| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2012 |
| Date | 2012-07-03 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFA. SYLVIA DELAI VILLA RIOS” |
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PROCESSO N°
6 5 /1 2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_________________________ __________________________________________ _
PROJETO DE LEI N° 3 4 /1 2 _ _ _ _ _ _______________
Da denominação a Próprio M u nicipal "Escola M u n i c i p a l de Educação
Infantil Prof§ Sylvia Pelai Vil l a Rios"___________________________________
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Autor: dp Prefeito Municipal
AUTUAÇÃO________ ____________ __________________________ ____________________
An<; 03 ( t r e s ) ___________________ dias do mês de— j u l h o------------ de — 2^ -—
„ tMr, o P.L. nQ 34/12 e o of. nQ 56/11 em frente.___________________________
.subscrevi
FL. 1
REG. PROC. N° FO LH A N°
05 25
A ■ L ■ v z à l t
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
f G . M . L E M I
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4 — ...
Ofício n° 56/2011 - GP/ SNJ
Leme, 28 de junho de 2.012.
Excelentíssimo Senhor
Através do presente encaminho a essa Coíenda Casa para
apreciação o Projeto de Lei que “Dá denominação a Próprio Municipal -
Escola Municipal de Educação Infantil ProP. Sylvia Delai Villa Rios”,
para que seja regularmente processado por esta C. Câmara.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Prefeito do Município de Leme
Âo
Excelentíssimo Senhor
João Marcos Demétrio
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município
Leme - SP
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 357i -4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem ^ ^
do Registro áe Processo n° C5
"Qncionário. ^
C . M . L E M E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° w I 2.012.
Dá denominação a Próprio Municipal
“Escola Municipal de Educação Infantil Profa. Sylvia Delai Vil Ia Rios”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominada “Prof3. Sylvia Delai Villa Rios”
a Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Rua Silvia Oliveira
Lima Cury, esquina com a Rua José de Carvalho, no Jardim Imperial.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 2j3 de4uohajj£Z012.
Wagner Ricardo Antunes Filho
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001 -68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Justifico o encam inham ento do presente
Projeto de Lei a esta Casa para a denominação de Próprio
M unicipal, de Escola Municipal de Educação Infantil Prol*. Sylvia Delai
Villa Rios, a escola municipal sem denom inação oficia! localizada no
Jardim Imperial, com o nome da P ro fa. S ylvia, para homenageá-la,
pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da
com unidade Lemense.
Leme, 28. de junho de 2.012.
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado d e São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IM O BILIÁRIO
CERTIDÃO
R
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e arquivos deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Escola Municipal de Educação
Infantil - EMEI, localizado na Rua Silvia Oliveira Lima Cury, esquina com
a Rua José de Carvalho, no Jardim Imperial, até a presente data nada
consta quanto à denominação oficial.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 FAX (19) 3573.4900 C N PJ/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8 LEME/SP.
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Re g is t r o C iv il d a s P e s s o a s N a t u r a is -
c e r t :j: o s o D i
NOME:
<5* B X T O
* * * SYLVIft PELAI VILLA RIOS * * *
MATRÍCULA:
1 1 9 2 0 6 0 1 5 5 2 0 1 2 4 0 0 0 5 3 1 9 1 0 0 2 5 5 1 7 - 1 7
' * / V ' v V .
COR ESTADO CIVIL E IDADE
mmCA SGLIHRA - 83 ATO DE IDADE
V f h ' A - ^ , - - ' 1
DOCUMENTO DE IBEMTIFICAÇSO
R6 3010939
SEIO
FEPININO
NATURALIDADE
LETE-EP r
FILIfiÇíO E RESIDÊNCIA
Eduardo V illa /R ío s e A n tcn ià D e la i. Üütt
RESIDENTE à AVENIDA JOSÉ MOREIRA DE QUEIROZ, «9 757 (ABRIGO), LESE, SP ttt
\
DATA E HORA 10 FALECI CÍMEMTO
VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE BOIS HIL E DOZE - ÁS 20:30 H
LOCAL DE FALECIMENTO
à AVENIDA -JOSÉ MOREIRA DE QUEIROZ, N9 757 (ABRIGO) ttt
CAUSA iW lJE —
preusonia,senilidade ttt
SEPULTÃMENTO/CREHAÇSO {MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDOí
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SIS JOIO BATISTA, LEME/SP,
HOME E MHRD !€ ' LÍCOSUO DO HÉDIGO OE ATESTOU 0 ®ITO
Dr, SOSTAVO ANTONIO CASSIOLATO FASSION CRM NS 7Õ810 ttt
F eleitor
{m
dia m ano
28 02 20Í2
DECLARANTE
JOIO 6ILMAR REBELATTO
OBSERVAÇSES/AVERBAÇítS
Observações: A falecida deixa bens, nle era eleitora, nSe deixa filhos.ttt
le m e - se. v
Rob.;« » ^ í IS " 0''
\
/
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Mari Kaneko
OFICIAL
Município e Comarca de Leme • Estado de São Paulo
Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200
Fone: (T9) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359
e-mail: rcivileme@yahoo.com.br
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p conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Lese, 29 de fevereiro de 2012
I s e n t o d e E m o l u m e n t o s
Digitado por: Roberta •
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SYLVIA PELAI VILLA RIOS
Nasceu na cidade de Leme, em 17/02/1929, filha de Eduardo Villa Rios e
Antonia Dellai Villa.
Sua trajetória de vida no Magistério, começou em 1949, quando se
formou Professora Primária pela Escola Normal de Pirassununga. Seu ideal
era ensinar e form ar crianças. Iniciou sua carreira em 1950 como
professora substituta no Grupo Escolar Cel Augusto César, onde lecionou
até meados de 1952, passando depois a professora primária na Escola
Mista Municipal da Fazenda Sta Inácia, onde lecionou de Agosto de 1952
até Outubro de 1954.
Em 26/10/1954, ingressou como Professora primária na Escola Mista do
KM 8 34 em Presidente Bernardes. Tempos difíceis pois a distancia entre
Leme e Presidente Bernardes, aliados as dificuldades de locomoção,
faziam com que suas visitas a família fossem poucas. A jovem Sylvia com
pouco mais de 24 anos começava sua trajetória profissional com muita
perseverança e ideal focados para o Magistério. Em Agosto de 1957, foi
removida por concurso para sua cidade natal, indo lecíionar na Escola
Mista da Fazenda Sta Therezinha. No ano de 1961, foi novamente
removida desta vez saindo da zona rural e iniciando sua trajetória no
<ãrupo Escolar Prof^ Maria Joaquina de Arruda, onde além de alfabetizar e
moldar o caráter de muitas crianças, hoje pais e mães de família, exerceu
também as funções de Auxiliar de Diretor e também de secretária de
escola. Em 26/04/1980, depois de anos no árduo trabalho na educação
recebeu sua merecida aposentadoria.
Faleceu dia 28/02/2012 em Leme aos 83 anos.
AAssessoria Legislativa
para p a te c ^ e x n g ^ ^
P R ESID E N TE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME I
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 59/2012 - GP/ SNJ
Leme, 25 de juLho de 2.012.
. CÂMARA MUNICIPAL DE LEIfc
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Excelentíssimo Senhor
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FUNCIO IW<!0
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para
apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei que “Dá denominação a
Próprio Municipal -Escola Municipal de Educação Infantil Profa. Sylvia
Delai Villa Rios”, que contém em anexo uma Certidão expedida pelo Núcleo
de Cadastro Imobiliário, para que seja regularmente processado por esta C.
Câmara.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor
João Marcos Demétrio
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município
Leme - SP
WAGNER^RtCÃRDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - EAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ' ' '
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 34 / 2.012.
Ementa: Dá denominação a Próprio Municipal “Escola Municipal de
Educação Infantil Prof3. Sylvia Delai Villa Rios”
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
SUBSTITUTIVO
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominada “ProP. Sylvia Delai Villa Rios”
a Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Rua Silvia Oliveira
Lima Cury, esquina com a Rua José de Carvalho, no Jardim Residencial
Pavan.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 25 de julho de 2.012.
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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M liP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Justifico o encam inham ento do presente
S ubstitutivo ao Projeto de Lei que tram ita nesta Casa, protocolado
sob n° 740, e que busca a denom inação de Próprio M unicipal, de
Escola Municipal de Educação Infantil Prof3. Sylvia Delai Villa Rios, a
escola m unicipal sem denom inação oficial localizada no Jardim
Imperial.
pelo Núcleo de Cadastro Im obiliário da M unicipalidade, consignouse erroneam ente que referido próprio m unicipal, situava-se no
Jardim Im perial, quando na verdade situa-se no Jardim Residencial
Pavan, o que torna necessária a alteração pretendida pelo
presente Substitutivo.
Na verdade, na anexa certidão expedida
Leme, 25. de julho de 2.012.
Wagner Ricardo Antunes Filho
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Núcleo do Cadastro Imobiliário
M l l s I
- t i :
R
CERTIDÃO
I
revendo os livros de registro
O, a pedido de pessoa interessada, que
e o arquivo do Cadastro Imobiliário desta
Municipalidade, verifiquei pêlos mesmos que; A Escola Municipal de
Educação Infantil - EMEI, localizada na Rua Silvia Oliveira Lima Cury,
esquina com a Rua José de Carvalho no Jardim, Residencial Pavan, até a
presente data nada consta quanto à denominação bficial.
Certifico ainda que, esta certidão toma sem
efeito a certidão por mim expedida em 26/06/12. '
25 de Julho de 2012.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Imobiliário do
SIDNEI
Núcleo de Cad;
ípio de Leme,
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
H£UL " A J CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME A
ESTADO DE SÃO PAULO /
PR O JETO DE LEI N.° 34/12
EM ENTA: Dá denom inação a próprio m unicipal “Escola M unicipal de Educação
Infantil Prof.a Sylvia Delai Villa R ios”
AUTO RIA: Prefeito M unicipal.
PA R E C E R DA A SSESSO R IA L E G ISL A T IV A
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído,
estando em condições de tram itar pela Casa.
S.M .J. era o que tínham os a opinar.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100/ 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br
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PROJETO DE LEI N.° 34/2012
EMENTA: Dá denominação a Próprio Municipal - “Escola Municipal de
Educação Infantil ProfJ. Sylvia Delai Villa Rios”.
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira
Vieira, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que
também é o voto de seus membros, bem como, o parecer:
1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Prefeito
Municipal, que tem por objetivo dar denominação a Próprio Municipal, qual seja
“Escola Municipal de Educação Infantil Prof*. Sylvia Delai Villa Rios”.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente
justificado pelo Prefeito Municipal, pois tem por objetivo dar denominação oficial à
Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Rua Silvia Oliveira Lima Cury,
esquina com a Rua José de Carvalho, no Jardim Residencial Pavan, a qual não possui
nome. Ademais, houve a juntada de certidão de óbito e biografia da Sra. Sylvia Delai
Villa Rios.
3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica
4
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
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D.D.B
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX191 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br
OsvairAntunes da Silva
Presidente
Ademir Àlbano Lopes
Vice-Presidente
4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da
i
conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto
de Lei em questão.
agosto de 2012.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 08 de
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME / /
ESTADO DE SÀO PAULO /
Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em
questão.
Com issão de G6t)Stituição Justiça e Redação
duardo Giacomelli
Secretário
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Aderçiir AlbanoXLopes
\ J Presidente
João Machado
Vice-Presidente
Ferrette
Secretário
D.D.B
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br
PRESIDENTE
Projeto de Lei n° 34/12 aprovado por
lã e 2ã votações.
Leme, 20.08.12.
^—"■Joao M. Demetrio
unanimidade
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação Final
Projeto de Lei n9 34/12
Dá denominação a próprio m unicipal "Escola Municipal de Educação
Infantil Prof9 Sylvia Delai Villa Rios"
Artigo l 9 - Fica denominada "Pfof9 Sylvia Delai Villa Rios"
a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Silvia Oliveira
Lima Cury, esquina com a Rua José de Carvalho, no Jardim Residencial
Pavan.
Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 20 de agosto de 2.012.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 /6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br