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materia nº 30/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2014
Date 2014-08-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS"
native_id3808

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5 3 /1 4
REG. PROC. N° 
06
FL. 1
FOLHA N°
09
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_____________________________________________________________________
PROJETO DE LEI NP 30/14
______Declara de Utilidade Pública a "Associação Ribeiro de Artes
Karciais"
Actor: rlp José Sérgio Zachariotto
y u
Ribeiro de Artes Marciais”
O Prefeito do Municipio de Leme/SP, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 30 /1 4
Artigo Io - Fica declarada de utilidade 
publica a “ Associação Ribeiro de Artes Marciais” , pessoa jurídica de direito 
privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, com foro no 
município de Leme, Estado de São Paulo, onde esta sediada a Rua José Franco da Silva 
Leme 250 - Jardim Santa Ines, regendo se pela legislação em vigor e pelas normas 
estatutárias, inscrita no CNPJ/MF 18.195.173/0001-78.
Artigo 2o - As despesas com a execução 
desta Lei correrão por conta das verbas próprias, consignadas no Orçamento.
Artigo 3o - Esta Lei entrara em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições e contrario.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 4 de Agosto de 2014.
José Sergio Zachariotto 
Vereador Serginho Lanches
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
R egistrado sob o n° de ordem ^
f l s _ 0 3 , do R egistro de P rocesso n ° _ Ç _ í —
L e m e , H á d e , . , A O ( ^ d e 2 0
u n cio n a n o . -
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
fC.M .I - e m é )
Pr 4ÍH fis03 I
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JUSTIFICATIVA
O Sr. ADELSON RIBEIRO, brasileiro, casado, nascido em nossa cidade de 
Leme/SP em data de 11/12/1965, pessoa sempre respeita e querida por todas. 
O rapaz, desde muito jovem teve como filosofia de vida os ensinamentos 
oriundos das artes marciais, ensinamentos estes, tais como o respeito ao 
próximo e a todos, educação, camaradagem, espirito fraternal, dentre outros. 
Com o tempo, Adelson, sentindo que sempre podia fazer mais pelo proximo, 
resolveu em data de 10 de novembro de 2010, fundar a “ASSOCIAÇÃO 
RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS”, que tem por objetivo, passar todo o 
ensinamento no que tange as artes marciais, em especial o Kung Fu, de forma 
gratuita as crianças e jovens de baixa renda do nosso municipio.
Hoje a “ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS”, presta serviços 
relevantes a nossa comunidade, passando os ensinamentos de forma gratuita 
em diversos seguimentos, tais quais, os CRAS municipais e na própria sede da 
associação.
Desta forma temos a certeza de que a “ ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES 
MARCIAIS” é merecedora de receber o titulo de utilidade publica no âmbito 
municipal.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
C. M. L E M E '
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ASSOCIAÇÀO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS
-Fundada em 10/11/2010-
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
Aos dias 10/11/2010, na sala de reunião da entidade na sede instalada na Rua José 
Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês, na Cidade de Leme-SP, conforme o edital n° 
001/09 do dia 06/11/2010, fica estabelecida em Assembléia Geral Ordinária conforme aprovada 
no Estatuto da Associação Ribeiro de Artes Marciais, Artigo 9, parágrafo Único, reuniram-se, os 
sócios fundadores e associados, sob a coordenação do Presidente da assembléia geral, Sr. Adelso 
Ribeiro, que abrindo os trabalhos da pauta para o quatriênio - novembro de 2010, à novembro de 
2014. O senhor Presidente convidou a mim Luiz Armando Zanca, e determinou a leitura do 
Edital de convocação como segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001/09 do dia 06 de novembro de 2010
Faz saber a todos os interessados na fundação eleição e 
aprovação dos estatutos sociais da Associação Ribeiro de Artes Marciais; que ficam abertas 
inscrições para a chapa até o dia 10 de novembro de 2010, para disputar as eleições para Ia 
diretoria desta Associação para o quatriênio de novembro de 2010, à novembro de 2014.
Sendo só para o momento aqui fico ao seu inteiro dispor,
Atenciosamente
C . M . e m é ")
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES Ma SCIÃE
--------------------------------------------------------------------------- Fundada em 10/11/2010----------------------------------------------------------------------------
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
Após a leitura o senhor Presidente, explanou aos presentes a finalidade da Assembléia. A 
reunião teve início em uma única convocação as dezoito (18:00) horas como determina aos 
estatutos, foram abertas inscrições para chapas concorrentes a eleições da diretoria , e após o 
tempo legal somente uma (01) chapas se inscreveu , sendo, a liderada pelo PRESIDENTE - 
Adelso Ribeiro, VICE PRESIDENTE - Alexandra Benedito, SECRETÁRIO GERAL - Luiz 
Armando Zanca, TESOUREIRO - Marília Viana; a votação deu-se pelo voto secreto. Foi 
estabelecida o período de dezenove (19) horas até as vinte e três (23:00) horas para o término da 
votação. Foi então pelo senhor excrutinador aberto a seção de votação exatamente às dezenove 
horas, cuja a votação prosseguiu em ritmo normal sem divergências ou interferências. Às 22:45hs 
encerrou-se a votação; com a eleição da chapa apresentada, que ficou assim constituída:
Adelso Ribeiro Presidente
Alexandra Benedito Vice-Presidente
Luiz Armando Zanca Secretário
Marília Viana Tesoureiro
Após a posse foi aberta a palavra para quem a dela quisesse fazer uso, então pelo 
Presidente foi tomada a palavra que agradeceu a todos a confiança nele e nos demais eleitos 
depositados, prometendo bem e fielmente desempenhar suas funções. Posta novamente a palavra 
livre, ninguém quis usar da mesma e nada mais havendo de se tratar foi dada por encerrada à 
reunião do que eu secretário Luiz Armando Zanca, lavrei o presente ato e achados do livro de 
atas n° 1 folhas 1, e foi por todos, aprovado e assinado.
Leme,. 10 de novembro de 2010
£ ^ PRESIDENTE 
Adelso Ribeiro 
RG. 15.872.842- SSP/SP
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTE&MARÇIA
-------------------------------------------------------------------------Fundada em 10/11/2010----------------------------------------------------------------------------
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO
RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS.
PRESIDENTE: Adelso Ribeiro: Estado civil, solteiro, Nacionalidade: Brasileiro. Profissão: 
Técnico em Artes Marciais: RG: 15.872.842. CPF: 067.693.828-06: Endereço, Rua José 
Franco da Silva Leme n° 250. Bairro: Joest. CEP: 13610-000
VICE PRESIDENTE: Alexandra Benedito, Estado civil: solteira. Nacionalidade: Brasileira. 
Profissão: Tecnologa em Informática. RG: 19.137.997. CPF: 115.226.968.22. Endereço: 
Ida Morales n° 278. Bairro: Jd Amália. CEP: 13610-380
SECRETÁRIO: Luiz Armando Zanca. Estado civil: casado. Nacionalidade: Brasileiro. 
Profissão: Professor de Educação Física. RG: 25.345.306-9. CPF: 259.667.968-07. 
Endereço: José Hilário Gurtler n° 218. Bairro: Santa Marta. CEP: 13610-000
TESOUREIRO: Marília Viana. Estado civil: solteira. Nacionalidade: Brasileira. Profissão: 
Estudante. RG:48.573.605-6. CPF: 399.277.468-65. Endereço: Geácomo Fior n° 530. 
Bairro: Jd Amália. CEP: 13610-000
Leme, 10 de novembro de 2010
RG. 15.872.842 - SSP/SP
0 1 8 1 5.
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LMO. S R .
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA
DE LEME-SÃO PAULO
Eu, ADELSO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, portador do RG/SSP/SP
n° 15.872.842 e do CPF/MF n° 067.693.828-06, residente e domiciliado na
Rua José Franco da Silva Leme, n° 250, Vila Joest, solicito o registro da
Associação Ribeiro de Artes Marciais, lavrada em 10 de Novembro de
2010.
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ÜQh? Leme/SP, 03 de Janeiro de 2011.
ADELSO RIBEIRO
RG/SSP/SP.: 15.872.842
CPF/MF.: 067.693.828-06
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES%ARdAIS
-Fundada em 10/11/2010-
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE
ARTES MARCIAIS
A Associação Ribeiro de Artes Marciais, entidade estabelecida nesta cidade de Leme-SP, 
cria o presente estatuto social que passa a vigorar na data de sua publicação, com todas as 
suas cláusulas e que são as seguintes:
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO SEDE E FORO
Art.l°. - Sob a denominação de Associação Ribeiro de Artes Marciais, fica constituída 
~ uma Associação civil, sem fins lucrativos que se regerá pelcf presente estatuto e pela
legislação específica, cujo prazo de duração é por tempo indeterminado, e será designada 
neste estatuto por ARAM.
Art.2°. - A sede da ARAM será à Rua José Franco da Silva Leme, n° 250, Jardim Santa 
Inês, na cidade de Leme/SP, CEP: 13614-027.
Art.3°. O foro será nesta cidade e comarca de Leme, Estado de São Paulo.
DOS OBJETIVOS SOCIAIS
Art.4°. - A ARAM; será uma sociedade civil de caráter desportivo sem fins lucrativos, e 
seus objetivos são:
a) - Proporcionar aos associados o ensino e a prática da Arte Marcial conhecida 
por: estilo Gola técnica Li Tchuo Pá Kung-Fu,
b) - Desenvolver, promover, difiindir, dirigir e orientar, no âmbito desta
s cidade, o aprendizado e a prática da Arte Marcial acima citada,
c) - Organizar, promover, patrocinar e dirigir campeonatos, torneios e 
competições diversas de Li Tchuó Pa Kung-Fu, sempre sob a supervisão das 
entidades superiores, quando legalmente organizadas;
d) - Participar ou fazer representar-se, em torneios e competições organizadas 
por entidades congêneres ou hierarquicamente superiores,
e) - Participar e fazer representar-se em todos os desfiles cívicos e militares de 
comemoração às datas Pátrias e comemorações municipais.
Parágrafo Único - A ARAM somente reconhece o amadorismo na prática da Arte Marcial 
acima mencionada.
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE
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Fundada em 10/11/2010-
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Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
CAPITULO II - DOS ASSOCIADOS E DO QUADRO SOCIAL
Art.5° - 1’oda e qualquer pessoas interessadas na Arte Marcial conhecida por: LI TCHUÓ
PA, sem distinção de idade, sexo, raça, opinião política - partidária ou religiosa, filiar-se a
ARAM.
Art.6° - Seu quadro social será composto por:
a) Sócios fundadores que serão aqueles que participaram da Assembléia Geral de 
fundação e assinaram o respectivo livro de presença,
b) Sócios contribuintes, que satisfazerem as seguintes condições:
S Serem propostas por dois associados que estiveram em dia com os cofres da 
ARAM; •/
S Indicarem os nomes completos, nacionalidade, data de nascimento, filiação, 
estado civil, profissão e endereço, além de um documento de identidade;
^ Apresentar exame médico que comprove sua saúde física e mental, fornecer 
03 fotos 3 x 4 ;
S Ter a proposta aceita pela diretoria;
S Efetuar pagamentos a tesouraria de taxa de matrícula,
* Autorização dos pais ou responsáveis legais, por escrito, se for menor de 18 
anos,
c) Sócios beneméritos, aqueles que se destacarem na vida pública ou civil, ou 
aqueles que contribuam para o engrandecimento da, prestando 
relevantes serviços;
d) Sócios honorários, os que se destacam na vida pública, civil no centenário 
nacional, por suas virtudes cívicas, morais e intelectuais, e que a juízo da 
diretoria da tenham prestado relevantes serviços ao esporte amadorista, sendo 
concedido diplomas por assembléia geral, que ratificara a indicação feita pela 
diretoria;
e) Sócios remidos, os que a diretoria considerar de especial interesse para 
consagrar o nome e objetivos da sendo sua nomeação proposta e votada em 
assembléia geral.
Art.7° - Das obrigações dos Associados em Geral:
a) Participar de todas as atividades promovidas pela;
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C.M.
ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS
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b) Participar de todas as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias;
c) Votar e se candidatar para cargos de diretoria e do conselho fiscal, com 
exceção dos menores de 21 anos, sendo aos maiores'de 18 anos permitindo o 
voto;
d) Recorrer à Assembléia Geral das penalidades que forem impostas pela 
diretoria;
Parágrafo Único - O Associado não responderá, nem mesmo subsidiariamente pelas 
obrigações contraídas ou que vierem a ser contraídas pela diretoria em nome da ARAM
Art.8 ° - Serão deveres dos Associados:
a) Pagar pontualmente as mensalidades que lhes corresponderam,
b) Respeitar integralmente o presente Estatuto,
c) Colaborar, na medida de suas possibilidades, com todas as atividades 
promovidas pela ARAM,
d) Obedecer a todos os membros da Diretoria,
e) Seguir corretamente o regulamento,
f) Respeitar as demais filosofias e Artes Marciais,
g) Conhecer, cumprir e difundir o Regulamento e o Estatuto da ARAM
CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS E REUNIÕES DA DIRETORIA
Art.9° - A Assembléia Geral será composta de maioria de sócios quites com os cofres da, 
maiores de 18 anos, e se reunirão ordinária e extraordinariamente uma ou mais vezes por 
entidades, pelo presidente ou substituto legal, com antecedência mínima de 15 dias.
Parágrafo Único - Nas reuniões ordinárias, a Assembléia deliberará com qualquer número 
de sócios.
Art.l0° — Compete a Assembléia Geral:
a) Julgar, no início de cada exercício, as contas da Diretoria, face ao parecer do 
Conselho Fiscal, e aprovar o relatório do ano anterior;
b) Destituir, por justa causa, devidamente fundamentada, mediante dois terços 
Dos votos dos associados, os membros da diretoria e do Conselho Fiscal, 
sempre respeitando o direito de defesa,
c) Eleger por escrutínio secreto, os membros da Diretoria e do conselho fiscal,
d) Impor sanções punitivas aos membros da diretoria e do conselho fiscal,
e) Julgar os recursos dos Associados face às punições impostas pela diretoria,
f) Resolver sobre a concessão de títulos de sócios beneméritos e honorários, face 
as indicações apresentadas pela Diretoria,
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE A^TESIVrARCIAIS
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Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
g) Votar os estatutos sociais e suas reformas, e dois terços dos votos dos 
membros com a presença na Assembléia.
Parágrafo Io - As Assembléias Gerais só poderão deliberar sobre os específicos nos 
respectivos editais de convocação;
Parágrafo 2o— A ARAM, será administrada por uma diretoria eleita por 04(quatro) anos, e 
composta por: 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice Presidente, 01 (um) Secretário Geral, 01 
(um) tesoureiro;
Parágrafo 3o - Os cargos da Diretoria são exercidos sem qualquer remuneração.-
Art.ll° - A diretoria reunir-se à ordinariamente mediante convocação do Presidente com 
antecedência de 48 horas.
Art.l2° — A diretoria só decidir com um mínimo de metade de seus membros.
Parágrafo Io — As decisões serão tomadas pela maioria de votos;
Parágrafo 2o - Em caso de empate, o presidente terá o voto de qualidade;
Parágrafo 3o - Considerar-se à resignatário o membro da diretoria que faltar, sem motivo 
justificado, a oito reuniões consecutivas ou seis intercaladas.
Art., 13° — Compete à diretoria, deliberar sobre todos os assuntos administrativos — 
financeiros, esportivos e sociais da ARAM, procurando resolvê-los, ainda que constituam 
casos aos estatutos e regulamentos, além de prestar quaisquer informações pelo conselho 
fiscal.
DAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE - PRESIDENTE
Art. 14° — O presidente e o vice-presidente serão eleitos por no mínimo 11 associados quites 
com os cofres da presentes na Assembléia Geral.
Parágrafo Io - Ficará o cargo do presidente eleito à escolha dosf membros de sua diretoria 
executiva.
Parágrafo 2o - A diretoria executiva será composta dos seguintes membros:
1) PRESIDENTE;
2) VICE-PRESIDENTE;
3) SECRETARIO GERAL;
4) TESOUREIRO.
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ART
-Fundada em 10/11/2010- —
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MARCIÃt
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Parágrafo 3o - Fica ainda a critério do presidente, a criação de novos cargos da diretoria 
executiva durante a sua gestão, que será registrado no livro de átas.
a) Fica estabelecido que a eleição será por escrutínio secreto e não serão aceitos 
votos por procuração ou qualquer outro instrumento de representação .
b) Os escrutinadores serão escolhidos entre os sócios maiores de 21 anos, em dia 
com os cofres da;
c) Será obrigatória a presença de 01(um) fiscal de cada chapa concorrente nas 
eleições durante as escrutinações.
CAPÍTULO IV - DO REGULAMENTO INTERNO, DAS AULAS E
REALIZAÇÕES.
Art.l5° - O regulamento Interno da ARAM, terá por critério, determinar os fundamentos
que possibilitem as atividades, uniforme e harmonicamente dos associados á ela filiados.
•/
Parágrafo Io — O regulamento intemo, depois dos estatutos da ARAM; será o principal 
instrumento de orientação, devendo ser seguido e respeitado por todos aqueles filiados;
Parágrafo 2o - Os princípios do regulamento serão:
a) Difundir o estilo Gola técnica Li Tchuo Pá como Arte Mareia;
Parágrafo 3o - Colaborar efetivamente na elevação cultural de* seus participantes;
Parágrafo 4o - Aplicar a filosofia do estilo marcial, colocando o homem em harmonia com 
a natureza e seus semelhantes;
Parágrafo 5o - Possibilitar um eficiente método de autodefesa;
Parágrafo 6 o - Possibilitar ao homem obter melhores condições de saúde e aprimoramento 
moral;
Parágrafo 7o - O Regulamento Interno da; se completará com o Regulamento Geral da 
modalidade Li Tchuó Pa Kung-Fu.
Art.16" - A ARAM; participará de qualquer evento ou realização demonstrações públicas, 
e desenvolverá atividades sempre que possível, conforme deliberação de sua diretoria e 
desde que sirva para difundir o estilo marcial e os princípios do estatuto e do 
regulamento intemo.
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Art.l7° - Serão realizadas aulas em dias e horários estabelecidos pela diretoria da, 
onde serão ministrados exercícios próprios de estilo marcial, disciplina, a filosofia e 
ginástica.
Parágrafo Io - No início das aulas e no término, os alunos praticantes do estilo marcial, 
farão as saudações e cumprimentos próprios;
Parágrafo 2o - As salas de aula deverão ser cultivadas como templo, não se admitindo 
fumar, ou praticar atos não condizentes com o decoro e respeito ao Li Tchuó Pa Kung-Fu.
Art.l8° - As aulas se iniciarão com exercícios preparatórios de aquecimento:
Parágrafo Único - Será obrigatório movimentarem-se as articulações antes de se iniciar 
cada aula, sendo necessário a adequação às condições de idade, sexo, grau de
treinamento e outros fatores pessoais, para dosar esta preparação.
•/
CAPÍTULO V - DO UNIFORME, DAS GRADUAÇÕES E DISCIPLINA
Art.l9° - O uniforme será obrigatório aos participantes do estilo marcial, sendo composto 
de Camiseta amarela com a caracterização da Bandeira Nacional, de manga curta contendo 
a escrita Li Tchuó Pa Kung-Fu, no peito lado direito deverá constar a Bandeira do Brasil e 
abaixo da Bandeira a escrita em chinês do Li Tchuó Pa Kung-Fu, no peito lado esquerdo 
deverá constar na Parte Superior o Logo da Associação Nacional e abaixo o Logo da 
Academia, calça preta comum com elástico preso à canela, sem braguilha, constando na 
parte lateral da calça lado direito e esquerdo a escrita Li Tchuó Pa Kung-Fu, faixa 
correspondente a graduação do atleta na cintura;
•
Parágrafo Io - Instrutor - a mesma uniformização citada no item a) deste regulamento, só 
que a blusa será vermelha no estilo chinês com botões entrelaçados; Professor - A mesma 
uniformização citada no item b) deste regulamento, só que a blusa será amarela no estilo 
chinês com botões entrelaçados; um friso preto de três (3) centímetros de largura deverá 
margear as bordas da blusa, só que este uniforme deverá ser de mangas compridas; Mestre - 
A mesma uniformização do professor de cor preta, só que com dois (2) frisos brancos, 
devendo ter cada um dois (2) centímetros de largura, sendo o primeiro preto e o segundo 
vermelho, só que este uniforme deverá ser de mangas compridas;
Parágrafo 2o - Fica expressaftiente proibido o uso do uniforme sem as devidas insígnias:
Art.20° - Serão proibidos quaisquer outros símbolos ou marcas estranhas às estilos 
diferentes ao mencionado no artigo anterior.
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ASSOCIAÇAO RIBEIRO DE ARTES LCIAIS
-Fundada em 10/11/2010-
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
Art.21° - A graduação do estilo será feita por faixas, que deverão estar amarradas na i
cintura do praticante, obedecendo à seguinte ordem:
i
Faixa Branca 1* tase
Faixa pont. Amarela 2a fase ■ ; ■ ' - ‘ ' • "|
Faixa Amarela 3a fase • ■ • .í
Faixa Laranja 4a fase
Faixa Ponteira Azul 5a fase ■ ■ • • . • ’ j
Faixa Azul 6a fase ■ • . ■ ■ j
Faixa Vermelha 7a fase ■
Faixa Verde 8a fase •
Faixa Roxa 9a fase Instrutor
Faixa Marrom 2o grau 10a fase i
Faixa Marrom 1° grau 11a fase
Faixa Preta 12a fase Professor
Parágrafo Io - Do 4o até o 10° grau da Faixa Preta serão dados aos praticantes que 
conseguiram transpor o caminho da ignorância, ódio, inveja, miséria, conflitos e maldade, 
assim puro de coração, com amor, humilde e sabedoria, amando a Deus sobre todas as 
coisas;
Parágrafos 2o - Poderão ser concedidos graus acima da faixa preta 4o grau por tempo ser￾viços prestados ao estilo ou pela elevação cultural e social do nosso país.
Art22° - Se qualquer um dos praticantes do estilo Li Tchuó Pa Kung-Fu; usá-lo para
agredir outrem, será expulso imediatamente da entidade, onde estiver treinando e da
modalidade objeto desse artigo, exceto em legítima defesa comprovada.
Art.23° — As graduações e promoções serão dadas aos associados no período de três em 
três meses, da faixa branca até a faixa azul, de seis em seis meses da faixa vermelha até a 
marrom 2o grau, e de um em um ano da faixa marrom de Io grau até a faixa preta de Io 
grau, sendo as demais graduações da faixa preta contará um ano da faixa e um por cada 
grau que o praticante vier a ter, até o 4o grau.
Parágrafo Io — Ao atingir o 4o grau da faixa preta, o praticante receberá a graduação de 
MESTRE sendo suas graduações seguintes realizadas de acordo com o artigo 21° 
parágrafo 1.°;
Parágrafo 2o — Os prazos aqui mencionados poderão ser reduzidos somente com a 
autorização prévia do Grão Mestre Supremo do estilo.
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ÃRTEÍS MARCIAIS
-Fundada em 10/11/2010-
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês — Lem e-SPC EP 14614-027
Art. 24° - Da faixa verde até a faixa marrom 2o grau deverá ser filiado à federação Paulista 
de Kung fu, e a desobediência ao artigo 15° por esse praticante, resultará em suspensão 
de 03 meses consecutivos .
Art.25° — Após aprovado nos exames, o aluno de qualquer faixa ou referendada pelo cria￾dor do estilo.
Art26° - Os mestres, Professores e Instrutores do estilo, deverão ser pessoas de alta 
qualificação e formadas conforme os critérios do Art.21° e parágrafos, seguindo as 
tradições e instruções da, bem como seu estatuto e regulamento, procurando sempre 
difundir a Arte Marcial como caminho da paz.
Art.27° - Para dirigir e responsabilizar-se por uma Associação ou área onde será ensinada 
as técnicas e estilos da, Instrutores, Professores devem obrigatoriamente continuar 
treinando e aprendendo com um mestre e serem por ele expressamente autorizados, sem 
que a, e seu técnico geral não os reconheçam como tal, a Associação ou Academia não 
poderá ter seu funcionamento autorizado.
Parágrafo Io — São professores os praticantes da faixa preta até 3o grau, devendo neste 
caso para exercer a atividade de professor, continuar seu aprendizado com o mestre;
Parágrafo 2o — São Instrutores os praticantes da faixa roxa até a faixa marrom Io grau, 
devendo neste caso, para exercer a atividade de Instrutor, treinar com um professor.
CAPÍTULO VI - DOS CARGOS DA DIRETORIA
Art.28° - A diretoria será composta por cinco membros, ocupantes de seus respectivos 
cargos à saber:
a) - Presidente, a quem caberá,
- Cumprir e fazer cumprir os estatutos da,
- Representar a ARAM, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente,
- Rubricar todos os livros sociais e despachar o expediente administrativo 
da ARAM,
- Presidir as sessões da diretoria e as Assembléias Ordinárias e 
Extraordinárias,
- Convocar as Assembléias gerais, as reuniões da diretoria e do conselho 
fiscal,
- Organizar com o tesoureiro a receita e autorizar os gastos necessários, 
Apresentar relatórios de prestação de contas, sempre autenticado pelo 
conselho fiscal da Assembléia Geral,
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- Apresentar balanço geral a cada final dos meses e ássinar, fazendo o 
balanço geral anual a cada ano através de profi§sional especial contratado 
para tal prestando contas às autoridades fiscais e tributárias,
b) - Vice-presidente, a quem compete:
- Substituir o presidente em todas suas faltas e impedimentos,
- Assumir a presidência caso haja afastamento definitivo ao presidente,
- Cumprir com todos os cargos que lhe forem atribuídos pela diretoria,
c) - Secretário, que deverá:
- Dirigir e executar todos os trabalhos da secretaria da,
- Ocupar-se da correspondência recebida e enviada, assinando esta última 
com o presidente,
- Secretariar as reuniões da diretoria e as Assembléias gerais, redigindo as 
respectivas atas;
- Colaborar com o presidente e o tesoureiro na elaboração do relatório da 
ARAM,
- Ter o seu cargo o livro de matrícula dos Associados,
- Organizar os arquivos e mantê-los sob sua guarda e sua proteção,
- Prestar ao conselho fiscal todas as informações que qualquer documentos 
ou livro da tesouraria,
d) - Diretor de esportes, a quem compete:
- Organizar calendários e tabelas para as competições, submetendo-se à 
a aprovação da diretoria, organizando também as tabelas para 
demonstração ou qualquer outro evento desportivo,
- Superintender todos os eventos desportivos promovidos pela, propondo 
à diretoria a doação de medidas de ordem técnica que julgar necessárias, 
Organizar a representação oficial da ARAM, para os eventos desportivos 
que esta venha de a ARAM participar,
- Opinar sobre as penalidades e punições que a ARAM; venha fazer aos 
associados,
- Impedir, com a ajuda da lei as demonstrações e competições 
clandestinas, de que venha a ter conhecimento,
e) - Diretor Social que deverá:
- Organizar calendário de eventos sociais, culturais e recreativos, subme￾tendo-os a aprovação da diretoria,
- Encarregar-se dos registros dos fatos inerente a manutenção das boas 
relações entre a ARAM; e suas congêneres, ou entidades 
hierarquicamente superiores ARAM,
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P r 53^ |F,r7?
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ASSOCIAÇAO RIBEIRO DE
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- Dirigir o intercâmbio social da ARAM; com as entidades anteriormente 
mencionadas, solicitando ao presidente a representação ou outra 
providencia que julgar necessária
- Organizar e dirigir a divulgação escrita, falada ou televisionada da arte 
marcial de que ocupa a ARAM,
- Encarregar-se, sob a orientação do diretor de esportes, promover e 
difundir os eventos por ela programado.
CAPÍTULO v n DO PATRIMÔNIO E CONSELHO FISCAL V .
Art.28° — O patrimônio social será constituído de móveis, imóveis material esportivo, 
biblioteca, máquina e equipamentos escritório, e tudo o mais a que vier a ser adquirido pela 
ARAM,
Art.29° - Todos os proventos e saldos obtidos pela ARAM; deverão ser aplicados no 
aumento de seu patrimônio, ficando expressamente proibido a distribuição de lucros entre 
os associados ou a diretoria,
Art.30° - O patrimônio social também será pelas taxeis de matrículas e mensalidades dos 
sócios, comissão e rendas pela participação de campeonatos, demonstrações e disputas 
diversas, como também denotativas, subvenções e legados que a ARAM; venha a adquirir.
Art.31° - O patrimônio da ARAM; será de responsabilidade da diretoria e do conselho 
fiscal.
Art.32° — O conselho fiscal será eleito pela Assembléia geral, para um mandato de dois 
anos , constituído por três membros afetivos e três suplentes.
Parágrafo Único — As funções do conselho fiscal serão exercidas isentas de qualquer 
remuneração.
Art.33° — os membros efetivos serão substituídos pelos suplentes, persista vaga na ordem 
de votação.
Parágrafo Único — caso estando em exercício os suplentes, persista vaga no conselho 
fiscal, será feita nova eleição.
Art.34° — Em sua primeira reunião, o conselho fiscal escolherá dois de seus membros para 
exercer os cargos de Presidência e Relator.
Art.35° — O conselho fiscal só se reunirá por convocação de Presidente ou Presidente 
da, nos prazos previstos por lei.
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Fl. /S
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Art.36° - As atribuições do conselho fiscal serão as previstas em lei, além das mencionadas 
no presente Estatuto.
Art.37° — E da competência do Conselho Fiscal, sempre através de seus membros efetivos:
a) Opinar sobre qualquer matéria financeira submetida a exame pelo presidente 
da ARAM,
b) Julgar os processos relativos a conta ou irregularidades financeiras da 
ARAM;
c) Estudar as contas e relatórios apresentados pela diretoria e sobre eles 
apresentar parecer às Assembléias Gerais;
d) Fiscalizar todos os atos da diretoria;
e) Comparecer as acessões das Assembléias Gerais, quando convocado.
Art38° - Será assegurada a reeleição dos membros da diretoria da ARAM; e do conselho 
fiscal.
Art.39 Se um dos membros da diretoria se demitir antes do término do mandato, por 
qualquer circunstância, no prazo de trinta dias de seu desligamento o presidente convocará 
Assembléia geral para eleição de seu substituto.
Parágrafo Único - caso se trate de membro afetivo do Conselho Fiscal, o Presidente 
empossará na vaga o suplente eleito, pela ordem de votação.
Art.40° - Em qualquer da hipótese prevista nos artigos anteriores. O eleito ou convocado 
exercerá o restante do mandato afastado ou desligado.
CAPÍTULO VIU - DO EXERCÍCIO SOCIAL
Art.41° - O exercício social terá a duração de um ano, terminando todo dia 31 (trinte e um) 
de cada ano.
Art42° - No fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com baseado na 
escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado 
do exercício e uma demonstração das origens e aplicação de recursos.
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- ---- Fundada em 10/11/2010-----------------------------------
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CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.43° - As cores da ARAM. Serão: branca, preta, vermelha, laranja, prata; Além das 
demais msigneas aqui mencionadas anexas.
a44" ~ Areforma °U revisão do Presente estatuto só poderá efetivar-se por deliberação 
da Assembleia geral extraordinária, especialmente convocada para tal fim.
Art.45° - A ARAM; somente se dissolverá quando o número de sócios for inferior à deis 
que estejam em dia com os cofres, ou por decisões da Assembléia Geral Extraordinária 
especialmente convocada para tal finalidade e mediante dois terços, no mínimo dos 
votos dos membros presentes à Assembléia Geral, sempre de acotdo com a Legislação 
vigente do país. 6 v
A? ;46° 7 D,ssolvida a ARAM, e solvidos os débitos que por ventura venha a ter, seu 
patrimomo passara a juízo em Assembléia geral, devendo ser destinado a entidade 
tilantropica ou para entidade congênere a Associação.
Art.47° - Qualquer documento de transação de verba ou ativos só terá validade com 
assinatura do presidente e do secretário.
Art.48“ - A aplicação do presente estatuto ficará sujeita a permanecer a rigorosa 
observaçao e desde ja estabelece o prazo de um ano, caso haja necessidade de mudança no 
mesmo, sendo sugeridas as necessárias alterações.
Art.49° - Este estatuto entrará em vigor após registro em cartório competente, e a sua 
aprovação deverá ser endossada pelas assinaturas do Presidente e do Secretario da ARAM.
Reconhecimento(s)
de firma no verso
Leme, 10 de Novembro de 2010
Adelso Ribeiro
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C .M .LE M E
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ASSOCIAÇÀO RIBEIRO DE ARTE» MARCIAIS
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-Fundada em 10/11/2010-
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
Aos dias 10/11/2010, na sala de reunião da entidade na sede instalada na Rua José 
Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês, na Cidade de Leme-SP, conforme o edital n° 
001/09 do dia 06/11/2010, fica estabelecida em Assembléia Geral Ordinária conforme aprovada 
no Estatuto da Associação Ribeiro de Artes Marciais, Artigo 9, parágrafo Único, reuniram-se, os 
sócios fundadores e associados, sob a coordenação do Presidente da assembléia geral, Sr. Adelso 
Ribeiro, que abrindo os trabalhos da pauta para o quatriênio - novembro de 2010, à novembro de 
2014. O senhor Presidente convidou a mim Luiz Armando Zanca, e determinou a leitura do 
Edital de convocação como segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001/09 do dia 06 de novembro de 2010
Faz saber a todos os interessados na fundação eleição e 
aprovação dos estatutos sociais da Associação Ribeiro de Artes Marciais; que ficam abertas 
inscrições para a chapa até o dia 10 de novembro de 2010, para disputar as eleições para Ia 
diretoria desta Associação para o quatriênio de novembro de 2010, à novembro de 2014.
Sendo só para o momento aqui fico ao seu inteiro dispor,
Atenciosamente
ITABELÍAD DE 1IÜTAS Dá COHARCA DE LEHE/SP 
i P ra ta itanosl L e s e ,62 - C e p :13610-139 
T e l s : ( 0XXÍ9) 3571-6333/2129/5589.
IR » Heco p o r SEHELHANCA a ( s ) f i r a a í s ) d s ! i
i ! /óéS
l-taaso RIBEIRO., ............................
I D o u j e . Lese , 01 ds tíácço de 2011.
da ve rd a d e .
ÍRIBEIRO-E_ _ _ _ _
10238661-3 N r . Ü a r t . i í w ^ 
i VALIDO SOMENTE COM 0 SELO DE
IM IÍEH TIC ID ftD E. — --------
j ,5ô.
Ribeiro 
Presidente
ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARtES MARCIAIS
-Fundada em 10/11/2010—
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
Após a leitura o senhor Presidente, explanou aos presentes a finalidade da Assembléia. A 
reunião teve início em uma única convocação as dezoito (18:00) horas como determina aos 
estatutos, foram abertas inscrições para chapas concorrentes a eleições da diretoria , e após o 
tempo legal somente uma (01) chapas se inscreveu , sendo, a liderada pelo PRESIDENTE - 
Adelso Ribeiro, VICE PRESIDENTE - Alexandra Benedito, SECRETARIO GERAL - Luiz 
Armando Zanca, TESOUREIRO - Marília Viana; a votação deu-se pelo voto secreto. Foi 
estabelecida o período de dezenove (19) horas até as vinte e três (23:00) horas para o término da 
votação. Foi então pelo senhor excrutinador aberto a seção de votação exatamente às dezenove 
horas, cuja a votação prosseguiu em ritmo normal sem divergências ou interferências. Às 22:45hs 
encerrou-se a votação; com a eleição da chapa apresentada, que ficou assim constituída:
Adelso Ribeiro Presidente
Alexandra Benedito Vice-Presidente
Luiz Armando Zanca Secretário
Marília Viana : Tesoureiro
Após a posse foi aberta a palavra para quem a dela quisesse fazer uso, então pelo 
Presidente foi tomada a palavra que agradeceu a todos a confiança nele e nos demais eleitos 
depositados, prometendo bem e fielmente desempenhar suas funções. Posta novamente a palavra 
livre, ninguém quis usar da mesma e nada mais havendo de se tratar foi dada por encerrada à 
reunião do que eu secretário Luiz Armando Zanca, lavrei o presente ato e achados do livro de 
atas n° 1 folhas 1, e foi por todos, aprovado e assinado.
Leme, 10 de novembro de 2010
iTABELIfiO Dl SOTAS DA COMARCA DE LEME/SP 
I Praca Hanoel Lese-,62 - C»: 13610-139 TelsJÍ ÔXXÍ9)3571-6383/2129/5589.
SReconheço tor SEMELHANÇA aíslfiraaíslde: iAÁÕ127669
I-ADELSO R IBEIR O . ........ .
fDotçfe. Lesei 01 de fiarão de 2011.
da verdade.
S
1
SR IBEIR O -El
16238662-1 N r . C a r t . í 052 
I M G S O fO T E COH G SELO DE 
! AUTENTICIDADE. Irac
PRESIDENTE 
Adelso Ribeiro 
RG. 15.872.842- SSP/SP
ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS
--------------------------------------------------- Fundada em 10/11/2010---------------------------------------- -------------
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA -DA ASSOCIAÇÃO
RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS.
PRESIDENTE: Adelso Ribeiro: Estado civil, solteiro, Nacionalidade: Brasileiro. Profissão: 
Técnico em Artes Marciais: RG: 15.872.842. CPF: 067.693.828-06: Endereço, Rua José 
Franco da Silva Leme n° 250. Bairro: Joest. CEP: 13610-000
VICE PRESIDENTE: Alexandra Benedito, Estado civil: solteira. Nacionalidade: Brasileira. 
Profissão: Tecnologa em Informática. RG: 19.137.997. CPF: 115.226.968.22. Endereço: 
Ida Morales n° 278. Bairro: Jd Amália. CEP: 13610-380
SECRETARIO: Luiz Armando Zanca. Estado civil: casado. Nacionalidade: Brasileiro. 
Profissão: Professor de Educação Física. RG: 25.345.306-9. CPF: 259.667.968-07. 
Endereço: José Hilário Gurtler n° 218. Bairro: Santa Marta. CEP: 13610-000
TESOUREIRO: Marília Viana. Estado civil: solteira. Nacionalidade: Brasileira. Profissão* 
Estudante. RG:48.573.605-6. CPF: 399.277.468-65. Endereço: Geácomo Fior n° 530. 
Bairro: Jd Amália. CEP: 13610-000
llaBELIAO DE NOTAS DA CÜHARCÂ DE LBíE/SP \ Fraca Hanoel L e s e ,62 - Cep:13610-139 
TelsA 0XX19) 3571-6383/2129/5589, '
ÍF e c w h e c o f- Õ T s ÊHELHâNCA a ( s ) f i r « a ( s ) d e : ÍAA0127670
I-ADELSO R I B E I R O . , . . . . , 
IDou f e . Lese , 01 a i H￾I Es tsstemufiho
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í R IB E IR O . . .
10238663-9 Ü r . C a r t . ; 
íOALIDO SOMENTE COM 0 
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ço de 2011. 
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Leme, 10 de novembro de 2010
Adelso Ribeiro 
RG. 15.872.842 - SSP/SP
ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE AIS
-Fundada cm 10/11/2010--
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 13614-027
RELAÇÃO DE SÓCIOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE
ARTES MARCIAIS
ASSEMBLÉIA GERAL:
1. Erivaldo Pereira da Silva.
2. Adriana Mendes da Costa RG: 41.059.813-6
3. Yuri Matheus Moro RG: 47.756.437-9
4. Patricia Luciana de Godoy Tost RG:-21.409.777-8
5. Jylio Henrique Moura RG: 45.959.048-1
6. Douglas Franklim Chagas RG: 46.903.659,
7. Aristeu Marques Sabino RG: 45.427.439-7
8. Yuri Felipe da Silva
9. Alain da Silva RG: 48.519.303-6 £
10. Adiei Ricardo Valle RG: 33.917.089-x
11. Augusto Fomazari Neto
13. José Donizete de Abreu
RG: 47.404.767-2/"
RG: 17.370.464
14. Mauro Mendonça de Andrade
15. Luiz Henrique Ricardo
RG: 24.934.129
RG: 45.002.83
17. Marília Viana.
18. Antonio Paulo Benedito
19. Adelso Ribeiro.
20. Alexandra Benedito.
21. Luiz Armando Zanca.
RG: 48.573.605-6
RG: 3.891.918
RG: 15.872.8
RG: 19.137.997
RG: 25.345.306-'
16. Anderson Eduardo Camargo de Castro RG: 32.131.371-9
Leme, 10 de novembro de 2010
PRESIDENTE
Adelso Ribeiro
RG. 15.872.842- SSP/SP
TáSCUãü D2 NOTAS £ AfcEXO Dí: t£X~"~
BiSASVlO ROQUE QQiSUGUES DOS SAí* - PRAÇA «ANOEL. LESáE, ?Jt>2 Ta. (13) Uíi-íí , CAROUKA OE CÁSSÍA LiSSA RSBaSÇ
0522AA561454
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DÈ ARTÈS MARCI AIS
-Fundada em 10/11/2010-
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês — Leme-SP — CEP 14614-027
BRASÃO BOLSO
PRESIDENTE
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ASSOCIAÇAO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS
-Fundada em 10/11/2010-
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Jardim Santa Inês - Leme-SP - CEP 14614-027
FLAMULA
PRESIDENTE
Relatório de Observação da Oficina de Li TCHU
A Oficina de Li Tchuo Pa Kung-Fu foi inserida no CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial - Leme) em
abril de 2013, é de caráter livre, ou seja, está aberta à participação de qualquer usuário do CAPS. As
aulas são ministradas pelo mestre Adelso Ribeiro.
A partir de Abril até os dias atuais, puderam ser observadas algumas mudanças significativas nos
usuários participantes das aulas. Dentre eles, citaremos abaixo os que mais evoluíram com a prática da
arte marcial:
• Silas: paciente com diagnóstico de Esquizofrenia, apresentando quadro de grande isolamento
social, falta de ânimo para realização das oficinas; como alterações motoras apresenta: tremor
de repouso, pouca dissociação das cinturas pélvicas e escapular e lentificação dos movimentos.
Com a prática do U Tchuo Pa Kung-Fu, Silas tem se apresentado mais disposto, freqüentando
assiduamente as aulas. Seus tremores diminuíram, a dissociação das cinturas, bem como a
flexibilidade muscular apresentaram grande melhora.
• Ricardo: paciente com diagnóstico de Esquizofrenia, apresenta dificuldades em realizar as
oficinas por falta de ânimo e concentração, não conseguindo permanecer em uma mesma
atividade por mais de alguns minutos, apresenta capacidade intelectual desenvolvida. Pratica Li
Tchuo Pa Kung-Fu há alguns meses, no início tinha dificuldade em manter-se na aula, porém
nunca faltava das mesmas. Atualmente, Ricardo tem realizado o treino em sua Integra.
Apresentou grande melhora na socialização com os demais usuários do CAPS, bem como em
sua concentração. v
• Anderson: paciente com diagnóstico de Esquizofrenia e outros transtornos, apresenta quadro
de ansiedade, isolamento social. Tem freqüentado as aulas semanalmente, apresenta-se mais
disposto e relata gostar muito das aulas, apresentou grande melhora na coordenação,
flexibilidade e resistência muscular.
• Aparecida: paciente com diagnóstico de Transtorno de Personalidade, muito emotiva,
apresenta falta de ânimo para realizar qualquer oficina dentro da instituição e também para
realizar suas atividades de vida diária. Paciente tem hérnia de disco em lombar baixa, referindo,
por este motivo, muitas dores na coluna. Aparecida tem participado do Li Tchuo Pa Kung-Fu
desde o início, apresentou grande melhora de sua flexibilidade, com alívio dos sintomas álgicos,
porém a mesma está restrita em realizar os exercícios de impactos que fazem parte do treino
para evitar exacerbação dos sintomas.
• Jose Orlando: paciente com diagnóstico de Esquizofrenia, apresenta quadro importante de
isolamento soda! e embotamento afetivo, dificuldade em realizar atividades dentro da
instituição por falta de ânimo. Como características motoras apresenta: acentuada rigidez
muscular, com dissociação de dnturas pélvicas e escapulares bastante reduzidas. José participa
do Li Tchuo Pa Kung-Fu desde Abril deste ano, é um dos pacientes que mais apresentou
melhora de seus sintomas. Mostra-se bastante interessado durante a aula, realizando
perguntas sobre a arte marcial. Apresentou melhora significativa da flexibilidade muscular, com
aumento da dissociação das cinturas. José apresentou ainda, melhora em sua percepção
corporal e coordenação.
Como conclusão, pode-se citar melhora significativa de todos os usuários partidpantes do Li Tchuo
Pa Kung-Fu, pois todos apresentaram melhoras, prindpalmente, na socialização e na percepção
corporal, fator importante para a reinserção dos mesmos na sociedade.
Leme, 02 de Setembro de 2013.
Deborah R. Martins Zaghetti
Fisioterapeuta
CREFITO-3 131311-F
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DACONCE] 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOC
CRAS
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Dr. Jorge Tibiriçá, 504 - Centro - Santa Cruz da Conceição
Telefone (19) 3567-7244
DECLARAÇÃO
O Projeto Adolescentes tem por objetivo atender adolescentes de ambos os sexos
com idade superior a 11 anos, no período inverso ao escolar, visando o desenvolvimento social, 
psicológico, esportivo e pedagógico de cada individuo.
Dentre suas atividades oferece a modalidade Li Tchu Pa Kung Fu, desde 
junho/2008, sendo esta de carater socioeducativo e esportivo.
Sua finalidade é proporcionar aos adolescentes convivência social, limites, regras 
educação, disciplina, saúde e outras.
Também verificamos e observamos que desde a sua implantação houve grande 
melhoria no relacionamento, na convivência e respeito ao próximo.
Sendo assim, no ntomento é o que temos a declarar.
Santa Cruz da Conceição, 24 de abril de 2012.
/O
Patríc
Assistente Social
CRES - 38302
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO e m I t '
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rua: Armando Sales de Oliveira, 925 - Centro - Leme - SP
Tel: 19 3571-2525 e-mail: sads.leme@ibest.com.br
DECLARACÃO
O Centro de Referência do Adolescente do Município de Leme, tem com o 
objetivo atender adolescentes de ambos os sexos, com idade superior a 12 anos, 
no período inverso ao escolar, visando o desenvolvimento social, psicológico, 
esportivo e pedagógico de cada indivíduo.
Dentre suas atividades oferece a m odalidade Li Tchu Pa Kung Fu, desde 
janeiro de 2008, sendo esta de caráter sócioeducativo e esportivo.
Sua finalidade é proporcionar aos adolescentes convivência social, limites, 
regras, educação, disciplina, saúde e outras.
Também verificamos e observamos que desde a sua im plantação houve 
grande melhoria no relacionamento, na convivência e respeito ao próximo.
Sendo assim, no momento é o que temos a declarar.
Leme, 30 de maio de 2012.
í > í 4,
Josjane Cristina Francisco Pietro
Analista de Gestão Municipal e Coordenadora de Monitoramento e Avaliação
Av. 29 de Agosto, 668 - Centro - Leme - Cep 13.610-000 - Fone: (19) 3573.4000 - CNPJ: 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.
Pelo presente e de conformidade com as disposições legais em vigor, o
contribuinte:
ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS.
Fica autorizado a exercer a atividade de: í-ç/n A— ~y
Ensino e Prática de Artes Marciais.
No endereço:
Rua José Franco da ;l§iIvs*'"ITéme-r^;'^n° 250
Santa Inês. (Fins Fiscais)?■
*r J a r d im
Em horário de funcionamento:
;Dias úteis: d a s 08:00 á s 18:001i.
jDomingos e feriados: permanecer fechado.
p 7 x rjj~v".:i ;■ ": ' . . "T
Inscrições:
17.376 13.409.905/0001-61
------------- MUNICIPAL ^----------- ESTADUAL CNPJ
Data de Validade:
Data de Emissão:
Leme r
28.05.20i6. .J
- Chefe do Núcleo (ia Fis
IN PASTORELO
de Posturas
ESTE ALVARA DEVERA SER CONSERVADO EM LUGAR VISÍVEL,
NO LOCAL DA A TIVIDADE.
OCORRENDO AL TERAÇÃO NOS DADOS ACIMA O CONTRIBUINTE
DEVERÁ RETIRAR NOVO ALVARÁ JU NTO Â DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Este Alvará será cassado caso acorra o m esm o com o
A V C B (A uto de Vistorie do Coroe de Bom beiros), guando se tbeer
necessário que o estabelecim ento possua-o
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO
RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS.
PRESIDENTE: Adelso Ribeiro: Estado civil, solteiro, Nacionalidade: Brasileiro. Profissão: 
Técnico em Artes Marciais: RG: 15.872.842. CPF: 067.693.828-06: Endereço, Rua José 
Franco da Silva Leme n° 250. Bairro: Joest. CEP: 13610-000
VICE PRESIDENTE: Alexandra Benedito, Estado civil: solteira. Nacionalidade: Brasileira. 
Profissão: Tecnologa em Informática. RG: 19.137.997. CPF: 115.226.968.22. Endereço: 
Ida Morales n° 278. Bairro: Jd Amália. CEP: 13610-380
SECRETARIO: Luiz Armando Zanca. Estado civil: casado. Nacionalidade: Brasileiro. 
Profissão: Professor de Educação Física. RG: 25.345.306-9. CPF: 259.667.968-07. 
Endereço: José Hilário Gurtler n° 218. Bairro: Santa Marta. CEP: 13610-000
TESOUREIRO: Marília Viana. Estado civil: solteira. Nacionalidade: Brasileira. Profissão: 
Estudante. RG:48.573.605-6. CPF: 399.277.468-65. Endereço: Geácomo Fior n° 530. 
Bairro: Jd Amália. CEP: 13610-000
Leme, 10 de novembro de 2010
PRESIDENTE 
Adelso Ribeiro 
RG. 15.872.842 - SSP/SP
ESTATUTOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE
ARTES MARCIAIS
A Associação Ribeiro de Artes Marciais, entidade estabelecida nesta cidade de Leme-SP, 
cria o presente estatuto social que passa a vigorar na data de sua publicação, com todas as 
suas cláusulas e que são as seguintes:
CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO SEDE E FORO
Art. 1 .o. - Sob a denominação de Associação Ribeiro de Artes Marciais, fica constituída 
uma Associação civil, sem fins lucrativos que se regerá pelo presente estatuto e pela 
legislação específica, cujo prazo de duração é por tempo indeterminado, e será designada 
neste estatuto por ARAM
Art.2.o. - A sede da ARAM será a José Franco da Silva Leme-SP, 250. Bairro: Joest 
CEP: 13610-000.
Art.3.o. O foro será nesta cidade, comarca de Leme, estado de São Paulo.
DOS OBJETIVOS SOCIAIS
Art.4.o. - A ARAM; será uma sociedade civil de caráter desportivo sem fins lucrativos, e 
seus objetivos são:
a) - Proporcionar aos associados o ensino e a prática da Arte Marcial 
conhecida por: estilo Gola técnica Li Tchuo Pá Kung-Fu,
b) - Desenvolver, promover, difundir, dirigir e orientar, no âmbito desta 
cidade, o aprendizado e a prática da Arte Marcial acima citada,
c) - Organizar, promover, patrocinar e dirigir campeonatos, torneios e 
competições diversas de Li Tchuó Pa Kung-Fu, sempre sob a supervisão das 
entidades superiores, quando legalmente organizadas;
d) - Participar ou fazer representar-se, em torneios e competições organizadas 
por entidades congêneres ou hierarquicamente superiores,
e) - Participar e fazer representar-se em todos os desfiles cívicos e militares de 
comemoração às datas Pátrias e comemorações municipais.
Parágrafo Único - A ARAM somente reconhece o amadorismo na prática da Arte Marcial 
acima mencionada.
CAPITULO n - DOS ASSOCIADOS E DO QUADRO SOCIAL
Art.5.o - Toda e qualquer pessoas interessadas na Arte Marcial conhecida por: LI 
TCHUÓ PA, sem distinção de idade, sexo, raça, opinião política - partidária ou religiosa, 
filiar-se a ARAM.
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Art.6.o - Seu quadro social será composto por:
a) Sócios fundadores que serão aqueles que participaram da Assembléia Geral 
de fundação e assinaram o respectivo livro de presença,
b) Sócios contribuintes, que satisfazerem as seguintes condições:
S Serem propostas por dois associados que estiveram em dia com os cofres da 
ARAM;
S Indicarem os nomes completos, nacionalidade, data de nascimento, filiação, 
estado civil, profissão e endereço, além de um documento de identidade;
•S Apresentar exame médico que comprove sua saúde física e mental, fornecer 
03 fotos 3 x 4 ;
■S Ter a proposta aceita pela diretoria;
S Efetuar pagamentos a tesouraria de taxa de matrícula,
S Autorização dos pais ou responsáveis legais, por escrito, se for menor de 18 
anos,
c) Sócios beneméritos, aqueles que se destacarem na vida pública ou civil, ou 
aqueles que ' contribuam para o engrandecimento da, prestando 
relevantes serviços;
d) Sócios honorários, os que se destacam na vida pública, civil no centenário 
nacional, por suas virtudes cívicas, morais e intelectuais, e que a juízo da 
diretoria da tenham prestado relevantes serviços ao esporte amadorista, sendo 
concedido diplomas por assembléia geral, que ratificara a indicação feita pela 
diretoria;
e) Sócios Remidos, os que a diretoria considerar de especial interesse para 
consagrar o nome e objetivos da sendo sua nomeação proposta e votada em 
assembléia geral.
Art.7.o - Das obrigações dos Associados em Geral:
a) Participar de todas as atividades promovidas pela;
b) Participar de todas as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias;
c) Votar e se candidatar para cargos de diretoria e do conselho fiscal, com 
exceção dos menores de 21 anos, sendo aos maiores de 18 anos permitindo o 
voto;
d) Recorrer à Assembléia Geral das penalidades que forem impostas pela 
diretoria;
Parágrafo Único - O Associado não responderá, nem mesmo subsidiariamente pelas
obrigações contraídas ou que vierem a ser contraídas pela diretoria em nome da ARAM
Art.8.o - Serão deveres dos Associados:
a) Pagar pontualmente as mensalidades que lhes corresponderam,
b) Respeitar integralmente o presente Estatuto,
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c) Colaborar, na medida de suas possibilidades, com todas as atividades 
promovidas pela ARAM,
d) Obedecer a todos os membros da Diretoria,
e) Seguir corretamente o regulamento,
f) Respeitar as demais filosofias e Artes Marciais,
g) Conhecer, cumprir e difundir o Regulamento e o Estatuto da ARAM
CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS E REUNIÕES DA DIRETORIA
Art.9.0 — A Assembléia Geral será composta de maioria de sócios quites com os cofres 
da, maiores de 18 anos, e se reunirão ordinária e extraordinariamente uma ou mais vezes 
por entidades, pelo presidente ou substituto legal, com antecedência mínima de 15 dias.
Parágrafo Único - Nas reuniões ordinárias, a Assembléia deliberará com qualquer número 
de sócios.
Art.lO.o - Compete a Assembléia Geral:
a) Julgar, no início de cada exercício, as contas da Diretoria, face ao parecer do 
Conselho Fisdal, e aprovar o relatório do ano anterior;
5) Destituir, por justa causa, devidamente fundamentada, mediante dois terços 
Dos votos dos associados, os membros da diretoria e do Conselho Fiscal, 
sempre respeitando o direito de defesa,
c) Eleger por escrutínio secreto, os membros da Diretoria e do conselho fiscal,
d) Impor sanções punitivas aos membros da diretoria e do conselho fiscal,
e) Julgar os recursos dos Associados face às punições impostas pela diretoria,
f) Resolver sobre a concessão de títulos de socios beneméritos e honorários, 
face as indicações apresentadas pela Diretoria,
g) Votar os estatutos sociais e suas reformas, e dois terços dos votos dos 
membros com a presença na Assembléia.
Parágrafo 1 .o — As Assembléias Gerais só poderão deliberar sobre os específicos nos 
respectivos editais de convocação,
Parágrafo 2.0 - A ARAM, será administrada por uma diretoria eleita por 04(quatro) anos, e 
composta por: 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice Presidente, 01 (um) Secretário Geral, 01 
(um) tesoureiro.
Parágrafo 3.o - Os cargos da Diretoria são exercidos sem qualquer remuneração.
Art.l l.o - A diretoria reunir-se à ordinariamente mediante convocação do Presidente com 
antecedência de 48 horas.
Art.l2.o - A diretoria só decidir com um mínimo de metade de seus membros.
Parágrafo l.o - As decisões serão tomadas pela maioria de votos.
Parágrafo 2.0 - Em caso de empate, o presidente terá o voto de qualidade,
Parágrafo 3.o - Considerar-se à resignatário o membro da diretoria que faltar, sem motivo 
justificado, a oito reuniões consecutivas ou seis intercaladas.
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Art., 13.o — Compete à diretoria, deliberar sobre todos os assuntos administrativos — 
financeiros, esportivos e sociais da ARAM, procurando resolvê-los, ainda que constituam 
casos aos estatutos e regulamentos, além de prestar quaisquer informações pelo conselho 
fiscal.
DAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE - PRESIDENTE
Art. 14.o - O presidente e o vice-presidente serão eleitos por no mínimo 11 
associados quites com os cofres da presentes na Assembléia Geral.
Parágrafo l.o - Ficará o cargo do presidente eleito à escolha dos membros de sua diretoria 
executiva.
Parágrafo 2.o — A diretoria executiva será composta dos seguintes membros:
1) PRESIDENTE;
2) VICE-PRESIDENTE;
3) SECRETARIO GERAL;
4) TESOUREIRO.
Parágrafo 3.0 - Fica ainda a critério do presidente, a criação de novos cargos da diretoria 
executiva durante a sua gestão, que será registrado no livro de atas.
a) Fica estabelecido que a eleição será por escrutínio secreto e não serão aceitos 
votos por procuração ou qualquer outro instrumento de representação .
b) Os escrutinadores serão escolhidos entre os sócios maiores de 21 anos, em dia 
com os cofres da;
c) Será obrigatória a presença de 01 (um) fiscal de cada chapa concorrente nas 
eleições durante as escrutinações.
CAPÍTULO IV - DO REGULAMENTO INTERNO, DAS AULAS E
REALIZAÇÕES.
Art. 15.o — O regulamento Interno da ARAM, terá por critério, determinar os fundamentos 
que possibilitem as atividades, uniforme e harmonicamente dos associados á ela filiados.
Parágrafo l.o - O regulamento interno, depois dos estatutos da ARAM; será o principal 
instrumento de orientação, devendo ser seguido e respeitado por todos aqueles filiados. 
Parágrafo 2.o - Os princípios do regulamento serão:
a) Difundir o estilo Gola técnica Li Tchuo Pá como Arte Marcial.
Parágrafo 3.o - Colaborar efetivamente na elevação cultural de seus participantes,
Parágrafo 4.o - Aplicar a filosofia do estilo marcial, colocando o homem em harmonia com 
a natureza e seus semelhantes,
Parágrafo 5.o - Possibilitar um eficiente método de autodefesa,
Parágrafo 6.0 - Possibilitar ao homem obter melhores condições de saúde e aprimoramento 
moral.
Parágrafo 7.o - O Regulamento Interno da; se completara com o Regulamento Geral da 
modalidade Li Tchuó Pa Kung-Fu.
Art.l6.o - A ARAM; participará de qualquer evento ou realização demonstrações 
públicas, e desenvolverá atividades sempre que possível, conforme deliberação de sua 
diretoria e desde que sirva para difimdir o estilo marcial e os princípios do estatuto e do 
regulamento interno.
A rt.17.o-Serão realizadas aulas em dias e horários estabelecidos pela diretoria da, 
onde serão ministrados exercícios próprios de estilo marcial, disciplina, a filosofia e 
ginástica.
Parágrafos 1 .o - No início das aulas e no término, os alunos praticantes do estilo marcial, 
farão as saudações e cumprimentos próprios.
Parágrafo 2.o — As salas de aula deverão ser cultivadas como templo, não se admitindo 
fumar, ou praticar atos não condizentes com o decoro e respeito ao Li Tchuó pa Kung-Fu.
Art.l8.o - As aulas se iniciarão com exercícios preparatórios de aquecimento.
Parágrafo Único - Será obrigatório movimentarem-se as articulações antes de se iniciar 
cada aula, sendo necessário a adequação às condições de idade, sexo, grau de 
treinamento e outros fatores pessoais, para dosar esta preparação.
CAPÍTULO V - DO UNIFORME, DAS GRADUAÇÕES E DISCIPLINA
Art.l9.o - O uniforme será obrigatório aos participantes do estilo marcial, sendo composto 
de Camiseta amarela com a caracterização da Bandeira Nacional, de manga curta contendo 
a escrita Li Tchuó Pa Kung-Fu, no peito lado direito deverá constar a Bandeira do Brasil e 
abaixo da Bandeira a escrita em chinês do Li Tchuó Pa Kung-Fu, no peito lado esquerdo 
deverá constar na Parte Superior o Logo da Associação Nacional e abaixo o Logo da 
Academia, calça preta comum com elástico preso à canela, sem braguilha, constando na 
parte lateral da calça lado direito e esquerdo a escrita Li Tchuó Pa Kung-Fu, faixa 
correspondente a graduação do atleta na cintura;
Parágrafo 1 .o - Instrutor - a mesma uniformização citada no item a) deste regulamento, só 
que a blusa será vermelha no estilo chinês com botões entrelaçados; Professor - A mesma 
uniformização citada no item b) deste regulamento, só que a blusa será amarela no estilo 
chinês com botões entrelaçados; um friso preto de três (3) centímetros de largura deverá 
margear as bordas da blusa, só que este uniforme deverá ser de mangas compridas; Mestre - 
A mesma uniformização do professor de cor preta, só que com dois (2) frisos brancos, 
devendo ter cada um dois (2) centímetros de largura, sendo o primeiro preto e o segundo 
vermelho, só que este uniforme deverá ser de mangas compridas.
Parágrafo 2.o - Fica expressamente proibido o uso do uniforme sem as devidas insígnias:
Art.20.o — Serão proibidos quaisquer outros símbolos ou marcas estranhas às estilos 
diferentes ao mencionado no artigo anterior.
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A rt.21.o-A graduação do estilo será feita por faixas, que deverão estar ami
cintura do praticante, obedecendo a seguinte ordem:
Faixa Branca l.a fase
Faixa pont. Amarela 2.a fase
Faixa Amarela 3.a fase
Faixa Laranja 4.a fase
Faixa Ponteira Azul 5.a fase
Faixa Azul 6.a fase
Faixa Vermelha 7.a fase
Faixa Verde 8.a fase
Faixa Roxa 9.a fase Instrutor
Faixa Marrom 2o grau 10.a fase
Faixa Marrom 1° grau ll.a fase
Faixa Preta 12.a fase Professor
Parágrafo l.o - Do 4o até o 10° grau da Faixa Preta serão dados aos praticantes que 
conseguiram transpor o caminho da ignorância, ódio, inveja, miséria, conflitos e maldade, 
assim puro de coração, com amor, humilde e sabedoria, amando a Deus sobre todas a 
coisas,
Parágrafos 2.o — Poderão ser concedidos graus acima da faixa preta 4o grau por tempo ser￾viços prestados ao estilo ou pela elevação cultural e social do nosso país.
Art.22.o - Se qualquer um dos praticantes do estilo Li Tchuó Pa Kung-Fu; usá-lo
para agredir outrem, será expulso imediatamente da entidade, onde estiver treinando
e da modalidade objeto desse artigo, exceto em legítima defesa comprovada.
Art.23.o - As graduações e promoções serão dadas aos associados no período de três em 
três meses, da faixa branca até a faixa azul, de seis em seis meses da faixa vermelha até a 
marrom 2o grau, e de um em um ano da faixa marrom de Io grau até a faixa preta de Io 
grau, sendo as demais graduações da faixa preta contará um ano da faixa e um por cada 
grau que o praticante vier a ter, até o 4o grau.
Parágrafo 1 .o - Ao atingir o 4o grau da faixa preta, o praticante receberá a graduação de 
MESTRE sendo suas graduações seguintes realizadas de acordo com o artigo 2 l.o 
parágrafo 1.°.
Parágrafo 2.o - Os prazos aqui mencionados poderão ser reduzidos somente com a 
autorização prévia do Grão Mestre Supremo do estilo.
Art. 24.o - Da faixa verde até a faixa marrom 2o grau devera ser filiado à federação 
Paulista de Kung fu, e a desobediência ao artigo. 15.o por esse praticante, resultará em 
suspensão de 03 meses consecutivos .
Art.25.o - Após aprovado nos exames, o aluno de qualquer faixa ou referendada pelo cria￾dor do estilo.
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Art.26.o - Os mestres, Professores e Instrutores do estilo, deverão ser pessoas de alta 
qualificação e formadas conforme os critérios do Art.21 e parágrafos, seguindo as tradições 
e instruções da, bem como seu estatuto e regulamento, procurando sempre difundir a 
Arte Marcial como caminho da paz.
Art.27.o — Para dirigir e responsabilizar-se por uma Associação ou área onde será ensinada 
as técnicas e estilos da, Instrutores, Professores devem obrigatoriamente continuar 
treinando e aprendendo com um mestre e serem por ele expressamente autorizados, sem 
que a, e seu técnico geral não os reconheçam como tal, a Associação ou Academia não 
poderá ter seu funcionamento autorizado.
Parágrafo l.o - São professores os praticantes da faixa preta até 3o grau, devendo neste 
caso para exercer a atividade de professor, continuar seu aprendizado com o mestre. 
Parágrafo 2.0 - São Instrutores os praticantes da faixa roxa até a faixa marrom Io grau, 
devendo neste caso, para exercer a atividade de Instrutor, treinar com um professor.
CAPÍTULO VI - DOS CARGOS DA DIRETORIA
Art.28.o — A diretoria será composta por cinco membros, ocupantes de seus respectivos 
cargos à saber:
a) - Presidente ,a quem caberá,
- Cumprir e fazer cumprir os estatutos da,
- Representar a ARAM, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente,
- Rubricar todos os livros sociais e despachar o expediente administrativo 
da ARAM,
- Presidir as sessões da diretoria e as Assembléias Ordinárias e 
Extraordinárias,
- Convocar as Assembléias gerais, as reuniões da diretoria e do conselho 
fiscal,
- Organizar com o tesoureiro a receita e autorizar os gastos necessários,
- Apresentar relatórios de prestação de contas, sempre autenticado pelo 
conselho fiscal da Assembléia Geral,
- Apresentar balanço geral a cada final dos meses e assinar, fazendo o 
balanço geral anual a cada ano através de profissional especial contratado 
para tal prestando contas às autoridades fiscais e tributárias,
b) - Vice-presidente, a quem compete:
- Substituir o presidente em todas suas faltas e impedimentos,
- Assumir a presidência caso haja afastamento definitivo ao presidente,
- Cumprir com todos os cargos que lhe forem atribuídos pela diretoria,
c) - Secretário, que deverá:
- Dirigir e executar todos os trabalhos da secretaria da,
- Ocupar-se da correspondência recebida e enviada, assinando esta última 
com o presidente,
Secretariar as reuniões da diretoria e as Assembléias gerais, redigindo as 
respectivas atas;
Colaborar com o presidente e o tesoureiro na elaboração do relatório da 
ARAM,
- Ter o seu cargo o livro de matrícula dos Associados,
- Organizar os arquivos e mantê-los sob sua guarda e sua proteção,
- Prestar ao conselho fiscal todas as informações que qualquer documentos 
ou livro da tesouraria,
d) - Diretor de esportes, a quem compete:
Organizar calendários e tabelas para as competições, submetendo-se à 
a aprovação da diretoria, organizando também as tabelas para 
demonstração ou qualquer outro evento desportivo,
Superintender todos os eventos desportivos promovidos pela, 
propondo à diretoria a doação de medidas de ordem técnica que julgar 
necessárias,
- Organizar a representação oficial da ARAM, para os eventos desportivos 
que esta venha de a ARAM participar,
- Opinar sobre as penalidades e punições que a ARAM; venha fazer aos 
associados,
- Impedir, com a ajuda da lei as demonstrações e competições 
clandestinas, de que venha a ter conhecimento,
e) - Diretor Social que deverá:
- Organizar calendário de eventos sociais, culturais e recreativos, subme￾tendo-os a aprovação da diretoria,
- Encarregar-se dos registros dos fatos inerente a manutenção das boas 
relações entre a ARAM; e suas congêneres, ou entidades 
hierarquicamente superiores ARAM,
- Dirigir o intercâmbio social da ARAM; com as entidades anteriormente 
mencionadas, solicitando ao presidente a representação ou outra 
providencia que julgar necessária
- Organizar e dirigir a divulgação escrita, falada ou televisionada da arte 
marcial de que ocupa a ARAM,
- Encarregar-se, sob a orientação do diretor de esportes, promover e 
difundir os eventos por ela programado
CAPÍTULO VII DO PATRIMÔNIO E CONSELHO FISCAL
Art.28.o - O patrimônio social será constituído de móveis, imóveis material esportivo, 
biblioteca, máquina e equipamentos escritório, e tudo o mais a que vier a ser adquirido 
pela ARAM,
Art.29.o - Todos os proventos e saldos obtidos pela ARAM; deverão ser aplicados no 
aumento de seu patrimônio, ficando expressamente proibido a distribuição de lucros entre 
os associados ou a diretoria,
Art.30.o — O patrimônio social também será pelas taxas de matrículas e mensalidades dos 
sócios, comissão e rendas pela participação de campeonatos, demonstrações e disputas 
diversas, como também denotativas, subvenções e legados que a ARAM; venha a adquirir.
Art.31.o - O patrimônio da ARAM; será de responsabilidade da diretoria e do conselho 
fiscal.
Art.32.o - O conselho fiscal será eleito pela Assembléia geral, para um mandato de dois 
anos, constituído por três membros afetivos e três suplentes.
Parágrafo Único - As funções do conselho fiscal serão exercidas isentas de qualquer 
remuneração.
Art.33.o - os membros efetivos serão substituídos pelos suplentes, persista vaga na ordem 
de votação.
Parágrafo Único - caso estando em exercício os suplentes, persista vaga no conselho 
fiscal, será feita nova eleição.
Art.34.o — Em sua primeira reunião, o conselho fiscal escolherá dois de seus membros para 
exercer os cargos de Presidência e Relator.
Art.35.o - O conselho fiscal só se reunirá por convocação de Presidente ou Presidente 
da, nos prazos previstos por lei.
Art.36.o - As atribuições do conselho fiscal serão as previstas em lei, além das menciona￾das no presente Estatuto.
Art.37.o - E da competência do Conselho Fiscal, sempre através de seus membros efetivos
a) Opinar sobre qualquer matéria financeira submetida a exame pelo presidente 
da ARAM,
b) Julgar os processos relativos a conta ou irregularidades financeiras da 
ARAM,
c) Estudar as contas e relatórios apresentados pela diretoria e sobre eles apre￾sentar parecer às Assembléias Gerais,
d) Fiscalizar todos os atos da diretoria,
e) Comparecer as acessões das Assembléias Gerais, quando convocado.
Art.38.o - Será assegurada a reeleição dos membros da diretoria da ARAM; e do 
conselho fiscal.
Art.39.o — Se um dos membros da diretoria se demitir antes do término do mandato, por 
qualquer circunstância, no prazo de trinta dias de seu desligamento o presidente convocará 
Assembléia geral para eleição de seu substituto.
Parágrafo Único - caso se trate de membro afetivo do Conselho Fiscal, o Presidente 
empossará na vaga o suplente eleito, pela ordem de votação.
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Art.40.o - Em qualquer da hipótese prevista nos artigos anteriores. O eleito ou convocado 
exercerá o restante do mandato afastado ou desligado.
CAPÍTULO v m - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.41.o - As cores da ARAM. Serão: branca, preta, vermelha, laranja, prata; Além das 
demais insígneas aqui mencionadas anexas.
Art.42.o - A reforma ou revisão do presente estatuto só poderá efetivar-se por deliberação 
da Assembléia geral extraordinária, especialmente convocada para tal fim.
Art.43.o — A ARAM; somente se dissolverá quando o número de sócios for inferior à 
deis, que estejam em dia com os cofres, ou por decisões da Assembléia Geral 
Extraordinária, especialmente convocada para tal finalidade e mediante dois terços, no 
mínimo, dos votos dos membros presentes à Assembléia Geral, sempre de acordo com 
a Legislação vigente do país.
Art.44.o - Dissolvida a ARAM, e solvidos os débitos que por ventura venha a ter, seu 
patrimônio passará à juízo em Assembléia geral, devendo ser destinado a entidade 
filantrópica ou para entidade congênere a Associação.
Art.45.o - Qualquer documento de transação de verba ou ativos só terá validade com 
assinatura do presidente e do secretário.
Art.46.o - A aplicação do presente estatuto ficará sujeita a permanecer a rigorosa 
observação, e desde já estabelece o prazo de um ano, caso haja necessidade de mudança no 
mesmo, sendo sugeridas as necessárias alterações.
Art.47.o - Este estatuto entrará em vigor após registro em cartório competente, e a sua 
aprovação deverá ser endossada pelas assinaturas do Presidente e do Secretario da ARAM.
Leme, 10 de outubro de 2010
PRESIDENTE SECRETARIO
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS
-----------------------------------------------------------------------Fundada em 10/11/2010-------------------------------------------------------------------------
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Bairro Joest - Leme-SP - CEP 14610-000
Aos dias 10/11/2010, na sala de reunião da entidade na sede instalada na Rua José 
Franco da Silva Leme n° 250 - Bairro Joest, na Cidade de Leme-SP, conforme a edital n° 001/09 
do dia 06/11/2010, fica estabelecida em Assembléia Geral Ordinária conforme aprovada no 
Estatuto da Associação Ribeiro de Artes Marciais, Artigo 9, parágrafo Único, reuniram-se, os 
sócios fundadores e associados, sob a coordenação do Presidente da assembléia geral, Sr. Adelso 
Ribeiro, que abrindo os trabalhos da pauta para o quatriênio - novembro de 2010, à novembro de 
2014. O senhor Presidente convidou a mim Luiz Armando Zanca, e determinou a leitura do 
Edital de convocação como segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001/09 do dia 06 de novembro de 2010
Faz saber a todos os interessados na fundação eleição e 
aprovação dos estatutos sociais da Associação Ribeiro de Artes Marciais; que ficam abertas 
inscrições para a chapa até o dia. 10 de novembro de 2010, para disputar as eleições para Ia 
diretoria desta Associação para o quatriênio de novembro de 2010, à novembro de 2014.
Sendo só para o momento aqui fico ao seu inteiro dispor,
Atenciosamente
Adelso Ribeiro 
Presidente
Após a leitura o senhor Presidente, explanou aos presentes a finalidade da Assembléia. A reunião 
teve início em uma única convocação as dezoito (18:00) horas como determina aos estatutos, 
foram abertas inscrições para chapas concorrentes a eleições da diretoria , e após o tempo legal 
somente duas (01) chapas se inscreveram sendo a liderada pelo PRESIDENTE - Adelso Ribeiro, 
VICE PRESIDENTE - Alexandra Benedito, SECRETÁRIO GERAL - Luiz Armando Zanca, 
TESOUREIRO - Marília Viana; a votação deu-se pelo voto secreto. Foi estabelecida o período 
de dezenove (19) horas até as vinte e três (23:00) horas para o término da votação. Foi então pelo 
senhor excrutinador aberto a seção de votação exatamente às dezenove horas, cuja a votação 
prosseguiu em ritmo normal sem divergências ou interferências. Às 22:45hs encerrou-se a 
votação; com a eleição da chapa apresentada, que ficou assim constituída :
Adelso Ribeiro Presidente
Alexandra Benedito Vice-Presidente
Luiz Armando Zanca Secretário
Marília Viana Tesoureiro
C . ivi. L E M E
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- -------------
Após a posse foi aberta a palavra para quem a dela quisesse fazer uso, então pelo Presidente foi 
tomada a palavra que agradeceu a todos a confiança nele e nos demais eleitos depositados, 
prometendo bem e fielmente desempenhar suas funções. Posta novamente a palavra livre, 
ninguém quis usar da mesma e nada mais havendo de se tratar foi dada por encerrada à reunião 
do que eu secretário Luiz Armando Zanca, lavrei o presente ato e achados do livro de atas n° 1 
folhas 1, e foi por todos, aprovado e assinado.
Leme, 10 de novembro de 2010
PRESIDENTE 
Adelso Ribeiro 
RG. 15.872.842- SSP/SP
BANDEIRA
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PRESIDENTE

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BRASÃO BOLSO
PRESIDENTE
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ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS
-Fundada em 10/11/2010-
Rua José Franco da Silva Leme n° 250 - Bairro Joest - Leme-SP - CEP 14610-000
RELAÇÃO DE SOCIOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE
ARTES MARCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL:
1. Erivaldo Pereira da Silva. RG: 30.075.702-5
2. Adriana Mendes da Costa , RG: 41.059.813-6
3. Yuri Matheus Moro RG: 47.756.437-9
4. Patrícia Luciana de Godoy Tost RG: 21.409.777-8
5. Julio Henrique Moura RG: 45.959.048-0
6. Douglas Franklim Chagas RG: 46.903.659-x
7. Aristeu Marques Sabino RG: 45.427.439-7
8. Yuri Felipe da Silva - RG: 48.888.087-7
9. Alain da Silva • RG: 48.519.303-6
10. Adiei Ricardo Valle RG: 33.917.089-x
11. Augusto Fomazari Neto RG: 47.404.767-2
13. José Donizete de Abreu RG: 17.370.464
14. Mauro Mendonça de Andrade RG: 24.934.129-03
15. Luiz Henrique Ricardo RG: 45.002.833
16. Anderson Eduardo Camargo de Castro RG: 32.131.371-9
17. Marília Viana. RG: 48.573.605-6
18. Antonio Paulo Benedito RG: 3.891.918
19. Adelso Ribeiro. RG: 15.872.842
20. Alexandra Benedito. RG: 19.137.997
21. Luiz Armando Zanca. RG: 25.345.306-9
Leme, 10 de novembro de 2010
PRESIDENTE 
Adelso Ribeiro 
RG. 15.872.842- SSP/SP
A Assessoria Legislativa
para parecer em_v 1
PRESIDENTE
J U N T A D A
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Faço juntada a estes autos C-Ur
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Funcionário.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI N° 0«S©©9
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin” 
em 01 de agosto de 2.014
Jorge Luiz Stefano
Procuradoria Jurídico
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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üyojuníada a estes autos
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIQUE.JLEME ..
ESTADO DE SÃO PAULO f j\.'g 3 Ç , ; ' y | C
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PROJETO DE LEI N.° 30/14
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação Ribeiro de Artes
Marciais”
AUTORIA : Vereador José Sergio Zachariotto.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação e 
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala 
das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente 
projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também nosso voto:
1-)
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria -do Vereador Jose 
Sergio Zachariotto que pretende a declaração de Utilidade Pública em favor da 
“Associação Ribeiro de Artes Marciais” inscrita no CNPJ sob n° 
18.195.173/0001-78, entidade esta que presta ensinamentos de artes marciais 
de forma gratuita na própria sede e em diversos seguimentos, inclusive no 
Centro de Referencia do Adolescente.
2-)“ No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído não ofende a 
Constituição Federal nem a LOM.
3-)
Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos 
ser o projeto interessante, porque vem contribuindo com as políticas públicas, 
especialmente no sentido de tirar o adolescente e jovem da rua, levando-os 
para os ensinamentos gratuitos propiciados pela “Associação Ribeiro de Artes 
Marciais” e com isso fortalecendo a estima destes jovens e orientando-os e 
contribuindo com a formação destes jovens.
4-)
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 16303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIQ QEJJEME___
ESTADO DE SAO PAULO ' C . M . L E
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Diante de tudo e nada obstando a sua tra m itaçã o!^^ 
Comissões, conjuntamente é de parecer FAVORÁVEL que seja o presente 
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
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Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”,
em 06 de agosto de 2.014.
Adenir de Jesus Pinto 
Presidente
Ac.
João Demétrio 
Vice-Presidente
Marcelo Alves de Carvalho Almeida 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
PROJETO DE LEI N2 30/14,
Em 11 de agosto de
JOSÉ
Presidente
unanimidade em 1§ e 2§ votaçao.
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, ?31 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇAO FINAL
( C M . L E P e T
PROJETO DE LEI N° 30/14
Declara de Utilidade Pública a “Associação Ribeiro de Artes Marciais”.
Art. 1o - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Ribeiro de Artes 
Marciais”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo 
indeterminado, com foro no município de Leme, Estado de São Paulo, onde está sediada 
a Rua José Franco da Silva Leme, 250 - Jardim Santa Inês, regendo-se pela legislação 
em vig o re pelas normas estatutárias, inscrita no CNPJ/MF 18.195.173/0001-78.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas 
próprias, consignadas no Orçamento.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário.
Leme, 12 de agosto de 2014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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