| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2014 |
| Date | 2014-09-29 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL |
| native_id | 3822 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -79/14- -06- -10- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AU TO S DE PROJETO DE LEI NP 44/14 Da denominação a próprio municipal - Creche ProfP Naria Ap. Terossi Mas sucatto. Autor' de______Prefeito Municipal. Prefeitura do Município_d„e Leme Ofício n° 694/2014 Leme, 29 de Setembro de 2014^- Excelentíssimo Senhor, Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que: “Da denominação a próprio m unicipal”. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Giacomelli DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme. sp.gov. br PAULO r ó b e r t o b l a s c k e Prefeito Municipal de Leme A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 44/2014 Dá denominação a próprio municipal L Ç . M . +°t)n ,-_E M E h ”*03 V — Ã C O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica denominada de "PROFa. MARIA APARECIDA TEROSSI MASSUCATTO ", mais conhecida como "PROFa MARIQUITA TEROSSI ", devendo prevalecer esta última nomenclatura, a Creche localizada na confluência da Rua Evelyn Casseb Taufic n° 110 - Jardim Universitário. Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 25 de setembro de PAULO Prefeito d AV. 29 DE AG OSTO . 668 - FO NE ( 19) 3573.4000 - FAX ( 19) 3 5 7 1-4900 - C N PJ/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1/0001 -68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO _____________ C . M . L E M É Pr — JUSTIFICATIVA Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei, que visa homenagear a Profa Maria Aparecida Terossi Massucato” mais conhecida como “ Profa Mariquita Terossi” pelos relevantes serviços relacionados a educação, no ensino de inúmeras crianças que hoje se tornaram cidadãos lemenses e que muito contribui para o desenvolvimento do Sendo assim, enviamos ao Nobres Edis o histórico que comprova a brilhante carreira da Educadora homenageada. Município. PAUL*© ROBERTO BLASCKE Prefeito do Município de Leme 4 AV. 29 DE AG O STO , 668 - FO NE (19) 3573.4000 - FAX ( 19) 3 5 7 1 -4900 - CN PJ/M F 46.362.661/0001 -68 R E G IST R O Registrado sod o nfi de ordem _ tíS—1^., do Registro de Processo nc Ofr Leme' ^ " d e _ d e j f l ^ f -uncionário__ J U NTADA rip» & £ é .srr(? 4 s/ d e 2 0 _ j L raço juntada a estes autos 'A O yU < u ^ / F u n c i o n á r i o , . . - Z I MARIA APARECIDA TEROSSI MASSUCATTO "MARIQUITA TEROSSI" gy, Nascimento: 2 0 /1 1 /1 9 3 3 , L e m e -S P • Falecimento: 0 5 /0 8 /2 0 1 0 • Registrada M aria Aparecida em cartório, sempre foi conhecida e chamada pelo nome de "M ariquita", que foi o nom e escolhido para ela pelos pais. • Filiação: Victório Terossi e Teresa M aria Zuba Terossi • Casada com Arm ando Massucatto, teve 3 filhos: Lucia Flelena, Sonia Regina e Arm ando José. • Formação: - Escola Norm al Dr. Cesário Coimbra - Araras - SP - UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (Licenciatura em Geografia) • Carreira docente: - Ingressou na carreira de Professora Primária (cargo estadual), na Escola M unicipal do Bairro Taquari (hoje EMEBJosé Baldim), onde lecionou de 1957 a 1964. - De 1965 a 1966 exerceu a docência na Escola Mista do Bairro Sapezal. - Em 1967 e 1968 lecionou no CEENE N ew ton Prado (atual EE N ew ton Prado) - Em 1969 foi rem ovida para o então Grupo Escolar "M aria Joaquina de Arruda", onde perm aneceu até 2 7 /0 7 /1 9 8 5 , data de sua aposentadoria. - Exerceu sua carreira docente (26 anos), junto aos alunos do antigo Ensino Primário ( l e. ao 4 e. ano), como alfabetizadora e professora de anos finais. - Durante 12 anos, cumpriu sua função de professora em bairros rurais do município de Leme (Taquari e Sapezal), utilizando-se dos únicos meios de transporte da época (charretes, carroças, e caminhões que transportavam leite para a cidade). Nesta época, as classes eram multisseriadas, ou seja, com várias séries de alunos sendo trabalhadas ao mesmo tem po). - Sempre dedicada e em penhada à tarefa de ensinar, Dona M ariquita Terossi (como era popularm ente conhecida), é lem brada pelo seu perfil de "Professora rígida, enérgica e exigente", tam bém com prom etida com a aprendizagem e desenvolvim ento de seus alunos. - Dona M ariquita é m uito lem brada por muitos alunos e suas famílias, por conta de sua dedicação e preocupação relativas às questões sociais que envolviam cada um deles. M uito religiosa, sempre se preocupou em am parar e prover a todos, mesm o quando em situações de grandes dificuldades. SEIS FEMININO HARSAUIAK LEÍE-SP e f R e p ú b l ic a F e d e r a t i v a d o B r a sil R k u i s t r o C i v i l d a s P e s s o a s N a t u r a i s C E R T I D S O D E * í » E t I T O NOME: t t t lifiRIft APARECIDft TEROSSI MASSUCATTO t t t MATRÍCULA: 119206 01 55 2010 4 00052 043 0024623-81 GR mt-zk ESTADO CIVIL E IDASE CASADA - 71 ANDS TE IDADE MC1MMT0 IE IBEKTIFICAÇW RG 4735270 FILIAÇMJ E RESIBÉHCIfi VÍCTORIO TEROSSI e TLEFEZA HÉftIA 2L®A. m RESiDBHE A RUA 3R, «MÇALVES &ft CUNHA, M 286, CEHTRO, LEME. SP *11 DATA t HORA DO FALECIPEHTO CUCO 9E sSÜSTO EE SOIS HIL E DEI - AS 86:95 H ELEITOR SIM LOCAL DE FALECIHENTO EH St» RESISÉMCI8 ttt CAUSA ilüRTE ôbito s« assistíaci* sédica, causa indetwuisada tlt SEPULTfiHENT O / C R E H A Ç I O ( « Ü N I C i P I O E CEM I T É R I O , 5E C O N H E C I D O ) S£P»ATAW HO CEMITÉRIO MÜICIP& 5*0 Í W MTI5M, LHE/SP. HOME E NúfEFfl DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU 0 íKITO Dr. GERALDO HAStLA AVILA CRfi MÇ 55760 ttt D E C L A R A N T E i m S l i m ffSELfillQ O B S E R V A Ç S E S t t V E R B A Ç S E S Observações: A falecida - ale deixa bens, era eleitora, éeisa 03 filie s: Lacia Helena c m 4? ates. Sauüa Regina cot 46 asos e Arnande lesé c« 42 ases, e fora casada ws te cartório, am Areando Hasaicatte, aos m w i w . (Vide IS-Z7 , fls. 2«*8, aS 4 .ii« ).tit O flclm do R eg istro C Ivll des P e s to s » N atural» le m e sp C riatians Fernanda Basal ESCPCVENTE«UTO«IZ*r'» Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Cristina Mari Kaneko OFICIAL G conteúdo dy certidle é verdadeiro. Dou fé. le « , 05 de agosto de 2015 & Crístíane Fernanda lassí Escrevente Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP ■ CEP: 13610-200 Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 e-mail: rcivileme@yahoo.com.br Is e n t o d e E m o lu m e n to s D i g i t a d o por: C r i s t i a n e O NACIONAL SEM EMENDAS E/OU KASURAS PROJETO DE LEI N° 44/2014. EMENTA: Dá Denominação a Creche, localizada na confluência da Rua Evelyn Casseb Taufic, n° 110 - Jardim Universitário. AUTORIA: Prefeito Municipal. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, em 29 de setembro de 2014. Lisânia Cristina Alves ue üa Procuradora Jur edo de Góis RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A o E x p c :',:e X 9 /<P9 A(s) Comissat C J .F . B 3 O .F.C . d) o.s.p. di S .E .Ç .L .T C 2 3 P.U.O.P.S d l E m # Ü J d J d - x x i s n r x x Em ?jõ de - y ■y - - d e 2 0 tCom v/jgta p n n r i n n á r in vj U N i I m ü A -m CXo r)p (6^ uX».^W" de 20l__ r aço juntada a e s te s autos Q j - r r ^ ^ ^ X é / , y o - V _____ Puncionário -------- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N.° 44/14 EMENTA: Dá Denominação a Creche, localizada na confluência da Rua Evelyn Casseb Taufic, n° 110 - Jardim Universitário AUTORIA : Prefeito Municipal. rc. m . i. e m Fh Pr5°>lí4 Fls d __>: C f . ___J PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO. A Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também nosso voto: 1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Municipal que pretende dar a denominação de “PROFa. MARIA APARECIDA TEROSSI MASSUCATO”, mais conhecida como “PROFa MARIQUITA TEROSSI”, devendo prevalecer esta última nomenclatura, a Creche localizada na confluência da Rua Evelyn Casseb Taufic, n° 110 - Jardim Universitário. 2- ) ~ No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído não ofende a Constituição Federal nem a LOM. 3-) Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos ser o projeto interessante, porque homenageia uma família, emprestando o nome para dar denominação a uma Creche. A homenagem serve como agradecimento pelos préstimos a sociedade que herdou um legado que jamais será esquecido. 4-) Diante de tudo e nada obstando a sua tramitação, as Comissões, conjuntamente é de parecer FAVORÁVEL que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303-3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO---------------------------- ------------------------- Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira em 1o de outubro de 2014 Pela Comissão de C.J.R Eduardo, Gilson Osvair Antunes da Silva •Presidente Secretário -•— Pela Comissão de S.E.C.L.T Adenir de Jesus Pinto Presidente João Marcos Demétrio Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vice-Presidente Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A Ordem do Dia l C j ± Q n n , PRESl CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ■CM . L i ■ íVi ■ h £- J H l v A f s < O l i_____J REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N°44/14 Dá denominação a próprio municipal O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica denominada de “PROFa. MARIA APARECIDA TEROSSI MASSUCATTO”, mais conhecida como “PROFa. MARIQUITA TEROSSI”, devendo prevalecer esta última nomenclatura, a Creche localizada na confluência da Rua Evelyn Casseb Taufic n°110 - Jardim Universitário. Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 07 de outubro de 2014.