| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2013 |
| Date | 2013-12-18 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.894, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 138/13 06 07 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE _ PROJETO DE LEI N2 75/13 _________________________ __________Altera dispositivo da Lei nQ 2894. de 17 de janeiro de 2007, que autoriza a concessão de subvenção social._______ A u í c r : Hp Prefeito Municipal I m o 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Ofício n° 898 /20 13- G P . Leme, 12 de dezembro de 2013. Excelentíssimo Senhor Presidente: < CÂMARA MUNSCIPAL ü£ LEliiE ; 1 P r o t . N . 3 á a 9 l. N ? ^ F I& a 1 : Recebido ern J? i£ jU 20i2_ | : ü M C I0 H A R !0 Através do presente, encaminho a esta Colenda Casa, para apreciação em regime de urgência especial, o Projeto de Lei anexo, que altera dispositivo da Lei n° 2.894, de 17 de janeiro de 2007, que autoriza a concessão de subvenção social. Sem mais, renovo a Vossa Excelência e Nobres Pares, os protestos de respeito e consideração. Atenciosamente, Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP Nesta Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900 REGISTRO Registrado sob o n° de ordem ^ 3 i? " fls £ 3 r , do Registro de Processo n° - > Leme, .'^ rie>pn 4 3 - ± # -------------------- -uncionario. I " m m " ' o a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 'T r ------- ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 7 5 /2013 Altera dispositivo da Lei n° 2.894, de 17 de janeiro de 2007, que autoriza a concessão de subvenção social. Artigo 1o - O inciso IV, do Artigol °, da Lei n° 2.894, de 17 de janeiro de 2007, alterado pela Lei n° 2.953, de 12 de fevereiro de 2008, pela Lei n° 3.084, de 31 de março de 2010, e Lei n° 3.211, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1o- (...) I -(...) II-(...) III-(...) IV - Casa do Menor Francisco de Assis - R$ 30.000,00 (trinta mil reais);” Artigo 2o - Ficam mantidas as demais disposições das Leis n° 2.894, de 17 de janeiro de 2007, n° 3.084, de 31 de março de 2010, e 3.211, de 26 de dezembro de 2011, que com esta não conflitem. Artigo 3o - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Município,rubrica orçamentária 02.12.01-08.2430025.2.041002, suplementada se necessário. Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2014. revogadas as disposições em contrário. Leme, 12 de dezembro de 2013. Paulojíobferto Blascke Prefeito do Município de Leme Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA A entidade assistencial sem fins lucrativos, Casa do Menor Francisco de Assis de Leme, faz o abrigamento de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso sexual, drogadição, entre outros, encaminhados pelo Conselho Tutelar de Leme e pelo MM. Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca. Considerando a solicitação da entidade de aumento do valor da subvenção para o exercício de 2014, entidade esta que é a única no Município a prestar os serviços constantes do plano de trabalho anexo; Considerando que o último aumento do valor repassado a título de subvenção ocorreu em dezembro de 2011; Considerando a necessidade de adequação do valor concedido a título de subvenção para a Casa do Menor Francisco de Assis de Leme; Considerando, ainda, que a alteração proposta no Projeto de Lei foi aprovada pelos Conselhos Municipais de Assistencial e Desenvolvimento Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando, finalmente, os relevantes serviços sociais que a entidade presta no Município, e a necessidade de adequação do valor concedido, para repasse à partir de janeiro de 2014, encaminho o projeto de lei anexo para apreciação de Vossas Excelências, em regime de urgência especial. Leme, 12 de dezembro de 2013. Paulo Roberto Blascke Prefeito do Município de Leme Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900 i v / . m . i ivi c | PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME / 3 ^ 3 T " O 5 j ESTADO DE SÃO PAUX O í - ;u T T J Secretaria de Assistência e Desenvolvimento SocTãl Rua: Dr. Armando Saltes de Oliveira, 925 * Centro * Leme » SP Telefones (19) 3571-2525 e 3571 -4817 Oficio SADS n 9. 963 /2013 Leme, 06 de dezem bro de 2013. Prezado (a) Senhor (a), Em resposta ao: - Ofício nu 389/2013 - Casa do Menor Francisco de Assis de Leme - Assunto: Aumento Subvenção Municipal para R$ 30.000,00. Em analise ao ofício acima esta secretaria. vem re-interar o pedido, tendo como justificativa as considerações abaixo: A referida entidade recebe do órgão publico repasse de verba ■ através de subvenção municipal para manter as despesas com Recursos Humanos, Material de Consumo, Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, conforme consta no Plano de Trabalho em anexo.Sabendo-se que faz o abrigamento de e crianças e adolescentes vitimas de violência, abuso sexual, drogadição entre outros, encaminhados peio Conselho Tutelar de Leme e pelo Sr. Juiz da Vara da infância e Juventude. A prestação de contas mensal da referida verba está em consonância com as orientações do Tribunal de Contas de São Pauio. O Relatório Circunstanciado das Atividades desenvolvidas é enviado mensalmente para avaliação junto a Coordenação da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Sabendo-se que conforme Tipificação Nacional o numero de abrigados através desta modalidade é de no máximo 20 crianças e adolescentes e que o presidente da referida entidade já teve sob sua tuteia 45 crianças neste ano de 2013, e é obrigada a acolher todos os encaminhamentos. Considerando que o ultimo aumento de verba foi em dezembro de 2011, e até a data de outubro2013 o acumulado do INPC/IBGE - índice Nacional de Preço ao Consumidor foi de 10,43%, somado ao aumento da folha de pagamento em virtude da obrigatoriedade dos reajustes salarial, contratação de mais funcionários e técnicos para conter a demanda. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SEU OUT NOV DEZ ACUMULADO 2012 0.51 0.39 0.18 0.64 0.55 0.26 0.43 0.45 0.63 0,71 0.54 0.74 6.19% 2013 0.92 0.52 0.60 0.59 0.35 0.28 -0,13 0.16 0.27 0.61 - 4.24% nua Av. 29 de Agosto, 668 — Centro - Leme — Cep 13.610-000 - Fone: (19) 3573.4000 — CNPJ: 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEM ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Rua: Dr. Armando Salles de Oliveira, 925 • Centio « Leme * SP Telefones (19) 3571-2525 e 3571-4817 Diante dos fatos apresentados, opinamos favorável ao referido aumento solicitado, e encaminhamos relação dè documentos anexos para suas considerações. 1. Oficio n° 390/2013 - Solicitação da Casa do Menor Francisco de Assis, solicitando aumento da subvenção financeira. Lei 2894/07 - 2953/08 - 3084/10 - 3211/11. Relatório Circunstanciado de Atividades 1o semestre 2013. Resolução n°09/2013 - C.M.D.C.A. 5./Resolução n° 20/2013 - COMAS. 3y Cópia RG e CPF. presidente da entidade. 2. 3. 4. I 7. Atestado de Localização e Funcionamento em prédio próprio da entidade. 8VCadastro Nacional de Pessoa Jurídica - C N PJ. 9yCadastro da Vigilância Sanitária. 10/Declaração de Postura com Inscrição Municipal n. 6683. 11 /Certidão de Utilidade Pública através de Lei Municipal No 1768 de março de 1988. 12.£ertificado de Regularidade Cadastral de Entidades - C R C E N° 0540/2012 - Governo do Estado de São Paulo. 13f Certidão de Titulo de Utilidade Pública Federal - Ministério da Justiça/Secretaria Nacional da Justiça. consideração, Sem mais no aguardo, apresento votos de elevada estima e Atenciosamente. Màtrró D óníz^ti V itor Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social limo. Sr. Paulo Roberto Blascke Prefeito do Município de Leme c/cópia Procuradoria Jurídica D.Dr. Emilio Da Roz mia Av. 29 de Agosto, 668 - Centro - Leme - Cep 13.610-000 - Fone: (19) 3573.4000 - CNP): 46.362.661/0001- 68 ■ A S ' - ...... CASAJH) MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME FONE/FAX: (19) 3571-4826 / 3554 4940 - CEP 13.611-000 - LEM E - SP FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.987 - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS CNPJ: 55.347.561/0001-53 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.683 Estatuto Social Registrado no Cartório ti’’ Reg. Civil de Ressoas Jurídicas da Comarca de Lcme-SP, em Microfilme _____________________ sob nr° S.043, Rolo 022 - Declarado de Utilidade Pública Municipal pela lei n. 1.768 de 03/03/1988. EXC ELEN T ÍSSIM O SENHOR PR EFEIT O Ü O M L N H JP fO DF I . m — j v t . i ^ k /l O FÍCIO N °390 '2U13 y A Casa do Menor Francisco cie Assis de Leme inscrita no CN PJ sob n° 55.347.561/000!-53, com sede nesta cidade e comarca, na Avenida José Moreira de Queiroz V 1535.' Jardim Sào José. neste ato representado por seu Presidente Maurício Rodrigues Ramos, portador da Cédula de identidade com RG 15.571.944-0 e inscrita no C P F/M F sob n° 057.302.598-32, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Leme. à Rua Custódio Pereira n° 290, Bairro Cidade Jardim, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a concessão de subvenção municipal, com alteração de valor de repasse, conforme justificativas a seguir expostas: A Instituição tundada em 10 11/1987, encontrase instalada em uma área total de !4.284.80 m2, com imóvel próprio e área construída de 1.456,54 m , dotada de alojamentos (alas masculina e feminina), berçários, sanitários, roupános, farmácia, consultório médico, lavanderia, cozinha, refeitório, despensa, sala de atividades (aula para reforço escolar, vídeo-game e biblioteca), saia para exibição áudio visual de material didático e cultural, almoxarifado, quarto de brinquedos, lixeira em ah enaria. área administrativa, mini campo de futebol, playground. horta com plantio de hortaliças e nas demais áreas externas toda gramada com diversas árvores, i odas as instalações encontram-se cm perfeito estado de funcionamento conforme leis especificas exigidas. .A requerente pretende a celebração de parceria mediante subvenção, descrito no Plano de Trabalho anexo, mediante alteração da Lei Municipal n° 3.211/2011. pois se faz premente a necessidade de alteração do atual valor que e de R$ 20.000.00 (vinte mil reais) mensais, que são insuficientes atualmente para dar o mínimo necessário para acolher nossas crianças e adolescentes que tiveram seus direitos aviltados e violados. A entidade solicita concessão e alteração do valor da subvenção, o que viria sobremaneira contribuir com os gastos mensais que são dispendiosos e que estão onerando sobremaneira a Requerente, que não possui receita suficiente para atender toda a demanda, conforme planilhas e justificativas em anexo. Pára a execução do Plano de frabalho. apurouse o valor médio de RS- 55.000.00 de despesas mensais, sendo que o ora requerido é um repasse mensal de RS j O.OOO.QO a cargo do Governo Municipal e o restante a cargo da lequeiente. através de outros convênios, contribuições da comunidade e realização de festas e eventos. • ./ CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME e-m ail: tü tttato lyrígihotm ail.coni - site; w w w .larsaofranclseolem e.orp.b r AVENIDA JO SE MOREIRA DE QUEIROZ, 1.535-JARDIM SÃO JOSÉ FONE/FAX: (19) 3571-4826 / 3S54-I940 - CEP 13.611-000 - LEM E - SP FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE ! .987 - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS CNPJ: 55.347.561/0001-53 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.683 Estatuto Social Registrado no Cartório de Reg. Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme-SP, em Microfilme sob nr° S.043, Rolo 022 - Declarado de Utilidade Pública Municipal pela lei n. 1.768 de 03/03/1988. Nestes termos, e com os documei consistentes em Plano de Trabalho e demais documentos existidos. Pede Deferimento. nos anexos. Í 'tT' '% o JL * . t y í . l . iV I j j U x Z S i ----------- Leme. 31 de outubro dc2 M AIv R1C10 í^ :)R IG U ES RAM O S feidénte JU S T IF IC A T IV A A N EX A AO R EQ U ER IM EN T O -O FÍC IO N° 390/2013 Conforme descrito no requerimento de referência, solicitando concessão de | subsídio e alteração no valor ora repassado desde JANEIRO/2012 de R$ 20.000,00 para R$ 30.000,00 mensais, destinados as subsidiar d espesas correntes da Casa do Menor Francisco de A ssis de Leme, apresento a Vossa Excelência os fatos motivadores de tal pretensão: 1. D E S P E S A S Nos últimos doze meses houve um aumento considerável nos gastos com gêneros alimentícios. Para se ter u m a ideia, o gasto com alimentos para os acolhidos em Fev/2.012 era de RS 3.000,00, sendo que atualmente a média mensal é de R$ 7.000,00 Não podemos ainda esquecer dos gastos com, material de higiene/limpeza, higiene pessoal, manutenção de veículos combustível, serviços de terceiros, chaveiro, vidraceiro, eletricista, etc. 1.2- Recursos Humanos: Em iniciando nossa gestão, foi verificado um número muito reduzido de funcionários para cuidar e gerenciar cerca de 57 (cinqüenta e sete) acolhidos de faixas etárias de zero a dezoito anos incompletos. Desta forma dos 22(vinte e dois) funcionários quando assumi o cargo, passamos para um quadro cie 29( i vinte e nove), necessários devido a demanda Tivemos dois reajustes salariais estabelecidos pelo sindicato de “Empregados j em Instituições Beneficentes. Religiosas e Filantrópicas' que totalizaram cerca | •” •••• ' - • ‘ ■ . , I de 18% (dezoito por cento). Onerando ainda mais a folha de pagamento. Nesse item RH, é necessário esclarecer que todo quadro de funcionários da entidade do operacional, administrativo e técnico tem um salário irrisório pelo serviço desenvolvido Diariamente lidam e cuidam de crianças e adolescentes' CASA £:~37\s *• DO MENOR FK.\A( ’IS< O DE ASSIS DE LEAífeQ_ J ^ I. r íü^ fiT l ^ 0 - ,--------------------- — ^Jam ateiap- ..... AYLSítU A. J u ‘ti. V .Ü H liU A Ü Í ÇHJHROZ. 1 £& JARD IM SAO JOSÉ I:ONE'í AX, (IVi 3571-tíUí CEPIMU-OÚQ LEME' ST1 r!J:- J.'.iJ.j.“. Ê4J ti. '.f I I . **fc'I-CJ3íC*_* l.*i : UV" - E .•.'KMrüi.i 1 •-i - .j.,[ ]■.-( v V, : j r j .;:. :«j ã:.i & %ii<& ;h x t <t à -■ 11 c:-«:: 1 r .- c * e í : ;■ ’ 1 ?í r-;:~ _ !V:' A;' .í.:*!-,'.!; ri-' -r, ’. i "V, -fv-i,.; ííoí.-jI-j.v .. ; *< \ A; / "yfi'! que possuem um histórico de seus conflitos vivenciados pela violência, rejeição, abandono e incerteza quanto ao seu futuro. Notadamente verifica-se a grande rotatividade de funcionários, dado ao stress í do trabalho e salário incompatível com a função Salário Médio: Educadoras, monitores, cozinheira, faxineira e lavadeira: R$ 800,00 Administrativo e financeiro: RS 1000 00. Á . ..... ■ • : Psicólogo, Assistente Social RS 1.300,00 j Desde já há necessidade do estudo de uma valorização salarial futura, com apoio do Governo Municipal, haja vista que esses funcionários prestam um serviço socioassistencial realizado pelo Terceiro Setor. 2. RECEITAS i 2.1 Doações bancárias: ~ Recebemos através de boleto bancário, que entregue na residência doj | contribuinte que rião tem a obrigação financeira da recolha, além do que os: valores são variáveis de R$ 10,00 a RS 50,00 Perfazendo uma média de R$ 1 4.000,00 mensais 2.2 Pró-socia! ~ ~ " ’ ~ j A entidade está inscrita como entidade beneficente em todos os órgãos, seja a j nível federal, estadual e municipal, vindo desta forma a gozar dos benefícios j da Nota Fiscal Paulista, com repasse semestral de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00. Equivalente à média mensal de R$ 4.000,00 2.3 Eventos ~— A diretoria da entidade participa voluntariamente de eventos da Federação Lemense de Filantropia, Festa das Nações, Festa Junina da TS-Tech, Encontro de Carros antigos, entre outros. Entretanto não é possível fixar o u ' <"ASA JX> M ENOR ".FRANCISCO DE ASSIS" DE LE n t o e-tnail o; im *; :■ <.^\r.-ioXi-ajLcijra.c3m snc : w v v i a i ^ i-jf ia i ia a^rrtfTn AVENfiBA Ji.'5ül MOHÍ.tR BI ' QUEIROZ. I Ali JARDIM SAO J(>:>t FCftflX; efPláíU-OÜO LEME ® fu :' u â im t v n . e m. " fc-1 _• l>* : - st-: T ,i ,* c-| s h m k i í r i ^ i i1-- v çsn. ; r : -íiiiji >3 imxw^A;• f t a e ã ã c 3:.- s:sr.s:' rkr." cif Ferro .r.. z?i.zca; rá _V; ?'!:;• aa:? .-.v .Cerre ,:N yj .„v,. <v " A r AT \ . O.' ’’ ~ rv. f y-/y. AMçíd.À: P/:.‘Oy\J y/tsi • m* í^V-i.&. •. ; 7 :A JV >■' A ''vT ?% I M i T afirmar vaíores médios arrecadados. OBSERVAÇÃO: ~ “ ” ~ “ É necessário fazer uma observação com relação às colaborações em doações, sejam elas em dinheiro ou espécie. Em Leme há pouco tempo tínhamos poucas entidades beneficentes, entre elas as mais conhecidas e ajudadas pela sociedade em gera! eram: A PA E, Lar São Francisco e Asilo. Felizmente outras vieram se agregar ao serviço socioassistencial, colaborando em muito para diminuir com o abismo social/educacional e cultural existente em nosso município. Entretanto, temos que deixar evidenciado que para nossa entidade acarretou em uma grande redução desse tipo de Receita. DESPESAS CORRENTES MÉDIA MENSAL POR TRIMESTRE Recursos Humanos ! 1o Trimestre 2o Trim estre 3 °’Trim estre Salários 28.000,00 L ' 33.500.00 33.000.00 Encargos trabalhistas 6.500,00 7.000 00 8.000.00 Férias e 13° salário 2.800,00 2.900,00 3.200.00 Sub Total Custeio Administrativo 37.300,00 43.400,00 44.200,00 Energia elétrica 1.200.00 1.400,00 1.000,00 Comunicação 1.000,00 1.400,00 1.200,00 G LP 400,00 500,00 500,00 Material de Limpeza/Outros 1.800,00 4.200,00 1.500,00 Sub Total 4.400,00 7.500,00 4.200.00 r Custeio com Acolhidos Alimentação 6.000,00 6.900,00 6.700,00 Vestuário/Cama/Banho 500.00 500,00 500.00 : Farmácia/detista/médico 1.000,00 1.200,00 1.000,00 Sub Total 7 500,00 8.600,00 8.200.00 ' Custeio com veículos/Predio J Combustível 700.00 1.100,00 1.000,00 Manutenção 1.500,00 1.700,00 2.100,00 Sub Totaí 2.200.00 2.800,00 | 3.100.00 T. GERÃL / MÉDIA MENSAL 51.400,00 | ’ 62.300,00 | 59.700,00 CASA IX) M ENOR ‘FRANCISCO DE ASSIS DE LEME L h s íõ lfis |> - c-íií-íü co iij.ãio <1 cctMr jjicMrM.cojn ãc: o vmtIxi^jotxa AVKIVIÜA JüKfc M O R E IR A D í Q U H K O il. I S3& UR.DIM sÁi) JOfvt FONE.T A X : < m 3 5 ? i .-i&M C E P i Ò / J l l ClJ] L E M E Sf' FIJc I.A j IA ( Ç ; I ; K !í . " t'|.:íli.-;c'i OS i ‘ - SKT.E ,-S. t oFòi 1 KII'!.'- ' I'■ rt .rnrj s.m m 43. i*xra^èjpàm :afc rar.jSyjK.víáí Fl'.;- rr-.-ur i.,i: Ste£, í-"sv:f -ic F<«i.--;r.í.jj.i .vío :v; "K'.-;.' ,-j: ®6pM ...-MM' . iO-J o. i i ' 1 ' - rv, A- m - ,j-' ò j' Mm. à Rommc.m F- ,i gVí R E C E IT A S G O V ER N A M EN T A IS ATUAL: r ••• ........................ RH um anos Mat. Consum o Prest. Serviço TO TAL Subvenção 17 000,00 2.000.00 1.000,00 20.000,00 Rep. Federai 1.400,00 400.00 0,00 1.800,00 Rep.Estadual 3.500,00 1.000,00 1.000,00 5.500,00 Estd. Nov.Horiz. 2.500,00 500,00 0,00 3,000,00 j 24.400,00 3.900,00 |" 2.000,00 30.300,00 SOLICITADO: RH um anos | Mat. Consum o i Prest. Serviço TO TAL Subvenção 24 000.00 4.000,00 2.000,00 30.000,00 Rep. Federal 1 400.00 400,00 0,00 1.800,00 Rep.Estadual 3.500,00 1.000,00 1.000,00 5.500,00 Estd. Nov.Horiz. 2.500,00 500,00 0,00 3.000,00 31.400,00 5.500,00 .3.000,00 40.300,00 Lerprè, 31 de .outubro de 2013. / • / / ■ • ■ '& - M AURÍCIO R Q Q fflG U E S RAM O S / / / 11 A % r > \ !í Vera Ramos A s s is te n te Social CRESS 47058 - í í O : ~ ’ C A M P O .MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME e-m ail: .tâRtatglar@faQtni8Ü.tom - site: www.l8rs8ofranciscolem e.orp.hr AVENIDA JO SE MOREIRA DE QUEIROZ, 1.535-JARrilM SÃO JO SÉ FONE/FAX: (19) 3571-4826 / 3554-2940 - CEP 13.611-000 - LEM E - SP FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.987 - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS 191®: 55.347.561/0001-53 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.683 bstatuto Social Registrado no Cartório de Reg. Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme-SP. em Microfilme sab nr° 5.043, Rolo 022- Declarado de Utilidade Pública Municipal pela lei ti. i.768 de 03/03/1988. PLANO DE TRABALHO DA CASA DO MENOR FRANC! ASSIS DE LEME PARA O ANO 2014, Dados Cadastrais: CASA DO M ENO R FRANCISCO DE ASSIS DF. LEM E CNPJ 55.347.5114)001-53 ■ ■ ■ Av. José Moreira de Queiroz 1535. Jardim São José - CEP i 3.61 I -000 - Leme SP Telefone 19-3571-4826 / 19-3554-2940 Responsável pela entidade: Presidente Mauricio Rodrigues Ramos, empresário, RG/SSP/SP 15.571.944 e CPF/MF 057.302.598- j 2, residente e domiciliado na Rua C ustódio Pereira. 290, Cidade Jardim, nesta cidade de Leme(SP). Per íodo de execução: De 1701/2014 a 31/12/2014 Identificação do objeto: Acolher e amparar as crianças e adolescentes que são encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude e Conselho I utelar. em regime de acolhimento institucional 24 horas por dia, j 65 dias pot ano. de ambos os sexos, de (0) zero à l 18) dezoito anos incompletos, não separando grupo de irmãos, sem distinção de cor. raça, credo reli cioso ou político respeitando todos os preceitos do ECA. A Entidade é responsável pelo atendimento matei ial, alimentação, assistência médica, dentaria, hospitalar, psíquica, educacional, social, e religiosa, prestando também ações de orientação e educação a pais e famílias carentes, direcionadas ao planejamento e reestruturação familiar, visando o retorno ao convívio familiar. .Justificativa: O Estatuto da criança e do adolescente é claro ao afirmar que o acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando / privação de liberdade. ' J m i t 3 £ i a 1 ,. '> y ^ r J O abtigo é apenas uina das etapas na busca de uma solução para o caso da criança ou adolescente em situação de abandono ou de violação de seus direitos. A Casa do Menor Tianciseo de Assis de Leme. objetiva dar proteção integral a todas as crianças encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância e Juventude, oferecendo-lhes atendimento personalizado e em ambiente adequado, buscando ao máximo a aproximação das condições recomendadas pelas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Procuramos proporcionar proteção, ressaltando alguns conceitos de moradia, organização, limpeza, disciplina, educação e valores morais, primando pelo caráter residencial e contt ibuindo para a participação e inserção dos mesmos na. comunidade e sempre incentivando a preservação dos vínculos . familiares. Promovemos o envolvimento da comunidade na manutenção, na busca de recursos financeiros, no planejamento e execução dos programas do abrigo e ressaltamos a necessidade do trabalho em rede com os órgãos públicos - Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Secretarias Municipais. População Alvo: Crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, de ambos os sexos, na faixa etária de zero a dezoito anos incompletos. Acolher e amparar até 25 (vinte e cinco), crianças e adplesçéntès com direitos violados , por parte de seus responsáveis, em regime de acolhimento em tempo integral, que são encaminhadas pelo Conselho Tutelar e pel.a autoridade judiciaria, ' Execução do Projeto: Princípios Metodológicos: • Registro em livro próprio no momento do acolhimento. / • Registro em livro próprio no momento do desacolhimentô. Meta: • Encaminhamento para cuidados de higiene e alimentação. • Encaminhamento para o grupo, de acordo com a faixa etária. • Encaminhamento para atendimento de saúde, através da rede pública municipal. SUS, e particulares, recorrendo quando necessário a profissionais especializados., nesta e em outras cidades da região. • Atendimento psicológico individualizado no ato do acolhimento. • Atendimento psicossociaU familiar através de visitas em domicilio após a concretização da medida de acolhimento. • Encaminhamento para atendimento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário, através da rede pública de saúde, particular ou atendimento voluntário. • Encaminhamento as escolas da rede pública municipal e estadual, auxílio e acompanhamento do desempenho escolar pelas monitoras. • Acompanhamento na vida diária pela Equipe Técnica e funcionários. • Incentivo â preservação dos vínculos familiares através das visitas realizadas na Instituição, quando devidamente autorizadas pelas autoridades judiciárias. • Preparação psicológica, social e profissional para quando da desacolhimento através do Projeto de Vida Autômona. • Agilização dos processos de.destituição do poder familiar e recolocação em famílias substitutas através de medida judicial. • Ações com o objetivo de minimizar as angústias e sofrimentos da criança e/ou do. adolescente em relação ao afastamento da convivência familiar, através de atividades de lazer, esportes, atenção e cuidados especiais, buscando sempre proporcionar um ambiente acolhedor. Estratégicas Operacionais: • Todos os acolhidos em idade escolar estão matriculados na rede municipal e estadual de ensino, cursando regularmente o ensino fundamental, médio e escolas especializadas no atendimento a deficientes, e paralelamente a Instituição através da professora municipal e das monitoras que mantém um rigoroso acompanhamento do desempenho escolar de cada acolhido. • Os adolescentes freqüentam cursos profissionalizantes em escolas do município (doação). • A instituição interage com voluntários na pratica religiosa, respeitando a opção de cada um. • Alguns acolhidos recebem tratamento especializado em decorrência das deficiências que são portadoras, recebendo atendimento junto a Associação dos Pais e Amigos do Excepcional (A PA Ej . Caps I e CR PD (Centro de Referencia de Pessoa com Deficiência). • Durante todo o ano os acolhidos recebem toda assistência médica de que necessitai em. contando com a rede publica municipal, SUS. e particulares, recorrendo quando necessário a profissionais especializados, nesta e em outras cidades da região. A Equipe Técnica e os colaboradores acompanham com zelo e dedicação à iecupetação dos acolhidos. Promove quando necessário à aquisição de próteses para seus acolhidos, observando-se sempre a prescrição do ÇÇ ■ M . I- c u m h á T V profissional especializado. Através de palestras ministradas por profissionais da área da saúde, os acolhidos e seus familiares recebem informações sobre medicina preventiva, higiene, planejamento familiar e etc. Cirurgiões dentistas, psicólogos, médicos, fonoaudióiogos e fisioterapeutas, sempre que necessário, prestam atendimento aos acolhidos, instruindo-os sobre os cuidados com a saúde. Equipe leenica. funcionários e voluntários procuram da melhor forma possível, compensar as carências afetivas dos acolhidos, dedicando-lhes todo o carinho e atenção, mantendo-se atentos as mudanças comportamentais, buscando quando necessário o atendimento de profissionais da área psicológica ou específica. A Instituição através da Equipe Técnica mantém estreito relacionamento com o Juiz de Direito e o Promotor Publico da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Leme, objetivando sempre o retorno do acolhido ao convívio familiar, a agilização dos processos de colocação dos acolhidos em famílias substitutas, promovendo a assistência necessária nos casos de falecimento dos genitores e promovendo as ações cabíveis na defesa dos interesses dos acolhidos. Através de um mini campo de futebol, piayground e quadra poiiesportiva os acolhidos praticam atividades dè esporte e lazer, promovendo brincadeiras e jogos esportivos durante o ano todo. Participam também de aulas de natação. Através dos Diretores. Equipe Técnica e voluntários sâo promovidos passeios e visitas a vários setores educativos ou de lazer da cidade e região, fazendo com que mantenham um relacionamento social externo e ampliando os conhecimentos culturais. Buscamos inserir os acolhidos com mais de dezesseis anos no mercado de tiabalho, conquistando seus direitos e deveres junto a sociedade, construindo um futuro fundamentado na integridade e dignidade. A Equipe Técnica realiza visitas domiciliares às famílias dos acolhidos, promovendo o fortalecimento de vínculos. São realizadas reuniões semanais da Equipe Técnica para elaboração de metas, projetos e reavaliações dos casos dos acolhidos. Capacitações quinzenais das educadoras com a Supervisora e/ou Equipe Técnica. Reuniões semanais da Equipe Técnica. Coordenador e Presidente. Reuniões mensais do Presidente. Diretoria e Coordenador Administrativo; Reuniões mensais da Equipe Técnica com a rede de serviços (CREAS. Conselho Tutelai. Equipe Técnica do Fórum) para elaboração de estratégias para a desacolhimento. A diretoria do abrigo busca constantemente angariar recursos para ó sustento da entidade, através de eventos, festas e doações da comunidade. A diretoria esta sempre trabalhando no sentido de realizar obras e serviços necessários à manutenção da casa. oferecer cursos e treinamentos a todos os colaboradores, prover a entidade em suas necessidades, sempre priorizando os acolhidos e administrando com transparência e honestidade ôs recursos, financeiros e materiais. V / h -í ? ^ . svf. - & M E ! r m u Í /r- f;a— J CROM )G RAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADES JAN FEV MAR ABR M A IlJU N JU L AGO SET OliT NOV DEZ Acolhimento X — X X : X 5 X - X X X X i X X X Execução do conteúdo programátieo X X X í • X ,x i X ■X x i X . X .......... X x ! Reunião com pais/responsáveis X X X X X X X X ; -. , - ' i X f X X Reuniões escolares X X X X ■ ■ h • X X X .....t..- - - X X : Reuniões sócio educativas com o grupo familiar X X X X ' ' - , ' . . . X ■ X X • X X X X Atividades externas monitoradas X X X X X X X ----- .... ! X X X X X Passeios X X X X X X X X X X X X Reuniões de Rede X X X X X X X X “ .............[■ ■' X I X X X Monitoramento trimestral ---------------------------------- X X X ; ----h 1 x Avaliação final X X X X •x X X 1 x . „ ..t i V 1 ■" j X X X Seleção de cadastramento: A Entidade somente atende sob mandado judicial procedendo o respectivo cadastro. Orientação dos pais/responsáveis: São realizadas pela Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento (psicólogas e assistentes sociais). Orientação socioeducativa com grupo famjlar: São realizadas pela Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento (psicólogas e assistentes sociais).___ GRADE DE ATIVIDADES A t i v i d a d e s H o r á r i o s S e g T e r Q u a Q u i S e x S a b D o m Banhos: 0 6 : 1 5 X X X X X 08:00 X X " l 1: l i X X \ X X 18:00 X X X X X Escolas: 07:00 às 12:00 X X x X X ---------1 07:30 às 1 1:30 X X X X 12:30 às 16:30 X X x X 1 12:30 ás 17:30 X X X X i X 13:00 às 18:00 x X “ - •—■■■-i- --- . . ' * J r x . ■■ í - C . T v f, 'C E ;, Fvi E ) L q Ê E j l J Café da manhã: 06:30 x x 4 . * X x 7---—--- 08:15 ■ 1 X X Café da tarde: | 15:00 às 15:30 ' x r. X -- X X X X Almoço 10:30 às 12:30 x X X X X X 1 x X Jantar 17:00 às 18:30 í x .X X X X X “ X Ceia 20:30 às 21:00 1 x X X X X X X Consulta Médica na Entidade r i 08:00 às 09:00 ! X Visitantes 15:30 às 17:00 t---- X fortalecimento de Vínculos Familiar j (horário individualizado para cada família) M—-- ------- ----- --------- ' : x 4 ! v X X . X ! » X X Passeios externos j ' ^ ° estabelecido •i li r ” - Festa de aniversário dos acolhidos com a participação de 03 convidados(amigos ou familiares) ' ' i Dia e horário " : 1 não estabelecido1 . , 1 r — - , ■ --------I------- ------------ ! ' Religiosidade ( pessoas da comunidade, voluntários) 19:30 às 21:300 \ ’ ! '1 ■ f ... . . ..........................f ......• 1 .«• X X Visual Mídia 19:00 às 20:00 | i X — .------- X Academia de ginástica (doação) ! i 19:00 às 20:00 í x | X X X Fazendo Minha História Manhã e Tarde . x ] x X X X X Voluntários ! x ! j x ; * 1 X X Descrição do espaço físico: A Instituição encontiu-se instalada cm uma área de 14.284.80 m2. com imóvel próprio e áiea construída de 1.456.54 m2, dotada de 09(nove) quartos para acomodar quatro ciianças, com beliches e guarda-roupas. berçários, sanitários, roupários. farmácia, consultório médico, lavanderia, cozinha, refeitório, despensa, sala de atividades (aula para reforço escolar, vídeo-game e bibilioteca) sala para exibição áudio visual de material didático e cultural, almoxarifàdo. brinquedoteca. lixeira em alvenaria, área administrativa, mini campo de futebol, playground, quadra poliesportiva coberta, horta com plantio de hortaliças e nas demais áreas externas toda gramada com diversas árvores. Todas as instalações encontram-se em perfeito estado de funcionamento conforme leis específicas exigidas. RECURSOS M ATERIAIS PERM ANENTE Computadores impressoras Aparelhos telefônicos Calculadoras Geladeiras domésticas Geladeira industrial Balança para peso e medida Televisores de LCD Aparelhos DVD Fogão industrial Freezer Máquina de lavar industrial Máquina de centrifugar industrial Máquina de secar industrial Tanquinhos de lavar elétrico Ferros de passar roupa Mesas e cadeiras para refeitório Armário para cozinha Arquivos de metal Cofre de aço Escrivaninhas de madeira 1 Cadeiras giratórias estofadas Cômodas de madeira Beliches de madeira Camas de madeira Guarda Roupas Berços de madeira e ferro Armários de aço Perua Kombi Volkswagen Bebedouros de água Aparelhos de som Liquidificado industrial Automóvel Volkswagen Gol 1,000 CONSUMO Produtos alimentícios Medicamentos Material de higiene pessoal e limpeza Material pedagógico Material Lúdico Matérias de escritório Materiais para informática Combustível Gás de cozinha • Vestuário • Uniformes escolares e materiais escolares. • Materiais de manutenção e conservação • Roupas cama e banho • Fotografias R EC U RSO S H ÍJ M AN OS Nome i Cargo Nível de Escolaridade f .• • - } Carga Horária/Diária Silmara Santos de Oliveira Educadora T Médio Incomp 12:00 horas Dulce Bergamin Rosa Educadora j Médio incompl 12:00 horas Erica Aparecida dos Santos Educadora i • Médio 12:00 horas Daiane Cristina Polin Educadora Médio 12:00 horas Maria Betânia dos Santos Educadora Médio 12:00 horas Juliana Capelini Educadora Médio 08:20 horas Sandra Helena Rauter Roversi Educadora Fundamental 12:00 horas Regina L.ucia Pereira de Oliveira Educadora I . Fundamental 12:00 horas Suzana I I. de Souza Siqueira Educadora Médio incompl 12:00 horas Juliana P. de Camargo Educadora , Médio Incompl 12:00 horas Maria de Lourdes dos Santos Educadora Fundamental 12:00 horas Samuel S. dos Santos Monitor Médio 12:00 horas Joel Cesar forquato Monitor Superior 09:00 horas Sônia Silva de Lima Lavadeira Fundamentai 08:20 horas Erica Cristina A. Silva Cozinheira Médio incompl 08:20 horas Fátima Terezinha B. da Silva Cozinheira Fundamental 08:20 horas Miriam 1 alita Lourenço de Godoi Faxineira ... — . ---- Médio incomp! 12:00 horas í Márcia Aparecida Tuckumantel Faxineira Fundamental 08:00 horas Cláudio Avanzo Motorista Médio 09:40 horas Maria Teresinha Parolim Aux. administrativo Médio 09:40 horas Ana Cristina Terossi Proni Aux. administrativo Médio 09:40 horas Evaldo Aparecido Vicentin Coordenador Adm. Superior ' 09:40 horas Francine Cristina Augusto Psicóloga — ------ j. Superior ■ 09:40 horas Vera Aparecida Ramos Assist. Social --i-------- Superior 06:00 horas Monica Petruz r Psicóloga ; Superior 06:00 horas Cargo vago (a contratar) Assist. Social T Superior 06:00 horas ~ Patrícia AP. de Oliveira Pereira Técnica Enfermagem j Técnico 06:00 horas Mara Balduino de Moraes Pedagoga- M u nicí pa 1 ; Superior 08:00 horas Jéssica de Carli i Nutricionista Superior 06:00 horas ■-C M / y ; C M ,L E jV jE r /^ /Í 3 T í7 3 o fC.M .LÇM P) j i . . ■ ■ j Orçamento: A ‘Casa do Menor F rancisco de Asais” de Leme possui uma despesa mensal em torno de R$ 55.000.00 (cinqüenta e cinco mil reais), conforme comprovado através dé balanços e balancetes. A Casa se mantém através de Convênios Federal. Estadual e Municipal, recebe mensalidades do programa denominado “ Adoção à Distancia” , destinação do lmposto.de . Renda através do C M D C A . recebe créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, participação nos eventos da Federação Lemense de Filantropia, e também angaria fundos através de festas e eventos promovidos pela Diretora e Funcionários. Metas para 20141 • Elaborar projetos de emenda parlamentar buscando verbas para aquisição de equipamentos para cozinha industrial objetivando um melhor preparo na alimentação dos acolhidos • Elaborar e desenvolver projetos específicos e individuais para os acolhidos que permanecerão conosco até completarem dezoito anos, preparando-os para a vida autonoma. • Continuar o processo de capacitação continuada da equipe técnica e funcionários, oferecendo-lhes cursos, treinamentos e palestras, para a excelência no' trabalho. • Dar continuidade a efetiva participação dos acolhidos a partir de quatorze anos. na Guarda Mirim de Leme. • Continuar com a participação dos acolhidos com idade adequada, nos serviços da casa como forma de aprendizado. • Dar continuidade às aulas de ensinamentos religiosos como forma de terapia, aprendizado, disciplina e respeito aos acolhidos. • Dar continuidade ao projeto "Fazendo Minha História” como um rrteio de resgatar ■ j valoies, vínculos e preservar as boas lembranças dos acolhidos, com patrocínios para a confecção do "Livro da Vida” . • Inserir os adolescentes no mercado de trabalho, proporcionando autonomia para vida futura. • Elaboração do Projeto Politico Pedagógico, que será construído coletivamente, envolvendo toda a equipe técnica., educadores, crianças, adolescentes e suas familias. • Elaboração de Cartilha de Conduta Interna para as crianças e adolescentes. • Implantação das Assembléias Deliberativas (crianças, adolescentes e colaboradores) ' preconizando os direitos, deveres e sanções de ambas as partes. • Criação de um ambiente de passagem para os recém - acolhidos. • Adequação no processo de seleção dos colaboradores. • Seleção e treinamento de familias para o Programa Apadrinhamento Afetivo. • Aprimorar os cuidados individuais (quartos, vestuário, profissionalização para vida autônoma). • Elaboração do Plano de Gestão Institucional. M onitoramento e avaliação: O processo de avaliação será contínuo, colaboradores e associados. CAM PO jyiENQ .R FRANCISCO D E ASSIS DE LEME ' / c-tnail: m iM vIffr@)tO<mail.e<>n> - site: wnw.iarsanfraiicíitcolemfcofgAl- j AVENIDA JO SÉ MOREIRA P E QUEIROZ. 1.535-JARDIM S à è JOSÉ i - t . ' 1V2 ££ FONE/FAX: (19) 3571-4826 / .1554-2940 - C EP 13.611-000 - LElÉEr- SP' . 7?fs FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.987 - ENTIDADE SEM FINS JÃjCRATlVOS I D 5 CNW: 55.347.561/0001-53 INSCRIÇÃO MUMCIWVL: I B . 8 M --- — ■ kstaiuto Social Registrado ao Cartório de Reg Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca tíc Leme-SP, em Microfilme sob nr° S. 043, Rolo 022 - Declarado de Utilidade Publica Municipal pela lei n I.76S de ÕÍffllÜ}'988.~’~"‘ ' PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO • Recurso: SUBVENÇÃO MUNICIPAL Especificação i Janeiro/14 i i Fevereiro/14 Março/14 Abril/14 r ~ ................. Maio/14 Junho/14 Despesa Recursos Humanos | 24 000.00 ! 24 000 00 I 24 000,00 24 000 00 24 000,00 24 000.00 Despesas com Material de Consumo: alimentação, remédio, material escolar, produto de higiene pessoal e limpeza, j vestuário, material para manutenção das instalações. 4 000,00 í , 4.000,00 | 4.000,00 ' 4.000,00 4.000,00 4.000,00 Despesa com Serviço de Terceiros. 2.000,00 2.000.00 2.000.00 2 000,00 J 2.000.00 j 2 000.00 : ! TOTAL 30.000,00 30.000,00 i 30.000,00 | 30.000,00 ; 30000,00 j — _ — *— | 30,000,00 ;I I Especificação ; Julho/14 i | Agost:o/14 Setembro/14 Outubro/14 Novembro/14 | Dezembro/14 Despesa com Recursos Humanos ■ 24.000.00 : 24.000.00 24.000.00 i 24.000,00 24.000,00 ----------------- 24.000,00 Despesas com Material de Consumo: alimentação, remedio, material escolar, produto de higiene pessoal e limpeza, material para manutenção das instalações. 4.000,00 4.000,00 | 4.000,00 ..... .. 4.000,00 4.000,00 4.000,00 Despesa com Serviços í de Terceiros 2.000 00 2000,00 2.000,00 2.000,00 : 2.000,00 2.000.00 TOTAL 30.000,00 | 30.000,00 30.000,00 30 000,00 30.000,00 ! 30.000,00/ j Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei Municipal 5X3 de 27,'10/2010 - substituindo Lei 035/1992 e Lei 469/2006 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo ^CNPJ: 46.362.661/000i-68 Rua Padre Julião, tf. 1.473 — Çentro — LetnetSP — CEP 13.610-230 Fone: (19) 3554-2747 -È-mail: cmdea@feme.sp.aov■ br RESOLUÇÃO CMDCA N°. 09/2013 tem sobre o aumento do valor de repasse através de subvenção Municipal à Casa do Menor Francisco de Assis de Leme. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CM DCA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 6o e T , da Lei Municipal n°. 583 de 27 de Outubro de 2010 e ainda as disposições dos artigos 3o, parágrafo segundo, e 4o, incisos I, IX e X III, do seu Regimento Interno (Decreto n°.. 5383, de 28 de Dezembro de 2006), R E S O L V E : Art. Io - Em assembléia realizada em 21 de novembro de 2013, às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua padre Julião, 1473 - Centro, os Conselheiros presentes, de acordo com ata n° 284, que se encontra anexo à este, conforme apresentação do Plano de Trabalho e planilha financeira, aprovou-se a solicitação de repasse de verba através de subvenção Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Art. 2o - De acordo com os presentes, fica a partir desta data, votado ,e aceito por unanimidade, a concessão do aumento de repasse solicitado, a fim de que a Entidade implante, supervisione, gerencie e dê suporte para o bom andamento dos serviços prestados; Art. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Leme, 21 de novembro de 2013. Evaltfi)”Àpareeíáo Viceihin Presidente do CMDCA Art. 4o - "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e. comunitária. ” - E.C.A. COMAS - C O N SELH O M U N IC IP A L I>E A SSISTÊN C IA SO CIA L Casa dos C onselhos Rua Padre Juüão, 1743 - Centro - Leme/SP - Telefone: 3571-9864 RESOLUÇÃO N° 20/2013, de 12 de novembro de 2013. Dispõe sobre a aprovação do Piano de Trabalho apresentado pela Casa do Menor Francisco de Assis de Leme, solicitando aumento de subvenção municipal para o exercício de 2014. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI COMPLEMENTAR n° 661, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a consolidação das Leis da Política de Assistência Social do Município de Leme e as Normas Gerais, para sua adequada aplicação e dá outras providências CONSIDERANDO, a deliberação da plenária reaiizada em 12 de novembro de 2013, CONSIDERANDO, o Decreto Municipal n° 6334 e 22 de julho de 2013 que regulamenta a LC. 661/2013, sobre o REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei Federal n° 8.742 de 07/12/1993, alterada pela Lei 12 435 de 06/07/2011 CONSIDERANDO, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Resolução n° 109, de 11/11/2009. CONSIDERANDO, a deliberação da Comissão Intergestores Tnpartite (CIT), em sua 12.4a reunião ordinária, onde versa sobre as Prioridade e Metas para a gestão municipal, no âmbito do Pacto de Aprimoramento do SUAS, previste na NGB SUAS/2012, para o quadriênio 2014/2017. RESOLVE: Artigo 1° - APROVAR o Piano de Trabalho e respectiva justificativa para a aumento do valor da subvenção mensal repassada para a Casa do Menor Francisco de Assis de Leme. para o exercício de 2014 Artigo 2° - Está resolução entrará em vigor na presente data. Leme, 12 de novembro de 2013, Maria Isabel Paihare da Costa Aleixo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Leme Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Rua Dt. Armando Salles de Oliveira, 4,15 • Leme • SP (19) 3571-2525 e 3571-4817 PREFEITURA DO M UNICÍPIO D E LEME ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Rua: Dr. Armando Salles de Oliveira, 925 • Centro • Leme • SP Telefones (19) 3571-2525 e 3571-4817 j C . O f ic io S A D S n “. 9 6 8 /2 0 1 3 l I I M i T L Í ^ Leme, 09 de dezembro d e /u 13 Prezado (a) Senhor (a), Assunto: Parecer Técnico! Demonstrativo/ Vantagem Econômica Em complemento ao Ofício nQ 963/2013 - SADS Em análise ao BALANÇO PATRIMONIAL - Exercício 2011 e 2012 verificam-se em seu anexo DOAR - Demonstrativo de Origem e Aplicação de Recursos, a entidade apresenta em Déficit no comparativo entre valores totais de arrecadação/gastos financeiros. Balanço Patrimonial Casa do Menor ( entidade) Déficit 2011 R$ 65.524,00 Déficit 2012 R$ 61.074,73 Verifica-se possuir arrecadação própria que vem de donativos, contribuições e créditos da nota paulista, evidenciando que o montante é aplicado em sua totalidade para o custeio das atividades desenvolvidas, no entanto jamais conseguiria atender ao número de crianças que lá se encontram sem a ajuda de outras esferas governamentais. Balanço Patrimonial Casa do Menor (entidade) Arrecadação Própria 2011 R$ 223.236,55 Arrecadação Própria 2012 R$ 253.012,94 Toma-se evidente que a referida entidade tem necessidade de aporte financeiro (subvenção) por parte da municipalidade para equacionar o custo operacional direcionado a manutenção das atividades desenvolvidas, considerando-se a obrigatoriedade dos preceitos de legislação especifica (NOB/SUAS, NOB/RH, ECA, TIPIFICAÇÃO DE SERVIÇOS, etc.). Av. 29 de Agosto, 668 - Centro - Leme - Cep 13.610-000 - Fone: (19) 3573.4000 - CNPJ: 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO M UNICÍPIO D E LEM E ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Rua: Dr. Armando Salles de Oliveira, 925 • Centro • Leme • SP Telefones (19) 3571-2525 e 3571-4817 Balanço Patrimonial Casa do Menor (entidade) Município (subvenção) Custo Operacional 2011 R$ 622.524,00 R$ 180.000,00 Custo Operacional 2012 R$ 740.074,73 R$ 240.000,00 Custo Operacional 2013 Em apuração R$ 240.000,00 Por fim, percebe-se que para o município existe um a vantagem econômica de repasse de verba para a Casa do Menor Francisco de Assis considerando-se: • não possuir estrutura física adequada para desenvolver o serviço o de acolhimento (imóvel próprio ou alugado). • não possuir aparelhamento para equipar as pendências do local (equipamentos e material permanente, material de consumo). • não possuir equipe técnica suficiente, para desenvolver o atendimento junto ao publico alvo (psicólogos, assistente social, nutricionista). • não possuir funcionários suficiente, para desenvolver as funções de cuidadores, babás, orientadores, cozinheiro, motorista, e outros. • não possuir diretrizes de atendimento através de plantão 24 horas/ 365 dias. Balanço Patrimonial Casa do Menor (entidade) Município (subvenção) Custo Operacional 2011 R$ 622.524,00 R$ 180.000,00 Custo Operacional 2012 R$ 740.074,73 R$ 240.000,00 Assim, o município não tem até o presente momento, viabilidade estrutural e técnica de um plano de trabalho adequado para a prestação de serviço de alta complexidade na m odalidade de abrigamento institucionalizado. Sem mais, no aguardo apresento votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente. T to r S ecretário de A ssistência e D esen v o lv im en to Social Procuradoria Jurídica D.D.Dr. Emilio Da Roz Av. 29 de Agosto, 668 - Centro - Leme - Cep 13.610-000 - Fone: (19) 3573.4000 - CNPJ: 46.362.661/0001-68 B C O N T A B IL ID A D E L T D A . BALANÇO PATRIMONIAL 3008 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME 3NPJ: 55.347.561/0001-53 FOLHA: PERlO D O DE ENCERRAMENTO:01/01/2011 A 000001 31/12/2011 ATIVO 318.749,74 D PASSIVO 318.749,74 C ATIVO CIRCULANTE 152.074,81 D PASSIVO CIRCULANTE 35.366,95 C DISPONIBILIDADES 143.932,51 D FORNECEDORES 6.607,69 C CAIXA 2.945,38 D FORNECEDORES NACIONAIS 6.607,69 C BANCOS - CONTAS CORRENTES 21.430,91 D OBRIGACOES TRABALHISTAS 28.264,90 C APUCACOES DE LIQUIDEZ IMEDIATA 119.556,22 D FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS 22.214,64 C REALIZAVEL A CURTO PRAZO 8.142,30 D ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 6.050,26 C ADIANTAMENTOS 4.035,66 D OBRIGACOES TRIBUTARIAS 494,36 C TRIBUTOS E CONTRIB. A .COMPENSAR 4.106,64 D IMPOSTOS RETIDOS A RECOLHER 34,71 C ATIVO NAO CIRCULANTE 166.674,93 D IMPOSTOS E CONTR.S/RECEITAS 459,65 C INVESTIMENTOS 689,52 D PATRIMONIO LIQUIDO 283.382,79 C PARTICIPAÇÃO EM COOP. DE CREDITO 689,52 D PATRIMONIO SOCIAL 283.382,79 C IMOBILIZADO 165.985,41 D PATRIMONIO SOCIAL 283.382,79 C BENS E DIREITOS DE USO 165.985,41 D OTAL DO ATIVO.................................... 318.749,74 D TOTAL DOPASSlVO,. ...... / j 1 318.749,74 C \ / / w " 3ASA DO MENOR FRAN /IARIA APAREÔIDA PAOu ARI DE ÇOÜjZA :UNÇA0:> ^ESIDÉW 2 )PF: 776.41Ã2gíFÜ4 CNPJ: 48.634.§20/OJ/01J RANGEL BAÚCARO FUNÇÃO: CONTADOR JPF: 127.555.918-20 CT/CRC: 1SP053321/0-2 á a b il id a d e l t d a . £MONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT 8 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME >J: 55.347.561/0001-53 PERlODO DE ENCERRAMENTO: E C E ITAS RECElfAS OPERACIONAIS RECEITAS REQEITAS DONATIVOS DIVERSOS CONTRIBUICOES DE ASSOCIADOS SUBVENÇÃO FEDERAL SUBVENÇÃO ESTADUAL RECURSO UNIMED DE ARARAS PROCESSOS JUDICIAIS CMDCA FUNDO MUNIC. DIREITO DAS CRIANÇAS SUBV. MUNICIPAL LEI 2953 12/02/2008. CONTRA PARTIDA MUNIC. CONVÊNIO FEDERAL SUBV. PREF. STA CRUZ CONCEIÇÃO LEI 1524 CREDITOS/PREMIOS DA NOTA PAULISTA RECEITAS FINANCEIRAS HOS COM APLICACOES FINANCEIRAS RENDIMENTO DE APLICACAO NI FAF OUTRAS RECEITAS ALIENACAO DE BENS PERMANENTES ALIENACAO DE IMOBILIZADO ALIENACAO DE VEÍCULOS OUTRAS D ESPESAS DEDUCOES DAS ALIENAÇÕES BENS PERMANENTES CUSTO ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO CUSTO ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS FOLHA: 01/01/2011 A Total de RECEITAS lUSTOS E DESPESAS CUSTOS CUSTO COM A ENTIDADE CUSTO COM A ENTIDADE SALARIOS '"R IA S .o.SALARIOS FGTS MEDICAMENTOS VESTUÁRIO ENERGIA ELETRICA MATERIAL DE ESCRITORIO CORREIOS E MALOTES MATERIAL DE LIMPEZA VIAGENS MANUTENCAOE CONSERVACAO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ. DISPENDIOS C/ALIMENTACAO TELEFONE MATERIAL DE USO OU CONSUMO HORA EXTRA 000002 31/12/2011 556.558,54 C X . 575.408,54 C 567.265.93 C 567.265.93 C 96.660.99 C 49.999,95 C 21.600.00 C 79.805.00 C 3.000,00 C 1.443.00 C 54.446.99 C 180.000,00 0 4.320.00 C 12.000.00 C 63.990.00 C 8.142.61 C 8.142.61 C 8.142.61 C 37.150.00 C 37.150.00 C 37.150.00 C 37.150.00 C 56.000.00 D 56.000.00 D 56.000.00 D 56.000.00 D 556.558,54 C 622.524.00 D 613.269.00 D 613.269.00 D 1^6:957,86 D, 95.149,39 D 17.145,54 D 19.910.70 D 30.529,16 D 1.084,31 D 855,28 D 9.574,53 D 1.230,45 0 999,95 D 1.314,73 D 31,85 D 5.084,38 D 8.567,24 D 1.499,30 D 2.729,43 D 29.215,15 D 6.022,72 D 14.520.70 D 4.385,88 D a B IL ID A D E l t d a . 1O8 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME MPJ: 55.347.561/0001-53 PERlODO DE ENCERRAMENTO: ^MONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT f l ^ | í . ... i i.irT*’- mm• FOLHA: 000003> 01/01/2011 A AVISO PREVIO/ INDENIZ. TRABALHISTA OUTROS CUSTOS PEDÁGIOS SEGUROS BÉSPESA S Cl INFORMÁTICA. MANUTENCAO DE VEÍCULOS D ESPESAS Cl CARTORIO SERVIÇOS DE ENTREGA FRETES E CARRETOS DESPESAS Cl HIGIENE PESSOAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS DESPESAS C/CURSOS E TREINAMENTOS FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCAS/ADOLESCENT MATERIAL CONSUMO SALARIOS MANUTENÇAO ECONSERVAÇAO wEICULOS URSOS E TREINAMENTOS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ COMPUTADORES E PERIFÉRICOS VESTUÁRIO SUBVENÇÃO ESTADUAL SALARIOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES MATERIAL DE CONSUMO 13o.SALARIOS RESCISÃO TRABALHISTA MEDICAMENTOS MATERIAL DE ESCRITORIO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DISPENDIO COM ALIMENTACAO SERVIÇOS TERCEIROS - P J MATERIAL DE LIMPEZA FGTS INSS ESPESA S BANCARIAS g URSOS/TREINAMENTOS SUBV. MUNICIPAL LEI 2953 12/02/2008. DISPENDIO C/ALIMENTAÇAO SALARIO MEDICAMENTOS INSS FERIAS MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ. ENERGIA ELETRICA RESCISÃO TRABALHISTA PIS SI FOLHA PAGAMENTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES MATERIAL DE CONSUMO TELEFONE MATERIAL DE LIMPEZA 31/12/2011 3.539.93 D 1.003,37 D 814,50 D 3.647,98 D 2.086,65 D 1.755.00 D 539,60 D 1.464.00 D 105.00 D 535,75 D 1.316,39 D 299.00 D ^54346^90) 17.090,21 D 1.275.00 D 1.066.94 D 28.709,37 D 3.927.00 D 300.00 D 650.00 D 1.428,47 D 44.862,18 D 1.407,43 D 2.871,75 D 711,23 D 9.954,67 D 2.041,82 D 255,50 D 406,92 D 3.759,57 D 1.318,50 D 589,30 D 2.585,79 D 1.185,74 D 98,60 D 501,00 0 [Í8 1 .394,15 D'' 21.851,14 D 105.557,81 D 1.285,81 D 7.878,64 D 7.145,19 D 350,90 D 5.275,17 D 7.976,86 D 2.839,30 D 859,41 D 1.045,71 D 6.435.52 D 3.924.52 D 2.194,00 D 08 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME JPJ: 55.347.561/0001-53 FOLHA: 00000 PERÍODO DE ENCERRAMENTO: 01/01/2011 A 31/12/2011 cMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DESPESAS C/ INFORMÁTICA MANUTENÇAO DE VEÍCULOS CONTRIBUIÇÃO A SINDICATOS SEGUROS DESPESA Cl SEGURANÇA i3° SALARIO SUBVENÇÃO FEDERAL SALARIOS MATERIAL DE ESCRITORIO DISPENDIO C/ALIMENTACAO MEDICAMENTOS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL LIMPEZA FERIAS FGTS SERVIÇOS TERCEIROS - P J SEGUROS DESPESAS BANCARIA .ANUTENCAO DE VEÍCULOS SUBV. CONTRA PARTIDA MUNICIPAL CONV. FE SALARIO MATERIAL DE USO OU CONSUMO SERVIÇO TERCEIRO -PJ SUBV. PREF. STA CRUZ CONCEIÇÃO LEI 1524 SALARIOS DISPENDIOS C/ALIMENTAÇAO MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA MEDICAMENTOS FERIAS SEGUROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ DESPESAS DESPESAS OPERACIONAIS-ADMINISTRATIV ■''■^PESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS cSPESA S BANCARIAS D ESPESAS OPERACIONAIS-TRIBUTARIAS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES IOF PIS S/FOLHA DE PAGTO. IP VA OUTROS IMPOSTOS E TAXAS 110.00 D 476.00 D 659,46 D 520,16 D 75,00 D 4.933,55 D c £ 21,600,00 D 14.452,45 D 200,17 D 2.098,31 D 779.03 D 201.08 D 809,65 D 1.911,24 D 427,73 D 330.00 D 167.04 D 23,30 D 200.00 D 4.320,00 P~7 3.287,81 Ô’ 707,48 D 324,71 D (jzooo.oo D3 8.304,79 D 786,84 D 201,42 0 432.00 D 230.00 D 338,60 D 878,27 D 691.08 0 137.00 D 5.529.41 D' 5.529.41 D 5.529.41 D 3.725.59 D 3.725.59 D 23,81 D 3.209,96 D 489,55 D 2,27 D Total de CUSTOS E D ESPESA S 622.524,00 D a b i l i d a d e l t d a . cMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT 18 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME PJ: 55.347.561/0001-53 n j [ i ) j C ooõoóstg: PERlO D O DE ENCERRAM ENTO : 01/01/2011 A 31/12/2011 V ... FOLHA: tSA DO MEI VRIA APARI INÇÃ' JF: 776.417.288-04 JR CONTABILIDADE CNPJ: 48.63A452Ó/0ÚC rangp^ accaro JNÇAO: CONTADOR CPF: 127.555.918-20 CT/CRC: 1SP053321/O-2 * J N T A B iL ID A D E L T D A . JOAR - Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos 0008 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME CNPJ: 55.347.561/0001-53 FOLHA: DATA: MÊS/ANO: 000006 31/12/2011 12/2011 ? ' *,'S . « i . t . sVi . L L sl _ Origem dos Recursos 31/12/2011^ 01 - Contribuições de associados ou sindicatos 49.999,95 02 - Receita da venda de bens ou a prestação de serviços 37.150,00 03 - Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa 8.142,61 04 - Ganhos líquidos auferidos no mercado de renda variável 0,00 05 - Doações e subvenções 453.275,98 06 - Creditos/Premios da nota fiscal paulista 63.990,00 07- AL V 612.558,54J s " ' ------------------------ ———----------------------------- —----------- -------------- Aplicação dos Recursos 31/12/201?^ 08 - Ordenados, gratificações e outros pagamentos, inclusive encargos sociais 388.851,99 09 - IR retido sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa 0,00 10 - IR retido ou pago sobre ganho Liq. Auf. no Mercado de renda fixa 0,00 11 - Impostos, taxas e contribuições 3.725,89 12 - Despesas de manutenção 224.416,71 13 - Despesas bancarias, custo alienação de imobilizado 61.529,41 14-TOTAL 678.524,00^ 15 - Superávit/Déficit CASA DO MENOR FRANCISCO DE/ASSIS DE LEME MARIA APARBECIDA P^OLIARI DE]So\jZA FUNÇAO-RREClg^jjjECPF: 776.417.288-04 JR CONTABILIDAD^ÍTbA\ I CNPJ: 48.634^2®000l)-Q9 \ n g e l£ a 6 c a r? FÜNÇÂO: CONTADOR CPF: 127.555.918-20 CT/CRC: 1SP053321/O-2 BALANÇO PATRIMONIAL 0008 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS CNFJ: 55.347.561/0001-53 J R C O N T A B IL ID A D E L T D A . DE LEME FOLHA: 000001 PERÍO D O DE ENCERRAM ENTO : 01/01/2012 A ATIVO 268.842,85 D PASSIVO '"ATIVO CIRCULANTE 100.517,92 D PASSIVO CIRCULANTE DISPONIBILIDADES 55.293,44 D FORNECEDORES CAIXA 5 176,68 D FORNECEDORES NACIONAIS BANCOS - CONTAS CORRENTES 33.672,72 D OBRIGACOES TRABALHISTAS APLICACOES DE LIQUIDEZ IMEDIATA 16.444,04 D FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADO REALIZAVEL A CURTO PRAZO 45,224,48 D ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR TÍTULOS E CONTAS A RECEBER 30.449,00 D OBRIGACOES TRIBUTARIAS ADIANTAMENTOS 8.639,25 D IMPOSTOS RETIDOS A RECOLHER TRIBUTOS E CONTRIB. A COMPENSAR 4.736,23 D IMPOSTOS E CONTR.S/RECEITAS EMPRÉSTIMOS 1.400,00 D PASSIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE 168.324,93 D RECEITAS DIFERIDAS INVESTIMENTOS 839,52 D RECEITAS DIFERIDAS PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS 839,52 D CUSTOS DIFERIDOS IMOBILIZADO 167.485,41 D PATRIMONIO LIQUIDO BENS E DIREITOS DE USO ..... 167.485,41 D PATRIMONIO SOCIAL /h , PATRIMONIO SOCIAL y~\ J TOTAL DO ATIVO.......................................... jjh < / 268.842,85 D TOTAL DO PASSIVO E PA^tÍM^NlOj/lQUIDO Reconhecemos a exatidão do ppésente balaíj^éncerrado em 31 de Dezembro,de 2012 con apresentada. MAURÍCIO RODRIGUES RAMQÍ FUNÇÃO: PRESIDENTE RG: 15.571.944-SSP/SPy CPF: 057.302.598-32. JR CONTABfLlQADEi LTDA. CNPJ: 48.^34,030^0001-09 CRC: 2SPím3'2& RANpCL BACCAI JNÇÃO: CONTADOR CPF: 127.555.918-20 CT/CRC: 1SP053321/O-2 31/12/2012 268.842,85 C 46.487,76 C 16.233,69 C 16.233,69 C 29.937,30 C 22.918,07 c 7.019,23 c 316,77 c 97,61 c 219,16 c 47,03 c 47,03 c 10.449,00 c 10.401,97 D 222.308,06 c 222.308,06 c 222.308,06 c 268.842,85 c A C O N T A B IL ID A D E L T D A . = 0008 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME CNPJ: 55.347.561/0001-53 PERÍO D O DE ENCERRAM EN TO : DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT RECEITAS RECEITAS OPERACIONAIS RECEITAS RECEITAS DONATIVOS DIVERSOS CONTRIBUICOES DE ASSOCIADOS SUBVENÇÃO FEDERAL SUBVENÇÃO ESTADUAL PROCESSOS JUDICIAIS CMDCA FUNDO MUNIC. DIREITO DAS CRIANÇAS SUBV. MUNICIPAL LEI 3211 26/12/2011 SUBV PREF. STA CRUZ CONCEIÇÃO LEI 1616 CREDITO/PREMIO NOTA PAULISTA RECEITAS FINANCEIRAS GANHOS COM APLICACOES FINANCEIRAS RENDIMENTO DE APLICACAO NI FAF FOLHA: ^ 000002 01/01/2012 A 31/12/2012 678.930.00 C 678.930.00 C 675.388.60 C 675.388.60 C 193.162,54 C 3.525,00 C 24.120.00 C 97.106.00 C 62,20 C 52.691,06 C 240.000,00 C 12.000,00 C 52.721,80 C 3.541.40 C 3.541.40 C 3.541.40 C I Total de RECEITAS 678.930,00 C CUSTOS E DESPESAS CUSTOS CUSTOS 740.004,73 D 732.110.56 D 732.110.56 D CUSTO COM A ENTIDADE SALARIOS FERIAS 13o.SALARIOS FGTS MEDICAMENTOS VESTUÁRIO ENERGIA ELETRICA MATERIAL DE ESCRITORIO CORREIOS E MALOTES MATERIAL DE LIMPEZA MANUTENCAOE CONSERVACAO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ. DISPENDIOS C/ALIMENTACAO TELEFONE MATERIAL DE USO OU CONSUMO HORA EXTRA ASSISTÊNCIA MEDICA OUTROS CUSTOS PEDÁGIOS SEGUROS DESPESAS Cl INFORMÁTICA. MANUTENCAO DE VEÍCULOS DESPESAS Cl CARTORIO SERVIÇOS DE ENTREGA FRETES E CARRETOS DESPESAS Cl HIGIENE PESSOAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS DESPESAS C/CURSOS E TREINAMENTOS FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCAS/ADOLESCENT MATERIAL CONSUMO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS-PJ 309.284,: 69.574 21.082,' 13.835, 51.220, 4.007 3.914 7.692 875 566 4.772 3.548 6.249 9.367 15.611 46.457 7.203 21.652 7.041 360 462 1.060 5.641 2.320 1.322 156 793 75 200 2.098 120 23 D 39 D 67 D 52 D 22 D 75 D 40 D 90 D 55 D 95 D ,50 D ,92 D ,21 D ,60 D ,16 D ,22 f), ,25 D 01 D ,16 D 00 D<*í ,88 D ,11 D ,69 D 40 D ,53 D 20 D ,00 D 00 D ,11 D ,93 D ,00 D 51.810,14 D 17.263,50 D 2.254,70 D 13.045,00 D J R C O N T A B IL ID A D E L T D A . DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT 0008 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME CNPJ: 55.347.561/0001-53 PERÍODO DE ENCERRAMENTO: FOLHA: ÕOBQJBS 01/01/2012 A 31/12/2012 CONSTRUÇÕES E REFORMAS 16.756,44 D VESTUÁRIO 980,60 D • MATERIAL DE ESCRITORIO 1.509,90 D SUBVENÇÃO ESTADUAL 96.166.75 D SALARIOS 60.962,96 D ENERGIA ELETRICA 5.759,51 D COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2.033,71 D TELEFONE 1.956,03 D MATERIAL DE CONSUMO 4.005,83 D 13o.SALARIOS 2.551,99 D FERIAS 4.125,89 D MEDICAMENTOS 672,81 D MATERIAL DE ESCRITORIO 1.002,20 D MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 1.186,74 D DISPENDIO COM ALIMENTACAO 5.813,22 D SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 4.420,89 D MATERIAL DE LIMPEZA 864,00 D DESPESAS Cl INFORMÁTICA 200,00 D LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS 327,72 D DESPESAS BANCARIAS 13,25 D MANUTENÇAO DE VEÍCULOS 270,00 D SUBV. MUNICIPAL LEI 3211 26/12/2011 239.568,30 D DISPENDIO Cl ALIMENTAÇAO 14.737,76 D SALARIO 185.471,88 D MEDICAMENTOS 596,14 D FERIAS 8.033,00 D FGTS 1.846,20 D MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO 2.190,07 D SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ. 1.106,29 D ENERGIA ELETRICA 4.427,92 D RESCISÃO TRABALHISTA 3.210,66 D COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2.324,22 D MATERIAL DE CONSUMO * 5.033,38 D MATERIAL DE ESCRITORIO > 394,25 D TELEFONE 1.987,54 D MATERIAL DE LIMPEZA 2.071,00 D D ESPESAS Cl INFORMÁTICA 47,50 D MANUTENÇAO DE VEÍCULOS 560,00 D 13° SALARIO 5.530.49 D SUBVENÇÃO FEDERAL 24.158,44 D SALARIOS 18.196,00 D DISPENDIO C/ALIMENTACAO 2.490,74 D MEDICAMENTOS 1.083,06 D MATERIAL DE CONSUMO 515,62 D MATERIAL LIMPEZA 530,00 D MANUTENÇAO E CONSERVACAO 651,26 D 13° SALARIO 691,76 D SUBV. PREF. STA CRUZ CONCEIÇÃO LEI 1616 11.122,70 D SALARIOS 7.347,37 D DISPENDIOS Cl ALIMENTAÇAO 542,00 D MATERIAL DE CONSUMO 296,01 D COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 610,41 D MATERIAL DE LIMPEZA 278,00 D MEDICAMENTOS ------ 285,86 D DESPENDIOS C/ALIMENTAÇAO /•""% j 390,00 D FERIAS ' V 1.002,77 D ,R C O N T A B IL ID A D E L T D A . DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT T 's í 0008 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME ...- \ G f CNPJ: 55.347.561/0001-53 FOLHA: 000004 PERÍODO DE ENCERRAMENTO: 01/01/2012 A 31/12/2012 TELEFONE 20,28 D 13° SALARIO 350,00 D * . DESPESAS 7.894,17 D ♦ DESPESAS OPERACIONAIS-ADMINISTRATIV 3.609,83 D DESPESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS 3.609,83 D DESPESAS BANCARIAS 3.609,83 D DESPESAS OPERACIONAIS-FINANCEIRAS 63,70 D JUROS E DESCONTOS 63,70 D JUROS PASSIVOS 63,70 D D ESPESAS OPERACIONAIS-TRIBUTARIAS 4.220,64 D IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES 4.220,64 D IOF 112,46 D PIS S/FOLHA DE PAGTO. 4.108,18 D f Total de CUSTOS E DESPESAS 740.004,73 D j ^utras Receitas/Despesas: Q(=)Total do DÉFICIT do Período: 61.074,73 D encerrada em 31 dçTJezembro dè^2012 /onfprrriéyoe^mentação apresentada JR CONTABUÍlQAÍÇ LTDA. CNPJ: 48.634^20/10001-09 CRC: 2£P011326/Ç jE L BACCAF FUNÇÃO: CONTAD“OR CPF: 127.555.918-20 CT/CRC: 1SP053321/O-2 Reconhecemos a exatidãc MAURÍCIO FUNÇÃO: PRESIDENTE RG: 15.571.944-SSP/SP CPF: 057.302.598-32 «. J R c o n t a b il id a d e l t d a .___________________________________________________ DOAR - Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos 0008 CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME CNPJ: 55.347.561/0001-53 ____________________________________________ _________ _ FOLHA: DATA: MÊS/ANO: 000005 31/12/2012 12/2012 31/12/2012 Origem dos Recursos 01 - Contribuições de associados ou sindicatos_______________ 02 - Receita da venda de bens ou a prestação de serviços 03 - Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa 04 - Ganhos líquidos auferidos no mercado de renda variável 05 - Doações e s u b v e n ç õ e s _ 06 - CREDITO/PREMIO NOTA FISCAL PAULISTA 07 - TOTAL 31/12/201 — ~ Aplicação dos Recursos 08 - Ordenados, gratificações e outros pagamentos, inclusive encargos socia.s_____________ 09 - IR retido sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ________ 10 - IR retido ou pago sobre ganho Liq. Auf. no Mercado de renda fixa______________________ 14-TOTAL 15 - Superávit/Déficit CT/CRC: 1SP053321/O-2 4.220,64 I - Impostos, taxas e contribuições Z - Despesas de manutenção 3.673,53 5 - D ESP ESA S BANCARIAS/JUROS PA SSIVO S 740.004,73 ção apresentada Reconhecemos a e x a ^ o da presepfé dem onstrtj^ e ^ a d a em 31 de D ezem ^fde 2012Ô MAURÍCIO RO D RIG UES RA FUNÇÃO: PR ESID EN TE RG: 15.571.944-SSÇ/SB CPF; 057.302.598-3Z/'' / JR CONTABIUI CNPJ: 4fL£xí41 CRC.,26P011326/0- ,NGEL BACCARO FUNÇÃO: CONTADOR CPF: 127.555.918-20 im J U N T A D A de 2 0 ^ a ç o ju riia a a a estes autos — ---- jp T A ijP C P I?. --------------------------- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME E STAD O DE S ÀO PAULO PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. Projeto de Lei n° 75/13 Altera dispositivos da Lei n° 2.894, de 17 de janeiro de 2007, que autoriza a concessão de subvenção social. Autoria: Prefeito Municipal. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o Projeto de Lei n° 75/13, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei n° 2.894, de 17 de janeiro de 2007, que autoriza a concessão de subvenção social, verificou que o mesmo encontra-se devidamente instruído, dentro das normais regimentais. Ante o exposto, opinamos pela constitucionalidade e legalidade na tramitação da matéria veiculada. É o nosso Parecer. Sala das Comissões, Palmiro Ferreira Vieira, em 26 de dezembro de 2013. RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Eduardo Leme da Silva RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE S ÃO PAULO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Henrique La Presidente Secretário COMISSÃO DE Francisco Presidente AOrdemdoDia <J3. fTE Projeto de Lei^jíf® 75/13 aprovado por unanimidade em 1§ e 2§ votaçoes. Leme, 27. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTAD O DE S ÃO PAU LO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N9 75/2013 Altera dispositivos da Lei n9 2.894, de 17 de janeiro de 2007, que autoriza a concessão de subvenção social. Artigo l^ - O inciso IV, do Artigo l 9, da Lei n9 2.894, de 17 de janeiro de 2007, alterado pela Lei n9 2.953, de 12 de fevereiro de 2008, pela Lei n9 3.084, de 31 de março de 2010, e Lei n9 3.211, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo l 9 -(...) I -(...); II-(...); III-(...); ■ IV - Casa do Menor Francisco de Assis - R$ 30.000,00 (trinta mil reais);" Artigo 29 - Ficam mantidas as demais disposições das Leis n9 2.894, de 17 de janeiro de 2007, n9 3.084, de 31 de março de 2010, e n9 3.211, de 26 de dezembro de 2011, que com esta não conflitem. Artigo 39 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Município, rubrica orçamentária 02.12.01-08.2430025.2.041002, suplementada se necessário. Artigo 4 9 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de dezembra-de 2013. Jos^íPauardo Giacomelli Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br