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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 20 / 2025
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito, sugerindo o que segue:
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Quais são as instituições no município de Leme/SP que tem como função
principal ou subsidiária a proteção animal que recebem
valores/subvenção/pagamentos ou qualquer tipo de destinação de recursos,
benfeitorias nos espaços ou destinação de produtos custeados pela Prefeitura
Municipal?
b) Havendo instituições que recebem algum tipo de benefício público, que seja
apresentado quais os valores ou relação de bens que foram destinados,
descriminando período, valores e se houve prestação de contas desses
recursos.
c) Que seja informado pela secretaria competente quais são as instituições
cadastradas no setor competente, que tem como função a proteção animal no
município de Leme/SP?
d) Em caso de animal encontrado em situação de abandono, qual é a normativa e
quais os procedimentos adotados pela Secretaria competente com esse animal?
e) Houve castração de animais nos últimos anos? Quais os números? E qual valor
utilizado?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 04 de fevereiro de 2025.
FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
Vereadora Republicanos
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