| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2015 |
| Date | 2015-08-19 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “JORGE DROBINICHE” |
| native_id | 3738 |
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PROCESSO N° -91/15- REG. PROC. N° -06- FOLHA N° -14VC Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE L E M E Estado de São Paulo AUTOS DE k OT. PROJETO DE LEI N° 43/15 Dá denominação de via pública - Rua "Jorge Drobiniche". Autor: de Ricardo Pinheiro de Assis CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE LEME Prot.N Ü Ô X j * FlsÇt* Recebiao =íi ':PIO PROJETO DE LEI N. 43 / 2015 Dá denominação de via pública Rua “Jorge Drobiniche” rC . M . m m R(]/\h5 Hs OZj l -v p r ) Artigo 1o - Passa a denominar-se W de Rua “Jorge Drobiniche”, a Rua “20”, localizada no Parque Alto das Palmeiras, no município de Leme. Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieria, em 18de agosto de 2015. Ricardo Pinheiro de Assis Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R f c G i Re9istraoosotjon0de Í R O ordem °\ A ‘•SffíS. J °\ rjg Funcionário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO rc.M. LEME] Rs 03 l ±2 JUSTIFICATIVA A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o homenageado “Jorge Drobiniche” natural de Santa Cruz da Conceição, veio para nossa cidade com sua esposa Leonilda e seus cinco filhos: Fábio, Fernando, Jorge, Leonice e Flávio, onde fixou sua residência. Homem honrado e trabalhador, que prestou serviço na Prefeitura Municipal como jardineiro, tendo plantado a maioria dos coqueiros e árvores da Praça Manoel Leme e depois de aposentado trabalhou como guarda da escola Coronel Franco. Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, por ser muito estimado pelas pessoas que com ele conviveram, e portanto será sempre lembrado como um exemplo a ser seguido. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 18 de agosto de 2.015. Ricardo Pinheiro de Assis Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br C .M -LÉM É. \ SEXO MASCULINO NATURALIDADE FTRASSLWUNGA-SP REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS C E R T I D S O O E E B I T L ) N O M E ; JORGE DRQBINICHE MATRÍCULA: 1 1 9 2 0 6 01 55 2 00 0 4 0 00 40 003 0 0 1 9 5 7 8 -9 6 COR ESTADO CIVIL E IDADE ERANCA CASADO - 80 ANOS C€ IDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NADA CONSTA ~ > < l FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA JOSÉ DRQBINICHE e FRANCISCA DRQBINICHE. ***. RESIDENTE A RUA JOSÉ DE ABREU, N9 43, LEME, SP itt DATA E HORA DO FALECIMENTO DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL - AS 23:00 H LOCAL DE FALECIMENTO NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA tlt CAUSA MORTE parada cardio respiratória, infarto agudo aiocardio Itt ELEITOR NSO DIA MÊS 10 08 7-1 SEPULTAMENTO/CREMAÇSO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, LEME/SP. JOÃO GILMAR REBELATTO NOME E NúfERO DE DOCUMENTO CO MÉDICO QUE ATESTOU 0 ÓBITO Dr. JAVIER ALDAYUS CRUZ ttt OBSERVAÇSES/AVERBAÇ3ES Observações: Q falecido deixa bens, nlo era eleitor, deixa 05 filhos: Fabio coa 50 anos, Fernando coa 54 anos, Jorge cos 44 anos, Leonice coa 37 anos, Fiavio coa 33 anos, e era casado es Pirassununga, neste Estado, aos 28/07/1945, coa d. Leonilda de Mattos Drobiniche. (Reg. L9B-27, fIs. 196, n° 2.050).« I Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede Cristina Mari Kaneko - Oficial Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leae-SP CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 e-aail:rcivileaeiyahoo.coa.br 0 referido é verdade e^dou fé. Lese, 03 de junho Oficial do Registro Civil das Pessoas H aturais L E M € - S P s R o b e r ta M aria V lg in o t i O F I C I A L 8 U R 8 T I T U T A Rohe/ta Maria Vlginoti ffficial substituta Emolumentos: Ao Oficiai...., Ipesp.............. Total.......... R$ 19,30 R$ 3,85 R$ 23,15 Digitado por: Cristiane 1 1 / \ V A LID A EM TO DO Q TER R ITÓ R IO N A C IO N A L R E G IS T R O 1 G E R A L x D A T A D E E X P E D IÇ Ã O N O M E SjFlLCAÇÀ© n a t u r a l i d a d e PIRASSUNUNG * D A T A D E N A S C IM E N T O SF mW Í W Í M ! SSUfcUN^A SF SSLNUNnA (1.827 7 FLS. 1 9 E / M . 002050 D O C O R IG E M LEI N ° 7 116 DE 2 9 /0 8 /8 3 n c,,|!<5 Rso 5 L w ; SrT J Jorge Drobenich Nasceu em Santa Cruz da Conceiçáo no dia 14/10/1919, casado c o m Leonilda de Mattos Drobeniche, tiveram 6 filhos, Fernando.lais, Fábio, Jorge, Leomce e Flav,o. Morou se na Fazenda Ponte Nova- Proprietário mais conhecido como Sr. Tuta M ansur. c c5n iosé do ex-prefeito Sr. Vitorio Bonfanti, morou-se na Fazenda d o ^ r i^ c a r Haberm anconm plantador de^iorti-frutis que fornecia para o Ceasa de Campinas. Trabalhou na prefeitura de Leme por 11 anos, onde se aposentou no sen/iço de jardineiro na Praça Manoel Lem e, sendo que a maioria das árvores e coqueiros fo, plantada por ele e na época cuidava sozinho da Praça!!!! E também depois de aposentado trabalhou como guarda na escola Coronel Franco à noite com o pessoal do M obral e até esquentava a merenda para os Alunos. FALECEU AOS 80 ANOS NO DIA 10/08/2000. \ q U j 'D * - 4 3 ^ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO Õ ~ M . L E M Ê i flUWÒI HSQ ^ R j CERTIDÃO C E R T I F I C O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “20”, localizada no Parque Alto das Palmeiras, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. Município de Leme, em 18 de Prot. n° 11300/15. SI Núcleo de O referido é verdade e Núcleo de Cadastro Agosto de 2.015. AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/M F 46.362.661/0001-68 - LEME/SP EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. *nn j INDICAÇÃO N° TV" ; .Prof.N-, ^ > «essfssnr ^ÍS-JrigH^j IlXCÍlÇíl \ • v .» « OÜR ^fcM ^B T H.) 6 -iM >Y pública. próprio m om cip al ou . • |* equip am en to público orge D r o b e n l c h - f " T ^ ' 1 % I $ i / V. • .;V , »> ‘ *.&■ ... A O ; i. --•- -rr*'------ ' ^ ..............| C | , VejS Ao E xpediente J 2 0 ^ L NTE v. , -~o'Vereador que e ^ a subsbreve, INDICA ao E x m o ; , ^ Prefeito:' ^ S Í ^ o ^ i n a ^ Competente, pa: via pública, p] Drobe n .ich ,e m m unicípio V Í 2~. •: ■ .._ . ") J jgji........ •.‘V > f V j J i| • \ * > ; ' ■s--s- ^ . pr.r-*: .w**»" ■ ,* > ' ' c . -ÍL >-W> ••vj; .. > V , -• • - N • > ' f .? i V 1'. . • - v • 7 • S tic • • . V' -. , ^ • **s 1 - - L . ~Z ‘ f.;* * f*‘^ L~'~ t \ 5 -ê • hVU ' v *; • ^ v. ....._. Sala das S essões Prol. Arlindó F a v a ^ J § g | i ^ de 2014. . .... . . - y ^ . ^ 5? ' ,-• x r . . . . . . • i. • . --./w íV ' '-•* 'sVw>- J,ky~ ■■&'' '■ ” Ricardo Pinheiro de Assis. Vereador Ricardiriho. - ■ „. , 5 1 .0 ,6 3 .3 - 3 5 5 4 ^ 2 ) 7UÍ7 ■ CEP i3 e t.S .8 . - E W I L ^ m r . l . n , . 9 . . r r . . c TÍ L A Procuradoria J para parecer e PRESIDEN II \ mTADA f f T M T Ê M l j Ihs o ° l _ i PR O JETO DE LEI N° 43/2015. EMENTA: Dá Denominação a Via Pública Rua “Jorge Drobiniche”. AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PAR ECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 19 de agosto de 2015. Lisânia Cristina "Alves De Carí Góis Procuradora Jurídica' RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Exp \(s ) Comissão(Ões) de: j g .j .f . q n O .F .C . CZU o.s.p. c m S .E .C .L .T L X J X X 1 s F m 3 6 d e — d e 2 0 J £ _ Com vista__a^_ Funcionário. £ m JUNTADA rio * ~ ^ de 20. Á ' : r aço juntada a estes auto» A - /v- G b V u ^ V ^ - Funrtonário PROJETO DE LEI N.5 43/15 EMENTA: Dá denominação a via pública. "Rua Jorge Drobiniche" AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE. EDUCAÇÃO, CULTURA. LAZER E TURISMO A Com issão de Constituição, Justiça e Redação e Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis, que busca autorização legislativa para dar denominação de "Rua Jorge Drobiniche" a Rua 20 (vinte), localizada no Parque Altos das Palmeiras, em nosso município e, ainda sem denominação oficial. 2) No entender da Com issão de Constituição, Justiça e Redação o projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria. 3) No tocante ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o homenageado, pessoa respeitada, natural de Santa Cruz das Palmeiras, mudou-se para a nossa cidade com sua esposa, a Sra. Leonilda e seus cinco filhos, daí, mom ento em que começou a prestar serviço como jardineiro na Prefeitura , tendo plantado a maioria dos coqueiros e arvores da Praça C . M r È M E l 5 5 m Hs/o RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-682217077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO EtS-bDVIC r .._ x E S T A D O D E S Ã O P A U L O W HVI ■ L ÍZ M E Manoel Leme e que, após sua aposentadoria passou a exercer atiVklade ' guarda na escola Coronel Franco. 4) Assim, a Com issão de Constituição, Justiça e Redação e a Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 26 de agosto de 2.015. Pela Comissão C. J. e R. t i * Osvair Antunes da Silva SecretárioVice-Presidente Pela Comissão de S. E. C. L. e T. Nival , Segnamia Presidente Vice-Presidente Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia 0 6 / 4 '/ ? n lS PRESIDENTE C.M. LEME Rs I 7j PROJETO DE LEI N° 43/15, APROVADO POR UNANIMIDADE EM Ia E 2a VOTAÇÃO. Em, 08 de setembro de 2015. EduardoT.eme da Silva Presidente Interino RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei n" 43/15. i Dá denominação a via pública - “Rua Jorge Drobiniche”. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Passa a denominar-se de “Rua Jorge Drobiniche”, a Rua “20”, localizada no Parque Alto das Palmeiras, no município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, em 09 de setembro de 2015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br