| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2015 |
| Date | 2015-08-28 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ COLODETE |
| native_id | 3748 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 104/15 06 15 CÂM ARA DE VER EA D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE PROJETO DE LEI N° 53/15 Denominação de via publica de Rua José Colodete Autor: de Ver. Nivaldo Ap. Begnamia CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C M. L E M E R í /^Lll/1 R s /O ^ i PROJETO DE LEI N.° I 2015 r /lCMI/) 3 lHs OZu Dá denom inação de via pública Rua “JO SÉ C O L O D E T E ”. A rtigo 1o - Passa a denom inar-se de Rua “ JO SÉ C O L O D E T E ” , a Rua “ 16.”, localizada, no Jardim Em pyreo no m unicípio de Leme. ' A rtigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente. A rtigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de pubiicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Palm iro Ferreira Vieria, em 31 de agosto de 2015. Nivaldo A parecido Begnam ia. V eread o r RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br r e g i s t r o Registrado sob o n“ de ordem . ^ ils ü ê T .d o Registro de Processo n°— Qí.— v m é á ú - « e 2 o O uncionário- - - - - - - - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO [ C M . . E M E ) r A 0 M | 4 6 R s O â - -------------------J JUSTIFICATIVA -------- 4---------------i A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o homenageado “JOSÉ COLODETE” Natural da cidade de Santa Crus da Conceição, vindo pra Leme com seus 12 anos e com 20 fixou sua residência fixa em Leme. Homem honrado e trabalhador motorista de caminhão da transportadora Quaglia, onde veio a prestar? muitos serviços para a cidade de Leme. Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, por ser muito estimado pelas pessoas que com ele conviveram, e portanto será sempre lembrado como um exemplo a ser seguido. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 31de agosto de 2.015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br r c . M . l E M E ] fls 0 4 “JO SÉ C O L O D E T E ” “JOSÉ COLODETE” Nascido em Santa Cruz da Conceição em 25/03/19940 filho de Santo Colodete e Rosa Stefani Colodete. Família moradora da Fazenda Santa Inácia de propriedade Alcino bastos onde morou até os seus 12 anos de idade, Vindo a morar na Fazenda São Rafael município de Leme .José Colodete foi lavrador no corte de cana até ao seus 18 anos de idade. Aos 18 anos foi casado com a senhora Ana Rodrigues onde teve uma filha Célia Colodete no Ano de 1961, ficou viúvo, deixou a vida no campo do corte de cana vindo morar em Leme. Aos 19 para 20 anos, iniciou como motorista na Distribuidora Antártica de propriedade do senhor Mareio Aurélio de motorista de caminhão, no ano de 1961 trocou de emprego começou a trabalhar na transportadora Quaglia de propriedade do Senhor Duilo Quaglia nesse ano 1963 Jose Colodete veio se casar com Maria Aparecida Bergamasco também de família tradicional de leme filha de Américo Bergamasco e de Zoiraide Rodriguez Bergamasco vindo a constituir uma Família de 8 filhos todos nascido na Santa Casa de Misericórdia de Leme, Nome dos Filhos em sequencia Jose Carlos Colodete, Luiz Antonio Colodete, Carlos Américo Colodete, Agnaldo Aparecido Colodete, Maria Isabel Colodete, Reginaldo Colodete, Sergio Ricardo Colodete, Elvis Daniel Colodete. José Colodete após trabalhar Quaglia 1965 trabalhador na Empresa transportadora Riodel no transporte de combustível Parco Brasil todos com caminhão Reboces na década de 70 em 1976 mudou-se para empresa Permatex motorista de carreta no transporte de cimento, trabalhoum até 1983. Em 1984 comecou trabalhar na transportadora Contato em Limeira como. motorista carreteiro no transporte de Gás de cozinha trabalhou até o dia de seu falecimento na data de 20/07 de 2004, onde sofreu um grave acidente na rodovia Anhanguera no filometro 235+600 pista norte .José Colodete após se casar em 1963 resediu-se todo o tempo na Rua Barra do Rio Branco onde mora sua esposa. PREFEITURA DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO C. M. LEME r acmI/)6 1Rs o ^ m CERTIDÃO c E R T I F I C O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei atiavés dos mesmos que:- A antiga Rua “ 16”, localizado no Jardim Empyreo até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8 - LEME/SP. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE C O M A R C A DE P O R T O F E R R E IR A - E S T A D O DE S Ã O PAULO Bela. Neuza Varizi Rodrigues Sueli Aparecida Silva Varise Ribeiro Rosa OFICIALA SUBSTITUTA DA OFICIAL yichMÉ falecido no dia vinte de trene horas e trinta mina ulho de dois mil e quatro (20/07/2004), às os :, no Hospital Dona Balbina, ‘ 0 atestado de óbito foi firmado pelo Doutor Pedrõ Cobra He méd :i. co „ 1 eq i s ta d o I Mi... d e S'ào Da r-1 os-SP.. , CPM 4.1.009 „ •••■ „ •••• „ „ - „ •••• „ que deu como causa. da morte a) Afundamento de torax polxtraumatismo em acidente de transito, 0 seoultamento foi realizado no cemitério SÉo JoSo Batista, Fox dec:iarante ELVIS DANIEL COLODETE, filho do falecido. Observações:; Casado com MARIA" APARECIDA "b ÊRGAMASCO 'c OLODÉTR., Leme-BP. ,, a 04/07/1963, Deixa bens a inventariar., iiào dè testamento conhecido,. Eleitor' inscrito na 188a„ 7 Eieitoral--Leme--SP„ Deixa nove filhòs,, de nomess Célia,, de 44 a.n dosé,, de 40 anos:; Lu:i.s,, de 38 anoss Carlos,, de 37 anos!; Aunaldo,, •.:s6 anos; Maria,, de 34 anos:; Reqinaldo, de 32 anos; Sérqio,, de anos e Eivis, de 26 anos de idade,, Era portador do beneficio íuí ào li';!88 n. 88 „ 030 ,, 476—6 „ R6—S3P/SP „ n ., 16 „ 811 „ 536 e CPF 4 71. „ 289 „ 508 -00 „ 0 atestado médico supra mencionado,, rontéi competente "Visto" da Del.eqacia de Polícia desta cidade., RFRTS' FEITO M0S TERMOS DA LEI FEDERAL N „ 9534/97 - ISENTAI DE' ie m g ím e is ít o s :: 0 referido é verdade e dou fé„ Porto Ferreira., 22 de 3ulho de 2004 RUA DR. CARLINDO VALERIANI, 217 - CENTRO - CEP: 13660-970 - F0RT0 FERREIRA/SP • FONE: (19) 3581-2021 - e-mail: regcivil@linkway.com.br 1262G- 01001 -02000- 0704 A Procuradoria Jurídica para parecerem 7 ? tfc h í J U N l À D A lm .C f)'' de <\+ 20 i-açojuniacia a estes autos \^ \^ c L u ^ & ------ -■■ —_ FtjnrinnériO-, CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N2 53/2015 EMENTA: Dá Denominação de Via Pública Rua "José Colodete" AUTORIA: Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia C.M. LEME Rs 0 ^ Senhor Presidente O presente processo apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público, denominando Rua "José Colodete", a Rua n.e 16, localizada no Jardim Empyreo, nesta Comarca e Município de Leme. Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do projeto, avaliando estritam ente os aspectos formais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, adm inistrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna: RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M. LEME) C4M5 az i </> O«5a "Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;" (...) Corroborando com este entendimento, preceitua o inciso I do artigo 22 da Lei Orgânica do Município. "Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispensada esta no artigo 23, dispor sobre todas as matérias competência do Munícipio, e especialmente sobre: I - assuntos de interesse local, inclusive suplementando as legislações federal e estadual." (...) No que concerne ao Regimento Interno desta Casa, preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria absoluta, sobre alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, nos termos de seu inciso XVI, do artigo 54. "Art. 54-0 Plenário deliberará: XVI - alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos." (...) RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M. LEME1 R')chl/i5 Rs r-aeima.-nã-o-h-á-— vício de competência no Projeto de Lei em questão. Analisando os documentos juntados, constatase que o mesmo preenche os requisitos para realizar o acima exposto. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há óbices à aprovação do Projeto de Lei n2 53/2015. É o Parecer, salvo melhor juízo. Leme/SP, 01 de setembro de 2015. Procurador Jurídico RUA DR. QUERUBINQ SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br ■~' S ) Com!ssâo(ões) d e : . C.J.F. l S O.F.C. n ; O.S.P. O ; S .E . C . L . T f X l i P.U.O.P.S □ j \ y i s E m Ç S L d e 0 9 de 20 Com vista. Funcionário. J U N T A D A ,m J O df> w da 20 46 . dvo jiiiiiâ d a a estes autos jw u iC ín^ — funcionário... CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 53/2015 EMENTA: Dá denominação a via pública. “Rua José Colodete” AUTORIA: Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia. í c .m . LEMEl r /)Q4J0 Rs íjO i ^n e r J PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO C O M ISSÃ O DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1 .]- Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia, que busca autorização legislativa para dar denominação de “Rua José Colodete” a Rua “ 16”, localizada no Jardim Empyreo, em nosso município e, ainda sem denominação oficial. 2 . ] - No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Senhor José, era lavrador e motorista e deixou um grande exemplo de seu caráter. 3-]- Vale ressaltar, que desde de julho de 2004, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que serve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação ao referido logradouro. RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO rc.M. ^EMEj Bs ^/| . Justiça e ' 4 . ] - Assim, a Comissão de Constituir Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. de setembro de 2015. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 10 Pela Comissão C. J. e R. o Maria [urides Rodrigues Prado Vice-Presidente A W íf^ntíLh^s da STilva Secr Pela Comissão de S. E. C. L. e T Nivaldõ Aparecido Begnamia Presidente João Marcos Demétrio Vice-Presidente */x>/r' tn Adjefiir de Jesus Pinto Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia -J L L S 2 J 2 0 J & . PRESIDENTE rc.M. LEME1 l J PROJETO DE LEI N9 53/15, aprovado por unanimidade em l 9 e 29 votação. Em 14 de setembro de 2015. EDUARDO LEME DA SILVA Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 53/15 Dá denominação de via pública “Rua José Colodete” Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua “JOSÉ COLODETE”, a Rua “16”, localizada no Jardim Empyreo no município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 15 de setembro de 2015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br