| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2015 |
| Date | 2015-08-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA LEANDRO CARDOSO. |
| native_id | 3747 |
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PROCESSO N° 103/15 1 1 CÂM ARA DE VER EA D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE 1 R L s o j í s PROJETO DE LEI N2 52/15 Denomina via pública de Rua Leandro Cardoso. Autor de Ver. Nivaldo Ap. Begnamia AUTUAÇÃO__________________________________________________________________ Aos vinte e oito_________________dias do mês de agosto______ de 2015 autuo 0 P»L. nO 52 em frente______________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M. LEM El FT n r \-3 ía r \ V /)03M 5"|R5 0 ^ Prot. L . N ?âi7 \*éá i Por'«*hiHo £ 3 t /f' I OH ^ / CÂMARA MUNICIPAL DE LEME i R e c e b id o e m ^ L L á L j 20aLZ PROJETO DE LEI N.° / 2015 Dá denom inação de via pública Rua “ LEA N D R O C A R D O S O ”. A rtigo 1o - Passa a denom inar-se de Rua “ LE A N D R O C A R D O S O ” , a Rua “0 3 .”, localizada no Parque Alto das Palm eiras, no m unicípio de Leme. A rtigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente. A rtigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Palm iro Ferreira Vieria, em 31 de agosto de 2015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Niva , gnam ia. i V ereado r < E G I S T R O a d o s6 b o n , d e o r d e m _ Z Í S ^ — is / £ T , i o Registro de Processo - de20 — iv t ilS íiíll unçionôTlo------------—~~h CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO fC.M. LEME] R 403/í 5 Rs0 3 ■M5 r . - U JUSTIFICATIVA A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o homenageado “LEANDRO CARDOSO” Natural da cidade de Araras mudou para Leme em 1960 na Avenida Jambeiro Costa onde morou mais de 40 anos. Homem honrado e trabalhador, exerceu a vida toda as funções de jardineiro, nas casas tradicionais da Cidade de Leme. Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, por ser muito estimado pelas pessoas que com ele conviveram, e portanto sera sempie lembrado como um exemplo a ser seguido. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 31 de agosto de 2.015. Nivaldo A parecido Begnam ia Vereador ii ■ . i i i ■ ■ ..... ■ ........ ......... RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Í C . M . l E M E ] r s o q rd£ZL— ' “LEANDRO CARDOSO” “LEANDRO CARDOSO” Nasceu em Araras em 18/12/19916 e faleceu em Leme em 24/04/1999,foi morador da Fazenda Morro Alto (Araras) até 1960 quando mudou pra Leme na Avenida Jambeiro Costa, onde morou por mais de 40 anos. Sempre simpático e carismático exerceu a vida todas as funções de jardineiro nas casas das famílias tradicionais da Cidade Freqüentador assíduo dos bailes de Leme e região, era excelente dançarino. Sua paixão eram as pescarias no Mogi Guaçu, nas lagoas da região e ocasionalmente nos rios do Mato Grosso. Foi casado com Aparecida Laurindo, ficou viúvo em 1970, teve 6 filhos: Portanto, já falecido, Antônio, Ivone, Laor, e Orlando. Diversos netos e bisnetos Praticamente todos os seus descendentes são moradores de Leme. Leandro Cardoso foi uma pessoa humilde e simples que por sua honestidade sempre foi muito querido por todos com quem conviveu. (CM. _ÉME1 Rm i ^ ns 06 . ___) ^ A * / ' 4A % EtUdo d* 8*0 Paulo DISTRITO , M UNICÍPIO E CO M ARCA DE LEME REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS RUA RAFAEL DE BARROS, 47 2 - CER: 1 3 .6 1 0 -2 0 0 - FO NE: (01 9) 571 1359 Jftnlonio Caríos Çorfoi Oflclnl Intnrlno Marícij Aparecida lUitajava Litw de Qficiroz 'Roberto ‘Maria Viginoti Escreventes Regina Maria Rogam Auxiliar CERTIDÃO DE ÓBITO C E R T IF IC O q u ., a» H .. 0 6 6 do livro N .o C- 0 3 0 , ob 0 n.0 1 6 . 9 0 8 •ncontra-». o a n.nto d . óblfo d . LEANDRO CARDOSO . - ------------------------------- . fal.cid o ooi 24 j, abril _d. 1,999 â» ‘zA hora» • AL minutoi, neit. distrito d. L.m. n e s t a c i d a d e de Leme 1 no H o s p i t a l Uriimed 2 4 h o r a s . - do ***0, masculino d , côr branca_______ profinão aposentado natural d . Al ■aras, neste Estado (nasci do aos 18/ 12/ 1.916) dom iciliad esta cidade de Leme.-________________ . r.iidenio a A v . 29 d e a g o s 1,0 , 11° I .307 . - conl_ o i t e n t a e d o i s ( 8 g ) tm o o ______________ d, |dod#<„ lodo clv„ o a o a a o filh 0 cie i4 a r c o lj. n o (J a rd o s o . - ___________________________ • d . p. t-a.roolina fiaria de Jesus f • ndo «ido dsclarante J o u O Ü l m a r I í o b s l a t t o . óbito a t.fta d o p.lo Dr.|]Q rj8 Luiz Ferreira dos Santos qu# dsu como cau«a d . mort* Acidente vascular cerobrai- broncopneuroonla miocardiopatia isquemica- diabete 3 o «.pultam.nta foi f.ito no c.mit.rio Tlunicipal Sao Joao Batista, desta cidade— Ob**rvaçõ.« , 0 fa le c id o ngo deixa bens, não era e le ito r', deixa 06 f i lhos: Santo, 60 anos, Antonio, 59 anos, Ivone, 54 anos, Alaor, 49 anos, Cacilda, 46 anos, f i a n d o , 45 anos, e era casado, em Araras neste Estado, aos 25/09/1.937, com d. Maria Appareeida !aurindo - Cardoso(jRefí«l9I3.04,fls.l47 e v 9,ns 1 . 304 ) _____________ O r.f.rld o é v .rd a d . « dou fé. * IdH M .EI.R A V IA * L.m *. .m 2 6 d . 0 b r i l d . 199 9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO C.M. LEME ft q c ô ltâ R s O <ç CERTIDÃO c E R T I F I C O, paia os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo verifiquei através dos mesmos que:- A antiga Rua “ 03” , localizado no Parque Alto Das Palmeiras até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. Município de Leme, em 24 de Prot. n° 11.524/15. O referido é verdade e Núcleo de Cadastro Agosto de 2.015. Núcleo de Cadastro AV. 29 DE AGOSTO N°. 6 6 8 , FONE (0 1 9 ) 3 5 7 3 .4 0 0 0 - FAX (19) 3 5 7 3 .4 9 0 0 - C N P J/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8 - LE M E/SP. ria Jurídica em CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI l\|2 52/2015 EMENTA: Dá Denominação de Via Pública Rua "Leandro Cardoso" AUTORIA: Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia rc.M. LEME] Rt ) ^ h J Senhor Presidente O presente processo apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público, denominando Rua "Leandro Cardoso", a Rua n,2 03, localizada no Parque Alto das Palmeiras, nesta Comarca e Município de Leme. Assim, cumpre-me manifestar sobre o m érito do projeto, avaliando estritam ente os aspectos formais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, adm inistrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna: RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-WIAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CM. LE M È 1 R 4Q3J0 Rs o 2 "Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;" (...) Corroborando com este entendim ento, preceitua o inciso I do artigo 22 da Lei Orgânica do Município. "Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispensada esta no artigo 23, dispor sobre todas as matérias competência do Munícipio, e especialmente sobre: I - assuntos de interesse local, inclusive suplementando as legislações federal e estadual." (...) No que concerne ao Regimento Interno desta Casa, preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria absoluta, sobre alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, nos termos de seu inciso XVI, do artigo 54. "Art. 5 4 -0 Plenário deliberará: XVI - alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos." (...) RUA DR. QUERUBINQ SQEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC ESTADO DE SÃO PAULO RLQ.DE 1 FMF C.M. LEM E R1 0 ò M S ns Q ° l Assim, conforme apresentado acima, na o h vício de competência no Projeto de Lei em questão. na Analisando os documentos juntados, constatase que o mesmo preenche os requisitos para realizar o acima exposto. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há óbices à aprovação do Projeto de Lei ne 52/2015. É o Parecer, salvo melhor juízo. Leme/SP, 01 de setembro de 2015. Pauta^Ãugusto Hildebrand Procurador Jurídico RUA DR. QUERUBINQ SQEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Expediente _0£_l£ ± J 2ü1£ PRESIC . i ) co n V issâo (ô e s) o e : c j . f . 2 3 O.F.C. □ o. s. p. CD S.E.C.L.T CEÜ v\ U o.p.s CD v * s , E n C 2 - de Com vista Funcionário J U N T A D A 2m de_________ d» 20__ . dçojuniaáa a estes autos d&'hzu\&cju. ... /Ô<Vv /T p-wWVyvSP6^ ■ — - -unrinnério.. CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 52/2015 EMENTA: Dá denominação a via pública. “Rua Leandro Cardoso” AUTORIA: Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia. ÍC.M. .E M E ) jD (/> O .. J PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1 .]- Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia, que busca autorização legislativa para dar denominação de “Rua Leandro Cardoso” a Rua “03”, localizada no Parque Alto das Palmeiras, em nosso município e, ainda sem denominação oficial. * 2 - ]- No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Senhor Leandro Cardoso, era jardineiro nas casas de famílias tradicionais lemenses e deixou um grande exemplo de sua honestidade, simplicidade e caráter. 3-]- Vale ressaltar, que desde de abril de 1999, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que serve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação ao referido logradouro. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822/7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 4-]- 'C.M. LEME) 3/1S R s fj/j L ' "-'wii.i, vviimwvíwv v v i i ^ u v u iy a v , uuouyc* v Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. de setembro de 2015. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 10 Maria I; urides Rodrigues Prado Vice-Presidente Pela Comissão de S. E. C. L. e T Nivaldo Apareoído Begnamia Presidente énir de Jesus Pinto Secretário oão Marcos Demétrio Vice-Presidente Pela Comissão C. J. e R. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX; (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia ■ i l í m _ / 2 0 i £ presidente PROJETO DE LEI N9 52/15, aprovado por unanimidade em l 9 e 2- votação. Em 14 de setembro de 2015. C . M . I ê m F i R 103MSHs /j du ^------------- ______ , Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL [£L le m e '/síHs /3 — -— —— PROJETO DE LEI N° 52/15 Dá denominação de via pública “Rua Leandro Cardoso” Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua “LEANDRO CARDOSO”, a Rua “03”, localizada no Parque Alto das Palmeiras, no município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 15 de setembro de 2015. a Silva Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br