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materia nº 41/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2015
Date 2015-08-13
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “APPARECIDA GRECCO DE OLIVEIRA”
native_id3736

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
- 8 7 / 1 5 - - 0 6 - - 1 4 V -
1 C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
Estado de São Paulo
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AUTOS DE
P R O J E T O D E L E I N° 4 1 / 1 5
D a d e n o m i n a ç ã o de v i a p u b l i c a " A p p a r e c i d a G r e c c o de O l i veira".
Autor: de. F á b i o R o b e r t o B u e n o de O l i v e i r a
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI N.° 41 / 2015
Dá denominação de via pública Rua
“Apparecida Grecco de Oliveira”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua 
“Apparecida Grecco de Oliveira”, a Rua n° 01, localizada no Jardim Vila 
Suiça, no município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieria, em 13 de
agosto de 2015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Registrado s o b o n" d e o r d e m
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Leme, 
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
J U S T I F I CATIVA
A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, a 
homenageada “Apparecida Grecco de Oliveira” natural de Araras, veio 
para nossa cidade no ano de 1962, com cinco filhos pequenos: Adão, José 
Luiz, Eva, Paulo e Ademir, já sendo viúva de Antônio Bueno de Oliveira, onde 
fixou sua residência.
Mulher honrada e trabalhadora que prestou serviço de agricultura em 
nossa cidade e que com isso contribuiu e muito para o desenvolvimento de 
Leme.
Portanto, a homenageada é merecedora desta honraria, por ser muito 
estimada pelas pessoas que com ela conviveram, e portanto será sempre 
lembrada como um exemplo a ser seguido.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 13 de
agosto de 2.015.
Fábio R ueno de Oliveira
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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SEPLUTA M E N T O / C R E M A Ç S O (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SÊ CONHECIDO! 
SEPlJLTfiSO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL ÜI0 J020 BATISTA, LEME/SP,
NOME E M DE i m P E p ) DO MÉDICO QUE ATESTOU 0 ÓBITO
Br. LUIS RICARDO JBRSE CRN 82 49620sttl
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Bficial de Registra E M I ias Pessoas Ratnrais
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‘Cristina Sari lanete - líic ia l )
ias. Rafael de larros, 5®?, Centro. Leee-SP,
CEP: 15413^230 - Fone fll? '3571-5852
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VIDA DA HOMENAGEADA
Apparecida Grecco de Oliveira era natural de 
Araras. Chegou em Leme no ano de 1962, com seis 5 filhos 
pequenos com cinco filhos pequenos: Adão, José Luiz, Eva, 
Paulo e Ademir, já sendo viúva de Antônio Bueno de Oliveira, 
onde fixou sua residência.
Morou e trabalhou em várias fazendas como 
ameira, tais como Fazenda Palmeiras, Santa Carolina e Bela 
Vista.
Por volta do ano de 1975 mudou-se para a zona 
urbana em Leme, constituindo residência no Bairro Sumaré até a 
data de seu falecimento ocorrido em 23 de janeiro de 2015.
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
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O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa 
interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei 
através dos mesmos que:- A Rua “01”, localizada no Jardim Vila Suiça, até 
a presente data nada consta quanto a denominação oficial.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DErtEME— - j￾Q L
PROJETO DE LEI N° 41/2015.
EMENTA: Dá Denominação a Via Pública - Rua “Apparecida Grecco de
Oliveira”.
AUTORIA: Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira.
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido 
e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 14 de agosto de 2015.
Lisânia Cristina Alves De Carli A^çvedo de Góis
Procuradora Jurídica
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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CJ.F.
O.F.C. L J
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S-E.C.t T
Com vista
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Funcionário.
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Funcionáro .
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LÉME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 41/2015
EMENTA : Dá denominação a via pública.
“Rua Apparecida Grecco de Oliveira”
AUTORIA : Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira.
ÍC.M. LEME)
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PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1 .]-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador 
Fábio Roberto Bueno de Oliveira, que busca autorização legislativa para dar 
denominação de “Rua Apparecida Grecco de Oliveira” a Rua n° 01, 
localizada no Vila Suiça, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2 .]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse 
público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo percebe que a homenageada é merecedora desta 
honraria, sendo pessoa estimada por todos, trabalhadora e humilde.
3.]-
Vale ressaltar, que desde janeiro de 2015, não se 
faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que 
serve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a 
denominação ao referido logradouro.
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
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Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
de agosto de 2015.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 19
Pela Comissão C. J. e R.
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Eurides Rodrigues Prado 
Vice-Presidente
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Secretário
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Nivaldo Aparecido Begnamia 
Presidente
João Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
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Ade/rír de Jesus Pinto 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
P r o j e t o de L e i n 2 4 1/15 a p r o v a d o p o r u n a n i m i d a d e em 
1§ e 2§ v o t a ç o e s .
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE £ CEME
iiu .
ESTADO DE SAO PAULO
REDAÇÃO FINAL 
Projeto de Lei n9 41/15 
Dá denominação de via pública Rua "Apparecida Grecco de Oliveria
Artigo l 9 - Passa a denominar-se de Rua "Apparecida Grecco de
Oliveira" a rua n9 01, localizada no Jardim Vila Suíça, no município de Leme.
Artigo 29 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, em 31 de agosto de 2.015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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