros de Resíduos da Construção Civil de Pequeno Porte fica vedado o 
recebimento de resíduos de construção provenientes de outros municípios, excetuando-se o caso em 
que os responsáveis pelo Aterro sejam, comprovadamente, os geradores dos resíduos nele depositados.
§ 3o Toda e qualquer movimentação de terra que configure a alteração de relevo local, 
por corte ou aterro acima de 1 (um) metro de desnível, só poderá ser realizada mediante a análise e 
expedição de alvará pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
CAPITULO V 
DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS
Art. 19. Os resíduos volumosos captados no Sistema de Gestão Sustentável de 
Resíduos da Constiução Civil devem ser triados, aplicando-se a eles, sempre que possível, processos 
de reutilização, desmontagem e reciclagem que evitem sua destinação final a aterro sanitário.
Art. 20. Os resíduos da construção civil devem ser integralmente triados pelos 
geradores ou nas áreas receptoras, devem receber a destinação prevista nas Resoluções CONAMA n° 
307/02 e n° 348/04, conform e sua classificação em Classes A, B, C ou D.
Parági afo único. Os resíduos da construção civil de natureza mineral, designados 
como Classe A pela Resolução CONAMA n° 307/02, devem ser prioritariamente reutilizados ou 
leciclados, salvo se inviáveis tais operações, quando, então, deverão ser conduzidos a Aterros de 
Resíduos da Construção Civil já licenciados, para armazenamento e beneficiamento futuro ou para 
conformação topográfica de áreas com função urbana definida.
Art. 21. O Poder Executivo deve regulamentar as condições para uso preferencial dos 
resíduos de que tiata o parágrafo único do art. 20, retro, na forma de agregado reciclado em obras 
públicas de infraestrutura (revestimento primário de vias, camadas de pavimento, passeios e 
muramentos públicos artefatos, drenagem urbana e outras) ou para uso em obras públicas de edificação 
(concreto, argamassa, artefatos e outros).
§ 1" As condições para o uso preferencial de agregados reciclados devem ser 
estabelecidas para obras contratadas ou executadas pela administração pública direta e indireta, 
obedecidas as normas técnicas brasileiras especificas.
§ 2o Estão dispensadas da exigência imposta no §1°, retro:
I - as obras de caráter emergencial;
II - as situações em que não ocorra a oferta de agregados reciclados;
§ 5o Não são admitidas nas áreas descritas nos §§ Io e 3o deste artigo a descarga de
resíduos de transportadores que não tenham sua atuação licenciada pelo poder público municipal, bem
como resíduos domiciliares, resíduos industriais e resíduos dos serviços de saúde. , 5 / i 5
10
III - as situações em que estes agregados tenham preços superiores aos dos agregados
naturais.
§ 3 Todas as especificações técnicas e editais de licitação para obras públicas 
municipais devem fazer, no corpo dos documentos, menção expressa ao disposto neste artigo.
CAPITULO VI L .
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO -Ã D I * 5 <1 ^ D
Art. 22. Fica criado o Núcleo Permanente de Gestão, responsável pela coor& íiação
das ações integradas previstas no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Parágrafo único. O Núcleo Permanente de Gestão deve:
I - ser organizado a partir da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria
com as Secretarias M unicipais de Obras, de Agricultura, de Indústria e Comércio, de Trânsito, de
Transportes e de Governo, de Serviços Públicos e com o Superintendência de Águas e Esgotos de 
Leme;
II - ser regulamentado, implantado e ter suas atribuições definidas por decreto do 
Executivo M unicipal, salvo nas hipóteses de criação de cargos ou empregos, quando, então, se 
demandará autorização legislativa para tanto;
III - realizar reuniões periódicas com representantes dos agentes geradores, 
tiansportadores e receptores de resíduos, visando o compartilhamento de informações para a sua gestão 
adequada.
Art. 23. Cabe aos órgãos de fiscalização do município, no âmbito de sua competência, 
o cumprimento das normas estabelecidas nesta Lei e aplicação de sanções por eventual inobservância.
Art. 24. No cumprimento da fiscalização, os órgãos competentes do município devem:
I - orientar e inspecionar os geradores, transportadores e receptores de resíduos da 
construção e resíduos volumosos quanto às normas desta Lei;
II - vistoiiai os veículos cadastrados para o transporte, os equipamentos 
acondicionadores de resíduos e o material transportado;
III - expedir notificações, autos de infração, de retenção e de apreensão;
IV - enviar aos órgãos competentes, os autos que não tenham sido pagos, para fins de 
inscrição como dívida ativa municipal.
CAPITULO VII 
DAS SANÇÕES ADM INISTRATIVAS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 25. Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão, praticada a título 
de dolo ou culpa, que viole as disposições estabelecidas nesta Lei e nas normas dela decorrentes.
Art. 26. Por transgressão do disposto nesta Lei e das normas dela decorrentes, 
consideram-se como infratores:
I - o proprietário, o locatário, o síndico ou aquele que estiver, a qualquer titulo, na 
posse do imóvel;
II - o representante legal do proprietário do imóvel ou responsável técnico da obra:
11
III - o motorista e o proprietário do veículo transportador;
IV - o dirigente legal da empresa transportadora;
resíduos.
V - o proprietário, o operador ou responsável técnico da área para recepção de
Art. 27. Considera-se reincidência o cometimento de nova infração dentre as 
tipificadas nesta Lei ou de normas dela decorrentes, dentro do prazo de 12 (doze) meses após a data de 
aplicação de penalidade por infração anterior.
Art. 28. N o caso dos efeitos da infração terem sido sanados por ato do Poder Público, 
o infrator deverá ressarcir os custos decorrentes da atividade administrativa, em dinheiro, ou a critério 
da autoridade adm inistrativa, em bens e serviços.
Art. 30. A pena de multa consiste no pagamento de valor pecuniário definido 
mediante os critérios constante do ANEXO ÚNICO desta Lei, sem prejuízo das demais sanções 
administrativas previstas no art. 29, retro.
§ I o Será aplicada uma multa para cada infração, inclusive quando duas ou mais 
infrações tenham sido com etidas simultânea ou sucessivamente.
§ 3 A quitação da multa, pelo infrator, não o exime do cumprimento de outras 
obi igações legais, nem o isenta da obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente ou a
Art. 31. A suspensão do exercício da atividade por até 90 (noventa) dias será aplicada 
nas hipóteses de:
II - não pagamento da pena de multa em até 120 (cento e vinte) dias após a sua
aplicação;
III - desobediência ao embargo de obra ou resistência à apreensão de equipamentos e
outros bens.
§ I o A suspensão do exercício de atividade consiste no afastamento provisório do 
desempenho de atividades determinadas.
§ 2o A pena de suspensão do exercício de atividade poderá abranger as atividades que 
constituam o objeto empresarial do infrator.
Seção II
Das Penalidades
atividade;
Art. 29. O infrator estará sujeito à aplicação das seguintes penalidades:
I - multa;
II - suspensão do exercício de atividade por até 90 (noventa) dias;
III - cassação da autorização ou licença para execução de obra ou para exercício de
IV - interdição de estabelecimento;
V - perda de bens.
§ 2o No caso de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro.
terceiros.
I - tentativa de impedir a ação físcalizadora;
1i 6 \ \ 5 J i y
12
§ 3o A suspensão do exercício de atividade será aplicada por um tempo m M ^ ò fle 10 
(dez) dias, com exceção daquelas aplicadas em razão de enquadramento na conduta descrita rto-ánciso 
III deste artigo, cujo prazo mínimo será de 30 (trinta) dias.
Art. 32. Se antes do decurso de 01 (um) ano da aplicação da penalidade prevista no 
art. 31, retro, houver com etim ento de infração ao disposto nesta Lei, será aplicada a pena de cassação 
da autorização ou de licença, para execução de obra ou para o exercício de atividade.
§ 1 Caso não haja autorização ou licença ou a infração nova envolva obra diferente 
seiá aplicada a pena de cassação da licença ou autorização para o exercício de atividade.
§ 2 A pena de cassação da licença ou autorização para exercício de atividade 
perdurará por, no mínimo, 10 (dez) anos e incluirá a proibição de qualquer das pessoas físicas sócias 
da empresa infiatora venham a desempenhar atividade igual ou semelhante, diretamente ou por meio 
de outra empresa.
Art. 33. A pena de perda de bens consiste na perda da posse e propriedade de bens 
antes apreendidos e poderá ser aplicada cumulativamente nas hipóteses de:
I - cassação de autorização ou licença;
II - interdição de estabelecimento;
III - desobediência à pena de interdição de estabelecimento.
Seção III
Do Procedimento Administrativo
Art. 34. Os licenciamentos das empresas se darão na forma prevista na 
regulamentação da presente Lei, através de Decreto do Poder Executivo, não sendo necessária a sua 
renovação, desde que não haja alteração em suas atividades.
O despacho de indeferimento do pedido da licença ou autorização será
devidamente fundamentado.
Art. 36. A Secretaria competente deverá publicar o deferimento ou indeferimento do 
pedido de licença ou autorização na Imprensa Oficial do Município.
Art. 37. O prazo para pedido de reconsideração de despacho ou de recurso é de 30 
(trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação do despacho na Imprensa Oficial do 
Município.
Parágrafo único. Os pedidos de reconsideração de despacho ou de recurso não terão 
efeito suspensivo.
Art. 38. A licença das empresas será automaticamente revogada nos seguintes casos:
I - por solicitação do interessado.
II - se forem alteradas as características do local;
III - quando ocorrer alteração na atividade,
IV - por descumprim ento de qualquer dispositivo desta Lei, caso não sejam sanadas as 
irregularidades dentro dos prazos previstos;
V - pelo não atendimento de eventuais exigências dos órgãos competentes.
13
Seção IV
Das instâncias administrativas e competências
Art. 39. Para a apreciação e decisão da matéria de que trata esta Lei, serão observadas 
as seguintes instâncias administrativas:
I - Secretário Municipal respectivo - Ia Instância;
II - Prefeito Municipal - Instância Recursal.
Art. 40. Compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
I - supervisionar e articular a atuação dos locais;
II - expedir atos normativos e definir procedimentos administrativos para a fiel 
execução desta Lei;
III - licenciar os locais de sua competência, inclusive os que já estão em 
funcionamento e protocolados em data anterior à publicação desta Lei;
IV - autorizar os locais, exceto aqueles de competência da Secretaria Municipal de
Trânsito;
V - fiscalizar o cumprimento desta Lei e punir os infratores e responsáveis, aplicando 
as penalidades cabíveis.
Art. 41. Compete à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa
Civil:
I - expedir atos normativos quanto à legislação do Código de Trânsito Nacional;
II - fiscalizar as áreas designadas como ZRCC - Zona Restrita à Circulação de 
Caminhões, instituídas pelo Decreto Municipal n° XXX, de XXX, nas quais a circulação de caminhões 
para a colocação e remoção de caçambas se dará de acordo com a regulamentação estabelecida;
III - fiscalizar a circulação de veículos que não poderão estacionar em vias com 
restrição ao estacionamento (placas R6-c ou R-6-a), salvo exceções autorizadas pelo NUTRAN e, 
neste caso, deverão ser observadas as especificações que estabelecem um período não superior a 6 
(seis) horas;
IV - fiscalizar a circulação de veículos que não poderão estacionar em vagas onde 
houver sinalização de regulamentação restrita a determinadas espécies e categorias de veículos, tais 
como farmácias, imprensa, deficiente físico, motos e similares, autoridades e outras;
V - propor normas e diretrizes para implantação e sinalização de componentes da 
visibilidade urbana para as caçambas;
VI - propor mecanismos eficazes de fiscalização sobre visibilidades diversas e 
intervenções na área central.
Seção V
Das Medidas Preventivas
Art. 42. Sempre que em face da presença da fiscalização a atividade infracional não 
cessar ou houver fundado receio de que ela venha a ser retomada, serão adotadas as seguintes medidas 
preventivas:
Parágrafo único. Os responsáveis da empresa deverão manter, no imóvel no qual a
mesma se encontra instalada, à disposição da fiscalização, toda a documentação comprobatória de sua
regularidade, inclusive a licença respectiva.
tó V ó
14
I - embargo de obra;
t ó \ \ 5 J b ) f\
II - apreensão de bens.
§ I o As medidas preventivas poderão ser adotadas separadamente ou em conjunto.
§ 2 As medidas preventivas previstas neste artigo poderão ser adotadas também no 
caso de o infiator não cooperar com a ação fiscalizadora, especialmente impedindo o acesso a locais e 
documentos, inclusive os de identificação de pessoas físicas ou jurídicas.
§ 3 Os equipamentos apreendidos devem ser recolhidos ao local definido pelo órgão 
municipal competente, sendo que os documentos, especialmente contábeis, ficarão na guarda da 
administração ou em instituição bancária de sua escolha.
§ 4 Tendo sido sanada a irregularidade objeto de notificação, o infrator poderá 
íequeier a libeiação dos equipamentos ou documentos apreendidos desde que apurados e recolhidos os 
valores referentes às custas de apreensão, remoção e guarda.
A rt. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do M unicípio de Leme, 05 de maio de 2014.
â6\)6 j '^ 3 0
ANEXO ÚNICO
Ref. A rtigos N atureza da Infração
V alor das M ultas
em RS por
infração
I A rt. 2 o, § 1° D ep osição de resíduos em locais proibidos. 150,00 por m3 de
resíduo
II A rt. 13, § único A usên cia de inform ação sob re os locais de d estin ação dos
resíduos. 500,00
III A rt. 14, § 1° D ep osição de resíduos p roib id os em caçam b as m etálicas
estacion árias. 500,00
IV A rt. 14, § 3 ° D esresp eito ao lim ite de volum e de caçam b a estacion ária
por parte dos geradores. 500,00
V A rt. 14, § 4 ° U so de tran sp ortad ores não licenciados. 700,00
VI A rt. 15 T ran sp orte de resíduos sem cad astram en to. 700,00
VII A rt. 15, § 1° T ran sp orte de resíduos proibidos. 700,00
VII A rt. 15, § 2 ° , I D esresp eito ao lim ite de volum e de caçam b a estacion ária
por p a r te dos tran sp ortad ores. 500,00
IX A rt. 15, § 2 ° , II D esp ejo de resíduos em via pú b licas d u ran te a carga ou
tran sp orte 500,00
X A rt. 15, § 2 ° , III A u sên cia de docum ento de C on trole de T ran sp orte de
R esíd u os (C T R ). 500,00
XI A rt. 15, § 2 ° , IV E stacion am en to em vias p úblicas de caçam b a não
u tilizad a para a coleta de resíduos 400,00
XII A rt. 15, § 3 ° , I E stacion am en to irregu lar de caçam ba 500,00
XIII A rt. 15, § 3 ° , II A u sên cia de d ispositivo de cob ertu ra de carga. 500,00
X IV A rt. 15, § 3 ° , III N ão forn ecer da com p rovação da correta d estin a çã o ou
de d ocu m en to com orien tação aos usuários 700,00
X V A rt. 15, § 4 ° D erram ar pelo leito das vias pú b licas en tu lh o nos casos
esp ecificados. 500,00
XVI A rt. 15, § 5 ° D ano ao calçam en to ou p asseio púb lico ou falta de
lim p eza 500,00
X VII A rt. 15, § 3 ° , IV N ão a p resen tar m ensalm ente relatório da d estin ação dos
resíduos m ovim entados. 700,00
XVIII A rt. 14, caput U so de eq u ip am en tos em situ ação irreg u la r (de
co n servação ou id en tificação). 700,00
X IX A rt. 16, § 5 ° , I R ecep ção de resíduos de tran sp ortad ores sem licença
atu alizad a ou de resíduos não au torizad os. 700,00
XX A rt. 18, § 1° U tilização de resíduos não triad os em aterro.
7 0 0.00 até lm 3 e
3 5 0.00 a cada m3
acrescid o
XXI A rt. 18, § 2 ° A ceita çã o de resíduos p roven ien tes de outros m u n icíp ios. 350,00
X XII A rt. 18, § 3 ° R ealização de m ovim en tação de terra sem alvará. 700,00
N o ta 1: a ta b e la n ã o in c lu i a s m u lta s e p e n a lid a d es d e c o r r e n te s d e in fr a ç õ e s ai C ó d ig o B r a sile ir o de
T r â n sito (L e i F e d e r a l n° 9 .5 0 3 , 2 3 /0 9 /9 7 ), em e sp e c ia l em r e la ç ã o a o s seu s a r tig o s 2 4 5 e 2 4 6 .
N o ta 2: a ta b ela n ão in c lu i a s m u lta s e p e n a lid a d e s d e c o r r e n te s d e in fr a ç ã o à L ei d e C rim es
A m b ien ta is (L ei F e d e r a l n° 9 .6 0 5 , 1 2 /0 2 /9 8 ).
N o ta 3: O s v a lo r e s d a s m u lta s c o n sta n te s d o A n e x o Ú n ico a cim a se r ã o r ea ju sta d o s, a n u a lm e n te, d e
a c o r d o co m o ín d ice o fic ia l a d o ta d o p elo M u n ic íp io .
193
« B i t s J d j
ANEXO VII
FORMULÁRIO PARA DESCARTE DE PNEUS I
N O M E :_____
Tipo de pneu:
Q uantidade: _
D ata: / /
FORMULÁRIO DE DESCARTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS PNEUMÁTICOS
PEQUENOS GERADORES - até quatro (04) unidades
A s s in a tu ra :________________
R esponsável A lm o x a rifa d o :
ANEXO VIII
FORMULÁRIO PARA DESCARTE DE PNEUS II
FORMULÁRIO DE DESCARTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS PNEUMÁTICOS
GRANDES GERADORES
Nome:____________________ - « J i
Razão social:
Tipo de pneu:______________________________
Quantidade:_____________________________
Data: / /
Assinatura:
Responsável Almoxarifado:
J U N T A D A
-m hÒ ria ... de 2 0 _
7
r açu juiudua a estes autos — —---------
i « y ---------------------------------- ~-----------------
Funcionário
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 14/2015
EMENTA: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
sólidos (PMGIRS) do Município de Leme.
AUTORIA: Prefeito Municipal n ^
1 6 \ 6 .
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei está bem redigido e 
instruído, estando em condições de tramitar pela Casa.
Ressalto que a mensagem do Executivo traz 
menção de que o projeto deverá seguir a tramitação do Regime de 
Urgência Especial, porém prescreve o art. 192 do RICML, as normas e 
condições para que uma proposição tenha a concessão deste regime.
Na verdade, o pedido de regime de urgência 
especial não traz a devida justificativa, ficando, assim, ao critério da base 
governista a possibilidade de apresentar, juntamente com o requerimento a 
necessária justificativa ao pedido de urgência, caso contrário deverá o 
projeto seguir a tramitação ordinária.
Sugiro ainda, seja enviado oficio ao Executivo 
com cópia desta manifestação com objetivo de enviar a justificativa do 
pedido de tramitação no Regime de Urgência Especial, ao projeto, nos 
termos do art. 192 do RICML.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 13 de março de 2.015
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Ao Expediente
“K á i o j / 9n - ? 5
Funcionário OjnA\o
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Of. n° 157/15.
P.M. LEME/SP
REjCEBIDQ
P ro to c . H°
Em j i H ) / ,
Leme, 18 de março de 2.015.
Excelentíssimo Senhor
Pelo presente enviamos cópia do parecer d 
Assessoria Legislativa a respeito do Projeto de Lei n° 14/15, enviado pelo oí. 
98/15, que aprova o Plano M unicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
consideração.
Sem mais, reiteramos protestos de estima
Ao
Exmo Sr.
PAULO ROBERTO BLASCKE 
DD. Prefeito Municipal 
Nesta
m jb
DMA no nucD U D iK in c n c i c r , T*1 .T P t ícay- /n Y Y -iq \ r r 7 1 .ir r ? I 6100 / R303 . 3664-68?? / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
J U N T A D A
- m de de 20—
.-« v w i-iu — « « t e ; a u t o s
r____________ _________________
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PROJETO DE LEI N° 14/2015
EMENTA: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
sólidos (PMGIRS) do Município de Leme.
AUTORIA: Prefeito Municipal
i S l j è
PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e d e
PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
As comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, reunidas na Sala 
das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei 
ordinária, apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus 
respectivos votos, a saber:-
1 - Pelo projeto de lei ordinária de autoria do Sr. Prefeito 
Municipal, pretende-se instituir o Plano Municipal de Gestão integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Leme, em obediência ao que dispõe 
a Lei Federal n° 12.305/2010, a qual estabelece diretrizes nacionais para 
gerenciamento de resíduos sólidos, dentre as quais está a obrigatoriedade de 
elaboração e aprovação, também para o município, do respectivo Plano Municipal 
de Gestão Integradas de Resíduos Sólidos.
2.] - Traz a proposta comprovação da realização de 
audiências públicas, os anexos, na verdade trata-se de um plano eminentemente 
técnico idealizado por profissionais da área, tais como engenheiro florestal e 
ambiental, por gestor ambiental, bióloga, assim como, pelo chefe do Núcleo de 
Coleta e Tratamento de Resíduos do Município e ainda pela Secretária Municipal, 
de forma, que são pessoas com conhecimento específico que se dedicam a cuidar 
da gestão integrada dos resíduos sólidos em nosso município.
3] - Quanto à Comissão de Constituição Justiça e
Redação, o presente projeto está bem redigido e instruído não merecendo 
reparos por parte desta Comissão, razão porque somos de PARECER
FAVORÁVEL a tramitação deste projeto.
4] - Por seu turno, a Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo, reconhecendo o interesse público, que é o da
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Vice-Presidente
de Begnamia 
Secretário
COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
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ESTADO DE SÃO PAULO
dos resíduos sólidos no município, o qual trará inestimáveis 
benefícios a nossa cidade, apresentando uma política de resíduos sólidos, de 
forma que se manifesta FAVORÁVEL À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de
lei ao PLENÁRIO desta, Casa.
Eduardo
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A Ordem do Dia J
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PROJETO DE LEI N2 14/15, aprovado por unanimidade em lã e 2ã votaçao.
I
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d. L
R ED A Ç Ã O FINAL
PR O JETO DE LEI N° 14/15
Rs
A prova o Plano M unicipal de G estão Integrada de Resíduos Sólidos (P M G IR S ) do
M unicípio de Leme.
A rtigo 1o - Esta Lei aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Solidos (PMGIRS) do Município de Leme.
A rtigo 2o - Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Solidos (PMGIRS) do Município de Leme, parte integrante desta Lei, em conformidade 
o disposto no artigo 11 da Lei Federal n° 12.305, de 12 de agosto de 2010.
com
§ 1 - A Política Municipal de Resíduos Sólidos é orientada pelos princípios e 
objetivos contidos nos artigos 6o e 7o da Lei Federal n° 12.305, de 12 de agosto de 2010.
§ 2° " A íntegra do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS) do Município de Leme se encontra anexo a esta Lei.
A rtigo 3o - O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) 
do Município de Leme deverá ser atualizado no máximo a cada 4 (quatro) anos.
A rtigo 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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