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materia nº 15/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-03-13
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR” NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3710

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-26/15- -06- -12V￾í CÂM ARA DE VER EA D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE / W T ■ u i f J : | i / i <
PROJETO DE LEI N2 15/15
Institui o "Dia Municipal do Pastor" no Município de Leme e dá outras
providSncias.
Autor: de Eduardo Leme da Silva
AUTUAÇÃO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
AL dí LEME
P ro t.N ,j6 á C L L ;N fâ i 
Recefeldeem J& i
FUNCIONAI
Í C . M . LtzM El
1__. J
Projeto de Lei n° 15/2015
Institui o “Dia Municipal do Pastor”
no Município de leme e dá outras
providências
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o “Dia 
Municipal do PASTOR EVANGÉLICO” a ser comemorado 
anualmente no segundo DOMINGO do mês de junho.
Art. 2o - O dia, ora instituído, passará a contar no Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Leme.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões prof. Arlindo Favaro, 13 de março de 2015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
' C ^ T T T m p
H j s /í ? r R s _
JUSTIFICATIVA
? g = L
O presente projeto de Lei, que ora apresentamos, tem como finalidade prestar 
uma justa homenagem ao PASTOR Evangélico.
Não podemos esquecer-nos do lindo papel do pastor, que não se trata de um 
profissional, mas de um oficio e de um sacerdócio.
O Pastor não se trata de um produto fabricado, de uma origem ou de uma 
instituição de estabelecimento de educações teológicas e religiosas, mas 
pastor é algo que o livro sagrado, o maior livro de todos os tempos, a Bíblia, 
declara muito bem: “pastor é algo dado pelo próprio Deus - Eu vos darei 
pastores”.
Os Pastores Evangélicos vem desenvolvendo um trabalho muito significativo 
em nosso município, sendo merecedores de elogios por parte de todos e uma 
data comemorativa no ano.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Portanto, este Projeto de I meia do Pastor Evangélico
dignifica e institui o Dia do F ne.
J U F A D A
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,-a ç o ju p ia d a a e s te s a u to s
j C . M 1 Ê M E l 
^ t t 5 r O H ~
C Z ^ Z Z J
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2015.
EMENTA: Institui o “Dia Municipal do Pastor” no município de Leme e
dá outras providências”.
AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva.
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido 
e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, 
em 13 de março de 2015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Expediente
\ X I S T A
•• E r n i ^ d e .v o o x c o ri p. 20 AS
Com vista cxíi C o n r ___
Funcionário C c v ^ ^ C ^ n
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571.-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
J U hí T A D A
- m £ 'HA h n ^ y ; d e 2 0 Ü1
.-aço juntada a este§ au tos A - jxx^tc^
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c i!nci^r|íirio.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C . M . LEME
2 <pl/ 5 p s oç»
PROJETO DE LEI n.° 15/2015
EMENTA: Institui o “Dia Municipal do Pastor” no Município de Leme e dá outras
providências”.
AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a 
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas na Sala das 
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto 
de lei, apresenta um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria do Nobre 
Vereador Eduardo Leme da Silva, que busca autorização legislativa para a 
instituição do dia do Pastor, a ser comemorado no segundo domingo do mês 
de junho, passando a contar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Leme. '
2-) Portanto, no que concerne a Comissão de 
Constituição Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não 
ofende as Normas Superiores, estando bem redigido e instruído, razão por que 
esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo.
3-) Já no tocante a Comissão de Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo, é FAVORÁVEL ao projeto, entendendo que o mérito 
e oportunidade desta proposição, caberá ao Egrégio Plenário a sempre sábia e 
soberana decisão final.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C-M. L.EMF
«afi/16 Rs ■£&-
de março de 2015.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 18
Pela Comissão C. J.e R.
Pela Comissão C. S. C. L. e T
Nivaldo Aparecido Begnamia 
Presidente
João Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
rd r/n fc c /y rj/n
fenir de Jesusl^into 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PROJETO DE LEI N9 15/15, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1§ E 2§
VOTAÇÃO.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n° 15/15, institui o “Dia M unicipal do Pastor” no m unicípio de Lem e e
dá outras providências.
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo Io - Fica instituído, no âmbito do 
M unicípio de Leme, o “Dia Municipal do PASTOR EVANGÉLICO” a ser comemorado 
anualmente no segundo DOM INGO do mês de junho.
Artigo 2o - O dia, ora instituído, passará a 
contar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do M unicípio de Leme.
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor da data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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