| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2013 |
| Date | 2013-03-11 |
| Ementa | INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE LEME "CIRCUITO DE QUERMESSES". |
| native_id | 3902 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 24/13 06 03 CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE_____________________________________________________________________ PROJETO DE LEI N° 12/13____________________________ Institui o Calendário de Eventos de Leme "Circuito de Quermesses". Autor: de_______Ver. Gilson Henrique Lani. AUTUAÇÃO__________________________________________________________________ Aos 11 (onze)______________________dias do m ê s de m a r ǰ_________ de 2 0 1 3 « autuo__________o Projeto de Lei n° 12/13 em frente__________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE LEME Institui o Calendário de Eventos de Leme Prot M Q 4 “Circuito de Quermesses” Recebido em J U L AUTOR: Vereador Gilson Henrique Lani CÂMARA DE VEREADORES DO MUN E LE I N° 12 ESW jD6§A& ^UÍVÍARÇO DE 2013 FUNCIONÁRIO. O PREFEITO M UNICIPAL DE LEME, SP Faço saber que a C â m a ra M unicipal de Lem e aprovou e eu, no uso das atribuições, sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica instituído o Calendário de Eventos de Leme, Circuito de Quermesses; § I o O C a l e n d á r io de E v e n to s se c h a m a rá “ C ir c u ito de Q u e r m e s s e s ” e será com posto pelos eventos de realização anual c o nstantes no A nexos I desta Lei. I - pelo s ev e n to s r e l a c io n a d o s no A n ex o I d e sta Lei; Art. 2 o Para os e fe ito s desta Lei, c o n s id e r a m - s e e v e n to s do Circuito de Quermesses: Art. 3 o O C a l e n d á r io de Ev en to s C i r c u i to de Q u e r m e s s e s de Leme tem por objetivo: I — p r o m o v e r o d e s e n v o l v i m e n to so cial, c u ltu ral, e c o n ô m i c o e turístico do Município; II - orientar o Executivo M unicipal no sentido da preservação de bens e valores religiosos e culturais do M unicípio; III - estim ular a prática de atividades recreativas e de lazer; e IV - d i v u lg a r os e v e n to s c o n s ta n te s no A n e x o I d e sta Lei. Art. 4o Fica in stituído, no âm b ito do E x e c u tiv o M u n ic ip a l, o Comitê Gestor do Calendário de Eventos Circuito de Quermesses de Leme, com o ob jetiv o de: I - i n te g rar as s e c r e ta r ia s afins à g e stã o das a tiv id a d e s do Calendário de Eventos Circuito de Quermesses; II - propor inclusão ou supressão de eventos no Calendário de Eventos de Leme; III - manifestar-se, quando solicitado, sobre projetos de lei relacionados ao Calendário de Eventos de Leme; IV - e la b o r a r o C a l e n d á r io Anual do C i r c u i to de Q u e r m e s s e s de Leme para o ano seguinte; RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303- 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br I - a tiv id a d e s r e lig io s a s de v a lo r c o m u n itá r io ; ÍC M X l M L ] Pr 1M )Q Fls 03 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIRIO DE LEM V - divulgar o Calendário dÍ*ÍW8.ffW$9£tH:Çlito de Q u e r m e s s e s e , do ano que vigorará o Circuito de Quermesses; VI - E n v ia r o c a le n d á rio p a ra a S e c re taria da C ultura, o calendário oficial, para o ano posterior, até o ultimo dia útil do ano anterior ao evento. Art. 5 o O Comitê Gestor do Calendário de Eventos do Circuito de Quermesses de Leme, §erá composto por servidores representantes de secretarias e de autarquias m unicipais e funciona rá nos term os de sua regulamentação. Parágrafo único. O Comitê Gestor de que trata o caput deste artigo poderá .ser integrado por representantes de entidades que tenham por objetiv o o d e s e n v o lv im e n to social, c u ltural, e c o n ô m ic o ou tu rístico do Município de Leme. Art. 6 o Fica autorizado o Poder Publico a destinar recursos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público. Art. 7o E s ta Lei entra em v igor na data de sua p u b lic a çã o . E ^ 0 - Com este fundamento, espera-se a aprovação deste Projeto de Lei. A N E X O I ao A N T E P R O J E T O DE Lei que In stitu i o C a le n d á r io de Eventos de Leme “Circuito de Quermesses EVENTO DESCRIÇÃO, LOCAL E HORÁRIO DO EVENTO Eventos Anuais para o Período de 2013 « Quermesse Show de Prêmios ti Dia de São José Quermesse Quermesse Novena Litúrgica Dia de Santo Expedito Quermesse Igreja São Sebastião Igreja São José Operário Igreja São José Operário Igreja Imaculada Conceição Paróquia São José Operário Paróquia São Jose Operário Paróquia São Manoel Igreja São Benedito RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNI Novena Litúrgica ParóquiaE§ S m ? ^ m ° j ' Dia de Santo Expedito Paróquia São Manoel Quermesse Igreja São Benedito \ Dia de São José Paróquia São José Operário Quermesse do Paróquia São José Operário Padroeiro Quermesse Paróquia Santa Rita de Cássia Novena Paróquia Santa Rita de Cássia Romaria dos Cavaleiros e Show Igreja São Sebastião Quermesse Sto Izidro Sapezal Quermesse Paróquia São Manoel Quermesse Paróquia São Manoel Café com Chorinho Paróquia Santa Rita de Cássia - São F Festa de Santo Antonio Caju Noite Italiana Paróquia São José Operário Festa Junina Paróquia São José Operário Quermesse Igreja São Sebastião Quermesse Sta Marta Igreja Sr Bom Jesus Quermesse e Festa de Santa Isabel Paróquia São José Operário Festa Julina Paróquia Santa Rita de Cássia Quermesse Igreja Imaculada Conceição Quermesse Igreja SR. Bom Jesus Quermesse Igreja Sr Bom Jesus Quermesse Rep. N. Sra. Aparecida Quermesse Rep. N. Sra. Aparecida Quermesse Nossa Sra Igreja São Benedito das Graças Quermesse Igreja São Sebastião- Taquari Bairro Quermesse Alto da Igreja São Sebastião Boa Vista Porco no Rolete Paróquia São José Operário Festa O Sitio Paróquia São José Operário Show de Prêmios Paróquia São José Operário Festa da Primavera Paróquia São José Operário Quermesse Igreja São Benedito Nossa Sra Aparecida e Festa das Crianças Paroquia São José Operário Quermesse IGreja São SEBASTIAO Show de Prêmios Paroquia São José Operário Quermesse SUMARÉ Sta Luzia Igreja São Sebastião Quermesse e Festa de São Lazaro Paroquia José Operário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO R egistrado sob o n* de ordem ik o ò , do Registro de Processo n "J 2 d L L e m e , J l_ d e _ j2 - a = iS i <*e20 i „ . , . c * Funcionário— - - - - - - - ----- - a\ 0 É x fc e d ie n te . / / ./ J /20l _ / PF^E / SIDENTE ' :! Ais) C c r r t i s s 3 o ( õ s 5 ) de. j I CJ.F. E 3 1 O.F.C. £ 3 o .s .p. C 3 S.E.C.L.T O o u .o .p.s Q Em f L Funcionário RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571 -1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br J U N T A D A ç ± J £ jà - d e 2 0 _ r a ç o juntada a estes autos ------------- 'Ipa -------— ----------- ennr,tonário_------- C.MTLEME Pr CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍRJO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N.° 12/13 EM ENTA: Institui o Calendário de Eventos de Leme “Circuito de Quermesses”. AUTORIA: Vereador Gilson Henrique Lani PARECER CONJUNTO C O M ISSà O DE CO NSTITUIÇÃO, JU STIÇ A E REDAÇÃO COM ISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade e Saúde. Educação. Cultura. Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira e. com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisando detidamente o presente Projeto de Lei. apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Lei. de autoria do Vereador Gilson Henrique Lani, o qual. institui o calendário de eventos de Leme "Circuito de Quermesses”. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelo Poder Nobre Vereador, pois. visa além. da instituição do calendário de quermesses, a promoção do desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico do Municiípio. 3-) No entender da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÃVEL ao projeto de Lei em questão. RUA DR. QUERUB1NO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br -Eduardo Leme' Presidente Gilson; cê-Presidente Josc Sergic Sergio Zachariotto Ailton de Campos ' Vice-Presidente Secretário 4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque as Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade è Saúde. Educação, Cultura, Lazer e Turismo emitem o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 12 de abril de 2013. Comissão de Constituição Justiça e Red Ailton de Campos Secretário Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Francisco Ferreira da Silva Presidente CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIC ESTADO DE SÀO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621510016303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C .M .LE M T Pr 24 r o Fls£ ? -T-Y Comissão de Saúde, Cultura, Lazer e Turismo Adenir de Jesus Pinto Presidente João Marcos Demétrio Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vice-Presidente Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 : E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A Ordem do Dia 45/OH^n '13 PRESIDENTE PROJETO DE LEI N2 12/13, aprovado por unanimidade em votaçaft e 2§ votaçao. E 5 de abril d^ 2013. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Projeto de Lei n° 12/13 Institui o Calendário de Eventos de Leme “Circuito de Quermesses”. REDAÇÃO FINAL Art. 1o Fica instituído o Calendário de Eventos de Leme, Circuito de Quermesses; § 1o O Calendário de Eventos se chamará “Circuito de Quermesses” e será composto pelos eventos de realização anual constantes no Anexo I desta Lei. I - pelos eventos relacionados no Anexo I desta Lei; Art.-2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se eventos do Circuito de Quermesses: I - atividades religiosas de valor comunitário; Art. 3o O Calendário de Eventos Circuito de Quermesses de Leme tem por objetivo: I - promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico do Município; II - orientar o Executivo Municipal no sentido de preservação de bens e valores religiosos e culturais do Município; III - estimular a prática de atividades recreativas e de lazer; e IV - divulgar os eventos constantes no Anexo I desta Lei. Art. 4o Fica instituído, no âmbito do Executivo Municipal, o Comitê Gestor do Calendário de Eventos Circuito de Quermesses de Leme, com o objetivo de: I - integrar as secretarias afins à gestão das atividades do Calendário de Eventos Circuito de Quermesses; II - propor inclusão ou supressão de eventos no Calendário de Eventos de Leme; III - manifestar-se, quando solicitado, sobre projetos de lei relacionados ao Calendário de Eventos de Leme; RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO Pr Fls >E-L E M E ~ 4 0 d ESTADO DE SAO PAULO IV - elaborar o Calendário Anual do Circuito de Quermesses de Leme para o ano seguinte; V - divulgar o Calendário de Eventos Circuito de Quermesses e, já no início do ano que vigorará o Circuito de Quermesses; VI - enviar o calendário para a Secretaria da Cultura, o calendário oficial, para o ano posterior, até o último dia útil do ano anterior ao evento. Art. 5o O Comitê Gestor do Calendário de Eventos do Circuito de Quermesses de Leme será composto por servidores representantes de secretarias e autarquias municipais e funcionará nos termos de suaregulamentação. Parágrafo único. O Comitê Gestor de que trata o “caput” deste artigo poderá ser integrado por representantes de entidades que tenham por objetivo o desenvolvimento social, cultural, econômico ou turístico do Município de Leme. Art. 6o Fica autorizado o Poder Público a destinar recursos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevantq intresse público. Art. 7o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Leme, 16 de abril de 2013. RUA DR. QUERUBINO SQEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br EVENTO DESCRIÇÃO, LOCAL E HORÁRIO Quermesse Igreja São Sebastião Show de Prêmios Igreja São José Operário Dia de São José Igreja São José Operário Quermesse Igreja Imaculada Conceição Quermesse Paróquia São José Operário Novena Litúrgica Paróquia São José Operário Dia de Santo Expedito Paróquia São Manoel Quermesse Igreja São Benedito Novena Litúrgica Paróquia São José Operário Dia de Santo Expedito Paróquia São Manoel Quermesse Igreja São Benedito Dia de São José Paróquia São José Operário Quermesse do Padroeiro Paróquia São José Operário Quermesse Paróquia Santa Rita de Cássia Novena Paróquia Santa Rita de Cássia Romaria dos Cavaleiros e Show Igreja São Sebastião Quermesse de Santo Izidro Sapezal Quermesse Paróquia São Manoel Quermesse Paróquia São Manoel Café com Chorinho Paróquia Santa Rita de Cássia - São Francisco Festa de Santo Antônio Caju Noite Italiana Paróquia São José Operário Festa Junina Paróquia São José Operário Quermesse Igreja São Sebastião Quermesse Igreja Senhor Bom Jesus Quermesse e Festa de Santa Isabel Paróquia São José Operário Festa Julina Paróquia Santa Rita de Cássia Quermesse Igreja Imaculada Conceição Quermesse Igreja Senhor Bom Jesus Quermesse Igreja Senhor Bom Jesus Quermesse Rep. Nossa Senhora Aparecida Quermesse Rep. Nossa Senhora Aparecida Quermesse Nossa Senhora das Igreja São Benedito Graças Quermesse Igreja São Sebastião - Taquari Bairro Quermesse Alto da Boa Vista Igreja São Sebastião Porco no Rolete Paróquia São José Operário Festa O Sítio Paróquia São José Operário Show de Prêmios Paróquia São José Operário Festa da Primavera Paróquia São José Operário Quermesse Igreja São Benedito Nossa Senhora Aparecida e Festa Paróquia São José Operário das Crianças Quermesse Igreja São Sebastião Show de Prêmios Paróquia São José Operário Quermesse Sumaré Santa Luzia Igreja São Sebastião Quermesse e Festa de São Lázaro Paróquia José Operário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822/7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br