| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2015 |
| Date | 2015-05-28 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA MARIA DO CARMO PARIZ PEREIRA” |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -54/15- -06- -13V1 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Ng 25/15 Dá denominação a via pública "Rua Maria do Carmo Pariz Pereira" 1 Autor: d e . Fábio Roberto Bueno de Oliveira AUTUAÇAO Aos 28 (vinte e oito) autuo. P.L. n2 25/15 em frente. dias do mês de. maio .de. 2015 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 25 /2015. Dá denominação a via pública “Rua Maria do Carmo Pariz Pereira” LC.M n iE M E l B5 m 4 5 p s 0 a , — ^ & ) ' CÂMARA WIUNIOirAL uc ucr Recebido em =2% iQ5i 20 _ _ FUNClÕiWo ~ O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua “Maria do Carmo Pariz Pereira”, a atual Rua 02 (dois), localizada no Loteamento denominado “Vila Serelepe”, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 28 de maio de 2.015. AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R E G I S T R O R egistrado sob o n° de ordem t i s J ò V , do Registro de P rocesso n° ' ; c e m e , _ Ü d e _ ^ r s ^ p , d e 20 i S L noionário b o i J i ------------------ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO f O T L F M F l r 5 M H 5 lfls 0 3 C J JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar a atual Rua 02 (dois), localizada no Loteamento denominado “Vila Serelepe”, no município de Leme, com o nome de Rua “Maria do Carmo Pariz Pereira", para homenageá-la, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Leme, 28 de maio de 2015. de Oliveira Vereador AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Fábio Roberto Bueno PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. ÍC .M . L P jWJ p ú * 5 ^ 5 í15 o \ I 1 — CERTIDÃO O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A atual Rua “02”, situada no Loteamento denominado “Vila Serelcpe”, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro Imobiliá Município de Leme, em 14 de Janeiro de 2.015 SIDNETANDRADH N ú c le o de C a d a s tro d m o b iliá rio AV 29 D E A G O S T O , 668 - FON E (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 LEM E/S.P Histórico de Maria do Carmo Pariz Pereira. Solicitação de atribuição de nome de Rua. C.M. !IÈ M E 1 B5 4 lA j ------ ^ Bs 06 í i Maria do Carmo Pariz Pereira, nasceu em 12.10.1938, nesta cidade e comarca de Leme, filha de Antonio Pariz e Maria Matias, de família tradicional “Pariz”, morou na Fazenda Graminha, casou-se com Beneditcto Santo de Godoy Pereira, em 16.06.1956, deste casamento nasceram 08 (oito) filhos, quais sejam - Aparecida Pereira Albertini Pereira (domestica). - Narcizo Donizete Pereira (aposentado). - Benedita Anézia Pereira Azene (comerciante). - Cacilda Pereira Dias Ferras (acompanhante). - Emanuel Aparecido Pereira (encanador). - Luiz Roberto Pereira (pedreiro). - Sebastião Pereira Neto (comerciante). - Ana Maria Pereira Papesso (costureira). A Dona Maria do Carmo juntam ente com seu marido após o nascimento do terceiro filho mudou para a cidade onde lesidiu até seu óbito na Rua Rui Rocha, n° 626, na Vila Eroise onde criou seus filhos, pessoa respeitada e atuante nos meios católicos (Comunidade de Santa Rita de Cassia). N O M E : MAR I A DO CARMO P A R IZ P E R E IR A Í1ATR í C U LA : 1 1 9 2 0 6 0 1 0 5 1 9 9 9 4 0 0 0 3 8 1 8 0 0 1 9 1 4 6 - 3 1 ESTADO CIVIL £ IDADE CASADA 60 ANOS DE IDADE. COS HííMIA SEÍÕ FFI1IMIMÍJ ELEITOR HSÜ BQCUKENTQ DE IDENTIF1CAÇX8 HfíDA C rV t TVf KAÍURftLÍBABE i e m C-rp ntlA Ç IO E SESIBÈ8CIA ÀfllQNIO PARÍZ e.IWIA miIAS. m RESIKNTE h ?;BS SOI ROCHA, Hs &2is UBME, SP H J DATA !'■ HORA DO '" ftB T IfF N T f! VIRTE t SETE SE SETEK8R0 SE HÍL S0VECE8T0S E KOVEHTA E m i - tS 15:20 H LOCAL DE fALE3!1EÍTÜ m IRMANDADE BA SANTA CASA BE MSERlC«18Ift t t i ca. ® morte: in fa fta agudo s io tâ c d io , h ip e rte n s le a r te r ia l t t * SEPULTfiMENTS/CRFHÀÇSO IHUHICíPUt I -CEMITÉRIO, SE CONHECIDO SEPULTADO m CEMITÉRIO MUNICIPAL SSÜ JOXO BATISTA, LEME/SP DECLARAnTE JOIO SÍLHAR REEELATTO N 9 E L NÚMERO PE DOO-MENTO DO JÜSHCQ f t E ATESTOU 0 6BH Br. WBERTO S8RCÜNDES DOS SANTOS tU OBSERVAÇ 8ES / AVER-BAÇ 3ES Observações: A falecida t o beas, elo ara eleitora. M s» 08 filhos: Aparecida 43 aras; Najrcizo 42 anos*, Ito d ita 4B; s-r.es; Cacilda 31 awssj Esanuel 33 anos; Luiz Refeerta 25 anos? SebastiSe 21 s « s e Ana teria 17 mós, e er» casada oeste cartório, c<r« Beosdicts SantB de Sodoy pçrejra, sos íU%i'V}%. (L9B-2&, fls/. 133, «? J.m i.m Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 0 referid o é verdade e /o u fê e interdições e Tutelas da Sede Cristina te ri Kaneko - Oficial Rua Rafael de Barras, 587, Centro, te*e-SP CEPs 13010-200 - FbíK? 1181 3571-585? Fas 08? 3571-1358 e-*ai!:rcivile*e#yahoo.cot,br titu ta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PA ULO DECRETO N° 6.543, 29 DE ABRÍL DE 2015. Dispõe sobre aprovaçao do Loteamento “Vila Serelepe”. > PREFEIFO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições legais, considerando a aprovação técnica do Loteamento denominado “Vila Serelepe” , estampado no Ofício n° 079/2015 do Sr Secretário de Obras e Planejamento Urbano do Município de Leme; considerando os termos da Certidão de Diretrizes expedida; considerando os termos do Certificado GRAPROHAB de aprovação do projeto habitacional n° 011/2015; considerando os termos da Lei Complementar n° 186, de 13 de Novembro de 1996, ( C . M. LE M El r5h\í\6 i cr l J DECRETA A rtigo 1o - Fica aprovado com fundamento na Lei Complementar n. 186 de 13 de novembro de 1996, o Loteamento denominado Vila Serelepe”, a ser implantado na área de terras situada neste Município e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, objeto da Matrícula n° 3.989, Livro 2 de Registro Geral, do Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca de Leme/SP, de propriedade de ANDRÉ LUIS GIASSI E OUTROS, inscrita no CNPJ/MF n° 07 858.618/0001-36. Parágrafo Único - Os lotes obtidos com o presente loteamento não poderão ter área inferior a 250.00m2 e frente mínima de 10,00 metros; A rtigo 2° - A loteadora se obriga a executar às suas expensas, dentro do prazo de um ano, no loteamento ora aprovado, as obras previstas pelo artigo 20 da Lei Complementar n° 186 de 13 de novembro de 1996, com a redaçáo que lhe foi dada pela Lei Complementar n° 322, de 25 de outubro de 2001, orçadas em R$ 419.244,60 (quatrocentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), a saber I - Demarcação dos lotes com marco de concreto; II Rede de abastecimento de água, III - L igações domiciliares de água; IV — Rede coletora de esgoto sanitário; V - Ligações domiciliares de esgoto; VI - Rede de distribuição de energia elétrica, com iluminação pública, lâmpadas a vapor de sódio; VII - Galerias de águas pluviais; VIII - Guias e sarjetas; IX - Pavimentação asfáltica, , \V . 29 Dl ACiOSTO. 668 - l- 'O N I( |L . Í.Ã7Í.4000 - FAX (19) < ,’ l-I9()0 CNPJ/M! 46.262.661/0001-68 . Jaàa É l f f W ' PREFEITURA d o MUNICÍPIO DE LEME ____ ESTADO DE SÃO PAI II .O 5 ^ 6 íRs 0 8 X - Sinalização prevista no Código Nacional de ránsitolv^lQfíolo e aerea; XI — Ajaidinamerito e Arborização nos passeios e áreas verdes. XII- Terraplanagem A rtigo 3o - Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Lei Complementar n 436, de 06 de outubro de 2005 a loteadora construirá às suas expensas. a interligação da projetada Rua n 01, a atual Avenida José Cláudio Grossklaus e prolongamento da Rua Otávio Haberman (anterior caminho sem denominação). O mesmo deve seguir as características e dimensões físicas existentes no local, compreendendo terraplenagem, guias, sarjetas, pavimentação asfáltica, calçadas, iluminação pública e sinalização viária, conforme legislação municipal, letenção de hipoteca de lotes referente às obras de implantação do loteamento, taxas e emolumentos devidos. A rtigo 4o - Para garantia da completa execução das obras referidas nos Artigos 2° e 3° do presente Decreto, será outorgado mediante escritura pública de constituição de hipoteca a ser lavrada no Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos desta Comarca, dos seguintes Lotes: n°s. 17 a 19 - Quadra “A” e 01 a 03 - Quadra “B”, correspondendo a 06 (seis) lotes, todos do citado loteamento, cada qual avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),totalizando R$ 480 000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme Laudos de Avaliações junto ao projeto de loteamento. Parágrafo Único - Os imóveis dados em garantia somente serão liberados mediante a apresentação de certidão de conclusão de todas as obras, a ser fornecida pelos órgãos competentes da Prefeitura do Município de Leme e SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto de Leme, e após vistoria realizada no local. A rtigo 5o - A loteadora se compromete ainda a cumprir todas as exigências técnicas constantes do Certificado GRAPROHAB A rtigo 6o - Todos os custos referentes à implantação do empreendimento serão de responsabilidade do loteador. A rtigo 7o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 29 de Abril de 201 PAULO ROBJE^TO BLASCKE Prefeito do M unicípio de Leme AV. 29 DK ACOSTO. 668 FONE (19) 3573.4000 FAX (19) 357! 4900 - CNPJ/MF 46,362.661/0001-68 PROJETO URBANÍSTICO M E M O R IA L IN D IV ID U A L DE LO TES Folha: 0 2 /12 A .R .T .: 9 2 2 2 1 2 2 0 1 2 1 6 7 4 0 6 0 - LO TE A M E N TO - VILA SERELEPE Local: Rua Otávio Habermann - Leme - SP Proprietário: André Luis Giassi e Outros í c j v n F M í— IV' i_ " 5 4 |/iS RsoC) ^____ S @ T .- ..... / ORIENTAÇÃO Esc.: 1 :1 0 0 0 1 3 /0 1 /2 0 1 5 AREA TOTAL 19.848,03 m etros quadrados 1,98 hectares PROPRIETÁRIO: LO .J .U ) U _ _ L A ndré Luis Giassi e o utros. AUTOR DO PROJETO Antonio Cláudio Zorzo CREA n° 5 0 6 1 4 5 2 8 6 0 Obs.. Projeto vinculado a Certidão de Conformidade n° 012. 352.70 250,00 nV 25,00 .23 n r 250,00 m J P : -°| g c o ; 2 5 0 ,0 0 nv 25.(10 250,00 m ' 25.00 250.00 25.00 250,00 rrV o p | 01 8! 25.00 250.00 n r 25.00 250,00 m’ 250,00 m ' o 25.0(1 o 250,00 nr 250,00 n r 25.00 25,00 8 <í> 250,00 m1 — 25.00 250,00 nv 25.00 00 250,00 n r 25.00 250,00 nV 25.00 250.00 rtV 25.00 250,00 rn ' S | 25.00 252,03 m250,00 m’ 25,00 24,51 275,42 n r 250,00 m1 25 00 250,00 m-' 25.00 <2 284,57 A Procuradoric^Jurídica para parecer^' P R É S u P f^ JUí< f A D A -m - ‘ de fif» 20 'i ,-aço juptaua a estes autos f / ' • ■ •••• - — z_ Puneinnário__ CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Vi . L E ÍV F s i M t ó ífls v \ PROJETO DE LEI N9 25/2015 EMENTA: "Dá denominação a via pública - Rua M aria doC arm o Pariz Pereira". AUTORIA: Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira PARECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tram itação pela Casa. S.M.J. era o que tínham os a opinar. Sala da Assessoria Legislativa "Dr. W aldir José Baccarin", em 29 de maio de 2.015. Paulo Augusto Hildebrand Procurador Jurídico RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br / CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N.2 25/15 EMENTA: Dá denominação a via pública. "Rua Maria do Carmo Pariz Pereira" AUTORIA: Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira, que busca autorização legislativa para dar denominação de "Rua Maria do Carmo Pariz Pereira" a Rua 02 (dois), localizada no Loteamento denominado "Vila Serelepe", em nosso município e, ainda sem denominação oficial. 2) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria. 3) No tocante ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que a homenageada, de família tradicional de Leme, pessoa respeitada e atuante nos meio católicos, em especial na Comunidade de Santa Rita de Cassia, não se faz mais presente mas deixa um exemplo de vida a ser seguido, (?'■ K/j i w , IVi , L EEIV! E R 9^1'(ST15 \x> — ^ _ J RUA DR. QUERUBINQ S0EIR0, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303-3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO È portanto, necessário se torna que a Prefeitura de denominação ao referi d o-m@>/ ;ã c f logradouro. 4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 01 de junho de 2.015. Pela Comissão C. J. e R. Eurides Rodrigues do Prado Vice-Presidente Secretário Pela Comissão de S. E. C. L. e T. Nivaldo Aparecido Begnamia Presidente João Marcos Demétrio Vice-Presidente Adenir de Jesus Pinto Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822/7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br AOrdem do Dia Projeto de Lei n2 25/15, aprovado por unanimidade em 1§ e 2§ votação. Em 08 de junho de 2015. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 25/15 Dá denominação a via pública “Rua Maria do Carmo Pariz Pereira”. Artigo 1o - Fica denominada Rua “Maria do Carmo Pariz Pereira”, a atual Rua 02 (dois), localizada no Loteamento denominado “Vila Serelepe”, no município de Leme. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 08 de junho de 2015. Eduard Presid' da Silva terino RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br