| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2013 |
| Date | 2013-08-19 |
| Ementa | INSTITUI A APLICAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NA REDE PÚBLICA |
| native_id | 3970 |
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PR O C ESSO N° REG. PROC. N° FO LH A N° - 8 5 / 1 3 - - 0 6 - - 0 5 - i CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E Estado de São Paulo AUTOS DE PROJETO DE LEI N° 47/13 Institui f. aplicação do teste do olhinho da Rede Pública Municipal. . , . Ver. Amarilis Ribeiro. Autor: de _________________________ ^ \ V b Py J CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO v — .. PROJETO DE LEI N. 47_____ 2013 I j Recebido em J^LLfiU 20J i _ c \ | Protlv 4 l^ S :i..M aò l F|#.iàÇ FUNCIONÁRIO Institui a aplicação do teste do olhinho na Rede Pública M unicipal. ART. I 9. O Poder Executivo realizará o "teste do o lhinho" , exame oftalm ológico para V erm elho" nos recém -nascidos na rede pública M unicipal. Parágrafo único - O teste será realizado com os demais exames de rotina de direito aos recém nascidos . A R T29. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário . RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br diagnóstico de patologias oculares congênitas através da técnica conhecida como "Reflexo CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO JUSTIFICATIVA Nobres Pares cabe salientar que o teste do olhinho é simples , indolor, e não precisa de aplicação de colírio . ✓ Em apenas 2 a 3 m inutos o m édico, utilizando um aparelho chamado oftalm oscópico , uma espécie de lanterna , verifica o reflexo das pupilas . Referido teste é de rápida execução podendo ser realizado ainda na sala do parto, sendo capaz de detectar vários problemas de visão em bebês e evitar complicações que podem resultar na cegueira'. Assim como o teste do pezinho tal procedim ento deve ser adotado como rotina . M uitos pediatras ainda não exam inam os olhinhos dos recém nascidos e o resultado é preocupante mais de 50% das crianças só tem o problem a diagnosticado quando já tem perda visual definitiva , parcial ou com pleta . A Sociedade Brasileira de O ftalm ologia Pediátrica estima que cada lOO(cem) crianças nascidas uma se não cuidada a tem po poderá tornar-se pessoa com deficiência visual . Diante do exposto, confio aos Nobres Pares a grandeza da aprovação desse, como essencial á vida e saúde de nossos futuros cidadãos . RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R E G I S T R O Hegisirado sob o n* d® ordem Q f 'í* ± = fls íL S ., do Registro de Processo n° O C ~ u m s , J 3 _ is ^ ^ rd s t_ •uncionário_ _ _ _ _ _ _ <— de20_ii_ nO E xP P5 ie n t/% 4<l á l J 2 0 - ^ >1875 - Í - E I A Í - 1S95 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.J.F. j O .F .C . I O.S.P. ; S . E . C . L T j RU.O.P.S C 3 / /r~~% àu -j . ÍV :i - L S .Vi E PrS 5.o T:|S0H L _ í RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO PARECER CONJUNTO ( 4 á jjy f . i- “ t.'V ^ *—■ „fl--- ,t l|| t .. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO. Projeto de Lei n° 47/2013 Origem: Vereadora Amarilis de Oliv eira Ribeiro Emenda: Institui a aplicação do “teste do olhinho” da Rede Pública Municipal. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Sáude, Cultura, Lazer e Turismo reunidas na Sala das Comissões, analisando detidamento o presente Projeto de Lei n° 47/13, de autoria da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, instituindo a aplicação do “teste do olhinho” da Rede Pública Municipal, verificou que o mesmo encontra-se devidamente instruído, dentro nas normas regimentais. Ante o exposto, opinamos pela constitucionalidade e legalidade na tramitação da matéria veiculada, É o parecer. S.M.J. Sala das Comissões Palmiro F. Vieira, em 22 de agosto de 2013. R UA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-M AIL: cam aralem e@ terra.com .br ' , « 4 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO L Q J I ê j Ü C ;• P r O Q I COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO V - ,___Jr>^ j Eduardo Leme da Silva Gilson Henrique Lani Presidente Vice Presidente Ricardo Moraghi Secretário / * » COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE Francisco Ferreira da Silva José Sérgio Zachariotto Presidente Vice Presidente l Ricardo Moraghi Secretário COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO Adenir de Jesus Pinto João Marcos Demétrio Presidente Vice Presidente Marcelo Alves de Carvalho Almeida Secretário RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A Ordem do Dia PRESIDENTE PROJETO DE LEI N2 47/13, aprovado por unanimidade em 1§ e 2§ votaçoes. Em 26 de agosto de 2013. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO * REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei n° 47/13 Institui a aplicação do teste do olhinho na Rede Pública Municipal. Artigo 1o - O Poder Executivo realizará o “teste do olhinho”, exame oftalmológico para diagnóstico de patologias oculares congênitas através da técnica conhecida como “reflexo Vermelho” nos recém-nascidos na rede pública municipal. Parágrafo único - O teste será realizado com os demais exames de rotina de direito aos recém-nascidos. Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br