| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME "O DIA DA MULHER CRISTÃ E SUA UNIDADE" |
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PROJETO DE LEI N° 19/15 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA MULHER E SUA UNIDADE ________________ Verr. Amarilis de O. Ribeiro Autor: d e _________________________________________ AUTUAÇÃO Aos trinta________________________dias do mês de março autuo o P.L. n° 19/15 em frente___________________________ . I V I ^ r r c y CÂM ARA DE VER EAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEM E ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N C Rs ' INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO M UNICÍPIO DE LEM E "O DIA DA M U LH ER CRISTA E SUA UNIDADE" O PREFEITO M U N ICIPAL DE LEM E, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câm ara m unicipal aprovou ele sanciona a seguinte l e i : Art. 1. Fica instituído e incluído no calendário o ficial do m u nicípio de Lem e, o "DIA DA M U LH ER CRISTÃ E SU A UNIDADE " A SER C O M E M O R A D O NO SEG UN D O SÁBAD O DO M ÊS DE SETEM BRO . ART 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. í * jE> ‘“‘ÍN ü í . il. • \ : \ N ii; •• '■?" ^ » 4? V w RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (0XX19) 3571-186215100 /6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP .13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br DE incontestável relevância o em penh o e trab alho social e espiritual das m u lheres cristãs de nosso m unicípio, com destaque em diferen tes setores de atuação. O o bjetivo dessa lei é rotular o reconhecim ento e o fo rta le cim e n to do trab alho desen volvido pelas m ulheres em todas as igrejas cristãs de nosso m u nicípio , com o plataform a de sustentação dos pilares fund am en tais da igreja de Cristo na Terra. As m ulheres cristãs atuam an o n im am en te em d iferentes setores sociais da igreja local e da sociedade lem ense , buscando sem pre atingir o BEM C O M U M , dentro dos parâm etros cristãs de excelência para qu alquer ato de A M O R . A unidade dessas m ulheres é sem dúvida o reconhecim ento de um único reino cuja a irm andade é de tod o respeitada. Fato é que a relevante atuação dessas m ulheres im pulsiona o pod er público a ter a o p o rtu n id ad e de co n te m p lar no calendário oficial de nossa m unicipalid ade a grandeza dessa parcela significativa de nossa população. Segundo estatísticas o crescim ento da população evangélica teve um aum ento de 61%, nada m ais expressivo, do que se ter um dia destinado a UNIDADE, dessas valentes . Essa lei sem dúvidas rotula o nosso reconhecim ento e apoio a tod o s os evangélicos que prestam um inestim ável serviço social no resgate da cidadania de m ilhares de pessoas através de sua recuperação espiritual que de pro nto atinge tb o so cia l. Visitas as hospitais, aos lares , trab alh o com crianças carentes, trab alh o com equipes de danças, trabalhos com m ulheres em situação de risco, trab alh o s com adolescentes em diferentes aspectos, trab alhos com os círculo de oração, entrega de alim ento s e cestas básicas , resgastes de fam ílias através dos cuidados específicos, em p o d e ram en to de m ulheres a nível profissional e tantas outras ações sociais e com un itárias registradas por lideranças fem ininas, tod as baseadas e esquadrilhadas pelo Evangelho. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br I - . - CÂM ARA DE VER EAD O RES DO MUNICÍPIO DE í c . m . ^E M E l R^ / / r Rs oy? p i u t ^ J m ulheres em suas respectivas igrejas e de um a m aneira única no m u n icíp io , sencfó^què^ís m esm as configuram plataform a de sustentação , para todas as ações sociais designadas pelo pastor presidente e local , no fo rta lecim en to e cuidado de vidas de cidadãos lem enses. Patente que referid o projeto encontra respaldo nos fund am en to s co n stitu cion ais assegurados nos arts. 3 inc II e IV da CF, art 5 inc VI, VII. Desta feita requ er aos nobres vereadores a aprovação do m esm o por qu alificar a relevante atuação de todas essas m ulheres em prol de nosso povo. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100/6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO Registrado sob o n° de ordem f ls J b ^ , do Registro de Processo n° O j. k C L e m e ,.à £ à de b _ _ _ _ _ _ _ _ de 20 J L _ J U i A D A i m ^ - d e - d e 2 0 i ! ,-a.ço juntada a e ste s autos .d & J p a Aè#S~' c uneionário_^. CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO IBs q 5 PROJETO DE LEI N° 19/2015 EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Leme “O Dia da mulher Cristão e sua Unidade”. AUTORIA: Vereadora Amarilis Ribeiro. PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal, porém deve ser melhor redigido. Digo melhor redigido já que a lei tem o caráter geral, portanto, ela deve ser canalizada como uma norma de ordem geral. De outro lado temos que o significado de Unidade é ser um só, ter unidade, compartilhar das mesmas ideias, ter o mesmo pensamento. Ademais a Unidade da igreja é uma obra exclusiva e espiritual, esta unidade não é externa, mas interna. Ela não é unidade denominacional, mas espiritual. Só existe um corpo de Cristo, uma igreja, um rebanho, uma noiva, portanto, todos fazemos parte dessa bendita família de Deus. Portanto sugiro à Autora do projeto uma emenda para suprimir do projeto as expressões “E SUA UNIDADE” - ou então - mudar a denominação para “MULHER CRISTÃ DE LEM E”, ganhando assim uma lucidez para facilitar a compreensão da proposta, cuja proposta traz o seu mérito. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 27 de março de 2.015. / ? Jorge Luiz Sfefano P ro c . Ju ríd . RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 51ÇK) / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Em de Com vista Oa j Funcionário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A(s) Comissão(des) ée: C.J.F. c s O.F.C. □ - O.S.P. □ S . e . C L T Í S f t ü . o . p . s i — r E m ( £ £ / l i ) JUNTADA £m _AM d e O ^ v l L rl* 20Í ^ raço juntada a e ste s autos í^ lC jÓ O ^t Çj5^r-t>»S^O . c nncinnário„ CÂM ARA DE VER EAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEM E Hs PROJETO DE LEI N° 19/2015 EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Leme “O Dia da mulher Cristão e sua Unidade”. AUTORIA: Vereadora Amarílis Ribeiro. PARECER DA CO M ISSÃO D E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COM ISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos votos, a saber:- 1 - Pelo projeto de lei ordinária em estudo a vereadora Amarilis Ribeiro pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta Casa de Leis, instituir e incluir no calendário oficial de nosso município data a ser comemorada, no segundo sábado do mês de setembro "O Dia da mulher Cristão e sua Unidadé' pelos relevantes trabalhos social e espiritual que prestam as mulheres cristãs de nosso município. 2.] - A Comissão de Constituição Justiça e Redação entendendo a preocupação da nobre Colega, comissão que possui o caráter técnico e tem o objetivo único de aperfeiçoar a forma redacional original, apresenta uma emenda modificativa que busca dar uma melhor forma na denominação do que aquela contida na proposta original sem lhe tirar o objeto e o mérito da proposta. 3] - De forma que com a emenda de autoria desta Com issão de C onstituição, Ju stiça e Redação não vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei com a aprovação da emenda apresentada, mesmo porque, não afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contida. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br .C. IV1. LEME) p ^ 5 F s OS j CÂM ARA DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEM E " \ 5 ” ESTADO DE SÃO PAULO 4.] - Por seu turno, a Com issão de Saúde, Educação, e Turism o, reconhecendo e buscando fortalecer o trabalho desenvolvido pelas^ mulheres em todas as igrejas cristãs de nosso município, se manifesta FAVORÁVEL à apreciação desta proposta de lei pelo PLENÁRIO desta, Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24 de abril de 2.015. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: E d u a rd o Lem e V ic e - COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO / N iv a ld o A p a re c id o d e B e g n a m ia P re s id e n te lo ã o M a rc o s D e m é trio V ic e -P re s id e n te A d e n ir d e Je su s P in to S e c re tá rio RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621510016303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br JUNTADA - m «2H n a T a T . d e 2 0 _ L 2 r aço juntada a e ste s autos ^ ~ ~ ~ ~ Funcionário CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 19/2015 EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Leme “O Dia da mulher Cristão e sua Unidade”. AUTORIA: Vereadora Amarílis Ribeiro. m m munscipal de leme P r o t . N . ^ a f Recebido em 2012~ (CM. LEMEl . 3*2!!'? Rs QO| f u n c i o n á r i o EMENDA MODIFICATIVA N? 01 O A rtig o l 5 d o p ro je to d e lei e m q u e s tã o p assa a te r a se g u in te re d a ç ã o "Artigo 12 - Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Leme, o "Dia da M ulher Cristã e sua unidade de Leme", a ser comemorado anualmente, no segundo sábado de mês de setembro." 24 de abril de 2.015. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia 2 3 0 j H víT PT O ■— j Rs ij0 * PROJETO DE LEI N° 19/15, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM Ia E 2a VOTAÇÃO, COM ACATAMENTO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 01. Em, 28 de abril de 2015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N.° 19/15 Institui no Calendário Oficial do Município de Leme “O Dia da Mulher Cristã e sua unidade de Leme”. Artigo Io - Fica instituído no calendário oficial ' \v . ' •- x do município de Leme, o “Dia da Mulher Cristã e sua unidade de Leme”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de setembro”. Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 28 de abril de 2015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br