| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2012 |
| Date | 2012-04-02 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIO O “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE LEME |
| native_id | 4051 |
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PROCESSO N° 39/12 REG PROC. N° 05 FOLHA N° 24 CÂMARA D E V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME PROJETO DE LEI N2 18/12 _____ Torna obrigatório o "Teste do Coraçâozinho" (exame de oximetria de pulso) em tcdos os recém nascidos nos berçários das maternidades do____ município de Leme________________________________________________________ Autor: Hp Joàc Machado AUTUAÇÃO Estado de São Paulo AUTOS DE Ans 02 (dois)______ ,n o P.L. n2 18/12. dias do mês d e _ § b lü . Hp 2012 autuo. Eu .subscrevi PROJETO DE LEI N° 18 /2012 fCÂMARA MUNICIPAL DE LEME Prnt NI L.N8.6A.FI$.üP Recebido em Q àL£Ü I 2 FUNCIOa * * Torna Obrigatório O “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município de Leme Art. 1o. O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos nas maternidades do município de Leme Art. 2° O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar. Art. 3o. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por coríta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARt. 4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 02 de Abril de 2012. Professor João Machado Vereaqor RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO Registrado sob o n° de ordem fls -1M , do Registro de Processo — l e m e . O ^ rie -------- de2 0 1 2 ^ Funcionário— 3 X 0 ^ - ____ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Justificativa ESTADO DE SÃO PAULO V : T m . l e m e Si P r ),. N fi-x"” s 03> Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em morte. A Oximetria de Pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada. Nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, se for detectado oxigênio abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma para investigar a existência de cardiopatia congênita. è É comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta e precisar retornar ao hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós parto, por meio da Oximetria de Pulso, tal qual concluiu o estudo realizado pela Universidade de Birmingham e Birmingham W om ens Hospital, no Reino Unido. O trabalho realizado pelos cientistas de Birmingham, publicado no jornal científico Lancet, envolveu 20.000 bebês aparentemente saudáveis de seis maternidades no Reino Unido. Todos foram rastreados, por meio de um oxímetro de pulso, Aqueles com níveis mais baixos de oxigênio após o nascimento tinham mais risco de problemas no coração. Dos 195 bebês que tiveram resultado anormal no teste, 26 apresentaram importantes problemas cardíacos congênitos e, aproximadamente 46, apresentaram outros problemas que necessitariam tratamentos urgentes. São inúmeras as pesquisas realizadas que apontam para os benefícios dessa prática nos bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado somente no âmbito das UTIs neonatais, não se aplicando aos berçários com os bebês aparentemente normais É certo que o teste não detecta todas as doenças cardíacas. Os pais e cuidadores devem também ser informados que a oximetria de pulso RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP i 3610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME isoladamente pode não detectar todos os casos de cardiopátia"corígènte crítica e, assim, um resultado de teste negativo não exclui a possibilidade de doença cardíaca. Vale lembrar que, durante o pré-natal, o ecocardiograma fetal, que pode ser realizado entre a 18a. e 24a. semana, já é capaz também de indicar algum problema no coração do bebê. No entanto, considerando que o ecocardiograma fetal nem sempre faz parte dos exames solicitados pelo médico durante o pré-natal, a oximetria de pulso, que incorre em muito baixo custo, poderá salvar vidas, desencadeando investigação cardiológica mais profunda nestas crianças. A realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intra-uterina quanto nos recém-nascidos, é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que há tempos vem alertando para a necessidade do "Teste do Coraçãozinho", a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce. Atendendo a solicitação da referida instituição, e entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante para salvar vidas, proponho o presente. Sala das Sessões,Palmiro Ferreira Vieira, 02 de Abril de 2012. Professor. Machado Verei RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br AAssessoria Legislativo p a r y ^ p ^ r k à ^ y "(l^oM S ID É N fE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A o E x p e c h e r i r; Q A /H 1 PRESIDENTE A(s) Ccmissão(ões) de: ] c j .f. c a } O.F.C. Í Z D l O.S.P. □ j s.e.c.l t lS I I P.U.O.P.S □ Fm.. 0 ^ 1 M / X X I S T A Em Q 3> de de 20_L3 t_ Com vista C ■ ^3. T2- Funcionário RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE L/FAX: (0XX191 3571-1862 I 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ARQUIVE-SE - Nos Termos do artigo 189, da Resolução n.9 144, de 10 de abril de 1995 (Regimento Interno da Câmara M unicipal) Leme, 28 de dezembro de 2012 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 16303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br EMENTA: Torna obrigatório o “Teste do Coraçãozinho” (exame de oxiometria de pulso), em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do Município de Leme. AUTORIA: Vereador João Machado ;i PARECER CONJUNTO CO M ISSà O DE CO NSTITU IÇÃO , JUSTIÇA E R E DA Çà O COMISSÃO DE ORÇAM ENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento. Finanças e Contabilidade, reunidas na Sala das ComisSões Palmiro Ferreira Vieira e. com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis. analisando detidamente o presente Projeto de Lei. apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como. o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Lei n.° 18/12, de autoria do Vereador João Machado, o qual, iniciou seu trâmite na legislatura anterior, o qual. foi arquivado quando do término da legislatura por não ter sido apreciado. Seu autor com fulcro no Regimento Interno, ingressou com requerimento pedindo retorno a sua tramitação, o qual foi deferido de pronto pelo Presidente desta Casa. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelo Vereador, pois. pela importância da realização do exame para detectar a presença de cardiopatia congênita grave quer coloca em risco a vida da criança. 3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, porém, sua RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ____ ESTADO DE SÃO PAULO ^CTMT L E METI p t t t . ifis r õoi iniciativa de acordo com a Lei Orgânica do Município c privativa eu) 'PtTdTT ^ Executivo. Ainda assim, como este tipo de Projeto e sobre o mesmo assunto, teve aprovação mesmo com iniciativa de Vereador em outras Câmaras Munieipais de todo o Brasil, e sendo sua transcrição a mesma destas, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. 4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 28 de maio de 2013. Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Francisco Ferreira da Silva Presidente - J ú i ; José Sergio Zachariotto Vice-Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A Ordem do Dia - 2 ^ £ ® y 2 0 t e _ PRÊS ENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME REDAÇÃO FINAL ESTADO DE SÃO PAULO Í C T M . L £ M g ~ , ‘ |Pis n 'o, ' y j I n . Projeto de Lei n° 18/12 Torna obrigatório o “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria e pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Leme. Artigo 1o - O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos, atendidos nas maternidades do município de Leme. Artigo 2o - O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar. Artigo 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINQ SQEIRQ, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br