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materia nº 8/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaRequer Informações ao Prefeito Municipal sobre o Pronto Atendimento Municipal 24 Horas.
native_id3883

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-07 Arquivado — —
2025-02-07 Arquive-se — —
2025-02-04 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-04 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T14:28:19.222602-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 08 / 2025
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o 
Pronto Atendimento Municipal 24 Horas.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que este vereador tem recebido diversas reclamações sobre a 
qualidade de atendimento no Pronto Atendimento Municipal 24 Horas, no que diz 
respeito ao tempo de espera de atendimento e a resolutividade dos casos atendidos;
CONSIDERANDO que o Pronto Atendimento Municipal 24 Horas é o único local 
de atendimento de urgência e emergência para atender a população e que é dever do 
poder público ofertar acesso ao atendimento médico e de saúde aos seus cidadãos; 
CONSIDERANDO que o Pronto Atendimento Municipal 24 Horas tem um alto 
investimento de recursos financeiros, oriundos do orçamento municipal e que é dever 
do Poder Legislativo fiscalizar e cobrar que os serviços ofertados sejam de fácil acesso 
e de qualidade ao cidadão; 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Como é feita a contratação de médicos do Pronto Atendimento 
Municipal 24 Horas e como é feito o pagamento dessas 
contratações; 
2. O valor total gasto com o Pronto Atendimento Municipal 24 Horas 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
de 01 de janeiro a 31 de janeiro de 2025;
3. O número de médicos atendendo diariamente no Pronto 
Atendimento Municipal 24 Horas;
4. O valor da hora trabalhada por médico atendendo no Pronto 
Atendimento Municipal 24 Horas durante o mês de janeiro de 2025;
5. A produtividade de atendimento de 01 de dezembro de 2024 a 31 
de janeiro de 2025, dia a dia de cada médico que atendeu no 
período no PAM 24 Horas;
6. O valor da hora trabalhada por médico atendendo no PAM 24 Horas 
durante o período em que a Santa Casa de Misericórdia era 
responsável pela gestão da unidade de Pronto Atendimento. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de janeiro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador

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