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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaDá nova redação ao artigo 7º da resolução n.º 332, de 23 de fevereiro de 2016.
native_id3804

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Arquivado — —
2025-03-10 Arquive-se — Resolução nº 393,14/02/2025
2025-02-13 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2025-02-07 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-07 Para providências — Parecer conjunto das comissões.
2025-02-07 Às Comissões para parecer — ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
2025-02-06 Para providências — Parecer das Comissões.
2025-02-04 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-01-28 Providências — —
2025-01-23 Para providências — —
2025-01-23 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-13T12:51:45.641766-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Ol 12025.
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 7º da Resolução
n.º 332, de 23 de fevereiro de 2016.
Artigo 1º - O artigo 7º da Resolução nº 332, de 23 de fevereiro de 2016
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - Os servidores da Câmara Municipal de Leme,
quando em deslocamento para fora do Município, farão jus a
diárias a título de indenização para as suas despesas, da
seguinte forma:
| - os ocupantes do cargo de motorista, farão jus a diárias
indenizatórias, que serão pagas juntamente com a folha de
pagamento, sendo efetuada da seguinte forma:
a — 8% (oito por cento) do menor vencimento do Município de
Leme, desde que o deslocamento seja a uma distância igual
ou superior a 40 (quarenta) quilômetros da sede do
Município;
b — 4% (quatro por cento) do menor vencimento do Município
de Leme, desde que o deslocamento seja inferior a 40
(quarenta) quilômetros e sua permanência seja superior a 2
horas até o limite máximo de 3 horas; acima de 3 horas, na
forma prevista na alínea anterior;
Il — para os servidores efetivos e comissionados, receberão
diárias a título adiantamento no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), ficando sujeito a comprovação das
despesas efetuadas ou recebendo o valor comprovado
posteriormente a título de reembolso.
$ 1º — para efeito do pagamento nos termos do inciso Il deste
artigo, o solicitante da viagem, levará em consideração o
período de deslocamento o qual deverá se manifestar na
requisição de viagem.
S 2º - as diárias indenizatórias previstas neste artigo não
integrarão e não incorporarão a remuneração do servidor sob
qualquer título ou fundamento.”
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: juridicoDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Bcamaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
* LEME/SP
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 15 de janeiro de 2.025.
Pela Mesa Diretora
ina Grossklauss
RA MUNICIPAL DE LEME/SP
Cint
PRESIDENTE DA C
Cod
Airton Candido da Silva
VICE-PRESIDENTE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: juridicoDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp
diáil. CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução vem com a finalidade de alterar
a Resolução que regulamentou o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de
Leme.
A presente atualização vem atender as necessidades da Câmara
tendo em vista os índices inflacionários dos últimos anos que as refeições estão cada
vez mais caras e prejudica os assessores os quais se deslocam para outras comarcas
com a finalidade do interesse do Município.
Logo será mantido o interesse público.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 15 de janeiro de
2.025.
Pela Mesa Diretora
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP
Airton Cândido da Silva
VICE-PRESIDENTE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: juridico(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp

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