| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2014 |
| Date | 2014-11-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS DE LEME-RECICLALEME” |
| native_id | 3828 |
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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
93/14 06 10V
i
_
CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
Estado de São Paulo
I
AUTUAÇÃO
AnQ 03 (trls) dias do mês de novembro H e 2014
, o P.L. n2 49/14 eti frente.
.subscrevi
AUTOS D E ________________________________________
PROJETO DE LEI NP 49/14
Declara de Utilidade Pública a "COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE
MATERIAIS REUTILIZÃVEIS DE LEME - RECICLALEME".
Autor' Hp Eduardo Leme da Silva
( V I . ^
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICI
ESTADO DE SÃO PAULO /
' . h
CÂMARÁ MUNiCiPAJ. Dl UME I
Prot.N Ü £ l.
Recebido em J M J li/ 2 0 ji L
PROJETO DE LEI N°.o 49 /2014
J^yíÍ£!Pi^l5— Declara de Utilidade Pública Municipal a “COOPERATIVA DE
SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS DE LEMERECICLALEME”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o. - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
“COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS
REUTILIZAVEIS DE LEME - RECICLALEME”, registrada no CNPJ sob o n°
12.773.935/0001-90, com foro no município de Leme, onde esta sediada, na
Rua Antonio Dellai, n° 26, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas
estatutárias.
Artigo 2o. - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.
Artigo 3o. - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação
oficial, revogadas as disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r e g i s t r o
Registrado sob o n° de ordem
íís j££., do Registro de Processo n° , .
Leme,Ç>3_de -w v G v ^ A a r ^
"uncionário-
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
O presente Projeto de Lei tem por intuito declarar a utilidade pública da
COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS
REUTILIZAVEIS DE LEME- RECICLALEME que atualmente é responsável
pela retirada de lixo do meio ambiente e separa para reciclagem em média de
40 toneladas mensais.
As atividades executadas pelos cooperados se resumem a coleta de rua (porta
a porta), triagem em mesas de separação, prensagem e expedição (venda). Há
um conselho administrativo e fiscal, democratiçamente estabelecido,
responsável pelo gerenciamento e gestão. Os cooperados responsáveis pela
coleta na rua também realizam a triagem na esteira. Os que ficam
responsáveis pela prensagem dos materiais, somente exercem essa função,
salvo nos momentos em que são necessários carregamentos e
descarregamentos de materiais ou outros serviços de urgência. São realizadas
ainda capacitações e treinamento relacionados á área socioambiental, visando
promover a sustentabilidade e uma melhor qualidade de vida aos cooperados.
Ademais. COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS
REUTILIZAVEIS DE LEME- RECICLALEM E' teve seu inicio jurídico em
14/04/2010, possui inscrição no CNPu sob o n° 12.773.935/0001-90, conforme
comprova o cadastro nacional da pessoa Jurídica em anexo.
Para aprovação do presente Projeto de Lei, solicito o apoio dos Nobres Pares
desta Casa, que ora apresentamos, considerando a COOPERATIVA DE
SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS DE LEMERECICLALEME de Utilidade Pública Municipal.
Sala das Sessões Prc s outubro de 2014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
fvl
Breve Histórico k E
No ano de 2000, a partir da problemática da existência de C ü t e t o r e í a ,4
Av. João Arrais Seródio Filho n.709 Bairro: Jardim Juana.
t-onte. (http.7/maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl)
j AJém’ tais catadores recebiam auxílio mensal de uma cesta básica e um “ sonão”
duas vezes por semana. Segunda a assistente social que iniciou o projeto Sra Frina
- ~ s
Caracterização da Cooperativa
Com a expansão dos trabalhos, no ano de 2008, o projeto Reciclaleme muHn,,
um gaipao com cerca de 20m de largura por 30m de comprimemo e P
Rua Antonio Dellai n 26 Bairro: Vila Joest
No dia oito de abril de 2009, o Projeto Reciclaleme, no qual faziam parte vinte
catadores, se constituiu como Cooperativa Reciclaleme, fundamentada nos princípios do
cooperativismo, em seu estatuto social e regimento interno
No final do ano de 2011 houve um incêndio na Cooperativa, no qual destruiu toda a
infra-estrutura do local e os maquinários.
Fonte: http://www.radioculturadeleme.com.br/v2/noticias.php?id=10290
Após este incidente, as atividades passaram a ser realizadas no Recinto da Fapil de
forma precária. A Prefeitura de Leme- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social -
PML-SADS na ocasião disponibilizou ainda cerca de R$10.000,00 para o resgate e reformas
dos maquinários. No mês de Julho de 2012 a Prefeitura de Leme- Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social - PML-SADS disponibilizou outro local para a Cooperativa, onde a
mesma encontra-se atualmente instalada, sito a Avenida Dr. Hermínio Ometto n°20, Jardim
Alvorada. O trabalho neste local é hoje realizado na expectativa de definição de local
definitivo.
Até o ano de 2008 os dados ficaram dispersos, sendo a partir de então sistematizados
para controle e perspectivas, conforme gráfico abaixo.
2009 2013
'Coleta (ton/mês)
- • -r °™ e ^ no 200 de 2009 coletava-se aproximadamente 8,0ton/mês Houve
uma significativa evolução para o ano de 2013, sendo coletados em média de 40 toneladas
mensais de resíduos solidos, em sete bairros do município de Leme no ano de 2011 cobrindo
da cid a d T ' Pr° dUÇã° é VGndÍda Para 7 6mpreSaS (sucateir°sX sendo 3’empresas
■’ <■*
■•-jeVP.ilC Evolução do quadro de cooperados
! 30
2000 2009 2013
s Mulheres S Homens
Rep,Viafe8Und° jeIat° S d° l COOperadoS’ 0 rendimento mensal no início do Projeto
Gráfico 2; Renda mensal por cooperado
1000
500
0 ------------
“—606— -
2000 2013
*Renda mensal/cooperado
nnrtax . As atlvldades executadas pelos cooperados se resumem a coleta de rua (porta a
H ’ nagem eiJ mCSaS separação, prensagem e expedição (venda). Há um conselho
’ ““ “ f StabeleCÍd°- P * gerenciamento e gestão. Os cooperados responsáveis pela coleta na rua também realizam a triagem na esteira
Os que ficam responsáveis pela prensagem dos materiais, somente exercem essa função salvo
nos momentos em que sao necessários carregamentos e descarregamentos de materiais ou
^rsocL T m bL m ar SenCH Sã° reahzadas ainda caPacitações e treinamentos relacionados à
w opem T s ° Pr° m0Ver 3 sustentabilidade e uma melhor qualidade de vida aos
Constata-se neste breve histórico, significativo crescimento e evolução da
Cooperativa Reciclaleme desde o ano de 2.000, resultado de muita luta, esforço e
perseverança da parte dos cooperados.
A Cooperativa Reciclaleme possui os seguintes equipamentos e máquinas
Descrição
Prensa enfardadeira
Balança digital
Funil (moega)
Esteira
' c
Quantidade
02
■ LEME
01
02
Esmerilhadeira
02
01
OBS: As duas esteiras e um dos fimis necessitam de refonra para poderem funcionar
tabela ^ * Prefeitura do Município de Leme, conforme
Tapeia I: Ittceníh-cs eiaoíc
Descrição Quantidade Unidade
Prensa enfardadeira 01 Prensa
Trator Valmet 01 Trator
Carreta com 2 eixos 01 Carreta
Caminhão Ford 13 .000 01 Caminhão
Carro saveiro VW 01 Carro
Esteira rolante 01 Esteira
Barracão 700 m2 01 Aluguel mensal
Uniformes 60 Unidades /ano
Equipamento de segurança 120 Kits /ano
Refeições 600 Refeições /mês
Cestas básicas 25 Cestas básicas /mês
Assistente social 01 Colaborador permanente
Combustível veículos 03 Veículos /mês
Manutenção veículos 03 Veículos /mês
Despesas água e energia 01 Despesas /mês
Manutenção do prédio 01 Despesas /mês
PLAINO DE TRABALHO
ipr o
DADOS
U +H -
Nome: Cooperativa de serviço e produção de materiais reutilizáveis e
recicláveis de Leme - Reciclaleme
ENDEREÇO COMPLETO: Avenida Dr. Herminio Ometton°20 Jardim Alvorada
CIDADE: Leme
CONTA CORRENTE
29133-1
UF: SP
BANCO
Do Brasil
CEP: 13610.000 I DDD/FONE:
AGENCIA
0766-8
NOME DO RESPONSÁVEL: Vera L ^ ia^ e Aguiar
CARTEIRA DE IDENTroÃM T 2R 944.80ÕT
CARGO: Coletora e presidente
PRAÇA DE PAGAMENTO
Leme - SP
CPF: 139.386.078-82
ORGAO EXPEDIDOR: S SP/SP
FUNÇAO: Coletora e presidente
ENDEREÇO COMPLETO: Homindo de Queiroz n°760 - Vila Eroise
CIDADE: Leme UF: SP CEP: 13.610-000 DDD/FONE: (0 3 9) 999177023 7
DESCRIÇÃO
Objetivo Geral ~ —---------------— —-
no* a * Indusão sóci°-produtiva através da coleta seletiva de materiais recicláveis de
tadores que exercem o trabalho de maneira insalubre e de pessoas maiores de dezoito anos que
^ ^ ÍdadC’ IÍmÍtaÇã° fíS1Ca “ baixa esc“ e;
Objetivo Específico
• ^ Construir uma cooperativa que ofereça infraestrutura para a realização da coleta,
separaçao, comercialização e reutilização de materiais recicláveis.
• Integrar no mundo do trabalho.
• Formalizar parceria com o Poder Público.
• Estabelecer parceria com o Sebrae.
comercialT zaJnPHirT,?far 6 eXpan* 3 coleta seIetiva da cooperativa, no qual possibilitará a
S Z h Ò I JT í f mdusmas> eliminando a figura do intermediário (sucateiro)
“ e^ o s "a Venda d° S ma'eriaÍS e em “ "-qüência Serar melhores'
• Colaborar para a queda de desemprego.
• Oferecer garantia de renda justa aos trabalhadores.
• Capacitar os integrantes para o exercício da atividade.
• Fomecer aos integrantes cursos de capacitação quanto à iniciação prática, gestão e
orgamzaçao ao cooperativismo. V ’ P ’ gestao e
• Possibilitar o desenvolvimento do empreendedorismo nos integrantes.
coletivos Transfenr informações sobre processo organizacional e gerenciamento de negócios
Promover o protagonismo dos integrantes. .
Fornecer equipamentos e orientar os integrantes sobre a segurança dn traha'ltJ ~ -
relacionadas à saúde dos inte Jantes.0 & ^ ^ onentações referentes a gestõ es
ambiente. Pr° m° Ver PaleStfaS 6 a fim de orienta^ s referentes a questões do meio
• Promover o profissionalismo do catador de resíduos.
cursos*profíssion^zantes. P3rCer*aS « “ « “ * * projetos e empresas que ofereçam
comer;iaIiz a ç ? o t s lr t ^ es t i “ S . COm P m ” mdhor <""> “
• Cnar um local favorável para a reflexão e gerenciamento de conflitos interpessoais
partir do exercídoVo” d ^ 6 8erenciameffl° de « * ■ » d«»rridos a
m.çti♦ Cnar um espaço de reflexão sobre assuntos relacionados ao alcoolismo droga ou
qualquer outra problemática que afaste o catador do convívio social. ’
• Estimular a relação interpessoal entre os integrantes.
• Estimular ao exercício da cidadania.
exercei a “ PreCOnCeÍt° "°S * * “ 1 »
• Aumentar a vida útil do aterro sanitário.
Fomentar estratégias para diminuição do impacto ambiental gerado pelo lixo
• Melhorar a limpeza da cidade.
• Preservar o meio ambiente.
b a n n e r s e o a l e a ™ g ar “ Se' e ti'' a de Ím prenSa falada- escrita- * * “ »> P r e t o s
Justificativa: " ----------------------------------------
A e Um rnunicipio que localiza-se à latitude 22°1V08 e à longitude 47°23'25" oeste
estando a 619 metros acima do nível do mar. Sua área da unidade territorial (km2) são de 402 *73
sua densidade demográfica (hab/km2) são de 227,75, seu código de L r i d S e 352670
Encontra-se bem localizado, as margens da Rodovia Anhanguera, meio caminho entre Campinas
e Ribeirão Preto e distante a 188 quilômetros da Capital.
toda a reeião° do Í S f 00 "a ^ Urbana como mra1’ «cebeu-se como em toda a região do Estado, migrantes europeus, especialmente para trabalhar no café em
substituição a mao de obra escrava. Posteriormente, já no século XX, e mais acentuado nos’anos
, i entificou-se a migração de trabalhadores vindos de outros estados do país o que provocou
uma mudança do perfil da população. Essa migração vem crescendo até os dias de hoje chegando
a representar mais de 60 % da população atual do município.
rq 8^9 Segundo esíimativas o rnunicipio possui uma população de 91.756 residentes sendo
o „ r z aZ 7 ? s ^!„894 * T r 1,46030 homens- se"do 45 028 - inH- 1 mulheres, sendo 44.834 na área urbana e 892 na área rural Possui
m ds de“ lment° 47,97 %' 22’63% 03 M,UlaÇÍ0 “ “ menos de 15 “ ° s e >0-Mh T !
daS COí\dÍÇÕes de vida de seus habitantes mostra que os responsáveis pelos
m í Z o F3 em m ’ 6m medl\ R$673’ q™ 57,0% ganhavam no máximo três ilários
ensino t S Z L 7 ~ £ % £ £ ? " W ^ 2?’8% “ “ “ " P * * ™ °
As ^situações de maior ou menor vulnerabilidade às quais a população se encontra
exposta estao resumidas nos seis grupos do IPVS (Gráfico), a partir de um gradiente das
I condicoes socioeconômicas e do nerfil demográfico (Tabelai graaiente das
45,G
40#
35,C
30# -
25#
20,0
15#
10#
SLO-j
CU2
Em % □ Estado H Leme
39,9
6,9
ü
t- Nenhuma 2-
VufefletabiBdade
f c . M . i - E M
Pr O fiir t
j2\ rr> j
O !
3- S ara 4- fv-Sédia 5-Afta S- Mutto Ata
SemCm íotentStÍCaS í S? P° S’ D° municíPio de Leme> são apresentadas a seguir
I encontra s e ^ o t n m n V ^ ^ dC reSponsabilidade social - IPRS, o município de Leme
Ls k ^rrá m “ tanto/ m riquezan°s
censitários, o rendimento nonínal m é L d o f Z j Z ã f . T S ?
deles auferiam renda de a,é .rês salários mínimos. Em .ermos de es^ la riciL os ch efe dê
micilios apresentavam, em media, 4,6 anos de estudo, 87,9% deles eram alfabetizados e 21 1 °/
completaram o ensino fiindamental Com relação aos indicadores d e m ^ f i “ d i ê m t ó í
dos resp on sais pelos domicílios era de 45 anos e aqueles com menos de^O anos L r ^ n ™ ^
anos êquiva™ 3 ' W 3 3 ~ * 0 . 4
estando 208 lugar no ranking dos municípios do Estado, quanto ao IDH - índice dé
Neste contexto, conforme o mencionado, a coleta de materiais recicláveis se toma uma
d“ e 40 r ã 3 I S S f f i S & Z ? 0 * ^ 4 ° ““ “
I sanitário, onde 30 % são materiaifrecicláveis; í o l ^ S a t g S c a ^ O ^ £ “ * " " “ " °
I A geração e acúmulo de resíduos sólidos se constituem como um dos problemas
ambientais de extrema relevancia e gravidade. Dentre as conseqüências provocadas pela geração
36 a escassez d0S reCUrSOS raturais' 3 amb.en.al e T e ^ « o ^ espaço físico para o armazenamento dos resíduos produzidos.
, A gestão dos resíduos sólidos urbanos tem preocupado não só os ambientalistas como o
poder publico, sobretudo nas grandes cidades onde os problemas ambientais mais se agravam
m ator preocupante no contexto do planejamento e gestão ambiental urbana é a destinação final
j r ç r
novamente ao circuito produtivo e traz benefícios ambientais atmvés da econotía d H ê ™
aturais Alem do inquestionável aspecto ambiental, a reciclagem possibilita ganhos sociais ao
| absorver no seu circuito produtivo os catadores de materiais recicláveis.
Tais trabalhadores desempenham um papel preponderante para o processo de
reciclagem, pois, atualmente, o fiuto de seu trabalho, através da coleta seletiva, é ponto de partida
f Z l h a d í T ‘°- COm ^téúas-pnraas, <*» indústrias de reciclagem ?e “ 2
(num m e t c a d o d e ° S l o T d u t e e sobrevivência 3 Possibilidade de inclusão
Apesar dos benefícios mencionados, os catadores de materiais recicláveis transitam nor
entre as zonas de vulnerabilidade, exclusão e desigualdades sociais, uma Z quea
« d ° e s t “ e.* Pr0CeSS° S de ” S- Vid3s e "« decorrer da
ivismo, A organização do trabalho em cooperativas, com bases no cooperatív
em uma alternativa de fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis n i
condiçoes de trabalho, renda e inclusão social.
uma série d e T b ^ u t e r s S i l 940, ' ° desenvol™ en,° d° ‘^ a lh o de uma cooperativa enfrenta
Mtn “ de obstáculos, sendo estes referentes a questões de sua própria capacidade de infrar e S l 6 í 6 Se auto"genr’ sem a Participação e apoio do poder público e quanto ao
— Onamento e aplicação dos princípios cooperativistas entre os cooperados.
Público Alvo ~ ----------------------- ■-------------—------ —------------------- _
exercend^aaDi^^pdastn^da^dttede8, *stS°
y ' ? ™ ™ r ÍOref í e deZOÍt° 31108 que esteJam excluídos do mercado de trabalho por idade
desqualifícacão profissional. P ’
Buscar-se-á enfatizar o caráter fundamentalmente democrático e participativo do projeto
d ir e to r d “ o ™ „ ^ Í T e r ,ará ° &™ “ *° do > » * • * estabeiecendo mmbém os
L “ m o t f t o j « o ° PeratÍVa S6rVÍrá ^ eS*mtUrar adndnistraíivamente . disciplinará o
Será realizada visita domiciliar e o diagnostico sócic^oconômico dos integrantes para inclusão no
Mensalmente todos os integrantes do projeto deverão participar das reuniões do Programa Renda
Inclusão dos integrantes na rede sócio-assistencial do município
Serao realizadas reuniões semanais com os integrantes para troca de informações controle de
Pla? jament0 e avaliaf ao d° “ alho executado, bem como p a r a 7 o S d “ S e s
perfeiçoamento do regimento interno e resolução conjunta das problemáticas surgidas.
Quanto à coleta e funcionamento do barracão
°?letados serão conduzid°s ao barracão, onde se processará o trabalho específico de
J S H U S i X S * ' ° e * * * ■ TOO . I » » , , ,
A coleta será realizada diariamente nos seguintes bairros
Segundas-Feiras - São João,
Terças-Feiras - Bela Vista
Quartas-Feiras — Cidade Jardim
Quintas-Feiras Jardim do Bosque, Amália e Capitólio
Sextas-Feiras - Centro
Quanto à renda
a Renthmentn yealtizad° até ° quint0 dias útil de cada mês, conforme critérios abaixo
a- Rendimento bruto da Cooperativa (vendas), menos as despesas do mês menos 10% do
CUo t r a ™ a' ^ 5% d° FU"d0 da Social - r e n d i m e n t o da
b- Rendimento líquido da Cooperativa dividido pelo total de horas trabalhadas nelns
cooperados, valor bruto da hora trabalhada
C" ^ e b a mt0 da h0ra trabalhada Pd0S me”° s »s vales = rateio liquido mensal a
í E H X È W * IpTok iíítttt:——— —■
A organização do trabalho em cooperativas, com bases no cooperativi smo,' corjfiguraSe
em uma alternativa de fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis ba busca de melhores
condições de trabalho, renda e inclusão social.
Por sua vez, a constituição e o desenvolvimento do trabalho de uma cooperativa enfrenta
uma série de obstáculos, sendo estes referentes a questões de sua própria capacidade de infraestrutura e de se auto-gerir, sem a participação e apoio do poder público e quanto ao
relacionamento e aplicação dos princípios cooperativistas entre os cooperados.
J
Público Alvo
• Pessoas maiores de dezoito anos, catadoras informais de materiais recicláveis que estão
exercendo a coleta pelas ruas da cidade.
• Pessoas maiores de dezoito anos que estejam excluídos do mercado de trabalho por idade,
limitação física /mental; baixa escolaridade; desqualifícação profissional.
Metodologia
Buscar-se-á enfatizar o caráter fundamentalmente democrático e participativo do projeto.
0 Regimento Interno regulamentará o funcionamento do projeto, estabelecendo também os
direitos e deveres dos integrantes
0 Estatuto Social da Cooperativa servirá para estruturar administrativamente e disciplinará o
funcionamento do Projeto.
Será realizada visita domiciliar e o diagnostico sócio-econômico dos integrantes para inclusão no
projeto.
Buscar-se-á apoio da rede e de outros parceiros, para além de promoverem capacitações,
realizares orientações aos integrantes, referentes a temas como saúde, nutrição, segurança do
trabalho
Mensalmente todos os integrantes do projeto deverão participar das reuniões do Programa Renda
Cidadã.
Inclusão dos integrantes na rede sócio-assistencial do município.
Serão realizadas reuniões semanais com os integrantes para troca de informações, controle de
execução, planejamento e avaliação do trabalho executado, bem como para tomada de decisões,
aperfeiçoamento do regimento interno e resolução conjunta das problemáticas surgidas.
Quanto à coleta e funcionamento do barracão
Os materiais coletados serão conduzidos ao barracão, onde se processará o trabalho específico de
triagem, enfardamento e venda. 0 barracão estará aberto de 2a a 6a feira das 7h00 as 17h00 e aos
sábados das 7h00 as 1 lhOO.
Serão coletados os seguintes materiais recicláveis - papelão, papéis em gerais, plásticos em
gerais, metais, sucata de ferro, isopor, óleo de fritura, vidro e madeira
A coleta será realizada diariamente nos seguintes bairros:
Segundas-Feiras - São João,
Terças-Feiras - Bela Vista
Quartas-Feiras - Cidade Jardim
Quintas-Feiras Jardim do Bosque, Amália e Capitólio
Sextas-Feiras - Centro
Quanto à renda
0 rateio será realizado até o quinto dias útil de cada mês, conforme critérios abaixo:
a- Rendimento bruto da Cooperativa (vendas), menos as despesas do mês, menos 10% do
Fundo de reserva, menos 5% do Fundo da Assistência Social = rendimento líquido da
Cooperativa.
b- Rendimento líquido da Cooperativa dividido pelo total de horas trabalhadas pelos
cooperados, = valor bruto da hora trabalhada,
c- Valor bruto da hora trabalhada pelos cooperados, menos os vales = rateio liquido mensal a
receber.
Metas/Atividades ■tTV P T L E K
MESE!
Pr Fia B
Metas/Atividades 1 2 3 4 5 6 7 8 V 10 11 12
Implementar / Organizar a coleta seletiva no município X X X X X X
Aperfeiçoar a administração da cooperativa X X X X X X X X X X X X
Buscar parcerias X X X X X X X X X X X X
Capacitar tecnicamente os coletores X X X X X X
Gerar renda aos integrantes X X X X X X X X X X X X
Aumentar o volume do material coletado X X X X X X X X X X X X
Divulgar o trabalho a população X X X X X X
Reuniões mensais com os coletores X X X X X X X X X X X X
Cursos/palestras X X X X X
Avaliação/produção de relatórios estatísticos e
circustanciados X X X X X X X X X X X X
VII- Avaliação Estratégica
Indicadores de Monitoramento Instrumentos
Quantidade de famílias inseridas no projeto. Numero de cooperados cadastrados
Nível de assimilação das capacitações.
Nível de empoderamento.
Cooperativismo, trabalho em grupo.
Implementação do cooperativismo
Iniciativas pessoais e grupais.
Palestras com profissionais da área da
saúde, segurança do trabalho, do INSS,
psicólogos, pedagogos e assistentes
sociais.
Relatos das famílias.
Entrevista.
Comparação de Relatos.
Formulários e entrevista.
Quantidade de bairros onde se realiza a coleta
seletiva.
Melhores preços
Diminuição da quantidade de lixo destinado ao aterro
sanitário.
Aumento da quantidade de materiais coletados.
Renda aferida
Impacto Ambiental
Mobilização e conscientização da
população.
Relatórios estatísticos financeiro.
Relatórios estatísticos de saída de
Material.
Realização de palestras e atividades de
preservação e recuperação ambiental.
Produção e comercialização.
Transporte.
Maquinário.
Levantamento das indústrias
compradoras de materiais recicláveis.
Legalização da cooperativa Parceria com escritório de contabilidade.
Documentação.
Regimento Interno
Estatuto Social
Jucesp, Ocesp, Licenças: Vigilância
Sanitária, Cetesb,Prefeitura, Corpo de
Bombeiros, Ibama.
Identificação, atendimento e diminuição de casos de
envolvimento com álcool e drogas.
Acesso aos serviços de saúde, educação e assistência
social.
Comunicação permanente com a rede
sócio-assistencial de atendimento do
município.
Encaminhamentos.
Palestras com profissionais da área da
saúde, psicólogos, pedagogos e
assistentes sociais
ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DZ .W B J U jO O E S Í ^ S c^ i a i f u ^ 0 ^ MATERIAIS REUT1LEAVE1S E RICSCLÁVES DE LEME - REOCLAL£ME
LEME-SP
CAPÍTULO I - DA DENOMNAÇftiQ. 3S D E ,:fO R Q .'llRftZO DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E ANO
s o c i a l .
Àrt. Io - A Cooperativa cuja «teaominação social é COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVIÇO E
PRODUÇÃO DE MATERIALS REUTILIZAVEIS E RECICIAVEIS DE LEME - RECIOA1EME- rege-se
pelos valores e princípios do Cooperadvismo, conforme Leis 5.764/71, pelas disposções legas, pelas diretrizes da
I ) S e M k £ t e d v a m L e S dforo jurídico na comarca de Lane Estado de São Paulo, Avenida Dr. Hermmto
c) *Prazo de duração indeterminado e ano social compreendido no período de 01 de janeuo a 31 de dezembro de
cada ano.
CAPÍTULO U - DOS OBJETIVOS SOCIAIS
Àrt. 2a - A Cooperativa de Trabalho de Serviço e Produção tem por fim executar trabalhos de a u t o r a
compatíveis ao grupo, líbertando-os da dependência dos empregadores, tendo autonomia para tratar diretamente de
seus interesses econômicos, e tem como objetivo: , ,,
a) A defesa econômico-social do grupo de catadores, por m o de ajsda mutua, propcracmaado-lhes
para o exercício de saas atividades e outros apnmoramentos profissionais e exercer qualquer atividade da
cooperativa, conforme deliberado em Assembleia Geral. , . .
b) Desenvolver a coleta seletiva de materiais recicláveis e efetuar sua venda, bem como seu boiefieiamea e
industrialização, togo que as condições o permitirem, de fonna a promover a defesa e o desenvolvimento da
c) 1ftt»aovCT>cra^5ra,"em comum, de máquinas, utensílios e bens de consumo necessários às atividades dos
a educação cooperativista do quadro social e apnmoraaioito técnico profissional dos associados e
de dependentes, participar de campanhas de expansão do eooperadvismo e da modernização dos meios de
produção, e da vida comunitária; , .... ,
e) Proporcionar Iradam ente ou em colaboração com outras enoáades privadas ou publicas, assistência legai,
judiciária, educadonal, médica, odontológica, social e habitacional a seus associados e dependentes. ^
f) Realizar em nome do grupo, contratos para execução de negócios pertinentes ao seu ramo de atividades;
g) Celebrar contratos representando seus participantes coletivamente, agindo como mandatário, os quais
executarão as atividades que lhes forem concedidas, de conformidade com este Estatuto e o Regimento Interno.
h) Contratar serviços para seus rqjresentantes nas melhores condições de preço e onde se taça conveniente, a
juízo do Conselho de Administração.
il Estimular o desenvolvimento progressivo e a defesa de suas atividades econômicas de caraler comum,
j) Celebrar contratos para a prestação de serviços e parcerias sob a forma coletiva, com empresas, companhias,
ôrgios do governo Municipal, Estaduais e Federais e Cooperativas de outros segmentos, interessados no trabalho
da Cooperativa; _
k) Realizar em Companhia idônea, em benefício do grupo, seguros coletivos de vala e acidente de trabalho,
D Proporcionar ao grupo serviços médicos, jurídicos e sociais;
m) Promover e maximizar o desenvolvimento de sua autogestío, zelando por um ambiente de perfeita harmonia
e en.trosam.ento entre os associados;
h) Propiciar a obtenção do desenvolvimento profissional e humano dos participantes, um nível de vida pessoal e
familiar digno e uma mdfaora progressiva das condições de existência e da tecnologia no trabalho de
conformidade com sua evolução e suas possibilidades reais;
ô) Garantir a distribuição equitaíiva, tanto de seus custos e encargos quanto de seus excedentes;
pj Fomentar a participação do grupo tanto em sua vida societária, como em sua administração;
q) Proteger o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio particular e público;
r) Desenvolver oujras atividades de interesse do grapo, como setor de. qualquer produto de associados e setor
consumo;
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v) Cooperar ou estabelecer convênios tioiti oitidàdes strailaíes,
r v .‘s s * . « p. — *> ^ í l - “ = •■
* l ^ f f i ? S E â 5 l « S » » — ™ p « c , £ > » ‘ „“ “ “ ”
arw-imnrammto tecnológico da producio e a expansão do cooperaavisrao, do esporte, da cultura e do lazer
p S to í J L J ? , * * 2 o» e « m l« postos <te v=*k <te a » p t o t a s »
s y T J S de Assóaêocia Técnica E t a o n a l e SocM (FAIES) d e f f l w » ^ < « * ® > to * " ? ! ? * ! ?
i g j s c C a n ta * depois de « « . d o e aprovado, cada caso, pelo Consdlo de A<totaraç*>.
A r* v A O-vmerativâ noderá se associar a Cooperativas, Federações, Confederações de Cooperativas ou a outras A rt 3 ~Â Cooperativa pcsoera se jessum» fearmAnico e a consecucSo pksaa dos
sociedades, visando sempre à defesa eamotatca social, o desenvolvimento harmo
objetivos da Cooperativa e do quadro social.
CAPÍTULO m - DOS COOPEKÀjDOS
I a Poderá ingressar na Cooperativa, salvo se houver impossibilidade técnica de realização das atividades,
S a ^ j e t í sodai, preencha as condições estabelecidas neste estatuto soctal e não
batique < E S atividades que possam prejudicar ou colidir com os interesses e objeüvos da cooperativa.
Art. 5o - Para fazer parte da Cooperativa o candidato preencherá proposta de admissão , fornecida pelo própria
l L J S ^ á o 2 quadro de m tegraS da Cooperativa Recielalame, assmando o hvxo de Matnculas, junto
f ? processe de matriculado cooperado sua mscrrçlo como contribumte p r e ^ a
iociaL m rí vez q í o cooperado que, nessa qualidade presta serviços a terceiros, e considerado trabalhador
|1 ? S S o p e ra d o não tem qualquer vínculo «apregancio com a Cooperativa bem como com a prefeitura.
Art. 6° - Cumprindo o que dispõe o artigo antenor, o integrante adquire todos os direitos e assume as obrigações
decorrentes da lei, deste Estatuto Social e de deliberações tomadas pela cooperativa.
| único - Fica impedido de votar e ser votado, na Assembléia Geral, o associado que:
s,\ Tenha sido admitido depois de convocada a Assembleia Gerai; . . . - j
b) NSo tenha operado com a Cooperativa, sob qualquer forma, durante o ano social antenor ao da
Assembleia Geral Ordinária:
T w Í S S Í S « í q u e constituam os objetivos da Cooperativa <*>m
cL operando, de acordo com as normas estabelecidas pda Dtietana e provadas em Assembléia Geral, que
constituirão o Regimento interno;
bl Votar e ser votado para os cargos sociais: . . . . „
c) Solicitar esclarecimentos sobre as atividades da Cooperava podendo consultar o Balanço Patrimonial
livros contábeis, segundo critérios estabelecidos no Regimento Interno.
a)1" lhe forem concedidas pela Cooperativa, conforme as normas estabelecidas pelo
Regimento Interno;
h) Subscreva- e mtegralizar quotas-partes do Capital Social, nos « m o s deste estatuto,
c) Contribuir com as taxas e encargos operacionais que forem esp&deeiaos;
_ <-—•S I nÁ/frAA^t <í>
A' dds*. fí e w ; I ~ ’*'’"Yz5sv \ 1
Cé5çyVAy'/A CA váX^C*^Ct, *4
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a t u d Z Á J ^ J V \ ( S (yM JLCh & C X ^ iX k A /\0 ^ ' ' V V j Q ^ d X O - / V ( / i V V r J£Cys'-~~ ^ ^ S
S C S w . "
d) Prestar, à cooperativa, os esclarecimentos qi2 Ú fG/xm solicitados, sobre as atividades executados em
e) ^ c S p r k as disposições da Lei deste Estatuto, do Regimento Interno e as deliberações tomadas pela
cooperativa; _ _ ...... -
h) t — - - « * - * « ■
r ° A = r o comprovante de Recolhimento mensal à Previdência Social através da (GPS) Guia de
Previdência Social, com vista no rateio mensal
A rt 9“ - O cooperado responde soMariamente pdos compromissos da Cooperativa até o valer do capital por ele
§ á S ° ~ A responsabilidade do cooperado como tal, pelos compromissos da C o o p e r ^
perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos, até que sejam aprovadas as < m ^ b e x a a o o em que se deu
^desligamento, mas esta só poderâ ser invocada depois de judicialmente exigida da Cooperativa.
A rt 18 - As obrigações dos cooperados falecidos, contraídas com a Cooperativa e as decorrentes de sua
responsabilidade como associado em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo apos um ano do dia da
S ^ ^ c J S S r o s do cooperado Mecido têm t o ao capital realizado e demais
“de cujus", ficando lhes facultado o direito de ingresso na Cooperativa, desde que preencham as condições
estabelecidas neste Estatuto e Regimento Interno.
Art, 11 - A demissão do cooperado, que nâo poderá ser negada, dar-se-á umcamoiiea seu pedido,
conhecimento do Conselho de Administração, em sua primeira reurnao e averbada uo Livro de Desligamento,
mediaute tam o assinado pelo Presidente,
A rt 12 - Aiém dos motivos de direito, o Conselho de Administração é obrigado a eliminar o membro que.
a) Venha a exercer qualquer atividade considerada prejudicial a Cooperativa ou que ooofbte com seus
°bjetj») Deixe de cumprir dispositivas da lei, deste Estatuto Social e deliberações da Cooperativa;
c) Recuse, ***" justificativas, prática de atos cooperativos.
Art. 13 - Os motivos que ocasionam a eliminação devem constar do tomo lavrado na ata do Conselho
Administrativo e co Livro de Desligamento, assinado pelo Presidente, ,
| Ia - Cópia autenticada do Termo de Eliminação será remetido ao cooperado, no prazo maximo de 30 (trinta)
dias por processo que comprove as datas de remessa e do recebimento. ,
I T - O membro eliminado poderá interpor recursos suspeusivos à pnmeira Assembléia Geral, no prazo de aO
(trinta) dias, contados a partir do receèime&to da notificação.
A rt 14 - Será excluído o cooperado por sua morse, iimapacidade civil aão suprida, por deixar de atender os
requisitos estatutários de ingresso ou pennaaência na Cooperativa ou deixar de exercer, na área da ação da
Cooperativa, a atividade que lhe facultou cooperar-se.
Art. 15 - Compete à Cooperativa, para efeitos de facultar os ingressos e permanência de membros, identificar os
agentes concorrentes ou contrários ao seu objetivo social.
A rt lá - A responsabilidade do membro demitido, eliminado ou excluído, somente termina na data em que for
aprovados pela Assembléia Geral, o Balanço Patrimonial e as contas do ano sodal em que ocorreu a demissão,
eliminação ou exclusão.
CARÍTDLO W - DO CAPITAL SOCIAL
6 a n ^ ,-kjl ^ ^
t / a
y i r Q ^ o  i e C ú ^ f
o k x ^ M > y ^ x 9 f j f y x W
A rt 11 - O Capital Sockl é ilimitado quanto ao máximo, vanaado conforme o número de quotas^artes subscntas,
* ^ d e R S 2 5 ,0 0 ( V in t e e e in e o t e a « .
modo nem dada em g arto a etotfodsO Í movftnôte inscrição.
« « J . mimtrada no Livro de MaCícüla, de DeSi£aáteato e cCHaaoÜizado em fichas pnrópnas indm duar.
* £ £ £ W i L * p o d arser ff» rf« id , « tre os m tcgM K respeMndo o
limite de 1/3 (um terço) do total do capital
A rt 18 - O cooperado ao ser admitido, obnga-se a subscrever, no mínimo, 1 (uma) quote-parte do Capital Social
consecutivas.
A r t 19 -Os bens onginários de doação para a Cooperativa constituirão um Fundo de Desenvohmeato
Patrimonial e industnal que terá caráter de divisibüidade somente « n caso de liquidação ou extinção.
Art. 20 - Os bens imóveis e os móveis e measílios adquindos pelos mtegrames decada
t ó l do ,» 1 0 , membros « ü o a O A io P - ° Ç ™ ^ V c E
aquisições efetuadas pelos integrantes de cada setor especifico integram o Cap , ^
terão direito à divisão proporcional à parte de cada um dos setores.
a v s s s - o - í e r a e s r e í i f i S i t s s s e t w r s
“ r r . s e e s í r r r e s s e . — ^ s . t s : t x s s í i econônS. b r a r . da CoopcMtoa. « a p o t o afaua-la em prazo «ienoco ao
d a « t e ç l i z y f e )^ t poderá nder as sobras lápidas do coopemk, m * se « m a r n . mtegmfcaç*», p m
cobertura de prestação vencida
A rt 22 - O Capital Social poderá ser comgido moaetanameate peto índice oficial ao final de cada ano, quando
apuradas as sobras no fina! do exercício social
CAPÍTDLO V - DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL
A rt 23 - A Assembléia Geral da Cooperativa é o órgão supremo da sociedade, dentro dos
estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções
convenientes ao desenvolvimento e á defesa desta, e soas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou
discordantes.
' r ^ A s s e m b lé ia s Gerais serão convocadas c m antecedência xnímma de 10 (dez) dias, em pnmeira
convocação mediante notificações afixados em locais apropriados das depaidências comimiente mais
pelos cooperados e publicações em Órgão de divulgação local e comumcaçao aos membros por
intermédio de circulares.
A rt. 24 - Não havendo no horário estabelecido quorum de instalação, as Assembldas poderão ser realçadas em
ou S S r a convocações quando t o observado o intervalo mínimo de 1 (uma) t o entre uma chamMa e
ouuTouando houver ekiçâo para Diretoria, a Assembléia Geral t o convocada com o prazo mmuno de lo
vqi»n2» ) d i a s d b m t ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ Pr^xtente da Cooperativa ou_na M a M e qualquer outro
in te g r a n te do Cõflselho de Administração, pelo Cmselho Fiscal ou por 1/5 (mn quinto) tesntegrantes em p o
gozo de seus direitos, caso ocorram fatos graves sem a devida atenção dos orgãos a d m ^ m u v e ^
§ 2o - As deliberações nas Assembieias Gerais, serão tomadas por matona simples de 50% (ctnqaenta por
cento) mais 1 (um) voto dos cooperados presentes com direito de votar. l
o . r " f o A 1 ^ 4 ' i
S b U J ítÁ C v v - iC P " o / \ '>-■ í..có- f / f x k - í c d L d j . íu Q J íifo
Í T , . . . t n M t U o M X W c £ 4 c u
Art. 25 - É da competência das AssembfeáaS Gerais a destituição dos órgãos de administração e fiscalização.
Ari. 26 - Nas Assembléias Gerais, o .quorum de íqstalg^p será o seguinte:
a) 2/3 (dois terços) do níuxKO de merüaros gm prâadrC convocação;
b) metade mais 1 (um) dos^eçibrossssi sdgunda cQnv<Zã£ão;
c) mínimo de 10 (dez) cooperados, na tercÇúaconVCeàçãG '
A rt 27 - a a cooperada presente terá direito a somente um voto as Assembkáa Geral, qualquer que seja o
número de quotas-parte, conforme arí. 42, da Lei 5.764/71.
§ único — Nas Assembléias Gerais poderão assinar a ata juntamente com o secretário, todos os cooperados
presentes, ou por 10 (dez) cooperados presentes se assim a Assembleia o determinar.
SEÇÃO O - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS OIDM ÁM AS
Àrt, 28 - À Assembleia Geral Ordinária que se realizará anualmente nos 3 (três) primeiros meses após o termino
do exercicio social, deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia:
&} prestaçfe de contas dos Órgios de Administração, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal,
compreendendo:
1) relatório da gestão
2) balanço geral _ . , .
3) demonstrativo de sobras apuradas ou de perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para
cobertura das despesas da sociedade. _
b) eleição dos componentes dos órgãos de Administração e do Conselho e de outros) quando for o caso;
c) quaisquer assuntos de interesse social.
SEÇÃO JU - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS
A rt 25 - Á Assembleia Gerai Extraordinária realizar-se-á sempre que necessária e poderá deliberar sobre
quaisquer assuntos de interesse da sociedade, desde que mencionados no Edital de Convocação.
A rt 30-Éde competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
a) reforma do estatuto;
b) fosão, incorporação ou desmembramento;
«) mudança do objetivo da sociedade;
d) dissolução voluntária da sociedade e nomeação do Equidante;
e) contas do liquidante.
§ ánfcô - Sio necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos membros presentes com direito a voto, para tomar
válidas as deliberações de que trata este artigo.
CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS BE ADMINISTRAÇÃO
A rt 31 - A Cooperativa de Trabalho de Serviço e Produção de Materiais Recicláveis - RECÍCLAME, será
administrada por um Conselho de Administração composto per 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice- Presidente, l(um)
Io secretário (a) e dois conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral para mandato de 03 (três) anos, sendo
obrigatória a renovação de, no mínimo 1/3 (um terço) do Conselho de Administração.
§ 1“ - Os membros do Conselho de Administração não poderão ter entre si, nem com os membros do
Conselho Fiscal, laços de parentesco até o segundo grau, em linha reta ou colateral, bem como afins e cônjuge.
§ 2® - O Cocsdho de Administração:
a) Reúne-se ordinariamente uma vez por mês e, extraerdiruariameate sempre que necessário, por convocação
do Presidente ou ainda por solicitação do Conselho FíscaL
b) Delibera validamente com a presença de seus membros, proibida a representação reservada ao Presidente o
exercício do voto de desempate,
c> As deliberações serão consignadas em ata círcunstanciâda, lavrada ao livro de atas das reuniões do Conselho
de Administração e assinada pelos participantes presentes.
C& jftU n a G 1 ^
‘ íéu ^ ' . . 5 o C í Jjaq ^ | *
Alt. 32 - Nos impedimentos até 90 (noventa) dias, o ía)' Presidente será substituído pelo (a) Vice-Presidente, este
pelo Io Secretário (a) e o Io conselheiro ocupara õ cargo de Io Secretário (a).
§ 1® - Nos impedimentos superiores a 90 (noventa) dias, deverá o (a) Preádents ou membros restantes, se
a presidência estiver vaga, convocar Assembléia GeraLpara preenchimento das vagas, no prazo máximo de 30
(trinta) dias. ; ! 2 2 '2 - -
§2* - O substituto exercerá targõ somúttt ofè o finalido nrâudato de seu antecessor.
1 3° - O membro de Diretoria que, sem 'justlficativà,"íàltar â 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis)
alternadas, em cada período de 12 (doze) meses, após a eleição, perderá o cargo automMannente.
A rt 33 - Compete ao Conselho de Administração dentro dos limites da Lei 5.764/71 e deste Estatuto, atender as
decisões ou recomendações da Assembléia Geral, planejar e traçar as normas para as operações e serviços e
controlar os resultados.
A rt 34 - No desempenho de suas funções, antre outras, cabem-lhe as seguintes atribuições:
a) Deliberar sobre a admissSo, diminaçâo ou exclusão de membros;
b) Deliberar sobre a convocação da Assembída Gerai;
e) Estabelecer as normas para o funcionamento da cooperativa em forma de instruções e que constituirão o
Regimento Interno;
d) Fixar as despesas de administração, em orçamento anual que indique a fonte de recursos para cobertura;
e) Estabelecer as normas de controle das operações e serviços, verificando mensalmente, o estado
econômico-financeiro do Projeto, o desenvolvimento dos negócios e das atividades em geral, através de balancetes
de contabilidade e demonstrativos específicos;
T) Avaliar e providenciar o montante dos recursos financeiros e dos meios necessários ao atendimaito das
operações e serviços;
g) Contratar e fixar as normas para a admissão e demissão dos integrantes (se for o caso) e profissionais, a
serviço do Projeto,
h) Contratar, se necessário, os serviços de assessoria e auditoria extema, nos termos do artigo 112, da Lei
n°. 5.764/71;
i) Contratar, sempre que julgar conveniente, o assessoramsato de técnico para auxiliá-lo no esclarecimento
de assuntos a decidir, podendo determinar que seja apresentado previamente, projeto ou parecer sobre questões
específicas;
|) Avaliar a conveniência e fixar o limite de fiança ou seguro de fidelidade para os membros que
manipulam dinheiro ou valores;
k) Indicar o Banco ou Bancos onde devem ser feitos os depósitos do numerário disponível, bem como
fixar o Emite máximo do saldo que poderá ser mantido ata caixa;
I) Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, com expressa autorização da Assembleia Gerai;
na) Contrair obrigações, transigir, adquirir bens imóveis, ceder direitos e constituir mandatários;
n) Zelar pelo cumprimento das Ms do coopaativismo e outras aplicáveis, bem. como pelo atendimento da
legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.
A rt 35-0 Conselho de Administração poderá m ar ainda, comissões especiais, transitórias ou nS», observadas as
regras estabelecidas neste Estatuto, para estudar, planejar e coordenar a solução de questões específicas.
A rt 36 - Os membros do Consdho de Administração não são pessoalmente responsáveis pelos compromissos que
assumirem em nome da Cooperativa, mas respondera) pelos prejuízos resultantes dos sais atos, solidariamente,
se procederem de forma culposa.
A rt 37 - Ao (Á) Presidente cabe, mire outras, as seguintes atribuições;
a) Supervisionar as atividades da Cooperativa;
b) Assinar documentos constitutivos de obrigações e cheques, em conjunto eom o secretário (a);
c) Convocar e presidir a Assembleia Gerai e as reuniões do Conselho de Administração;
d) Apresentar à Assembléia Geral o relatório do conselho de Administração, o balanço patrimonial, as
contas e o parecer do Conselho Fiscal, bem como os planos de trabalho formulados para o ano eaírante;
e) Represoitar a Cooperativa em juízo ou fera dele;
í) Representar a Cooperativa, nas Assembléias Gerais da Federação de Cooperativas a que for filiada,
como delegado efetivo.
e o ^ í A v ^ 6
^ ' , aJ i/ i d Ê' cA í a u *~
S u y t A C x ^ C ? , ' V \ < v ^ W - A í / i ^ v o d í J U
f e . . . * . i .
Arfc 38 - Ao (À) Vice Presidente cabe entre outras’ as seguintes atribuições:
a) Auxiliar o (a) Presidente, interessando-se permanentemente peito seu trabalho;
b) Substituir o (a) Presidente nos seus imnedimeatos até 90 (noventa) dias;
c) Assinar cheques em êo&juãfo comi o 3ec2teúírio“(ã); T „
d) Representar o Projeto rias Âssemúleiaslde Fede£açSô òèmo Io ddegado suplente nos impedimentos
do delegado efetivo.
§ áitfcs - A competência dos membros do Conselho de Administração será explicada no Regimento Interno deste
órgão.
Arfc 39 - Ao (À)Secretário (a) cabe, entre outras, as seguintes atribuições:
a) Secretariar e lavrar as aías das reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais, responsabilizando-se
pelos livros, documentos e arquivos referentes;
b) Assinar com o Presidente (a) documentos amstitutivos de obrigações.
CAPÍTULO ¥ H - DO CONSEIÜO FISCAL
A rs. 40 - O coaselbo fiscal será formado por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplente, todos eleitos
também peia Assembléia Geral, com o mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a renovação de no mínimo 1/3
(um íerço) de seus membros
§ I® - Os membros do Conselho Fiscal não poderio ter, eatre s i nem com os membros do Conselho de
Administração, laços de parentesco até o 2o (segundo) grau, em linha reta ou colateral, bem como afins e cônjuge.
Para ser membro do Conselho de Administração deverá ter pelo menos um ano de experiência como cooperado e
passar por uma avaliação do Conselho Administrativo em gestão.
§ 2° - O Conselho fiscal poderá te- cédula de presença, cujo valor será fixado pela Assembléia Geral,
anualmente e os valores serio descontados da taxa administrativâ.
Alt. 41-0 Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinmammte sempre que
necessário, com participação de no mínimo 03 (três) de seus membros, sejam efetivos ou suplentes.
§ 1° - Em sua primeira reunião, depois de eleitos, serto escolhidos dentre os sais membros efetivos, um
coordenador, incumbido de convocar e presidir as reuniões e um secretário,
§ 2® - As reuniões poderão t e ainda convocadas, por quaisquer dos seus membros, por solicitação da
Assembléia Geral ou do Conselho de Administração.
§ 3a - Na ausência do Coordenador, os trabalhos serão dirigidos por Conselheiro escolhido na ocasião.
§■4° - O membro do Conselho Fiscal que, sem justificativas, faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a
06 (seis) alternadas, perderá o cargo automaticamente,
Arfc 42 - Ocorrendo mais de 02 (duas) vagas no Conselho Fiscal, será convocada Assembleáa Geral para
preenchimento dos cargos, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.
Arfc 43 - Ao Conselho Fiscal eleito pda Assembleia Geral não é para se compor como “status”, mas para operar
com eficiência e correção, e compete exercer assídua fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da
Cooperativa, cábendo-íhe as atribuições:
a) Conferir mensalmente o sakio do numerário existente em caixa, verificando também, se o mesmo está
dentro do limite estabelecido peia Diretoria;
b) Verificar se os extratos de contas bancárias conferem com a escrituração contábil;
e) Examinar se os montantes das despesas e inversões foram realizadas de corfomudade com os planos,
orçamentos e decisões da Diretoria;
d-) Verificar se as operações realizadas e os serviços prestados correspondem em volume, quantidade e valor,
ás previsões feitas e ás conveniências econômico-financeiras da cooperativa;
e) Examinar se a Diretoria se reúne de acordo com o determinado no Estatuto Sodai e se existem cargos
vagos;
0 Averiguar se existem relações de membros quanto aos serviços prestados;
g) Verificar se o serviço dos créditos é feito com regularidade e se os compromissos sâo atendidos com
pontualidade;
h) Averiguar se existem problemas com cooperados e profissionais a serviço da cooperativa; ç ^ ^
q v ^ n J | ' J
Cí> " A/frlDV 'JodC rii
i) Apurar se existem exigências ou deveras * cumprir junto às autoridades fiscais, trabalhistas e
previdenciárias;
j) Averiguar se os estoques de materiais, equipamentos e outros estão corretos, e se inventários periódicos
ou anuais, são feitos com observância das regras próprias;
k) Analisar e assinar o balancete ítíôxsal, boji como o o ijr pãreccr sobre o balanço patrimonial e relatório da
Diretoria, para votação na Assembléia'Geüal : ; ' *
D informar ao Conselho de* AdttíiíhstraÇ3o sobre âs~'conclusões dos seus trabalhos, denunciando as
irregularidades constatadas e convocando a Assembkia Geral se ocorrerem motivos graves e urgentes,
§ único — G Conselho Fiscal poderá contratar serviços de auditoria e técnicos especializados, para exame dos
livros de contabilidade e documentos, nos tomos do artigo 112, da Lei n°. 5.764/71.
CAPÍTULO v m - BA DISSOLUÇÃO
A rt 44 - A Cooperativa se dissolverá de pleno direito:
a) Quando assim for deliberado pela Àssembleia Geral Extraordinária desde que os membros,
totalizando o número mínimo exigido por tó, não se disponham a assegurar a sua continuidade;
b) Devido à alteração de sua forma jurídica;
c) Pela redução do número mínimo de membros ou do Capital Social mínimo se, até a Assembléia
Geral subseqüente, realizada em prazo não inferior a 06 (seis) meses, eles não forem restabelecidos;
d) -Pela psraiisaçgo de suas atividades por mais de 120 (corto e vinte) dias;
e) Pela consecução dos objetivos predeienninados.
Art. 45 - Quando a dissolução for deliberada pela Assemhlda Gerai, esta nomeará um ou mais liquidantes e um
Conselho Fiscal de (3) três membros para proceder à liquidação.
§ 1° -A Àssembleia Gerai, nos limites de sua atribuições, pode, em qualquer época, destituir os liquidantes e
os membros do Conselho Fiscal, designando seus substitutos;
| 2Ú - O Mquidaate deve proceder à liquidação de conformidade com os dispositivos da Legislação
Cooperativista.
A rt 46- Quando a dissolução da Cooperativa não fcr promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no
artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicialmente, a pedido de qualquer cooperado.
A rt 47 - Dissolvida a Cooperativa e solucionado o passivo, o ativo restante, se houver, será destinado à
Federação ou Central das Cooperativas do mesmo Ramo ou á respectiva OCESP, conforme deliberação em
Àssembleia Geral.
CAPÍTULO IX- DOS FUNDOS, DO BALANÇO, DAS DESPESAS, DAS SOBRAS E PERDAS
A rt 48 - A Cooperativa é obrigada a constituir:
1) O Fundo de Reserva destinado & reparar padas e atender ao desenvolvimento de suas atividades
constituído de 10% (dez por cento) das sobras líquidas do exercício;
2) O Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (FATES) destinado à prestação de s
aos associados, seus familiares e aos membros do Projeto, constituído de 5 %(cinco por cento) das sobras líquidas
apuradas no exercido.
3) A Coopera&va poderá criar outros fundos sociais, divisíveis ou não, dispondo sobre o m«tn de
formação, gestão eextinção nonnattzando-os pela Assemblda Geral e será parte constante do Regimento Interno.
§ único - Os serviços de assist&cia técnica, educacional c social, atendidos pelo respectivo Fundo, poderão ser
executados mediante convênios com entidades públicas e privadas. * . . . .
A rt 43 - Além da taxa de 10% (dez por cento) das sobras líquidas apuradas no balanço do exercício, revertem em
favor do Fundo âc Reserva: '
1) Os créditos não reclamados, decorridos de 05 (cáaco) anos;
2) Os auxílios e doações sem de&inaçâo especial.
'j c x r ■ í * .
t e r * 0 ' ^
A rt 5 0 -0 balanço geral incluindo o eonírontolde íeoêitas e despesas, será levantado oo dia 31 de dezembro de
caia ano.
§ 1° - Os resultados serão apurados separadamente, segundo a natureza das operações e/ou serviços mediante
planilha elaborada conforme o Regimento. Interno, . . .
§2°-À Cooperativa atoa por umdüdú dé tiegócjo (setor), e adota:: ..
*) Centros de Custos distintos) com âptbpüaçâo das receitas e defesas por unidade de negado (setor);
b) Apropriação das so b ra s;.......................
c) Assistência Técnica direcionada;
d) Compromisso dos investimentos.
A rt SI - As despesas da Cooperativa serão cobertas pdos cooperados.
§ F - As despesas administrativas serio rateadas em partes iguais entre todos os membros, que tenham ou
não utilizados os serviços da cooperativa durante o exercício.
1 2 o - Para efeitos do disposto neste artigo, as despesas serio levantadas separadamente
Á rt 52 - As sobras líquidas apuradas no exercício, depois de deduzidas as taxas para os fitados iadivisíveis, serão
rateadas entre os integrantes, em partes diretamente proporcionais às operações realizadas na cooperativa, no
período, salvo a deliberação diversa da Àssembkda Geral.
À rt 53 - As perdas de cada exercício, apuradas em balanço, serão cobertas com saldo do Fundo de Reserva e
demais Reservas que possam ser utilizadas para tal fim.
§ único - Quando os Fundos ou reservas fixem insuficientes para cobrir os prejuízos operacionais referidos neste
artigo, esses serão rateados entre os associados na razão direta das operações realizadas na cooperativa.
Á rt 54 - Àlém dos fenetos previstos neste estatuto, a Assemblda Geral podará criar outros, fixos ou temporários,
com recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formaçSo, aplicação, duração e liquidação.
C Á FtrüL O X - DOS LIVROS E DA CONTABILIDADE
A rt 56 - O Projeto terá os seguintes livros:
a) De matrículas;
b) .De desligamento;
c) De presença dos integrantes das Assembléias Gerais;
d) De atas das Assembléias Gerais;
e) De atas das reuniões dos Órgãos de Administração: Conselho Administrativo;
f) De atas das reuniões do Conselho Fiscal;
g) Outros, Fiscais e Contábeis, exigidos por Lei;
h) Registro de inscrição de Chinas.
§ único - É facultada a adoção de livros, folhas soltas ou fichas, induáve as emitidas por processamento
eletrônico de dados.
Alt, 5/ - No Livro de Matrículas, os integrantes serão inscritos por ordem cronológica de admissão, dele
constando:
a) Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, idade e residência;
b) A data de admissão e, quando for o caso, de sua demissão a pedido, eliminação ou exclusão;
c) 0 número de quotas-partes investidas no Capital Social.
CAPÍTULO XI - DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 58 - As eleições para cargos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal realizar-se-ão em Assembleía
Geral
| I a - Será constituída a Comissão Eleitoral por 01 (um) membro Conselho de Administração, 01 (um) membro
do Conselho Piscai e 02 (dois) membros indicados pela Assembléia Gerai, desde que não participem das chapas
concorrentes, com o objetivo de verificar se estão sendo cumpridas todas as disposições deste capítulo.
§ 2o- Caso ocorra impedimmto para a fbnmçâo da comissão eleitoral a Assembléia Geral indicará os
componentes necessários para completar o número exigido pelo Estatuto.
Q a j u d t -pL .
C & A O .
- y v \ / : / a \ $ « C T '
r Z D / J ; *> )& & *££( ^ U-Vivx t í Á si». §A "/ Z ✓ i f J 7v'l'/ **#9 A a ^ S H ,
An. 59 - A votação é direta t o voto é secreto, podèfido, eín caso de inscrição de atoa única chapa, optar peio sistema de
aclamação, conforme a decisão da Asscmbieia Geral.
Ari 60- Somente poderio concorrer às etetçòí». candidatos qucíntegrárcaichapa compila.
§ teftico — A chapa mscnta para o Conselho delAdmáiis&jis^õõ deverálser Üis^rsa da msaita para o Conselho Fiscal e podarão
ser realizadas votações distintas. “
Art 61- O edital de convocação e as circulares aos integrantes, para a AssemWeta Geral em que se realizará a
eleição para o Conselho de Administração, serib publicados e expedidos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da
realização da Assembléia.
Art 62 - A inscrição das chapas concorrentes à diretoria far-se-á no período compreendido entre & data da publicação do Editai
de Convocação para a respectiva Assembléia Gera! até 05 (cinco) dias antes da sua realização.
§ único - O prazo mínimo para a inscrição das chapas concorrentes ao Conselho Fiscal, quando não oconer eleição do
conselho de administração será de até 05 (eince) dias antes da realização da respectiva Assembléia Gemi Ordinária
A lt 63 - A inscrição das chapas para o conselho de Administração e Conselho Fiscal, reaiizar-se-á na sede da cooperativa, nos
prazos estabelecidos, esn dias úteis, no horário comercial, devendo ser utilizado para tal fim, o livro de registro de Inscrição de
Chapas.
Arí. 64 - As chapas concorrentes aos cargos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscai além de sua denominação
deverão apresentar:
a) Relação nominal dos oosetaresates com os respectivos números de inscrição constantes ao Livro de Matrículas
da Sociedade:
b) A indicação de 02 (dois) fiscais para acompanhar a votação e apuração, os quais estarão impedidos de concorrer
a cargos na respectiva eleição;
c) Autorização por escrito de cada candidato (a) para a sua inscrição.
§ único - Os candidatos indivídualmarite, deverão ter peio menos um ano de experiência como cooperado e apresentar para
fins de registro da chapa que integram, os seguintes documentos:
a) Declaração de bens;
b) Certidão do cartório de Protesto onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
Art 65 - Formalizado o Registro, não será permitido a substituição do candidato, salvo cm caso de morte ou invalidez
comprovada ate o momento da instalação da Assembléia Geral, sendo que o câBdktao substituído deverá apresentar as
declaraçSes do artigo anterior para poder concorrer.
Alt. 66 - Sendo secreta a votação, adotar-se-à cédula única, constando os nomes das chapas e a relação nominal
dos candidatos.
CAPÍTULO x n i - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I TRANSITÓRIAS
A rt 67 - Os casos omissos ou duvidosos, serão resolvidos de acordo com a Lei e os pnadpios doutrinários do
cooperativismo e a OCESP.
O presente Estatuto Social foi aprovado em Assemblcia Geral Ordinária realizada ao dia 31 de março de 2014.
Caroline Aline Delinardo - secretária-RG 46.786.419-6 SSP/SP e CPF 398.413.128-32.
C G v C^ip c g o s -C ^ .c -1 hcX - ©cA/la o^k~k&oCanna Aparecida Rodrigues# conselho fiscal - ^0 :^8 0 2 .7 1 4 -7 S S P .# e CPF 426.235.588-84
i % . 8l jP . ? -
AV\ çKi.Jp-tA*/* / vJí.U-tflc-'
(^ 1 ManS de Jesu&lpereira Diçs-çonçlho fa cd -1 | è : 16,811.434-3 SSP/SP e CPF: 057.299.548-24
^òUx Á J b ç
Luciano da Silva- conselho fiscal - RG: 44.078.674-5SSP/SP e CPF: 299.168378-30
M 7 6 a f ò U x
‘ -Pareci^ Batista- conselho fiscal - RG: 26.534.502-8 SSP/SP e CPF: 750.709.526-68
xr là h ® S
Neide Silva Santos- conselho fiscal- RG: 1479392 SSP/SP e CPF: 289.429.078-00
ITesSiCrt B e íM A M b * O t i V g i V f t 5fc i ^ e è t W - C
Jessica Fernanda OBvdta de R e ^ d e - cooperada - RG: 44.918.167-4 e CPF: 387.557.038-36
Cleidnei Soares- cooperado- RG: 27.653.113-9 e CPF: 168.386.148-55
G./VX*oJG>í> IA '/V l\c> ! GG*cÁ c i o O í\Q -/) fc r
Jamilson Manoel do Nascimento - cooperado - RG: 513647-8 e CPF: 260780368-31
Jíquelme Fernanda da S ilva-cooperaiR G :44.9!8.243-5 e CPF: 363.244.038-74
ctkAA^ - A m a -
Luciana Aparecida Ferreira - cooperada- RG:36.464.709-7 e CPF:298.560.648-99
C À - i d x s o - o d i / t í
Mana Bemadete da Silva - cooperada - RG: 35.494.]70-7 e CPF:115.214.158-97
m n < v u > L V ^ n j y ^ r r u D % \ p y u s >
Maria losé Veríssimo Pereira-cooperada - RG:50.207.085-7 e CPF:020.041,873-44
Pedro Francisco De Almeida- cooperado - RG:9.409.186-9 e CPF:821.912.638-87
Roseli Bonfim Soares - cooperada - RG: 22.896.655-3 e CPF: 114.104.588-57
11
Sandra Cristina Brilli de Olivdrç-cooperadr-- RG: 26.793-12-9 e CPF: 151.385.328-71
_ ^ ^ ^ a a ^ íPv »<.cx C ^ ^ ç£ a .©-#Lí~. ck. —
Suzana Andrade da Silva - cooperada - RG:26.423.185-5 e CPF: 109.885.598-11
- " 1 o S 3 k Q x w y x v u y v l i A S U o u o L
Talita Franeme de Almeida - cooperada - RG: 48.791.424-7 e CPF:414.978.108-76
f> © o
TatieleRayane Alves dos Santos-cooperada-RG: 44.277.138-1 e CPF: 418.603.828-78
^ X a í d i ^ y ' d í & 2 tfirià jd
Valdecir de Almeida - cooperada - RG: 13.645.328 SSP-SP e CPF:029.769.658-03
Valdivia Aparecida * Sousa - cooperada - RG: 53.712.120-1 e CPF:G66,112.706-04
odícX-i*<pyÇC£L
Priscila de Jesus Atanazio - Cooperada ~ RG; 41.500.773-2 e CPF: 337.287.758-60
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a t a d e a s s e m b l é ia d e c o n s t it u iç ã o nJ " í j 3//1J | r,‘ j „
ATA DA ASSEMBLE*T G E R A L . ^ S r ^ V B S 0 E C| S c Ea J B S o t l f ^
S S S A S K S S S ^ ^
AOS 08 dias do mês d e abril do anode2009. J o e s t. re u n ira m -s e
São Paulo, às 9 00 horas, na Rua Anlo»c>; uma sociedade cooperativa
enTAssembléia Gaml P|m o f,m - P ^ “ Mnhores; elevador
nos termos da le, n" 5.764/71. de
281.786 458-15, residente e
materiais reciclaveis. - , 36 2, Leme-SP,
domiciliado na Rua Ru, Rocha, - ^ ^
2, Adriano Fernando 095.940.768-52. residente e
de materiais recicláveis, RG ■ 76Q Leme-SP;
dom iciliado na Rua H o rre n d o Q ueiroz. 15/M,,9S3. viúva.
3 josefa Maria de Jesus P a * . S / S P , CPF. 057 299.548-24.
càtadora de materiais recoveis R G . 16.81^ ^ Leme.SP,
residente e dom,c,„ada na R ua n . Jo ^ ^ ^ ^
4. pedro Francisco tíe Almeja braste^o^nasa^o 016.631098-0°, residente e
materiais recicla»«=■ RG. ^ S o Filho, n” 695, Lote 9. Leme-SP,
domiciliado na Rua Joao Arra, ss solteiro. catador
5 . José Geraldo Pereira da! » > * ■ “c pF. 2 8 6 018.478-38, residente e
de ma!er„ rR u ? "u g e n io GRSanW . n- 534, Leme-SP;
6. M aria Jose Veríssimo em «sTdente e
7. valdecir de Alme,da_ CPF. 029.7è9.656-03, residente e
materiais re='cl^ ® lsj0Je Tamborim n°. 275, Leme^SP;
domiciliado na Rua ,9l05hQG2 solteira, catadora de
8. Mana Bemadete CPF. 115.214.158-97. residente e
S S S Ü S r j o ^ - 2 7 5 . Leme-SP;
9. sebasíso ">sidenle e
materiais recicláveis^ R . c DOS n° 3 8 0 , Leme-SP;
dom iciliado na R ua S iquena C am pos. ^ ^
10 S u z a n a A rid ra d a d a S i^ b ra s ile i-A n M C ^ e ^ ^ residen,e e
11. Regma Aparecida 281.183.718*2. residente e
" í S ^ A n g e t o Facio* Neto. n». 624. ^ ^
■ a j . - a , . j *
p /rvjsri/^óh
-----
m i
i v) ■■6
O
, 2 . jortândio Barros Martins e
rS&SfCSJ&S^da "" *■
^
13. Antonizia _ » da S H g — ^ S T g f f i S S
"’ M r Leme-sp ;
14. Gislaine A pa recida de Ahjeida^ brf ' ^ J g ^ S S P / s T ^414.978.088-44
s r tóf d „ = z s z z . * ^ - * * ^ . d
15. Aríete Aparecida de Souza, brasfera nasçria « ^ “ “ S ^ f o ^ s i d e n t e e
. ad o ra d e
16. Neide Silva dos Santós brasileira, n|gd| ™sldentl! *
S S d ^ J e i ^ S S n c o , n°334.. Leme-SPi
,, Luciano da Siiva.bra^c^ ^ S ^ S T ^ S Í i S S S .
recicláveis, RG ^ S “ 605, Leme-SPl
na Rua Professora Durvahna Cantin , , ^ , 9 8 9 solteiro, catador de
,8 Wilian Ricardo de AimeiM b r a » o ™ “ s° e"pF 4 14.g7M 88.5O, residente e
. , rt Bdora
19 sonia Marcelino Rod"0u“ a . residente e
- ™ - Leme-SP; _ ltelra
20 Vera Lucia de Atjuiar dt1 Costa, “ f “ ^ ^ s ^ C P F 0 «9.38M78-82'.
Vicente José Caro,
260,500.048-62, OAB - í .f 1 ‘ res» Henrique pa2inj, brasileiro. .so»a|,0j
3 5 1, Jardim Brasília, Rio Claro-, sp cpF 344.869.288-30, resld®nte
assistenle social, RG. Mardll > 4 6 5 Vila Joest, Leme-SP; Foi
S a d C T a prasidir a Assembléia 0
Claro-SP; Diogo de Moraes\b^ e'f domiciliado na Rua 5 A, n°. 844, Vila Alema
5 CPF 303.869.088-00, residente e domicmaao Em sequencia, o
Rio Claro-SP, ficando, assim. «njWuJi a m e « d e J g ^
senhor presidente, declarando iraciada a ses. ^ e deliberação sobre o
presente reunião era a funda^ ° sará a reger a vida dessa sociedade e as D J
* n .
^T"
O/yruA1^ ^
a , ;go por art,go T erm in a d a . M g l
como omguem. mmnifemou oCjeoao s^nd0 aprovado por unanimidade dos
respectivo estatuto submetido ’ , Assembléia após consultar os
presentes. Então, o senhor pres.de.nte t e Assarmme.a p desta data< a
presentes, declarou def'^ a m e n t e ^ n s titu id a P r e u TILIZÁVEIS E
COOPERATIVA DE SERVIÇO E P ^ D U Ç A O IDE MATERLAIS K Lem e, n0
RECÍCLA. VEIS DE LEME com sede na bairro Vila Joest,
estado de São Paulo, localizada obiativo a' prestação de serviços aos
Nome Fantasia RECICLAL!E ®n . j à defesa economica-social de seus
seus associados e como objeto soca . d ,hes; condições para suas
associados, por meio da ajuda mutua, p p triagem armazenamento,
atividades profissionais, meios e recicláveis,
processamento e c o m e r a a liz a ç a o ^ nroducão e renda, contribuindo
oferecendo uma alternativa organizada P sendo seus fundadores, salvo sobremaneira com a Pr®servaçao do m eio^m biente^ sendo seus f
o Sr. Vicente José Claro e o Sr Carios Henrique nte Ata, os quais ora
anteriormente discriminados e qua n conformidade com a
subscrevem, quotas-partes de C a p ita fc o m o ^ g u ^ jntegrante deste Ato
respectiva lista nominativa, q auota-oarte no valor unitário de
Constitutivo: Cada associado subscreveu ( ) q jd v jd u a |'de r $ 25,00 (vinte e
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) Itotehzanrdo u , em L e d a
cinco reais) e um capital social de RSi 500,00 (qu.nnen ^ presjdente
nacional, integralizado nesteJ®** à eleição para compor os Órgãos de
convidou os presentes a proce tendo sjd0 eleitos por unanimidade
Administração e Fiscalizaçao daS° | h 'd Administração os senhores Maria
dos presentes como membros do ,s®ih .°pd® ^ ^ ^ S i a n o da Silva, todos
Bernadete da Silva, Regina Aparea também
qualificados na presente ata, para um mandat<. ate 08 de Abr|l de zm . ^ ^
eleitos por unanimidade dos Pr®*ent®* ° yaldecir de Almeida, José Geraldo
qualidade de efetivos, os segu‘"p® . Sjj suplentes os senhores: Pereira da Silva e Antomsia Eleoteno da SUva e oomo s p ^ ^
Jorlândio Barros Martins, Josefa Mana dei Jesus Pereira D ^ ^ Q8 de
Santos, todos devidamente q u a ''^ dos ní P ngs dg Lei que não estão impedidos
Abril de 2010. Os eleitos dedaram, P ósoecial ou em virtude de
de exercerem a administração L L L L s o b os efeitos dela, a pena que vede,
condenação criminal, ou por se enco públicos ou por crime falimentar,
ainda que temporariamente, o acessoa cargos P ^ jc o ^ l o n t r a a economia
de prevaricaçao, peita ou suborno, coincu , pe normas de defesa de
C onselho de Administraçao_ In . . _0 presidente da A ssem bléia a
s - s r ;
S S S s S Administração Sra
l A T & à K K S S T S w f J s s s r s
r C T W T U E M E•\
'• n i n |;
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cooperativa RECICLALEME.
Leme, 08 de Abril de 2009.
Q
V^ldecírae fflrneida ^ c ^ P W s W r t e
RG. 13.645.328-4 SSP/SP - CPF. 029.769.658-03
^jÚo/*dk) ’ ^Alcy^àxo - MoJi Iá^ J ü
Joriândio Barros Martins
RG 11 515 579-19 SSP/BA - CPF. 356.670.358-39,
Vicente José Claro - (Advogado)
OAB - 195.617 - RG. 25.997.177-7 - CPF. 260.500.048-62
cifio s Hèfirtdue Pazini - (Secretário da ATA)
RG. 34.080.782-9 SSP/SP - CPF. 344.869.288-30
C\~ ■..l>Íp
L -{ J
Domingos Ferreira da Silva - (P °o ^ ra d o )
RG 7 951.001-2 SSP/SP - CPF. 281.768.458-15
Í C . M . 1: e m e i
p' o n j i í ! RC í 1
L _ - m ----------- ■'
TASItUAO 05 ■■ 6AN5XO Ct
’ ’ VulsC. j£' C\ '■ “•1 ..S
p ra ç a mano*í u fvs têi
JÒ SÍG LS! S!IV A Z ' r U'SL e m e 2 2 OUT zoio
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.1 c w . , vv i a u o ., a c i j ; 11 1
Jòsefa Maria de Jesus Pereir? Dias - (Cooperado).
■ RG. 16.811.434 S SP/SP-C P F . 057.299.548-24
Pedro Francisco de Álmeida — (Cooperado)
RG. 9.409.186-9 SSP/SP - CPF. 016.631.098-00
Jose ^ 'r^ d a ^ e re T ra ^ a 'S iita ^ fé o o p W c ^ J )‘
RG. 20.086.548 SSP/SP - CPF. 286.018.478-38
.. , .v\ v a U / Ç .. V r 3 ' o W . V - y ã
Mana José Veríssimo’'Pereira - (Cooperado)
RG. 50.207.085-7 SSP/SP - CPF. 020.041.873-44
1 2 C ^ - A í' v' (■<■£''' Sl* f í C",' i.A jí o /c t *
Maria Bemadete da Síiva - (Presidente)
RG. 35.494.170-7 S S P /S P -C P F . 115.214.158-97
Sebastiãò-Pinto da Silva - (Cooperado)
RG. 25.419.536-2 S S P /S P -C P F . 115.429.068-90
r c T f t f . 3 M É )
r ^ h
L I
- 'w,
da Silva - (Cooperado)
C- __________ _
Suzana Andrade da SÍlvà - (Cooperado)
RG. 26.423.185- S S P /S P -C P F . 109.885.598-11
R i c p G . ê d
Reginà Aparecida de Godoi - (Cooperadoy J
RG. 35.494.119-7 S S P /S P -C P F . 281.183.718-32
A r , 7 ^ . v u , . ^
Antonizia Eliotéiro da Silva - (Cooperado)
RG. 200.302.302.468-8 SSP/CE - CPF. 981.008.823-04
í i ó X L Q < < ádc'~
Aríete Aparecida de Souza - (Cooperado)
RG 29 020.674-1 SSP/SP - CPF. 400.662.248-10
A i 01' >1 S>r- l't ■ ■' ' «S
Neide Silva dos Santos - (Cooperado)
RG. 1.479.392 SSP/SE - CPF. 289.429.078-06
* -C^Ca \ X aM C 1
Luciano da silva - (Cooperado)
RG. 44.078.674-5 SSP/SP - CPF. 299.168.378-30
TA BELiA O 0 5 MO W S E ANEXO Dr i "W -: <5t<
SESASTiÂO SOQUE DOM IKGlCS D C Í S Í '
P,\ACa fMNOêi. IEME. 62 TEl (IS í
JOSiCLSi Sii.VA 0’c JE'; .í':
Lem e 22 out 2Dij
■ 2 ■;
La/ ^ ’
Willian Ricardo de Almeida - (Cooperado)
RG. 46.539.064-X S S P /S P -C P F . 414.978.188-50
s- ...a r.OTr,r. :
/ í í .t Sc^ial^arcefíhó R ^fig ues1^(C ooperada)
RG. 28.482.512-8 SSP/SP, CPF. 103.055.178-21
P
V ' ' - —
Vera Lucia de Aguiar da Costa - (C^Perada)
RG. 28.944.800-1 SSP/SP, CPF. 139.386.078-82
^ ^ F e ^ d ^ L a v a n d e i r a s - (C o o p ^ d cO
RG. 37.199.373-8 SSP/SP, CPF. 095.940.768-52
CLtAAA* Ga ) . C tv
Gislaine Aparecida de Almeida - (C°0Perada)
RG. 47.438.697-6 SSP/SP, CPF. 414.978.068-44
TASEL :AO 0 S M O Ia S t A N E X O DE I.EW E; OPi
SêSASmÃC ROCOE OOtóiNGUEâ 00'-: “A M V 'S
PRAÇA V a N O S c .c M E S 2 T S I A v 3571 «3 8 3
■JOSiCLS; S ->rLeme 22 üiJL/iGiO
*sre
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I , ! A
:.*1 * m
v-i., | % !í .
•V 2?^* $ H l f V
JLJCESP PROTOCOLO
J30PERAT1VA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATEI 2.036.958/13-8
SINGULAR I RECICLÁVE‘S DE LEME RECICLAL
NIRE 35400.112.2S8
CNPJ.: 12.773.93fi/0001-90
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às oito horas, no barracão da
Cooperativa Reddaleme, localizada a Rua Antonio Dellai n".26, Bairro Joest, município de
Leme, reuniram-se os catadores de material reddável, conforme convocação publicada no
Jomal A Notída, dia sete de julho de dois mO e doze, página 5 .0 presidente deu abertura aos
trabalhos, citando os seguintes assuntos a serem tratados: 1* - Eleição de nova diretoria; 2° -
Nomeação do conselho Fiscal; 3* Adesão de novos cooperados; 4* Assuntos Diversos. Após
análise de cada assunto ficou deddido que: 1* Composição da mesa administrativa, após
eleição, por unanimidade ficou assim constituída: Presidente: Vera Lucia de Aguiar, brasileira,
solteira, reddadora, nascida em dezoito de março de mil novecentos e sessenta e oito, RG:
28.944.800-1 SSP/SP e CPF: 139.386.078-82, residente e domiciliada na Rua Hormindo de
Queiroz 0*760, Bairro: Vila Eroise, CEP: 16610-660, na cidade de Leme, Estado de São Paulo;
Vice Presidente: Gislaine Aparecida de Almeida,brasileira,solteira, reddadora,nascida em vinte
de junho de um mil novecentos e noventa e um, RG:47.438.694-6 SSP/SP e
CPF:414.978.068-44, residente e domidliada na Rua Pedro Pagliari n*16 Casa 2, Bairro: Isabel
Cristina, CEP: 13611-165 , na cidade de Leme, Estado de Sâo Paulo; Secretária: Sonia
Marcelino Rodrigues.brasileira,divorciada, reddadora,nascida em oito de dezembro de um mil
novecentos e sessenta e quatro, RG:28.482.512-8 SSP/SP e CPF:103.055.178-21 .residente e
domidliada na Rua Ephrain Rodrigues Alves n*730-casa 1 fundo,Bairro Sâo José, CEP:13610-
720 , na cidade de Leme, Estado de São Paulo, todas para um mandato até 18 de Julho de
2015. 2°- Após votação, por unanimidade foram aceitos como cooperados, Jamilson Manoel
Nasdmento, brasileiro, solteiro, reddador, nasddo em treze de abril de mil novecentos e
setenta e seis, portador do RG:513647-8 SSP/SP e CPF: 260780368-31, residente e
domidliado a Rua Joâo Francisco Domenico Serodio n*.701 Bairro: Santana, CEP:13616-379,
na cidade de Leme, Estado de São Paulo, Maria Aparedda Batista, brasileira, casada,
reddadora,nasdda em dezesseis de junho de mil novecentos e sessenta e oito, portadora do
RG:26514502-8 SSP/SP e CPF:750709526-68, residente e domidliada a Rua Jose Picollo
n*.550 Bairro: Graminha CEP:13610-000, na cidade de Leme, Estado de Sâo Paulo, Jaqueline
Fernanda da Silva, brasileira, solteira, reddadora,nascida em vinte e seis de outubro de mil
novecentos e oitenta e sete, portadora do RG:44.918.243-5 SSP/SP e CPF:363.244.038-74,
residente e domidliada a Rua Joâo Poletti n*. 77 Bairro: Primavera Cep:13616-280, na cidade
de Leme, Estado de Sâo Paulo, Daniel da Silva Santos, brasileiro, solteiro, reddador, nascido
em um de dezembro de mil novecentos e noventa, portador do RG: 47.795.196 SSP/SP e CPF:
388.035.568-18 residente e domidliado a Rua Carlos Hauter n*.126 Bairro: Parque. São
Manoel, CEP13616-480, na cidade de Leme, Estado de São Paulo, Jessica Fernanda Oliveira
de Rezende, brasileira, casada, reddadora, nascida em vinte e nove. de julho de mfl
novecentos e oitenta e oito, portadora do RG: 44.818.167-4 SSP/SP, CPF:387.557.038-36,
residente e domidliada a Rua Sebastião Guadanini n°26, Bairro Vanessa, CEP:13617-649 na
cidade de Leme, Estado de São Paulo, Caroline Aline Delinardo.brasãeira,solteira, reddadora,
nascida em vinte e seis de junho de mil novecentos e noventa, portadora do RG: 46.786.419-6
SSP/SP e CPF: 398.413.128-32, residente e domidliada a Rua José Picardi n*612. Bairro:
Jardim Graminha, CEP:13610-000 na ddade de Leme, Estado de São Paulo, Cristiane
Rodrigues da Silva, brasileira, solteira, reddadora, nascida em vinte e quatro de maio de mil
novecentos e oBenta e seis, portadora do RG: 45.652.486-1 SSP/SP e CPF: 351225.778-30,
residente e domidliada a Avenida Dom Pedro n".82, Bairro: Santa Rita, CEP:13611-369, na
cidade de Leme, Estado de São Paulo, Lorival Marcelo Donisete Pereira, brasileiro,solteiro,
reddador, nascido em dezesseis de dezembro de mH novecentos e setenta e um, portador do
c . M . í. e m
__ J
I
o *
RG: 24.296.649-4 SSP/SP e CPF: 109.960.668 37,residente e domiciliado a Rua Landislau
Domingos Bríones n*195, Bairro: Sanía Marti, CFJP-.13611-110 na ddade de Leme,
São Pauto, Antonia Marques Soares, orasiieira, solteira,reddadora, nascida em seis
fevereiro de mil novecentos e oitenta e três,portadora do RG: 33.864.589-9 SSP/SP e
025.536.733-37, residente e domiciliada a Rua JoSo Polett n°.90, Bairro: Prim
CEP:13616-280 na ddade de Leme, Estado de São Paulo, Prisdla de Jesus Atana
brasileira,casada, reddadora, nasdda em dezessete de setembro de mil novecentos e oitenta
e dois, portadora do RG: 41.500.773-2 SSP/SP e CPF: 337.287.758-60, residente e domidliada
a Rua Otto Frandsco Grossklauc n°.513,Bairro: Itamaraty, CEP:13617-520, na ddade de
Leme, Estado de SSo Paulo, Alessandra Cristina da Cruz Mendes, brasileira, casada,
reddadora, nasdda em um de mp.rçc ds mil novecentos e oitenta e dds, portadora do RG:
44.078.725-7 SSP/SP e CPF: 337.355.828-00, residente e domidliada e Rua Frandsco
Santucd n®.459,Bairro: Vanessa, CEP:13617-665, na cidade de Leme, Estado de Sâo Paulo,
Carina Aparecida Rodrigues, brasileira, solteira, reddadora, nasdda em vinte e quadro de
Janeiro de mil novecentos e noventa e três, portadora do RG:48.802.714-7 SSP/SP e
CPF:426.235.588-84, residente e domidliada a Rua Anselmo Unggi Faggion n*.2.486,Bairro:
Jardim Residendal Pavan, CEP: 13616-379, na cidade de Leme, Estado de Sâo Paulo.3*. Em
seguida, os presentes procederam para a eleição dos membros para comporem o Conselho
Fiscal, sendo que após votação, por unanimidade, para comporem o Conselho Fiscal foram
eleitos na qualidade de efetivos os senhores Ludano da Silva, brasileiro, solteiro, reddador,
nascido em três de agosto de mil novecentos e oitenta e dois, portador do RG: 44078674-5
SSP/SP e CPF: 299168378-30, residente e domidliado a Rua Professor Duvariina Cantinho n*
605, Bairro: Hamaraty,CEP:13617-515, na cidade de Leme, Estado de São Paulo, Daniel da
Sihra Santos, brasileiro, solteiro, reddador,nascido em um de dezembro de mii novecentos e
noventa, portador do RG:47.795.196-x SSP/SP e CPF:388.035.568-17, residente e domidliado
a Rua Carlos Hauter n“.128 Bainro: Parque Sâo Manoel,CEP: 13616-480, na ddade de Leme,
Estado de São Paulo, Maria Aparecida Batista, brasileira, casada, reddadora, nascida em
dezesseis de junho de mii novecentos e sessenta e oito, portadora do RG:28514502-8 SSP/SP
e CPF:750709526-68, residente e domidliada a Rua Jose Picoüo n°.550 Bairro: Gramlnha
CEP:13610*000, na ddade de Leme, Estado de Sâo Paulo, como suplentes Neide Silva
Santos, brasileira, solteira, reddadora, nasdda em dnco de dezembro de mii novecentos e
setenta e oito, portadora do RG:1479392 SSP/SP e CPF: 289429078-06 residente e
domidliada a Rua Francisco Mascarin n* 772 Bairro Jardim Primavera, CEP:13616205, na
ddade de Leme, Estado de São Paulo, Carina Aparedda Rodrigues, brasileira, solteira,
reddadora, nasdda em vinte e quatro de janeiro de mB novecentos e noventa e três, portadora
do RG: 48.802.714-7 SSP/SP e CPF: 428.235.588-84, residente e domfcBlada a Rua Joâo
Francisco Domenico Serodio n*.701 Bairro: Santana, CEP:13616-379, na ddade de Leme,
Estado de São Paulo e Josefa Maria de Jesus Pereira Dias, brasileira, viúva, reddadora,
nasdda em quinze de abril de mii novecentos e cinqüenta e três, portadora do RG:16811434-3
SSP/SP e CPF: 057299548-24, residente e domiciliada a Rua Adelino Gomes Caitano n‘ 185,
Bairro Bela Vista, CEP:13611-481, na ddade de Leme, Estado de Sâo Paulo todos para um
mandato até 18 de Julho de 2015. 4* Assuntos diversos. Foi ajustada a forma de pagamento
dos cooperados conforme regimento interno. Nada mais havendo a tratar foi lavrou-se a
presente ata, que após lida, foi aprovada e assinada pelo presidente e secretária. Leme/SP,
dezoito de julho de dois mii e doze.
* r
l/jp/lfr..
a ^ CAfiía llnfwolinn OsiHrtanac Vera Luda de Aguiar
Presidente
Sonia Marceüno Rodrigues
Secretária
“A presente é cópia fiel da Axa lavrada em livro próprio’
'.ea,6< - est a o o o 6%ad e i
' Of, Sàü,
wi - Sscr, Aüt
Pt
cj 3 t j
COOOPERATIVA DE SERVIÇO € ^POQOÇÀO DE MATERIAIS REUTIUZAVEIS È '
RECICLÁVEIS DE LEME RECICLALEME
NIRE 35.430.112.298
CNPJ.: 12.773.935/0001-90
Lixta de Presença
18/07/2012
Lis?* IV1 , I k ft /! r~ oomprovante ae inscrição e de Situação Cadastral - Impressão f * V í
l
Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral iítHíllCllitltllAlíl UlWKt,MllllílJI
M m s
C o n W b u i n t e ’ i r Á .
v
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
12.773.935/0001-90
MATRIZ
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 14/04/2010
JME EMPRESARIAL
COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUCAO DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLÁVEIS DE LEME - RECICLALEME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RECICLALEME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
38.32-7-00 - Recuperação de m ateriais plásticos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.31-9-99 - Recuperação de m ateriais m etálicos, exceto alumínio
46.87-7-01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
46.87-7-02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
214-3 - COOPERATIVA
LOGRADOURO
R ANTONIO DELLAI
NÚMERO
26
COMPLEMENTO
CEP
13.614-165
SITUAÇÃO CADASTRAL
TIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
BAIRRO/DISTRITO
VILAJOEST
MUNICÍPIO
LEME
UF
SP
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/04/2010
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
provado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 26/08/2013 às 09:35:44 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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© Copyright Receita Federal do Brasil - 26/08/2013
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
O CORPO DE BOMBEIROS CIENTIFICA QUE A EDIFICAÇÃO CU ÁREA DE RISCO
CITADA ABAEXO, POSSUI AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
PREVISTAS NO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
N® P R O C E S S O : V I S T O R I A :
P I S - 1 6 2 4 6 3 1 7 / 1 1 0 1 8 / 1 1
E n d e r e ç o : R u a Á n t ô n í O D s í i a f
8 ,
--- /
B a c r o : V i l a J O ô S Í -r K ~ ~ \ M t im c íp io : L S I T 5 S - S P
O c u p a ç ã o : C o W a e s e p » a ç â 5 ' - < t e T n a í e n s i s r e c í c i á v e i s
1 P r o p rie íá r io : D o r a E r n a d ó s s í K f e a t è r - ' - :>.K ■
! R e s p . p e lo u s o : C o ó p > : M ã U R a c k i l á - . v e í s D - R à G l c l a l e m e
R s s p . T & t ó c o : i;!* i ■" ;.:c. V.; :
C R E A ;
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Á r e a T o t a l:
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' 2 5 , 2 8 m 2 / A r e a A p r o v a d a : 7 2 5 , 2 8 m '
V ls to r ia n te :
2 ® S $ : p . S % a i r ;“ S p r a f r s d p s ; . S a n t o s ^ v . y - y
V a lid a d e : ^ f á i M é - p e r ' S 3 ( f r ê s } Â n O S : { S i r S v 2 ( S 1 4 5
O b s e r v a ç ã o : - ' -
* S jí-çV T. X-.\ •
—
PARA RENOVAÇÃO DO ÀVCB DEVE SER SOLICITADA NOVA VISTORIA AO CORPO DE BOMBEIR OS
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...... ....... ............................ . l ■ . ... ...
E M I T E N T E : ; : A S S I N A T U R A : A f
H u g o E d u s r d c B s r o n s - . - 'jfry '
- W « * l * S C C h ã c l í Á T
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OBS.: CONSTATADAS IRREC-ULAÍUDADES NAS MEDIDAS DE SEGURÃMÇA CONTRA INCÊNDIO
1^®XÍSJAS KO REGULAMENTO d e segurança contra incêndio, o co rpo d e bombeiros
DA POLÍOA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CASSARÁ O AVCB.
7 M - 1- £
0 oE8oe«e
S*0 PftUV°
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
AVCB H°: 127175
O CORPO DE BOMBEIROS CIENTIFICA QUE A EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO, CITADA
ABAIXO, POSSUI AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO PREVISTAS NO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
Projeto N°:
Endereço:
144892/3526704/2014
AVENIDA DOUTOR HERMÍNIO OMETO N” : 2 0
Complemento: Bairro: JARDiM NOVA SANTA RITA
Município: LEME
Ocupação: COLETA SELETIVA DE MATÉRIAS DE RECICLÁVEIS, BEM COMO O
BENEFICiAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO.
Proprietário- COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS
REUTILIZÁVE1S E RECICLÁVEIS DE LEME - RECICLALEME
Responsável pelo Uso- COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS
REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DE LEME - RECICLALEME
Responsável Técnico:
CREA/CAU: ART/RRT n°:
Área Total: 612,44 Área Aprovada: 612,44
Vistoriante: 1. SGT PM NILSON ROBERTO DOMíNGUES DE MENEZES
Validade: 16/09/2017
Observação- MANTER CORREDORES DE INSPEÇÃO FRACIONANDO O MATERIAL
DEPOSITADO
PARA RENOVAÇÃO DO AVCB DEVE SER SOLICITADA NOVA VISTORIA AO CORPO DE BOMBEIROS. O AVCB DEVE SER
AFIXADO NA ENTRADA PRINCIPAL DA EDIFICAÇÃO. EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO.
CAP PM DANIEL AFONSO
SCARANELLO
-- - - FAÁT-,.. lfLriA.SF.TT MHR O, n.--v2G.14^
I Documento en*tido etetronteamente.A autenticidade deve ser
: con8madána;.08gilW doCon»de Bombeiros: . ■ /;
s- www.corpoctebon*aíros.:£.gov.br. Z
:h:'TU -r
OBS: CONSTATADAS IRREGULARIDADES NAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, PREVISTAS
NO DECRETO ESTADUAL N“ 56.819-2011, O CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO CASSARÁ O AVCB.
Pelo presente e de conformidade com as disposições legais em viger, o
contribuinte:____________________________________________________________
I COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE M ATERIAIS
i R E U T IL IZ Á V E IS E RECICLÁ V EIS ..... DE LEME
j RSCICLALEME . : l '.. , '_____________j
Fica autorizado a exercer a atividade de: ..
i C o l e t a S e l e t i v a d e " M a t e r i a i s R e c i c l á v e i s r b e m |
[ c o m o B e n e j i c l a m e n t e e I n d u s t r i a l i z a ç ã o . í
No endereço: ; V "'l"........... • • • -»=- -_^r •• ■-
'R ua ã n te n i o : - De l i a i , n a 2 6 , V i l a J o e s t .h
Em horáno funcionamento:
D i a s f u t é i s d a s 08:00 às 1 8 : OOh. j
Dom ingos e f e r i a d o s : p e rm a n e ce r fe c h a d o .
Inscrições:
i m ■ ® c r i
I? *4?5 .4151545,421*1111 i *3S/dBai«SS
MUNICiPAL ! ESTADUAL | , CNPJ
Data de Validade: 1 21/02/2014 F - |
• •• ~ xy*
Data de Emissão: '"-r v S ^ , ■
Leme, 2 4 jde ■ ■ ' ■ :M a r ç ó v i L ^ dé ~ -.. 2 0 1 1 .
t l r 1 / .. • ' . •
REGINALDO RODRIGUES DA SILV A
C h e fe d a D i v is ã o áe F isc a liz a ç ã o
E S TE A LV A R Á D EVER Á SER CONSERVADO EM LUGAR VISÍVEL,
NO LO C A L DA A TfVtDADE.
OCORRENDO A L TER AÇÃ O N O S DADO S ACIM A O C O N TR IB UINTE
DEVERÁ R ETIR A R N O VO ALV AR Á JU N TO À D lV tSÃO D E FISCALIZAÇÃO
D E P O STU R A S DA P R EFEITU R A M UN ICIPAL.
Fctt* A lv a rá s e rá ca ssa d o ca so o c o rra o m esm o co m & j
A V C B (A u to d e V is to ria d o C o rn o d e B o m b e iro s }, g u a n d o se fiz e r
j n e ce s s á rio q u e o e s ta b e le c im e n to p o ssu a -o . i
P R E F E IT U R A D O M UNICÍPIO D E L E M jr
ESTACO C£ SÃO PAULO
LICENCA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUCAO DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E
RECICLÁVEIS DE LEME - RECICLALEME
CNPJ: 12.773.935/0001-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do
sujeito passiva acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
p G FN )RFB^ 6 3 ÍnSCIÍÇÕeS em ° ÍVÍda Atiwa da Uniã0 ^unt0 à Pr°curadoria-Geral da Fazenda Nacional
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devdas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços < http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
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Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n^ 3, de 02/05/2007.
Emitida às 08:57:58 do dia 18/02/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/08/2014.
Código de controle da certidão: 88F7.95EC.A9E1.CDD0
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
g o v er n o do e s ta d o de SÃO PAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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E l
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ISENTA DE LICENCIAMENTO
N":
S5000110
Data:
01/08/2014
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
47
Coop. de Trab. e de Serv. e Prod. de Mat. Reutil. de Leme Reddaleme
12.773.935/0001 -90 Cadastro CETESB:
41S1000595
AVENIDA DOUTOR HERMINIO OMETTO |n °:
P °
Complemento:
JARDIM ALVORADA___________________
|CEP:
______________|13.611-300
[Município:
Il e m e ____________
c a ra c te rís tic a d o e m p r e e n d i m e n t o
(a 860 no local: Embalagens plásticas usadas, seleção, dassificação e tnaqem dê--------------------------------------------------------- ------------
que conste(rá) no cartão do CNPJ: Recuperação de materiais plásticos
Condições do empreendimento declaradas pelo responsável:
São ^ ^ Pra,eÇã° dS Ma“ - APM 8 — - Ama Proteção e Recuperação de Mananciars - APRM da Região Metropolitana de
A implantação do empreendimento não implicam em supressão de vegetação nadva ou .ntervenção em área de preservação permanente.
* P0 ^ d t 'i OteU^ ad M 9 7 ^ ^ UI l^ ^ ' ,, " " “ f 8 pela Lei Estadual 997' de 31 de maio de
dedara gue a atividade desenvolvida pelo empreendimento não está sujeita ao A n da m ento a ^ n L T â m r d ^ S r ^ 15610
qualquer outra natumza e ^ ^ p d a ^ W ^ ^ d e r a r ^ ^ a l ^ ^ ^ S 10 lntereSSado e não d,spensa nem substitui d ^isqu er Alvarás ou Certidões de
O presente documento refere-se especificamente à atividade e ao endereço supra dtado.
EMITENTE---------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------— ' ----------------—--------
f f d ^ - T f °rdeanamer° 65“ 0110 foi certificada P°r ass'natura digital. Para verificação de endereço. 3utenticidade.cetesb.sp.gov.br sua autenticidade consultar o sítio da CETESB na internet, r
CNPJ: 12773935/0001-90
IE: 415.062.428.110
Leme, 25 de novembro
Soíicitacão
A cooperativa de serviço e produção de materiais reutilizáveis e recicláveis de Leme -
Recicla leme, constituída sob forma de sociedade cooperativa, de natureza civil, sem
fins lucrativos, regida pela Lei n912690/2012, pelos valores e princípios do
cooperativismo, eonforme Lei na. 5.764/1971, pelas disposições legais, pelas diretrizes
da autogestão, pelo seu estatuto e conforme anexos, vêm através deste solicitar que
lhe seja declarada como utilidade pública, considerando que através da realização da
coleta seletiva tem possibilitado o despertam ento ou mesmo o aum ento da
consciência ambiental dos cidadãos, influenciando-os ainda para mudanças de atitude
em prol do meio am biente, tem preservado o meio am biente, tem diminuindo a
quantidade de resíduos no aterro municipal, tem possibilidade a inclusão social, a
integração ao mundo do trabalho, a melhoria da qualidade de vida dos seus
cooperados e tem corroborado para a injeção de recursos na economia local.
Vera Lucia de Aguiar
Presidente
A Procuradoria Jurídica
para parecer em
PRESIDENTE
J U N T A D A
~ m C 3 Ha d 6 2 0 >
t-açü juniada a estes autos c^c
— ----
Funrinn^rio
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LE
M . ESTADO DE SAO PAULO
VIE_
I
- E m e '
F/s
PROJETO DE LEI N° 49/2014
EMENTA: “Declara De Utilidade Pública a "COOPERATIVA DE
SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS
DE LEME - RECICLALEME”.
AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela
Casa.
' <
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”,
em 03 de novembro de 2.014
Procurador Jurídico
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-18621 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A(s) Comi£S?.c(ões) de:
C.J.F.- D53
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Funcionário
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.2 49/14
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a " COOPERATIVA DE SERVIÇO E
PRODUÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS DE LEME -
RECICLALEME"
AUTORIA : Vereador Eduardo Leme da Silva.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇA E CONTABILIDADE.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação e
Comissão De Orçamento, Finança e Contabilidade, reunidas na Sala das
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente
projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também nosso voto:
1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador
Eduardo Leme da Silva que pretende a declaração de Utilidade Pública em
favor da "Cooperativa De Serviço E Produção De Materiais Reutilizáveis De
Leme - RECICLALEME" inscrita no CNPJ sob n^ 12.773.935/0001-90, entidade
esta que faz a coleta seletiva de lixo em nossa cidade.
2-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído e não ofende as
normas superiores.
3-) Já no tocante à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, entendemos presente o interesse e a conveniência,
principalmente porque, a Cooperativa vem contribuindo com as políticas
públicas, tendo em vista a geração de rendas às várias famílias que nela
estão cooperadas, fato este que se encontra em consonância com o
programa de combata à pobreza e ainda, em especial, por estarem
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
Pela Comissão de C. O. F e C.
Francisco Ferreira da Silva $
Presidente
j ° 3 c _ y o )0
Jõsé Sergio Zachariotto
Vice-Presidente
reciclando cerca de 40 (quarenta) toneladas de lixo por mês
depositados na natureza, desta forma preservando o meio ambiente.
4-) Diante disto, a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, por unanimidade de seus Membros é FAVORÁVEL que seja o
presente projeto apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira",
em 04 de novembro de 2.014.
Pela Comissão de C.J.R.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
AOTdemdoDia
PROJETO DE LEI N2 49/14, aprovado por unanimidade dos presentes em
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N 9 49/14
/
Declara de Utilidade Pública M unicipal a "COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE
MATERIAIS REUTILIZÁVEIS DE LEME - RECICLALEME".
Artigo l 9 - Fica declarada de Utilidade Pública M unicipal a "COOPERATIVA
DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS DE LEME - RECICLALEME", registrada
no CNPJ sob o n9 12.773.935/0001-90, com foro no m unicípio de Leme, onde está sediada, na
Rua A ntônio Dellai, n9 26, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatutárias.
Artigo 29 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
verbas próprias, consignadas no orçam ento.
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 11 de novem bro de 2014.
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