| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2015 |
| Date | 2015-06-09 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA RUA "CONSTANTINO PAROLIN" |
| native_id | 3723 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -59/15- -06- -13vCÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE_____________________________________________________________________ PROJETO DE LEI N2 28/15 Dá denominação de via pública - Rua " Gonstantino Parolin" Autor: de Ver§ Maria Izabel Ap. Parolim AUTUAÇÃO Aos 09 (nove) dias do mês de iunho de 2015. autuo o Proj. de Lei n2 28/15 em frente. f'<v, Pm «aihsrrevi 1 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE LEME Prnt N l N *?ilFls.iÊÍ Recebido .t- 20 1 ^ FUNC10NARIO ÍG.M. r y rj _ t IV! t Hs GAC . %6t..... __J PROJETO DE LEI No 2 8 /1 5 Dá denom inação a via pública Rua " Constantino Parolin" O Prefeito do M unicípio de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e prom ulgo a seguinte Lei: Artigo l 9 - Passa a denom inar-se de Rua "Constantino Parolin", a Rua 06,-localizada no "Jardim Em pyreo", no m unicípio de Leme. Artigo 29 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 08 de junho de 2.015. MARIA IZABÇL vereadolra RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO Registrado sob o n5 de ordem ^ ^ i i s _ í i £ , do Registro de Processo n° Q l _ L e m e ,^ 3 _ de de 20 i6 _ . uncionario. A Procurado ia Ju rídica para parecer eW1lO.G. PRESiq CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Í C M . T Ê M W ] 'l i s CA J U S T IF IC A T IV A O presente Projeto de Lei denominando via de Rua Constantino Parolin visa prestar importante homenagem póstuma a membro de tradicional família de imigrantes que durante anos prestou relevantes serviços ao município na zona rural de Leme, no plantio de café, banana, algodão, milho, etc, bem como prestou serviços a municipalidade na sua juventude, acendendo lampiões a carburetos para iluminação pública. Fixou-se no Bairro Ibicatú, onde criou a sua família como colono e sitiante. Faleceu em Leme, em 05 de agosto de 1971, aos 79 anos de idade, devendo, portanto, o presente Projeto receber votação de unânime dos nobres edis, em reconhecimento ao homem honrado para com seu trabalho, exemplo para todos. Sala das Sessões Prof3 Arlindo Fávaro, em 08 de junho de 2015 RUA DR. QUERUB1N0 SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R EPÚ BLIC A F E D E R A T IV A DO BRASIL E S TA D O DE S à O P A U LO - DISTRITO, M UNICÍPIO E C O M A R C A DE LEME CARTÓRIO 00 REGISTRO CIVIL CERTIDÃO DE ÓBITO BEL. ÁLVARO ERNESTO DE MORAES SILVEIRA O F I C I A L M ARLEY APARECIDA BUTAFAVA - AIVTOIVIO CARLOS GODOI E8CREVKNTB8 HABILITADOS C ERTIFICO que, às fls. 4:7 v S do livro N.° C. 2 3 sob o n.«9 .3 '9 6 / encontra-se o assento de óbito de C032S"taH"fcÍ210 i. &"”Q 1 í l l / - ..............................................................., falecidQ aos d e ...... —....1 às b horas e • ~ • minutos, nêste distrito de Leme.11QS r lia ..]j.r.,....le i5 .e ...^ lja a .Q .t ....fí.eM ..M kfi^o..*.r............................................................................... do sexolila s c u l i n o de côr D ^ a f lc a profissão l a v ^ a d m - ............. A natural de a.S j....116 S .u S. t &dO • ” domiciliad 0._ em SSC Ú ei.d & d C d.6_. e residente ........................................................................................... c o m <ie idade, estado civil QHS.Q.dQ __ ................. o de x^osdossiino fa^ o lin / _ r.ih ______________________ _________________ e de D. iàa^lU d ^ í a t t í tendo sido declarante tr&l dOld Pa^.Ol.íli... e óbito atestado pelo Dr. GyelidSS Xâilâ^^e.f que deu como causa de morte WÍ0Câ^dÍ.0e.aCÂ2!!!D.S.Ç.~aw.Xy.§.çà.Q....G.07.'?.Q.íiã7*.l.Qtfla....a3A da- ^ t e^ioescle^ose. -..................................................................... j.............. o sepultamento feito no cemitério d.8.S..T«a...CÍ.dfid.w..».::;..........................................i.............. observações: 3....í.âi.s.Q.Íd..Q...íÀ:a5...d.6Íaa....beiis f....üae...0.i"a...^Xai..V..cn?.f....deixâ....6....x.i lxios maiores e e~a casado n ésie c a ^ tó ^io , em 7/11/194C, com d. Olinda -la^onato a a - o lin .- Is£n.T^...de.....aal.Q.s.....-.J.r.Wâe.ãr.a..via...................................... O referido é verdade e dou fé. Leme, em 0 de ag.Q.sto de 19....71 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO C M . L r;: ;, /! JZ \ 5pi)i 5 íRso 5 ..........m J CERTIDÃO c R I C O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos m esmos que:- A Rua “06”, localizada do Jardim Empyreo, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. 0 referido é verdade e d<Su ÍA Núcleo de Cadastro Im ^ íliá rio cio' M unicípio de Leme, em 24 de Novembro de 2.014. SIDNÊTftNDJfcADE Núcleo de Cadastro Imobiliário Prot. n° 12.443/14. AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661 /0001 -68 - LEME/SP. BIOGRAFIA CONSTANTINO PAROLIN 6°»Md ofe CONSTANTINO PAROLIN, nascido em 1892 na cidade de Araras-SP, filho de Prosdossimo Parolin e Maria Briatti. Segundo seus filhos a mãe de Constantino, Maria Briatti, veio grávida da Itália em viagem de navio e deu à luz a ele na Casa dos Imigrantes em São Paulo tendo se transferido em seguida para a Fazenda Araras em Araras-SP onde a tamília cumpriu contrato de trabalho por longos anos, transferindo-se posteriormente para a Fazenda M o r ro A lt o o n d e a p re n d e u a le r e e scre ve r. ............ Z . Aos 22 anos, no ano de 1914, prestou serviços junto com a família à Prefeitura de Leme, acendendo lampiões a carbureto para a iluminação pública. Trabalha então em diversos serviços rurais principalmente na colheita de café era várias fazendas da região inclusive em terras do Coronel José Leme Franco em Leme-SP. Casou-se com Calme Rita com quem teve nove filhos. Fixou-se então no Bairro Ibicatú como colono no plantio de café e depois como sitiante, plantando algodão, banana e cereais como arroz, feijão e milho. No Bairro Ibicatú criou os filhos de forma severa, mas com princípios e religiosidade. Enviuvou-se em 1931 e em 1940 casou-se novamente com Olinda Maronato. Foi um homem criativo e honrado para com o seu trabalho e justo com os que conviveu. Faleceu em 5 de agosto de 1971 na cidade de Leme, aos 79 anos de idade. J U N T A D A = m 1. ^ - d e 2 0 i ^ . aço juntada a estes autos f K ' - ~ ~~ ----------------- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO . L t PROJETO DE LEI N° 28/2015. EMENTA: Dá Denominação a Via Pública - Rua “Constantino Parolin”. AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Aparecida Parolim. PARECER Senhor Presidente. i O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 10 de junho de 2015. - - ■ - ■ ■ ■ ---------------------- RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 /.7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao ÉXpedients PRESIDt ..^ A(s) Comissâo(des) de. CJ.F. o.f.c. CZ3 o .s .p. I I S .E .C .L .T l^ f P.U.O.P.S I I Em / J'7 G / / r & !*f Em Com vista Funcionário J U N T A D A J L rifi . /- h« 9n ’ -':i .de 20: . «v^junicud a estes lutos - e ii n cio n á ri o CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 28/2015 EMENTA: Dá denominação a Via Pública "Rua Constantino Parolin". AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Aparecida Parolim v . ív l . o g j < j PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos votos, a saber:- 1 - Pelo projeto de lei ordinária em estudo, a Vereadora Maria Izabel Aparecida Parolim pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta Casa de Leis, dar a denominação oficial de Rua "Constantino Parolin", a rua à Rua 6, localizada no Jardim Empyreo, até a presente data sem denominação oficial. 2.1- Argumenta a Nobre Vereadora proponente, os préstimos laborados em favor da nossa comunidade pelo saudoso Sr. Constantino Parolin, o que o faz merecedor da homenagem que presta o município de Leme, a qual estende-se a todos os seus familiares que certamente sentirão agraciados por esta iniciativa. 3.]- Comissão de Constituição, Justiça e Redação não vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br c CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 4.]- Por seu turno, a Comissão de Saúde, Educação, C ultura, Lazer e Turismo, reconhecendo o interesse público visado, que é o de prestar justa homenagem à memória de Constantino Parolin, se manifesta FAVORÁVEL À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 18 de junho de 2.015. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO Nivaldo Aparecido de Begnamia Presidente L 7 Adepir de Jesus Pinto Vice-Presidente Secretário João Marcos Demétrio RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PROJETO DE LEI N2 28/15, aprovado por unanimidade em 1§ e 2§ votaçao. Em, 22.06.2015 SILVA INO REDAÇÃO FINAL CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 28/15 Dá denominação a via pública Rua “Constantino Parolin”. ' ' j ■-’/ / ... A rtig o l 5 - Passa a denom inar-se de Rua "C onstantino Parolin", a Rua 06,'localizada no "Jardim .E m pyreo", no m unicípio de Leme. A rtig o 22 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente. A rtig o 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de s u a publicação, revogadas as disposições em co n trá rio . Leme, 23 de junho de 2015. Eduardo Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br