| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2014 |
| Date | 2014-10-30 |
| Ementa | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015” |
| native_id | 3825 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 58
FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FO LHA N° 84/14 06 10 t CÂMARA DE V E R E A D O R ES DO MUNICÍPIO DE LEM E Estado de São Paulo A U T O S D E _______________________ _________________________________________________________________________________ PROJETO DE LEI Ng 46/14____________________________ ____________________ LOA____________________________________________ Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2015.________ Autor' He Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A PREFEíTUflA MAIS PERTO DE VOCÊ \ Leme, 30 de Setembro de 2014. "câmara municipal dê im í I Ofício n°. 137/2014 P r o tN .^ - Q i ^ L .N ^ f\ J S l I j Recebidoem %Cjòc) i 20 ^ I Excelentíssimo Senhor Presidente: Venho por meio deste, encaminhar Projeto da Lei Orçamentária Anual 2015 conforme legislação vigente. Sem mais, subscrevo-me, renovando meus protestos de estima e consideração. Atenciosamente. PAUL . ^ Prefeito do Município de Leme Ao Exmo.Sr. José Eduardo Giacomelli MD Presidente Interino da Câmara Municipal Leme - SP AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - Centro - Leme - SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661 /0001 -68 r e g is t r o Registrado sob on8 de ordem fir .IO - , do Registro de Processo n ° _ Funcionário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS < U l e m e W m GOVERNO PARA TODOS A PREFEITURA MAIS PERTO OE VÜCf MENSAGEM Excelentíssimo Senhor Presidente: Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2015, em cumprimento ao art.165 da Constituição Federal, art. 5o da Lei Complementar n° 101/2000 e Lei n° 4320/64. O Projeto de Lei ora encaminhado foi elaborado de forma compatível com os programas e ações de governo estabelecidos no Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 e de acordo com as metas fiscais estabelecidas na Lei 3.361, de 14 de julho de 2014, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, além de respeitar as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento de 2015 procurou traduzir os anseios da população, e foi elaborado respeitando-se o princípio de equilíbrio orçamentário, tendo sido pautado pela ampla participação de todas as Secretarias do município na sua elaboração. Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a V.Exa., a proposta orçamentária para o exercício de 2015, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício 2014. Aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de estima e consideração. Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 -F O N E S (19) 3673-4903 e 3555-3324 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Página 1 de 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ESTADO DE SÃO PAULO ^LE M E V▼ um governo para toüos UM GOVERNO PARA T000S v A PREFEíTURA MAIS PERTO DE VOCf PROJETO DE LEI N°. 46,2014 ; v fç q “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015” Artigo 1o - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Leme para o exercício financeiro de 2015, nos termos do art.165, parágrafo 5o, da Constituição Federal, Lei n°4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O Orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados; III - O Orçamento de Investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Artigo 2o - A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$283.987.455,50 (duzentos e oitenta e três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Orçamento Fiscal está fixado em R$ 195.126.555,85 (cento e noventa e cinco milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos); Orçamento da Seguridade Social em R$ 88.860.899,65 (oitenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). AVENIDA 29 DE AGOSTO, 638 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 43.362.661/0001-68 Página 2 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ÜM-eeVÊRNÔ- ?AfiA T000S 'A PREFBJTi$jj MAíS PfRTÍI DE VÒCÊ ú * W S d f Parágrafo único - A receita pública se constitui pelo ingresso cfê caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no Anexo II - Resumo Geral da Receita. AS C O RREN TES i~ w ~ 265,122.329,50 1.1 Receita Tributária R$ 46.540.000,00 1.2 Receita de Contribuição R$ 13.604.063,00 1.3 Receita Patrimonial RS 2.927.790,00 1.6 Receita de Serviços RS 29.748.450,00 1.7 Transferências Correntes RS 162.089.292,00 1.9 Outras Receitas Correntes RS 10.212.734,50 »H § & 1 i , 112 & i wci i ^' I R$ 23.619.575,00 Artigo 3o - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa e elemento da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Página 3 de 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UM GOVERNO PARA TODOS PREFEITURA MAIS PEFTO DE VÜCÉ R$ 195.126.555,85 01 - PO D ER LEGISLATIVO RS 4 930 000 00 02 - PR EFEITU RA MUNICIPAL R$ 123.791.873,00 03 - SAECIL - Superint.Agua e Esgoto Cidada Leme R$ 31.484.157,00 04 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LEM EN SE R$ 206.500,00 05 - LEM EPREV R$ 34.714.025,85 I ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL R$ 88.860.899,65 02 - PREFEITU RA MUNICIPAL RS 73.227.874,00 05 - LEM EPREV R$ 15.633.025,65 I [TOTAL GERAL jE 5 vW M m M SM M POR FUNÇAO ORÇAMENTO FISCAL R$ 195.126.555,85 01 - LEGISLATIVA R$ 4.930.000,00 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA R$ 6.033.000,00 04 - ADMINISTRAÇAO RS 12.077.122,00 05 - D EFESA NACIONAL R$ 80.500,00 06 - SEGURANÇA PUBLICA R$ 2.888.000,00 11 - TRABALHO R$ 707.250,00 12 -EDUCAÇAO R$ 75.450.001,00 13-CULTURA R$ 1.466.200,00 15-URBANISMO RS 11.265.500,00 17-SANEAMENTO R$ 28.754.157,00 18-GESTÃO AMBIENTAL RS 849.000,00 20-AGRICULTURA RS 2.034.000,00 22 - INDUSTRIA RS 196.000,00 23 - COMERCIO E SERVIÇO S RS 35.000,00 26 - TRANSPORTE R$ 5.992.100,00 27 - DESPORTO E LAZER R$ 611.700,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RS 6.044.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 35.713.025,85 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL R$ 88.860.899,65 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL RS 9.765.268,00 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 15.633.025,65 10 -SAUDE R$ 63.462.606,00 TOTAL GERA L DA D ESPESA DO MUNICÍPIO R$ 283.987.455,50 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Página 4 de 8 ORÇAMENTO FISCAL R$ 195.126.555,85 31 Ação Legislativa R$ 4.930.000,00 92 Representação Judicial e Extrajudicial R$ 6.033.000,00 122 Administração Geral R$ 16.693.649,00 123 Administração Financeira R$ 3.003.100,00 129 Administração de Receitas R$ 1.000.000,00 131 Comunicação Social R$ 1.139.700,00 153 Defesa Terrestre R$ 80.500,00 181 Policiamento R$ 2.802.000,00 182 Defesa Civil R$ 86.000,00 306 Alimentação e Nutrição RS 500.000,00 332 Relações de Trabalho R$ 707.250,00 361 Ensino Fundamental R$ 47.090.020,00 362 Ensino Médio R$ 192.000,00 363 Ensino Profissional R$ 317.500,00 365 Educação Infantil R$ 23.970.481,00 366 Educação de Jovens e Adultos R$ 85.400,00 367 Educação Especial R$ 250.600,00 392 Difusão Cultural R$ 1.346.600,00 451 Infra-Estrutura Urbana R$ 8.868.100,00 452 Serviços Públicos RS 8.389.500,00 512 Saneamento Básico Urbano R$ 21.812.500,00 541 Preservação e Conservação Ambiental R$ 849.000,00 544 Recursos Hídricos R$ 226.330,00 605 Abastecimento R$ 2.034.000,00 661 Promoção Industrial R$ 196.000,00 691 Promoção Comercial R$ 35.000,00 695 Turismo R$ 119.600,00 812 Desporto Comunitário R$ 611.700,00 846 Outros Encargos Especiais R$ 6.044.000,00 997 Reserva de Contingência R PPS R$ 34.713.025,85 999 Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 88.860.899,65 122 Administração Geral R$ 20.369.425,65 241 Assistência ao Idoso R$ 688.090,00 242 Assistência do Portador de Deficiência R$ 394.408,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 1.583.170,00 244 Assistência Comunitária R$ 2.363.200,00 301 Atenção Básica R$ 47.944.206,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial RS 14.652.500,00 304 Vigilância Sanitária R$ 77.400,00 305 Vigilância Epidemiológica R$ 788.500,00 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6S8 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Página 5 de 8 m 3 § ã £ i ■ H M W ......... 4.5 - Inversões Financeiras 573.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ___ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS r ' íW , C.* Um governo para todos 5 V í ____ ^PREFEITURA MAIS PfRTO DE VÜC<! 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 129.733.543,65 3.2 - Juros e Encargos da Dívida R$ 2.000.000,00 3.3 - Outras Despesas Correntes R$ 87.376.435,00 4.4 - Investimentos R$ 22.447.451,00 01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS R$ 11.096.025,65 03-PEN SÕ ES R$ 2.342.000,00 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 10.368,00 11 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.024.900,00 13 - OBRIGAÇOES PATRONAIS R$ 15.841.250,00 14 - DIÁRIA - PESSO AL CIVIL R$ 542.300,00 16 - OUTRAS D ESPESA S VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL R$ 250.000,00 18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE R$ 300.000,00 21 - JU R O S SO BRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 2.000.000,00 30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.009.008,00 31 - PREM IAÇOES CULT,ART,CIENT,DESP. E OUTRAS R$ 101.000,00 32 - MAT. DIST. GRATUITA R$ 4.429.810,00 33 - PASSAGENS E D ESPESA S COM LOCOMOÇÃO R$ 426.500,00 34 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRAT. R$ 26.400,00 35 - SERVIÇO S DE CONSULTORIA RS 94.000,00 36 - OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS-PESSOA FIS. R$ 2.181.300,00 39 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 48.981.992,00 41 - CONTRIBUIÇÕES R$ 943.252,00 43 - SUBVENÇÕ ES SOCIAIS R$ 4.570.800,00 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 2.747.327,00 48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSO A FISICA R$ 76.000,00 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 14.911.137,00 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.453.214,00 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS l R$ 593.000,00 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONS. PUBL. R$ 284.000,00 71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA R$ 2.164.000,00 91 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 4.280.000,00 92 - D ESPESA S DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 361.000,00 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 83.846,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA RS 35.863.025,85 jTotai R$ 283.987.455,50 / AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46 362.661/0001 -68 Página 6 de 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UM GOVERNO PARA T000S A PREFEITURA MAIS PERTO OE VOCÊ Artigo 4o - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Abrir no curso da execução orçamentária de 2015 créditos-suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa total fixada por esta Lei, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; II - Utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5o, inciso !!i da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 8o, da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001; III - Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art.43, inciso I, da Lei n°.4320/64; IV - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art.43, da Lei n°.4320/64; V - A abrir no curso da execução do orçamento de 2015, créditos suplementares de dotações vinculadas a recursos de outras fontes específicas, nos casos em que já exista no orçamento a despesa com mesma classificação funcional programática, e haja necessidade de abertura de nova Fonte de Recursos, até o limite dos valores efetivamente recebidos. Parágrafo único - Os créditos suplementares de que trata o inciso II não incidirão sobre o percentual autorizado no inciso I. Artigo 5o - Os órgãos e entidades mencionados no art. 1o ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as m AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 45.362.661/0001-68 Página 7 de 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Artigo 6o - Esta Lei entrará em vigor em 1o de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de Setembro de 2.014. ^ L E M E V UM GOVERNO PARA T000S A PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÉ AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46 362.661/0001-68 Página 8 de 8 A Procuradoria Jurídica para parecer em ^ íg°iI<H PRESIDENTE .d e 2 0 ^ v j L i . •. i / \ O / ~ - -m de raçojui ujüci a estas autos c j o j 4 J c t CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ( C . M . i f i íV1 r / i ' i ! PROJETO DE LEI N.° 46/14 EMENTA : Estima receita e fixa despesa para o exercíciçjae 2.014> AUTORIA : PREFEITO MUNICIPAL PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei está em ordem e bem redigido e foi enviado para esta Casa, no prazo legal. Assim, deve ser publicado na Imprensa Oficial do Município, distribuído cópias e apresentado no Expediente da próxima Sessão Ordinária para conhecimento dos Senhores Vereadores e, ainda, atendendo ao disposto no § 1o do art. 273 do RI. c.c. art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 101/00 com a redação dada pela LC 131/2009 convocando a audiência pública para que o Chefe do Executivo preste esclarecimentos à Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade, aos Vereadores e ao público presente, devendo inclusive correr lista de presença que deverá ser arquivada nesta Casa com cópia neste projeto. Certo que expedido cópias aos Senhores Vereadores, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Orçamento, Finança e Contabilidade, lembrando que referida Comissão aguardará o prazo de dez dias, para recebimento de emendas dos Senhores Vereadores e de populares e, após, 15 dias para emitir seus pareceres sobre o projeto e emendas. Era o tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 01 de outubro de 2.014 JorgeAuiz Stefano )c. Juridico RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PRESIM C o m l í í . ’ . C.J.F. E p O.F.C. o .s.p. lZ 3 S.E.C.L.T d D p.u.o.p.s CZ3 Em C l i O - L t L I i y N / I Em > _ d e _ ^ de 2 o Z Í_ \ Com vista <3dLt--—r- --- Funcionário, --- IM P R E N S A O FICIAL DO M UNI R ESP .: Patrícia de Queiroz Magatti Leme, 04 de Outubro de 2014 Número 2234 LEI N° 3375 DE 29 DE S E T E M B R O DE 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Leme, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebes recém-nascidos "teste da iinguinha” e dá outras providências. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Os estabelecimentos hospitalares no âmbito do município de Leme serão obrigados a realizar o protocolo de avaliação do frênulo lingual em bebes recém-nascidos, conhecido corno o “ teste da iinguinha” . § Io - A realização deste exame deverá ser feito por um fonoaudiólogo ou profissional de saúde devidamente capacitado e credenciado, dentro da própria unidade hospitalar e antes de o recém-nascido ser liberado. § 2o - Constatada a língua presa, o estabelecimento deverá proceder o devido encaminhamento para a correção. Artigo 2o - O Município instituirá programas para registro, controle e acompanhamento dos pacientes e adoção das medidas preventivas cabíveis. Artigo 3o - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 29 de setembro de 2014, PA ULO RO BERTO B L A S C K E Prefeito Municipal D ECRETO N°6472, de 30 de setembro de 2014. “ D IS P Õ E S O B R E A P R O R R O G A Ç Ã O DA IN TE R V E N Ç Ã O DO M U N IC ÍP IO NA S A N T A C A S A D E M IS E R IC Ó R D IA DE LE M E E D Á O U TR A S P R O V ID Ê N C IA S ” . O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e; Considerando que a Santa Casa de Misericórdia de Leme, mantedora do Hospital de Leme, encontra-se sob intervenção do Município de Leme, nos termos do Decreto n° 6335 de 3 I de julho de 2013, prorrogado pelos Decretos 6378 de 24 de Outubro de 2013 , 6415 de 15 de Janeiro de 2014 e 6430 de 08 de abril de 2014, Considerando que as razões que julgaram necessárias ainda persistem ; Considerando que o Decreto de n° 6335 de 31 de Julho de 2013, autoriza a prorrogação do prazo da intervenção, por quantas vezes e pelo prazo necessário à plena adequação da Santa Casa de Misericórdia de Leme às possibilidades de eficaz atendimento a população, bem como às normas e aos princípios aplicáveis â espécie nos níveis Federal, Estadual e Municipal, relativo ã Saúde; D EC R ET A : Artigo 1° - Fica prorrogada a intervenção do Município de Leme na Santa Casa de Misericórdia de Leme, estabelecimento hospitalar inscrito no CN PJ/SP: 51 ,_'81.903/0001-09, sito Rua: Padre Julião, 1213, com a manutenção da requisição de seus bens e serviços; Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de Setembro de 2014, PA ULO R O BER T O B L A S C K E Prefeito do Município de Leme D EC RETO N° 6473, de 02 de outubro de 2014. Declara ponto facultativo O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A Artigo l° - Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Publico Municipal, antecipado, o dia 27 do mês de outubro do corrente ano, excetuando os serviços essenciais, os quais deverão ser prestados normalmente. Artigo 2o - As repartições públicas que prestem serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste decreto. Artigo 3° - Caberá às Autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto. Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Leme, 02 de outubro de 2014. PA ULO R O BER T O B LA SC K E Prefeito Municipal PO RTA RIA PORTARIA N° 593/2014, de 01 de outubro de 2014. Nomeia Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leme/SP O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, N O M EIA , conforme LC n° 583/2010, artigo 17° parágrafo Io como gestor do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, observadas as formalidades aplicáveis a espécie, o Secretário Municipal de Assistência Social: M A U RO DONJ2ETI VITOR Leme, 01 de outubro de 2014. PA U LO RO BERTO B LA SC K E Prefeito do Município de Leme 2 - Im prensa O ficiai do M unicípio de Lem e Lem e, 04 de outubro de 2014 L E M E P R E V PORTARIA N.° 84 “Aposenta Servidor”. Diretora Presidente do L EM EP R EV , no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição FederalR ESO LVE: Artigo Io - A PO SEN TA ANTO NIO C A B R A L D E A RAÚ JO , CPF n.“ 2j 6.586.659-04, no cargo de Motorista, com proventos proporcionais equivalentes a 81,370% da média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base de contribuição, em conformidade com o Artigo 4°, § 1°, da Lei n.° 10.887 de 18/06/2004, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período remuneratório desde a competência Julho de 1994. Artigo 2° - O reajuste da aposentadoria ocorrerá quando se der o reajuste do Regime Gera! de Previdência Social, na forma do disposto no Artigo 15 da Lei n.° 10.887/2004. Artigo 3" - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2014. LEM E, 26 D E SET EM BR O D E 2014 CINTIA M IRA N D A BER N EG O SSI Diretora Presidente PORTARIA N.° 83 “Retifica Portaria n.° 82, de 24 de setembro de 2014, que aposentou Vicente de Paula Godoy”. Diretora Presidente do L E M E P R E V , no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 40, Inciso II, da Constituição Federal: R ESO LVE: Artigo Io - A PO SEN TA V IC EN T E D E PA U LA GODOY, CPF n.° 819.523.688-04, no cargo de Operador de Veículo de Manutenção, com proventos proporcionais equivalentes a 67,249% da média aritmética simples das maiores remunerações utiiizadas como base de contribuição, em conformidade com o Artigo 4o, § l°, da Lei n.° 10.887 de 18/06/2004, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período remuneratório desde a competência Julho de 1994. Artigo 2° - O reajuste da aposentadoria ocorrerá quando se der o reajuste do Regime Geral de Previdência Social, na forma do disposto no Artigo 15 da Lei n.° 10.887/2004. Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2014, LEM E, 26 D E SET EM B R O D E 2014 CIN TIA M IRA N D A BER N EG O SSI Diretora Presidente C  M A RA DE V E R E A D O R E S DO M UNICÍPIO DE L E M E PORTARIA N° 968, de 01 de outubro de 2014. Concede Adicional de Atividade Legislativa. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 57, parágrafo Io do Regimento Interno (Resolução n° I44, de 10 de abril de 1995), bem como de acordo com o Processo n° 75/14, CONCEDE a servidora Márcia Cristina Rompato Ferreira, Zeladora, o Adicional de Atividade Legislativa, previsto no artigo 15 da Lei Complementar n°. 577, de 08 de setembro de 2010, a partir desta data. Leme, 01 de outubro de 2014. José Eduardo Giacomelli Presidente PORTARIA N° 969, de 01 de outubro de 2014. Concede Adicional de Atividade Legislativa. José Eduardo Giacomelli Presidente PORTARIA N° 970, de 01 de outubro de 2014. Concede Adicional de Atividade Legislativa. O Presidente da Câmara de Vereadores do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 57, parágrafo Io do Regimento interno (Resolução n° 144, de 10 de abri! de I995), bem como desacordo com o Processo n° 76/14, CONCEDE a servidora Lisânia Cristina Alves De Carli Azevedo de Góis, Procuradora Jurídico, o Adicional de Atividade Legislativa, previsto no artigo 15 da Lei Complementar n° 577, de 08 de setembro de 2010. a partir desta data. Leme, 01 de outubro de 2014. José Eduardo Giacomelli Presidente PORTARIA N° 971, de 01 de outubro de 2014. Concede Adicional de Atividade Legislativa. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 57, parágrafo l° do Regimento Interno (Resolução n° I44, de 10 de abril de I995), bem como de acordo com o Processo n° 77/14, CONCEDE a servidora Lúcia Helena Moreira de Andrade Rodrigues. Zeladora, o Adicional de Atividade Legislativa, previsto no artigo 15 da Lei Complementar n°. 577, de 08 de setembro de 2010, a partir desta data. Leme, 01 de outubro de 2014, José Eduardo Giacomelli Presidente PORTARIA N° 972, de 01 de outubro de 2014. Concede Adicional de Atividade Legislativa. O Presidente da Câmara de Vereadores do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 57, parágrafo Io do Regimento Interno (Resolução n° 144, de 10 de abril de I995), bem como de acordo com o Processo n° 82/14, CO N C ED E a servidora Maria Beatriz Lorecentti ViIIa, Copeira, o Adicional de Atividade Legislativa, previsto no artigo 15 da Lei Complementar n° 577, de 08 de setembro de 2010, a partir desta data. Leme, 0! de outubro de 2014. José Eduardo Giacomelli Presidente SAEC1L SU PER IN T EN D ÊN C IA DE Á G U A E E SG O T O S DA CID AD E DE LEM E CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 03/2014 A SA EC IL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme comunica a abertura da Concorrência Pública n.° 03/2014. para o REGISTRO D E PR EÇ O S de materiais elétricos para atender as necessidades de manutenções e/ou adequações nos sistemas dos reservatórios, estações e prédio desta Autarquia. EN C ER R A M EN T O : 06/11/20I4 às 14 horas. O edital completo poderá ser retirado no Serviço Administrativo da Autarquia â Rua Padre Julião, n.° 971 - Centro - Leme/SP, (fone/fax: (19) 3573-6200), das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos quaisquer esclarecimentos, ou através do site www.saecil.com.br. Leme (SP), 03 de outubro de 2014. R EIN A LD O BA R R O S CICONE Diretor-Presidente SA EC IL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme Alteração de redação do item II da Diretriz de 07/07/2014, publicada em 30/08/2014 Em função do novo cronograma das obras do emissário SerelepeInvernada e diante da correção da Diretriz de 7/julho/2014 pela engenharia IM PRENSA O FIC IA L DO M U N IC ÍPIO A D M IN IS TR A Ç Ã O - Paulo R oberto B lascke R E S P O N S Á V E L - Patrícia de Q ueiroz M agatti C O M PO SIÇÃO E IM P R E S S à O - S ecretaria de A dm inistração Núcleo de S erviços G ráficos A V E N ID A 29 DE AG O S TO , N° 668 - LEM E - SP O Presidente da Câmara de Vereadores do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 57, parágrafo Io do Regimento Interno (Resolução n° 144, de 10 de abril de 1995), bem como de acordo com o Processo n° 75/14, CONCEDE a servidora Márcia Cristina Rompato Ferreira, Zeladora, o Adicional de Atividade Legislativa, previsto no artigo 15 da Lei Complementar n° 577, de 08 de setembro de 2010, a partir desta data. Leme, 01 de outubro de 2014. Leme, 04 de ou tu b ro de 2014 Im prensa O ficial tíoHSfüpicípio de Lem e - 3 da Saecil, determino a publicação da nova redação do item II, que passa a ler a seguinte redação: II) A rede de esgoto devido sua conformidade ahimétrica deverá lançar os dejetos por gravidade no ponto mais baixo da área conforme definido em projeto. Io d a a interligação gera! dem andará para o emissário que estará sendo implantado pela SAE C IL com conexão a ele. ” Leme, 02 de outubro de 2014. R EIN A LD O B. CICONE Diretor-Presidente PREFEITURA DO MUNICÍPIO D E LE M E EXTRATO DE CONTRATO C O N T R A T A N T E: Município de Leme; C O N T R A T A D A : A N X Construtora e Comércio Ltda Me; O BJETO : Contratação de serviços de engenharia para substituição de telhas de fíbrocimento, com fornecimento de materiais e mão de obra para a Creche Isabel Cristina Penteado e EM E B Maria Amélia Bonfanti lemos; V A LO R G LO BA L; R$ 115.116,52 DATA DA A S S IN A T U R A : 08.09,14: L IC IT A Ç Ã O : Convite n° 046/2014 SU PO RTE LEG A L: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 08 de setembro de 2014 Publique-se. Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretária de Educação CO N VITE N ° 055/2014: Objeto: Serviço de montagem de apostilas a serem entregues no Projeto Bolsa Cursinho - Pré -Vestibular. Considerando que não houve nenhum licitante presente, a Comissão declara D ESERTA o presente certame. Publique-se Leme, 29 de setembro de 2.014 Fabiana Krempel Lima Comissão de Licitação PREG à O ELET R Ô N IC O N ° 029/2014 — Registro de preço para aquisição de materiais médico-hospitalares a serem utilizados nos atendimentos do SAM U A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: ATA N° 088/2014 - Fornecedora. Vibel Comercial Ltda - R$ 40.654,75 ATA N° 089/2014 - Fornecedora: Cirúrgica União Ltda - RS 7.940^00 ATA N ° 090/2014 - Fornecedora: Max Medicai Com. de Prod. Médicos e Hospitalares Ltda - R$ 13.265,20 ATA N ° 091/2014 - Fornecedora: Hospmed Comércio Ltda - RS 10.650,00 ATA N° 105/2014 - Fornecedora- Lumar Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda - RS 17.845,09 ATA N° 110/2014 - Fornecedora: Comércio de Mat. Médicos Hosp. Macrosul Ltda - RS 7.061,00 Leme , 11 de setembro de 2014 Publique-se. Antonio Roberto Stivalli Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO C O N T R A T A N T E: Município de Leme: CO N TRATA D A : SABNEngenharia e Consultoria Ltda, O BJETO : Contratação de empresa para efetuar levantamento e atualização “ in loco” de todos os imóveis com numeração oficial ou não do município de Leme, para constatação do emplacamento oficial dos imóveis, aproximadamente 35.000; V A LO R G L O B A L : RS 20.500,00;DATA DA A S S IN A T U R A : 02.10.14 LIC ITA Ç Ã O Convite n° 054/2014; SUPO RTE LEG A L: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 02 de outubro de 2014 Publique-se. Eduardo Constantino Marques de Oliveira Secretário de Finanças RESUMO DE EDITAL CON CO RRÊN CIA : N ° 003/2014 : O BJETO : Concorrência Pública sob o regime de Outorga da Concessão onerosa do serviço de implantação, exploração, manutenção e administração de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Leme/SP. EN C ERRAM EN TO : 06 de Novembro de 2034, às 14:00hs EN D EREÇ O PARA RETIRA D A DO E D IT A L - Av. 29 de Agosto, n° 668 - Centro - Leme/SP - das 09 ás 15h, um Pendrive ou no site www.leme.sp.uov.br. Licitações. D ISPO NIB1LID ÁD E DO ED ITAL: a partir de 06 de outubro de 2014. Leme, 03 de outubro de 2014 RESUMO DE EDITAL A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e disponível no setor de licitações, o processo abaixo: Pregão Presencial: N ° 033/14: Objeto. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de castração cirúrgica em fêmeas e machos das espécies canina ou felina, além da identificação dos animais por microchip; Edital Na Integra: (www.leme,sp.uov.br - Entrar No Link contas publicas - licitações - gratuito); D ISPO N IB ILID A D E DO ED ITAL: a partir de 04 de outubro de 2014: Recebimento Dos Envelopes: Dia 16/10/14 até ás 09:00 horas; Abertura Das Propostas: 09:15 Horas Leme, 03 de outubro de 2014. A N G ÉLIC A DE LUCCA S EC R ET Á R IA D E M EIO A M B IE N T E RESUMO DE EDITAL A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e disponível no setor de licitações, o processo abaixo, com nova data de abertura: Pregão Presencial: N ° 021/14: Objeto. Registro de preços para aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e bicos de pneus para os veículos pertencentes à frota municipal; Edital Na integra: ( www.leme.sp.gov br - Entrar No Link contas públicas - licitações - gratuito); D ISPO N IBILID A D E DO ED IT A L: a partir de 04 de outubro ^de 2014: Recebimento Dos Envelopes: Dia 17/10/14, até ás 09:00 horas; Abertura Das Propostas 0 9 -is Horas. Leme, 03 de outubro de 2014. PA U LO RO BER T O B LA SC K E P R E F E IT O M U N IC IP A L P R O JE T O DE LEI N° 46/2014 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015” Artigo Io - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Leme para o exercício financeiro de 2015, nos termos do art. I65, parágrafo 5o, da Constituição Federal, Lei n°.4.320/64, Lei Complementar n° I0I/2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder púbiico; II - O Orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados; III — P Orçamento de Investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto Artigo 2° - A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$283.987.455,50 (duzentos novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos cinqüenta centavos). Orçamento Fiscal está fixado em R$ 195.126.555,85 (cento e noventa e cinco milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos); Orçamento da Seguridade Social em RS 88.860.899,65 (oitenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). oitenta e três milhões, cinqüenta e cinco reais e Parágrafo único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no Anexo II - Resumo Geral da Receita. R EC EIT A S C O RREN TES RS 265.122.329,50 I.lReceita Tributária RS 46.540,000.00 l.2Receita de Contribuição RS 13,604.063,00 l.3Receita Patrimonial R$ 2.927.790,00 l.6Receita de Serviços RS 29.748.450,00 l.7Transferências Correntes RS 162.089,292,00 l.90utras Receitas Correntes RS 10.212.734.50 R E C E IT A IN T R A -O R Ç A M EN T Á R IA RS 23.619,575.00 R E C EIT A S DE C A PIT A L RS 14.373.051.00 2, l Operações de Crédito RS 7.000.000.00 2.3Transferèncias de Capital RS 7.373.051.00 TO TA L DA R EC EIT A RS 303 i i4 955,50 RETEN Ç Õ ES PARA FO RM AÇÃO DO FU N D EB RS 19.127.500,00 TO TA L DA R EC EIT A LÍQ UID A RS 283.987.455,50 Sandro Cândido de Oliveira Secretario de Segurança,Trânsito, Cidadania e Defesa Civil Artigo 3o - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa e elemento da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes 4 - Im prensa O ficial do M unicípio de Leme Lem e, 04 de outubro de 2014 valores. POR ÓRGÃOS O RÇAM EN TO FISC A L RS 01 - PODER LEG IS LA T IV O R$ 02 - P R EFEIT U R A M U N IC IP A L R$ 03 - SAECIL - Superint.Agua e Esaoto Cidada Leme RS 04 - FUNDAÇAO ED UC A C IO N A L L E M E N S E RS 05 - LE M E P R E V RS 195.126.555,85 4.930.000,00 123.791.873,00 31.484.157,00 206.500,00 34.714.025,85 12 13 15 17 18 20 ORÇAM ENTO SEG U R ID A D E SO C IA L 02 - PR E F E IT U R A M U N IC IPA L 05 - L E M E P R E V T O TA L G E R A L POR FUNÇÃO O RÇ A M EN TO FISC A L 01 - L EG ISLA T IV A 03 - ESSEN C IA L A JU ST IÇ A 04 - A D M IN ISTRA Ç Ã O 05 - D EFESA N ACIO N AL 06 - SEGU RA N Ç A PÚ BLIC A I i - T RA BA LH O EDUCAÇÃO C ULTURA U RBA N ISM O SA N EA M EN T O G ESTÃO A M B IEN T A L A G RIC U LT U R A 22 - IND ÚSTRIA 23 - CO M ERCIO E SER V IÇ O S 26 - TRA N SPO R T E 27 - DESPORTO E LA ZER 28 - ENCARGOS ESPEC IA ÍS 99 - R ESERV A D E CO N TIN GÊNCIA ORÇAM ENTO SEG U R ID A D E SO CIAL 08 - A SSISTÊN C IA SOCIAL 09 - PR EV ID ÊN C IA SO CIAL 10 - SAÚ D E TOTAL G ERA L DA DESPESA DO M UNICÍPIO POR SUBFUN Ç Ã O O RÇ A M EN TO FISC A L 31 Ação Legislativa 92Representaçâo Judicial e Extrajudicial 122Admínistraçâo Geral 123Administração Financeira l29Administração de Receitas l3IComunicação Social !53Defesa Terrestre 18 1 Policiamento l82Defesa Civil 306Aiimentaçâo e Nutrição 332Re!açôes de Trabalho 36IEnsino Fundamental 362Ensino Médio 363Ensino Profissional 365Educação Infantil 366Educaçào de Jovens e Adultos 367Educação Especial 392Difusão Cultural 45 I Infra-Estrutura Urbana 452Serviços Públicos 5 l2Saneamento Básico Urbano 54! Preservação e Conservação Ambiental 544Recursos Hidricos 605Abastecimento 661 Promoção Industrial 691 Promoção Comercial 695T urismo 8!2Desporto Comunitário 8460utros Encargos Especiais 997Reserva de Contingência RPPS 999Reserva de Contingência ORÇAM EN TO DA SEG U R ID A D E SO CIAL 122Administração Geral 241 Assistência ao Idoso 242Assistência do Portador de Deficiência 243Assistência à Criança e ao Adolescente 244Assistência Comunitária 301 Atenção Básica 302Assistência Hospitalar e Ambulatória! 304Vit> i lâncta Sanitária 305Vigilância Epidemiológica POR NATUREZA DA DESPESA 3 - DESPESAS CORRENTES 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 3.2 - Juros e Encargos da Divida 3.3 - Outras Despesas Correntes 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4 - Investimentos 4.5 - Inversões Financeiras 4 6 - Amoriização da Divida R$ 88.860.899,65 R$ 73.227.874,00 R$ 15.633.025,65 R$ 283.987.455,50 RS RS RS RS RS RS RS R$ RS RS R$ RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS 195 4 6 12. 5.' .126.555,85 .930,000,00 .033.000,00 077.122.00 80.500,00 .888.000,00 707.250.00 .450.001,00 .466.200,00 .265.500,00 .754.157,00 849.000.00 .034.000,00 196.000.00 35.000,00 992.100.00 611.700.00 .044.000,00 .713.025,85 88.860.899.65 9.765.268,00 15.633.025.65 63.462.606,00 RS 283.987.455,50 R$ 195.126.555,85 R$ 4,930.000,00 RS 6.033.000,00 R$ 16.693.649,00 R$ 3.003.100,00 RS 1.000.000,00 RS 1.139.700,00 RS 80.500,00 RS 2.802.000,00 RS 86.000,00 RS 500.000,00 RS 707.250,00 RS 47.090.020,00 RS 192.000,00 RS 317.500,00 RS 23.970.481,00 RS 85.400,00 RS 250.600,00 RS 1.346.600,00 RS 8.868.100,00 RS 8.389.500,00 RS 21.812.500,00 RS 849.000,00 R$ 226.330,00 RS 2.034.000.00 RS 196.000,00 RS 35.000,00 RS 119.600,00 RS 611.700,00 RS 6.044.000,00 RS 34.713.025,85 RS 1.000.000,00 RS 88.860.899,65 RS 20.369.425,65 RS 688.090,00 RS 394.408,00 RS 1.583.170,00 RS 2.363.200,00 RS 47.944.206,00 RS 14.652.500,00 RS 77.400,00 RS 788.500,00 RS 283.987.455,50 RS 219.109.978,65 R$ 129 733 543,65 RS 2.000.000,00 RS 87.376 435,00 RS 29.014,451,00 RS 22.447.451.00 RS 573.000,00 RS 5.994.000,00 7 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 9900 - Reserva de Contingência 9- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9900 - Reserva de Contingência TOTAL GERAL DE DESPESA DO MUNICÍPIO PO R ELEM EN T O DA D ESPESA 03 - PENSÕES rs 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RS II -VENCIM.E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL RS 13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS RS 14-DIÁRIA-PESSOAL CIVIL R$ 16 - OUTRAS DESPESAS VAR!ÁVEIS-PESSOAL Ci VIL RS 18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE RS 21 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO RS 30-MATERIAL DE CONSUMO R$ 31 - PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESP E OUTRAS RS 32 -MAT. DIST. GRATUITA R$ 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO RS 34 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRAT RS 35-SERVIÇOS DE CONSULTORIA RS 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. RS 39 - OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA RS 41-CONTRIBUIÇÕES RS 43-SUBVENÇÕESSOCIAIS RS 47-OBRIGAÇÕES TRIBUTAR! AS ECONTRIBUTIVAS RS 48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍSICA 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS. PUBL 71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA RS 91 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RS 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RS 99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA RS Total RS RS 34.713:025.85 RS 34 713,025.85 RS 1 150 000.00 RS 1 1 50 000,00 RS 283 987 455,50 RS 1 1 096.025,65 RS RS RS RS RS 2.342 000,00 10.368,00 100 024,900,00 15.841.250.00 542.300.00 250.000.00 300.000.00 2.000.000.00 21.009.008.00 101.000.00 4.429 810,00 426.500.00 26.400,00 94.000.00 2.181.300.00 48.981 992.00 943.252.00 4.570.800.00 2.747 327,00 76.000.00 14.91 1.137.00 7.453.214.00 593,000,00 284 000.00 2 164 000,00 4 280 000.00 361.000.00 83 846,00 35.863 025,85 283.987.455,50 Artigo 4o - Fica o Poder Executivo autorizado a: 1 - Abrir no curso da execução orçamentária de 2015 créditos suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa total fixada por esta Lei, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal n" 4.320, de 17 de março de 1964; ii - Utilizar os recursos vinculados á conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 8°, da Portaria Interministerial n°. 163, de 04 de maio de 2001, II! - Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art.43, inciso 1, da Lei n°,4320/64; IV - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art.43, da Lei n°.4320/64; V - A abrir no curso da execução do orçamento de 2015, créditos suplementares de dotações vinculadas a recursos de outras fontes específicas, nos casos em que já exista no orçamento a despesa com mesma classificação funcional programática, e haja necessidade de abertura de nova Fonte de Recursos, até o iimite dos valores efetivamente recebidos. Parágrafo único - Os créditos suplementares de que trata o inciso 1! não incidirão sobre o percentual autorizado no inciso I. Artigo 5o - Os órgãos e entidades mencionados no art. Io ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Artigo 6o- Esta Lei entrará em vigorem Io de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de Setembro de 2014. PA ULO RO BERTO B L A SC K E Prefeito do Município de Leme PO RTA RIA PORTARIA N° 586/2014, de 22 de setembro de 2014 Substitui Diretor Presidente da SAECIL O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, N O M EIA , em substituição ao Sr. V A L E N T IN F E R R E IR A , o Sr R EIN A LD O BA RRO S CICONE RG, 18.745,303-2, para o cargo de Diretor Presidente da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SA EC IL, no período de 22 de setembro a 2! de outubro do corrente ano. Leme, 22 de setembro de 20! 4. PA ULO RO BERTO B LA SC K E Prefeito do Município de Leme CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO M A E M E ) A Secretaria para as seguintes providências: a.] - Oficie o Sr. Prefeito Municipal, dando-lhe ciência que será realizada a Audiência Pública no dia 06/11/2014 às 16:00 h s . b.] - Elaborar a Ata da referida audiência. c.] - Encaminhar por ofício uma cópia da convocação aos seguintes Órgãos: 1 . 2 . 3. 4 . 5. 6 . 7 . 1 0 - Quadro de Publicações da Câmara; - Cópia para publicação no quadro da Prefeitura Municipal; bem como no seu site oficial; - Cópia para publicação na Imprensa Oficial; - Cópia para publicação no Jornal "A Notícia"; - Cópia para publicação no Jornal "Tribuna de Leme"; - Cópia para publicação no Jornal Gazeta Lemense; - Cópia para publicação nb Jornal "Atual"; - Cópia para a "Rádio Cultura de Leme", para divulgação com chamadas diárias; - Cópia para a "Rádio Stereo Som" para divulgação, com chamadas diárias. Disponibilizar a informação através da página oficial desta Casa na Internet. Leme, 20 de outubro de 2.014 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA Of. n° 519/2014 DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM E ESTADO DE SÃO PAULO ft íi '— ÍV I b Leme, 20 de i f S í l I S de 2014 Excelentíssimo Senhor Tem o presente o escopo especial de informar Vossa Excelência, que foi designado o dia 06 de novem bro de 2014, às 16:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Leme, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acompanhado dos Secretários Municipais, façam perante a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, bem como ao público presente, uma exposição sobre o Projeto de Lei n° 46/14, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para exercício de 2015" submetido à discussão e apreciação desta Casa Legislativa, tudo em atenção o Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Artigo 44 da Lei Federal n° 10.257/01 e Parágrafo I o, do artigo 273 do RICML. Sem mais para o momento e no aguardo de sua costumeira atenção, apresentamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração Atenciosamente duardo Giacomelli Presidente Ao Senhor Prefeito Municipal PAULO ROBERTO BLASCKE Leme/SP. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO i '4 ê> ' í C4 -------- A Secretaria para as seguintes providencie a.] - Oficie o Sr. Prefeito Municipal, dando-lhe ciência que será realizada a Audiência Pública no dia 06/11/2014 às 16:00 h s . b.] - Elaborar a Ata da referida audiência. c.] - Encaminhar por ofício uma cópia da convocação aos seguintes Órgãos: 1.] - Quadro de Publicações da Câmara; 2.] - Cópia para. publicação no quadro da Prefeitura Municipal; bem como no seu site oficial; 3. ] - Cópia para publicação na Imprensa Oficial; 4. ] - Cópia para publicação no Jornal "A Notícia"\J}' 5.] - Cópia para publicação no Jornal "Tribuna de Leme"; 6. ] - Cópia para publicação no Jornal Gazeta Lemense; 7.] - Cópia para publicação no Jornal "Atual"; 8.] - Cópia para a "Rádio CuUtura de Leme", para divulgação ■com chamadas diárias; • ^ -- 9.] - Cópia para a "Rádio Stereò Sõm" para divulgação, com chamadas diárias. 10.] - Disponibilizar a informação através da página oficial desta Casa na Internet. Leme, 20 de outubro de 2.014 JoséEpuardc Giacomelli / y Presidente / / / tacomeiíi idente CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME i ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2.Q14, ÀS 15:00; NA SALA DAS SESSÕES PROF° ARLINDO FÁVARO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LRF E ARTIGO 165 DA CF. quatorze, írite e nove dias do mês de setembro de dois mil e Presidente da Câmara Municipal a Comissão -k| I t • "TF de, as entidades não "governamentais e público em gerai para a Audiê Orçamentária para o èJdercfclb de 2.015, de Complementar Presidente da - a presente, ncia Pública de discussão sobre a Lei a rt 48 da Lei 165 da CF. Terminada a matéria o leceu a presença de todos e deu por encerrada RUA DR. QUERUBINO S0E IR 0,231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2.014, ÀS 16:00, NA SALA DAS SESSÕES PROF° ARUNDO FÁVARO, nos termos do artigo 48 da LRF, Artigo 44 da Lei Federal n° 10.257/01 e Parágrafo Io, do artigo 273 do RICML r J ) : : \ i. V > í " w , - I . Ú r\ V Á 1 I £ ■ è . : t E M E ) jg ü fN . A «K1 Aos seis dias do mês de novembro , de dois mil e quatorze, foi convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento; Finanças e Contabilidade, as entidadesfniqjgovemamentais e público em geral para a Audiência Pública, onde o Prefeito acompanhado dos secretários municipais fizeram a exposição sobre á Lei Orçamentária para o exercício de 2.015, Projeto de Lei n° 46/14, de acordo com o art. 48 da Lei Complementam0 101/2000, Artigo 44 da Lei Federal n° 10.257/01 e Parágrafo I o, do artigo 273 do RICML. Terminada a matéria o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e deu por encérrada a presente, da ' í ' • ' V - ,,-.■■■■■ " qual lavramos esta Ata. RUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ (A*. j JÓyyO O G - y ^ ^ r r h í ^ ^ H ^ ' i v U r à W v w v < ^ m y i i ' I f lvrti \ / h j £ o . "T Q Ou- ^ L T O d^ í ^CX/ i G r v M j ) h p ____________ óyvUx»- n&j\>ru\Yjy j u n t a d a O® I j.n d ü d 3 €StfiS 3UtOS --------- V * PROJETO DE LEI N° 4 6 /1 4 EMENTA: Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2.015. AUTORIA: Prefeito Municipal. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade reunidas extraordinariamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso voto: 1 0 - Trata-se de Projeto de Lei de Autoria do Prefeito Municipal que busca a autorização Legislativa para a Lei que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2015, em cumprimento ao art. 165, parágrafo 5o da CF, Lei Complementar n° 101/2000, Lei n° 4.320/64 e Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2 0 - Foi atendido o disposto no parágrafo I o, do artigo 273 do RI, c.c. artigo 48, inciso I, da Lei Complementar n° 101/00, com a redação dada pela Lei Complementar n° 131/09. 30- Foram realizadas duas audiências públicas, em data de 29 de setembro de 2014 e dia 06 de novembro de 2014, em que o Secretário de Finanças Públicas e o Chefe do Executivo prestaram os devidos esclarecimentos a estas Comissões, aos Vereadores e ao público presente, sendo ainda que, a lista de presença foi arquivada nesta Casa de Leis. 40- O objetivo foi evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade, por meio de ampla divulgação das ações, permitindo o acesso da sociedade em todas as etapas, e que o Município visou ao equilíbrio orçamentário-financeiro. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO 50- No tocante a Comissão de Constítülçà^yjüstrçã e Redação, estando bem instruído e estando em condições de ser apreciado pelo Plenário desta Casa emite o seu parecer FAVORÁVEL à sua tramitação. 60- De outro aspecto, a Comissão de Orçamento, Finanças também é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa. novembro de 2.014. Pela C om issão de C.J.R. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 19 de Silva Pela C om issão de O.F.C. Francisco Ferreira da Silva Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br J * * A O rdem do Di ^ 'A A requerimento do Ver. Osvair A. da Silva, foi-lhe concedida \ / I S ç rrZ J Z * " de 20_Cjr. . Com vista À . — . Funcionário CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO v / í s Ern ir^ d e h? 20^ Com vista <X€/ F u n c i 0 ft i f i o a r mLX RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br > - . " ~ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 46/14, (LOA), APROVADO POR UNANIMIDADE EM Ia VOTAÇÃO. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia A requerimento do Vereador Francisco Ferreira da Silva, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. Vistas aprovada por 15(quinze) votos favoráveis e l(um)voto contrário. Leme, 15 de dezembro de 2014. \ / 1 í b Em de v de 2 0 Ii2*— Com vista 0 ^ Fnnr.innárin RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE „ '-•V \ - | | u .J ^ C 3 A PREFEITURA MAIS PtRTO DE VX3CÉ UM GOVERNO PARA TODOS Ofício n° 191/2014 a0A i L h t ó A r t A l p r o t . N . Leme, 18 de Dezembro de 2014 Recebido c Excelentíssimo Senhor, Tem o presente a finalidade especial de encaminhar a Vossa Excelência para que seja apreciada juntamente com o Projeto de Lei n° 46/2014 que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa para exercícic de 2015” de autoria do Executivo Municipal, a anexa Emenda Modificativa, cuja emenda representa adequação de dotações orçamentárias na estrutura do Lemeprev, para que fique de acordo com o exigido pelo Ministério da Previdência. Para tanto serão encaminhados os anexos correspondentes. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, BLASCKE nicipal de Leme Ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Giacomelli DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP Nesta AVENIDA 23 DE AGOSTO, 663 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ -=.6 362.361/0001-68 Página 1 d e 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS V l E M E V UM GOVERNO PÀRATOOOS EMENDA MODÍFICATIVA N°. 1, AO PROJETO DE LEI N° 46/2014 : , v < - L l;~ eVí t ' “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015* } W F5 çT Ficam as despesas de n° 7610 e 7620 do Lemeprev, que pertenciam ao programa de n° 54^ Plano Financeiro Atuarial, transferidas para o programa n° 55: Plario Previdenciário Atuarial, os valores fixados no orçamento permanecem inalterados, como demonstrado e conforme Balancete da Despesa anexo: - Protocolado em 30/09/2014: N° Despesa Funcional Programática Valor 7610 05.01.U1-09122(Í05^. 135000-3.1.90.01 614.025,65 7620 05.01.01 -09122^5^.135000-3.1.90.03 153.500,00 - Modificado: N° Despesa Funcionai Programática Valor 7610 05.01.01-09122Q055JE. 135000-3.1.90.01 614.025,65 7620 05.01.01-09122^05^.135000-3.1.90.03 153.500,00 Ficam as páginas 63 e 64 do Anexo 6 - Programa de Trabalho: páginas 3 e 4 do Anexo 7 - Programa de Trabalho de Governo: páginas 3 e 4 do Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa conf. Vínculo: página 2 do Demonstrativo da Despesa por Programa: páginas 109, 110 e 111 do Detalhamento do Programa de Trabalho e páginas 72 e 73 do Quadro de Detalhamento da Despesa, do Projeto de Lei rt° 46/2014, alteradas conforme demonstração e folhas anexas para substituição: Anexo 6 - Programa de Trabalho (protocolado em 30/09/20'i4) 09.122.0054.0.000.000 PLANO FINANCEIRO ATUARIAL 13.438,025,65 13,438.025,65 09,122,9054,2,135,000 Custeio de Inativos e Pensionistas 13,438,025,65' 13,438,025,85 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, REíjKRVA REMUN. REFORMAS 11.096.025,65 11.096.025,65 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES 2,342,000,00 ' 2,342.000,00 Custeio <te Inativos e Pensionistas AVENIDA 29 DE AGOSTO, 368 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Página 2 de 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anexo 6 - Programa de Trabalho (modificado) 09-122 * 0054„0,000♦000 PLANO FXNAMCEI80 ATUARIAL 09«122.0054.2.135.000 Custeio <2e Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REM0N. REFORMAS 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES Custeio de inativos e Pensionistas 09.122.0055.0.000.000 PLANO FREVfBEMCIARIO ATUARIAL 09.122.0055.2.135.000 Custeio de Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES Custeio de Inativos e Pensionistas 12.670.500.00 12.670.500.00 10.482.000,00 2.188.500,00 767.525.65 767.525.65 614.025.65 153.500,00 & L E M E W UM GOVERNO PARA T000S A PflEFEmJflA MAIS PÇRTO DE VOCÉ íO M l P M F l Q 3E _ 1 2 ^ 7 1 ^ 0 ,0 0 12.670.500,00 10.482.000,00 2.188.500,00 767.525.65 767.525.65 614.025.65 153.500,00 Anexo 7 - Programa de T rabalho de Governo (protocolado em 30/09/2014) 09.122.0054 PIANO FIMMCEIRO 13.438.025,65 13.438.025,65 Anexo 7 - Programa de T rabalho de Governo (modificado) 09.122,0054 P a s o FBttSCElüÕ 12,670-508,00 12,673.500,00 09.122.0055 PLMÍO PREV1 DESCIARIO ATTARIAL 767 525,65 767.525,65 Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa conf. Vínculo (protocolado em 30/09/2014) 09.122,0054 PLANO FINANCEIRO 13.436.025,65 13.438.025,65 t Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa conf. Vínculo (modificado) 09.122.0054 P1ANQ FINANCEIRO 12.670.300,00 12.670.500,00 09.122.0055 PLANO PREVIDENCIARI0 ATOARÍAL 767.525,65 767.525,65 Demonstrativo da Despesa por programa (protocolado em 30/09/2014) 0053 AncnixsamcM) no r p p s - t a x s m s AnccRisvRFiscai. S e g u rid a d e 005J P L rn o PIN M C SB » A T tJM U A L S e g u rid ad e 0056 Twmo MS OOOPEB&CA0 1PECSICA - perícia MEDSegwr idade 0057 PRRDIO SEBE í ® ® P R K > Seguridade 1 .0 0 0 ,0 0 1.523.000,00 13.438.025,65 1 2 0 .00 0 ,0 0 552.000,00 1 .0 0 0 ,0 0 1.523,000,00 13.438.025,65 1 2 0 .0 0 0 ,0 0 552,000,00 0 ,0 0 0 ,0 0 s ,a o 0 ,0 0 0 ,0 0 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46,362.661/0001-68 Página 3 de 6 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4 1 L E M E V UM GOVERNO PARA TOOOS A PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÊ Demonstrativo da Despesa por programa (modificado) 0053 ADMIKISTRACAO DO RPPS - TAXA DE ABMXNISTRFi sca 1 Seguridade 1 .0 0 0 ,0 0 1.523.000,00 0054 PIANO FINANCEIRO ATUARIAL Seguridade 0055 PLANO PREVIDENCIARIG a t u a r i a l Seguridade 0056 TERMO DE CQOPERACA0 TÉCNICA - PERÍCIA MEDSeguridade 0057 PRÉDIO SEDE LEMEPREV Seguridade 12.670.500,00 767.525,65 120.000,00 552.000,00 Detalhamento do programa de trabalho (protocolado em 30/09/2014) 05.01.01.031220054 PLASG F 1 M C E 1 S 0 05.01,01.0912200542.135 Custeio de Inativos e Pensionistas 300000.00.00.00 CORRfflTKS 310000.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000.00.00.00 SÍEICAOTS DIRETAS 319001.00.00.00 APOSESTADORIAS, RESEElít REW8. REFCStMAS 313003.00.00.00 PSÍSOES 13.438.025.65 13.438.025.65 13.438.025.65 13.438.025.65 13.438.025.65 11.096.025.65 2.342.000,00 13.438.025.65 13.438.025.65 13.438.025.65 13.438.025.65 13.438.025.65 11.096.025.65 2.342.000,00 Detalhamento do programa de trabalho (modificado) 05.01.01.091220054 PLANO FINANCEIRO 05.01.01.0912200542.135 Custeio de Inativos e Pensionistas 300000.00 -00,00 DESPESAS 310000.00.00.00 PESSOAL & ENCARGOS SOCIAIS 319000.00.00.00 APLICAC0ES DIRETAS ** 1.9003 .00.00. 00 A P O S E N TADORIAS, RESERVA 19003.00.00.00 . REFORMAS 05.01.01.©91220055 PLANO PREVIDEI4CIARIO ATUARIAL 05.01.01-©912200552.135 C u s t e i o d e i n a t i v o » e P e n s i o n i s t a » 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 10.482.000,00 2.188.500,00 767.525.65 767.525.65 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.100.00 12.670 »500,00 10.482.000,00 2.188.500,00 767-525,65 767.525,65 300000.00.00*00 DESPESAS 310000.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS S0CXIXS 319000.00.00.00 APLICAOOES DIRETAS 319001.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMO». REFORMAS 319003.00.00.00 767.525.65 767.525.65 767.525.65 614.025.65 153.500, 00 767.525, 65 767-525,65 767 .5.25,65 614.025,65 153.500,00 Quadro de Detalhamento da despesa (protocolado em 30/09/2014) 09.122.0054.2.135.000 3 .1 .9 0 .0 1 .0 0 .0 0 .0 0 3 .1 .9 0 .0 1 .0 0 .0 0 .0 0 3 .1 .9 0 .0 3 .0 0 .0 0 .0 0 3 .1 .9 0 .0 3 .0 0 .0 0 .0 0 C u steio de In a tiv o s e P en sio n istas C usteio de In a tiv o s e P e n sio n istas APOSENTADORIAS, IÍESKRVA REMOU. REFORMAS 7605 Seguridade APOSENTADORIAS» RESERVA REMUN. REFORMAS 7610 Seguridade PENS0ES 7615 Seguridade PENS0ES 7620 Seguridade 13.438.025,65 10.482.000,00 614.025,65 2.188.500,00 153.500,00 i . 12.670.500,00 767.525,65 1 2 0 .00 0 ,0 0 552.000,00 00 00 0 ,0 0 0,00 0,00 0,00 AVENIDA 29 DE t- GOSTO, 668 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Página 4 de 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Quadro de Detalhamento da despesa (modificado) 09.122,0054.2.135.000 Custeio de inativos a Pensionistas Custeio de Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.00.00 APOSEHTADORI AS, R3SERVA REKOH. REFORMAS 7605 Seguridade 3.1.90.03.00.00.00 PKHSOES 7615 Seguridade UM GOVERNO PARA TOOOS A PREFEfTURA MAIS PERTO DE VOCf ;.V Í j t . , I V ? C l ) m Fls i : ' 12.670.500,00 09.122,0055.2.135.000 Custeio de Inativos 3 Pensionistas Custeio de inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.00.00 APOSEHTÀDORIAS, P3SERVA RE«J«. REFORMAS 7610 3.1.90.03.00.00.00 PKSSOES 7620 Seguridade Seguridade 614.025,65 153.500,00 767.525,65 Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE P GOSTO, 668 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Página 5 de 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS w um governo para todos ^ A PREFEfTURA MAIS PÍRTO DE VOCÊ A ^ l e m e W UM GOVERNO PARA TODOS JUSTIFICATIVA A alteração proposta se faz necessária para adequação da estrutura Orçamentária do Lemeprev com a estrutura exigida pelo Ministério da Previdência, visto que, o funcionário que se aposentar a partir de 01 de Janeiro de 2015, receberá o benefício com os recursos próprios do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, e não com os recursos que a Prefeitura repassa à entidade. Essa adequação foi enviada na elaboração da proposta orçamentária, visto que, o programa já estava previsto do Plano Plurianual para início em 2015, quando da consolidação das informações, as despesas permaneceram incorretas, ou seja, obedecendo a mesma estrutura de 2014, no programa “Plano Financeiro Atuarial” e deveria estar no programa “Plano Previdenciário Atuarial”. Por meio desta emenda, solicito a substituição dos anexos para que a proposta Orçamentária de 2015 seja aprovada com a estrutura correta, não ocasionando assim, atrasos na contabilização dos pagamentos das aposentadorias para o exercício seguinte. AVENIDA 29 DE AÒOSTO, 668 - FONES (19) 3573-4900 e 3555-3324 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Página 6 de 6 Estado de Sao Paulo Prefeitura Municipal de Leme Unidade Gestora.... Orgao............... Unidade Orçamentaria Unidade Executora... Codigo CONSOLIDADO 05 LEMEPREV 05.01 LEMEPREV 05.01.01 LEMEPREV Especificacao Programa de Trabalho# Exercicio de 2015 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Projetos 09.122.0057.0.000.000 PREDIO SEDE LEMEPREV 09.122.0057.1.055.000 Predio LEMEPREV 4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMÓVEIS Predio LEMEPREV 99.000.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 99.997.0000.0.000.000 Reserva de Contingência RPPS 99.997.0047.0.000.000 ADMINISTRACAO DO RPPS 99.997.0047.0.002.000 Reserva de Contingercia 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência 552. 000,00 552.000.00 552.000.00 34 .713.025, 85 34.713.025,85 34 .713.025, 85 34 .713.025, 85 34 .713.025, 85 552.000.00 552.000.00 552.000.00 34.713.025.85 34.713.025.85 34.713.025.85 34 .713.025, 85 34.713.025.85 Total Unidade Executora. 552.000,00 14.941.025,65 34.854.025,85 50.347.051,50 Total Unidade Orçamentaria. Total do Orgao Total Geral 552.000.00 14.941.025,65 34.854.025,85 50.347.051,50 552.000.00 14.941.025,65 34.854.025,85 50.347.051,50 20.371.931,00 217.072.498,65 46.543.025,85 283.987 455,50 Prefeitura Municipal de Leme Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercicio de 2015 - Anexo 7, da Lei 4.320/6* Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho de Governo# Unidade Gestora : CONSOLIDADO Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUCAO DE ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, GARANTINDO-LHES CONDICGES MÍNIMAS DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL, INSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO, MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA E PROFISSIONALIZAÇÃO 08.243.0000 Assistência a Criança e ao Adolescente 1.583.170,00 1.583.170,00 08.243.0025 CONCEDER APOIO TECNICC E FINANCEIRO 1.506.670,00 1.506.670,00 PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUCAO DE ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL AS CRIANCAS E ADOLESCENTES, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUACAO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. 08.243.0026 CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO 76.500,00 76 500,00 PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUCAO DE ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAI AOS JOVENS, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUACAO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. 08.244.0000 Assistência Comunitária 1.200,00 2.362.000,00 2.363.200,00 08.244.0002 COORDENAR, CONTROLAR, PROMOVER A 17.500,00 17.500,00 EXECUCAO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MANUTENCAO DA MAQUINA PUBLICA. EFETUAR A MANUTENCAO DO CUSTEIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO.DEFINIR A POLÍTICA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. PROMOVENDO E MONITORANDO A IMPLANTACAC DESSA POLÍTICA 08.244.0027 CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO 1.200,00 2.344.500,00 2.345.700,00 PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUCAO DE ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A COMUNIDADE, CONTRIBUINDO PARA GARANTIA DOS DIREITC-S HUMANOS, ARTICULANDO COM A REDE DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE LEME, VISANDO APRIMORAR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS , EM SITUACAO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, COM ACOES ARTICULADAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA, SUPLEMENTACAO ALIMENTAR, PROMOCAO DE EXPERIENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE GERACAO DE RENDA 09.000.0000 Previdência Social . 552.000,00 14.941.025,65 140.000,00 15.633.025,65 09.122.0000 Administração Geral 552.000,00 14.941.025,65 140.000,00 15.633 025,65 09i122.0053 ADMINISTRACAO DO RPPS - TAXA DE 1.383.000,00 140.000,00 1.523.000,00 ADMINISTRACAO 09.122.0054 PLANO FINANCEIRO 12.670.500,00 12.670.500,00 W i Estgdo dfc Sjio Paulo Programa de Trabalho de Governo# Prefeitura Municipal de Leme Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercicio de 2015 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 > ~f' • * - . - s j V r Ç - : W ò i ~ \ Unidade Gestora : CONSOLIDADO Codigo Especificacao 09.122.0055 Projetos Atividades • r PLANO PREVIDENCIARIO ATUa RIAL 767.525,65 Total 767,525,65 09.122.0056 TERMO DE COOPERACAO TÉCNICA - PERÍCIA MEDICA 09.122.0057 PREDIO SEDE LEMEPREV 552.000,00 120.000,00 120.000,00 552.000,00 1 0 . 000.0000 10.301.0000 10.301.0016 10.301.0017 10.301.0019 10.301.0020 10.302.0000 10.302.0016 10.302.0018 10.304.0000 10.304.0021 10.305.0000 10.305.0021 Saude Atencao Basica OFERECER A SAUDE BASICA DE QUALIDADE, ATENDIMENTO INTEGRAL E UNIVERSAL A POPULACAO DO MUNICÍPIO. OFERECER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA A POPULACAO. PROGRAMAS/ACOES DESENVOLVIDAS: PROGRAMA DE INSUMOS; ASMA E RINITE /HIPERTENSÃO E DIABETES; HANSENIASE E TUBERCULOSE; DST/AIDS; ALTO CUSTO; FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (FARMACIA); DOSE CERTA; TABAGISMO OFERECER SERVIÇOS DE SAUDE COM RECURSOS DO PAB VARIAVEL. DESENVOLVER ACOES DE EDUCACAO EM SAUDE. ORÇAMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - OCA - PROMOVENDO VIDAS SAUDAVEIS, OFERECENDO ATENDIMENTO A CRIANCAS DA FAIXA ETARIA DE 0 A 19 ANOS Assistência Hospitalar e Pmbulatorial OFERECER A SAUDE BASICA DE QUALIDADE, ATENDIMENTO INTEGRAL E UNIVERSAL A POPULACAO DO MUNICÍPIO. OFERECER SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE FORMA INTEGRAL A SAUDE; DIMINUIR AS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS; OFERECEF REABILITACAO BUCAL; SAUDE DE QUALIDADE AO IDOSO, SAUDE A MULHER; MELHORAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO PRONTO-ATENDIMENTO E PRONTO SOCORRO; RE-ESTRUTURAR O ATENDIMENTO BASICO EM SAUDE; REALIZAR MANUTENCAO PREDIAL SISTEMÁTICA DE TODA REDE (REFORMA); GARANTIR MATERIAIS ESSENCIAIS A REDE. Vigilancia Sanitaria OFERECER SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE, ATRAVÉS DE ACOES NO AMBITO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIOA (INCLUINDOSE DST/AIDS E CONTROLE DE ZOONOSES), VIGILANCIA AMBIENTAL, VIGILANCIA SANITARIA E SAUDE DO TRAEALHADOR. Vigilancia Epidemiologica OFERECER SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE, ATRAVÉS DE ACOES NO AMBITO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (INCLUINDOSE DST/AIDS E CONTROLE DE ZOONOSES), 720.300.00 720.300.00 720.300.00 62.592.306.00 47.073.906.00 41.015.408.00 701.810,00 5.316.688,00 40.000,00 14.652.500,00 12.898.000,00 1.754.500,00 77.400.00 77.400.00 788.500.00 788.500.00 150.000.00 150.000.00 150.000.00 63.462.606, 00 47.944.206.00 41.885.708.00 701.810,00 5.316.688,00 40.000,00 14.652.500,00 12.898.000,00 1.754.500,00 77.400,00 788.500.00 788.500.00 i * * Estado de Sao Paulo Subfuncoes e Programas Prefeitura Municipal de Leme Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Conforme o Vinculo com os Recursos Unidade Gestora : CONSOLIDADO Codigo Especificacao Ordinário PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUCAO DE ACCES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, GARANTINDO-LHES CONDICCES MÍNIMAS DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL, INSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO, MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA E PROFISSIONALIZAÇÃO 08.243.0000 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0025 CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA PROJETOS MUNICIPAiS E ENTIDADES, PARA EXECUCAO DE ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL AS CRIANCAS E ADOLESCENTES, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUACAO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. 08.243.0026 CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUCAO DE ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAI AOS JOVENS, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUACAO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. 08.244.0000 Assistência Comunitária 08.244.0002 COORDENAR, CONTROLAR'. PROMOVER A EXECUCAO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MANUTENCAO DA MAQUINA PUBLICA. EFETUAR A MANUTENCAO DO CUSTEIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIvAS DO PODER EXECUTIVO.DEFINIR A POLÍTICA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. PROMOVENDO E MONITORANDO A IMPLANTACAO DESSA POLÍTICA 08.244.0027 CONCEDER APOIO TECNICC E FINANCEIRO PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUCAO DE ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A COMUNIDADE, CONTRIBUINDO PARA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, ARTICULANDO COM A REDE DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE LEME, VISANDO APRIMORAR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS , EM SITUACAO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, COM ACOES ARTICULADAS DE TRANSFERENCIA DE REND^, SUPLEMENTACAO ALIMENTAF, PROMOCAO DE EXPERIENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE GERACAO DE RENDA 1.400.320.00 1.323.820.00 182.850.00 182.850.00 1.583.170.00 1.506.670.00 76.500,00 76.500,00 1.409.300,00 17.500,00 953.900,00 2.363.200,00 17.500,00 1.391.800,00 953.900,00 2.345.700,00 09.000.0000 Previdência Social 09.122.0000 Administração Geral 09.122.0053 ADMINISTRACAO DO RIPS ADMINISTRACAO - TAXA DE 15.633.025.65 15.633.025.65 1.523.000,00 15.633.025.65 15.633.025.65 1.523.000,00 09.122.0054 PLANO FINANCEIRO 12.670.500,00 12.670.500,00 ’ Programas e Subprogramas# Total Estado de Sao Paulo Subfuncoes e Programas Prefeitura Municipal de Leme Unidade Gestora : CONSOLIDADO Codigo Especificacao Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Prcgramas e Subprogramas# Conforme o Vinculo com os Recursos ^ /'7>~"pTã 7”:z fth vz\ \ 4 p / j 4 L C , \ V \ \__ \ Ordinário r t ó m r 'h.5 : Vincuji^ti Total 09.122.0055 PLANO PREVIDENCIARIO ATUARIAL 767.525,65 767.525,65 09.122.0056 09.122.0057 TERMO DE COOPERACAO TÉCNICA MEDICA PREDIO SEDE LEMEPREV 120.000,00 552.000,00 1 20. 000,00 552.000,00 1 0 .000.0000 10.301.0000 10.301.0016 10.301.0017 10.301.0019 10.301.0020 10.302.0000 10.302.0016 10.302.0018 10.304.0000 10.304.0021 10.305.0000 10.305.0021 Saude Atencao Basica OFERECER A SAUDE BASICA DE QUALIDADE, ATENDIMENTO INTEGRAL E UNIVERSAL A POPULACAO DO MUNICÍPIO. OFERECER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA A POPULACAO. PROGRAMAS/ACOES DESENVOLVIDAS: PROGRAMA DE INSUMOS; ASMA E RINITE /HIPERTENSÃO E DIABETES; HANSENIASE E TUBERCULOSE; DST/AIDS; ALTO CUSTO; FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (FARMACIA); DOSE CERTA; TABAGISMO OFERECER SERVIÇOS DE SAUDE COM RECURSOS DO PAB VARIAVEL. DESENVOLVER ACOES DE EDUCACAO EM SAUDE. ORÇAMENTO DA CRIANCA E TO ADOLESCENTE - OCA - PROMOVENDO VIDAS SAUDAVEIS, OFERECENDO ATENDIMENTO A CRIANCAS DA FAIXA ETARIA DE 0 A 19 ANOS Assistência Hospitalar e Ambulatorial OFERECER A SAUDE BASICA DE QUALIDADE, ATENDIMENTO INTEGRAL E UNIVERSAL A POPULACAO DO MUNICÍPIO. OFERECER SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE FORMA INTEGRAL A SAUDE; DIMINUIR AS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS; OFERECEF REABILITACAO BUCAL; SAUDE DE QUALIDADE AO IDOSO, SAUDE A MULHER; MELHORAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO PRONTO-ATENDIMENTO E IRONTO SOCORRO; RE-ESTRUTURAR O ATENDIMENTO BASICO EM SAUDE; REALIZAR MANUTENCAO PREDIAL SISTEMÁTICA DE TODA REDE (REFORMA); GARANTIR MATERIAIS ESSENCIAIS A REDE. Vigilancia Sanitaria OFERECER SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE, ATRAVÉS DE ACOES NO AMBITO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC A (INCLUINDOSE DST/AIDS E CONTROLE DE ZOONOSES), VIGILANCIA AMBIENTAL, VIGILANCIA SANITARIA E SAUDE DO TRAE-ALHADOR. Vigilancia Epidemiologica OFERECER SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE, ATRAVÉS DE ACOES NO AMBITO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (INCLUINDOSE DST/AIDS E CONTROLE DE ZOONOSES), 47.258.500.00 42.428.300.00 38.561.300.00 373.000,00 3.454.000,00 40.000,00 4.290.000.00 3.700.000.00 590.000,00 47.200.00 47.200.00 493.000.00 493.000.00 16.204.106,00 5.515.906.00 3.324.408.00 328.810,00 1.862.688,00 10.362.500,00 9.198.000,00 1.164.500,00 30.200.00 30.200.00 295.500.00 295.500.00 63.462.606.00 47.944.206.00 41.885.708.00 701.810,00 5.316.688,00 40.000,00 14.652.500,00 12.898.000,00 1.754.500,00 77.400.00 77.400.00 783.500,GO do de Sao Paulo eitura Municipal de Leme Demonstrativo da Despesa por Programa Exercicio de 2015 Codigo Especificacao 0001 ADMINISTRACAO DO PODER LEGISLATIVO 0002 ADMINISTRACAO DO PODER EXECUTIVO 0003 OBRAS PUBLICAS 0005 OCA - MERENDUCANDO 0012 OCA - APOIO A EDUCACAO 0013 OCA - FUNDEB 0014 GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0015 FROTA MUNICIPAL 0016 SAUDE PARA TODOS 0017 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0018 MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0019 PAB VARIAVEL 0020 OCA - PROMOVENDO VIDAS SAUDAVEIS 0021 VIGILANCIA EM SAUDE 0022 GESTÃO SOCIAL 0023 APOIO AO IDOSO Esfera Fiscal Fiscal Seguridade Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Seguridade Seguridade Seguridade Seguridade Seguridade Seguridade Seguridade Seguridade 0024 APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Seguridade 0025 OCA - APOIO E PROTECAO A CRIANCA E AO ADOSeguridade 0026 APOIO A JUVENTUDE Seguridade 0027 APOIO A COMUNIDADE Seguridade 0028 APOIO A AGRICULTURA 0029 APOIO A INDUSTRIA 0030 APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS 0031 NATURALEME 0032 CONHECA LEME 0033 LEME CAMPEA 0034 PROTEGER, SERVIR E PRESERVAR 0035 ORIENTAR E SINALIZAR Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal 0036 SOLDADO DO FOGO Fiscal il - Orçamento Publico - Emissão: 17/12/2014 as 16h21min (26) 4.930.000.00 21.990.672.00 17.500.00 2.855.000.00 8.089.000.00 111.000,00 37.750.000,00 10.429.500.00 2.992.100.00 54.783.708.00 701.810.00 1.754.500.00 5.316.688.00 40.000.00 865.900.00 4.736.400.00 688.090.00 394.408.00 1.506.670.00 76.500.00 2.345.700.00 2.034.000.00 196.000,00 35.000.00 1.809.000.00 119.600.00 611.700.00 2.727.000.00 96.000.00 61.000.00 4.930.000,00 20.590.672.00 17.500.00 2.855.000.00 590.000.00 111.000.00 0,00 5.929.500.00 2.992.100.00 42.261.300.00 373.000.00 590.000.00 3.454.000.00 40.000.00 540.200.00 4.736.400.00 583.340.00 247.868.00 1.323.820.00 76.500.00 1.391.800.00 534.000.00 196.000.00 35.000.00 1.809.000.00 119.600.00 611.700.00 2.727.000.00 46.000.00 61.000.00 0,00 1.400.000.00 0,00 0,00 7.499.000.00 0,00 37.750.000,00 4.500.000.00 0,00 12.522.408,00 328.810.00 1.164.500.00 1.862.688.00 0,00 325.700.00 0,00 104.750.00 146.540.00 182.850.00 0,00 953.900.00 1.500.000.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 Codigo Especificacao do de Sao Paulo eitura Municipal de Leme Esfera Demonstrativo da Despesa por Programa Exercicio de 2015 0037 CIDADANIA E DEFESA CIVIL 0038 LEME INFORMADA 0039 APOIO A CULTURA 0040 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0041 APOIO ADMINISTRATIVO 0042 SANEAMENTO BASICO AGUA/ESGOTO 0043 RECURSOS HÍDRICOS 0044 DIVIDAS CONTRATADAS Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal 0045 MANUTENCAO DO TIRO DE GUERRA - TG. 02-074Fiscal 0046 APOIO TÉCNICO IMOBILIÁRIO 0047 ADMINISTRACAO DO RPPS 0048 OCA - TRANSPORTE ESCOLAR 0049 OCA - EDUCACAO INCLUSIVA 0050 OCA - ESCOLA NOTA 10 0051 OCA - ESCOLA0MUNDO Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal 0052 OCA - PROJETOS ARTISTICO-EDUCACIONAIS Fiscal 0053 ADMINISTRACAO DO RPPS - TAXA DE ADMINISTRFiscal Seguridade 0054 PLANO FINANCEIRO ATUARIAL 0055 PLANO PREVIDENCIARIO ATUARIAL Seguridade Seguridade U sO-P'» ■ L S I V I t r j 1 Total Recurso do Tesouro/ 4.000,00 1.139.700.00 1.346.600.00 206.500.00 6.945.327.00 21.812.500,00 226.330.00 2.500.000,00 80.500,00 2 1 .000,00 4.117.420,00 235.000.00 24.286.081,00 90.000,00 115.000.00 1.000,00 1.523.000,00 4.000,00 1.139.700.00 1.346.600.00 206.500.00 6.945.327.00 21.812.500,00 226.330.00 2.500.000,00 80.500,00 2 1 .000,00 34.713.025,85 34.713.025,85 1.710.000.00 235.000.00 17.064.000,00 90.000,00 115.000.00 1 . 000,00 1.523.000.00 12.670.500,00 767.525,65 12.670.500,00 767.525,65 dOutr. Fonte 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0,00 0,00 0,00 2.407.420.00 0,00 7.222.081.00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0056 TERMO DE COOPERACAO TÉCNICA - PERÍCIA MEDSeguridade 0057 PREDIO SEDE LEMEPREV Seguridade 0058 OCA - GESTÃO DEMOCRÁTICA Total Geral Total Fiscal Total Investimentos Total Seguridade Fiscal 120 .000,00 552.000.00 450.000.00 283.987.455,50 195.126.555,85 0,00 88.860.899,65 120.000,00 552.000,00 0,00 203.616.808,50 132.348.054,85 0,00 71.268.753,65 0,00 0,00 450.000,00 80.370.647.00 62.778.501.00 0, 00 17.592.146.00 il - Orçamento Publico - Emissão: 17/12/2014 as 16h21min (26) Estado de Sao Paulo Prefeitura Municipal de Leme Detalhamento do Programa de Trabalho# Fxercicio de 2015 - Orçamento Unidade Gestora Identificacao Codigos CONSOLIDADO Titulos — Autorizada Despesas Correntes 05 LEMEPREV 05.01 LEMEPREV 05.01.01 LEMEPREV 05.01.01.03 Essencial a Justiça 05.01.01.03092 Representação Judicial e Extrajudicial 05.01.01.030920053 ADMINISTRACAO DO RPPS - TAXA DE ADMINISTRACAO 05.01.01.0309200530.001 entencas Judiciais 49.695.051.50 49.695.051.50 49.695.051.50 1.000,00 1 . 000,00 1 . 000,00 1 .000,00 652.000.00 652.000.00 652.000.00 50.347.051.50 50.347.051.50 50.347.051.50 1.000,00 1 . 000,00 1.000,00 1.000,00 300000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 310000.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 319091.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1 . 000,00 1.000,00 1.000,00 1 . 000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 05.01.01.09 Previdência Social 05.01.01.09122 Administração Geral 05.01.01.091220053 ADMINISTRACAO DO RPPS - TAXA DE ADMINISTRACAO 05.01.01.0912200530.007 Pagamento PASEP 14.981.025.65 14.981.025.65 1.423.000,00 140.000,00 652.000.00 652.000.00 100.000.00 15.633.025.65 15.633.025.65 1.523.000,00 140.000,00 300000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 330000.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 79047.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 140.000.00 140.000.00 140.000.00 140.000.00 140.000.00 140.000.00 140.000.00 140.000.00 05.01.01.0912200532.075 Manutencao do RPPS 1.263.000,00 100.000,00 1.363.000,00 300000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 310000.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS319000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 319011.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 319013.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 319100.00.00.00 A P L .DIR.DEC.O P .ORGAOS FUNDOS 319113.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1.263.000,00 758.200.00 6 88 .200.00 658.000,00 30.200,00 70.000.00 70.000.00 1.263.000,00 758.200,00 6 8 8 .200.0C 6 5 8 .00 0 ,C0 3 0 .2 0 0 ,C0 70.000.00 70.000.00 330000.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000.00.00.00 TRANSF.A INSTIT.PRIV.SEM FINS LUCRATIVOS 335039.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 339000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 339030.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 339033.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 339036.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 504.800,00 18.800,00 18.800,00 486.000.00 30.000,00 5.000,00 150.000.00 504.8ÜG,CG 18.800,00 18.800,.00 486.000.00 30.000,00 5.000,00 150.000.00 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Identificacao Codigos Titulos Est<Jío de Sào Paulo Prefeitura Municipal de Leme 339039.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-1'ESSOA JURÍDICA 339093.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Detalhamento do Programa de Trabalho# I.xercicio de 2015 - Orçamento Autorizada Despesas Correntes 300.000,00 1.000,00 Despesas de Capital ír. Total 300.000,00 1.000,00 400000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 440000.00.00.00 INVESTIMENTOS 449000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 449052.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 . 000,00 100.000,00 1 0 0.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100 .000,00 100.000,00 05.01.01.0912200532.099 Adiantamentos Concedidos 05.01.01.0912200532.099001 ADIANTAMENTOS - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 2 0 .000,00 2 0 . 000,00 2 0 .000,00 20.000,00 300000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 330000.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES *'39000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS i030.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 339036.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIPOS-PESSOA FIS. 339039.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.000,00 2 0 .000,00 20.000,00 5.000.00 5.000.00 10.000,00 2 0 .000,00 20.000,00 2 0 .000,00 5.000.00 5.000.00 10 . 000,00 05.01.01.091220054 PLANO FINANCEIRO 05.01.01.0912200542.135 Custeio de Inativos e Pensionistas 300000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 310000.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 319001.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS 319003.00.00.00 PENSÕES 05.01.01.091220055 PLANO PREVIDENCIARIO ATUARIAL 05.01.01.0912200552.135 'steio de Inativos e Pensionistas 300000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 310000.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 319001.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA R2MUN. REFORMAS 319003.00.00.00 PENSÕES 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 10.482.000,00 2.188.500,00 767.525.65 767.525.65 767.525.65 767.525.65 767.525.65 614.025.65 153.500,00 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 12.670.500.00 10.482.000,00 2.188.500,00 767.525.65 767.525.65 767.525.65 767.525.65 767.525.65 614.025.65 153.500,00 05.01.0].091220056 TERMO DE COOPERACAO TÉCNICA 05.01.03.0912200562.136 Pericia Medica PERÍCIA MEDICA 120 . 000,00 1 2 0 .000,00 120 . 000,00 12 0 .000,00 300000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 330000.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 339039.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-IESSOA JURÍDICA 120 .000,00 120 .000,00 120 .000,00 120 .000,00 120 .000,00 120 . 000,00 120.000,00 120.000,00 Esta£o de Sao Paulo Prefeitura Municipal de Leme Detalhamento do Programa de Trabalho# Exercicio de 2015 - Orçamento Unidade Gestora : CONSOLIDADO Identificacao Codigos Titulos — Autorizada Despesas Correntes Total 05.01.01.091220057 PREDIO SEDE LEMEPREV 05.01.01.0912200571.055 Predio LEMEPREV 552.000,00 552.000,00 552.000.00 552.000.00 400000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 450000.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 459000.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 459061.00.00.00 AQUISICAO DE IMÓVEIS 552.000.00 552.000.00 552.000.00 552.000.00 552.000.00 552.000.00 552.000.00 552.000.00 05.01.01.99 Reserva de Contingência 05.01.01.99997 Reserva de Contingência RPPS 05.01.01.999970047 "DMINISTRAR AS ATIVIDADES DO REGIME PROPRIO DE IVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 05.01.01.9999700470.002 Reserva de Contingência 34.713.025.85 34.713.025.85 34.713.025.85 34.713.025.85 34.713.025,85 34.713.025,85 34.713.025,85 34 .713.025, 85 999999.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34 .713.025, 85 34.713.025,85 Total Geral 254.973.004,50 29.014.451,00 283.987.455,50 Estado de Sao Paulo Prefeitura Municipal de Leme Q.ladro de Detalhamento da Despesa - QDD Exercicio de 2015 Orgao............... Unidade Orçamentaria Unidade Executora... Codigo 05 LEMEPREV 05.01 LEMEPREV 05.01.01 LEMEPREV Especificacao l • 8 * " ■ u " ;v M h Z E m V I .... -------- \pcp0ortancia Despesa Esfera 03.092.0053.0.001.000 Sentenças Judiciais Sentenças Judiciai c. Detalhada Total da Aplicacao 1.000, 00 3.1.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 7497 Fiscal 4 1.000,00 09.122.0053.0.007.000 Pagamento PASEP 140.000,00 Custear o pagamei to do PASEP incidente sobre as receitas 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 7522 Seguridade 4 140.000,00 09.122.0053.2.075.000 Manutencao do RPPS 1.363.000,00 Manutencao do RPPS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7523 Seguridade 4 658.000,00 1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 7534 Seguridade 4 30.200,00 .91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 7538 Seguridade 4 70.000,00 3.3.50.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TE RCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7543 Seguridade •1 18.800,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7544 Seguridade 4 30.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7554 Seguridade 4 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 7558 Seguridade 4 150.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7564 Seguridade 4 300.000,00 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7572 Seguridade 4 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7576 Seguridade 4 100.000,00 09.122.0053.2.099.000 Adiantamentos Concedidos 20.000,00 09.122.0053.2.099.001 ADIANTAMENTOS - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 20.000,00 ADIANTAMENTOS - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7581 Seguridade 4 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS EE TERCEIROS-PESSOA FIS. 7591 Seguridade 4 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7597 Seguridade 4 10.000,00 09.122.0054.2.135.000 Custeio de Inativos e Pensionistas 12.670.500,00 Custeio de Inativos e Pensionistas -1 .90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS 7605 Seguridade 1 10 482.000,00 .90.03.00.00.00 PENSÕES 7615 Seguridade 1 2 188.500,00 09.122.0055.2.135.000 Custeio de Inativos e Pensionistas 767.525,65 Custeio de Inativoc e Pensionistas 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, PESERVA REMUN. REFORMAS 7610 Seguridade 4 614.025,65 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES 7620 Seguridade 4 153.500,00 09.122.0056.2.136.000 Pericia Medica 120.000,00 Pericia Medica 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7625 Seguridade 1 120.000,00 09.122.0057.1.055.000 Predio LEMEPREV 552.000,00 Predio LEMEPREV 4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMÓVEIS 7633 Seguridade 4 552.000,00 99.997.0047.0.002.000 Reserva de Contingência 34.713.025,85 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7636 Fiscal 4 34 .713.025,85 > Estado de Sao Paulo Prefeitura Municipal de Leme Orgao............... Unidade Orçamentaria Unidade Executora... 05 05.01 Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD Exercicio de 2015 LEMEPREV LEMEPREV f ã RhW* 05.01.01 LEMEPREV Codigo Especificacao Despesa Esfera -------- Importância -------- Detalhada Total da Aplicacao Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Fiscal Segur. Invest. Total Fiscal Segur. Invest. Total 1 . 000,00 14.196.225.65 0,00 14.197.225.65 0, 00 C, 00 0,00 C,00 Total dos Projetos Total das Ativic&des 0,00 0,00 552.000.00 14.941.025,65 0,00 C,00 552.000.00 14.941.025,65 0,00 784.800.00 0,00 784.800.00 Total Op. Especiais 34.714.025.85 140.000,00 0,00 34.854.025.85 Investimentos 0 , 00 100 .000,00 0,00 100 . 000,00 Despesas Correntes 1 . 000,00 14.981.025.65 0 , 0 0 14.982.025.65 Invers. Financeiras 0,00 552.000.00 0,00 552.000.00 Despesas de Capital 0,00 652.000.00 0,00 652.000.00 Amortizacao Divida 0 , 00 0,00 0, 00 0,00 Total Geral 34.714.025,85 15.633.025, 65 0,00 50.347.051,50 j m * Estado de Sao Paulo Prefeitura Municipal de Leme Programa de Trabalho# Ixercicio de 2015 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.... Orgao............... Unidade Orçamentaria Unidade Executora... CONSOLIDADO 05 LEMEPREV 05.01 LEMEPREV 05.01.01 LEMEPREV Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais 03.000.0000.0.000.000 Essencial a Justiça 03.092.0000.0.000.000 Representação Judicial e Extrajudicial 03.092.0053.0.000.000 ADMINISTRACAO DO RPPS - TAXA DE ADMINISTRACAO 03.092.0053.0.001.000 Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Sentenças Judiciais 1 .000,00 1 . 000,00 1 . 000,00 1 . 000,00 1.000,00 1 . 000, 00 1 .000,00 1.000,00 1 . 000,00 1 .000,00 09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 09.122.0053.0.000.000 ADMINISTRACAO DO RPPS - TAXA DE ADMINISTRACAO 0 2.0053.0.007.000 Pagamento PASEP 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Custear o pagamento do PASEP incidente sobre as receitas 09.122.0053.2.075.000 Manutencao do RPPS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGACOES PATRONAIS OBRIGACOES PATRONAIS OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAx, PERMANENTE Manutencao do RPPS 09.122.005;.2.099.000 Adiantamentos Concedidos 09.122.0053.2.099.001 ADIANTAMENTOS - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 3.' n0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3. ).36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIRCS-PESSOA JURÍDICA ADIANTAMENTOS - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 552.000.00 552.000.00 14.941.025.65 14.941.025.65 1.383.000,00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.91.13.00.00.00 3.3.50.39.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 1.363.000,00 658.000.00 30.200.00 70.000.00 18.800.00 30.000.00 5.000.00 150.000.00 300.000.00 1 .000.00 100.000.00 2 0 . 000.00 2 0 . 000,00 5.000.00 5.000.00 10.000,00 140.000.00 140.000.00 140.000.00 140.000.00 140.000.00 15.633.025, 65 15.633.025,65 1.523.000.00 140.000.00 140.000.00 1.363.000.00 658.000.00 30.200.00 70.000.00 18.800.00 30 000,00 5.000.00 150.000.00 300.000.00 1. 000.00 10C 000,00 20 000,00 2 0 . 000.00 5.000.00 5.000.00 10.000,00 09.122.0054.0.000.000 PLANO FINANCEIRO ATUARIAL 09.122.0054.2.135.000 Custeio de Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES Custeio de Inativos e Pensionistas 09.122.0055.0.000.000 PLANO PREVIDENCIARIO ATUARIAL 09.122.0055.2.135.000 Custeio de Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES Custeio de Inativos e Pensionistas 09.122.0056.0.000.000 TERMO DE COOPERACAC TÉCNICA - PERÍCIA MEDICA 09.122.0056.2.136.000 Pericia Medica 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Pericia Medica 12.670.500.00 12.670.500.00 10.482.000,00 2.188.500,00 767.525.65 767.525.65 614.025.65 153.500,00 1 2 0 .000,00 120 . 000,00 120 . 000,00 12.670.500.00 12.670.500.00 10.482.000,00 2.188.500,00 767.525,65 767 525,65 614 .025, 65 153.500,00 120 .000,00 120.000,00 120 . 000*00 Leme, 19 de Dezembro de 2014. FUNCIONÁRIO Excelentíssimo Senhor Tem o presente a finalidade especial de solicitar a retirada da Emenda Modificativa n° 01/2014 ao Projeto de Lei N°46/2014 da Colenda Casa: “Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2015”. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Giacomelli DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46,362.661/0001-68 prefeito@leme. sp.gov. br PA Prefeito do Município de Leme CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO & Li í r ^ ! H Í "1^ A Ordem do Dia & £ U \2 d PR PROJETO DE LEI N° 46/14 Em 22 de dezembro de 2014 JOSÉ EDUARDO GIACOME, Presidente provado por unanimidade em 2§ votaçao. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822/7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME REDAÇÃO FINAL ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 46/14 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2015. Artigo 1o - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Leme para o exercício financeiro de 2015, nos termos do art.165, parágrafo 5o, da Constituição Federal, Lei n°4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O Orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados; III - O Orçamento de Investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Artigo 2o - A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$283.987.455,50 (duzentos e oitenta e três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Orçamento Fiscal está fixado em R$ 195.126.555,85 (cento e noventa e cinco milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco Orçamento da Seguridade Social em R$ 88.860.899,65 (oitenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cmco RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 -E-MAIL: camaraleme@terra.com.br centavos); centavos). Receita Tributária Receita de Contribuição Receita Patrimonial Receita de Serviços Correntes ___ Artigo 3o - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa e elemento da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: * CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no Anexo II - Resumo Geral da Receita. RECEITAS DE CAPÍTAL *' R* ..?í:E !£ !!£ L 2.1 Operações de Crédito R$ 7.000.000,00 2.3 Transferências de Capital R$ 7.373.051,00 Outras Receitas Correntes 10.212.734,50 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 1510016303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br ORÇAMENTO FISCAL R$ 195.126.555,85 01 - LEGISLATIVA R$ 4.930.000,00 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA R$ 6.033.000,00 04 - ADMINISTRAÇAO R$ 12.077.122,00 05 - DEFESA NACIONAL R$ ' 80.500,00 06 - SEGURANÇA PUBLICA R$ 2.888.000,00 11 - TRABALHO R$ 707.250,00 12 - EDUCAÇAO R$ 75.450.001,00 13-CULTURA R$ 1.466.200,00 15 - URBANISMO R$ 11.265.500,00 17-SANEAMENTO RS 28.754.157,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL R$ 849.000,00 2 0 -AGRICULTURA RS 2.034.000,00 2 2 -INDUSTRIA RS 196.000,00 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 35.000,00 26 - TRANSPORTE R$ 5.992.100,00 27 - DESPORTO E LAZER R$ 611.700,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RS 6.044.000,00 99 - RFSERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 35.713.025,85 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL R$ 88.860.899,65 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL RS 9.765.268,00 C COO AÇC RR 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10-SAUDE fcS 233.987.455,50 -kçmmr c . *55,85] 01 - PODER LEGISLATIVO R$ 4.930.000,00 02 - PREFEITURA MUNICIPAL RS 123.791.873,00 03 - SAECIL - SuperintAgua e Esgoto Cidada Leme RS 31.484.157,00 04 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LEMENSE R$ 206.500,00 05 - LEMEPREV R$ 34.714.025,85 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ------------ ---------------ORÇ AiM cl í TCTs E GU Ri D ADE* S Q C iÁ J ~ ................. RS 38.8ÕC.R99.65 02 - PREFEITURA MUNICIPAL R$ 73.227.874,00 05 - LEMEPREV R$ 15.633.025,65 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ORÇAMENTO FISCAL 31 92 Ação Legislativa Representação Judicial e Extrajudicial rve R$ R$ lao.izo.oaa,»» 4.930.000,00 6.033 000 00 122 Administração Geral R$ 16.693.649 00 123 Administração Financeira R$ 3.003.100 00 129 Administração de Receitas R$ 1.000 000 00 131 Comunicação Social R$ 1.139.700 00 153 Defesa Terrestre R$ 80.500 00 181 Policiamento R$ '2.802.000 00 182 Defesa Civil R$ 86.000,00 306 Alimentação e Nutrição R$ 500.000,00 332 Relações de trabalho R$ 707.250.00 361 Ensino Fu no ementa! R$ 47.090.020,00 362 Ensino Médio R$ 192.000 00 363 Ensino Profissional R$ 317.500,00 365 Educação Infantil R$ 23.970.481,00 366 Educação de Jovens e Adultos R$ 85.400,00 367 Educação Especial R$ 250.600.00 392 Difusão Cultural R$ 1.346.600,00 451 Infra-Estrutura Urbana R$ 8.868.100,00 452 Serviços Públicos R$ 8.389.500,00 512 Saneamento Básico Urbano R$ 21.812.500,00 541 Preservação e Conservação Ambiental R$ 849.000,00 544 Recursos Hídricos R$ 226.330,00 605 Abastecimento R$ 2.034.000,00 661 Promoção Industrial R$ 196.000,00 691 Promoção Comercial R$ 35.000.00 695 Turismo R$ 119.600,00 812 Desporto Comunitário R$ 611.700,00 846 Outros Encargos Especiais R$ 6.044.000,00 997 Reserva de Contingência RPPS R$ 34.713.025,85 999 Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 88.860.899,65 122 Administração Geral R$ 20.369.425,65 241 Assistência ao Idoso RS 688.090,00 242 Assistência do Portador de Deficiência RS 394.408,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 1.583.170,00 244 Assistência Comunitária R$ 2.363.200,00 301 Atenção Básica R$ 47.944.206,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial RS 14.652.500,00 304 Vigilância Sanitária RS 77.400,00 305 Vigilância Epidemiológica RS 788.500,00 RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ...í i S S i l PÕW iÍAfW M ÃQADm $*í^ ..................................... .............. 3 - DESPESAS CORREN1 ES ’ “ - — - r-r*..■=—à-*-- ................ — —- ........... - S — M . 3.1- Pessoal e Encarcjos Sociais RS 219.109.978,65 R$ 129.733.543,65 3.2 - Juros e Encargos da Dívida R$ 2.000.000,00 3.3 - Outras Despesas Correntes llP IS P jS S A S O jj CAPITAL , - ' --------------- - R$ 87.376.435,00 R3 29 014.451.G0 4.4 - Investimentos m rin i RS 22.447.451,00 4.5 - Inversões Financeiras R$ 573.000,00 4.6 - Amortização da Divida R$ 5.994.000,00 9900 Reserva JeÇontinç " " ,R$ 34.7t3.028.85 R$ 34.713.025,85 9900 - Reserva de Contingência R$ 1.150.000,00 R$ 283.S87.455.5e . ESPESA :' 1 1 01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS R$ 11.096.025,65 03 - PENSÕES R$ 2.342.000,00 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 10.368,00 11 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.024.900,00 13 - OBRIGAÇOES PATRONAIS R$ 15.841.250,00 14 -DIARIA- PESSOAL CIVIL R$ 542.300,00 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL R$ 250.000,00 18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE R$ 300.000,00 21 - JUROS SOBRE-A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 2.000.000,00 30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.009.008,00 31 - PREMIAÇÕES CULT,ART,CIENT,DESP. E OUTRAS R$ 101.000,00 32 - MAT. DIST. GRATUITA R$ 4.429.810,00 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 426.500,00 34 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRAT. R$ 26.400,00 35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 94.000,00 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. R$ 2.181.300,00 39 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 48.981.992,00 41 - CONTRIBUIÇÕES R$ 943.252,00 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 4.570.800,00 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 2.747.327,00 48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍSICA R$ 76.000,00 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 14.911.137,00 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.453.214,00 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 593.000,00 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS. PUBL. R$ 284.000,00 71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA R$ 2.164.000,00 91 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 4.280.000,00 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RS 361.000,00 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 83.846,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA RS 35.863.025,85 z m M T à & M i RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Abrir no curso da execução orçamentária de 2015 créditos suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa total fixada por esta Lei, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; II - Utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5o, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 8o, da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio.de 2001; • III - Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercido anterior, na forma do art.43, inciso I, da Lei n°.4320/64; IV - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art.43, da Lei n°.4320/64; V - A abrir no curso da execução do orçamento de 2015, créditos suplementares de dotações vinculadas a recursos de outras fontes específicas, nos casos em que já exista no orçamento a despesa com mesma classificação funcional programátíca, e haja necessidade de abertura de nova Fonte de Recursos, até o limite dos valores efetivamente recebidos. Parágrafo único - Os créditos suplementares de que trata o inciso II não incidirão sobre o percentual autorizado no inciso I. Artigo 5o - Os órgãos e entidades mencionados no art. 1o ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Artigo 6o - Esta Lei entrará em vigor em 1o de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO _________________________________Z_________________________________________________________________ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br