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materia nº 1/2020

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaDá nova redação ao caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Leme.
native_id395

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Para providências — Pedido de vista feito pelo vereador Ricardo de M. Canata.
2020-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — A requerimento do vereador Ricardo de Moraes Canata, aprovado por unanimidade dos presentes, foi-lhe concedido vistas pelo prazo regimental.
2020-09-29 Às Comissões para parecer — —
2020-09-29 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-30T13:47:34.299204-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. Querubino Soeiro, 231 – Centro – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PROPOSTA DE EMENDA A L.O.M nº 1/2020.
Dá nova redação ao caput do artigo 10 da Lei Orgânica do 
Município de Leme.
Art. 1º - O caput do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Leme passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Artigo 10 - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 
15:00 horas, em Sessão Solene, independentemente de convocação e sob 
a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, com qualquer 
número, a Câmara de Vereadores se reunirá para a posse de seus 
membros e eleição da Mesa.”
Artigo 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua promulgação, 
revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 04 de dezembro de 2.019.
Pela Mesa Diretora
Adenir de Jesus Pinto
PRESIDENTE
Ricardo de Moraes Canata Nivaldo Aparecido Begnamia
 VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Carlos Alberto Leite Lourdes Silva Camacho
 2º SECRETÁRIO TESOUREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. Querubino Soeiro, 231 – Centro – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Justifica-se a presente proposição afim de que a Sessão de Solene 
transcorra num horário mais conivente a data em que a sessão ocorre, tendo em vista ser 
data comemorativa e feriado mundial. 
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 04 de dezembro de 2.019.
Pela Mesa Diretora
Adenir de Jesus Pinto
PRESIDENTE
Ricardo de Moraes Canata Nivaldo Aparecido Begnamia
 VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Carlos Alberto Leite Lourdes Silva Camacho
 2º SECRETÁRIO TESOUREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016.

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