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materia nº 40/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2014
Date 2014-09-19
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “REGINALDO AMORIM DOS SANTOS”
native_id3818

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
069/14 06 09v
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE LEI N° 40/14
Dá denominação a v i a pública de F.ua Reginaldo A m o r i m dos Santos
Ver. Osvaír A. da Silva 
Autor: de _____________________
ÍC.M.LEME)
P r-_ /, IFIs _
P& r / / / r v a z
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D È tE IV te ^ ” ccTAnn nc cÃn ESTADO DE SÃO PAULO da iii o
PROJETO DE LEI N.° 40 / 2014
Dá denominação de via pública
Rua “Reginaldo Amorim dos
Santos”
Artigo 1o - Passa a denom inar-se de Rua “Reginaldo
Amorim dos Santos”, a Rua n.° 03, localizada no Jardim Empyreo, no 
município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieria, em 18 de
setembro de 2.014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Vereador
E G IS T R O
R egistrado sob o n° de ordem
t ls J É Z r f lo Registro de Processo n° &
Leme,Z2'de___2_ F_de20
uncíonário.
JUSTIFICATIVA
A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o 
homenageado “Reqinaldo Amorim dos Santos" nasceu aos 19 dias do mês 
abril do ano de 1976, no bairro Itamaraty em nossa cidade, que por motivos 
de doença degenerativa diagnosticada como ELA - Esclerose Lateral 
Amiotrófica, doença esta que afeta o neurônio motor e não tem cura, não se 
faz mais presente em nosso convívio. Faleceu de forma prematura, aos 38 
anos de idade, em 13 de julho de 2014, porém muitas lições deixou para 
seus pares que jamais serão esquecidas.
Funcionário Público dedicado, carinhosamente conhecido como 
“Reginaldo da Ambulância”, com que sempre desempenhou seu papel de 
maneira humana, pois como motorista de ambulância, sempre transportava 
os pacientes que necessitavam de tratamento fora da Cidade de Leme em 
diversas áreas da saúde. Dedicação esta trazida nas próprias palavras que 
sempre fazia questão de comentar: - “TENHO AMOR PELO QUE FAÇO,
POR ISSO FAÇO DE CORAÇÃO”.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, pela 
dedicação ao trabalho e ao tratamento honroso e humanitário que tinha aos 
pacientes que transportava de nossa cidade para outros locais e assim 
tornou-se conhecido e muito estimado pelas pessoas que com ele 
conviveram, e portanto será sempre lembrado como um exemplo a ser 
seguido.
Sala das Sessões, Palmiro 
Ferreira Vieira, em 18 de setembro de 2.014
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
C - M . L E M E:
W L Fís
CERTIDÃO
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido verbal, e de 
conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos 
que:- A Rua “03”, localizada no Jardim Empyreo; até a presente data nada
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
C . M
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Leme, 15 de Setembro de 2 . 0 ^ JÊjL.
H om enagem Póstum a
Reginaldo Amorim dos Santos, Lemense, nascido no bairro Itamaraty em 
19 de abril de 1976, conhecido carinhosamente como “Reginaldo da 
Ambulância” pois exercia Cargo Público nesse setor. Um jovem dinâmico, 
que sempre foi empenhado no progresso da comunidade Lemense. 
Defendeu a humanização do serviço público de saúde (pacientes que 
utilizam as ambulâncias para fazerem tratamento de saúde fora do 
Município de Leme, deficientes, radioterapia, quimioterapia, hemodiálise,
etc.)
Em suas próprias palavras: “Tenho amor pelo que faço, por isso faço de 
coração”.
Foi diagnosticado portador de “ELA” Esclerose Lateral Amiotrófica ,uma 
doença degenerativa do neurônio motor e sem cura, em Julho de 2012. 
Lutou incansavelmente contra a ELA, mas infelizmente faleceu em 
13/07/2014, aos 38 anos. Sua amizade, dedicação e capacidade de 
superação continuam a inspirar os que aqui permanecem.
Leme, 15 de Setembro de 2.0QA
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H om enagem Póstum a
Reginaldo Amorim dos Santos, Lemense, nascido no bairro Itamaraty em 
19 de abril de 1976, conhecido carinhosamente como “Reginaldo da 
Ambulância” pois exercia Cargo Público nesse setor. Um jovem dmamico, 
que sempre foi empenhado no progresso da comunidade Lemense. 
Defendeu a humanização do serviço público de saúde (pacientes que 
utilizam as ambulâncias para fazerem tratamento de saúde fora do 
Município de Leme, deficientes, radioterapia, quimioterapia, hemodiáhse,
etc.)
Em suas próprias palavras: “Tenho amor pelo que faço, por isso faço de 
coração”.
Foi diagnosticado portador de “ELA” Esclerose Lateral Amiotrófica ,uma 
doença degenerativa do neurônio motor e sem cura, em Julho de 2012, 
Lutou incansavelmente contra a ELA, mas infelizmente faleceu em 
13/07/2014, aos 38 anos. Sua amizade, dedicação e capacidade de 
superação continuam a inspirar os que aqui permanecem.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ú
C E F < S - ES ' g l ? â ,V ' y )â S PS Sá AXS
SEXO
PftSCULINO
NATURALIDADE
LETE-SP
NOME: . \ ‘ /■ •
REGINALDQ AMORIM DOS SANTOS
MATRÍCULA: — .'
,119206 01 55 2014 4 00056 023 0026976-04
COR ESTADO CIVIL E IDADE
l-EGRA SOLTEIRO - 38 DE IDADE
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO -•'
RG 33477101
ELEITOR
SIM
DIA I1ÉS 040
12 07 2014
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Dionisio Francisco dos Santos e Terezinha Amorim dos Santos. fctt
RESIDENTE A RUA NANOEL KREMPEL, NQ 786, JD.ITAMARATY, LENE, SP III
DATA E HORA DO FALECIfENTO
DOZE DE JULHO DE DOIS HIL E QUATORZE - AS 22:50 H
LOCAL DE FALECIMENTO
NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA III
CAUSA MORTE
insuficiência respiratória aguda, esderose lateral aiiotrófica ttl
SEPULTAMENTO/CREMAÇXO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO)
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, LEME/SP.
NOTE E ItfEH) DE DOCUTENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU 0 ÓBITO * "
Dr. LUIS RICARDO J0R6E CRN NQ 49620 Itt
• ^ j t .* i .
0BSERVAÇDES/AVERBAÇ8ES .... ....
Observações: 0 falecido nJo deixa bens, era eleito^ nJo deixa testaeento conhecido, nXo deixa filhos.ltt
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Nari Kaneko - Oficial
Rua Rafael de Barros, 5B7, Centro, Le«e-SP
CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359
e-eail:rcivileeeéyahoo.coa.br
DECLARANTE
RODRIGO AMORIM DOS SANTOS
0 referido é verdade e dou fé*
Leee, 14*
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Isento de Emolumentos 
Digitado por: Roberta
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Com vista g^nrrvyvyctgf
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Funcionário
J U N T A D A
•m-A^ de lÁU--r^br^r rt<a 20 '1*1
.-aço juntada a estes autos ^
r/U ^ y C Á r^ rA v A -____
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.2 40/14
EMENTA : Dá denominação a via pública.
"Rua Reginaldo Amorim dos Santos" 
AUTORIA : Vereador Osvanir Antunes da Silva.
rC.M.LÈMEá
, V
■M
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também 
é o nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do 
Vereador Osvair Antunes da Silva, que busca autorização legislativa para dar 
denominação de "Rua Reginaldo Amorim dos Santos" a Rua 03, localizada no 
Jardim Empyreo, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2) No entender da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância 
do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 
percebe que o homenageado, funcionário público dedicado ao trabalho, 
carinhosamente conhecido como Reginaldo da Ambulância, que como principal 
atribuição levava os pacientes para tratamento fora de nosso Município, sempre 
com tratamento humanitário e atencioso para com todos, sendo que com seu
RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0,231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 23
de setembro de 2.014.
Pela Comissão C. J. e R.
residente
Eduardo L@iie da Silva
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO
inesperado e precoce falecimento deixou de fazer parte nosso convívio, 
portanto, necessário se torna que a Prefeitura de denominação ao referido 
logradouro.
4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
métrio 
Vice-Presidente
M arcelo Alves de Carvalho Almeida 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 • TEÜFAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Ordem do Dia
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n° 40/14, dá denominação a via pública - Rua “Reginaldo Amorim dos 
Santos”.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Passa a denominar-se Rua 
Reginaldo Amorim dos Santos”, a Rua n° 03, localizada no Jardim Empyreo, no 
município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta 
Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, em 30 de setembro de 2014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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