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materia nº 66/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaFiscalização condutores de bicicletas.
native_id3997

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-07 Arquivado — —
2025-02-07 Arquive-se — —
2025-02-04 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-04 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 66/ 2025.
Indica maior fiscalização condutores de bicicletas.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento desta “Casa de Leis” a Indicação a 
ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o que segue:
Considerando que Leme dispõe da Lei Municipal Nº 3.622, de 04 de julho de 
2017, regulamentada pelo Decreto N° 7.220, de 11 de junho de 2019 , que disciplina o 
trânsito de bicicletas nas ruas de nossa cidade;
Considerando que a existência de Lei sem a fiscalização devida, a mesma não 
alcança resultados esperados;
Considerando que o cumprimento da referida Lei traz maior segurança aos 
munícipes e principalmente aos próprios ciclistas;
Considerando que os acidentes que envolvem condutores de bicicletas, 
normalmente trazem consequências graves de saúde aos ciclistas e gastos elevados 
aos cofres públicos;
 Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine à Guarda Civil 
Municipal fiscalização mais intensa e continuada nas vias de nossa cidade, 
principalmente nas de maior movimento de ciclistas.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de janeiro de 2025.
 JOÃO ARRAIS SERODIO NETO
VEREADOR

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