| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2015 |
| Date | 2015-08-18 |
| Ementa | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AVENIDA "JOÃO PINTO DE AZEVEDO" |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -90/15- -06- -14VT CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE í PROJETO DE LEI N9 42/15 Dá denominação de via pública Avenida "João Pinto de Azevedo". Autor: de Fábio Roberto Bueno de Oliveira AUTUAÇAO Aos 18 (dezoito) autuo o P.L. n9 42./15 em frente. dias do mês de agosto_______ (je 2015 , subscrevi CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ®\ílA '®KÍCIFAl m UME P r o t.N ,â 3 m òN ^ ê <f ^ Recebido e m l í u ® 20_jL — PROJETO DE LEI N.9 a? / 2015 EMENTA: Dá denominação de via pública Avenida "JOÃO PINTO DE AZEVEDO" ' c T O J B ê J í Artigo l 9 - Passa a denom inar-se de Avenida "João Pinto de Azevedo", a Avenida Projetada Perim etral "01", localizada no Parque Alto das Palm eiras, no município de Leme. Artigo 29 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente. Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieria, em 18 de agosto de 2.015. RUA DR. QUERUB1N0 SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R E G I S T R O R eg istrad o sob o n° de o rd em . ü s ü i , do Registro de Processo n° - L e in e ,JÜ _d e .£ £ ^ de2011 ü n cio n a n o . CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO _ írTM. LÉM Ej * ã n li5 |ns J U S T I F I CATIVA A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o homenageado "João Pinto de Azevedo" natural deste Município e lavrador por 22 (vinte e dois) em uma pequena propriedade rural. Sempre viveu e morou em Leme onde se casou com Dna. Benedita Marco de Azevedo e com ela teve 06 (cinco) filhos, Josefina, Manoel Francisco, Sebastião Jorge, Ângela Gabriela, Julieta Aparecida e Silvino M arco, que sem pre os ajudaram na vida no campo e no trabalho duro da roça. No ano de 1980, resolveu vender sua pequena propriedade e decidiu m orar na cidade juntam ente com sua fam ília. Porém, por uma fatalidade, som ente viveu na cidade por um mês e meio, onde que por um choque lhe tolheu a vida. Portanto, o homenageado é m erecedor desta honraria, por ser muito estim ado pelas pessoas que com ele conviveram e, portanto, será sempre lem brado como um exemplo a ser seguido. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 18 de agosto de 2.015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br rc.M. .EME) Ro,ol\^> r s oM ------------ ) João Pinto de Azevedo, foi lavrador por 22 anos, tinha uma pequena propriedade no município de Leme, era casado com Benedita M arco De Azevedo, criou 06 (seis) filhos, que são eles Josefina, Manoel Francisco, Sebastião Jorge, Ângela Gabriela, Julieta Aparecida e Silvino Marco, portanto esses filhos fizeram parte do trabalho duro da roça junto com ele. Em 1980 resolveu vender a propriedade e veio morar na cidade de Leme e trouxe os filhos também. Na cidade sofreu a infelicidade de viver um mês e meio somente, mas ficaram os filhos e os netos e bisnetos, para darem continuidade da família Pinto de Azevedo da qual temos muito orgulho. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO fC.M. _EME) RS 0 5 , 'Ags;— ) C E R T I D Ã O c E R T I F I C O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Avenida Projetada “ 1” , localizada no Parque Alto das Palmeiras, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. Certihco ainda que certidões expedidas anteriormente ficam declaradas sem efeito. Município de Leme, em 18 de Agosto Prot. n° 11.124/15. O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro knobiliaricKdo de 2.0Í 5. y J \ SIDNEHANDRAD Núcleo de Cadastro Im obiliário AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP. R E P Ú B LIC A F E D E R A T IV A DO B R A S IL ES TA D O DE SÃO PA U LO - D IS T R ITO , M U N IC ÍP IO E C O M AR C A DE LE M E CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL C E R T ID Ã O D E Ó B IT O dSel. fllvare órnesle òe JHoraes (Silveira, serventuário yln lcn io Oarlos (Qoòoi oficia l m aior ffí a rl(uj •flpareci&a dSulafiava Jlino âe (Queiroz escrevente autorizada Qláuõic ilparecièú òe Oliveira escrevente habilitado CERTIFICO que, as fls. 165 do livro NQ C- 25 sob o n.° 1 1 .8 6 1 encontra-se o assento de óbito de _ JOAO PINTO PE AZEVEDO . / ______________________________________________ , fa le c id _ o aos 15 de novembro de 1980 às 11 horas e 45 minutos, neste distrito de Leme, na santa Casa de M is e r ic ó r d ia de Leme ___________ do sexo, m asculino qe côr branca profissão lavrad or natural de s t e mu n ic íp io de Leme dcrmíciliad O em esta cidade de Leme e residente à Bua Lourenço Leme n^ 1 .1 3 2 com Sessen ta ( 60) anos____________ de idade, estado civil_ filh o de O c ta c ilio Pinto de Azevedo ____________ e de D. Joana dos Pieis Santana ________________ casado tendo sido declarante Antonío C arlos Rios Duran « — e óbito atestado pelo Dr. M itsu yosh i Sakai que deu como causa de morte Choque - In fa r to agudo m iocardio_ o sepultamento feito no cemitério desta cidade __________________________ Observações: 0 fa le c id o deixa bens, era e l e i t o r , deixa 6 filh o s m aiores, e era casado n este C a rtório com D, Benedita Marco de Azevedo, aos 1 6 /1 0 /9 4 3 _________________________________________________ Ise n ta de s e lo s - Prim eira v ia O referido e verdade e dou fé. Leme, em 13 de n o v e m b r o de 19 80 A Procuradoria Jurídica A para pareder em >1g/c#//5 PRESIDENTE / J U N T A D A -m de dfe 20_—L ra ço juntada a estes autos ^ Funcionário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO fO.M. lEME ft °\oU5 33 </> l O V — J PROJETO DE LEI N° 42/2015. EMENTA: Dá Denominação a Via Pública Avenida “JOÃO PINTO DE AZEVEDO”. AUTORIA: Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira. PA RECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M .J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 19 de agosto de 2015. Lisânia Cristina Alves De Procuradora Juríc do de Góis RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A o E xp çifa n te - J / * I z / jlO J & L . PRE | A(s) Cãmisscio(oes) de: ! CJ.F. I X ] | o .r c . C Z 3 o . s . p . f I S.E.C.L.T [ X I p.u .o .p.s [ _ 3 Em / /oE 1\l VS \ X I s Em ^5 de de 20 Com vista G Funcionário J U N T A D A = m -X ..d e ,c y g ^ f^ d#. 20 ^ raç o juntada a estes autos d£r /C^O^ jOÇrrrJ<Sfy&~>> — Funrínnário„ CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N.s 42/15 rC M . . E M E ' EMENTA: Dá denominação a via pública. R °fò( | ^ Bs CÃ "Avenida João Pinto de Azevedo" „ m m .------------ j AUTORIA: Vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Fabio Roberto Bueno de Oliveira, que busca autorização legislativa para dar denominação de "Avenida João Pinto de Azevedo" a Avenida Projetada Perimetral "01", localizada no Parque Altos das Palmeiras, em nosso município e, ainda sem denominação oficial. 2) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria. 3) No tocante ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o homenageado, pessoa respeitada, natural deste Município e lavrador por 22 (vinte e dois) anos em uma pequena propriedade rural. O homenageado sempre residiu em Leme onde se casou com Dna Benedita Marco RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUÍteÍFfo*). ÜEEÊNlE ESTADO DE SÃO PAULO R - C â . W - de Azevedo e com ela teve 06 (seis) filhos, que sempre lhe ajudaram na vida dura do campo. No ano de 1980, mudou-se para a cidade e por uma fatalidade, somente viveu por apenas um mês e meio, deixando um legado que nunca será esquecido por aqueles com quem conviveu. 4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 26 de agosto de 2.015. Pela Comissão C. J. e R. Maria Izabel Presidente > Eurçdes Rodrigues do Prado Vice-Presidente rolim Osvair Antunes da Silva Secretário Pela Comissão de S. E. C. L. e T. Nivaldo Apãretído Begnamia Presidente Vice-Presidente Adenir de Jesus Pinto Secretário RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO AOr demdoDia -2 Ê L 2 u 2 0 í £ presidente rc.M. -EME] % o U £ Rs i\o , ^ í c r ___ PROJETO DE LEI N° 42/15, APROVADO POR UNANIMIDADE EM Ia E 2a VOTAÇÃO. Em, 08 de setembro de 2015. i 1/ ' r - i Eduardo LeJ L da Silva Presidente^ nterino RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO ÍC.M. .EM E' “io/(S. ns /( j v___ _ _—-----^ REDAÇAO FINAL Projeto de Lei n° 42/15. Dá denominação a via pública - “ Avenida João Pinto de Azevedo” . O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Passa a denominar-se de Avenida “João Pinto de Azevedo”, a Avenida Projetada Perimetral “01”, localizada no Parque Alto das Palmeiras, no município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / \ Leme, em (?9 de setembro de 2015. í Eduardo Lerpe da Silva Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br