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materia nº 59/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2014
Date 2014-12-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA RUA “ALESSANDRO APARECIDO LOURENÇO FRANCO”
native_id3838

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-118/14- -06- — 1 lv—
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE LEI KH 59/14
Dá denominação a via pública - "R. Alessandro Ap. Lourenço Franco".
A utor (je______ Prefeito Municipal.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo _____________
Ofício n° 935/14
C.M. LEME
Leme, 18 de Dezembro de 2014
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o 
Projeto de Lei que: “ Dá denominação a via pública Rua “Alessandra 
Aparecido Lourenço Franco” .
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e Nobres 
Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor 
José Eduardo Giacomelli
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP 
Nesta
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF
46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov. br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 59 /2014
Dá denominação a via pública 
Rua “Alessandro Aparecido Lourenço Franco”
ÍC .M . _ E M E l
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O, Prefeito do Município de Leme, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua 
“Alessandro Aparecido Lourenço Franco”, a Rua 10, localizada no “Jardim
Em pyreo”", no município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 12 de Dezembro de 2.014.
PAULO
Prefeito
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Í C .M . L EME
JUSTIFICATIVA
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Através do presente projeto de Lei, pretendemos prestar justa homenagem 
póstuma ao Senhor Alessandro Aparecido Lourenco Franco, gravado, 
indelevelmente seu honrado nome em um dos logradouros públicos de nossa 
cidade, cujo dados biográficos relatamos a seguir:
O nosso homenageado era filho de José Jeremias Lourenço Franco e Maria 
Aparecida Cherbo Franco, nascido em Leme/SP em 29 de março de 1979 e 
faleceu em data de 15 de Abril de 2013; pessoa muito benquista no seio da 
comunidade de Leme, atuava como professor de musica (teclado), cabelereiro, 
catequista na Paróquia Senhor Bom Jesus, (Padre Ademir Cherubim e Padre 
Antônio Marcos Venezian) fazia trabalhos voluntários nas comunidades 
carentes nos bairros Alto da Gloria, Jardim das Palmeiras, Jardim Primavera, 
Etc.
Estava sempre pronto a prestar ajuda aos mais necessitados, fossem eles 
velhos amigos, ou recém chegados a nossa Leme.
Nesta oportunidade, deixamos de render maiores bcomentários a respeito do 
homenageado, pois, juntamos os seu dados biográficos ao presente Projeto de 
Lei.
Estas são as razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, 
na certeza de que o mesmo merecerá o beneplácito do ínclito Plenário.
Leme, 12 de Dezembro de 2.014.
PAULO RÒBffftTO^BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
REGISTRO
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Registrado sob on°de ordem
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C E R T I D K O
R e p ú b l ic a F e d e r a t iv a d o B r a s il
R e g i s t r o C i v i l d a s P e s s o a s N a t u r a i s íTTm . l e m
ALESSANDRO APARECIDO LOÜRENÇO FRANCO
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Leme
MCBHEHTOSE IDEMTIFICAÇKO
CPF 2 8 3 .4 3 5 .7 4 8 -0 0
RG 3 0 » 2 5 9 .4 6 9 -3
SSP/SP
IOSÉ SEREMIAS LOÜRENÇO FRANCO"e.de MARIA
______4SHERÔ0 FRANCO. 0 f a l e c i d o r e s i d i a A v. -Dr.
Ja m b e iro C o s ta nQ 1256. Centro» Leme. SP
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G u in ze de a b r i l de d o is ip il e t r e z e ,
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JOSÉ GEREMIAS LOÜRENÇO FRANCO,
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Av» Dr» Jâirfbeiro C o s ta n9
1256» c e n t r o , em Lem e/SP
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Flávia de Oliveira Faria
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
ÍCTM. LEME'
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos 
mesmos que:- A atual Rua "10", no Jardim Empyreo, até a presente data nada 
consta quanto a denominação oficial.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Imobiliário do 
Município de Leme, em 12 de dezembro de 2014.
Marisa Domimcia Vespa 
Núcleo de Cadastro Imobiliário
prot: 16599 de 12/12/2014
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
Nome: Alessandro Aparecido Lourenço Franco 
Data de Nascimento: 29 de Março de 1979 
Local: Leme /SP
Data de Falecimento: 15 de Abril de 2013, Leme S/P.
Pai: José Jeremias Lourenço Franco, nasceu dia 26 de Fevereiro de 
1953, cidade de Leme.
Mãe: Maria Aparecida Cherbo Franco, nasceu dia 5 de Julho de 195 
cidade de Leme.
Avós paternos: Antonio Lourenço Franco e Maria Lucia Franciosi 
Franco.
Avós matemos: Pedro Cherbo e Ana Bernardo Cherbo
Alessandro foi professor de musica (Teclado), cabeleireiro, catequista
17 anos na Paróquia Senhor Bom Jesus (Padre Ademir Cherubim e 
Padre Antonio Marcos Venezian).
Líder GruP° de Jovens, e Atuava como voluntário em comunidades 
carentes.
(Alto da Gloria, Jardim das palmeiras, Primavera Etc..)
ÍC.M. LEME'
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J U N T A D A
Fm £ d e ‘ , ■ de 20
-aço juntada a estes auto»^ '
Funcionário.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LÊM El
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PROJETO DE LEI N° 59/2014
M E N T A : Lourenço1Franco”! ^ PÚMCa " RUa " "e » a a n d ro Aparecido
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER
Senhor Presidente.
0 Presente Pr0iet0 de Lei é legal, está bem redigido 
POrtant° ' em condi?ões de iníciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar, 
em 30 de dezembro de 2014. SS6SS0ria Le9is,ativa Dr. Waldir José Baccarin”,
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
cuncionério____
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Com vista,
Em_£_de £ _
Ç jO lA ^ c ^foSL￾JUNTADA
m O r^_de de 20
-aço juntada a estes autos
ç A ç v y ' C jé h r r ~ V \& 3 . —
Funcionári
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.° 59/2014
EMENTA: Dá denominação a via pública.
“Rua Alessandro Aparecido Lourenço Franco”
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COM ISSÃO DA SAÚDE, ED U CA ÇÃ O , CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira , analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1-1-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Ilustríssimo 
Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de 
“Rua Alessandro Aparecido Lourenço Franco” a Rua 10, localizada no 
Jardim Empyreo, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse 
público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo percebe que o senhor Alessandro, sempre lutou e 
ajudou incansavelmente a população lemense e visitantes. Vale ressaltar, que 
desde abril de 2013, não se faz mais presente, mas no período que esteve 
conosco deixou um legado que serve de exemplo a todos, portanto, necessário 
se torna que a Prefeitura dê a denominação ao referido logradouro.
3 .]-
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
C jM ãÈ M T ESTADO DE SÃO PAULO
Sala das Comissões Palmiro Ferreira V ieira;
m m p / i o
de janeiro de 2.015.
Pela Comissão C. J. e R.
N iva ld o '^a re cid o Begnamia 
Presidente
Maria
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Ordem do Dia
PRÉSIOENTE
PROJETO DE LEI N2 59/14, aprovado por unanimidade
1§ e 2§ votação.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÂO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n2 59/14, dá denominação a via pública - Rua "Alessandro Aparecido Lourenço 
Franco".
O, Prefeito do Município de Leme, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua 
“Alessandro Aparecido Lourenço Franco”, a Rua 10, localizada no “Jardim
Empyreo"", no município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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