br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 28/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2015
Date 2015-06-09
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA RUA "CONSTANTINO PAROLIN"
native_id3723

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-59/15- -06- -13v￾CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_____________________________________________________________________
PROJETO DE LEI N2 28/15
Dá denominação de via pública - Rua " Gonstantino Parolin"
Autor: de Ver§ Maria Izabel Ap. Parolim
AUTUAÇÃO
Aos 09 (nove) dias do mês de iunho de 2015.
autuo o Proj. de Lei n2 28/15 em frente.
f'<v,
Pm «aihsrrevi 1
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Prnt N l N *?ilFls.iÊÍ
Recebido .t- 20 1 ^
FUNC10NARIO
ÍG.M. r y rj _ t IV! t
Hs GA￾C . %6t..... __J
PROJETO DE LEI No 2 8 /1 5
Dá denom inação a via pública 
Rua " Constantino Parolin"
O Prefeito do M unicípio de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e prom ulgo a seguinte 
Lei:
Artigo l 9 - Passa a denom inar-se de Rua "Constantino Parolin", a Rua 06,-localizada no 
"Jardim Em pyreo", no m unicípio de Leme.
Artigo 29 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no orçam ento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 08 de junho de 2.015.
MARIA IZABÇL
vereadolra
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n5 de ordem ^ ^
i i s _ í i £ , do Registro de Processo n° Q l _
L e m e ,^ 3 _ de de 20 i6 _
. uncionario.
A Procurado ia Ju rídica
para parecer eW1lO.G.
PRESiq
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Í C M . T Ê M W ]
'l i s CA
J U S T IF IC A T IV A
O presente Projeto de Lei denominando via de
Rua Constantino Parolin visa prestar importante homenagem póstuma a membro de
tradicional família de imigrantes que durante anos prestou relevantes serviços ao município
na zona rural de Leme, no plantio de café, banana, algodão, milho, etc, bem como prestou
serviços a municipalidade na sua juventude, acendendo lampiões a carburetos para
iluminação pública. Fixou-se no Bairro Ibicatú, onde criou a sua família como colono e
sitiante. Faleceu em Leme, em 05 de agosto de 1971, aos 79 anos de idade, devendo,
portanto, o presente Projeto receber votação de unânime dos nobres edis, em
reconhecimento ao homem honrado para com seu trabalho, exemplo para todos.
Sala das Sessões Prof3 Arlindo Fávaro, em 08
de junho de 2015
RUA DR. QUERUB1N0 SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R EPÚ BLIC A F E D E R A T IV A DO BRASIL 
E S TA D O DE S Ã O P A U LO - DISTRITO, M UNICÍPIO E C O M A R C A DE LEME
CARTÓRIO 00 REGISTRO CIVIL
CERTIDÃO DE ÓBITO
BEL. ÁLVARO ERNESTO DE MORAES SILVEIRA
O F I C I A L
M ARLEY APARECIDA BUTAFAVA - AIVTOIVIO CARLOS GODOI
E8CREVKNTB8 HABILITADOS
C ERTIFICO que, às fls. 4:7 v S do livro N.° C. 2 3 sob o n.«9 .3 '9 6 /
encontra-se o assento de óbito de C032S"taH"fcÍ210 i. &"”Q 1 í l l / -
..............................................................., falecidQ aos d e ...... —....1
às b horas e • ~ • minutos, nêste distrito de Leme.11QS
r lia ..]j.r.,....le i5 .e ...^ lja a .Q .t ....fí.eM ..M kfi^o..*.r...............................................................................
do sexolila s c u l i n o de côr D ^ a f lc a profissão l a v ^ a d m - .............
A
natural de a.S j....116 S .u S. t &dO • ”
domiciliad 0._ em SSC Ú ei.d & d C d.6_.
e residente ...........................................................................................
c o m <ie idade, estado civil QHS.Q.dQ __ .................
o de x^osdossiino fa^ o lin / _
r.ih ______________________ _________________
e de D. iàa^lU d ^ í a t t í
tendo sido declarante tr&l dOld Pa^.Ol.íli...
e óbito atestado pelo Dr. GyelidSS Xâilâ^^e.f 
que deu como causa de morte WÍ0Câ^dÍ.0e.aCÂ2!!!D.S.Ç.~aw.Xy.§.çà.Q....G.07.'?.Q.íiã7*.l.Qtfla....a3A
da- ^ t e^ioescle^ose. -..................................................................... j..............
o sepultamento feito no cemitério d.8.S..T«a...CÍ.dfid.w..».::;..........................................i..............
observações: 3....í.âi.s.Q.Íd..Q...íÀ:a5...d.6Íaa....beiis f....üae...0.i"a...^Xai..V..cn?.f....deixâ....6....x.i
lxios maiores e e~a casado n ésie c a ^ tó ^io , em 7/11/194C, com d. 
Olinda -la^onato a a - o lin .-
Is£n.T^...de.....aal.Q.s.....-.J.r.Wâe.ãr.a..via...................................... O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 0 de ag.Q.sto de 19....71
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
C M . L r;: ;, /! JZ \
5pi)i 5 íRso 5
..........m J
CERTIDÃO
c
R
I
C
O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa 
interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei 
através dos m esmos que:- A Rua “06”, localizada do Jardim Empyreo, até a 
presente data nada consta quanto a denominação oficial.
0 referido é verdade e d<Su ÍA 
Núcleo de Cadastro Im ^ íliá rio cio' 
M unicípio de Leme, em 24 de Novembro de 2.014.
SIDNÊTftNDJfcADE
Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prot. n° 12.443/14.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661 /0001 -68 - LEME/SP.
BIOGRAFIA
CONSTANTINO PAROLIN
6°»Md ofe
CONSTANTINO PAROLIN, nascido em 1892 na cidade de Araras-SP, filho de
Prosdossimo Parolin e Maria Briatti.
Segundo seus filhos a mãe de Constantino, Maria Briatti, veio grávida da Itália
em viagem de navio e deu à luz a ele na Casa dos Imigrantes em São Paulo tendo se
transferido em seguida para a Fazenda Araras em Araras-SP onde a tamília cumpriu
contrato de trabalho por longos anos, transferindo-se posteriormente para a Fazenda
M o r ro A lt o o n d e a p re n d e u a le r e e scre ve r.
............ Z .
Aos 22 anos, no ano de 1914, prestou serviços junto com a família à Prefeitura
de Leme, acendendo lampiões a carbureto para a iluminação pública. Trabalha então em
diversos serviços rurais principalmente na colheita de café era várias fazendas da região
inclusive em terras do Coronel José Leme Franco em Leme-SP.
Casou-se com Calme Rita com quem teve nove filhos.
Fixou-se então no Bairro Ibicatú como colono no plantio de café e depois como
sitiante, plantando algodão, banana e cereais como arroz, feijão e milho.
No Bairro Ibicatú criou os filhos de forma severa, mas com princípios e
religiosidade. Enviuvou-se em 1931 e em 1940 casou-se novamente com Olinda
Maronato. Foi um homem criativo e honrado para com o seu trabalho e justo com os
que conviveu.
Faleceu em 5 de agosto de 1971 na cidade de Leme, aos 79 anos de idade.
J U N T A D A
= m 1. ^ - d e 2 0 i ^ .
aço juntada a estes autos f K
' - ~ ~~ -----------------
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
. L t
PROJETO DE LEI N° 28/2015.
EMENTA: Dá Denominação a Via Pública - Rua “Constantino Parolin”.
AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Aparecida Parolim.
PARECER
Senhor Presidente. i
O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido 
e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 10 de junho de 2015.
- - ■ - ■ ■ ■ ----------------------
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 /.7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao ÉXpedients
PRESIDt
..^
A(s) Comissâo(des) de. 
CJ.F.
o.f.c. CZ3 
o .s .p. I I
S .E .C .L .T l^ f 
P.U.O.P.S I I
Em / J'7 G / / r
& 
!*f
Em
Com vista 
Funcionário
J U N T A D A
J L rifi . /- h« 9n ’ -':i .de 20:
. «v^junicud a estes lutos -
e ii n cio n á ri o
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 28/2015
EMENTA: Dá denominação a Via Pública
"Rua Constantino Parolin".
AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Aparecida Parolim
v . ív l .
o g j < j
PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões 
"Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, 
apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos 
votos, a saber:-
1 -
Pelo projeto de lei ordinária em estudo, a Vereadora Maria 
Izabel Aparecida Parolim pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta 
Casa de Leis, dar a denominação oficial de Rua "Constantino Parolin", a rua 
à Rua 6, localizada no Jardim Empyreo, até a presente data sem denominação 
oficial.
2.1-
Argumenta a Nobre Vereadora proponente, os préstimos 
laborados em favor da nossa comunidade pelo saudoso Sr. Constantino Parolin, 
o que o faz merecedor da homenagem que presta o município de Leme, a qual 
estende-se a todos os seus familiares que certamente sentirão agraciados por 
esta iniciativa.
3.]-
Comissão de Constituição, Justiça e Redação não vê
óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não afronta 
nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e tampouco 
qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
c
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
4.]-
Por seu turno, a Comissão de Saúde, Educação,
C ultura, Lazer e Turismo, reconhecendo o interesse público visado, que é o 
de prestar justa homenagem à memória de Constantino Parolin, se manifesta 
FAVORÁVEL À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, 
Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em
18 de junho de 2.015.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Nivaldo Aparecido de Begnamia
Presidente
L 7
Adepir de Jesus Pinto
Vice-Presidente Secretário
João Marcos Demétrio
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PROJETO DE LEI N2 28/15, aprovado por unanimidade em 1§ e 2§ votaçao. 
Em, 22.06.2015
SILVA
INO
REDAÇÃO FINAL
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 28/15
Dá denominação a via pública Rua “Constantino Parolin”.
' ' j ■-’/ / ...
A rtig o l 5 - Passa a denom inar-se de Rua "C onstantino Parolin", a Rua 06,'localizada no 
"Jardim .E m pyreo", no m unicípio de Leme.
A rtig o 22 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no orçam ento vigente.
A rtig o 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de s u a publicação, revogadas as 
disposições em co n trá rio .
Leme, 23 de junho de 2015.
Eduardo
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

open original →