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materia nº 44/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL
native_id3822

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-79/14- -06- -10-
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AU TO S DE
PROJETO DE LEI NP 44/14
Da denominação a próprio municipal - Creche ProfP Naria Ap. Terossi Mas
sucatto.
Autor' de______Prefeito Municipal.
Prefeitura do Município_d„e Leme
Ofício n° 694/2014
Leme, 29 de Setembro de 2014^-
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o 
Projeto de Lei que:
“Da denominação a próprio m unicipal”.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e Nobres 
Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor 
José Eduardo Giacomelli
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF
46.362.661/0001-68 
prefeito@leme. sp.gov. br
PAULO r ó b e r t o b l a s c k e
Prefeito Municipal de Leme
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 44/2014
Dá denominação a próprio municipal
L Ç . M .
+°t)n
,-_E M E h
”*03
V — Ã C
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominada de "PROFa. MARIA
APARECIDA TEROSSI MASSUCATTO ", mais conhecida como "PROFa
MARIQUITA TEROSSI ", devendo prevalecer esta última nomenclatura, a 
Creche localizada na confluência da Rua Evelyn Casseb Taufic n° 110 - 
Jardim Universitário.
Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 25 de setembro de
PAULO
Prefeito d
AV. 29 DE AG OSTO . 668 - FO NE ( 19) 3573.4000 - FAX ( 19) 3 5 7 1-4900 - C N PJ/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1/0001 -68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO _____________
C . M . L E M É
Pr —
JUSTIFICATIVA
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que 
compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar 
Projeto de Lei, que visa homenagear a Profa Maria Aparecida Terossi 
Massucato” mais conhecida como “ Profa Mariquita Terossi” pelos relevantes 
serviços relacionados a educação, no ensino de inúmeras crianças que hoje se 
tornaram cidadãos lemenses e que muito contribui para o desenvolvimento do
Sendo assim, enviamos ao Nobres Edis o histórico que comprova a brilhante 
carreira da Educadora homenageada.
Município.
PAUL*© ROBERTO BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
4
AV. 29 DE AG O STO , 668 - FO NE (19) 3573.4000 - FAX ( 19) 3 5 7 1 -4900 - CN PJ/M F 46.362.661/0001 -68
R E G IST R O
Registrado sod o nfi de ordem _
tíS—1^., do Registro de Processo nc Ofr
Leme' ^ " d e _ d e j f l ^ f
-uncionário__
J U NTADA
rip» & £ é .srr(? 4 s/ d e 2 0 _ j L
raço juntada a estes autos 'A O yU < u ^ /
F u n c i o n á r i o , . . - Z I
MARIA APARECIDA TEROSSI MASSUCATTO
"MARIQUITA TEROSSI"
gy,
Nascimento: 2 0 /1 1 /1 9 3 3 , L e m e -S P
• Falecimento: 0 5 /0 8 /2 0 1 0
• Registrada M aria Aparecida em cartório, sempre foi conhecida e chamada pelo nome
de "M ariquita", que foi o nom e escolhido para ela pelos pais.
• Filiação: Victório Terossi e Teresa M aria Zuba Terossi
• Casada com Arm ando Massucatto, teve 3 filhos: Lucia Flelena, Sonia Regina e Arm ando
José.
• Formação:
- Escola Norm al Dr. Cesário Coimbra - Araras - SP
- UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (Licenciatura em Geografia)
• Carreira docente:
- Ingressou na carreira de Professora Primária (cargo estadual), na Escola M unicipal do
Bairro Taquari (hoje EMEBJosé Baldim), onde lecionou de 1957 a 1964.
- De 1965 a 1966 exerceu a docência na Escola Mista do Bairro Sapezal.
- Em 1967 e 1968 lecionou no CEENE N ew ton Prado (atual EE N ew ton Prado)
- Em 1969 foi rem ovida para o então Grupo Escolar "M aria Joaquina de Arruda", onde
perm aneceu até 2 7 /0 7 /1 9 8 5 , data de sua aposentadoria.
- Exerceu sua carreira docente (26 anos), junto aos alunos do antigo Ensino Primário ( l e. ao 4 e.
ano), como alfabetizadora e professora de anos finais.
- Durante 12 anos, cumpriu sua função de professora em bairros rurais do município de Leme
(Taquari e Sapezal), utilizando-se dos únicos meios de transporte da época (charretes,
carroças, e caminhões que transportavam leite para a cidade). Nesta época, as classes eram
multisseriadas, ou seja, com várias séries de alunos sendo trabalhadas ao mesmo tem po).
- Sempre dedicada e em penhada à tarefa de ensinar, Dona M ariquita Terossi (como era
popularm ente conhecida), é lem brada pelo seu perfil de "Professora rígida, enérgica e
exigente", tam bém com prom etida com a aprendizagem e desenvolvim ento de seus alunos.
- Dona M ariquita é m uito lem brada por muitos alunos e suas famílias, por conta de sua
dedicação e preocupação relativas às questões sociais que envolviam cada um deles. M uito
religiosa, sempre se preocupou em am parar e prover a todos, mesm o quando em situações de
grandes dificuldades.
SEIS
FEMININO
HARSAUIAK
LEÍE-SP
e f
R e p ú b l ic a F e d e r a t i v a d o B r a sil
R k u i s t r o C i v i l d a s P e s s o a s N a t u r a i s 
C E R T I D S O D E * í » E t I T O
NOME:
t t t lifiRIft APARECIDft TEROSSI MASSUCATTO t t t
MATRÍCULA:
119206 01 55 2010 4 00052 043 0024623-81
GR
mt-zk
ESTADO CIVIL E IDASE
CASADA - 71 ANDS TE IDADE
MC1MMT0 IE IBEKTIFICAÇW
RG 4735270
FILIAÇMJ E RESIBÉHCIfi
VÍCTORIO TEROSSI e TLEFEZA HÉftIA 2L®A. m
RESiDBHE A RUA 3R, «MÇALVES &ft CUNHA, M 286, CEHTRO, LEME. SP *11
DATA t HORA DO FALECIPEHTO
CUCO 9E sSÜSTO EE SOIS HIL E DEI - AS 86:95 H
ELEITOR
SIM
LOCAL DE FALECIHENTO 
EH St» RESISÉMCI8 ttt
CAUSA ilüRTE
ôbito s« assistíaci* sédica, causa indetwuisada tlt
SEPULTfiHENT O / C R E H A Ç I O ( « Ü N I C i P I O E CEM I T É R I O , 5E C O N H E C I D O )
S£P»ATAW HO CEMITÉRIO MÜICIP& 5*0 Í W MTI5M, LHE/SP.
HOME E NúfEFfl DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU 0 íKITO
Dr. GERALDO HAStLA AVILA CRfi MÇ 55760 ttt
D E C L A R A N T E
i m S l i m ffSELfillQ
O B S E R V A Ç S E S t t V E R B A Ç S E S
Observações: A falecida - ale deixa bens, era eleitora, éeisa 03 filie s: Lacia Helena c m 4? ates. Sauüa
Regina cot 46 asos e Arnande lesé c« 42 ases, e fora casada ws te cartório, am Areando Hasaicatte, aos
m w i w . (Vide IS-Z7 , fls. 2«*8, aS 4 .ii« ).tit
O flclm do R eg istro C Ivll
des P e s to s » N atural»
le m e sp 
C riatians Fernanda Basal
ESCPCVENTE«UTO«IZ*r'»
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Mari Kaneko
OFICIAL
G conteúdo dy certidle é verdadeiro. Dou fé.
le « , 05 de agosto de 2015
&
Crístíane Fernanda lassí
Escrevente
Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo
Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP ■ CEP: 13610-200
Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359
e-mail: rcivileme@yahoo.com.br
Is e n t o d e E m o lu m e n to s
D i g i t a d o por: C r i s t i a n e
O NACIONAL SEM EMENDAS E/OU KASURAS
PROJETO DE LEI N° 44/2014.
EMENTA: Dá Denominação a Creche, localizada na confluência da Rua
Evelyn Casseb Taufic, n° 110 - Jardim Universitário.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido 
e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, 
em 29 de setembro de 2014.
Lisânia Cristina Alves ue üa
Procuradora Jur
edo de Góis
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A o E x p c :',:e
X 9 /<P9
A(s) Comissat 
C J .F . B 3 
O .F.C . d)
o.s.p. di 
S .E .Ç .L .T C 2 3
P.U.O.P.S d l 
E m # Ü J d J d -
x x i s n r x x
Em ?jõ de - y ■y - - d e 2 0 t￾Com v/jgta
p n n r i n n á r in
vj U N i I m ü A 
-m CXo r)p (6^ uX».^W" de 20l__
r aço juntada a e s te s autos
Q j - r r ^ ^ ^ X é / , y o - V _____
Puncionário --------
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.° 44/14
EMENTA: Dá Denominação a Creche, localizada na confluência da Rua
Evelyn Casseb Taufic, n° 110 - Jardim Universitário
AUTORIA : Prefeito Municipal.
rc. m . i. e m Fh
Pr5°>lí4 Fls d
__>: C f . ___J
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação e
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala 
das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente 
projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também nosso voto:
1-)
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Prefeito
Municipal que pretende dar a denominação de “PROFa. MARIA APARECIDA
TEROSSI MASSUCATO”, mais conhecida como “PROFa MARIQUITA
TEROSSI”, devendo prevalecer esta última nomenclatura, a Creche localizada 
na confluência da Rua Evelyn Casseb Taufic, n° 110 - Jardim Universitário.
2- ) ~
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído não ofende a
Constituição Federal nem a LOM.
3-)
Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos
ser o projeto interessante, porque homenageia uma família, emprestando o
nome para dar denominação a uma Creche. A homenagem serve como
agradecimento pelos préstimos a sociedade que herdou um legado que jamais
será esquecido.
4-)
Diante de tudo e nada obstando a sua tramitação, as 
Comissões, conjuntamente é de parecer FAVORÁVEL que seja o presente 
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303-3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO---------------------------- -------------------------
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira
em 1o de outubro de 2014
Pela Comissão de C.J.R
Eduardo,
Gilson Osvair Antunes da Silva 
•Presidente Secretário -•—
Pela Comissão de S.E.C.L.T
Adenir de Jesus Pinto 
Presidente
João Marcos Demétrio Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Ordem do Dia
l C j ± Q n n ,
PRESl
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
■CM . L i ■ íVi ■ h £- J
H l v A f s < O l
i_____J REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N°44/14
Dá denominação a próprio municipal
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominada de “PROFa. MARIA
APARECIDA TEROSSI MASSUCATTO”, mais conhecida como “PROFa.
MARIQUITA TEROSSI”, devendo prevalecer esta última nomenclatura, a 
Creche localizada na confluência da Rua Evelyn Casseb Taufic n°110 - Jardim 
Universitário.
Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 07 de outubro de 2014.

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