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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 33/2025
Manutenção e limpeza em terreno na Rua João Donadel,
na altura do número 121, no Jardim Amália.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, a responsabilidade pela manutenção e limpeza de terrenos é
do proprietário;
Considerando que, é terrenos com mato alto e entulho são propícios para a
proliferação de animais peçonhentos e que colocam em risco a saúde e bem-estar da
população que vive ao redor;
Considerando que, estamos vivendo um estado de emergência contra a dengue,
com fortes indícios de epidemia e que terrenos com entulhos e mato alto são possíveis
criadouros do mosquito transmissor;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote medidas necessárias para intimar os proprietários de terrenos
da Rua João Donadel, na altura do número 121, no Jardim Amália, para a manutenção
e limpeza de seus imóveis, e que na falta do cumprimento da obrigação constante em
lei, que a prefeitura realize a devida manutenção e autue o proprietário com as custas e
multas conforme estabelecido no Código de Posturas do Município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de janeiro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
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