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materia nº 16/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaRatifica a aprovação do regulamento de recursos humanos do consórcio inter-municipal CEMMIL - Saneamento Ambiental
native_id381

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Arquivado — Projeto tramitado pelo sistema Alfa em 2020.
2020-09-08 Arquive-se — Matéria já tramitada, favor arquivar

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício Nº 121/2020 — GP Leme, 27 de fevereiro de 2020.
Excelentíssimo Senhor;
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para
apreciação o Projeto de Lei que “Ratifica a aprovação do regulamento de recursos
humanos do consórcio inter-municipal CEMMIL — Saneamento Ambiental.”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa
necessária à sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que
a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e
ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de
conformidade com os artigos 190, |, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor,
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PABX (19) 3573-4000 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 1 2020.
“Ratifica a aprovação do regulamento de recursos
humanos do consórcio inter-municipal CEMMIL —
Saneamento Ambiental
Artigo 1º - Fica ratificada a aprovação, pela respectiva
Assembleia Geral, em 29/11/2019, do Regulamento de Recursos Humanos do
Consórcio Intermunicipal CEMMIL — Saneamento Ambiental, CNPJ/MF nº
05012725/0001-13, que segue, em anexo, tornando-se parte integrante desta Lei,
contemplando a criação de seus empregos públicos, as denominações e atribuições
das categorias funcionais, quantidades, jornadas de trabalho e cargas horárias,
salários e benefícios, requisitos para provimento, formas de ingresso, e outras
especificidades.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, onerando sua execução à conta das dotações próprias consignadas em
orçamento.
Em 27 de fevereiro de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PABX (19) 3573-4600 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
?
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor;
Vereador JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI,
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP.
Senhor Presidente;
Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e os
Eminentes Pares desta Veneranda Casa Legislativa, ao ensejo em que nos
permitimos, com a especial vênia, usando das prerrogativas concedidas pela Lei
Orgânica deste Município, encaminhar a esta respeitável Câmara Municipal, para a
devida apreciação, em anexo o Projeto de Lei que “Ratifica a aprovação do
regulamento de recursos humanos do consórcio inter-municipal CEMMIL —
Saneamento Ambiental.”
Diante dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo em razão do entendimento de que os cargos criados pelo
consórcio inter-municipal não foram especificamente por meio e Lei e sim por
Assembleia Geral dos Prefeitos, aprovados e registrados em ata.
Considerando que foram aprovadas as alterações do
Regulamento de Recursos Humanos do Consórcio, bem como o quadro de pessoal,
qual devem ser ratificados pelos Municípios integrantes do CEMMIL.
Há, ainda, necessidade de normatização legal do caso em
análise para que se possa prosseguir com o plano em apreço, sem que com isso
haja reprovação ou ressalvas mediante os órgãos de fiscalização externa,
obedecendo ao preceito constitucional da legalidade administrativa.
A propositura em tela guarda perfeita consonância com as
determinações estabelecidas na Constituição Federal, bem como está adequada às
normas e diretrizes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo
desnecessário o acompanhamento da estimativa de impacto orçamentário e
financeiro (art. 17, 8 1.º, LRF) e declaração do ordenador de despesa sobre
adequação orçamentária e financeira às Leis Ordinárias (art. 16, |, LRF), visto que
se trata de texto legal que não gera novas despesas.
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“AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PÁBX (19) 3573-4000 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
: á
ER PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Contando ainda com a costumeira eficiência de Vossa
Excelência e de seus ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público,
demonstrada e justificada a importância da matéria em apreço, aguardamos a
aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevada estima e
apreço.
Em 27 de fevereiro de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PABX (19) 3573-4000 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SEL = same ri RENaa sto
Ra Aguaí - Leme - Mogi Guaçu - Mogi Mi Microfimado ph di
sro CNPJ: 05.012.725/0001-13
Escritório — Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Guaçu/SP.
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmil gmail.com - Tel/Fax: 3841-8181/3569-5534
Ata da Assembleia Geral
Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Saneamento Ambiental
Aos 29 de novembro de 2019, às 14:00 horas, nas dependências do Gabinete da Prefeitura
Municipal de Mogi Mirim, situado a Av. Pedro Botesi nº 2171, Bairro Jardim Scomparim. Mogi
Mirim — SP, reuniram-se Carlos Nelson Bueno, prefeito da cidade de Mogi Mirim, José Alexandre
Pereira de Araújo, Prefeito da cidade de Aguaí, Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito da cidade
de Leme, nesta ato representado por Marcelo Alves de Carvalho Almeida Secretário de Serviços
Municipais com procuração específica para representação com direito a voto Walter Caveanha,
Prefeito de Mogi Guaçu, neste ato representado por Salvador Franceli Neto Secretário de Obras e
Viação, com procuração específica para representação com direito a voto e Ivair Luiz Biazotto
Superintendente do Consórcio, reunidos a fim de deliberarem sobre:
1- Aprovação do valor do dissídio e do rateio 2020
2 - Aprovação do Plano de Trabalho anual, Proposta Orçamentária e Contrato de Rateio;
3 - Alteração do regulamento de Recursos Humanos;
4 - Aprovação do quadro de pessoal;
5 — Substituição do conselho fiscal conforme estatuto;
6 — Sorteio do calendário “dé atividades 2020.
Abriu o trabalho o senhor Presidente Consórcio, Carlos Nelson Bueno que após fazer as saudações.
agradeceu a presença de todos. Iniciando a pauta, o senhor presidente colocou em discussão o
dissídio dos funcionários, pois o mês referente é dezembro e o valor proposto pelo Sindicato seria e
3,37 % correspondente a o INPC-IBGE relativo de Dezembro de 2018 a Dezembro de 2019 e
0,63% a título de aumento real totalizando 4% de reajuste salarial, após discussão com todos os
presentes foi aprovado e será ratificado pelo o sindicato em assembleia a ser realizada em dezembro
2019, logo em seguida foi colocado em discussão o rateio anual com o aumento de outro
equipamento teremos um novo operador temos também um mecânico já contratado que não foi
previsto no rateio anterior, o valor proposto pelo senhor presidente seria de R$25.000,00 (vinte
cinco mil reais) podendo ser alterado durante o período de 2020 conforme demanda do consórcio,
desde que aprovado em Assembleia. Em seguida o senhor Presidente colocou para discussão O
Contrato de Rateio que após apreciação foi aprovado por todos os presentes. Também foi
solicitado aos membros do consórcio que a cobrança relativa a EPI's e exame médicos periódicos,
cujo valor fixado para O exercício de 2020 será de R$600,00 (seiscentos reais) por funcionário, seja
cobrado na proporcionalidade mensalmente, sendo aprovado por todos. Relativamente aos contratos
de Trabalhos específicos para cada Município, Mogi Guaçu manifestou apresentar proposta para
nova forma de contratação dos serviços que o Consórcio lhe presta. Continuando os trabalhos o
senhor presidente colocou em discussão a Proposta Orçamentária para o exercício de 2020,
prevê todo o orçamento referente a 2020 como 4% do dissídio aprovado aqui em assembleia geral e
o rateio que será no valor de R$ 25.000,00 por município e que após discussão e o foi
CEMMIL Página 1
aprovada por
rara em
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL — SANEAMENTO AMABIENTALsistro
Aguaí - Leme - Mogi Guaçu - Mogi Mirim! de Pessoas Jurídicas
* Microfilmado sob nº
CNP): 05.012.725/0001-13 í E .
83 gq
Escritório — Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila — Mogi Guaçu) SP" Cntetsiceidssatisaca,
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmilD gmail.com - Tel/Fax: 3841-8181/3569-5534
todos os presentes, dando sequência o senhor presidente falou sobre as, Alterações do
Regulamento de Recursos Humanos, onde foram criados novos cargos como:
CARGO
Inspecionar os
funcionamento
QUANTIDADE
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
Operar e conservar máquinas da frota do Consórcio e PREFEITURAS, tal como, Drag-line manipulando
os comandos de marchas, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas
determinados de acordo com as normas de transito e segurança do trabalho e as instruções recebidas.
do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de
sinalização visando o cumprimento das normas estabelecidas. Zelar pela documentação do equipamento,
verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, e apresentá-la as autoridades
competentes, quando solicitada, em fiscalização. Controlar e auxiliar a carga e descarga do material
transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário. Zelar pela
manutenção de veículos, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito
funcionamento e conservação. Fazer limpeza de dreno, córregos, rios, lagos, barragens e outros.
Recolher veículos após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem do CEMMIL e/ou
PREFEITURAS, para permitir sua manutenção e abastecimento. Ficar à disposição, em plantão continuo,
quando escalado. Utilizar os veículos apenas para as finalidades públicas especificas, exercer outras
tarefas correlatas.
Operador de Drag Line
1
=
Habilitação para conduzir veículos automotores nas categorias C, D ou E
conhecimento prático em operação de máquinas esadas.
equipamentos antes da saída, verificando o estado, os níveis de combustível, água e óleo
- Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a
CARGO
atividades de
CARGO
QUANTIDADE
QUANTIDADE 10
[ REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES
Operar motosserras, motopodas, e demais equipamentos e ferramentas pertinentes na realização dos
serviços de podas, cortes, desgalhamento e extrações de espécies arbóreas e vegetações; realizar
inspeções visuais nos equipamentos utilizados e mantê-los em bom estado de zelo e conservação,
utilizar todos os equipamentos de segurança pertinentes, seguir rigorosamente normas de segurança
oteção ao meio ambiente; executar demais atividades correlatas.
higiene e proteç
ATRIBUIÇÕES
Assessorar o Coordenador Geral na execução de todos os serviços necessários ao cumprimento dos
objetivos do CEMMIL, e desenvolver outras atividades que lhe forem correlatas, tais como a direção-
geral, orientação, coordenação e fiscalização dos trabalhos da Secretária Executiva; Promover ainda
responsabilizar-se pelos trabalhos administrativos do Consórcio, especialmente os processos
administrativos, arquivos geral, correspondências,
Operador de motosserra
Secretário Geral
01
Nível técnico preferenci
al na área administrativa, incluindo RH e Contabilidade. ]
coordenação institucional - administrativa do Consórcio com os Municipios; além de
gestão dos contratos.
Gerente administrativo
01
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
Assessorar o superintendente e O coordenador geral, nas atividades do Consórcio. Estabelecer metas de
trabalho para o consórcio, gerenciar formas de financiamentos ou fundos perdidos do governo federal ou
estadual. Acompanhar todo o processo administrativo de licitações e compras do consórcio. Despachar o
expediente do consórcio, junto ao coordenado ou superintendente Proceder 2º Plano de
Nivel técnico ou médio preferencial na área de administração
CEMMIL
| Desenvolvimento Estratégico do Consórcio e desenvolver outras atividades que Ips
Sa
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL — SANEAMENTO AMBIENTAL
Aguaí - Leme - Mogi Guaçu - Mogi Mirim
CNP): 05.012.725/0001-13
Escritório — Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Guaçu/SP.
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmil6Ogmail.com - Tel/Fax: 3841-8181/3569-5534
CARGO Supervisor de campo
QUANTIDADE 01 .
REQUISITOS Nível médio ou superior administrativo, segurança ou outros
ATRIBUIÇÕES
Assessorar o superintendente e/ou Coordenador Geral na execução de todos os serviços necessários ao
cumprimento dos objetivos do CEMMIL, e desenvolver outras atividades nas cidades consorciadas desde o
acompanhamento de funcionários recolhimento de documentação todo o serviço de comunicação entre o
consórcio e os municípios consorciados que lhe forem correlatas. Acompanhar os serviços dos
equipamentos nos municipios, fornecer EPI aos funcionários e acompanhar o desenvolvimento do serviço
restado pelo consórcio aos municipios.
+ cia ve Registro
CONTROLADOR INTERNO Civil de Pessoas Jurídicas
—L][][————————
Avaliar a execução dos orçamentos da administração, fiscalizar a implantação e avaliar a execução do:
planos de trabalho, fazer auditoria sobre gestão de recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos
da administração, avaliar O comprimento das metas previstas no plano de trabalho, comprovar a
legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da proposta orçamentaria do consórcio,
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional alertando formalmente as autoridades
administras para que promovam sob pena e responsabilidade solidária as ações destinadas a apurar os
atos ou fatos ilegais ilegitimos ou outro incompatíveis com a prática do consórcio intermunicipal. Avaliar a
adequação da proposta orçamentária, acompanhar a execução orçamentária avaliando bimestralmente o
comportamento da receita prevista e arrecadada estando apto a sugerir medidas em relação as renuncias
e evasão de receitas, bem como em relação a eficácia das medidas adotadas afim de conter
inadimplência. Examinar as fases de execução de despesas inclusive verificando a regularidade das
licitações e contratos sob os aspectos da legalidade legitimidade e economicidade.
Após a apresentação dos novos cargos, o senhor presidente chamou atenção da necessidade dessa
alteração conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que o quadro
de funcionários do Consórcio, seja ratificado pelas Câmaras Municipais, posto que já foi envida aos
Municípios, conforme protocolo no dia 12 de setembro, nas prefeituras de Mogi Guaçu e Mogi
Mirim e em 13 de setembro nas prefeituras de Aguai e Leme, com a propostas destas alterações, ou
seja, criados novos cargos € funções, conforme regulamento em anexo. Após discussão e aprovação
de todos os presentes, Sr. Presidente expôs o Quadro de Pessoal do Consórcio onde a prefeitura de
Leme fez uma solicitação de mais 10 auxiliar de serviços gerais e um no processo seletivo e 3
funções gratificadas, a prefeitura de Mogi Mirim também fez uma solicitação de mais funcionários
e um novo processo seletivo, sendo: 10 serviços gerais, 2 operador de máquinas e motoristas
cadastro reserva. Aguai também fez solicitação de novos funcionários conforme quadro abaixo já
Mogi Guaçu não fez novas solicitações levando para apreciação dos presentes, nos termos do Art.
20 do Estatuto do consórcio CEMMIL bem como chamou a atenção sobre a forma de possíveis
alterações deste quadro, nos termos do Art.41, do referido Estatuto, que precede de aprovação pela
AINDA fo
Assembleia Geral.
CEMMIL
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL — SANEAMENTO AMBIENTAL
Aguaí - Leme - Mogi Guaçu - Mogi Mirim
CNP): 05.012.725/0001-13
Escritório — Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Guaçu/SP.
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmilD gmail.com - Tel/Fax: 3841-817. a
sonsordocemmildamai.com - Teo 3 ASHPEES SIT ———
. . ! Civil de Pessoas Jurídicas
A seguir o quadro de funcionários: ! Microfilmado sob nº |
| |
í
QUADRO DE PESSOAL — CEMMIL t 2939
— IT eee Dr cimo rg im
Ê QUANTIDADE DE '
DENOMINAÇÃO CARGOS/EMPREGOS QUANTITATIVOS
FORMA DE PROVIMENTO
A [B lroraL | | PROVIDOS | VAGOS
OPERADOR DE MÁQUINAS - CEMMIL 5 [ nos i Ads
MOTORISTA - CEMMIL Ho F— 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CEMMIL [O
COORDENADOR GERAL - CEMMIL l PI Mo 1y
SECRETARIA GERAL - CEMMIL | I Í 0
SUPERINTENDENTE - CEMMIL 1 [ 1 0
MECÂNICO GERAL — CEMMIL [ [ I 0
o, O
SERVIÇOSGERAIS-AGUL 'OS GERAIS - AGUAI E MES 28 ER
OPERADOR DE MÁQUINAS - AGUAI FO RR E O E O
PR
SERVIÇOS GERAIS - LEME E Bo quo qu Tm
MOTORISTA - LEME 3 3 0
SERVIÇOS GERAIS - MOGI GUAÇU 60 38 22 pi
OPERADOR DE MÁQUINAS - MOGI GUAÇU
MOTORISTA - MOGI GUAÇU
SERVIÇOS GERAIS - MOGI MIRIM
OPERADOR DE MÁQUINAS - MOGI MRIM [6 1
MOTORISTA - MOGI MIRIM M ]
|
ELETRICISTA GERAL - MOGI MIRIM
LEGENDA:
FORMA DE PROVIMENTO (indicar o total de cargos criados)
A - Quadro permanente (indicar O total de cargos existentes)
B - Cargos em comissão ]
Após as discussões não havendo divergências, foi aprovado por todos os presentes. O senhor
presidente colocou em votação a substituição dos membros do conselho fiscal que devem ser
funcionários liga a área da contabilidade/finanças do município, portanto novo conselho fiscal para
2020 ficará composto conforme indicações das prefeituras:
CONSELHO FISCAL:
Prefeitura de Aquai
Presidente: Suplente
Nome: Lucas Aparecido Martins Hosana Aparecida Leandro Hernandes
R.G: 34.693.484-9 RG: 40.272.253-x
CPF: 335.032.398-71 CPF:351.724.178-42
CEMMIL Página 4
y.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL — SANEAMENTO AMBIENTAL
Aguaí - Leme - Mogi Guaçu - Mogi Mirim
CNPJ: 05.012.725/0001-13
Escritório — Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Guaçu/SP.
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmil gmail.com - Tel/Fax: 3841-8181/3569-5534
Oricial de Registro
il de Pessoas Jurídicas
Prefeitura de Mogi Guaçu
Vice-Presidente: Suplente: Ein A
Nome: Maria de Lurdes Busato Luis Martini Neto Ricrohrmação gotin
R.G: 25.403.473-1 RG: 43.864.545 i 2939
CPF: 138.378.198-60 CPF:032.813.108-34 IT tre TE
Prefeitura de Mogi Mirim
1º Secretário: Suplente:
Nome: Eduardo Gonçalves Brandão Douglas Dionizio Fernandes
R.G: 16.122.643.7 RG: 11.045.858
CPF: 068.761.918.18 CPF: 053.270.686-25
Prefeitura de Leme
2º Secretario: Suplente:
Nome: Valéria Ap.Scadolini Otsuka Maria Angélica PereiraTangerino
R.G: 25.305.902-1 RG: 27.886.105-2
CPF: 175.546.788-50 CPF: 248.070.818-70
Após aprovação de todos os presentes o senhor presidente colocou em discussão O sorteio dos
equipamentos para 2020 conforme tabela:
[Eme fiS dejameiro a 06 de abril 2070
[Aguai 0 [07 de abril a 28 de junho 2020
Mogi Guaçu 29 de junho a 19 de setembro 2020
Mogi Mirim
20 de setembro a 11 de dezembro 2020
Nada mais havendo a tratar, à reunião foi encerrada e da qual eu, Ivair Luiz Biazotto,
Superintendente do Consórcip, lavrei a presente ata que após ser lida e aprovada foi assinada por
mim e pelos demais presentês no ato. 4
tfefeitura de Aguaí
Salvador Franceli Neto
Prefeitura de Mogi Guaçu
vair Luiz Biazotto
Supetintgndente do consór
CEMMIL Página 5
NELSON BUENO
use.
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE MOGI GUACU À SP?
HENRIQUE R. DAL MOLIN - OFICIAL
protocolo Nº: 029381 em 12/02/2020 o endo od da
Registrado e microfilmado sob nº 29361 sm DA Ea sas
trab. Justiça R$ 3,3!
ao Municipio R$151
no Min. Publ R$ 2.36
Condução/Outros R$ 0.00
TOTAL R$ 6251
?
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL — SANEAMENTO AMBIENTAL
“Aguaí — Leme - Mogi Guaçu — Mogi Mirim
CNPJ: 05.012.725/0001-13
er Erros Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Giaglisei de Reaistro
84 e-mail: consorciocemuinilDqmail com - TelFax 38a DAABABSORS6A4 Jurídicas
* Microfilmado sob nº
REGULAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO SS=—
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - SANEAMENTO AMBIENTAL
. Art. 1º. Fica regulamentada a estrutura de recursos humanos do CON-
SÓRCIO INTERMUNICIPAL “CEMMIL” - SANEAMENTO AMBIENTAL, contemplando a
criação de empregos públicos, suas categorias funcionais e respectivas quantidades, atribuições,
cargas horárias e jornadas de trabalho, salários e benefícios, requisitos para provimento, formas
de ingresso, e outras especificidades, conforme os Anexos 1, Il e III a este Regulamento.
Parágrafo único. O regime jurídico será o da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), com opção pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, e contribui-
ção para o Regime Geral da Previdência Social- RGPS).
Art. 2º. O quadro de pessoal será composto por três (03) classes:
| — empregos em geral descritos e especificados no Anexo I;
II — empregos em funções de confiança, com atribuições de direção, che-
fia e assessoramento, descritos € especificados no Anexo H;
III — Funções Gratificadas (FG) descritas e especificadas no anexo NI.
g 1º. As admissões para os empregos € funções dos Anexos 1 e II serão
realizadas para atender às necessidades de prestação de serviços aos Municípios consorciados, e
não gerarão aos empregados direito a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição da Repúbli-
ca Federativa do Brasil, de 1988.
g 2º. As Funções Gratificadas (FG) serão designadas pelo Superintenden-
te, para ocupantes de empregos do Anexo I, mediante expedição de Portaria específica.
Art. 3º. Os empregos constantes do Anexo 1 do presente Regulamento
são de provimento mediante ingresso após aprovação em processo seletivo de provas, ou provas
e títulos, quando couber.
Art. 4º. Os empregos constantes do Anexo II do presente Regulamento
são de provimento mediante livre admissão e dispensa pelo Presidente do Conselho de Prefeitos.
Art. 5º. Fica vedada a admissão para empregos/funções que não constem
dos Anexos 1 e II deste Regulamento, sendo possível a ampliação dos respectivos quantitativos
nos casos: .
I — de vacância temporária, em virtude de gozo de férias, afastamentos
previdenciários (gestante/maternidade, acidentários, para tratamento de saúde);
II — devidamente justificados € comprovados, de aumento incomum de
demanda dos serviços, com decisão da Assembleia Geral, pelo prazo máximo de seis meses;
11 — de calamidade pública, estado de emergência, nas ocorrências de
epidemias, de iminente perigo de supressão ou solução de continuidade dos serviços ocasionados
por paralisação, greve de empregados entre outros, devidamente registrados e homologados, con-
forme evento.
CEMMIL E Página 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL —- SANEAMENTO AMBIENTAL
Aguaí — Leme - Mogi Guaçu — Mogi Mirim
CNPJ: 05.012.725/0001-13
Escritório: Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Guaçu/SP.
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmil(Damail.com - TelFax: 3841-8181/3569-5534
Art. 6º. A jornada de trabalho dos empregos em geral não poderá exce-
der a 44 (quarenta de quatro) horas semanais e a 8 (oito) horas diárias, exceto nos casos de esca-
las de plantão e de revezamento, com compensações de horários, como no sistema de 12 horas
de trabalho por 36 horas de descanso, e escalas de plantão, nos termos da legislação aplicável e
acordo coletivo vigente.
Parágrafo único. Os ocupantes de empregos de confiança ou designados
em Funções Gratificadas (Anexos II e III) estão suieitos à disponibilidade plena, não fazendo jus
à percepção de adicional por exercício em jornada extraordinária.
Art. 7º. Os empregados em geral terão seus salários ajustados de acordo
com a Tabela do Anexo IV, enquanto os empregados em confiança serão remunerados de acordo
com a Tabela do Anexo V, deste Regulamento.
Parágrafo único. As especificações das Funções Gratificadas e os valo-
res das gratificações correspondentes estão descritas nos Quadro e Tabela aos Anexos Il e VI,
também integrantes deste Regulamento.
Art. 8º. Serão concedidos aos empregados do Consórcio os benefícios
obrigatórios estabelecidos pela legislação em vigor.
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A APURAÇÃO DE FALTA PRATICADA
POR FUNCIONÁRIOS
Art. 9º. Todo empregado do Consórcio Intermunicipal “CEMMIL” — Sa-
neamento Ambiental estará sujeito às regras do Processo Administrativo previsto neste Regula-
mento.
$ 1º. Tomando conhecimento, por qualquer meio, de conduta de empre-
gado do Consórcio, independentemente de sua categoria funcional ou função que exerça, que,
por ação ou omissão, viole princípios e valores de seu empregador ou cause lesão ao Consórcio
ou a terceiro, deverá o Superintendente promover a abertura do Processo Administrativo Disci-
plinar (PAD) para apuração dos fatos e responsável(is).
$ 2º. o PAD será instaurado por Portaria que designará três (03) mem-
bros, sendo, pelo menos um (01) funcionário do próprio Consórcio, que presidirá a Comissão,
podendo contar com a participação de servidores indicados pelo(s) Município(s) consorciado(s)
interessado(s).
$ 3º. O Presidente da Comissão do PAD terá dois (02) dias úteis para a
instalação dos trabalhos, designando, um membro para secretariá-lo, e definindo as primeiras
providências, cientificando, desde logo, o(s) empregado(s) envolvido(s), facultando-lhe(s)
acompanhar(em) os procedimentos promovidos, pessoalmente ou mediante Advogado(a) muni-
do(a) de instrumento de mandato, podendo, no prazo de cinco (05) dias úteis, querendo, oferecer
Defesa Prévia, que poderá ser por dep cueterer prefutzo.
À Civil de Pessoas Jurídicas
: Microfilmado sob nº
CEMMIL Página 2
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Escritório: Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Guaçu/SP.
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmilBDamail.com - TelFax: 3841-8181/3569-5534
$ 4º. A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, por Despacho do superintendente, desde que
demonstrada a necessidade.
$ 5º. A Comissão podendo requerer a presença de pessoas para oitivas,
solicitar documentos do Consórcio e dos os Municípios consorciados, para Os esclarecimentos
que se fizerem necessários, dentre outros procedimentos reputados pertinentes.
$ 6º. Entendendo, a Comissão, que a continuidade do(s) empregado(s) no
exercício laboral poderá prejudicar o regular desenvolvimento das atividades do Consórcio, os
procedimentos do PAD, ou, ainda, puder ser prejudicial ao(s) próprio(s) servidor(es), solicitará,
justificadamente, ao Superintendente, a suspensão cautelar do(s) envolvido(s), sem prejuízo de
seu salário base, mas com suspensão do pagamento do de FG, caso lhe seja atribuída, até nova
Decisão.
$ 7º. Reunidos todos os elementos, caso a Comissão entenda que não es-
tão presentes indícios ou provas de autoria e materialidade, poderá propugnar, justificadamente,
pelo arquivamento do PAD, remetendo-o ao Superintendente para Decisão de 1º instância.
$ 8º. Caso contrário, a Comissão deverá promover à notificação do(s)
empregado(s) envolvido(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente sua defesa escri-
ta, pessoalmente, ou por Advogado, sob pena de revelia.
8 9º. Nesta etapa, sendo investigado empregado que receba Função Grati-
ficada (FG), o pagamento dessa será imediatamente suspenso, caso não tenha ocorrido a suspen-
são cautelar do 8 6º.
$ 10. Recebida a defesa, a Comissão emitirá parecer final, propugnando,
justificadamente, pela absolvição ou condenação do(s) empregado(s) envolvido(s), neste caso,
indicando eventual(is) penalidade(s) a ser(em) aplicada(s), encaminhando o PAD ao Superinten-
dente para exarar Decisão de 1º instância, no prazo de cinco (05) dias úteis.
g 11. Pela condenação no PAD o empregado do Consórcio fica sujeito.
segundo a gravidade de sua conduta € as consequências apuradas, às penas de:
1-— Advertência, por escrito;
II — Suspensão Disciplinar, por até 30 (trinta) dias, com prejuízo da te-......
| Oficial de Registro
muneração; 9
E: : Civil de Pessoas Jurídicas |
III — Demissão, sem justa causa, 4 Microfiimado sob nº |
IV - Demissão, por justa causa. | 29331
$ 12. Em caso de reincidência, aplicar-se penalidade superior a anterior-
mente aplicada.
$ 13. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo
empregador:
| — ato de improbidade;
II — incontinência de conduta ou mau procedimento;
Lo Página 3
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çuiSP.
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III — negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do
empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para à qual trabalha o emprega-
do, ou for prejudicial ao serviço;
IV — condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não
tenha havido suspensão da execução da pena;
V — desídia no desempenho das respectivas funções;
VI — embriaguez habitual ou em serviço;
VII - violação de segredo da empresa;
VIII — ato de indisciplina ou de insubordinação;
IX — abandono de emprego;
X — ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviçó contra qual-
quer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria
ou de outrem;
XI — ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas
contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de
outrem;
XII — prática constante de jogos de azar;
XIII — perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o
exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado; e
XIV -— prática de atos atentatórios à segurança nacional.
$ 14. Da Decisão de 1º instância caberá recurso ao Presidente do Conse-
lho de Prefeitos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para proferir
a Decisão de 2º instância, esta, irrecorrível.
g 15. As Decisões de 1º e 2º instâncias serão notificadas, por escrito, a
todos os interessados, no prazo de cinco (05) dias úteis.
$ 16. Com o trânsito em julgado, será dado início ao cumprimento da
Decisão final.
Art. 10. Independentemente da aplicação de penalidade e de qual seja
imposta, O empregado que provocar lesão ao Consórcio deverá ressarci-lo pelo dano causado ou
repará-lo, se possível.
Parágrafo único. No caso de prejuízo causado a Município consorciado
ou a terceiro, que O Consórcio vier a ser impelido a ressarcir/reparar, caberá ação de regresso
contra quem tiver dado causa, por ação ou omissão.
Art. 11. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação,
em Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal “CEMMIL” - Saneamento Ambiental, de-
vendo ser ratificado, mediante lei, por todos-os Municípios Consorciados.
ficial de Registro
Civil de Pessoas Jurídicas
5 Microfilmado sob nº
CEMMIL . Página 4
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3 Oficial de Registro
| Civil de Pessoas Jurid
| Microfilmado sob nº
EMPREGOS EM GERAL i
(DE PROVIMENTO MEDIANTE PROCESSO SELBEIVO)- II II
CARGO
-
Motorista
Habilitação para conduzir veículos automotores nas categorias D ou E, e
conhecimento prático na condução dos caminhões.
Dirigir e conservar veículos automotores, da frota do Consórcio e Prefeituras, tais como: cami-
nhão caçamba/basculante, veículos leves, Toco e Truck, munck, Pipa, Gaiola, automóveis, peru-
as/vans, picapes, caminhões, ônibus, micro-ônibus, manipulando os comandos de marcha, dire-
ção e demais mecanismo, conduzindo-os € operando-os em programas determinados com as
normas de trânsito e segurança do trabalho e instruções recebidas, para efetuar o transporte de:
materiais, pessoal carregar terra € areias, cascalho.
Inspecionar o veículo antes da saída verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível,
água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de
suas condições de funcionamento.
Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, vi-
sando o cumprimento das normas estabelecidas.
Dirigir corretamente caminhão caçamba/basculante, caminhão toco e truck, veículos leves,
munck, Pipa, Gaiolas, automóveis, peruas, picapes, ônibus, micro-ônibus, peruas e/ou vans €
demais veículos pertencentes a frota do CEMMIL e das PREFEITURAS, obedecendo ao Código
de Trânsito Brasileiro, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, areias, terra, casca-
lho, e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme
itinerários estabelecidos.
Zelar pela documentação de carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos
volumes transportados, para apresenta-la as autoridades competentes, quando solicita, nos postos
de fiscalização.
Controlar e auxiliar a carga € descarga do material transportável, comparando-o aos documentos
recebidos, para atender corretamente o usuário.
Zelar pela manutenção de veículos, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar O
seu perfeito funcionamento é conservação.
Recolher veículos após a jornada de trabalho, conduzindo-o á garagem do Consórcio e ou PRE-
FEITURAS, para permitir sua manutenção e abastecimento.
Utilizar os veículos apenas para às finalidades públicas específicas. Exercer outras tarefas corre-
latas.
CARGO
QUANTIDADE
nerador de máquinas
15
Habilitação para conduzir veículos automotores nas categorias C, D ou E
conhecimento prático em operação de máquinas pesadas.
ATRIBUIÇÕES =
Operar e conservar máquinas da frota do Consórcio e PREFEITURAS, tais como: Motonivelado-
ra, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Máquina de Esteira, Rolo Compactador, Drag-line, Tra-
tor Agricola, Escavadeira Hidráulica, manipulando os comandos de marchas, direção e demais
mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as nor-
mas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas.
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Inspecionar os equipamentos antes da saída, verificando o estado e calibração dos pneus, os ní-
veis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos,
para certificar-se de suas condições de funcionamento.
Verificar os itinerários, o numero de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização visan-
do o cumprimento das normas estabelecidas.
Zelar pela documentação do equipamento, verificando sua legalidade e correspondência aos vo-
lumes transportados, e apresentá-la as autoridades competentes, quando solicitada, em fiscaliza-
ção.
Controlar e auxiliar a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos
recebidos, para atender corretamente o usuário.
Zelar pela manutenção de veículos, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar O
seu perfeito funcionamento € conservação.
Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras.
Recolher veículos após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem do CEMMIL e/ou PRE-
FEITURAS, para permitir sua manutenção e abastecimento.
Ficar à disposição, em plantão contínuo, quando escalado.
Utilizar os veículos apenas para as finalidades públicas específicas, exercer outras tarefas correla-
tas.
CARGO
po
QUANTIDADE
REQUISITOS
Operador de Drag Line
Habilitação para conduzir veículos automotores nas categorias C, D ou E
conhecimento prático em operação de má: uinas pesadas. |
ATRIBUIÇÕES
Operar e conservar máquinas da frota do Consórcio e PREFEITURAS, tal como, Drag-line ma-
nipulando os comandos de marchas, direção e demais mecanismos, conduzindo-os € operando-os
em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as
instruções recebidas. Inspecionar os equipamentos antes da saída, verificando o estado, os níveis
de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para
certificar-se de suas condições de funcionamento.
Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização visan-
do o cumprimento das normas estabelecidas. Zelar pela documentação do equipamento, verifi-
cando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, e apresentá-la as autoridades
competentes, quando solicitada, em fiscalização. Controlar e auxiliar a carga e descarga do mate-
rial transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente O usuá-
rio.Zelar pela manutenção de veículos, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar
o seu perfeito funcionamento € conservação. Fazer limpeza de dreno, córregos, rios, lagos, bar-
ragens e outros. Recolher veículos após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem do
CEMMIL e/ou PREFEITURAS, para permitir sua manutenção € abastecimento. Ficar à disposi-
ão, em plantão contínuo, quando escalado. Utilizar os veículos apenas para à inalidados pi
ção
cas específicas, exercer outras tarefas correlatas. | Oficial de Registro
3 Cnilde PEssõ0as JUNTAS t
ucrofilmado sob nº |
5
t
CARGO
UANTIDADE
REQUISITOS
Auxiliar Administrativo
os
Ensino Médio Completo
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Executar serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas, como a classificação
de Cocumentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações,
digitação em geral e atendimento ao público, fazer relatórios, despachar correspondências; recep-
cionar pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando
prestar-lhes as informações desejadas; organizar e manter atualizados os arquivos de documentos
da unidade; atender e efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recados € dados de roti-
na ou prestando informações relativas aos serviços executados; controlar o recebimento e expe-
dição de correspondências, registrando-a em um livro próprio encaminhando-a ou despachando-a
as pessoas interessadas; redigir memorandos, circulares, relatórios, ofícios simples; executar ou-
tras tarefas correlatas.
Executar serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacionais
em obras públicas, conservação e manutenção dos logradouros públicos e outras atividades, jar-
dinagens, trato de animais; auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leve e pesados,
tais como cal, cimento, areia, tijolo e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios; auxiliar
nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas,
podando arvores; efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos baldios, e ou-
tros logradores públicos, cumprindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, exe-
cutando atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias; auxi-
liar na preparação de rua para execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, espar-
ramando terra, pedra, para manter à conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas
vias; auxiliar na instalação e manutenção elétrica, fornecendo materiais necessários e utilizando
ferramentas manuais, para estruturar à parte geral das instalações; apreender animais soltos em
vias públicas tais como cavalos, vaca, cachorros, cabritos, entre outros, laçando-os e conduzindo-
os 30 local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população; auxiliar no assen-
tamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir sua correta insta-
lação; executar serviços de capinação em terrenos, ruas, avenidas, estradas rurais e outros logra-
douros públicos, carregando e descarregando galhos nos caminhões de coleta; zelar pela conser-
vação de ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho recolhendo-os e armazenando-os nos
locais adequados; executar serviços de limpeza em próprios € logradour. mprict ;
atividades correlatas. ; :
hucrolilmas ob nº
Pedreiro
10
UANTIDADE
Lo
Conhecimento prático e ensino fundamental incompleto
ATRIBUIÇÕES
Interpretar as ordens de serviço; especificar os materiais a serem utilizados na obra; calcular os
materiais a serem utilizados na obra; orçar o serviço; preparar O local de trabalho; providenciar a
liberação do local de trabalho; selecionar as ferramentas € equipamentos; selecionar os equipa-
mentos de segurança necessários; preparar o local para depósito de materiais e ferramentas; dis-
ponibilizar os materiais para a obra, construções e fundações; construir o gabarito para obras;
marcar a obra a ser realizada; cavar O local para as sapatas; providenciar as formas para as funda-
ções; preparar o concreto; aplicar o concreto nas fundações; confeccionar o arranque do pilar e a
cinta de fundação; construir estruturas de alvenarias; esquadrejar as alvenarias; arar a arga-
CEMMIL | Página 7
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massa para o assentamento; aprumar as alvenarias; nivelar as alvenarias; alinhar as alvenarias;
assentar os tijolos, blocos e elementos vazados; concretar os pilares e pilaretes; assentar as vergas
nos vãos; chumbar os tacos e tarugos para fixação das aduelas; aplicar o concreto nas cintas de
amarração sobre as alvenarias; montar as lajes pré-moldadas; concretar as lajes; apertar as alve-
narias; executar atividades correlatas.
CARGO Eletricista
| Interpretar ordens de serviço; orçar serviços de manutenção; estimar tempo de execução do servi-
ço; estimar necessidades de mão-de-obra; especificar materiais e componentes eletroeletrônicos;
verificar condições físicas do local de trabalho; selecionar ferramentas e instrumentos; realização
a manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de iluminação pública, semáforos e outros;
obedecer a normas técnicas; listar equipamentos (máquinas, instrumentos, etc.); listar itens de
verificação dos sistemas eletroeletrônicos; inspecionar sensitivamente máquinas e equipamentos;
avaliar as necessidades de manutenção; diagnosticar defeitos eletroeletrônicos; demonstrar equi-
pamentos eletroeletrônicos; reparar equipamentos eletroeletrônicos; substituir componentes e
dispositivos elétricos; monitorar equipamentos eletroeletrônicos; ajustar componentes e disposi-
tivos elétricos; lubrificar componentes eletroeletrônicos; testar o funcionamento dos componen-
tes 2 equipamentos; limpar máquinas, equipamentos e o local de trabalho; Instalar sistemas e
componentes eletroeletrônicos; interpretar esquemas elétricos; corrigir esquemas elétricos; insta-
lar calhas, suportes, eletrodutos, conduítes e sistemas estruturados; confeccionar chicotes e cala-
gens elétricos; fixar manualmente chicotes, calagens, condutores, equipamentos e acessórios;
conectar cabos aos equipamentos e acessórios; liberar máquinas, equipamentos e sistemas para
testes de funcionamento; realizar medições e testes; verificar tensões dos sistemas; executar ati- |
| vidades correlatas. O
soas Jurídicas
T NICTONTMAdO SOD 1º
CARGO Vigilante
QUANTIDADE |05 . HR
REQUISITOS Conhecimento prático e ensino fundamental incompleto
ATRIBUIÇÕES
Controlar o acesso de pessoas em áreas restritas. no
Rondar as dependências do local de trabalho; ligar sistemas de iluminação e equipamentos; ligar
cabine de força; verificar o uso do EPI; exigir que as pessoas não fumem em locais proibidos;
desligar sistemas de iluminação e equipamentos; apartar brigas; providenciar socorros médicos;
solicitar reparos; trocar lâmpadas; resgatar pessoas acidentadas na via; fotografar ocorrências;
prevenir incêndios; credenciar empresas, veículos e pessoas; combater incêndios; prestar primei-
ros socorros; revistar pessoas, veículos, mercadorias, cargas e bagagens; revistar recintos; realizar
varreduras; monitorar áreas por equipamentos eletrônicos; inspecionar a integridade das cargas;
idertificar e recepcionar pessoas.
Mecânico Geral
04 .
Conhecimento prático e ensino fundamental incompleto
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES À Rali |
Profissional responsável por cuidar da manutenção corretiva e preventiva de máquinas veículos,
motocicletas. motores e similares, fazendo a troca. limpeza, consertos. desmontagem. reparos.
CEMMIL Á Página 8
“a
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TS”
regulagens, ajustes. lubrificações de todos os componentes dos equi
CARGO
UANTIDADE
REQUISITOS Ter condições físicas adequadas e ensino fundamental incompleto
| ATRIBUIÇÕES =
Verificar materiais de trabalho; verificar funcionamento da prensa compactadora do caminhão;
percorrer roteiros de coleta; acionar prensa; encaixar contêineres; despejar contêiner no caminhão
de coleta (bater contêiner); colocar sacos de lixo no caminhão de coleta; atender pedidos de reti-
rade de resíduos (grupo b); coletar resíduos sólidos de serviço de saúde em veículo especializado;
pesar lixo na balança; avaliar quantidade/peso do lixo; descarregar lixo no aterro sanitário; despe-
jar chorume no aterro sanitário; descarregar resíduos sólidos de serviços de saúde no local de
incineração; preservar vias públicas; varrer sarjetas e calçadões; varrer calçadas; amontoar detri-
tos e folhagem; acondicionar lixo em latões ou sacos plásticos; empurrar carrinho de varrição;
ensacar animais mortos; recolher animais mortos; solicitar coleta de animais mortos; solicitar
remoção de entulho; rastelar áreas de trabalho; roçar área de trabalho; capinar área de trabalho;
lavar áreas públicas; pintar guias, postes, viadutos, muretas, etc; recolher entulho; remover faixas
| e cartazes; executar demais atividades correlatas.
amentos.
Coletor de lixo
10
CARGO
REQUISITOS
| ATRIBUI ÕES
Operar roçadeira manual nos serviços compatíveis, mantendo o equipamento em ordem, que
compreende a substituição de cordões de nylon, facas e abastecimento, quando necessário, utili-
[zar os EPIs, e demais atividades inerentes a função.
nerador de Roçadeira Manual
20
Ensino fundamental incompleto
Operador de motosserra
10
Ensino Fundamental Incompleto
| REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
Operar motosserras, moto podas, e demais equipamentos e ferramentas pertinentes na realização
dos serviços de podas. cortes, desgalha mento e extrações de espécies arbóreas e vegetações: rea-
lizar inspeções visuais nos equipamentos utilizados e mantê-los em bom estado de zelo e conser-
vação: utilizar todos os equipamentos de segurança pertinentes: seguir rigorosamente normas de
segurança higiene e proteção ao meio ambiente: executar demais atividades correlatas.
|
: Microfilmado sob nº
ADI A erra rd
t
E]
y
CEMMIL p/ Página 9
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ANEXO II
EMPREGOS EM LIVRE PROVIMENTO
CARGO | Superintendente
[QUANTIDADE 01 =
REQUISITOS Nível técnico preferencial na área de Engenharia Ambiental, Agronômica
ou Administrativa.
[ATRIBUIÇÕES
Representar o Consórcio, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo firmar
contratos ou convênios e atos análogos, inclusive convenções coletivas de trabalho, bem como
constituir procuradores: “ad negocia” e “ad judicia”. Movimentar, em conjunto com o Coorde-
nador Geral ou com o Diretor Financeiro e Patrimonial, as contas bancárias do Consórcio, sendo
responsável pelos valores e bens do Consórcio. Acompanhar e supervisionar os trabalhos desen-
volvidos pela Secretaria Executiva e pelo Conselho Técnico. Aprovar a proposta de Regimento
Interno do Consórcio a ser elaborada pela secretaria Executiva e suas alterações, bem como, re-
solver e dispor sobre casos omissos. Aprovar as contratações de serviços de terceiros e convênios
com órgãos públicos e privados, conforme definidos nos planos e programas de trabalho aprova-
dos pela Assembleia Geral. Apresentar propostas de alteração do quadro de pessoal, incluindo a
remuneração dos empregados do Consórcio, inclusive a do Coordenador Geral e dos demais in-
tegrantes da Secretaria Executiva, para aprovação da Assembleia Geral. Prestar contas aos Ór-
gãos Públicos ou Privados que tenham concedido auxílios e subvenções ao Consórcio e ao Tri-
bunal de Contas do Estado de São Paulo.
CARGO [ Coordenador Geral
[QUANTIDADE 01
REQUISITOS Nível técnico preferencial na área de Engenharia, Ambiental, Agronômica
ou Administrativa.
| ATRIBUIÇÕES |
Planejar, supervisionar e coordenar as atividades do Consórcio. Estabelecer metas, normas e di-
retrizes de trabalho para todas as unidades. Acompanhar a execução de obras e serviços do con-
sórcio. Despachar o expediente de autarquia, baixar, instruções, circulares, ordens de serviços.
Proceder ao Plano de Desenvolvimento Estratégico do Consórcio e desenvolver outras atividades
| que lhe forem correlatas o apra
Pessoas Jurídicas
Secretário Geral
QUANTIDADE
REQUISITOS
Nível técnico preferencial na área administrativa, incluindo RH'e Contabili-
dade.
—
ATRIBUIÇÕES
Assessorar o Coordenador Geral na execução de todos os serviços necessários ao cumprimento
dos objetivos do CEMMIL, e desenvolver outras atividades que lhe forem correlatas, tais como a
direção-geral, orientação, coordenação e fiscalização dos trabalhos da Secretária Executiva; Pro-
mover ainda atividades de coordenação institucional - administrativa do Consórcio com os Muni-
cipios; além de responsabilizar-se pelos trabalhos administrativos do Consórcio, especialmente
os processos administrativos, arquivos geral, correspondências, gestão dos contratos.
CEMMIL : Página 10
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ITD”
CARGO Gerente administrativo
QUANTIDADE 01
REQUISITOS Nível técnico ou médio preferencial na área de administração.
ATRIBUIÇÕES
[Assassorar o superintendente e o coordenador geral. nas atividades do Consórcio. Estabelecer
metas de trabalho para o consórcio. gerenciar formas de financiamentos ou fundos perdidos do
governo federal ou estadual. Acompanhar todo o processo administrativo de licitações e compras
do consórcio. Despachar o expediente do consórcio, junto ao coordenado ou superintendente
Proceder ao Plano de Desenvolvimento Estratégico do Consórcio e desenvolver outras atividades
| que lhe forem correlatas.
CARGO Supervisor de campo
[AT TA TATI A TSE
QUANTIDADE 01
REQUISITOS Nivel médio ou superior administrativo. segurança ou outros |
ATRIBUIÇÕES
Assessorar o superintendente e/ou Coordenador Geral na execução de todos os serviços necessá-
rios ao cumprimento dos objetivos do CEMMIL, e desenvolver outras atividades nas cidades
consorciadas desde o acompanhamento de funcionários recolhimento de documentação todo o
serviço de comunicação entre o consórcio e os municípios consorciados que lhe forem correlatas.
Accmpanhar os serviços dos equipamentos nos municípios. fornecer EPI aos funcionários e
acompanhar o desenvolvimento do serviço prestado pelo consórcio aos municípios.
oc
“icial de Registro
É Civil de Pessoas Jurídicas
“icrofilmado sob nº
CEMMIL /i Página 11
RC
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ANEXO HI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO SUPERVISOR
QUANTIDADE 02
REQUISITOS Empregado em geral do Consórcio
Supervisionam rotinas administrativas e técnicas em instituições públicas e privadas, chefiando
diretamente equipe de escriturários, auxiliares administrativos, serviços gerais, operadores de
máçuina, motoristas, eletricistas, pedreiros, coletores e outros. Coordenam serviços gerais, men-
sageiros, transporte, cartório, limpeza, terceirizados, manutenção de equipamento, mobiliário,
instalações etc; administram recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo; orga-
nizam documentos e correspondências; gerenciam equipe. Podem manter rotinas financeiras,
contas a pagar, conferindo notas fiscais e recibos, prestando contas. Podendo também utilizar
| veículos públicos para serviços em gerais desde que habilitado corretamente.
[| CARGO | COORDENADOR
QUANTIDADE
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
[ Coordenam rotinas de trabalho das equipes em instituições públicas e privadas, chefiando dire-
tamente equipe de operadores de máquina, motorista de caminhão, serviços gerais, eletricistas,
pedreiros, coletores, administrativo e escritório. Coordenam serviços gerais de malotes, mensa-
geiros, transporte, cartório, limpeza, terceirizados, manutenção de equipamento, mobiliário, ins-
talações etc; administram bens patrimoniais e materiais de consumo; organizam documentos e
correspondências; gerenciam equipe. Trabalha juntamente com a equipe desempenhando a mes-
ma função motivando e orientando toda a equipe. Podendo também fazer o transporte das equi-
pes de trabalho, utilizando veículos públicos desde que habilitado corretamente.
Empregado em geral do Consórcio
CONTROLADOR INTERNO | Cuide Pessoas Jurdicas
!
01 : Iicrofilmado sob nº
Empregado em geral do Consórcio
Avaliar a execução dos orçamentos da administração, fiscalizar a implantação e avaliar a execu-
ção dos planos de trabalho, fazer auditoria sobre gestão de recursos públicos sob a responsabili-
dade dos órgãos da administração, avaliar o comprimento das metas previstas no plano de traba-
lho, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da proposta
orçementaria do consórcio, apoiar o controle extemo no exercício de sua missão institucional
alertando formalmente as autoridades administras para que promovam sob pena e responsabili-
dade solidária as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais ilegítimos ou outro incompati-
veis com a prática do consórcio intermunicipal. Avaliar a adequação da proposta orçamentária,
acompanhar a execução orçamentária avaliando bimestralmente o comportamento da receita pre-
vista e arrecadada estando apto a sugerir medidas em relação as renuncias e evasão de receitas,
bem: como em relação a eficácia das medidas adotadas afim de conter inadimplência. Examinar
as fases de execução de despesas inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos
sob os aspectos da legalidade legitimidade e economicidade.
CEMMIL 77 Página 12
Ç
|
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - SANEAMENTO AMBIENTAL
CUONSORLIO INTERMUNICIPAL CEMMIL — SANEAMENTO AMBIENTAL
Aguaí — Leme - Mogi Guaçu — Mogi Mirim
CNPJ: 05.012.725/0001-13
Escritório: Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Guaçu/SP
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmilDgmail.com - TelFax: 3841-8181/3569-5534
CARGO ENCARREGADO
QUANTIDADE 10
| REQUISITOS
| ATRIBUIÇÕES
Encarregados dos serviços diários das equipes em instituições públicas e privadas, chefiando di-
retamente equipe de operadores de máquina, motorista de caminhão, serviços gerais, eletricistas,
pedreiros, coletores, administrativo e escritório. Fazem o roteiro de trabalho diário supervisionam
o serviço realizado pelas equipes de trabalho, fazem a distribuição dos serviços cuidam do patri-
mônio da empresa, auxiliam na manutenção dos equipamentos e utilizam equipamentos traba-
lhando diretamente com a equipe de trabalho utilizando máquinas, caminhões, carros, roçadeiras,
motosserras, material de limpeza em geral e outros. Assim podendo conduzir a equipe dando
bons exemplos. Podendo também fazer o transporte das equipes de trabalho, utilizando veículos
Empregado em geral do Consórcio
públicos desde que habilitado corretamente.
- Nicrofilmado sob nº
4
e Página 13
CEMMIL 7) . g
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL — SANEAMENTO AMBIENTAL
Aguai — Leme - Mogi Guaçu — Mogi Mirim
CNPJ: 05.012.725/0001-13
Escritório: Rua Osasco, 95/Fundos — Vila Leila - Mogi Guaçu/SP.
CEP. 13846-011 - e-mail: consorciocemmilGDqmail.com - Tel/Fax: 3841-8181/3569-5534
ANEXO IV
TABELA DE SALÁRIO BASE
EMPREGOS EM GERAL
CARGO SALÁRIO BASE CARGA HORARIA
[Moi orista R$ 1.947,00 44 horas semanais
Operador de máquinas R$ 1.947,00 44 horas semanais
Auxiliar administrativo R$ 1.090,00 44 horas semanais
Serviços Gerais R$ 1.090,00 44 horas semanais
Eletricista R$ 1.872,00 | 44 horas semanais
Pedreiro R$ 1.352,00 44 horas semanais
Vigilante R$ 1.248,00 44 horas semanais
E e SQUI DADIOO | -
| Coletor de lixo R$ 1.248,00 44 horas semanais
Mecânico Geral R$1872,00 | 44 horas semanais
Operador de Roçadeira Manual R$ 1.248,00 44 horas semanais
Operador de Drag Line R$ 2.947,00 L 44 horas semanais no
i Oficial de Registro
é Civil de Pessoas Jurídicas
ANEXO V 1 Microfilmado sob nº |
TABELA DE SALÁRIO BASE | JIJ)
EMPREGO EM LIVRE PROVIMENTO
t SALÁRIO BASE
Superintendente R$ 8.320,00
Coordenador Geral R$ 6.240,00
R$ 4.160,00
Supervisor de campo R$ 4.160,00
Secretário Geral R$ 2.808,00
ANEXO VI
VALORES DAS GRATIFICAÇÕES
FUNÇÃO GRATIFICADA Ê
GRATIFICAÇÃO
Supervisor R$1.500,00-
Coordenador R$ 1.000,00
EMT
IVAIR/LUIZ BIAZÓTITO
C) Shperintendente
e O
CEMMIL Página 14
de Notas e Protesto - Mogi Mirim
logi Mirim - SP - Fone/Fax
Taboiik Karino
(0xx19) 3962-3156 - CEP 13800-012
Scandiuzal
9,88 V.Tot. R$ Q88
o ou eis

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