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materia nº 36/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA "MATEUS OLIVEIRA LAGARES"
native_id3814

Documents (1)

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P R O C E S S O N° R EG . P R O C . N° FO L H A N°
61/14 06 09V
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE _________________________________________________________________
PROJETO DE LEI NO 36/14
Dá denominação de via pública Rua "Mateus Oliveira Lagares"
Autor: Hn Eduardo L. da Silva
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAD O DE S Ã O PAU LO
V J
j P rn t M , 3 3 f |5.0é P ; Dá denominação de via pública
i Recebido airi£à±C£U 20J2ÍL | Rua "Mateus Oliveira Lagares"
func FUNCIONÁRIO W áríõ
Artigo Io - Passa' a denominar-se de Rua "Mateus
Oliveira Lagares", a Rua n° 12, localizada no Jardim Empyreo,
no municipio de Leme.
Artigo 2 o - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 
02 de setembro de 2.014
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100/6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Eduardo Silva
Ve
K h G I S I R O
Registrado sob o n° de ordem
í l s k l i , ac Registro dê Processo n° 
Leme,_^de.. ^a?p
uncionário__
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Pr
1
JUSTIFICATIVA
Nossa justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o 
homenageado “Mateus Oliveira Laqares” nasceu aos 09 de agosto de 2008, filho 
de tradicional família lemense, que por ironia de destino pouco permaneceu 
conosco, mas o tempo em que esteve em nosso meio, embora com tenra idade, 
muitas lições nos passou, deixando um legado que jamais será esquecido.
Tornou-se em muito pouco espaço de tempo uma criança notável e admirada 
por todos os que estavam a sua volta, com todo o seu sofrimento deparava com 
admirações das pessoas que o conheciam, por isso não podemos negar o legado 
que deixou, embora criança mas nos ensinou e por esta razão teve o respeito 
marcante de todos.
Portanto, o homenageado é merecedor, e óbvio estarmos homenageando 
uma família honrada, de grande popularidade na comuna Lemense, portanto, com. 
certeza sempre será lembrado como um exemplo a ser seguido.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira,
em 02 de setembro de 2.014
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
n
CERTIDÃO
C . M . L E M E
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R
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C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido verbal, e de 
conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos 
que:- A Rua “ 12”, localizada no Jardim Empyreo; até a presente d^ta_nada 
costa quanto a denom inação oficial.
O referido é verdade e dou fé. 
Núcleo de Cadastro Imobiliári 
M unicípio de Leme, em 01 de Setembro de 2^014.
Prot. n° 11.042/14.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
limo. Sr. Vereador Eduardo Leme da Silva ( Duzão)
Segue nas linhas abaixo um breve histórico de Mateus Oliveira Lagares
Tudo começa no dia 27/05/2005 quando seus pais casaram na Igreja Matriz de São
Manoel. O sonho de termos um filho juntamente com o amor pelas crianças sempre
acompanhou sua mamãe principalmente e graças a Deus em 09/08/2008 o grande
sonho se concretizou, nascia então o pequeno anjinho Mateus vindo de uma gravidez
muito tranqüila sem maiores problemas. Nasceu bem, foi liberado para ir para casa,
mas aos nove dias de vida algo estranho aconteceu com ele, sua cor mudou para um
, amarelo muito forte, foi encaminhado ao Hospital e diagnosticado com
hiperbilirrubinemia, ou seja, uma icterícia num, nível muito alto. O diagnostico era de
que se sobrevivesse teria graves seqüelas com falta de movimento em todos os
membros e surdez. Graças a Deus o procedimento para reverter o quadro deu certo,
foi feita uma troca de sangue(uma exosanguinea), e ele respondeu muito bem,
deixando os médicos surpresos já que ele não mostrava nenhuma seqüela.
Só que para nossa surpresa este era o menor dos problemas, depois de resolvido
claro. Quando estava tratando do problema citado ele foi diagnosticado com uma
cardiopatia congênita, ou seja, nasceu com uma má formação no coração. O mundo
desabou sobre nossas cabeças. Mas a médica que o acompanhou durante quatro anos
sempre foi bastante otimista em relação ao sucesso das cirurgias que viriam.
Com dois para teres meses de idade foi novamente internado na UTI e sendo
entubado por problemas de alimentação, já que apresentou intolerância a lactose,
precisou tomar leites de alto custo e de sabores horríveis. Tinha um consumo muito
baixo de alimento, no nosso coração de pai e mãe temos a certeza de que ele chegou a
passar fome, porque tudo leite que era dado ele não aceitava. Mas um obstáculo foi
vencido e ele voltou para casa bem depois de 30 dias internado.
Depois disso com acompanhamento da cardiologista foi programada uma cirurgia aos
dois anos e dois meses de idade. Ele foi encaminhado para São Paulo, no Hospital
Dante Paganize depois de vários exames chegou-se ao terceiro diagnostico do
problema cardíaco, foi então realizada a cirurgia no dia 21/10/10, para nossa surpresa
foi apenas paliativa, estávamos esperando a correção total, mas se esta fosse feita ele
não suportaria. Mesmo sendo paliativa a recuperação foi complicada, ele ficou 14 dias
na UTI, destes 11 dias foi totalmente sedado, desligado do mundo. Depois do décimo
primeiro dia a recuperação acelerou bem e logo teve alta para casa, para nosso alivio.
Era sabido que seria necessária outra cirurgia dali uns 4 anos. A evolução foi muito boa
em setembro de 2011 mudamos para LEME, mas muitos aqui já o conheciam já que os
avos e tios já residiam na cidade e sempre vínhamos passar finais de semana por aqui.
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Era uma criança bastante ativa esperta de uma memória singular, varias vezes éramos
pegos de surpresa com as coisas que ele gravava. Dono de um sorriso e uma vitalidade
encantadora tanto é que aonde chegava cativava a todos desde os mais novos até os
mais velhos. Um dia pediu a sua mãe para ir para a escolinha, sua mão batalhou e
consegui matricula-lo na escola Madre Eduarda, ele ficava todo orgulhos de dizer onde
estudavam, todos foram muito receptivos e cuidadosos com ele.
O problema cardíaco tinha como conseqüência um baixo ganho de peso e baixo
crescimento, então ele frequentou a APAE para ajudar na evolução a evolução era
muito boa a professora de Terapia ocupacional ficava encantada com a rapidez e
inteligência dele e a fisioterapeuta afirmava que logo ele andaria sozinho. Mas nada
destes problemas foi impecilho para este anjinho
Em outubro de 2012 fomos para São Paulo fazer uns exames a pedido da cardiologista
dele. Correu tudo bem os exames indicavam que estava tudo ok com ele, e que já
poderíamos programar a segunda cirurgia já ele estava bem, não valeira a pena
ficarmos esperando para realiza-la quanto antes fosse feita melhor para ele. Então
ficamos aguardando o retorno do Hospital, mas na semana do dia 11/11/12 ele
começou ficar mais quieto que o normal,suando frio, ficou mais sonolento coisa que
não era comum, num sábado dia 10//11 ele chorou muito e ficou roxo o que não era
normal mesmo tendo a cardiopatia. Levamos a Santa Casa de Leme a medica o
atendeu e viu que era necessário uma transferência para um local onde houvesse UTI
pediátrica, ela conseguiu uma vaga na PUC de Campinas e assim foi feito, ele foi
encaminhado na madrugada já no dia 11/11/12 chegando ao hospital as 02h30min da
madrugada,entrou sentadinho na maca,super consciente, conversando e olhando pra
todo lado, onde acabou tendo picos de febre e o quadro piorando, infelizmente as
ll:12h o seu coraçãozinho já cansado parou de bater. Antes de ir, com 4 anos 3 meses
e dois dias, ele rezou com sua mãe, a oração do Anjinho da guarda, Pai Nosso e Santo
anjo, cantou a canção que ele mesmo inventou. Foi velado no velório Municipal Delai
Pelosi, onde parentes e amigos vieram nos dar os pêsames neste momento doloroso e
o pior das nossas vidas,e sepultado no dia 12/11/12 ás 14:00 hrs.
O Mateus foi para os braços do PAI, mas deixou um vazio enorme nas nossas vidas é
muita saudade, mas tão pequeno deixou uma lição de força, amor, carinho, fé e
vontade de viver.
Logo após o acontecido, veio uma funcionária do Banco de olhos falar conosco, sobre
doar as córneas dele, dizendo que ia para duas crianças que estavam na escuridão, e
assim fizemos.
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ESTADO DE GOIAS
COMARCA, MUNICÍPIO E DISTRITO DE CATALÃO
REGISTRO CIVIL E TABELIONAT O
ROSEANE CRISTINA MESQUITA DE ASSUNÇÃO / GRAZIELA FERREIRA DA SILVA
Oficiala / Tabeliá Escrevente autorizada
i Designada) ”*
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CARTÓRIO REGISTRO CIVIL
£ i'ABELK)NÃTO DE CATALÃO
i * , * «*, J Rua Nassin Agel. n° S81 - Saía 01
C e i t t d ã o d i H - \ 4 4.9^ ^ a I ^ g o F a Ç H
C m iI F íC O ^ - te íh m do livro A - /« de Regiutrí d» Naroimentoft tòt M o
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* ELAINE CRISTINA Í>L OLiVHRA LAGARES do Ltr n m m de Ritetrao fttfo. S
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Rua nassim Agel, 661 - Cx. Postal, 17 - Cep 75.701-970 - Fone: (64) 3411-2027 - Cataláo-GO
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSO AS NATURAIS 
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MATEUS OLIVEIRA LAGAPES
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F e i a Dr a . K a r A l a C. F. Camargo,
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I^SON LUIA. RÜSÍI. RS: 12115649 ~]
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s r e s e n t a r f o d a C e r t i d 3 o d e a s c i ^ t a e 
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I c o n t e ú d o d a c e r t i d S 
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AAssessoria Legislativa
para parecer emQ ãjO ^
PRESIDENTE
J U N T A D A
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raçuju.uuUci a estes autos
 _______
Funcionário.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DELEME
ESTAD O DE S ÃO PAULO C . M 1 E M È ' s
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• 7
PROJETO DE LEI N° 36/2014
EMENTA: “Dá denominação de via pública - Rua Mateus Oliveira
Lagares”.
AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, 
em 04 de setembro de 2.014
Procurador Jurídico
— ■ ' —— . ..............................................................
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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Ao Expedie
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J U N T A D A
: m CPl riF» de 2 0 Ü
,-aço juntada a estes autos
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX^OXXIS) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.° 36/14
EMENTA : Dá denominação a via pública.
“Rua Mateus Oliveira Lagares”
AUTORIA : Vereador Eduardo Leme da Silva.
Ü Õ .M .L E M E l
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PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
C O M IS S Ã O D A SAÚDE, E D U C A Ç Ã O , CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1.]-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador 
Eduardo Leme da Silva, que busca autorização legislativa para dar 
denominação de “Rua Mateus Oliveira Lagares” a Rua 12, localizada no 
Jardim Empyreo, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2.]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse 
público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo percebe que o jovem rapaz, mesmo por ter estado 
presente em nosso convívio por um curto espaço de tempo, nos ensinou o 
sentido da luta pela vida, pois este jovem, mesmo com todo o seu sofrimento 
era admirado e respeitado por todos que o conhecia, portanto, necessário se 
torna que a Prefeitura de denominação ao referido logradouro.
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
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Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 09 de
setembro de 2.014.
Pela Comissão C. J. e R.
Pela Comissão de S. E. C. L. e T
esus Pinto 
Presidente
Eduardo Lemâ 
Presid
Marcelo Alves da Silva
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Ordem do Dia
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PREÍ
PROJETO DE LEI N2 3 6 / L A , aprovado por unanimidade em 1§ e 2§ votações.
Em 15 de setembro>«<íé 36J-A*
êfóarcío Giacomelli 
Presidente
PROJETO DE LEI N° 36/14
Dá denominação de via pública - Rua “Mateus Oliveira Lagares”.
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Mateus Oliveira Lagares”, a Rua 12, 
localizada no Jardim Empyreo, no município de Leme.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 16 de setembro de 2014.
REDAÇÃO FINAL
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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