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materia nº 30/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2015
Date 2015-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGENCIA BANCARIA DO MUNICÍPIO DE LEME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-66/15- -06- -14-
C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M UNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE LEI N° 30/15
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existencia de uma cadeira de rodas em
cada agencia bancaria do Município de Leme e da outras providencias.
Autor: de Ver. Marcelo Adalberto Bonelli.
C Â M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
ESTADO DE SÀO PAULO
j CÂMARA M UNICIPAL DE LEML
j p r o t . N . i f i f l ^ L N ? . ! ! . F ls .il* 
| R ecebido em 20- ~ -
“f u n c i o n á r i o _
E X M O . S R . P R E S ID E N T E D A C A M A R A M U N IC IP A L D E L E M E .
P R O J E T O D E LE I N°. 30 /2 0 1 5
A u to r: M a rc e lo A d a lb e rto B o n e lli
D IS P Õ E s o b re a o b rig a to rie d a d e de
e x is tê n c ia d e u m a c a d e ira d e ro d a s em c a d a a g ê n c ia b a n c á ria
d o m u n ic íp io d e L e m e e d á o u tra s p ro v id ê n c ia s :
Art. 1o. Fica d e te rm in a d o q u e to d a s as a g ê n c ia s b a n c á ria s do 
m unicípio de Lem e tenham no mínimo, uma cadeira de rodas, 
destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais e/ou 
transitórias e idosos.
Art. 2 o - A s a g ê n c ia s b a n c á ria s te rã o um pra zo d e 90 (n o ve n ta ) 
dias a partir da prom ulgação desta lei para disponibilizarem a cadeira 
de rodas.
Art. 3o - O d e s c u m p rim e n to d e sta Lei a c a rre ta rá na s s e g u in te s 
penalidades:
I - a p lic a ç ã o de m u lta no v a lo r d e R $ 1.0 0 0 ,0 0 (mil reais), v a lo r e s se 
que será revertido para a valor esse que será revertido em verba 
própria para a Assistência Social;
II - e m ca so d e re in c id ê n c ia a a p lic a ç ã o da m u lta no v a lo r d e R$
2.000,00 (dois mil reais), valor esse que será revertido em verba 
própria para a Assistência Social.
Art. 4 o. A s d e s p e s a s c o m a e x e c u ç ã o d e sta Lei c o rre rã o po r co nta 
das dotações orçam entárias próprias.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822/7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
- ; \ ' C Í
A rt. 5o. Esta Lei en tra e m v ig o r na da ta d e su a p u b lic a ç ã o . y\ 0
73 C A M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
ESTADO DE SÃO PAULO
S a la d a s S e s s õ e s P ro f0. A rlin d o Favaro, e m 18 d e ju p i^ o 4 e 2 0 1 5
M arcelo Adalberto Bonelli \â â
Ve ré
J U S T IF IC A T IV A
O presente projeto tem a finalidade de garantir aos 
portadores de necessidades especiais e idosos que necessitem do 
uso de cadeira de rodas dentro de agências bancárias o 
cum prim ento do direito à acessibilidade.
M esm o com caixas preferenciais disponíveis, devido 
à falta de estrutura para atendim ento, há um a grande dificuldade de 
locom oção dentro das agências.
A função do projeto é garantir a todos uma m elhor 
qualidade de vida.
Diante o exposto, requeiro apoio dos Nobres 
pares para aprovação desta Lei.
S a la d a s S e s s õ e s P rof0. A rlin d o Favaro, e m 18 de ju n h o de 2 0 1 5
Marcelò Adalberto Bonelli
re re ^ d o c /
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r e g i s t r o
Registrado sob o n* de ordem . . 6 é / , < '_ . 
f l s ü . , do Registro de Processo n° O i —
Leme, de— de 20 L l_
uncionário— .— — — ----------- — —
A Procuradoria Jurídica
para par^ce&ràm l «*c .t-r
PRESJC® TE
J L . V 5 O A
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Funcionário
C A M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
ESTADO DE SÃO PAULO
O M
PROJETO DE LEI N 5 3 0 /2 0 1 5 w ~ ~
EM ENTA: "D isp õe sobre a o b rig a to rie d a d e de existência de um a cadeira de
rodas em cada agência bancária do M u n ic íp io de Lem e e dá outras
p ro v id ê n c ia s ."
AUTO R IA : V e re a d o r M a rc e lo A d a lb e rto B onelli
Senhor Presidente
O presente processo apresenta Projeto de Lei que 
dispõe so bre a o b rig a to rie d a d e de existência de um a ca deira de rodas e m cada 
agência bancária do M unicípio de Leme.
Assim, cum pre-m e m anifestar sobre o m érito do 
projeto, avaliando estritam ente os aspectos form ais da proposição em tela.
É o re la tó rio .
Passo a o p in a r.
Ab initio, c u m p re o b s e rv a r q u e não c o m p e te a 
Procuradoria Jurídica desta Casa exam inar os c r it é r io s de c o n v e n iê n c ia e de 
o p o rtu n id a d e na c e le b ra ç ã o d e s te c o n v ê n io de c o o p e ra ç ã o . A análise está 
restrita aos aspectos de legalidade.
O bserva-se que, nos te r m o s do a rtig o 30, inciso I da 
Constituição Federal, com pete aos M unicípios legislarem sobre assuntos de 
interesse local.
Desta form a, o projeto em questão não legisla sobre 
a a tiv id a d e ba n cá ria , c o m p e tê n c ia esta da U nião, nos te r m o s d o a rtig o 48, inciso 
XIII, da Carta M agna, so m en te esta dispondo sobre o a te n d im e n to às pessoas 
p o rta d o ra s d e ne cessidad e especial, se n d o q u e a m a té ria tra z id a ao p ro je to , re fe re - 
se à a tiv id a d e m e io da in s titu iç ã o e não a tiv id a d e fim , m o tiv o p e lo qual não há de 
se falar em m atéria de com petência, co n fo rm e já m encionado.
V
RUA DR. QUERUBIN0 SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
; j Q 5
A d e m a is, no q u e c o n c e rn e à re g u la m e n ta ç ã o de 
a tiv id a d e m e io nas in s titu iç õ e s fin a n ce ira s, o STJ - S u p e rio r T rib u n a l de Justiça, já se 
m anife stou sobre o assunto e e n te n d e u que as atividades m eio, são questões de 
interesse local, assim cabe ao M unicípio legislar sobre o tem a, segue decisão:
",A Corte Especial do STJ entende que o
funcionamento das agências bancárias e, por
conseguinte, as atividades meio dessas instituições
são questões de interesse local, cuja a competência
legislativa é de competência do Município (Al no
RMS 28.910-RJ, rei. Min. BENEDITO GONÇALVES,
Corte Especial, DJe 08.05.2012). "
S o m e n te à títu lo de ilus traçã o, co n sid e ra m -se 
atividades-m eio das agências bancárias te m p o de espera para atendim ento, o 
a te n d im e n to p re fe re n c ia l, a ve d a çã o à d is c rim in a ç ã o e n tre c lie n te s e não clie nte s 
etc.
0 p re s e n te p ro je to , tra z tã o s o m e n te a inclusã o de 
pessoas co m d e fic iê n c ia a estas in s titu iç õ e s , d a n d o acesso u n ive rs a l na pre stação 
do serviço ora prestado.
No q u e pese ao p re s e n te te m a , a C o n s titu iç ã o do 
Estado de São Paulo, assegu rou , no inciso I, d o a rtig o 180, o p le n o d e s e n v o lv im e n to 
das funções sociais da cidade, garantindo o bem -estar de seus habitantes, sendo de 
co m petência do Estado e do M u n icíp io estabelece r as dire trizes e no rm as relativas 
ao desenvolvim ento urbano.
Assim, nos term os da Lei Orgânica do M unicípio, 
está p re v is to e m seu inciso XXV do a rtig o 5 9, a c o m p e tê n c ia d o M u n ic íp io de 
s u p le m e n ta r a legislação fe d e ra l ou e s ta d u a l no q u e c o u b e r, assim :
"Artigo 5g - Ao Município de Leme compete:
(...)
XXV - suplementar a legislação federal e estadual
no que couber;"
(...)
)
Assim, conform e apresentado acima, não há vício no 
Projeto de Lei em questão e não fere as norm as superiores, constata-se ainda, que 
o m esm o preenche os requisitos para realizar o acima exposto.
C Â M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Q (f
■ . '■ 1 Diante dos fatos e razões apresentados no presérríe
parecer técnico-jurídico baseado nos elem entos form ais, não há óbices à
aprovação do P rojeto de Lei n^ 30/2015.
É o Parecer, salvo m e lh o r juízo.
C Â M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
ESTADO DE SÃO PAULO
Paulo Augusto H ild eb ran d
P ro curador Jurídico
RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PRESID
A(s) Comissão(ões) der 
C.J.F. [ X ]
O.F.C. □
O.S.P. O
r u .o .p.s l Z I
E m 0
N / I S
F m ^ s / de —
Com vista.
/ U t W
F u n c io n á r io — Q * > a xvn < y
J U N T A D A
D /y o n f , ^ d e m v^4^ - --------- d e 2 0 —
ço juntada a estes autos
Ftmrionârio
N % y / s ; r ~ õ >
PROJETO DE LEI N.e 3 0 /1 5 n j f t T L ...........'
EM ENTA: Dispõe sobre a o b rig a to rie d a d e de existência de u m a cadeira de rodas em
cada agência bancária do M u n icíp io de Lem e e dá outras providências.
A UTO RIA : V e re a d o r M a rc e lo A d a lb e rto B onelli.
C Â M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER CO NJUNTO
CO M ISSÃ O DE CO NSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO,
e
C O M ISS Ã O DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E T U R IS M O .
A Comissão de Constituição Justiça e Redação e 
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das 
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidam ente o presente projeto de lei, 
ap rese ntam um único re la tório , o qual é ta m b é m nosso vo to :
1. A p ro posta legislativa de a u to ria do no bre 
v e re a d o r M a rc e lo A d a lb e rto B onelli, d is p õ e so bre a o b rig a to rie d a d e de existência de 
um a cadeira de rodas em cada agência bancária do M u n icíp io de Leme e dá outras 
providências.
2. No e n te n d e r destas Comissões, o p ro je to traz 
em sua justificativa, os relevantes m otivos que ensejaram sua iniciativa legislativa, 
determ inando que os estabelecim entos bancários deverão te r em seu interior 
cadeiras de rodas, g a ra n tin d o assim, aos po rta d o re s de deficiência especiais e idosos 
q u e n e ce ssite m d e s te m e io de lo c o m o ç ã o , a d e vid a a c e ssib ilid a d e e assim c u m p rin d o 
seus direitos, previsto em norm a federal.
3. A d e m a is a C om issão de C o n stitu içã o , Justiça 
e Redação co m a rrim o no a rtig o 30, inciso I da C o n s titu iç ã o Federal, e n te n d e q u e o 
p ro je to legisla na pro teçã o e na defesa dos que necessitam do m eio de locom oções 
p ro p o s to no p ro je to , razão p o rq u e e n te n d e q u e o p r o je to n ã o fe re a n o rm a su p e rio r.
4. Q u a n to ao m é r ito a Com issão de Saúde, 
Educação, C u ltu ra , Lazer e T u ris m o e n te n d e qu e a p ro p o s ta legisla em prol das 
pessoas p o rta d o ra s de necessidade especial e em prol dos idosos e ainda, garante a
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
. ¥ u t í 5 :
estas pessoas m e lh o r q u a lid a d e d e vida e c u m p re p re c e ito s legais q u a h td a inserção 
destes à so cied ade .
5. Em suma as Comissões é de parecer 
FAVORÁVEL ao P rojeto, m e re ce n d o ser apreciado e ap ro va d o pelo PLENÁRIO desta 
Casa.
Sala das Comissões "Palm iro Ferreira Vieira", em 25
de jun ho de 2.015.
C Â M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
ESTADO DE SÃO PAULO
Pela Com issão de CJ.R .
E u rid^sR odrigues do Prado
V ic e-P resid en te
N ivald o Á pàrécido B egnam ia
Presidente
}
M arcos D e m é trio
V ic e-P resid en te
yfcr/y? / r￾U|fimir de Jesus Pirito
S ecretário
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - TEUFAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
U//5 OfL
-
v o t a ç õ e s D E LE I n<,30/2015' a p r o v a d o p o r u n a n i m i d a d e , e m 1- E 2»
Em, 29 de junho de 2015
Eduardo Lem W dà Silva 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
\%í/í ^ -Hs K l í
C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M UNICÍPIO D
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação Final
PR O JETO DE LEI N° 30/15
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada
agência bancária do m unicípio de Lem e e dá outras providências.
A rt. 1°. Fica d e te rm in a d o q u e to d a s as a g ê n c ia s b a n c á ria s do 
m u n ic íp io de L e m e te n h a m no m ín im o , um a c a d e ira de rodas, 
d e s tin a d a s a p e s s o a s p o rta d o ra s d e n e c e s s id a d e s e s p e c ia is e/o u 
tra n s itó ria s e idosos.
A rt. 2° - A s a g ê n c ia s b a n c á ria s te rã o um p ra z o d e 90 (n o v e n ta ) 
d ia s a p a rtir da p ro m u lg a ç ã o d e s ta je i p ara d is p o n ib iliz a re m a c a d e ira 
d e ro d a s.
A rt. 3 o - O d e s c u m p rim e n to d e sta Lei a c a rre ta rá nas s e g u in te s 
p e n a lid a d e s :
I - a p lic a ç ã o de m u lta no v a lo r de R$ 1 .0 0 0 ,0 0 (m il reais), v a lo r e s s e 
q u e s e rá re v e rtid o p ara a v a lo r e sse q u e se rá re v e rtid o e m ve rb a 
p ró p ria p a ra a A s s is tê n c ia S o cia l;
II - em ca s o d e re in c id ê n c ia a a p lic a ç ã o da m u lta no v a lo r d e R$
2 .0 0 0 ,0 0 (dois m il reais), v a lo r e s s e q u e se rá re v e rtid o e m ve rb a 
p ró p ria p a ra a A s s is tê n c ia S o cial.
A rt. 4 o. A s d e s p e s a s co m a e x e c u ç ã o d e sta Lei c o rre rã o p o r co n ta 
d a s d o ta ç õ e s o rç a m e n tá ria s p ró p ria s.
Art. 5o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Leme, 30 dejun 2015
Eduardo Lem ilva 
Preside
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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