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materia nº 18/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-04-02
EmentaTORNA OBRIGATÓRIO O “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE LEME
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PROCESSO N°
39/12
REG PROC. N°
05
FOLHA N°
24
CÂMARA D E V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
PROJETO DE LEI N2 18/12
_____ Torna obrigatório o "Teste do Coraçâozinho" (exame de oximetria de
pulso) em tcdos os recém nascidos nos berçários das maternidades do____
município de Leme________________________________________________________
Autor: Hp Joàc Machado
AUTUAÇÃO
Estado de São Paulo
AUTOS DE
Ans 02 (dois)______
,n o P.L. n2 18/12.
dias do mês d e _ § b lü . Hp 2012
autuo.
Eu .subscrevi
PROJETO DE LEI N° 18 /2012
fCÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Prnt NI L.N8.6A.FI$.üP
Recebido em Q àL£Ü I 2
FUNCIOa *
*
Torna Obrigatório O “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de
pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do
município de Leme
Art. 1o. O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames 
obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos nas 
maternidades do município de Leme
Art. 2° O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores 
dos recém nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e 
quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por coríta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ARt. 4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 02 de Abril de 2012.
Professor João Machado 
Vereaqor
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem
fls -1M , do Registro de Processo —
l e m e . O ^ rie -------- de2 0 1 2 ^
Funcionário— 3 X 0 ^ - ____
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Justificativa
ESTADO DE SÃO PAULO
V : T m . l e m e Si
P r ),. N fi-x"”
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Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos 
somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e 
ocasionalmente em morte.
A Oximetria de Pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de 
oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos 
após 24 horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a 
presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da 
criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema 
cardiológico é então aprofundada.
Nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os 
recém-nascidos passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, 
se for detectado oxigênio abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma para 
investigar a existência de cardiopatia congênita.
è
É comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta e precisar retornar ao 
hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, 
que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós parto, por 
meio da Oximetria de Pulso, tal qual concluiu o estudo realizado pela 
Universidade de Birmingham e Birmingham W om ens Hospital, no Reino 
Unido.
O trabalho realizado pelos cientistas de Birmingham, publicado no jornal 
científico Lancet, envolveu 20.000 bebês aparentemente saudáveis de seis 
maternidades no Reino Unido. Todos foram rastreados, por meio de um 
oxímetro de pulso, Aqueles com níveis mais baixos de oxigênio após o 
nascimento tinham mais risco de problemas no coração.
Dos 195 bebês que tiveram resultado anormal no teste, 26 apresentaram 
importantes problemas cardíacos congênitos e, aproximadamente 46, 
apresentaram outros problemas que necessitariam tratamentos urgentes.
São inúmeras as pesquisas realizadas que apontam para os benefícios 
dessa prática nos bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado somente 
no âmbito das UTIs neonatais, não se aplicando aos berçários com os bebês 
aparentemente normais
É certo que o teste não detecta todas as doenças cardíacas. Os pais e 
cuidadores devem também ser informados que a oximetria de pulso
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP i 3610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
isoladamente pode não detectar todos os casos de cardiopátia"corígènte 
crítica e, assim, um resultado de teste negativo não exclui a possibilidade 
de doença cardíaca.
Vale lembrar que, durante o pré-natal, o ecocardiograma fetal, que pode ser 
realizado entre a 18a. e 24a. semana, já é capaz também de indicar algum 
problema no coração do bebê. No entanto, considerando que o 
ecocardiograma fetal nem sempre faz parte dos exames solicitados pelo 
médico durante o pré-natal, a oximetria de pulso, que incorre em muito baixo 
custo, poderá salvar vidas, desencadeando investigação cardiológica mais 
profunda nestas crianças.
A realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase 
intra-uterina quanto nos recém-nascidos, é uma reivindicação da 
Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações,
que há tempos vem alertando para a necessidade do "Teste do
Coraçãozinho", a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais 
letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce. Atendendo a 
solicitação da referida instituição, e entendendo se tratar de mais uma 
ferramenta importante para salvar vidas, proponho o presente.
Sala das Sessões,Palmiro Ferreira Vieira, 02 de Abril de 2012.
Professor. Machado
Verei
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
AAssessoria Legislativo 
p a r y ^ p ^ r k à ^ y
"(l^oM S ID É N fE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A o E x p e c h e r i r;
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PRESIDENTE
A(s) Ccmissão(ões) de:
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} O.F.C. Í Z D
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I P.U.O.P.S □
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Com vista C ■ ^3. T2-
Funcionário
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE L/FAX: (0XX191 3571-1862 I 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ARQUIVE-SE - Nos Termos do artigo 189, da Resolução n.9 144, de 10 de abril de 1995 
(Regimento Interno da Câmara M unicipal)
Leme, 28 de dezembro de 2012
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 16303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
EMENTA: Torna obrigatório o “Teste do Coraçãozinho” (exame de
oxiometria de pulso), em todos os recém nascidos nos berçários das
maternidades do Município de Leme.
AUTORIA: Vereador João Machado
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PARECER CONJUNTO
CO M ISSÃ O DE CO NSTITU IÇÃO , JUSTIÇA E R E DA ÇÃ O
COMISSÃO DE ORÇAM ENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Orçamento. Finanças e Contabilidade, reunidas na Sala das ComisSões Palmiro 
Ferreira Vieira e. com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis. analisando detidamente o presente Projeto de Lei. apresentam o relatório 
conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como. o parecer:
1-) Trata-se de Projeto de Lei n.° 18/12, de autoria do 
Vereador João Machado, o qual, iniciou seu trâmite na legislatura anterior, o qual. 
foi arquivado quando do término da legislatura por não ter sido apreciado. Seu 
autor com fulcro no Regimento Interno, ingressou com requerimento pedindo 
retorno a sua tramitação, o qual foi deferido de pronto pelo Presidente desta Casa.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente 
justificado pelo Vereador, pois. pela importância da realização do exame para 
detectar a presença de cardiopatia congênita grave quer coloca em risco a vida da 
criança.
3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, porém, sua
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ____
ESTADO DE SÃO PAULO ^CTMT L E METI
p t t t . ifis r õoi
iniciativa de acordo com a Lei Orgânica do Município c privativa eu) 'PtTdTT ^
Executivo. Ainda assim, como este tipo de Projeto e sobre o mesmo assunto,
teve aprovação mesmo com iniciativa de Vereador em outras Câmaras
Munieipais de todo o Brasil, e sendo sua transcrição a mesma destas, somos de 
parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão.
4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da 
conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto 
de lei em questão.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 28 de
maio de 2013.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Francisco Ferreira da Silva 
Presidente
- J ú i ;
José Sergio Zachariotto 
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Ordem do Dia
- 2 ^ £ ® y 2 0 t e _
PRÊS ENTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
REDAÇÃO FINAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Í C T M . L £ M g ~ ,
‘ |Pis n 'o,
' y j I n .
Projeto de Lei n° 18/12
Torna obrigatório o “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria e pulso) em todos os 
recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Leme.
Artigo 1o - O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames 
obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos, atendidos nas maternidades do 
município de Leme.
Artigo 2o - O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores 
dos recém-nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas 
de vida da criança e antes da alta hospitalar.
Artigo 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINQ SQEIRQ, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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