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materia nº 37/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2014
Date 2014-09-04
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “GISELE DE FÁTIMA MARTINI LYRA”
native_id3815

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PROCESSO N° REG, PROC. N° FOLHA N°
62/14 06 09V
CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
Estado de São Paulo
AUTOS DE
P R O J E T O D E L E I N 2 3 7/14
Dá denom inação de v ia p u b lic a P.ua "G is e le de F átim a lia r t ln i L'fra" -
Autor: de N iv a ld o Ap. Begnamia
AUTUAÇÃO
An<; 04 (quatro)_________________
a u tu o C • rif1 37/14 em fre n te .
. dias do mês de setem bro--------de —2014-
,subscrevi
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
PROJETO DE LEI N .° M / 2 0 1 4 Pr( ^ / ^ O ^
ESTADO DE SÃO PAULO
^Ç.M. LEMtT
Pr, , ju |hV, .-u
Dá denominação de via pública
Rua “Gisele de Fátima Martini
Lyra”
Artigo 1o - Passa a denomínar-se de Rua “Gisele de
Fátima Martini Lyra”, a Rua n.° 11, localizada no Jardim Empyreo, no 
município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento 
vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieria, em 03 de
setembro de 2.014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaralem e@ terra.com .br
aldo Aparecido Begnamia 
Vereador
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem 6^'"
f l s â f do Registro de Processo n° 
L e m e , ^ á e,. i Z & n J * £ r de 2 0 J Ü 
:uncionário_ 2llOC_ _ _ _ _ _ _ _
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
fC.M.LEMÈl
%ãlíH fisOT>
- 1b!T )
JUSTIFICATIVA
■Gisele d e S ™ M . ^ ? e,n. l ^ r°iet0 de Lei' é Pel° fat0 de ^ a homenaqeada
nosso meio, mui,as lições deixou pam
Quando criança, era carinhosamente c h a m a d a H p “p i d i m u a »
chamava o macaco carinhosamente de ■BACACÃO"3''3 Vl$" ar Z00|0S'00 e
- - — •
^ f S S i S r ' s =
em 04 de setembro de 2,014 ■ Sa'a daS Sessões' Palmir° f r e ir a Vieira,
Nivaldo Aparecida Begnamia 
Vereador
RUA DR. QUERUBINQ SQEIRO, 231 -TEL/FA X: (0XX19) 3571-1862 / 5 1 0 0 /6 3 0 3 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: cam aralem e@ terra.com .br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
NÚCLEO DO CADASTRO 1MOBILIÁRIC í C . M . L É M È f l
A i / n m 0 " i
v.
CERTIDÃO
c
R
T
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido verbal, e de 
conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos 
que:- A Rua “ 11” , localizada no Jardim Empyreo; até a presente data nada
Prot. n° 11.061/14.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
HISTÓRICO PESSOAL E FAMILIAR
--------
Gisele de Fátima Martini Lyra, nascida na maternidade da Santa Casa 
de Leme no dia 29/11/1986, filha de Evair Donizete Lyra, nascido em Leme, 
filho de Liberato Lyra e Maria Olívio Lyra e Maria de Fátima Martini Lyra, 
nascida em Cordeirópolis, filha de Pedro Martini e Josefina Simioni Martini.
Foi batizada na Paróquia Senhor Bom Jesus na cidade de Leme pelo 
padre Ademir Cherubim, recebendo como padrinhos seus avós paternos 
Liberato Lyra e Maria Olívio Lyra.
Estudou na Escola Arlindo Favaro no ensino fundamental e 
posteriormente na Escola Newton Prado, onde participava da Fanfarra com 
muita dedicação.
Gisele foi uma criança muito amada e desejada pelos seus pais, era 
carinhosamente chamada de “Gipinha” pelo seu pai, gostava de ir visitar o 
zoológico aos domingos para ver o macaco, onde o chamava de “Bacacão”.
Na adolescência participava na Paróquia Senhor Bom Jesus, 
ministrando aulas de catequese e da liturgia, sempre desempenhou suas 
tarefas com muito amor e dedicação.
No dia 23/02/2004 faleceu em Leme vítima de depressão.
f
«v —
fC.M.LÊMEi
p>6 um Fls OQ
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SÃO PAULO - DISTRITO. MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
/Bel. -tfloaro ôrneslo de Jtloraes zSilaeira
serventuário 
•flnlonio (SarLos (Qoâci
oficial maior
JUarleif f^parecida (Buta<f.aoa Hino de Queiroz
escrevente autorizada
Sláudio flparecide de OLieeira ■flLoaro Francisco cSiocco óiloeira
escrevente habilitado auxiliar
CERTIFICO que, as íls. 141_______ , do livro n^ A- 86 de Registro
de nascimentosr~gqt> t # 5 -- foj f e 1 o _____ "hoje õ assento de
nascimento de S I SELE DE FATIMA MARTIfll LYRA / - _____________________
nascida aosv in te e nove ( 29 ) de novembro - de mil novecentos e
o iten ta 6 s e is ( l a9u6) —_____ 00 jjoras e minutos^-as l.3 cidace de
Leme, na Maternidade da Santa Oasa de M is e r ic ó r d ia » -_______________
de sexo fem in ino, de côr b r a n c s » -
íilh a_ de E v a ir D on iseti Lyra —____________________________________________
natural de ste municipio de Leme - _____________________________________
e de D§ M aria de Fatima M artin i Lyra_______________________________________
natural de O o rd e iró p o lis , nêste E s t a d o . -_____________ ___________________ _
São avós paternos L ibe rato Lyra —_____________________________________________
e pa M aria O liv io Lyra - __________________________________
e avós maternos Pedro M artin i —___________ __________________________________
e Da Josephina Sim ioni -
Foi declarante £ P a i»__________________________________________________
e serviram de testemunhas Fau lo Jose Zan i, e Jose Bsmerindo dos £>antos ,
b r a s i l e i r o s , s o lt e ir o s , fun c ion ário s pú b lico s e stad u a is , re s id en ­
te s n e s ta c id a d e .-
R e g istro íe ito em Q3- de d e z e m b ro _____________ q e ^ 9 8 6 . —
O bservações: I s s n t a d e s e lo s — la » v i a . -
O re fe rid o é verdade e dou fé. 
Lem e, em ° 1 de d e z e m b ro _Z de 19 86
« K V
/ } R E P Ú B L IC A F E D E R A T IV A D O B R A S !L
R E G IS T R O C I V I L D A S P E S S O A S N A T L M i *
C E R T I D 2 E O O E I Ó B I T O
MOME:
G IS E L E DE F A T IH f l M ftR T IN I LYR ft
M A T R ÍC U L A : j >
119206 01 55 2004 4 00044 042 0021238-43
SOB
FEMININO
ü iü iL ü A iE
LSE-SP
Ofâ
BRAMCA
ESTS23 CIVIL E OBE
SCLTEIRA - 17 ANOS DE IDADE
EI ISESTIFIEfpS ELOIB!
11 RG 40.826.145-6
FIUAÇBJ E RESIDÊNCIA
EVAIR DQNISETI LYRA e MARIA DE FATIRA MARTIN! LYRA. m
StâíSOSTE h ic ie mm, m245, v iu eesis, l e s , s? m
DATA E HORA DO FALECIithTu
ViMIE E SÜ&TBQ SE FEVSKÍRB BE DOIS [ML E ffifâlHi - AS 14:10 N
LOCAL DE FALECIHENT0
8E3T8 CIDADE SE LESE, 0! SUA SESIBâüIA, A SUA E&MCIS P0C1ER, §2 245, VILA EROISE t t t
CAUSA MORTE
csatssls cerebral, traasatisas crlnio bseISí I eo, saicidio t t t
SEPULTAHENTQ/CREHAÇÍO (HUNICÍPIO E CEHITé RIO, SE CONHECIDO)
SEPULTADO NO EESITíéIS «MICIPAL SSO iW BATISTA, SE5TA CIBA8E BE LBSE
NOPE E D fflJ DE DOCUMENTO DO MÉDICO 0UE ATESTOU 0 ÓBITO
Sr. VIL53: SCHIAVW SE mm - fMSICQ UtBISTgü £$H ia 42.358 t t t
v i
OBSERVftÇSES/AVERBAÇSES
BAsenações: A falecida rJd deiia ( a s , nls era eleitara, olo éaisa filln s.itt
DECLARANTE 
CLAUDEHIR LYFJ
O ficial ás Registro C ivil das Pessoas ttatarais
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Sari Saneio - Oficiai
Roa Safas! de Barras, 58?, Ceatro, Lese-a?
SP:iaiO-20O - Fws Í19J 3571-5S52
Fas (19) 3571-135?
e-saihrcivileneSfafso.con.br
Q referido ê verdade e dea fê. 
Iene, 01 de setenbra de 2014.
Bildo Fioraesnte 
Escrevente
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Emolusentos:
Ao O fic ia l......,..: RI 20,08
Ipesp... R$ 4,02
T o ta l.................. : R$ 24,10
Digitado por: Cristina
a tssessorla
J U N T A D A
à j y . . j Í! S. t Ki »» '-3 '' 1
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 si esto» autos
Funcionário.
t, CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
a, ESTADO DE SÃO PAULO
C 7 M "X 'E M E
PROJETO DE LEI N° 37/2014 ' M h
EMENTA: “Dá denominação de via pública - Riia G isel#)!^ Fátima i
Martini Lyra”.
AUTORIA: Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 04 de setembro de 2.014
Paulo Augusto Hildebrand
Procurador Jurídico
RUA DR. QU ER UB IN b SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaralem e@ terra.com .br
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL:xcam aralem e@ terra.com .br
Com
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Èxpedie
Funcionário
J U N T A D A
-m o I r)o ^ de 2oJ_j
raçojuiujüctaestes autos
c\sC ^ ____
F u n r i n n A r i o____
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.° 37/14 ^ M -ü -
EMENTA : Dá denominação a via pública. F r
“Rua Gisele de Fátima Martini Lyra”
AUTORIA : Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia.
Fls^
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CO M ISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1.]-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador 
Nivaldo Aparecido Begnamia, que busca autorização legislativa para dar 
denominação de “Rua Gisele de Fátima Martini Lyra” a Rua 11, localizada 
no Jardim Empyreo, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2 ] -
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse 
público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo percebe que a jovem, de família honrada de Leme, 
sempre foi dedicada a família, a escola, onde participava da fanfarra, dedicada 
também a igreja que na sua adolescência ministrava aulas de catequese e 
liturgia aos jovens na Paróquia Bom Jesus. Vale ressaltar, que desde fevereiro 
de 2004, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou 
um legado que serve de exemplos a todos, portanto, necessário se torna que a 
Prefeitura de denominação ao referido logradouro.
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaralem e@ terra.com .br
Pela Comissão de S. E. C. L.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 09 de
setembro de 2.014.
Pela Comissão C. J. e R.
Eduardo
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO _ _ ______ _
r c . M T 1 .E M É
n
3 .]-
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Pinto
Presidente
Vice-Presidente
Marcelo Alves da Silva 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@ terra.com .br
A Ordem do Dí
u n a n i m i d a d e p e l o p l e n á r i o , f o i - l h e c o n c e d i d o " v i s t a s ' , p e l o p r a z o 
r e g i m e n t a l .
E m 15 de sefeâlbra' de
w i S T A
Emj L d e ^ f e ^ T - de2° i ^
Com vista
JJLw**-
Funcionário
A Ordem do Dia
prosTdente
P R O J E T O D E L E I N 2 37/14, ^jjrro/V^do poi( \unanimidade, e m 1§ e 2§ v o t a ç a o . 
E M 22 de s e t e m b r o de
J O S E 
P R E S I D E N T E
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 37/14
Dá denominação de via pública Rua “Gisele de Fátima Martini Lyra”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua “Gisele de Fátima Martini
Lyra”, a Rua n° 11, localizada no Jardim Empyreo, no município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta 
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas 
as disposições em contrário.
RU A D R. QUERUBINO S 0 E IR 0 , 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 17077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaralem e@ terra.com .br

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