| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM. |
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FL. 1 PROCESSO N° 19/12 REG. PROC. N° 05 FOLHA N° 23V CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE PROJETO DE LEI N° 13/12 Declara de Utilidade Pública o Centro Desportivo e Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team A Utor Hp Joao Marcos Demetrio AUTUAÇÃO___________ Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro _de. 2012 autuo_ o P.L. n° 13/12. Eu,. ..subscrevi CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE U M E Prot N .^ M ^ l N * J lF l8 .2 ^ R e c e b id o e tn A&JQ2d 20J L * z z n J S t l funcio^^Rio PROJETO DE LEI N.° 13 /2012 Declara de Utilidade Pública o Centro Desportivo e Cultural de Artes M arciais e Terapias Orientais Brasil W ushu Top Team. Art. I o. - Fica declarado de utilidade pública o Centro Desportivo e Cultural de Artes M arciais e Terapias Orientais Brasil W ushu Top Team de Leme, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, inscrito no CNPJ n.° 11.239.891/0001-50, com sede na rua Adelino Gomes Caetano n.° 715, nesta comarca de Leme, Estado de São Paulo. Art. 2o. - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçam entárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3o. - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 15 de fevereiro de 2012. íoaoivíarcõsTTemétrio Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-68221 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R EE G ! S T R O R e g is tra d o sob o n° de o rd e m — t l s £ 3 V 1 do R e g is tro de P ro c e ss o n ° _ Q j L _ L e m e ,ilL d e _ ^ d ^ £ d e 2 0 Íii F u n c io n á rio - - - - - - - - - - - - - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Constitui-se o Centro Desportivo e Cultural de Artes M arciais e Terapias Orientais Brasil W ushu Top Team de uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e que m antém sua sede na rua Adelino Gomes Caetano n.° 715, nesta comarca de Leme, Estado de São Paulo. A associação tem por finalidades: prom over e propiciar assídua convivência social, desenvolver, formar equipes de competições e de demonstrações para disputa de eventos nacionais e internacionais; conservar as artes m arciais orientais como W ushu Kung Fu, Taijiquan, sanshou - boxe chinês, shuai jiao - judô chinês e outras, criar mecanismos de divulgar o crescimento do mesmo através de registros de apostilas, livros, CDs, internet; estabelecer parcerias para subsidiar projetos e programas sociais, bem como times de competições e demonstrações, para desenvolvimento da arte, cultura, esporte oriental, além de terapias tradicionais orientais, denominadas no ocidente como práticas integrativas •e complem entares em saúde humana, tudo com o fim de buscar a construção de um país e de uma sociedade mais justa e igualitária, fortalecendo sempre a nacionalidade e cidadania. Dessa forma, subm eto o presente projeto de lei a esta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado nos termos regimentais, entendendo que a entidade plenamente se enquadra como de utilidade pública, pelo relevante valor social, desenvolvimento de atividades úteis ao público, que realiza o bem em prol da coletividade. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 15 de fevereiro de 2012. João M arcos Demétrio V r' Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 15100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1 " C .M .L E M Ê 1 Reeeita Federal f'i ê U 5 Ü L v Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 11.239.891/0001-50 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO CADASTRAL DATA DE A BERTU RA 09/10/2009 NOME EMPRESARIAL CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM TITULO DO ESTABELECIM ENTO (N O M E DE FANTASIA) * * * * * * * * CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA A TIVID A D E E C O NÔ M ICA PRINCIPAL 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS A TIVID A D E S ECO NÔ M ICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATU R E ZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA LOGRADOURO R ADELINO GOMES CAETANO NUM ERO 715 CO M PLEM ENTO CEP 13.611-481 B AIRR O /DISTRITO BELA VISTA MUNICÍPIO LEME UF SP SITUAÇAO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇ AO CADASTRAL 09/10/2009 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL * * * * * * * * DATA DA SITUAÇ ÃO ESPECIAL * * * * * * * * Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011. Emitido no dia 15/02/2012 às 16:11:04 (data e hora de BrasíliaV Páaina: 1/1 Voltar © Copyright Receita Federal do Brasil - 15/02/2012 http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 15/02/2012 BRASIL W M S H K Í C . M .L E MJE , Y ^ a T T O P T B A M P fo f J o í io FílTÍÍW » Rua Adelino Gomes Caetano, 715 Bela Vista Leme SP Fone ( 19 9729 5322) Ilustríssimo Senhor Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Leme /SP Centro Desportivo e Cultural de Artes marciais e terapias Orientais Brasil Wushu Top Team (CEDECAMTO BWTT), neste ato aqui representado por seu Presidente João Ferreira da Silva Júnior. Brasileiro amasiado, Terapeuta e Professor de Artes Marciais, portador da CI/GR SSP-SP W 28.855.523-5 e do CPF /MF 255.423.908-89, residentes e domiciliados a Rua Armando Sales de Oliveira 558, Centro Leme SP, vem requerer o registro da presente Organização não governamental, constituída pelo estatuto e Ata de Assembléia aprovados, que encontram-se anexos, para os devidos fins de direito. V V . Termos em que P. Deferimento. Leme/SP, 5 de outubrorte)2 B R A S I L W H S H U T O P T E A M Frof Joflo Ferreira C . M . L E M E . J s j i L t a Rua Adelino Gomes Caetano, 715 Bela Vista Leme SP Fone (19 9729 5322) Edital de Convocação Convocamos os Membros e Associados para participarem da Assembléia Geral Extraordinária do CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM (CEDECAMTO BWTT), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009 AS 18:00, nesta cidade na Rua Adelino Gomes Caetano, 715 Bairro Bela Vista, para deliberar quanto a Fundação e Eleição da Diretoria Executiva, conselho deliberativo e Fiscal. Leme, 08 de S etem b ro de 2 0 09 wr*H^«ne?wmEmW ATA DE FUNDACAO. DA A PRO V A CA O DO ESTATUTO E E ELEIÇÃO DO ^ CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES g MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS í BRASIL WUSHU TOP TEAM ATA Numero Um do CEDECAMTO BWTT (Centro Desportivo e Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team), com o objetivo de constituir a Diretoria e Outros assuntos de Interesse da classe, aos 17 (dezessete) dias do mês de Setembro de 2009 em sua sede à RUA Adelino Gomes Caetano, 715 Bairro Bela Vista Cep 13611 470, NA CIDADE De Leme SP , realizou-se a assembléia da com unidade Kung Fu Wushu e cultura Orientais, tendo o objetivo de criar o CEDECAMTO BWTT (Centro Desportivo e Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team), tendo preliminarmente sido nom eado com o presidente provisório o Sr Joâo Ferreira da Silva Júnior, usando da palavra o presidente provisório de maneira sucinta explanou os objetivos a que se propõe O CEDECAMTO BWTT quais são: de promover e propiciar aos seus associados assídua convivência social, desenvolver, formar equipes de com petições e de demonstrações para disputa de eventos nacionais e internacionais e conservar as Artes marciais Orientais com o, Wushu Kung Fu, Taijiquan, Sanshou ( boxe chinês), Shuai Jiao (judô chinês) e outras, criar mecanismos de divulgar o crescimento do mesmo através de registros de apostilas, livros, CDs, internet, estabelecer parcerias com agentes públicos e privados procurando ca p ta r recursos através de doa çã o ou leis de incentivo fiscal para subsidiar projetos e programas sociais e os times de com petições e dem onstrações, bem com o prom over feiras, festas e eventos para o desenvolvimento da arte, cultura e o esporte Oriental com o tam bém as Terapias Tradicionais Orientais (Acupuntura, Auriculoterapia, Tuiná, Moxabustão, Massagem, shiatsu, Fitoterapia Oriental, e outras), denominadas no acidente com o praticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana, buscando o d e b a te de questões fundamentais para a construção do País e de uma sociedade mais igualitária, fortalecendo sempre a nacionalidade e cidadania. Após as explanações do presidente, houve réplica de alguns companheiros, sendo que as dúvidas foram sanadas com a as explicações devidas, em seguida, „ dentre todos os presentes e por aclam ação unânime elegeram João ferreira da Silva Júnior para o cargo de presidente no quadriênio 2009/2013. João Ferreira da Silva Júnior agradeceu a confiança que os colegas nele ] depositaram e afirmou que trabalhará com denodo e am or em Prol do Wushu e da Cultura, terapias e Esporte oriental, para ca d a vez mais elevar o nome da nossa querida Cidade de Leme. Em seguida colocçrkro Sr. Presidente eleito, o estatuto em votação, e que após d is p jtk jg s ^ rtig o por artigo, foi aprovado pelos presentesqror unanimidade^^a>K5Íqat5ssamos a transcrever:- FeJUtoim SrZo4 J w m k m m i ESTATUTOS SOCIAI Q - • CAPITULO 1 DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO ' 'oi 1 r _ J ARTIGO I o - O CEDECAMTO BWTT tem por finalidade: I - promover e propiciar aos seus associados assídua convivência social, desenvolver, formar equipes de com petições e de demonstrações para disputa de eventos nacionais e internacionais; II - conservar as Artes marciais Orientais com o, Wushu Kung Fu, Taijiquan, Sanshou (boxe chinês), shuai Jiao (judô chinês) e outras, criar mecanismos de divulgar o crescimento do mesmo através de registros de apostilas, livros, CDs, internet; III - estabelecer parcerias com agentes públicos e privados procurando ca p ta r recursos através de doações ou leis de incentivo fiscal para subsidiar projetos e programas sociais e os times de com petições e demonstrações , bem com o promover feiras, festas e eventos para o desenvolvimento da arte, cultura e o esporte Oriental com o tam bém as Terapias Tradicionais Orientais ( Acupuntura, Auriculoterapia, Tuiná, Moxabustão, Massagem, shiatsu, Fitoterapia Oriental, e outras), denominadas no acidente com o praticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana, buscando o debate de questões fundamentais para a construção do País e de uma sociedade mais igualitária, fortalecendo sempre a nacionalidade e cidadania; A denom inação da Associação será CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM, denom inado neste docum ento por CEDECAMTO" BWTT sendo utilizado o nome final para divulgação do time de com petição desta associação (BRASIL WUSHU TOP TEAM) que deverá estar filiada á Federação respectiva da M odalidade, fica constituído uma sociedade associativa, sem fins lucrativos, que se regerá pelas leis do país e por estes estatutos, com sede na Rua Adelino Gomes Caetano, n° 715 , Bairro Bela Vista em Leme SP. ARTIGO 2o - O prazo de duração da associação é por tem po ilimitado. ARTIGO 3o - No desenvolvimento de suas atividades, o CEDECAMTO BWTT observará os princípios da legalidade, impessoalidade, publicids econom icidade e da eficiência, e não fará qualquer discrim inação^déraça, cor, gênero ou religião. Parágrafo único - o CEDECAMTO BWTT se d e d ip e h ^fú a s atividades poç. meio de execução direta de projetos, program as^kfplanos de ações, por meio de doa çã o de recursos físicos, hum anov^ftnanceíros, ou de prestação de serviços intermediários de apoio a outtárorganizações sem finsHgcrativos e a órgão do setor público que atuam em áreas afins. 72 Af S ( J M K I U W l o i f e p r 1 p| Q-Sl i~::-- ARTIGO 4» - O CEDECAMTO BWTT terá um re g fe i^ f õ Tmê ^ o q^ ò i ^ T ^ t & ^ l pela assembléia disciplinará seu funcionamento. ( C(T!ls 1 í f \ ARTIGO 5o - A instituição disciplinará seu funcionam ento por meio de Ordens Normativas emitidas pela assembléia Geral e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria. ARTIGO 6o - A fim de cumprir sua(s) finalidade (s) a Instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias. CAPITULO II DOS SÓCIOS ARTIGO 7o - O quadro social da CEDECAMTO - BWTT com por-se-á de cinco categorias de sócios, admitidos na forma desses estatutos a saber: a) Beneméritos b) Honorários c) Sócios diplomados d) Contribuintes e) Sócios proprietários Parágrafo I o - São sócios beneméritos os que assim forem reconhecidos pela assembléia por proposta da Diretoria, em virtude de serviços relevantes prestados a Associação. Parágrafo 2° - São ócios honorários os que por sua posição, renome, ilustração ou benemerência pública, assim forem reconhecidos nos termos e na forma do parágrafo anterior. Parágrafo 3o - São Sócios Diplomados os que possuírem Certificado de conclusão dos cursos Ministrados pela CEDECAMTO - BWTT . Parágrafo 4o - São Sócios Contribuintes os alunos da CEDECAMTO - BWTT. Parágrafo 5o - São Sócios Proprietários aqueles que porventura vierem adquirir quotas desta Associação. ARTIGO 8o - A pena da suspensão da qualidade de sóçí Presidente, ouvida a Diretoria, nos seguintes casos: pelo a) Infração grave dos Estatutos da b) Falta de pagam ento das o d n tp fe ^^e s durante três períodos seguidos; c) Pronúncia de crime inafiançável enquanto durarerTr-o^seus efeitos. FLS, ' //v ç 5 ARTIGO 9o - A elim inação será decidida pela D ire tõ T ía l^^ de _— -— . um dos seus membros, em parecer do Conselho Deliberativo, a vista cte M J E j qualquer um dos seguintes casos: \ f C \ ! ^ 1^0 a) Falta de pagam ento das contribuições, durante cinco períodos seguidos; b) Sentença criminal condenatória, passado e julgado por crim e doloso; c) Prática de atos notoriamente reprovados, perante a sociedade em geral, ou de atos que importem em menosprezo ou prejuízo da Associação; d) Pratica de atos que visem a desarmonia entre os sócios entre estes e a Diretoria da Associação; e) Reincidência da Letra "a", do art. 4o destes Estatutos. CAPITULO III DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS ARTIGO 10° - São direitos dos sócios; a) Participar das festas e demais reuniões promovidas pela Associação; b) Freqüentar a sede social e dependências; c) Tomar parte nas Assembléias e exercer o direito do voto, e apresentar proposições e recursos; d) Propor novos sócios. ARTIGO 11o - São deveres dos sócios; a) Cumprir os Estatutos da Associação e Regulamentos; b) A catar e respeitar as decisões da diretoria; c) Pagar as contribuições que lhe competirem; d) Cooperar para o desenvolvimento da sociedade. CAPITULO IV DO PATRIMÔNIO ARTIGO 12° - O patrimônio social compor-se-á de: a) b) c) Móveis e Imóveis; Renda ordinária da Associação; Donativos feitos a Associação. CAPITULO V DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO r r . m .:.: M M i f t ARTIGO 13° - A Associação será administrada por uma diretoria com posta dos seguintes membros: PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE SECETÁRIO GERAL TESOUREIRO GERAL DIRETOR SOCIAL DIRETOR DE DIVERSÕES E COMPETIÇÕES CONSELHO FISCAL 3 MEMBROS E 3 SUPLENTES Parágrafo I o - A Diretoria será eleita trienalmente pelo sistema de voto secreto, em Assembléia Geral, que se realizará no mês de julho, tom ando posse e entrando em exercício no terceiro dom ingo de agosto, em Assembléia Ordinária convocada pela Diretoria para tal fim. Parágrafo 2o - Se, por motivo de força maior, não se realizar a posse do conform e parágrafo anterior, esta terá lugar no quarto dom ingo de agosto, em Assembléia Geral, autom aticam ente convocada com qualquer número de sócios. ARTIGO 14° - Com pete a Diretoria: a) Deliberar sobre todos os assuntos sociais, baixar regulam ento interno, administrando, da melhor forma possível, os interesses da Associação; b) Cumprir e fazer cumprir as disposições dos Estatutos, bem com o dos regulamentos interno e as deliberações da assembléia Geral; c) Resolver sobre admissão, suspensão e elim inação de sócios e sobre os recursos de sua com petência, observando sempre o que, a Respeito, determinarem os Estatutos; d) Instituir e promover diversões, dando regulamentos; e) Contratar em pregado e auxiliares que, durante o seu exercício, forem julgados necessários a boa administração da Associação; f) Interpretar os Estatutos, emitindo parecer e legislando nos casos omissos, dando de tudo ciência a Assembléia Geral, na sua primeira Reunião; , O g) Convocar, quando julgar conveniente, a reúniãc/da Assembléia Geral. / h) Solicitar parece do Conselho Fiscal sobre A s ^ m ^ d a Associação. Parágrafo I o - As reuniões da Diretoria serãdjejaíizadas trimestralmente, sem prejuízo das extraordinária que se tom ai^m hecessánbs^ Não poderão ter lugar sem a presença, pelo menos de dpis terços (2/3) de sèus membros sendo todas as deliberações tomadas pgjHmaioria de votos Parágrafo 2o - A designação da data para as reuniões ordinárias da Diretoria será feita pelo Presidente, m ediante a publicação.,...com --—— N antecedência de pelo menos, quinze dias. f C . M I . . E M E ARTIGO 15° - C om pete ao Presidente: V---------- a) Presidir as reuniões da diretoria e das Assembléias Gerais; b) Representar a Associação em juízo ou fora dele, e, em geral, nas relações para com terceiros; c) Resolver sobre todos os casos urgentes, dando disso conhecim ento a Diretoria, na sua primeira reunião, na qual o caso será analisado e votado, se necessário; d) Manter ordem nas reuniões, suspendendo-as sempre que julgar conveniente; e) Apresentar a Assembléia Geral o relatório anual e o balanço da receita e da despesa da Associação, referente ao ano anterior; f) Abrir, encerrar e rubricar todos os livros da Associação; g) Ordenar, por escrito, o pagam ento de despesas; h) Aplicar as penas de sua com petência e resolver os recursos de jurisdição, m ediante, neste ultimo caso, parecer, por escrito, do Conselho deliberativo; i) Fazer as designações de sua com petência. ARTIGO 16° - Ao Vice-Presidente com pete substituir o Presidente? em todas as suas faltas e impedimentos. ARTIGO 17° - C om pete ao Secretário Geral; a) Dirigir e superintender a Secretaria; b) Lavrar as Atas de reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e apresentá-las a consideração e aprovação de ca d a uma: c) Fazer a correspondência e copiá-la; d) M anter sob sua guarda, todos os livros, cuja escrituração lhes competir, bem com o os papéis e demais docum entos da associação; e) Escriturar os seguintes livros: Livro de Inscrição dos Sócios, Livros de Atas, Livro de Inventário dos Bens da Associação e outros, cuja aplicação se necessária; f) Fornecer ao Tesoureiro, por Escrito, a relação dos novos sócios para o fim de cobrança de jóia e das mensalidades; g) Publicar na imprensa local, se houver, ou por editais os avisos^ convocação da Assembléia e os demais que fopgfriyiecessáj; h) Substituir o Vice Presidente nas suas faltas e irr^edirrpnt^s ARTIGO 18° - C om pete ao Tesoureiro Geral: a) Conservar, sob sua guarda e resppfísabiJídaçteC todos os valores pertencentes a Associação, a n ^cp á a í^ã s mensalidades, bem com o todos os donativosdestindpdsa Associação; Fazer com pontualidade, a escrituração dos livros de contas órrentes com os sócios, deles extraindo e assinando no último dia P \ \A de cada mês, os talões da mensa serão feitos, imediatamente, as arrecadações; c) Escriturar o livro de receitas e de despesa; d) Efetuar, mediante recibos, todos os pagamentos autorizados pela Diretoria ou pelo Presidente; e) Assinar, com o Presidente, os cheques e ordens para levantamento do dinheiro da Associação, em depósitos; f) Apresentar , Trimestralmente, um balancete,acom panhado de documentos que o comprovem; g) Organizar um balanço anual da receita e da despesa,ativo e passivo da Associação, para ser apresentado pelo Presidente a Assembléia Geral, depois de aprovado a Diretoria. ARTIGO 19° - Compete ao Diretor Social promover todas as Atividades sociais da Associação. ARTIGO 20° - Compete ao Diretor de Diversões e Competições criar e fiscalizar as que forem permitidas e instituídas pela Associação. ARTIGO 21° - O conselho Fiscal será composto de 6 membros sendo 3 Conselheiros e 3 suplentes eleitos pela assembléia geral. I - o mandato do Conselho fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria. II - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente até o seu término. ARTIGO 22° - Ao Conselho Fiscal compete; a) Dar parecer sobre o balanço anual e contas em geral; b) Fiscalizar os atos do Presidente e demais membros da Diretoria; c) Dar parecer por escrito a admissão de Sócios; d) Fazer Sindicâncias aos candidatos a Sócios, especificamente sobre sua vida Particular e pública ; e) Tomar parte em reuniões da Diretoria , quando necessário; f) Estudar e dar parecer sobre qualquer assunto q u e /tfíe for submetido pelo Presidente da Associação; / O g) Recorrer quando necessário para a AssemJóíéiaGj&f'aL^^ Parágrafo Único - o conselho fiscal se rew ipsh/árcadá 6 meses e extraordinariamente, sempre que necessárip: y y y / CAPITULO VI DO CONSELHO FISCAL CAPITULO VII DA ASSEMBLÉIA GERAL ARTIGO 23° - A Assembléia Geral é soberana em suas Resoluções podendo ser Ordinárias ou Extraordinárias, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários. Parágrafo I o - Haverá anualmente, duas Assembléias Gerais Ordinárias: a primeira será na primeira quinzena de junho para a posse da diretoria, no ano que houver. A outra na segunda quinzena de agosto para a posse da Diretoria eleita, discussão e votação do relatório, balanço e contas referentes ao ano anterior, com competência para: a) eleger a cada 04 (quatro) anos a Diretoria e o Conselho Fiscal; b) discutir e deliberar sobre as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal e devidamente aditados; c) apreciar o relatório anual da Diretoria; d) deliberar sobre os programas finalísticos da Associação, bem com o podendo apresentar, discutir planos de trabalhos para o exercício seguinte. Parágrafo 2o - Não se realizando a reunião da Assembléia Geral na primeira quinzena do mês de junho, por motivo de força maior, terá lugar a mesma na semana seguinte a originalmente proposta, salvo o disposto no artigo 21°, parágrafo único. ARTIGO 24° - As Assembléias Gerais Extraordinárias terão lugar quando a diretoria julgar conveniente e sempre que forem requeridas por dez sócios, com indicação de assunto que nelas deva ser tratado, com com petência para: a) destituir os administradores; b) decidir sobre reformas do Estatuto; c) decidir sobre a dissolução da Associação e a destinação do seu patrimônio; d) deliberar sobre a alienação de bens pertencentes à associação; e) eleger cargos vagos da diretoria para termino de mandato.^ Parágrafo Único - As Assembléias serão presididas pelo presidente^do CEDECAMTO - BWTT ou pelo substituto previamente indicado pelax presidência em caso de ausência por motivos de força maior, que verificará preliminarmente. Se a convocação foi feita regularmente e ^p ro c e d e ^ escolha dos membros da mesa diretora entre os associados^eserit ARTIGO 25° - As Assembléias, que sejam ordinárias, qju^e j^fe xjK ío rdiná ria s, somente poderão funcionar com a presença péío óxén ^ < 5 a terça parte dos sócios quites, até o mês anterior aa a^^se ^re a liza re m , sendo convocadas com antecedência de quinzé^çffa^rfío mínimo, por meio de avisos e editais aos sócios. / / / y C, RI as. li 0 0 1 5 1 4 Í C . M t E M Ê Parágrafo Único - Não com parecendo número suficiente, s convocado nova cham ada para reunião, que se efetuará duas horas após a prevista, qualquer que seja o número de sócios que comparecer. r a t B L ARTIGO 26° - Em todas as Assembléias Ordinárias ou Extraordinárias, as votações serão simbólicas, salvo quando a Assembléia resolver o contrário ou quando se tratar da eleição da diretoria do Conselho Deliberativo. Parágrafo Único - Nas Assembléias Gerais, as votações serão tomadas por maioria dos votos, não sendo absolutamente permitido o voto por procuração. ARTIGO 27° - No caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria, a Assembléia dar-lhe substituto em reuniões convocada especialmente para este fim, dentro de trinta dias, a contar da abertura da vaga. Parágrafo Único - Salvo se faltando apenas três meses para o término do mandato sendo que, neste caso, o substituto acumulará dois cargos. ARTIGO 28° - Considerar-se á vago o lugar do membro da diretoria que não assinar, sem motivo justificado, o termo de posse dentro de quinze dias, a contar da sessão para tal fim convocada. ARTIGO 29° - Compete a Assembléia Geral: a) Discutir e votar os assuntos para que foram convocados; b) Designar que deva presidi-las, quando o presidente da associação e seus substitutos alegarem impedimento ou suspensão. CAPITULO VIII DO ARQUIVO DA ASSOCIAÇÃO ARTIGO 30° - A Associação, para a escrituração dos seus atos e negócios. Terá além dos livros contábeis terá o livro de atas e Registros de Alunos. CAPITULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 31° - No caso de extinção da Associação por qu previstos no artigo 19° do código civil brasileiro, o fd distribuídos entre as Entidades de Assistência Social ARTIGO 32o- Fica instituída a carteira sq obrigatória sempre que reclamada. ntação será ARTIGO 33° - Os sócios não respondem solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria, em nome da Associação CJ2 P j L y ARTIGO 34° - Qualquer caso imprevisto nesse Estatuto será resolvido* peia Diretoria, e referendado pela assembléia geral. ARTIGO 35° - Os presentes Estatutos, que constituem a lei orgânica da Associação e que todos os seus membros são obrigados a respeitar e cumprir, somente poderão ser reformados por deliberação tom ada por dois terços (2/3) dos membros da Diretoria presente a Assembléia Geral Ordinária, convocada especialmente para este fim. ARTIGO 36° - Somente poderão ser votados para os cargos da Diretoria os sócios com mais de cinco anos de prática de Wushu, e ou de outras modalidades da Associação sob a orientação do professor João Ferreira da Silva Júnior. ARTIGO 37° - Não poderão tomar parte nas votações, nem serem votados para a Diretoria, os sócios que não estiverem quites com suas mensalidades, executados os beneméritos e os honorários. ARTIGO 38° - O presente Estatuto, aprovado em assembléia Geral entrará em vigor a partir da data de sua publicação, na forma resumida no diário Oficial do Estado, revogando todas as disposições em contrário. ARTIGO 39° - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada nestes estatutos. Retomando a palavra o presidente explanou ainda o Sr. Presidente a criação de um valor para ser pago pelos sócios do centro ora criado e determinou que procedesse a eleição da primeira Diretoria e Conselho Fiscal do CEDECAMTO - BWTT, conforme dispõe o estatuto social recém aprovado, para um mandato de 04 (quatro) anos. Procedida a votação foram eleitos para comportem a diretoria e Conselho fiscal a^seguintes pessoas: DIRETORIA: Presidente: João Ferreira da Silva Júnior, brasileiro, amasiado, Terapeuta e Professor de Artes Marciais, portador da CI/GR SSP-SP N° 28.855.523-5 e do CPF /MF 255.423.908-89, residente e domiciliados a Rua Armando Sales de Oliveira 558, Centro Leme SP; Vice Presidente: AnJânto Carlos Silva, Brasileiro Amasiado, Professor de Artes Marciais, portador^da CI/RG SSP-SP 26.650.677-x e do CPF/MF n° 115.353.988-84, residente e domiciliado a Rua José Américo da Silva , 14 vila sibila Porto Ferreira SP; - Secretário Geral : Lucas Barbosa Lanca, Brasileiro, Solteiro, Profissional de' Educação Física, portador da CI/RG SSP-SC n° 4981200-9 e d a .C P F /M ^ft0' 051.415.739-90, residente e domiciliado na Av. Joaquim l^í^s/AgoííaCx!607 casa 2 Leme SP; * Tesoureiro Geral: Cristiana P orfírio^rd s j^ ^ ^ fn a s ia d a . Técnica de Enfermagem, portadora da C I/R G /S S ^^m ^^^0.9> T -9 e do CPF/MF n° 175.622.438-24 residente e d o m ic ilia d p ^ a ^ ^ ^ m ç rn â o Sales de oliveira 558 centro Leme SP; Diretor Social: Rafdel M d^lhS elfador, Brasileiro, Solteiro, Profissional de Educação Física,/port^l^p^da CI/RG /SSP-sp n° 32390731-3, e do CPF/MF n° 300.611.908/88^<^ioénte e domiciliado a Rua Cornélio Tonolli, 480 bairro cidade jardim Lem e SP;. Diretor de Diversões e Competições: - Alaerte Benedito Scmaltz Freitas, Brasileiro, Casado, a p o s e n ta d o ^ portador da CI/RG/ SSP-SP n° 3.268.482 e do CPF/MF n° ias. IM I Wim, domiciliado a Rua Alair de Almeida Barros, 221 Jardim Ãrnalia Leme SP. Em seguida foram constituído o CONSELHO FISCAL E SUPLENTES; sendo os 03(três) primeiros conselheiros fiscaj e os demais conselheiros suplentesç Cristiane Aparecida Freitas Bertini, Brasileira, Casada, Empresária portadora da CI/RG/SSP-SP n° 19.138.296-6 e do CPF /MF n° 082.495.418-12, residente e domiciliado a Rua Alcino Uno de Souza 58 Jardim Sta Paula Leme SP. Wellinaton Renato FelizattirBrasileiro, Solteiro, Profissional de Educação Física, portador da ÇI/RG/SSP-SP 35.263.235-5 30, e do CPF/MF 302.585.998-98, residente e domiciliado a rua das azaléias 265 nova leme, Leme SP; José Chaaas Filho, Brasileiro, Casado, Vendedor, portador da CI/RG SSP SP n° 14.576.476-x e do CPF/MF n° 963.180.408-97, residente ç domiciliado a rua Giacomo Barbi, 270 Jardim Saulo Leme SP;. Maria de Lourdes Sartor de Souza/ Brasileira, casada. Funcionária Publica, portadora do CI/RG/SSP-SP N° 17.370.496 e do CPF /MF N° 057.562.758-19, residente è domiciliado na Rua Serafim Simarelli, N° 87 Bairro Vila Nova Leme SPí José Pedro Revelli, Brasileiro, casado, Autônomo, portador da CI/RG/SSP-SP n° 10,858.698, e do CPF/MF n° 715.258.158.49, residente e domiciliado na Rua Luiz;diqs dos Santos, 276, Leme SP; José Luiz Fernandes, Brasileiro, casado, Farmacêutico, Portador da CI/RG SSP-SP N° 26.800.722-6 e do CPF/MF N° 173.651.198-02 residente e domiciliado a Rua Abraão Jorge Mansur, 69 Centro Leme SP. Apó^ regular posse os diretores usaram da palavra iniciando-se pelo Sr.' Presidente e todos foram unânimes em esclarecer que tudo farão para enaltecer o nome do Wushu, da Cultura, terapias e esporte Oriental em nossa cidade, prometendo trabalharem com denodo e afinco durante seus mandatos. Também pelo Sr. Presidente assumindo a direção dos trabalhos, agradeceu a colaboração de todos, e declarou definitivamente constituído o CEDECAMTO - BWTT - Centro Desportivo e Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team, com sede nesta cidade de Leme-SP. Finalmente o Sr. Presidente deu a palavra aos presentes, como ninguém dela fez uso, deu por encerrada a presente Assembléia, por determinação do mesmo, Eu, Lucas Barbosa Lança, Secretário Geral, lavrei a pfesénte ata, que vai ser assinada por mim e por todos os fundadqresoresenfes. ~f'C e '(, Rafael Mapelí Serrador ^ H k L fTabefâo de Nota* 8 Anexo de Leme f ?r©s 0 5 2 ^ ^ \\—----■_ ifllC I.B ü M SOTAS IA COMARCA DE l M : P ra ta Haimel L e » e 4 2 - Ce*: sT--61*y ‘ T e l5 :(0 > a.t9 )3 S ?H 3 8 I/ 2 1 ^ / T5 8 9 - - jecorhtco por SÊHELÍÍÃNCA -a(s)'fi r«a<i tÃÃfl0:I.Í5053™ÍííftEI.. HAPELI üLiW.^iR,», [AAô0:U503]-SUU:RTE BEtEI 1T0 GCíiAI.T/ FREITAS., .... [ÁAft 106296K f t i S W áPAÍíFÇII% BERTliii fO U í f f . s i j i jí.-v 7 . v'8! dádí. EI.W DAHí 016806? m fiHtVD.r 522-lustas’P$ ?••.' ■ " ■ PE.^sfeUiN; .eme | . CEP t\çiMJ9^FSTAnO re SAP™'. Ji; i , T A B E lX ... ... . . . . . . . . . . . . - „ IV,. . P rac^ H am 1! le»e>62 - w p n .-tu O - ^ Teiss mmmi-imxv&nm*.... iecõühíco por SÊffâittBCA -iCsTtiiaaC-:' fhAu014-jOó]'“Jü5E q m F lü k i... íÀftòôiõSQèHÁRiA ÍE LÕKÍES BAk VOR Jt 501.17 A, t 0 0 0 1 0 6 2 9 7 7 Sou fe . Em te ElJÜft 01680(63 VALIDO ( :Ô R E O E ll L .... r o d o 2 0 0 9 :la veí dads .. iKiEVENíj 'M ’■ i S E U DE A iP F N T . !: T i < TiiBES-CA0 BE SOI AS Srt CfflARCA DE ! fjtl ? Praca Harioel Leis.fi? - n«c-sj.iAt*1- *• c. ’ l e i s : ( 0'XX 1 9 ) 3 5 7F-ÃifrB/Sl^VLSflF - í ô S S í í ^ W ü í i E I..O S F E R N f W S „ , -•«•••—3 b r o * ■ 2 0 0 9 . ria v ê t d a d c ’. .JLW-LHKEVfFr*' TTiftHiiuFas T--.s !:.. 'Íi SFL8 riF ÀliTíiT ,; i I r e g is t r o m t ít u lo s e d o cu m e n to s E CIVIL. DE PESSO AS JW U D K A S D A ÇOW1A R C A .D E USM E - SP P r o to c o la d o e R e g is tra d o em M icro film e i (J •ir i i «iw I) Ü 1 b i 4 0 1 0 Ilino. Sr. Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Contarca de Leme - SP. João Ferreira da Silva Junior, brasileiro, amasiado, Terapeuta e professor de Artes Marciais, portador do RG n° 28.855.523-5 SSP/SP, e do CPF/MF n° 255.423.908-89, residente e domiciliado a Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, n° 558, Centro, Leme/SP, na qualidade de presidente do C EN TR O D E SPO R TIV O E C U L T U R A L DE ARTES M A R C IA IS E T E R A P IA S O R IEN TA IS BR A SIL VVUSHU TO P TEAM (C ED EC A M TO B W T T ), vem mui respeitosamente, requerer a V.Sa que se digne, na forma da Lei promover o Registro de ATA. N os termos em que se encontra para sua guarda Termos em que P. Deferimento Leme, 18 de novembro de 2011. 0 2 0 8 8 CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE A R TE S E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL WUSHU TOP TEAM (CEDECAMTO BWTT) CONVOCAÇÃO Prezado Associado, A Diretoria executiva do CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE ARTES MARCIAIS E TERAPIAS ORIENTAIS BRASIL W USHU TOP TEAM (CEDECAMTO BWTT), representada pelo seu presidente JOÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e no uso de suas atribuições, vem por meio desta convocar a todos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na sede social da organização no dia 26 de setembro de 2011 com a convocação as 19:30 hs, com qualquei número de associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1- Eleição e posse da nova Diretoria Executiva 2- Aprovação do balanço 2009 e 2010 Atenciosamente Leme (SP), 06 de setembro de 2011 DA SILVA JUNIOR 1TABEUAÜ DE NQTAS/A COMARCA DE LEME/SP l 1 Praca M a m e ljre m e itô - Cbf- s i3 ó i0 ~ l3 9 1 I T e ls :( OXXI^T3571-6383/2129/5589, S IReconheco p i JAAÔ138B SEMÊDiípjA a (5 > fir m a ( s ld e íf I-70A0 IDcu f, I Ei Rua Adelino Gomes Caetano, n. 715 - Bela Vista - LemeT S ãL I Jflb. lie I 10274 i de Jesíis iv a l : SAUT PERRS/tRA da s i/ v a j u n i o r . , , . , . Le*tet 17 deJJoveiibro de 2011, te s te awho fín , da verdade, W Qò\m y i JESUS-ESCREVENTE M r.C a rt.50522-C ustas:R $ 3 ,5 0 . ENTE COM 0 SELO DE lADE, iü®a u p i 0522A/ ( f ' M I P *L.o . IV« . L. Ç. (Pr. í E C E N T R O D E S P O R T IV O E C U L T U R A L D E A R T E S M A R C IA IS E T E R A P IA S O R IE N T A IS B R A S IL W U S H U t Ô F — T E A M (C E D E C A M T O B W T T ) ATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA - 26 / SETEMBRO / 2011 Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) de dois mil e onze (2.011), às 19:30 horas, na presença dos membros desta entidade, conforme lista de presença, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinário, à Rua Adelino Gomes Caetano, n°. 715, Bairro Bela Vista, na cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, com a finalidade de discutirem a eleição e posse da Diretoria Executiva e sobre apresentação do Balanço de 2009 e 2010. Após a devida apreciação ficou deliberado por unanimidade como segue discriminado abaixo. 1-) Foi apresentado pelo Sr Presidente o balanço dos anos de 2009 e 2010. ,e jM«X0S Tabe''?)0 ’ES ^ D O O E / 2-) Foi discutido também a eleição da nova diretoria executiva, ficando deliberado como segue: Presidente: João Ferreira da Silva, Vice Presidente: Carlos Guilherme Hildebrand, Secretário Geral: André Ricardo dos Santos, Tesoureiro Gerai: Adilson Gonçalves da Silva, Diretor Social: Rafael Mapeli Serrador, Diretor de Diversões: Danilo José Battistella, em seguida fica constituído o CONSELFIO FISCAL E SUPLENTES, sendo 03 (três) primeiros conselheiros fiscal e os demais conselheiros suplentes: Ana Paula Aparecida Pinto, Wellington Renato Felizati, José Chagas Filho, Maria de Lourdes de Souza, José Pedro Revelli, Patrícia Alvares, após regular posse os diretores usaram da palavra iniciando-se pelo Sr. Presidente e todos foram unânimes em esclarecer que tudo farão para enaltecer o nome do Wushu, da cultura, terapias e esporte Oriental em nossa cidade, prometendo trabalharem com denodo e afinco durante seus mandatos. Também pelo Sr. Presidente que continua assumindo a direção dos trabalhos agradeceu a colaboração de todos. Finalmente o Sr. Presidente deu a palavra aos presentes, como ninguém dela vez uso, deu por encerrada a presente Assembléia, por determinação do mesmo. Eu André Ricardo dos SaníparSecretário Geral, lavre/a presente ata. VA JUNIOR ITABELIAO DE NOTAS DA COMARCA DE LEME/SP fra c a M anoe/ U m e ,62 - C epíj.3610-139 i T e ls : ( QX$ 9) 357 i -6 383/2129/5589. SEMÈLHii^ A a ( s ) f i rma ( s )d e : I ÍRA DA SJÍ.VA JUNIOR_ _ _ _ 17 ™ Novembro de 2011. iunhü M , da verdade. , &ILVA VW JESUS-ESCREVENTE ir.C a rt .;fô 2 2 ~ C u s ta s :R í 3 .M CÜH 0 SELO DE A DE. Rua A delino G om es C aetano, n°. 7 1 5 - Bairro Bela Vista - T e l: (19) 3571-9649 (19) 9729-5322 CEP 13.6101-481 - Lem e/São Paulo 0 2 0 8 8 Carlos G uilherm e H ildebrand A ndré Ricardo do Santos < Q ç f í c - e / , ^ Rafael M ep eli S e r r a ^ j j t y ^ - ' Danilo Jose\Battistella ‘ drYiCXAna Paula ApareícloajPinto W ellin gto n R ena\o F elizzati / José Chagas Filho M aria de Lourdes de-Seuzairdes d^-Souza é Pedro Revelli Patricia Alvares jTSbellíod<âNotas eAnarmrto i T [ « < " » » ,& * s k ) 8»/«í« DA COKARCA DE LEME/SP I 1 e«tp7ò2 - Cep ÍÍ3Ó10-139 ! Te 1 s ; < 0XM9) 3f?71-6 383/2129/558 9. SEHELHpCA aís) firm a i5)de: J A da s/ lma j u n i o r .. 17 iMNoveabro de 2011. Inho j J ? da verdade. ILVA W l JESUS-ESCREVENTE .C a rt.5 w 2 2 "C u s ta s :R $ 3->50. NTE COM 0 SELO DE DE. Lista de Presença da Assem bléia G eral realizada no dia 26 de setem b ro de 2 0 11 do Desportivo e Cultural de Artes M arciais e je c a p ia s O rientais Brasil W ushu Top Team BW TT) CENTRO3'D ? s V A R r w o dl aT m S ^ reí,iizat,a "» >«» 2« »e setembro de 2011 do U L JM K Ü D E S P O R IIV O E C U L T U R A L D E A R T E S M A R C IA IS F t f p à p i a c O R IE N T A IS B R A S IL W U S H U T O P T E A M (C E D E C A M T O B W T T ) T E R A P IA S S B E S1D E N T E : J 0  0 FERREIRA DA SILV A JUNIOR, brasileiro, amasiado Terapeuta e s !' Portador do RO n" 28.855.523-5 SSP/SP, e dõ CPF/MF n° Lem e/SP * d° m 'Clhado a Rua D r Armando Salles de Oliveira, n» 558, Centro, HILDBRAND, brasileiro, empresário, portador do • José Maradei n" 24b o ' °, " 19 0 3 6 4 '0 78-42, residente e dom iciliado a Rua N elson jo se Maradei, n 246, C ondom ínio Portal do Bosque, Lem e/SP. * lEgQUREIRO GERAL: ADILSON GONÇALVES DA SILVA brasileiro mastro/musirn . a s a a a s s a s i s s s a s s f e - s « r i r E s s ? , » - Rua Octavio Maurício Pomer, n°444, Jardim Quaglia, Leme/SP. g jB ETQR SOCIAL: RAFAEL MAPELI SERRADOR, brasileiro, solteiro, Profissional de 88 S Í " ! ’ POrtr dH°r d°DRG n° 3Z390-731-3 SSP/SP e do CPF/MF n° 300.611.908- 88, residente e domiciliado a Rua Cornelio Tonolli, n° 480, Cidade Jardim, Leme/SP. ^ EJ ° " DE 5;IV0EF?SÓES: DANIL0 JOSÉ BATTISTELLA, brasileiro, piloto Linha Aerea portador do RG n 12.798.312-0 SSP/SP e do CPF/MF n° 074.768.308-57, residente e domiciliado a Rua Manoel Luiz Amaral, n° 475, Jardim do Bosque, Leme/SP. gQNSELHO FISCAL: ANA PAULA APARECIDA PINTO, brasileira do lar portadora do RG n» 42.485.606 2 SSP/SP e do CPF/MF n° 300.729.578-59. residente e d o S d a a Rua Constantino Afonso Pmk, n° 494, Jardim Eloisa, Leme/SP. g-° NSELH° FISCAL: WELLINGTON RENATO FELIZATTI, brasileiro, Profissional de Educaçao Física, portador do RG n° 35.263.235-5 SSP/SP e do CPF/MF n° 302 585 998- 98, residente e domiciliado a Rua das Azaléias, n° 265, Nova Leme, Leme/SP. vL: J0SÉ CHAGAS F|LHO, brasileiro, casado, vendedor, portador do ,RG n 14.576.476-X SSP/SP e do CPF/MF n° 963.180.408-97, residente e domiciliado a Rua Giacomo Barbi, n° 270, Jardim Saulo, Leme/SP ^ « T E : MARIA DE LOUDES SARTOR DE SOUZA, brasileira, casada, funcionaria publica, portadora do RG n° 17.370.496 SSP/SP e do CPF/MF n° 057.562.758-19 residente e domiciliada a Rua Serafim Simarelli, n° 87, Nova Leme, Leme/SP f^PLEN TE: JQSP PEDR0 REVELLI, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n° 10.858.698 SSP/SP e do CPF/MF n° 715.258.158-49, residente e domiciliado a Rua Luiz Dias dos Santos, n° 276, Eroísi, Leme/SP. ttxsnoa 1TABELIAÜ DE NOTAS DA/CDiiARCA DE LEHE/SP 1 Praca Manoel Lew f,62 - Cer-s 13610-139 I T e lss( 0XX19) 3371.-6 383/2129/558 9 „ i J IReconheco po r 1AA0138856 I--JOAO FERRE I Dou fe 1 Es te s ÍLHANC A/ a í s ) f i r«a í s ) de: I JUNIOR., effibro de 2011. , da verdade. . . O íH K SUS-ESCREVEN TE r t , í 05^-C usta ssR i 3 150. COM 0 SELO OE ***08 de üm l V 3 9 l ^ D 0 0 E s A Ó PAULO | de Jesus jbte REGISTRO DE TÍTULOS E BOCUMEHTpS E CiVIt DE PESSQAS/U&IDICAS DA COMARCA D^L^BíE - SP Protocolado 100 RMlswpo om Raolstrjjéo aw RSIoroflIjfl® 1 .- L L .U J - 4 —- i3 W f c M I... t : I V I f c : ^ ' t í í a L CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO II DÊ LEME ESTADO DE SÃO PAULO V ff/J DE LEI N°. 1 3 /2 0 1 2 EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Centro D esportivo e Cultural de A rtes M arciais e Terapias O rientais Brasil W ushu Top Team. AUTORIA: Vereador João Marcos D em étrio. Fábro Aparecido Doniseti Alves / A ^séssor Legislativo PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Senhor Presidente, O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em condições de tram itar pela Ca^ S.M.J. era o que tínham os a opinar Sala d a A ssessoria L de fevereiro de 2012. B accarin”, em 17 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621 5100 I 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br • o Expediente Z Z j — B I D E N T E A(s) Comissão(ões) de C J . F . 1 3 O.F.C. S 3 O.S.P. EZU S.E.C.L.TJE3 P.U.O.P.S □ Fm ^ .'l Funcionarto PRO JETO DE LEI N.° 13/12 EM ENTA: Declara de utilidade pública o “Centro D esportivo e Cultural de Artes M arciais e T erapias O rientais Brasil W uslui Top T eam ” AUTO RIA: V ereador João M arcos Demétrio / PARECER CO NJUNTO C O M ISSà O DE C O NSTITUIÇ ÃO , JU STIÇ A E RED A Ç Ã O C O M ISSà O DE O R Ç A M EN TO , FINANÇAS E C O N TA BILID A D E SAÚDE, ED U C A Ç Ã O , CULTURA, LAZER E TU R ISM O As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador João Marcos Demétrio; que visa a declaração de utilidade pública do “Centro Desportivo e Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team ”, associação civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 11.239.891/0001-50, com sede na Rua Adelino Gomes Caetano, n° 715. neste Município de Leme. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelo Vereador João Marcos Demétrio, pois a associação tem por finalidades principais: promover e propiciar assídua convivência social, desenvolver, formar equipes de competições e de demonstrações para disputa de eventos nacionais e internacionais; conservar as artes marciais orientais como Wushu Kung Fu. Taijiquan, Sanshou - boxe chinês, shuai jiao - judô chinês e outras; criar mecanismos de divulgar D.D.B CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br ínto do mesmo através de registros de apostilas, iivros, CDs, internet; estabelecer parcerias para subsidiar projetos e programas sociais, bem como times de competições e demonstrações, para desenvolvimento da arte, cultura, esporte oriental, além de terapias tradicionais orientais. Visível, assim, a relevância e importância dos serviços prestados à população lemense. / 3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do M unicípio. Por isso, somos de parecer FAVO RÁ VEL ao projeto de Lei em questão. 4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emitem o parecer FAV O R Á V EL ao projeto de Lei em questão. CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, êm 12 de abril de 2012. Secretário D.D.B Com issão de C onstituição Justiça e Redação RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 17077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C om issão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o Prof* João Machado Vice-Presidente Deuslenç-Awecido Ferrette Secretário D.D.B / RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FA*: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO f t PROJETO DE LEI N°. 13/12, A PRO VA DO POR U N A N IM ID A D E, EM Ia VO TAÇÃO E 2a VOTAÇÃO. Em, 16 de abril de 2012. João Marcos Demétrio Presidente \ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br n CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei n°. 13/12, declara de Utilidade Pública o Centro Desportivo e,Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team. Artigo Io - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Desportivo e Cultural de Artes Marciais e Terapias Orientais Brasil Wushu Top Team de Leme, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, inscrito no CNPJ n°. 11.239.891/0001-50, com sede na Rua A delino G om es Caetano, n° 715, nesta comarca de Leme. Estado de São Paulo. % Artigo 2o - A s despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplem entas se necessário. Artigo 3o - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lem e, 17 de abril de 2012. Jòãõ Marcos Uemérfiõ Presidente RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br