br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 41/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2014
Date 2014-09-19
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “RAUL SCHWINDEN”
native_id3819

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
070/14 CG 09v
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
( j& m
PROJETO DE LEI NO 41/14
Dã denominação a vis publica de Rua Raul Schwinden
Autor: de_
Ver. Osvalr A. da silva
PROJETO DE LEI N.° 41 / 2014
Dá denominação de via pública
Rua “Raul Schwinden”
Artigo 1o - Passa a denom inar-se de Rua “Raul
Schwinden”, a Rua n.° 02, localizada no Jardim Em pyreo, no m unicípio 
de Leme.
Artigo 2o - A s despesas com a execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigo r na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palm iro Ferreira Vieria, em 18 de
setem bro de 2.014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem.
fls2 í^ d o RegistrodeProcesson° Çp
Leme, ^ d e .
runcionário.
C T m j J e Iv Í e
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE-LEME
ESTADO DE SAO PAULO
H
J U S T I F I CATIVA
A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o 
homenageado “Raul Schwinden” nasceu aos 03 dias do mês junho do ano 
de 1920, em Anitápolis, faleceu em data de 19 de abril de 2012, era viúvo e 
possuía 2 filhos.
Filho de fazendeiros em Anitápolis, mudou-se para Jaboticabal em 
1933, onde teve grandes feitos, lutou para alcançar e terminar seus estudos, 
inclusive exercendo cargo para a Cátedra de Português na Escola da Praça 
- Caetano Campos, a mais eficiente e famosa do Brasil.
Com sua sabedoria compôs o hino a Santos Dumont, que lhe valeu a 
Medalha Santos Dumont, sendo outorgada pela Presidência da República e 
pela Aeronáutica, em grande solenidade.
Sempre lutou para a defesa e melhora no ensino público e para os 
professores, recebendo vários títulos consagrados.
Foi eleito deputado estadual e fundador do MDB, posteriormente 
PMDB, onde sempre lutou pelos interesses do povo, estando a frente de 
grandes movimentos reivindicatórios principalmente do Professorado 
Paulista.
Como Deputado foi classificado entre os 10 mais atuantes. Sua 
grande conquista foi vincular os professores temporários pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT).
Ainda como deputado, foi coautor da Lei que criou a Faculdade de 
Agronomia de Jaboticabal, recebendo o título de Cidadão Jaboticabalense.
Em nossa cidade continuou com sua luta e generosidade, 
participando ativamente da vida social desta cidade, promovendo várias 
doações a diversas entidades de nosso município.
Em uma de suas propriedades possuía gado leiteiro e assim, face a 
sua generosidade doava cerca de 500 litros de leite por dia, para diversas 
instituições para serem distribuídos de forma gratuita a crianças carentes e 
deficientes.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
í c ^ Ã T m m jf f — r
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DEÍLÉME
ESTADO DE SÃO PAULO F S T A D O D F S Ã O P A U LO ------------ -----
ainda juntamente com um de seus filhos livros, estantes, mesas, 
cadeiras, material didático e televisão para o Bairro Taquari e Taquari Ponte.
Diante destes feitos recebeu o título de Cidadão Lemense.
Continuou ainda, colocando a disposição no Tiro de Guerra um 
professor para trabalhos manuais para as 35 crianças que ali estudavam.
Em 1999 foi convidado para ser Patrono da Faculdade de Direito das 
Faculdades Integradas Anhanguera; Escola Técnico “Dep. Salim Sedeh”; 
escola “Newton Prado” e escola Primária do Bairro Taquari.
Adquiriu em nossa cidade 10 alqueires no Jardim Primavera para 
instalação de escolas práticas, profissionais, no Centro do Professorado 
Paulista CPP, instalou uma sub-sede em 3 alqueires onde fez a doação 
aquela entidade.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, pela 
dedicação, amor ao trabalho e a sua esplêndida luta para o ensino, cultura, 
bem estar e alimentação das crianças carentes e deficientes, e portanto será 
sempre lembrado como um exemplo de ser humano a ser seguido.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em
18 de setembro de 2.014
Vereactac__^-''^
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
- P • M • L E M E
CERTIDÃO
c
R
T
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido verbal, e de 
conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos 
que:- A Rua “ 02” , localizada no Jardim Empyreo; até a presente data nada 
costa quanto a denominação oficial.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
SEIO
tísSOLlk)
NATÜALIM3E
ANITtfíLIS-SC
R e p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l
R e g is t r o C i v i l d a s P e s s o a s N a t u r a is í 
C E E F-< : r X D JSüí t l o E I < S J B I T O
r jí ê Á
SSÊÊÈk
- C ■ M L g ......
N O M E :
* 1 1 R A U L SC H U J IN D É N %%.%.
( . 
/' .
M ATRÍCU LA: ;
119206 01 55 2012 4 00053 235 0025606-21
EfiANCA
ESTABfl CIVIL E IDADE
VIÚVO - 91 AMOS DE IDADE
í
M ü JXENTQ se IDOitlFICAÇSO
RG Ó5S3994
FILIAÇSO E RESIMSCIA
L&jpoldo Schwindan e, Edwiges Schwinden. Wt:
RESIDENTE m FAIEtffift HSTSG, LESE', SP « I
ELEITüE
MSü
DATA E KB& DO FALECIHENTO
DEZENOVE SE ABRIL SE SOIS HIL E DOZE - àS 05:30 H
I .. V • • . '-•< - f I ■ •
LOCAL SE FALECIMENTO7
EH Stlâ RESIOéHCIfr ttt ' \X \ ■
-DIA ÍTéS ANO
19 m 2012
f / l
l i li | 
1 1
v/Jh* ' y/m
4/i í
v i ^ y i ?
CAUSA HDRIE 1 ^
acidente vascular cerebral i s p l * ^ , i^ f ic iin a a vascular cerebral, arteriusderose l l í
CECLARÃNTE
JOIO SILPÍAI? RE8ELATT0
rut,• h H;Ní0/CREHAÇSü (MOMICíPíO E ÜEHITé SLO, SE CONHECIDO]
á£pyLTfiiÊ » C a n S I S 8E T H 5E M , B I Sífi PAULO,CAPITAL,
£€ WdfBflO DO í^DICO 0UE ATESTOU 0 ÓBITO 
8r, ü ílieos íOSé U SILVA Cü m 4ÍM4 tll
QBSERvhÇSES/AVERBAÇSES — - •' ; ■ ’ ' j ’ '
. T “ ■2 « “ k “ 45— • ■*>« > - U » « .
p>ri, ,BS m m i m . ÍX , « « " m “ “ * “ s,“ f“ ' “' C lf it íl- 258 5" “ :
Reconhecimento (s) 
de firma no verso Oficiai do Registro Civil
das Pessoas Naturais
le m e SP 
Roberta Maria Viginoti OFICIAL SU8STIT1IH
0 uonteúdo da c e rtirilo é verdadeiro/ 
Le»e, 19 de abril de 2012
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas da Sede
i \
Cristina Mari Kaneko
OFICIAL
Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo
1
Rua Rafael de Barros, 587 • Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200
Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359
e-mail: rcivileme@yahoo.com.br
I s e n t o d e E m o l u m e n t o s
Digitado por: Roberta
/
y m ■ ■ RVBcm&imvEonmnEvsznsi^BTEKtKYvnvninvRvvHv
p
c
a
CN
1
1
BIO G RA FIA DO PRO F. DR. R A U L SCHW INDEN
Nasceu em 03 de junho de 1920, em Anitápolis, Estado de Santa 
Catarina, filho de Leopoldo Schwinden e Edwiges Wesphal Schwinden, 
fazendeiros. Até 1933, viveu em Anitápolis, onde concluiu o curso primário, 
com ótimo aproveitamento.
Em 1933, passou a residir em Jaboticabal, Estado de São Paulo, 
onde trabalhou como balconista, em firma comercial, pois não possuía mais 
recursos, das boas eras de Anitápolis, para pagar escola particular.
Com a abertura do Colégio Estadual “ Arrobas Martins” , 
ingressou no Ginásio, naquela época de 05 (cinco) anos. Logo se interessou 
pela política estudantil, tomando-se líder dos estudantes, alcançando a 
Presidência do Centro Estudantil “ Guilherme de Alm eida” - C E G A - 
Participava ativamente da vida estudantil e intelectual de Jaboticabal, 
conhecida como “ Atenas Paulista” , pela eficiência e número de escolas lá 
existentes.
Terminados seus estudos em Jaboticabal, foi residir em pensão em 
São Paulo - Capital - Prestou concurso para o cargo de Escriturário dos 
Correios e Telégrafos, tendo sido nomeado pelo Dr. Getúlio Vargas, para os 
Correios de São Paulo.
Titular desse cargo, prestou concurso de ingresso para a Secção de 
Letras Clássicas da Universidade de São Paulo e, assim, estudava de manhã e 
exercia o cargo de Escriturário no período da tarde. Muito estimado pelo 
Diretor dos Correios, por sua lealdade e dedicação ao serviço, este o incentiva 
nos estudos clássicos. A li, na seção de Pessoal conheceu D. Myriam Nunes, a 
quem ministrava aulas de Português e com quem veio a casar-se em junho de 
1.945, com quem teve os filhos Raul Schwinden Júnior, advogado de grande 
prestígio no Fórum de São Paulo, e Carlos Henrique Schwinden, 
Administrador. Teve 10 netos, dos quais recebia grande afeto e amizade.
Em 1948, submeteu-se a concurso para a cátedra de Português, 
cargo que exerceu até aposentar-se na Escola da Praça - Caetano de Campos, 
a mais eficiente e famosa do Brasil.
Na década de 1950, ingressou na APEO ESP ( Associação dos 
Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEO ESP - a que 
deu grande impulso, tirando-a do marasmo em que se encontrava. Como 
Deputado obteve desconto em folha para a APEO ESP, o que lhe deu liberdade 
econômica.
Escreveu o Hino a Santos Dumont, o que lhe valeu a Medalha 
Santos Dum ont, outorgada pela Presidência da República e pela Aeronáutica, 
que lhe foi entregue com grande solenidade, na Aeronáutica, no Rio de
Janeiro por seu elevado espírito de brasilidade. Em 1962, recebeu o título de 
Professor do Ano, versão da APEO ESP por suas corajosas atitudes em defesa 
do ensino público e dos professores.
Eleito Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasileiro, por 
extinção dos Partidos, foi fundador do M D B, posteriormente PM DB.
Em 1969, por sua atuação em defesa da Democracia foi 
injustamente cassado pela Ditadura Militar, sem que houvesse m otivo para 
isso.
Recebeu a Medalha Marechal Rondon com o título de 
Comendador pela Sociedade Geográfica de São Paulo.
Esteve sempre à frente de todos os movimentos reivindicatórios do 
Professorado Paulista, para os quais conquistou várias vantagens pecuniárias.
Como Deputado foi sempre classificado entre os 10 (dez) mais 
atuantes pela Imprensa Política, tendo presidido a Comissão de Educação da 
Assembléia por várias vezes. Como Presidente da APEO ESP e Deputado 
Estadual conquistou praticamente todas as vantagens que o magistério Público 
tem hoje. Sua G R A N D E C O N Q U IS T A foi vincular os professores 
temporários pela Consolidação do Trabalho (C L T ), do que resultou para todos 
os docentes públicos: 13° mês, mês de 5(cinco) semanas (descanso semanal), 
inscrição dos temporários no IPESP para fins de aposentadoria: P A R ID A D E 
EN TR E OS V A L O R E S DE A U L A S O R D IN Á R IA S E 
E X T R A O R D IN Á R IA S O U EXCED ENTES; D E SC O N TO EM FO LH A 
P A R A A APEO ESP o que deu liberdade econômica para a Associação.
Como Deputado, foi coautor da Lei que criou a Faculdade de 
Agronom ia de Jaboticabal, hoje ampliada para outras atividades científicas. 
Em sua homenagem, existe uma jaboticabeira plantada no Parque da 
Faculdade, com plaqueta com seu nome. Recebeu ainda o título de cidadão 
Jaboticabalense.
EM L E M E
O Dr. Raul Schwinden adquiriu várias propriedades agrícolas em 
Leme, Aguaí e Araras, nas quais produz milho, soja, laranja, cana, leite, etc. 
Há dezenove anos, adquiriu a “ Fazenda Matão” , no Município de Leme, e se 
instalou definitivamente em Leme, onde foi muito bem acolhido pelo povo 
Lemense.
Em pouco tempo, foi patrono de 3 escolas Lemenses, destacando￾se da Turma da Faculdade Administrativa de Leme.
í c T m . l e m f *
W / f f; c ?
L _ ... 1 J
Por iniciativa do então vereador Prof. Sebastião Bazon, a Câmara 
Municipal de Lem e outorgou-lhe o título “Newton Prado” , depois lhe foi dado 
o título de Cidadão Lemense.
Desde então participou ativamente da vida social de Leme, tendo 
já promovido doações para várias entidades do município juntamente com a 
Secretaria da Promoção Social.
Como possuía gado leiteiro, o leite obtido em sua Fazenda, cerca 
de 500 (quinhentos) litros eram enviados D IA R IA M E N T E para instituições de 
Leme para serem distribuídos gratuitamente às crianças carentes e deficientes.
Com seu filho Raul Schwinden Jr., doou livros e grande 
quantidade de estantes, mesas, cadeiras, etc., para a biblioteca do Taquari 
Ponte e Bairro.
Fez doação de material didático inclusive televisão para o TELE 
CU RSO DO T A Q U A R I que está tendo aproveitamento.
Colocou à disposição do Tiro de Guerra, dirigido pelo dinâmico 
Sargento, um professor para trabalhos manuais para as 35 crianças que ali 
estudavam.
Em 1999, foi convidado para Patrono da Faculdade de Direito das 
Faculdades Integradas Anhanguera; da Escola Técnica “ Dep.Salim Sedeh” ; da 
Escola Normal “Newton Prado” ; e da Escola Primária do Bairro Taquari.
Adquiriu área de 10 alqueires no Jardim Primavera para ali 
instalar escolas práticas, profissionais, etc.
A li o Centro do Professorado Paulista CPP instalou uma sub-sede 
em 3(três) alqueires que o Dr. Raul doou àquela entidade.
 o E x p S l ', e ' , 7
p r e :
ente
*. / ... \ f**** •* ? p. \.L f A /í> * • rf-'- * • ' { ^ í ? íl i w ’0 V ^ ^ J1 lswi **■s
n ~ r V..' « : r V-/«
A C D
;. E .C .L .T i.S â
rv i t />. : 1Z3
I S i í b a r í
,Y 1 S TA
E m _ j^ d e ? wQ 2 0 ^ 
Com vista_ O r
__________Ã^ftyyyyoi^
Funcionário ^ Q tX u g ^ x e /
J U N T A D A
:.m rift A ^ r J r ^ T da 20 ^
raçojuníaaa a estes autos w J v -w i..^
 -
funcionário.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.° 41 /2014
EMENTA : Dá denominação a via pública.
“Rua Raul Schwinden”
AUTORIA : Vereador Osvair Antunes da Silva.
' C 7 M 7 L E M F
" lO /M F,! 1 0 j
)
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
C O M IS S Ã O DA SAÚDE, E D U C A Ç Ã O , CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1.]-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador 
Osvair Antunes da Silva, que busca autorização legislativa para dar 
denominação de “Rua Raul Schwinden” a Rua 02, localizada no Jardim 
Empyreo, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2.]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse 
público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo percebe que o senhor Raul Shwinden, desde sua 
vinda em nossa cidade lutou e ajudou incansavelmente a população, sendo 
uma de suas prioridades as crianças carentes e os deficientes, fazendo 
diversas doações as entidades diferenciadas face a sua generosidade, sempre 
tendo como uma preocupação a qualidade do ensino dos alunos e ainda, 
buscando uma melhoria para a classe dos professores, foi outorgado a ele a 
“Medalha Newton Prado” e depois o “Título de Cidadão Lemense”. Vale 
ressaltar, que desde abril de 2012, não se faz mais presente, mas no período 
que esteve conosco deixou um legado que serve de exemplo a todos, portanto, 
necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação ao referido logradouro.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 16303-3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO
ESTADO DE SÃO PAULO
3.]
f UNI» E Ü E
Pr.
3 q Ih r n
O homenageado também exerceu exemplarmente a 
advocacia, se revelando conceituado profissional, e por esta razão a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação entende pertinente a emenda 
aditiva apresentada, de autoria do próprio vereador autor do projeto, para 
acrescentar meritoriamente ao nome do homenageado a expressão abreviada 
“Dr.”.
4.]-
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24
de setembro de 2.014.
Pela Comissão C. J. e R.
Eduan me da 
Presidente
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
//71
Adjsnir de Jesus Pinto 
Presidente
João Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
Marcelo Alves de Carvalho Almeida 
Secretário
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862/5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
J U N T A D A
-m dft j>.U nrvJyA de 20 IH
raço juntada a estes autos
C U tJ C v»-y- Q t . ^
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.° 41 /2014
EMENTA : Dá denominação a via pública.
“Rua Raul Schwinden”
AUTORIA : Vereador Osvair Antunes da Silva
C T T é m ê
Pr
w l h lHs^
DE LêMl
I Prot.N J 2 2 â L ,N *S 3 Flslíá’
■i Recebido em j ?n /'*-/
I m
FUNCIONÁRIO
EMENDA ADITIVA N 2 0 1
Acrescente-se no artigo 1o no Projeto de Lei em 
questão, antes do nome do homenageado a expressão “Dr.”.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24 de
setembro de 2.014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Ordem do Dia
GAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
R E D A Ç Ã O F I N A L
Pro jeto de L e i n° 41/14, dá denominação a via pública - Rua “ Dr. Raul Schwinden” .
O Prefeito do M un icíp io de Lem e, no uso de
suas atribuições, faz saber que a C âm a ra de V ereadores aprovou e eu sanciono e
prom u lgo a seguinte Le i:
A rtigo I o - Passa a denominar-se Rua Dr.
R au l Schw inden” , a Rua n° 02, localizada no Jardim Empyreo, no município de Leme.
A rtigo 2o - A s despesas com a execução desta 
Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento vigente.
A rtigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lem e, em 30 de setembro de 2014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

open original →