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materia nº 49/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2015
Date 2015-08-28
EmentaDA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “SEBASTIÃO OSÓRIO MARTINS”
native_id3744

Documents (1)

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PROCESSO N° 
-99/15-
REG. PROC. N° 
-06-
FOLHA N°
-15-
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE A u t . 9 M/)^
PROJETO DE LEI N2 49/15
Dá denominação de via publica Rua "Sebastiao Osorio Martins
A u to r: d e Ricardo P. de Assis
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEML
P r n t N ^ W > £ | . . N a 3 5 F l s Q «*4 
Recebido em j l f Q f J 2075^
v
FUNCIONA
PROJETO DE LEI N° 49 2015.
Da denominação de via pública
Rua “Sebastião Osório Martins”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferida por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo. I o - Passa a denominar-se a Rua “Sebastião Osório 
Martins” a Rua 08, localizada no “Jardim Empyreo”, no município de 
Leme.
Artigo. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por 
contas de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 31 de agosto de 2.015.
Ricardo Pinheiro de Assis. 
Vereador Ricardinho.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
G I S T R O
Re gistra d o so b o n° de ordem 
f l s i ó , do R e gistro de P ro c e s s o n°—
| ftm e ,q t i....de — _— d e 20,
Funcionário-.
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CAM ARA DE VEREADORES DO MUN
ESTADO DE SÃO PAULO
A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de 
que, o homenageado “Sebastião O sório M a rtin s ” sempre 
viveu e morou em Leme onde se casou com Dona Maria de 
Lourdes Perin Martins e com ela teve 03 (três) filhos, Tiago, 
Tatiane e Davi.
Pai amado, marido dedicado, irmão querido por todos, 
com seu jeito tímido de ser conquistou a todos que tiveram 
o prazer de conhece-lo e viver com ele.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, 
por ser muito estimado pelas pessoas que com ele 
conviveram e, portanto, será sempre lembrado como um 
exemplo a ser seguido.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 31 de 
agosto de 2.015.
Ricardo Pinheiro de Assis. 
Vereador Ricardinho.
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 - TEL/FAX: (0XXÍ9) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
SEBASTIÃO OSÓRIO MARTINS
DADOS PESSOAIS
Filiação: Pai, Sebastião Martins 
Mãe: Maria Emília Tenório Martins 
Data de Nascimento: 25/05/ 1951 
Brasileiro 
RG n.: 8021975 
CIC n.: 865.957.258-00 
Faleceu aos 58 anos 
Residia no endereço: Valentim Zacariotto, 151, Bom Jesus, Leme(SP).
Nascido em Rio Claro Estado de São Paulo, no dia 25 de maio de 
1951, SEBASTIÃO OSÓRIO MARTINS terceiro filho de uma família de seis 
irmãos, morou a partir dos sete anos e foi criado nesse município.
Aos sete anos mudou-se juntamente com sua família para Fazenda 
Peroba, onde moraram por um ano. Depois de mudaram para a Fazenda 
Santa Lucinha município de Leme, onde começou a trabalhar na lavoura 
junto com seus irmãos, onde também freqüentava a escola e ajudava no 
orçamento da casa.
Em 1956 com quatorze anos seu primeiro registro foi na Usina 
Santa Lúcia, onde trabalhou por 10 anos. Anos seguintes trabalhou por 
várias Empresas em nosso município, tais como, PODBOI, INFIBRA, 
MÁQUINAS VARGAS, METALÚRGICA LEMENSE, TRANSPORTADORA 
TRANSPEÇAS, TRANSPORTADORA VIOLIN, TRANSPORTADORA 
TRANSZENI, VASOLEME, TRANSPORTADORA CONTATTO onde 
trabalhou por quinze anos, também trabalhou na JEFER, 
TRANSPORTADORA SOPRO DIVÍNO, TRANSPORTADORA SIMARELLI e 
por fim TRANSPORTADORA SOTRANGE onde ficou até seu falecimento.
Em sua juventude em meados dos anos 1970, fez parte de um 
conhecido grupo na época chamado VOLUME 8, onde como data 
marcante do grupo, foi quando em 1975 tocaram na inauguraçao do 
Clube Lemense na Vila Bancária, que estava sob a direção do Sr. Kamal 
Taufic Nacif. Fizeram também vários shows em Leme e região, 
inclusive no mesmo clube tocaram no Baile de Aleluia por várias
vezes.
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Em maio de 1980 casou-se com Maria de Lourdes Perin Martins, 
Lemense, onde tiveram três filhos.
Em seu ministério Eclesiástico, batizou-se em águas no dia 01 de 
agosto de 1984. Em 1985 foi consagrado Cooperador. Em 1988 passou a 
ser contribuinte com os Gideões Missionário da Última Hora da cidade 
de Camboriú SC, ministério esse que envia missionários para os lugares 
mais remotos do mundo, e com a ajuda dos contribuintes os sustenta.
Sebastião Osorio Martins, nascido em Rio Claro, morou em Leme 
por 50 anos e veio a falecer com 58 anos em 04 de janeiro de 2010 
deixando esposa, filhos e neto.
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SERé SEPULTADO HO CEHITÉIO BOBICÍPAL SÜO JOKO BATISTA, LE1K/SP. REBATO VALEMTIB VIEIRA K BRITO
NEPE E NúfERQ DE BXUÍMTO DO PlÉBICO QLEÍATESTOU 0 iBITO
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OBSERVAÇÕES/AVE8BAÇÍES \ •, : í.'’ ' ' í \ ■ - ; > * . I '> ?
Observações: JJ falecido deixa bens, era e le ito r, deixa_3 filh o s: Tiago 26 aw s; p a t in e 24 anos s Davi 21 
anos,' e"era casado neste cartério. aos 51/05/1980, c ii d. Üariã de Lordes Perin Hartins. flSBAos.-fil, f ls .
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I S E N T O D E E M O L U M E N T O ?
Digitado per: Roberta
Município e Comarca de Leme ■ Estado de São Paulo /
Rua Rafael de Barros, 587 * Centrp - Leme/SP - CEP:
Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359
e-mail: rciviieme@yahoo.com.br
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VALIDO ÇM TODO O T£RR 11 OKI O NACfO NA I. SEM EMENDAS E/OU RASURAS í m m k
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
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O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa 
interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei 
através dos mesmos que:- A Rua “8”, localizada no Jardim Empyreo, até a 
presente data nada consta quanto a denominação oficial.
Certifico ainda que, fica declarado sem efeito qualquer
outra certidão expedida anteriormente.
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AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - C N P J/M F 46 .362.661/0001-68 - LEM E/SP.
A Procuradoria Jurídica 
para parecer em _____
PRESIDENTE
J U N T A D A
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 49/2015
EMENTA: Dá Denominação da Via Pública
“Sebastião Osório Martins”
AUTORIA: Ricardo Pinheniro de Assis.
C.M. LEME
R 0 ^ 1 ,5 Rs
£Â.
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 28 de agosto de 2.015
Assessor Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Em d de 0 9 d e 20
Com vista_________ à«ü
__________C ^ r r y ^ í A ^ o J ________
Funcionário
J U N T A D A
3m iifr.del^£X váru/ w* 20.^5
raçu juntada a estes autos c^ ' jx ^ íc * .x^
^A-nrr^M&S .
:uncfonário. T r
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
rODELEI N° 49/2015
EMENTA: Dá denominação a via pública.
“Rua Sebastião Osório Martins”
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis.
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..........)
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
rnm /cc5o Wo c 'W £ Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saude, Educaçao, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira" analisando
onósso voto-° Pr8Sente Pr0jet° de lei’ aPresentam o relatório, o qual também é
1 ] -
d - u ■ ^ a Trata"se de Projeto de lei de autoria do Vereador
cardo Pinheiro de Assis, que busca autorização legislativa para dar
í a " Z S r e n - T m 3 Sebas,iâo Osório M artins” a ^ “08”, localizada no Jardim Empyreo , em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2-]-
D A ~ ^ . No entender da Comissão de Constituição Justiça e
edaçao, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais está em 
consonanca com as normas legais que rege a matéria, já quantoTo interesse
Cultura 6 18 rel6Va™ a d0 presente Pr°Íet0’ a Comissão da Saúde, Educação
tr a b S d o r honp®,. apercebe qU® ° Senhor sempre foi caráter honesto e querido por todos, deixou um grande exemplo de seu
r _ . Vale ressaltar, que desde de janeiro de 2010 não se
faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um leqado que
erve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a 
denominação ao referido logradouro. rreieitura de a
RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 17077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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C.M. LEME]
*0)0)115 Rs /]0
ãW~Jusli(&' e-----
sao
tramitarão à tram'taÇã° do Projeto em ^ s t ã o , Pois que, nada obsta a sua
de setembro de 2015. 
Pela Comissão C. J. p R.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 1o
Maria
lurides Rodrigues Prado 
Vice-Presidente
Osvair Antunes da Silva 
Secretário
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Nivaldo Aparecido Begnamia 
Presidente
João Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
Açlèhir de Jesus PÍnto 
Secretário
RUA DR. QUERUBINQ S0EIR0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
0& J3 J 2QJS_
PRESIJJÊNTE
r. M. LEME.
PROJETO DE LEI N ° 49/15, A PR O V AD O POR U N AN IM ID AD E EM Ia E 2a 
VO TAÇ ÃO .
Em, 08 setembro de 2015.
Eduard 
Presidente In
me da Silva 
erino
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D E -tE M T
ESTADO DE SÃO PAULO
R E D A Ç Ã O F IN A L
Projeto de Lei n° 49/15.
Dá denominação a via pública - “Rua Sebastião Osório Martins” .
O Prefeito do Município de Leme, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câm ara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo I o - Passa a denominar-se “Rua
Sebastião Osório M artins” , a Rua “ 08” , localizada no “Jardim Empyreo” , no município 
de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta 
Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, ôm 09 de setembro de 2015.
Eduardo L$me|da Silva 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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