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materia nº 42/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2015
Date 2015-08-18
EmentaEMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AVENIDA "JOÃO PINTO DE AZEVEDO"
native_id3737

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-90/15- -06- -14V￾T CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
í
PROJETO DE LEI N9 42/15
Dá denominação de via pública Avenida "João Pinto de Azevedo".
Autor: de Fábio Roberto Bueno de Oliveira
AUTUAÇAO
Aos 18 (dezoito)
autuo o P.L. n9 42./15 em frente.
dias do mês de agosto_______ (je 2015
, subscrevi
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
®\ílA '®KÍCIFAl m UME 
P r o t.N ,â 3 m òN ^ ê <f ^
Recebido e m l í u ® 20_jL —
PROJETO DE LEI N.9 a? / 2015
EMENTA: Dá denominação de via pública Avenida
"JOÃO PINTO DE AZEVEDO" ' c T O J B ê J í
Artigo l 9 - Passa a denom inar-se de Avenida "João
Pinto de Azevedo", a Avenida Projetada Perim etral "01", localizada no 
Parque Alto das Palm eiras, no município de Leme.
Artigo 29 - As despesas com a execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente.
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieria, em 18 de
agosto de 2.015.
RUA DR. QUERUB1N0 SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R E G I S T R O
R eg istrad o sob o n° de o rd em .
ü s ü i , do Registro de Processo n° - 
L e in e ,JÜ _d e .£ £ ^ de2011
ü n cio n a n o .
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO _
írTM. LÉM Ej
* ã n li5 |ns
J U S T I F I CATIVA
A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o 
homenageado "João Pinto de Azevedo" natural deste Município e 
lavrador por 22 (vinte e dois) em uma pequena propriedade rural. 
Sempre viveu e morou em Leme onde se casou com Dna. Benedita 
Marco de Azevedo e com ela teve 06 (cinco) filhos, Josefina, Manoel 
Francisco, Sebastião Jorge, Ângela Gabriela, Julieta Aparecida e Silvino 
M arco, que sem pre os ajudaram na vida no campo e no trabalho duro 
da roça.
No ano de 1980, resolveu vender sua pequena propriedade e 
decidiu m orar na cidade juntam ente com sua fam ília. Porém, por uma 
fatalidade, som ente viveu na cidade por um mês e meio, onde que por 
um choque lhe tolheu a vida.
Portanto, o homenageado é m erecedor desta honraria, por ser 
muito estim ado pelas pessoas que com ele conviveram e, portanto, será 
sempre lem brado como um exemplo a ser seguido.
Sala das Sessões, Palmiro 
Ferreira Vieira, em 18 de agosto de 2.015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
rc.M. .EME)
Ro,ol\^> r s oM
------------ )
João Pinto de Azevedo, foi lavrador por 22 anos, 
tinha uma pequena propriedade no município de Leme, era casado com 
Benedita M arco De Azevedo, criou 06 (seis) filhos, que são eles Josefina, 
Manoel Francisco, Sebastião Jorge, Ângela Gabriela, Julieta Aparecida e Silvino 
Marco, portanto esses filhos fizeram parte do trabalho duro da roça junto com 
ele.
Em 1980 resolveu vender a propriedade e veio morar na 
cidade de Leme e trouxe os filhos também.
Na cidade sofreu a infelicidade de viver um mês e meio 
somente, mas ficaram os filhos e os netos e bisnetos, para darem continuidade 
da família Pinto de Azevedo da qual temos muito orgulho.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
fC.M. _EME)
RS 0 5
, 'Ags;— )
C E R T I D Ã O
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O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa 
interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei 
através dos mesmos que:- A Avenida Projetada “ 1” , localizada no Parque 
Alto das Palmeiras, até a presente data nada consta quanto a denominação 
oficial.
Certihco ainda que certidões expedidas anteriormente 
ficam declaradas sem efeito.
Município de Leme, em 18 de Agosto
Prot. n° 11.124/15.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro knobiliaricKdo 
de 2.0Í 5. y J
\
SIDNEHANDRAD
Núcleo de Cadastro Im obiliário
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
R E P Ú B LIC A F E D E R A T IV A DO B R A S IL 
ES TA D O DE SÃO PA U LO - D IS T R ITO , M U N IC ÍP IO E C O M AR C A DE LE M E
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
C E R T ID Ã O D E Ó B IT O
dSel. fllvare órnesle òe JHoraes (Silveira,
serventuário
yln lcn io Oarlos (Qoòoi
oficia l m aior
ffí a rl(uj •flpareci&a dSulafiava Jlino âe (Queiroz
escrevente autorizada
Qláuõic ilparecièú òe Oliveira
escrevente habilitado
CERTIFICO que, as fls. 165 do livro NQ C- 25 sob o n.° 1 1 .8 6 1
encontra-se o assento de óbito de _ JOAO PINTO PE AZEVEDO . /
______________________________________________ , fa le c id _ o aos 15 de novembro de 1980
às 11 horas e 45 minutos, neste distrito de Leme, na santa Casa de M i￾s e r ic ó r d ia de Leme ___________
do sexo, m asculino qe côr branca profissão lavrad or
natural de s t e mu n ic íp io de Leme
dcrmíciliad O em esta cidade de Leme
e residente à Bua Lourenço Leme n^ 1 .1 3 2
com Sessen ta ( 60) anos____________ de idade, estado civil_
filh o de O c ta c ilio Pinto de Azevedo ____________
e de D. Joana dos Pieis Santana ________________
casado
tendo sido declarante Antonío C arlos Rios Duran « —
e óbito atestado pelo Dr. M itsu yosh i Sakai
que deu como causa de morte Choque - In fa r to agudo m iocardio_
o sepultamento feito no cemitério desta cidade __________________________
Observações: 0 fa le c id o deixa bens, era e l e i t o r , deixa 6 filh o s
m aiores, e era casado n este C a rtório com D, Benedita Marco de
Azevedo, aos 1 6 /1 0 /9 4 3 _________________________________________________
Ise n ta de s e lo s - Prim eira v ia
O referido e verdade e dou fé.
Leme, em 13 de n o v e m b r o de 19 80
A Procuradoria Jurídica A
para pareder em >1g/c#//5
PRESIDENTE
/
J U N T A D A
-m de dfe 20_—L
ra ço juntada a estes autos ^
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
fO.M. lEME
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33 </> l
O
V
— J
PROJETO DE LEI N° 42/2015.
EMENTA: Dá Denominação a Via Pública Avenida “JOÃO PINTO DE
AZEVEDO”.
AUTORIA: Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira.
PA RECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido 
e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M .J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 19 de agosto de 2015.
Lisânia Cristina Alves De
Procuradora Juríc
do de Góis
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A o E xp çifa n te
- J / * I z / jlO J & L .
PRE
| A(s) Cãmisscio(oes) de: 
! CJ.F. I X ]
| o .r c . C Z 3
o . s . p . f I
S.E.C.L.T [ X I
p.u .o .p.s [ _ 3
Em / /oE 1\l VS
\ X I s
Em ^5 de de 20
Com vista G
Funcionário
J U N T A D A
= m -X ..d e ,c y g ^ f^ d#. 20 ^ 
raç o juntada a estes autos d£r
/C^O^ jOÇrrrJ<Sfy&~>> —
Funrínnário„
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.s 42/15 rC M . . E M E '
EMENTA: Dá denominação a via pública. R °fò( | ^ Bs CÃ
"Avenida João Pinto de Azevedo" „ m m .------------ j
AUTORIA: Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também 
é o nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do 
Vereador Fabio Roberto Bueno de Oliveira, que busca autorização legislativa 
para dar denominação de "Avenida João Pinto de Azevedo" a Avenida 
Projetada Perimetral "01", localizada no Parque Altos das Palmeiras, em nosso 
município e, ainda sem denominação oficial.
2) No entender da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação o projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está 
em consonância com as normas legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância 
do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
percebe que o homenageado, pessoa respeitada, natural deste Município e 
lavrador por 22 (vinte e dois) anos em uma pequena propriedade rural. O 
homenageado sempre residiu em Leme onde se casou com Dna Benedita Marco
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUÍteÍFfo*). ÜEEÊNlE
ESTADO DE SÃO PAULO R
- C â .
W - de Azevedo e com ela teve 06 (seis) filhos, que sempre lhe ajudaram na vida 
dura do campo. No ano de 1980, mudou-se para a cidade e por uma fatalidade, 
somente viveu por apenas um mês e meio, deixando um legado que nunca será 
esquecido por aqueles com quem conviveu.
4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 26
de agosto de 2.015.
Pela Comissão C. J. e R.
Maria Izabel
Presidente
>
Eurçdes Rodrigues do Prado
Vice-Presidente
rolim
Osvair Antunes da Silva
Secretário
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Nivaldo Apãretído Begnamia
Presidente
Vice-Presidente
Adenir de Jesus Pinto
Secretário
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
AOr demdoDia
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presidente
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PROJETO DE LEI N° 42/15, APROVADO POR UNANIMIDADE EM Ia E 2a 
VOTAÇÃO.
Em, 08 de setembro de 2015.
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Eduardo LeJ L da Silva
Presidente^ nterino
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
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REDAÇAO FINAL
Projeto de Lei n° 42/15.
Dá denominação a via pública - “ Avenida João Pinto de Azevedo” .
O Prefeito do Município de Leme, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Passa a denominar-se de Avenida 
“João Pinto de Azevedo”, a Avenida Projetada Perimetral “01”, localizada no Parque Alto 
das Palmeiras, no município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta 
Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
/ \
Leme, em (?9 de setembro de 2015.
í
Eduardo Lerpe da Silva 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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