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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaAltera art. 05 e art, 06 do Decreto Lei 322, de 25 de agosto de 2.015
native_id397

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-07-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-07-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-07-31 Ao Expediente — Projeto foi ao Expediente na 2ª sessão ordinária, em 10/02/2020.
2020-07-31 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-05T13:17:12.069592-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº1 / 2020.
“Dá nova redação aos artigos 5º e 7º
do Decreto Lei 322, de 25 de agosto de 
2.015”
Artigo 1º - O artigo 5ª, do Decreto Lei nº 322, de 25 de agosto de 2.015, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 5º - A homenagem será composta de diploma 
a serem entregues aos premiados em sessão Solene, 
agendada no transcorrer do mês de NOVEMBRO de cada 
ano, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, para 
este fim”.
Artigo 2º - O artigo 7ª, do Decreto Lei nº 322, de 25 de agosto de 2.015, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 7º - Os atiradores serão indicados através de 
ofício encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe 
de instrução justificar os motivos da indicação de cada 
atirador, até o último dia útil do mês de setembro do 
corrente ano da concessão da honraria”.
Artigo 3º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 07 de fevereiro de 2020.
ADENIR DE JESUS PINTO
Presidente
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
J U S T I F I C A T I V A
Diante de apontamentos de diversos militares, em especial os do TG 
02.074 – Leme/SP, que buscam um período mais longo para proporcionar uma prefeita 
avaliação doas atiradores, com objetivo de prestar uma homenagem justa e completa. 
Daí surge a pertinência desta propositura que busca oferecer um tempo maior para que 
os atiradores sejam avaliados.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 07 de fevereiro de 2020.
ADENIR DE JESUS PINTO
Presidente
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016

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