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materia nº 13/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM.
native_id4046

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FL. 1
PROCESSO N°
19/12
REG. PROC. N°
05
FOLHA N°
23V
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE LEI N° 13/12
Declara de Utilidade Pública o Centro Desportivo e Cultural de Artes
Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team
A Utor Hp Joao Marcos Demetrio
AUTUAÇÃO___________
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro _de. 2012
autuo_ o P.L. n° 13/12.
Eu,.
..subscrevi
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE U M E
Prot N .^ M ^ l N * J lF l8 .2 ^ 
R e c e b id o e tn A&JQ2d 20J L *
z z n J S t l
funcio^^Rio
PROJETO DE LEI N.° 13 /2012
Declara de Utilidade Pública o Centro
Desportivo e Cultural de Artes M arciais e
Terapias Orientais Brasil W ushu Top
Team.
Art. I o. - Fica declarado de utilidade pública o Centro
Desportivo e Cultural de Artes M arciais e Terapias
Orientais Brasil W ushu Top Team de Leme, 
associação civil, sem fins lucrativos, de caráter 
filantrópico, inscrito no CNPJ n.° 11.239.891/0001-50, 
com sede na rua Adelino Gomes Caetano n.° 715, nesta 
comarca de Leme, Estado de São Paulo.
Art. 2o. - As despesas decorrentes da execução da 
presente lei correrão por conta das dotações 
orçam entárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3o. - A presente lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 15 
de fevereiro de 2012.
íoaoivíarcõsTTemétrio 
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-68221 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R EE G ! S T R O
R e g is tra d o sob o n° de o rd e m —
t l s £ 3 V 1 do R e g is tro de P ro c e ss o n ° _ Q j L _
L e m e ,ilL d e _ ^ d ^ £ d e 2 0 Íii
F u n c io n á rio - - - - - - - - - - - - -
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Constitui-se o Centro Desportivo e Cultural de Artes M arciais e
Terapias Orientais Brasil W ushu Top Team de uma associação civil, 
sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e que m antém sua sede na rua 
Adelino Gomes Caetano n.° 715, nesta comarca de Leme, Estado de São 
Paulo.
A associação tem por finalidades: prom over e propiciar assídua 
convivência social, desenvolver, formar equipes de competições e de 
demonstrações para disputa de eventos nacionais e internacionais; 
conservar as artes m arciais orientais como W ushu Kung Fu, Taijiquan, 
sanshou - boxe chinês, shuai jiao - judô chinês e outras, criar mecanismos 
de divulgar o crescimento do mesmo através de registros de apostilas, 
livros, CDs, internet; estabelecer parcerias para subsidiar projetos e 
programas sociais, bem como times de competições e demonstrações, para 
desenvolvimento da arte, cultura, esporte oriental, além de terapias 
tradicionais orientais, denominadas no ocidente como práticas integrativas 
•e complem entares em saúde humana, tudo com o fim de buscar a 
construção de um país e de uma sociedade mais justa e igualitária, 
fortalecendo sempre a nacionalidade e cidadania.
Dessa forma, subm eto o presente projeto de lei a esta Casa 
Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado nos termos 
regimentais, entendendo que a entidade plenamente se enquadra como de 
utilidade pública, pelo relevante valor social, desenvolvimento de 
atividades úteis ao público, que realiza o bem em prol da coletividade.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 15 de fevereiro
de 2012.
João M arcos Demétrio V r' 
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 15100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1
" C .M .L E M Ê 1
Reeeita Federal
f'i ê U 5 Ü L
v
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
11.239.891/0001-50
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE A BERTU RA
09/10/2009
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM
TITULO DO ESTABELECIM ENTO (N O M E DE FANTASIA) 
* * * * * * * *
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA A TIVID A D E E C O NÔ M ICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS A TIVID A D E S ECO NÔ M ICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATU R E ZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
R ADELINO GOMES CAETANO
NUM ERO
715
CO M PLEM ENTO
CEP
13.611-481
B AIRR O /DISTRITO
BELA VISTA
MUNICÍPIO
LEME
UF
SP
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇ AO CADASTRAL
09/10/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL 
* * * * * * * *
DATA DA SITUAÇ ÃO ESPECIAL 
* * * * * * * *
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 15/02/2012 às 16:11:04 (data e hora de BrasíliaV Páaina: 1/1
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© Copyright Receita Federal do Brasil - 15/02/2012
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 15/02/2012
BRASIL W M S H K
Í C . M .L E MJE
, Y ^ a T
T O P T B A M
P fo f J o í io FílTÍÍW »
Rua Adelino Gomes Caetano, 715
Bela Vista Leme SP Fone ( 19 9729 5322)
Ilustríssimo Senhor Oficial de Registro Civil de Pessoa
Jurídica da comarca de Leme /SP
Centro Desportivo e Cultural de Artes marciais e terapias Orientais Brasil 
Wushu Top Team (CEDECAMTO BWTT), neste ato aqui representado por seu 
Presidente João Ferreira da Silva Júnior. Brasileiro amasiado, Terapeuta e 
Professor de Artes Marciais, portador da CI/GR SSP-SP W 28.855.523-5 e do 
CPF /MF 255.423.908-89, residentes e domiciliados a Rua Armando Sales de 
Oliveira 558, Centro Leme SP, vem requerer o registro da presente Organização 
não governamental, constituída pelo estatuto e Ata de Assembléia aprovados, 
que encontram-se anexos, para os devidos fins de direito.
V
V .
Termos em que P. Deferimento. 
Leme/SP, 5 de outubrorte)2
B R A S I L W H S H U 
T O P T E A M
Frof Joflo Ferreira
C . M . L E M E .
J s j i L t a
Rua Adelino Gomes Caetano, 715
Bela Vista Leme SP Fone (19 9729 5322)
Edital de Convocação
Convocamos os Membros e Associados para participarem da Assembléia 
Geral Extraordinária do CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES 
MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM (CEDECAMTO 
BWTT), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009 AS 18:00, 
nesta cidade na Rua Adelino Gomes Caetano, 715 Bairro Bela Vista, para 
deliberar quanto a Fundação e Eleição da Diretoria Executiva, conselho 
deliberativo e Fiscal.
Leme, 08 de S etem b ro de 2 0 09
wr*H^«ne?wmEmW
ATA DE FUNDACAO. DA A PRO V A CA O DO ESTATUTO E
E ELEIÇÃO DO ^
CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES g
MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS í
BRASIL WUSHU TOP TEAM
ATA Numero Um do CEDECAMTO BWTT (Centro Desportivo e Cultural de Artes 
Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team), com o objetivo de 
constituir a Diretoria e Outros assuntos de Interesse da classe, aos 17 
(dezessete) dias do mês de Setembro de 2009 em sua sede à RUA Adelino 
Gomes Caetano, 715 Bairro Bela Vista Cep 13611 470, NA CIDADE De Leme 
SP , realizou-se a assembléia da com unidade Kung Fu Wushu e cultura 
Orientais, tendo o objetivo de criar o CEDECAMTO BWTT (Centro Desportivo e 
Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team), tendo 
preliminarmente sido nom eado com o presidente provisório o Sr Joâo Ferreira 
da Silva Júnior, usando da palavra o presidente provisório de maneira sucinta 
explanou os objetivos a que se propõe O CEDECAMTO BWTT quais são: de 
promover e propiciar aos seus associados assídua convivência social, 
desenvolver, formar equipes de com petições e de demonstrações para 
disputa de eventos nacionais e internacionais e conservar as Artes marciais 
Orientais com o, Wushu Kung Fu, Taijiquan, Sanshou ( boxe chinês), Shuai Jiao 
(judô chinês) e outras, criar mecanismos de divulgar o crescimento do 
mesmo através de registros de apostilas, livros, CDs, internet, estabelecer 
parcerias com agentes públicos e privados procurando ca p ta r recursos 
através de doa çã o ou leis de incentivo fiscal para subsidiar projetos e 
programas sociais e os times de com petições e dem onstrações, bem com o 
prom over feiras, festas e eventos para o desenvolvimento da arte, cultura e 
o esporte Oriental com o tam bém as Terapias Tradicionais Orientais 
(Acupuntura, Auriculoterapia, Tuiná, Moxabustão, Massagem, shiatsu, 
Fitoterapia Oriental, e outras), denominadas no acidente com o praticas 
Integrativas e Complementares em Saúde Humana, buscando o d e b a te de 
questões fundamentais para a construção do País e de uma sociedade mais 
igualitária, fortalecendo sempre a nacionalidade e cidadania. Após as 
explanações do presidente, houve réplica de alguns companheiros, sendo 
que as dúvidas foram sanadas com a as explicações devidas, em seguida, 
„ dentre todos os presentes e por aclam ação unânime elegeram João ferreira 
da Silva Júnior para o cargo de presidente no quadriênio 2009/2013. João 
Ferreira da Silva Júnior agradeceu a confiança que os colegas nele 
] depositaram e afirmou que trabalhará com denodo e am or em Prol do 
Wushu e da Cultura, terapias e Esporte oriental, para ca d a vez mais elevar o 
nome da nossa querida Cidade de Leme. Em seguida colocçrkro Sr. 
Presidente eleito, o estatuto em votação, e que após d is p jtk jg s ^ rtig o por 
artigo, foi aprovado pelos presentesqror unanimidade^^a>K5Íqat5ssamos a 
transcrever:-
FeJUtoim SrZo4 J
w m k m m i
ESTATUTOS SOCIAI Q
- • CAPITULO 1
DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO
' 'oi 1
r _ J
ARTIGO I o - O CEDECAMTO BWTT tem por finalidade:
I - promover e propiciar aos seus associados assídua convivência social, 
desenvolver, formar equipes de com petições e de demonstrações para 
disputa de eventos nacionais e internacionais;
II - conservar as Artes marciais Orientais com o, Wushu Kung Fu, Taijiquan, 
Sanshou (boxe chinês), shuai Jiao (judô chinês) e outras, criar mecanismos de 
divulgar o crescimento do mesmo através de registros de apostilas, livros, 
CDs, internet;
III - estabelecer parcerias com agentes públicos e privados procurando 
ca p ta r recursos através de doações ou leis de incentivo fiscal para subsidiar 
projetos e programas sociais e os times de com petições e demonstrações , 
bem com o promover feiras, festas e eventos para o desenvolvimento da 
arte, cultura e o esporte Oriental com o tam bém as Terapias Tradicionais 
Orientais ( Acupuntura, Auriculoterapia, Tuiná, Moxabustão, Massagem, 
shiatsu, Fitoterapia Oriental, e outras), denominadas no acidente com o 
praticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana, buscando o 
debate de questões fundamentais para a construção do País e de uma 
sociedade mais igualitária, fortalecendo sempre a nacionalidade e 
cidadania; A denom inação da Associação será CENTRO DESPORTIVO E 
CULTURAL DE ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM, 
denom inado neste docum ento por CEDECAMTO" BWTT sendo utilizado o 
nome final para divulgação do time de com petição desta associação 
(BRASIL WUSHU TOP TEAM) que deverá estar filiada á Federação respectiva 
da M odalidade, fica constituído uma sociedade associativa, sem fins 
lucrativos, que se regerá pelas leis do país e por estes estatutos, com sede na 
Rua Adelino Gomes Caetano, n° 715 , Bairro Bela Vista em Leme SP.
ARTIGO 2o - O prazo de duração da associação é por tem po ilimitado.
ARTIGO 3o - No desenvolvimento de suas atividades, o CEDECAMTO BWTT 
observará os princípios da legalidade, impessoalidade, publicids 
econom icidade e da eficiência, e não fará qualquer discrim inação^déraça, 
cor, gênero ou religião.
Parágrafo único - o CEDECAMTO BWTT se d e d ip e h ^fú a s atividades poç. 
meio de execução direta de projetos, program as^kfplanos de ações, por 
meio de doa çã o de recursos físicos, hum anov^ftnanceíros, ou de prestação 
de serviços intermediários de apoio a outtárorganizações sem finsHgcrativos 
e a órgão do setor público que atuam em áreas afins.
72 Af S
( J M
K I U W l o i f e p r 1
p| Q-Sl i~::--
ARTIGO 4» - O CEDECAMTO BWTT terá um re g fe i^ f õ Tmê ^ o q^ ò i ^ T ^ t & ^ l 
pela assembléia disciplinará seu funcionamento. ( C(T!ls 1 í f \
ARTIGO 5o - A instituição disciplinará seu funcionam ento por meio de Ordens 
Normativas emitidas pela assembléia Geral e Ordens Executivas, emitidas 
pela Diretoria.
ARTIGO 6o - A fim de cumprir sua(s) finalidade (s) a Instituição se organizará 
em tantas unidades de prestação de serviços, quantas fizerem necessárias, 
as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
CAPITULO II
DOS SÓCIOS
ARTIGO 7o - O quadro social da CEDECAMTO - BWTT com por-se-á de cinco 
categorias de sócios, admitidos na forma desses estatutos a saber:
a) Beneméritos
b) Honorários
c) Sócios diplomados
d) Contribuintes
e) Sócios proprietários
Parágrafo I o - São sócios beneméritos os que assim forem reconhecidos 
pela assembléia por proposta da Diretoria, em virtude de serviços relevantes 
prestados a Associação.
Parágrafo 2° - São ócios honorários os que por sua posição, renome, 
ilustração ou benemerência pública, assim forem reconhecidos nos termos e 
na forma do parágrafo anterior.
Parágrafo 3o - São Sócios Diplomados os que possuírem Certificado de 
conclusão dos cursos Ministrados pela CEDECAMTO - BWTT .
Parágrafo 4o - São Sócios Contribuintes os alunos da CEDECAMTO - 
BWTT.
Parágrafo 5o - São Sócios Proprietários aqueles que porventura vierem 
adquirir quotas desta Associação.
ARTIGO 8o - A pena da suspensão da qualidade de sóçí 
Presidente, ouvida a Diretoria, nos seguintes casos:
pelo
a) Infração grave dos Estatutos da
b) Falta de pagam ento das o d n tp fe ^^e s durante três períodos 
seguidos;
c) Pronúncia de crime inafiançável enquanto durarerTr-o^seus efeitos.
FLS, ' //v ç 5
ARTIGO 9o - A elim inação será decidida pela D ire tõ T ía l^^ de _— -— .
um dos seus membros, em parecer do Conselho Deliberativo, a vista cte M J E j 
qualquer um dos seguintes casos: \ f C \ ! ^ 1^0
a) Falta de pagam ento das contribuições, durante cinco períodos 
seguidos;
b) Sentença criminal condenatória, passado e julgado por crim e 
doloso;
c) Prática de atos notoriamente reprovados, perante a sociedade em 
geral, ou de atos que importem em menosprezo ou prejuízo da 
Associação;
d) Pratica de atos que visem a desarmonia entre os sócios entre estes 
e a Diretoria da Associação;
e) Reincidência da Letra "a", do art. 4o destes Estatutos.
CAPITULO III
DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
ARTIGO 10° - São direitos dos sócios;
a) Participar das festas e demais reuniões promovidas pela
Associação;
b) Freqüentar a sede social e dependências;
c) Tomar parte nas Assembléias e exercer o direito do voto, e
apresentar proposições e recursos;
d) Propor novos sócios.
ARTIGO 11o - São deveres dos sócios;
a) Cumprir os Estatutos da Associação e Regulamentos;
b) A catar e respeitar as decisões da diretoria;
c) Pagar as contribuições que lhe competirem;
d) Cooperar para o desenvolvimento da sociedade.
CAPITULO IV
DO PATRIMÔNIO
ARTIGO 12° - O patrimônio social compor-se-á de:
a)
b)
c)
Móveis e Imóveis;
Renda ordinária da Associação; 
Donativos feitos a Associação.
CAPITULO V
DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
r r . m .:.:
M M
i f t
ARTIGO 13° - A Associação será administrada por uma diretoria com posta 
dos seguintes membros:
PRESIDENTE 
VICE-PRESIDENTE 
SECETÁRIO GERAL 
TESOUREIRO GERAL 
DIRETOR SOCIAL
DIRETOR DE DIVERSÕES E COMPETIÇÕES 
CONSELHO FISCAL 3 MEMBROS E 3 SUPLENTES
Parágrafo I o - A Diretoria será eleita trienalmente pelo sistema de voto 
secreto, em Assembléia Geral, que se realizará no mês de julho, tom ando 
posse e entrando em exercício no terceiro dom ingo de agosto, em 
Assembléia Ordinária convocada pela Diretoria para tal fim.
Parágrafo 2o - Se, por motivo de força maior, não se realizar a posse do 
conform e parágrafo anterior, esta terá lugar no quarto dom ingo de agosto, 
em Assembléia Geral, autom aticam ente convocada com qualquer número 
de sócios.
ARTIGO 14° - Com pete a Diretoria:
a) Deliberar sobre todos os assuntos sociais, baixar regulam ento 
interno, administrando, da melhor forma possível, os interesses da 
Associação;
b) Cumprir e fazer cumprir as disposições dos Estatutos, bem com o 
dos regulamentos interno e as deliberações da assembléia Geral;
c) Resolver sobre admissão, suspensão e elim inação de sócios e sobre 
os recursos de sua com petência, observando sempre o que, a 
Respeito, determinarem os Estatutos;
d) Instituir e promover diversões, dando regulamentos;
e) Contratar em pregado e auxiliares que, durante o seu exercício, 
forem julgados necessários a boa administração da Associação;
f) Interpretar os Estatutos, emitindo parecer e legislando nos casos 
omissos, dando de tudo ciência a Assembléia Geral, na sua 
primeira Reunião; , O
g) Convocar, quando julgar conveniente, a reúniãc/da Assembléia
Geral. /
h) Solicitar parece do Conselho Fiscal sobre A s ^ m ^ d a Associação.
Parágrafo I o - As reuniões da Diretoria serãdjejaíizadas trimestralmente, 
sem prejuízo das extraordinária que se tom ai^m hecessánbs^ Não poderão 
ter lugar sem a presença, pelo menos de dpis terços (2/3) de sèus membros 
sendo todas as deliberações tomadas pgjHmaioria de votos
Parágrafo 2o - A designação da data para as reuniões ordinárias da 
Diretoria será feita pelo Presidente, m ediante a publicação.,...com --—— N 
antecedência de pelo menos, quinze dias. f C . M I . . E M E
ARTIGO 15° - C om pete ao Presidente:
V----------
a) Presidir as reuniões da diretoria e das Assembléias Gerais;
b) Representar a Associação em juízo ou fora dele, e, em geral, nas 
relações para com terceiros;
c) Resolver sobre todos os casos urgentes, dando disso conhecim ento 
a Diretoria, na sua primeira reunião, na qual o caso será analisado 
e votado, se necessário;
d) Manter ordem nas reuniões, suspendendo-as sempre que julgar 
conveniente;
e) Apresentar a Assembléia Geral o relatório anual e o balanço da 
receita e da despesa da Associação, referente ao ano anterior;
f) Abrir, encerrar e rubricar todos os livros da Associação;
g) Ordenar, por escrito, o pagam ento de despesas;
h) Aplicar as penas de sua com petência e resolver os recursos de 
jurisdição, m ediante, neste ultimo caso, parecer, por escrito, do 
Conselho deliberativo;
i) Fazer as designações de sua com petência.
ARTIGO 16° - Ao Vice-Presidente com pete substituir o Presidente? em todas as 
suas faltas e impedimentos.
ARTIGO 17° - C om pete ao Secretário Geral;
a) Dirigir e superintender a Secretaria;
b) Lavrar as Atas de reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e 
apresentá-las a consideração e aprovação de ca d a uma:
c) Fazer a correspondência e copiá-la;
d) M anter sob sua guarda, todos os livros, cuja escrituração lhes 
competir, bem com o os papéis e demais docum entos da 
associação;
e) Escriturar os seguintes livros: Livro de Inscrição dos Sócios, Livros de 
Atas, Livro de Inventário dos Bens da Associação e outros, cuja 
aplicação se necessária;
f) Fornecer ao Tesoureiro, por Escrito, a relação dos novos sócios para 
o fim de cobrança de jóia e das mensalidades;
g) Publicar na imprensa local, se houver, ou por editais os avisos^ 
convocação da Assembléia e os demais que fopgfriyiecessáj;
h) Substituir o Vice Presidente nas suas faltas e irr^edirrpnt^s
ARTIGO 18° - C om pete ao Tesoureiro Geral:
a) Conservar, sob sua guarda e resppfísabiJídaçteC todos os valores
pertencentes a Associação, a n ^cp á a í^ã s mensalidades, bem 
com o todos os donativosdestindpdsa Associação;
Fazer com pontualidade, a escrituração dos livros de contas 
órrentes com os sócios, deles extraindo e assinando no último dia P \
\A
de cada mês, os talões da mensa
serão feitos, imediatamente, as arrecadações;
c) Escriturar o livro de receitas e de despesa;
d) Efetuar, mediante recibos, todos os pagamentos autorizados pela 
Diretoria ou pelo Presidente;
e) Assinar, com o Presidente, os cheques e ordens para levantamento 
do dinheiro da Associação, em depósitos;
f) Apresentar , Trimestralmente, um balancete,acom panhado de 
documentos que o comprovem;
g) Organizar um balanço anual da receita e da despesa,ativo e 
passivo da Associação, para ser apresentado pelo Presidente a 
Assembléia Geral, depois de aprovado a Diretoria.
ARTIGO 19° - Compete ao Diretor Social promover todas as Atividades sociais 
da Associação.
ARTIGO 20° - Compete ao Diretor de Diversões e Competições criar e 
fiscalizar as que forem permitidas e instituídas pela Associação.
ARTIGO 21° - O conselho Fiscal será composto de 6 membros sendo 3 
Conselheiros e 3 suplentes eleitos pela assembléia geral.
I - o mandato do Conselho fiscal será coincidente com o mandato da 
Diretoria.
II - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo 
suplente até o seu término.
ARTIGO 22° - Ao Conselho Fiscal compete;
a) Dar parecer sobre o balanço anual e contas em geral;
b) Fiscalizar os atos do Presidente e demais membros da Diretoria;
c) Dar parecer por escrito a admissão de Sócios;
d) Fazer Sindicâncias aos candidatos a Sócios, especificamente sobre 
sua vida Particular e pública ;
e) Tomar parte em reuniões da Diretoria , quando necessário;
f) Estudar e dar parecer sobre qualquer assunto q u e /tfíe for 
submetido pelo Presidente da Associação; / O
g) Recorrer quando necessário para a AssemJóíéiaGj&f'aL^^
Parágrafo Único - o conselho fiscal se rew ipsh/árcadá 6 meses e 
extraordinariamente, sempre que necessárip: y y y /
CAPITULO VI
DO CONSELHO FISCAL
CAPITULO VII
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 23° - A Assembléia Geral é soberana em suas Resoluções podendo 
ser Ordinárias ou Extraordinárias, constituir-se-á dos associados em pleno 
gozo de seus direitos estatutários.
Parágrafo I o - Haverá anualmente, duas Assembléias Gerais Ordinárias: 
a primeira será na primeira quinzena de junho para a posse da diretoria, no 
ano que houver. A outra na segunda quinzena de agosto para a posse da 
Diretoria eleita, discussão e votação do relatório, balanço e contas 
referentes ao ano anterior, com competência para:
a) eleger a cada 04 (quatro) anos a Diretoria e o Conselho Fiscal;
b) discutir e deliberar sobre as contas e o balanço aprovados pelo 
Conselho Fiscal e devidamente aditados;
c) apreciar o relatório anual da Diretoria;
d) deliberar sobre os programas finalísticos da Associação, bem com o 
podendo apresentar, discutir planos de trabalhos para o exercício 
seguinte.
Parágrafo 2o - Não se realizando a reunião da Assembléia Geral na 
primeira quinzena do mês de junho, por motivo de força maior, terá lugar a 
mesma na semana seguinte a originalmente proposta, salvo o disposto no 
artigo 21°, parágrafo único.
ARTIGO 24° - As Assembléias Gerais Extraordinárias terão lugar quando a 
diretoria julgar conveniente e sempre que forem requeridas por dez sócios, 
com indicação de assunto que nelas deva ser tratado, com com petência 
para:
a) destituir os administradores;
b) decidir sobre reformas do Estatuto;
c) decidir sobre a dissolução da Associação e a destinação do seu 
patrimônio;
d) deliberar sobre a alienação de bens pertencentes à associação;
e) eleger cargos vagos da diretoria para termino de mandato.^
Parágrafo Único - As Assembléias serão presididas pelo presidente^do 
CEDECAMTO - BWTT ou pelo substituto previamente indicado pelax 
presidência em caso de ausência por motivos de força maior, que verificará 
preliminarmente. Se a convocação foi feita regularmente e ^p ro c e d e ^ 
escolha dos membros da mesa diretora entre os associados^eserit
ARTIGO 25° - As Assembléias, que sejam ordinárias, qju^e j^fe xjK ío rdiná ria s, 
somente poderão funcionar com a presença péío óxén ^ < 5 a terça parte 
dos sócios quites, até o mês anterior aa a^^se ^re a liza re m , sendo 
convocadas com antecedência de quinzé^çffa^rfío mínimo, por meio de 
avisos e editais aos sócios. / / / y C,
RI
as. li 0 0 1 5 1 4
Í C . M t E M Ê
Parágrafo Único - Não com parecendo número suficiente, s 
convocado nova cham ada para reunião, que se efetuará duas horas após 
a prevista, qualquer que seja o número de sócios que comparecer.
r a t B L
ARTIGO 26° - Em todas as Assembléias Ordinárias ou Extraordinárias, as 
votações serão simbólicas, salvo quando a Assembléia resolver o contrário 
ou quando se tratar da eleição da diretoria do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - Nas Assembléias Gerais, as votações serão tomadas 
por maioria dos votos, não sendo absolutamente permitido o voto por 
procuração.
ARTIGO 27° - No caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria, a 
Assembléia dar-lhe substituto em reuniões convocada especialmente para 
este fim, dentro de trinta dias, a contar da abertura da vaga.
Parágrafo Único - Salvo se faltando apenas três meses para o término 
do mandato sendo que, neste caso, o substituto acumulará dois cargos.
ARTIGO 28° - Considerar-se á vago o lugar do membro da diretoria que não 
assinar, sem motivo justificado, o termo de posse dentro de quinze dias, a 
contar da sessão para tal fim convocada.
ARTIGO 29° - Compete a Assembléia Geral:
a) Discutir e votar os assuntos para que foram convocados;
b) Designar que deva presidi-las, quando o presidente da associação 
e seus substitutos alegarem impedimento ou suspensão.
CAPITULO VIII
DO ARQUIVO DA ASSOCIAÇÃO
ARTIGO 30° - A Associação, para a escrituração dos seus atos e negócios. 
Terá além dos livros contábeis terá o livro de atas e Registros de Alunos.
CAPITULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 31° - No caso de extinção da Associação por qu 
previstos no artigo 19° do código civil brasileiro, o fd
distribuídos entre as Entidades de Assistência Social
ARTIGO 32o- Fica instituída a carteira sq 
obrigatória sempre que reclamada.
ntação será
ARTIGO 33° - Os sócios não respondem solidariamente ou subsidiariamente 
pelas obrigações contraídas pela Diretoria, em nome da Associação
CJ2 P j L y
ARTIGO 34° - Qualquer caso imprevisto nesse Estatuto será resolvido* peia 
Diretoria, e referendado pela assembléia geral.
ARTIGO 35° - Os presentes Estatutos, que constituem a lei orgânica da 
Associação e que todos os seus membros são obrigados a respeitar e 
cumprir, somente poderão ser reformados por deliberação tom ada por dois 
terços (2/3) dos membros da Diretoria presente a Assembléia Geral Ordinária, 
convocada especialmente para este fim.
ARTIGO 36° - Somente poderão ser votados para os cargos da Diretoria os 
sócios com mais de cinco anos de prática de Wushu, e ou de outras 
modalidades da Associação sob a orientação do professor João Ferreira da 
Silva Júnior.
ARTIGO 37° - Não poderão tomar parte nas votações, nem serem votados 
para a Diretoria, os sócios que não estiverem quites com suas mensalidades, 
executados os beneméritos e os honorários.
ARTIGO 38° - O presente Estatuto, aprovado em assembléia Geral entrará em 
vigor a partir da data de sua publicação, na forma resumida no diário Oficial 
do Estado, revogando todas as disposições em contrário.
ARTIGO 39° - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada 
nestes estatutos.
Retomando a palavra o presidente explanou ainda o Sr. Presidente a 
criação de um valor para ser pago pelos sócios do centro ora criado e 
determinou que procedesse a eleição da primeira Diretoria e Conselho Fiscal 
do CEDECAMTO - BWTT, conforme dispõe o estatuto social recém aprovado, 
para um mandato de 04 (quatro) anos. Procedida a votação foram eleitos 
para comportem a diretoria e Conselho fiscal a^seguintes pessoas: 
DIRETORIA: Presidente: João Ferreira da Silva Júnior, brasileiro, amasiado, 
Terapeuta e Professor de Artes Marciais, portador da CI/GR SSP-SP N° 
28.855.523-5 e do CPF /MF 255.423.908-89, residente e domiciliados a Rua 
Armando Sales de Oliveira 558, Centro Leme SP; Vice Presidente: AnJânto 
Carlos Silva, Brasileiro Amasiado, Professor de Artes Marciais, portador^da 
CI/RG SSP-SP 26.650.677-x e do CPF/MF n° 115.353.988-84, residente e 
domiciliado a Rua José Américo da Silva , 14 vila sibila Porto Ferreira SP;
- Secretário Geral : Lucas Barbosa Lanca, Brasileiro, Solteiro, Profissional de' 
Educação Física, portador da CI/RG SSP-SC n° 4981200-9 e d a .C P F /M ^ft0' 
051.415.739-90, residente e domiciliado na Av. Joaquim l^í^s/AgoííaCx!607 
casa 2 Leme SP; * Tesoureiro Geral: Cristiana P orfírio^rd s j^ ^ ^ fn a s ia d a . 
Técnica de Enfermagem, portadora da C I/R G /S S ^^m ^^^0.9> T -9 e do 
CPF/MF n° 175.622.438-24 residente e d o m ic ilia d p ^ a ^ ^ ^ m ç rn â o Sales de 
oliveira 558 centro Leme SP; Diretor Social: Rafdel M d^lhS elfador, Brasileiro, 
Solteiro, Profissional de Educação Física,/port^l^p^da CI/RG /SSP-sp n° 
32390731-3, e do CPF/MF n° 300.611.908/88^<^ioénte e domiciliado a Rua 
Cornélio Tonolli, 480 bairro cidade jardim Lem e SP;. Diretor de Diversões e 
Competições: - Alaerte Benedito Scmaltz Freitas, Brasileiro, Casado, 
a p o s e n ta d o ^ portador da CI/RG/ SSP-SP n° 3.268.482 e do CPF/MF n°
ias. IM I Wim, domiciliado a Rua Alair de Almeida Barros, 221 Jardim Ãrnalia Leme SP. Em 
seguida foram constituído o CONSELHO FISCAL E SUPLENTES; sendo os 03(três) 
primeiros conselheiros fiscaj e os demais conselheiros suplentesç Cristiane 
Aparecida Freitas Bertini, Brasileira, Casada, Empresária portadora da 
CI/RG/SSP-SP n° 19.138.296-6 e do CPF /MF n° 082.495.418-12, residente e 
domiciliado a Rua Alcino Uno de Souza 58 Jardim Sta Paula Leme SP. 
Wellinaton Renato FelizattirBrasileiro, Solteiro, Profissional de Educação Física, 
portador da ÇI/RG/SSP-SP 35.263.235-5 30, e do CPF/MF 302.585.998-98, 
residente e domiciliado a rua das azaléias 265 nova leme, Leme SP; José 
Chaaas Filho, Brasileiro, Casado, Vendedor, portador da CI/RG SSP SP n°
14.576.476-x e do CPF/MF n° 963.180.408-97, residente ç domiciliado a rua 
Giacomo Barbi, 270 Jardim Saulo Leme SP;. Maria de Lourdes Sartor de Souza/ 
Brasileira, casada. Funcionária Publica, portadora do CI/RG/SSP-SP N° 
17.370.496 e do CPF /MF N° 057.562.758-19, residente è domiciliado na Rua 
Serafim Simarelli, N° 87 Bairro Vila Nova Leme SPí José Pedro Revelli, Brasileiro, 
casado, Autônomo, portador da CI/RG/SSP-SP n° 10,858.698, e do CPF/MF n° 
715.258.158.49, residente e domiciliado na Rua Luiz;diqs dos Santos, 276, Leme 
SP; José Luiz Fernandes, Brasileiro, casado, Farmacêutico, Portador da CI/RG 
SSP-SP N° 26.800.722-6 e do CPF/MF N° 173.651.198-02 residente e domiciliado 
a Rua Abraão Jorge Mansur, 69 Centro Leme SP. Apó^ regular posse os 
diretores usaram da palavra iniciando-se pelo Sr.' Presidente e todos foram 
unânimes em esclarecer que tudo farão para enaltecer o nome do Wushu, 
da Cultura, terapias e esporte Oriental em nossa cidade, prometendo 
trabalharem com denodo e afinco durante seus mandatos. Também pelo Sr. 
Presidente assumindo a direção dos trabalhos, agradeceu a colaboração 
de todos, e declarou definitivamente constituído o CEDECAMTO - BWTT - 
Centro Desportivo e Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil 
Wushu Top Team, com sede nesta cidade de Leme-SP. Finalmente o Sr. 
Presidente deu a palavra aos presentes, como ninguém dela fez uso, deu por 
encerrada a presente Assembléia, por determinação do mesmo, Eu, Lucas 
Barbosa Lança, Secretário Geral, lavrei a pfesénte ata, que vai ser assinada 
por mim e por todos os fundadqresoresenfes.
~f'C e '(,
Rafael Mapelí Serrador
^ H k L
fTabefâo de Nota* 8 Anexo de Leme f
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0 5 2 ^ ^ \\—----■_
ifllC I.B ü M SOTAS IA COMARCA DE l M :
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T e l5 :(0 > a.t9 )3 S ?H 3 8 I/ 2 1 ^ / T5 8 9 - -
jecorhtco por SÊHELÍÍÃNCA -a(s)'fi r«a<i 
tÃÃfl0:I.Í5053™ÍííftEI.. HAPELI üLiW.^iR,», 
[AAô0:U503]-SUU:RTE BEtEI 1T0 GCíiAI.T/
FREITAS., .... [ÁAft 106296K f t i S W áPAÍíFÇII%
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E CIVIL. DE PESSO AS JW U D K A S D A 
ÇOW1A R C A .D E USM E - SP
P r o to c o la d o e R e g is tra d o em M icro film e
i (J •ir i i «iw I) Ü 1 b i 4
0 1 0
Ilino. Sr. Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Contarca de
Leme - SP.
João Ferreira da Silva Junior, brasileiro, amasiado, Terapeuta e professor de Artes
Marciais, portador do RG n° 28.855.523-5 SSP/SP, e do CPF/MF n° 255.423.908-89,
residente e domiciliado a Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, n° 558, Centro, Leme/SP,
na qualidade de presidente do C EN TR O D E SPO R TIV O E C U L T U R A L DE ARTES
M A R C IA IS E T E R A P IA S O R IEN TA IS BR A SIL VVUSHU TO P TEAM
(C ED EC A M TO B W T T ), vem mui respeitosamente, requerer a V.Sa que se digne, na
forma da Lei promover o Registro de ATA. N os termos em que se encontra para sua guarda
Termos em que
P. Deferimento
Leme, 18 de novembro de 2011.
0 2 0 8 8
CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE
A R TE S E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL
WUSHU TOP TEAM (CEDECAMTO BWTT)
CONVOCAÇÃO
Prezado Associado,
A Diretoria executiva do CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE
ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL W USHU TOP TEAM
(CEDECAMTO BWTT), representada pelo seu presidente JOÃO FERREIRA DA
SILVA JUNIOR e no uso de suas atribuições, vem por meio desta convocar a
todos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na sede social da
organização no dia 26 de setembro de 2011 com a convocação as 19:30 hs,
com qualquei número de associados, para deliberar sobre os seguintes
assuntos:
1- Eleição e posse da nova Diretoria Executiva
2- Aprovação do balanço 2009 e 2010
Atenciosamente
Leme (SP), 06 de setembro de 2011
DA SILVA JUNIOR 1TABEUAÜ DE NQTAS/A COMARCA DE LEME/SP l
1 Praca M a m e ljre m e itô - Cbf- s i3 ó i0 ~ l3 9 1 
I T e ls :( OXXI^T3571-6383/2129/5589, S
IReconheco p i
JAAÔ138B SEMÊDiípjA a (5 > fir m a ( s ld e íf
I-70A0 
IDcu f, 
I Ei
Rua Adelino Gomes Caetano, n. 715 - Bela Vista - LemeT S ãL I Jflb.
lie I 10274
i de Jesíis
iv a l :
SAUT
PERRS/tRA da s i/ v a j u n i o r . , , . , .
Le*tet 17 deJJoveiibro de 2011, 
te s te awho fín , da verdade,
W Qò\m y i JESUS-ESCREVENTE
M r.C a rt.50522-C ustas:R $ 3 ,5 0 . 
ENTE COM 0 SELO DE
lADE,
iü®a u
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0522A/
( f ' M I P *L.o . IV« . L. Ç.
(Pr.
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C E N T R O D E S P O R T IV O E C U L T U R A L D E A R T E S
M A R C IA IS E T E R A P IA S O R IE N T A IS B R A S IL W U S H U t Ô F —
T E A M (C E D E C A M T O B W T T )
ATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA - 26 / SETEMBRO / 2011
Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) de dois mil e onze (2.011), às 
19:30 horas, na presença dos membros desta entidade, conforme lista de 
presença, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinário, à Rua Adelino Gomes 
Caetano, n°. 715, Bairro Bela Vista, na cidade e Comarca de Leme, Estado de 
São Paulo, com a finalidade de discutirem a eleição e posse da Diretoria Executiva 
e sobre apresentação do Balanço de 2009 e 2010. Após a devida apreciação ficou 
deliberado por unanimidade como segue discriminado abaixo.
1-) Foi apresentado pelo Sr Presidente o balanço dos anos de 2009 e 2010.
,e jM«X0S
Tabe''?)0 ’ES ^ D O O E /
2-) Foi discutido também a eleição da nova diretoria executiva, ficando deliberado 
como segue: Presidente: João Ferreira da Silva, Vice Presidente: Carlos 
Guilherme Hildebrand, Secretário Geral: André Ricardo dos Santos, Tesoureiro 
Gerai: Adilson Gonçalves da Silva, Diretor Social: Rafael Mapeli Serrador, Diretor 
de Diversões: Danilo José Battistella, em seguida fica constituído o CONSELFIO 
FISCAL E SUPLENTES, sendo 03 (três) primeiros conselheiros fiscal e os demais 
conselheiros suplentes: Ana Paula Aparecida Pinto, Wellington Renato Felizati, 
José Chagas Filho, Maria de Lourdes de Souza, José Pedro Revelli, Patrícia 
Alvares, após regular posse os diretores usaram da palavra iniciando-se pelo Sr. 
Presidente e todos foram unânimes em esclarecer que tudo farão para enaltecer o 
nome do Wushu, da cultura, terapias e esporte Oriental em nossa cidade, 
prometendo trabalharem com denodo e afinco durante seus mandatos. Também 
pelo Sr. Presidente que continua assumindo a direção dos trabalhos agradeceu a 
colaboração de todos. Finalmente o Sr. Presidente deu a palavra aos presentes, 
como ninguém dela vez uso, deu por encerrada a presente Assembléia, por 
determinação do mesmo. Eu André Ricardo dos SaníparSecretário Geral, lavre/a 
presente ata.
VA JUNIOR
ITABELIAO DE NOTAS DA COMARCA DE LEME/SP 
fra c a M anoe/ U m e ,62 - C epíj.3610-139 
i T e ls : ( QX$ 9) 357 i -6 383/2129/5589.
SEMÈLHii^ A a ( s ) f i rma ( s )d e : I
ÍRA DA SJÍ.VA JUNIOR_ _ _ _
17 ™ Novembro de 2011. 
iunhü M , da verdade.
, &ILVA VW JESUS-ESCREVENTE 
ir.C a rt .;fô 2 2 ~ C u s ta s :R í 3 .M CÜH 0 SELO DE
A DE.
Rua A delino G om es C aetano, n°. 7 1 5 - Bairro Bela Vista - T e l: (19) 3571-9649 (19) 9729-5322
CEP 13.6101-481 - Lem e/São Paulo
0 2 0 8 8
Carlos G uilherm e H ildebrand
A ndré Ricardo do Santos
< Q ç f í c - e / , ^
Rafael M ep eli S e r r a ^ j j t y ^ - '
Danilo Jose\Battistella
‘ drYiCX￾Ana Paula ApareícloajPinto
W ellin gto n R ena\o F elizzati
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José Chagas Filho
M aria de Lourdes de-Seuzairdes d^-Souza
é Pedro Revelli
Patricia Alvares
jTSbellíod<âNotas eAnarmrto i T
[ « < " » » ,& * s k )
8»/«í«
DA COKARCA DE LEME/SP I
1 e«tp7ò2 - Cep ÍÍ3Ó10-139 !
Te 1 s ; < 0XM9) 3f?71-6 383/2129/558 9.
SEHELHpCA aís) firm a i5)de:
J
A da s/ lma j u n i o r ..
17 iMNoveabro de 2011. 
Inho j J ? da verdade.
ILVA W l JESUS-ESCREVENTE 
.C a rt.5 w 2 2 "C u s ta s :R $ 3->50. 
NTE COM 0 SELO DE 
DE.
Lista de Presença da Assem bléia G eral realizada no dia 26 de setem b ro de 2 0 11 do
Desportivo e Cultural de Artes M arciais e je c a p ia s O rientais Brasil W ushu Top Team
BW TT)
CENTRO3'D ? s V A R r w o dl aT m S ^ reí,iizat,a "» >«» 2« »e setembro de 2011 do U L JM K Ü D E S P O R IIV O E C U L T U R A L D E A R T E S M A R C IA IS F t f p à p i a c
O R IE N T A IS B R A S IL W U S H U T O P T E A M (C E D E C A M T O B W T T ) T E R A P IA S
S B E S1D E N T E : J 0 Â 0 FERREIRA DA SILV A JUNIOR, brasileiro, amasiado Terapeuta e
s !' Portador do RO n" 28.855.523-5 SSP/SP, e dõ CPF/MF n°
Lem e/SP * d° m 'Clhado a Rua D r Armando Salles de Oliveira, n» 558, Centro,
HILDBRAND, brasileiro, empresário, portador do
• José Maradei n" 24b o ' °, " 19 0 3 6 4 '0 78-42, residente e dom iciliado a Rua N elson
jo se Maradei, n 246, C ondom ínio Portal do Bosque, Lem e/SP.
* lEgQUREIRO GERAL: ADILSON GONÇALVES DA SILVA brasileiro mastro/musirn
. a s a a a s s a s i s s s a s s f e - s
« r i r E s s ? , » -
Rua Octavio Maurício Pomer, n°444, Jardim Quaglia, Leme/SP.
g jB ETQR SOCIAL: RAFAEL MAPELI SERRADOR, brasileiro, solteiro, Profissional de
88 S Í " ! ’ POrtr dH°r d°DRG n° 3Z390-731-3 SSP/SP e do CPF/MF n° 300.611.908- 88, residente e domiciliado a Rua Cornelio Tonolli, n° 480, Cidade Jardim, Leme/SP.
^ EJ ° " DE 5;IV0EF?SÓES: DANIL0 JOSÉ BATTISTELLA, brasileiro, piloto Linha Aerea 
portador do RG n 12.798.312-0 SSP/SP e do CPF/MF n° 074.768.308-57, residente e 
domiciliado a Rua Manoel Luiz Amaral, n° 475, Jardim do Bosque, Leme/SP.
gQNSELHO FISCAL: ANA PAULA APARECIDA PINTO, brasileira do lar portadora do 
RG n» 42.485.606 2 SSP/SP e do CPF/MF n° 300.729.578-59. residente e d o S d a a 
Rua Constantino Afonso Pmk, n° 494, Jardim Eloisa, Leme/SP.
g-° NSELH° FISCAL: WELLINGTON RENATO FELIZATTI, brasileiro, Profissional de 
Educaçao Física, portador do RG n° 35.263.235-5 SSP/SP e do CPF/MF n° 302 585 998- 
98, residente e domiciliado a Rua das Azaléias, n° 265, Nova Leme, Leme/SP.
vL: J0SÉ CHAGAS F|LHO, brasileiro, casado, vendedor, portador do 
,RG n 14.576.476-X SSP/SP e do CPF/MF n° 963.180.408-97, residente e domiciliado a 
Rua Giacomo Barbi, n° 270, Jardim Saulo, Leme/SP
^ « T E : MARIA DE LOUDES SARTOR DE SOUZA, brasileira, casada, funcionaria 
publica, portadora do RG n° 17.370.496 SSP/SP e do CPF/MF n° 057.562.758-19 
residente e domiciliada a Rua Serafim Simarelli, n° 87, Nova Leme, Leme/SP
f^PLEN TE: JQSP PEDR0 REVELLI, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n° 
10.858.698 SSP/SP e do CPF/MF n° 715.258.158-49, residente e domiciliado a Rua Luiz 
Dias dos Santos, n° 276, Eroísi, Leme/SP.
ttxsnoa
1TABELIAÜ DE NOTAS DA/CDiiARCA DE LEHE/SP 1 
Praca Manoel Lew f,62 - Cer-s 13610-139 I 
T e lss( 0XX19) 3371.-6 383/2129/558 9 „ i
J
IReconheco po r 
1AA0138856 
I--JOAO FERRE 
I Dou fe 
1 Es te s
ÍLHANC A/ a í s ) f i r«a í s ) de: I
JUNIOR., 
effibro de 2011.
, da verdade.
. . O íH K SUS-ESCREVEN TE 
r t , í 05^-C usta ssR i 3 150. 
COM 0 SELO OE
***08 de üm l
V 3 9 l ^ D 0 0 E s A Ó PAULO | 
de Jesus
jbte
REGISTRO DE TÍTULOS E BOCUMEHTpS 
E CiVIt DE PESSQAS/U&IDICAS DA 
COMARCA D^L^BíE - SP
Protocolado 100 RMlswpo om Raolstrjjéo aw RSIoroflIjfl® 1
.- L L .U J - 4 —-
i3 W
f c M I... t : I V I f c :
^ ' t í í a L CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO II DÊ LEME
ESTADO DE SÃO PAULO V ff/J
DE LEI N°. 1 3 /2 0 1 2
EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Centro D esportivo e
Cultural de A rtes M arciais e Terapias O rientais Brasil W ushu Top
Team.
AUTORIA: Vereador João Marcos D em étrio.
Fábro Aparecido Doniseti Alves 
/ A ^séssor Legislativo
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando 
em condições de tram itar pela Ca^
S.M.J. era o que tínham os a opinar
Sala d a A ssessoria L 
de fevereiro de 2012.
B accarin”, em 17
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621 5100 I 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
• o Expediente
Z Z j —
B I D E N T E
A(s) Comissão(ões) de
C J . F . 1 3
O.F.C. S 3
O.S.P. EZU
S.E.C.L.TJE3
P.U.O.P.S □
Fm ^
.'l
Funcionarto
PRO JETO DE LEI N.° 13/12
EM ENTA: Declara de utilidade pública o “Centro D esportivo e Cultural de Artes
M arciais e T erapias O rientais Brasil W uslui Top T eam ”
AUTO RIA: V ereador João M arcos Demétrio
/
PARECER CO NJUNTO
C O M ISSÃ O DE C O NSTITUIÇ ÃO , JU STIÇ A E RED A Ç Ã O
C O M ISSÃ O DE O R Ç A M EN TO , FINANÇAS E C O N TA BILID A D E
SAÚDE, ED U C A Ç Ã O , CULTURA, LAZER E TU R ISM O
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; 
Orçamento, Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, 
reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, com fundamento no artigo 104 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisando detidamente o presente Projeto de 
Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem 
como, o parecer:
1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador João 
Marcos Demétrio; que visa a declaração de utilidade pública do “Centro Desportivo e 
Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team ”, associação 
civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 11.239.891/0001-50, com sede na Rua 
Adelino Gomes Caetano, n° 715. neste Município de Leme.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente 
justificado pelo Vereador João Marcos Demétrio, pois a associação tem por finalidades 
principais: promover e propiciar assídua convivência social, desenvolver, formar 
equipes de competições e de demonstrações para disputa de eventos nacionais e 
internacionais; conservar as artes marciais orientais como Wushu Kung Fu. Taijiquan, 
Sanshou - boxe chinês, shuai jiao - judô chinês e outras; criar mecanismos de divulgar
D.D.B
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
ínto do mesmo através de registros de apostilas, iivros, CDs, internet; 
estabelecer parcerias para subsidiar projetos e programas sociais, bem como times de 
competições e demonstrações, para desenvolvimento da arte, cultura, esporte oriental, 
além de terapias tradicionais orientais. Visível, assim, a relevância e importância dos 
serviços prestados à população lemense.
/
3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica
do M unicípio. Por isso, somos de parecer FAVO RÁ VEL ao projeto de Lei em 
questão.
4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da 
conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 
emitem o parecer FAV O R Á V EL ao projeto de Lei em questão.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, êm 12 de
abril de 2012.
Secretário
D.D.B
Com issão de C onstituição Justiça e Redação
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 17077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C om issão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o
Prof* João Machado 
Vice-Presidente
Deuslenç-Awecido Ferrette 
Secretário
D.D.B
/
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FA*: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
f t PROJETO DE LEI N°. 13/12, A PRO VA DO POR U N A N IM ID A D E, EM Ia VO TAÇÃO E
2a VOTAÇÃO.
Em, 16 de abril de 2012.
João Marcos Demétrio
Presidente
\
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n°. 13/12, declara de Utilidade Pública o Centro Desportivo e,Cultural de
Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team.
Artigo Io - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro
Desportivo e Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top
Team de Leme, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, inscrito no
CNPJ n°. 11.239.891/0001-50, com sede na Rua A delino G om es Caetano, n° 715, nesta
comarca de Leme. Estado de São Paulo.
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Artigo 2o - A s despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplem entas se necessário.
Artigo 3o - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lem e, 17 de abril de 2012.
Jòãõ Marcos Uemérfiõ
Presidente
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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