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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaAltera o Anexo I-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011.
native_id4070

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2025-03-14 Matéria Inclusa na Ordem do Dia S MATERIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-03-12 Proposição aprovada em 1º turno B Para providências
2025-03-10 Matéria Inclusa na Ordem do Dia B MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-13 Para providências — PARA PROVIDENCIAS
2025-02-13 Às Comissões para parecer — ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
2025-02-13 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2025-02-11 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 (11/02/2025)
2025-02-06 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-20T13:28:41.394934-03:00 Aprovada Por Maioria Absoluta 12 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35

 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Ofício n° 18/2025 
– SNJ.GP Leme, 06 de fevereiro de 2.025. 
 
 Excelentíssimo Senhor: 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o o Projeto 
de Lei Complementar que “Altera o Anexo I-B 
– Quadro suplementar da Lei Complementar 
nº 618 de 28 de novembro de 2011
”
.
 Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final 
aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 
194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. 
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres 
pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
À 
Excelentíssima Senhora, 
Cintia Cristina Grossklauss 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/6BD4-9E90-D195-0172 e informe o código 6BD4-9E90-D195-0172
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _____________/ 2025 
Altera o Anexo I-B 
– Quadro suplementar da Lei Complementar 
nº 618 de 28 de novembro de 2011. 
 Art. 1º - O anexo I 
– B QUADRO DE CARGOS DA SAECIL, da Lei Complementar 
nº 618, de 28 de novembro de 2011, alterado pelas Leis Complementares nº 633, de 29 de 
março de 2012, 634, de 29 de março de 2012, 664, de 05 de setembro 2013 e 901, de 21 
dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Denominação do Cargo Quantidade Grupo Exigência 
Agente Administrativo 25 II Ensino Médio 
Agente de Serviços 
Públicos 
9 I Ensino Fundamental 
Agente Operacional 30 I Ensino Fundamental 
Analista de Tecnologia da 
Informação 
2 IV Superior em Graduação em Tecnologia 
da Informação, Graduação em Ciência 
da Computação, Superior de 
Tecnologia em Análise e 
Desenvolvimento de Sistemas, 
Superior de Tecnologia em Banco de 
Dados, Superior de Tecnologia em 
gestão de Tecnologia da Informação, 
Superior de Tecnologia em Redes de 
Computadores, Superior de 
Tecnologia em Redes de 
Telecomunicação, Superior de 
Tecnologia em Sistemas para Internet. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/6BD4-9E90-D195-0172 e informe o código 6BD4-9E90-D195-0172
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Assistente Social 1 IV Graduação em Curso Superior de 
Serviço Social e Registro Profissional 
Condutor de Veículo de 
Manutenção 
11 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Condutor de Veículos 8 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Contador 2 XXII Graduação em Curso Superior de 
Ciências Contábeis. Registro 
Profissional 
Eletricista Industrial 3 III Curso Técnico de Eletricista Industrial 
Engenheiro 5 XXII Graduação em Curso Superior de 
Engenharia. Registro Profissional 
Fiscal 10 II Ensino Médio 
Leiturista 15 II Ensino Fundamental 
Mecânico Industrial 5 III Curso Técnico de Mecânica Industrial 
Oficial de Manutenção 25 II Ensino Fundamental 
Operador de Captação de 
Água 
12 II Ensino Fundamental 
Operador de Equipamentos 15 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Operador de Estação 21 III Técnico em Química. Registro 
Profissional 
Operador de Redes 24 II Ensino Fundamental 
Procurador 3 VI Graduação em Direito e Reg. O.A.B. 
Químico 6 V Graduação em Química e Reg. CRQ. 
Técnico em Informática 2 III Curso Técnico de Informática 
Técnico em Meio Ambiente 2 III Curso Técnico em Meio Ambiente 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/6BD4-9E90-D195-0172 e informe o código 6BD4-9E90-D195-0172
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Tecnólogo em Saneamento 2 V Curso Superior em Tecnólogo em 
Saneamento. Registro Profissional. 
Tesoureiro 1 IV Ensino Médio 
Vigilante patrimonial 10 I Ensino Fundamental 
 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas 
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
 Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Leme, 06 de fevereiro de 2025. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/6BD4-9E90-D195-0172 e informe o código 6BD4-9E90-D195-0172
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros 
desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o 
Projeto de Lei Complementar que “Altera o Anexo I-B 
– Quadro suplementar da Lei 
Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011
”. 
Com a expansão dos serviços e das instalações da autarquia ao qual 
necessitam de especial acompanhamento e para que não haja interrupção nos procedimentos 
da Saecil, far-se-á necessária a adequação do quadro de profissionais qualificados para que 
exerçam a sua devida manutenção. 
A medida ora pleiteada visa a promover a melhoria da qualidade dos 
serviços prestados, cujos objetivos poderão restar comprometidos, na ausência de 
profissionais qualificados para as respectivas áreas de atuação. 
Com a ampliação dos serviços prestados pela Autarquia, e para que 
os munícipes não sejam prejudicados na prestação dos serviços que se fizerem necessários, 
aflora a necessidade da aprovação. 
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência e demais membros dessa 
Augusta Casa meus protestos de elevado apreço e distinta consideração, requerendo para este 
projeto de lei os benefícios da tramitação sob regime de urgência, nos termos do Regimento 
Interno dessa Augusta Casa de Leis. 
Leme 06 de fevereiro de 2025 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Ato oficial Lei Complementar - 901/2023
De: Raquel M. - SENJUR-CGAL
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos 
Data: 21/12/2023 às 10:32:33
Setores envolvidos:
GAB-PREF, SENJUR-CGAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o Anexo I-B; II-B e V-B –
Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo I-B; II-B e V-B – Quadro
suplementar da
Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011
Anexos:
LEI_COMPLEMENTAR_N_901_DE_21_DE_DEZEMBRO_DE_2023_Altera_o_Anexo_I_B_II_B_e_V_B_Quadro_suplementar_da_Lei_Complementar_n_618_de_28_de_novembro_de_2011_.pdf Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/6BD4-9E90-D195-0172 e informe o código 6BD4-9E90-D195-0172 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220
– PABX: 3097-1000 
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br 
– SITE: www.leme.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Altera o Anexo I-B; II-B e V-B 
– Quadro suplementar da 
Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 
Complementar: 
 Art. 1º É de 40 horas semanais a jornada dos cargos de Engenheiro e de Assistente de 
Serviços Gerais do quadro de cargos da Saecil. 
 Art. 2º Ficam extintos os cargos de provimento efetivo de Técnico em Laboratório e Técnico 
em Contabilidade. 
 Art. 3º O anexo I 
– B QUADRO DE CARGOS DA SAECIL, da Lei Complementar nº 618, 
de 28 de novembro de 2011, alterado pela Lei Complementar nº 633, de 29 de março de 2012, 634, 
de 29 de março de 2012 e 664, de 05 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Denominação do Cargo Quantidade Grupo Exigência 
Agente Administrativo 21 II Ensino Médio 
Agente de Serviços 
Públicos 
5 I Ensino Fundamental 
Agente Operacional 30 I Ensino Fundamental 
Analista de Tecnologia da 
Informação 
2 IV Superior em Graduação em 
Tecnologia da Informação, Graduação 
em Ciência da Computação, Superior 
de Tecnologia em Análise e 
Desenvolvimento de Sistemas, 
Superior de Tecnologia em Banco de 
Dados, Superior de Tecnologia em 
gestão de Tecnologia da Informação, 
Superior de Tecnologia em Redes de 
Computadores, Superior de 
Tecnologia em Redes de 
Telecomunicação, Superior de 
Tecnologia em Sistemas para Internet. 
Assistente Social 1 IV Graduação em Curso Superior de 
Serviço Social e Registro Profissional 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220
– PABX: 3097-1000 
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br 
– SITE: www.leme.sp.gov.br
Condutor de Veículo de 
Manutenção 
8 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Condutor de Veículos 8 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Contador 2 XXII Graduação em Curso Superior de 
Ciências Contábeis. Registro 
Profissional 
Eletricista Industrial 3 III Curso Técnico de Eletricista Industrial 
Engenheiro 4 XXII Graduação em Curso Superior de 
Engenharia. Registro Profissional 
Fiscal 10 II Ensino Médio 
Leiturista 15 II Ensino Fundamental 
Mecânico Industrial 3 III Curso Técnico de Mecânica Industrial 
Oficial de Manutenção 30 II Ensino Fundamental 
Operador de Captação de 
Água 
12 II Ensino Fundamental 
Operador de Equipamentos 15 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Operador de Estação 25 III Técnico em Química. Registro 
Profissional 
Operador de Redes 24 II Ensino Fundamental 
Procurador 3 VI Graduação em Direito e Reg. O.A.B. 
Químico 6 V Graduação em Química e Reg. CRQ. 
Técnico em Informática 2 III Curso Técnico de Informática 
Técnico em Meio 
Ambiente 
2 III Curso Técnico em Meio Ambiente 
Tecnólogo em Saneamento 5 V Curso Superior em Tecnólogo em 
Saneamento. Registro Profissional. 
Tesoureiro 1 IV Ensino Médio 
Vigilante patrimonial 10 I Ensino Fundamental 
Art. 4º O Anexo II - B DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS - 
QUADRO DA SAECIL, da Lei Complementar nº 565 de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220
– PABX: 3097-1000 
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br 
– SITE: www.leme.sp.gov.br
Denominação do Cargo Atribuições 
Ensino Fundamental 
Agente Operacional 
Efetua operações de auxílio nas tarefas de implantação, 
construção e manutenção das diversas áreas da empresa, 
ajudando nos serviços de mecânica, elétrica, tubulações de 
água, esgoto e galerias, carpintaria, alvenaria, pavimentação 
e afins, limpando, preparando, montando e remontando 
peças e conjuntos simples, com o objetivo de auxiliar a 
execução dos serviços e executa demais serviços correlatos. 
Agente de Serviços 
Públicos 
Executa serviços de limpeza interna e externa das 
instalações prediais, salas, laboratórios, jardins, logradouros, 
pátios, gramados e outros Próprios Públicos.Executa 
serviços de limpeza de máquinas e equipamentos de 
pequeno porte e demais serviços correlatos. 
Leiturista 
Realiza a leitura de consumo, ocorrências e entrega de 
contas e avisos percorrendo os logradouros da cidade, 
registrando e comunicando os dados necessários, para que 
seja efetuado o faturamento das contas de água e esgoto bem 
como executa demais serviços correlatos. 
Condutor de Veículos 
Dirige e conservar veículos automotores da frota da 
organização, tais como automóveis, peruas, caminhões, 
caminhonetes e picapes, operando os comando de marcha e 
direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo 
com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para 
efetuar o transporte de servidores, autoridades, materiais e 
equipamentos, e executa demais serviços correlatos. 
Oficial de Manutenção 
Desenvolve atividades de manutenção preventiva, corretiva, 
testes de aceitação e modificação em edifícios, máquinas, 
motores, móveis, circuitos hidráulicos e elétricos e veículos, 
conforme procedimentos e normas estabelecidos para sua 
área de atuação e especialidade, incluindo pintura e funilaria. 
Manuseia peças, ferramentas e instrumentos necessários à 
execução de suas atividades, conforme área de atuação. 
Executa a limpeza dos equipamentos, bem como de 
instrumentos de uso comum. Mantém o espaço físico 
organizado e executa demais serviços correlatos. 
Operador de Captação 
de Água 
Maneja os controles para o adequado funcionamento das 
bombas de captação de água e executar pequenos consertos 
nestas bombas. Localiza defeitos mais sérios das bombas e 
relatar o fato ao seu superior imediato para as providencias 
cabíveis. Zela pela limpeza e higiene das bombas e do seu 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220
– PABX: 3097-1000 
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br 
– SITE: www.leme.sp.gov.br
local de trabalho, e atua obedecendo as normas técnicas de 
funcionamento das bombas e executa serviços correlatos. 
Operador de Equipamentos 
Maneja tratores, escavadeiras, pás mecânicas, niveladoras, 
rolos compressores, pavimentadoras, perfuradoras e outros 
equipamentos de compactação de materiais nas obras e 
serviços da municipalidade. Opera máquina de comando 
hidráulico ou mecânico. Efetua a manutenção das máquinas, 
lubrificando-as e efetuando pequenos reparos, para mantê￾las em boas condições de funcionamento. Dirige e conservar 
trator com carreta basculante para transporte de materiais 
diversos gerado pela abertura de valas e materiais para 
fechamento e compactação de valas abertas para 
manutenção de redes de abastecimento de água, redes 
coletoras de esgoto e redes de galerias de águas pluviais; 
opera trator com carreta tanque para abastecimento das 
obras; opera trator com roçadeira central e lateral, e executa 
serviços correlatos. 
Operador de Redes 
Efetua instalação e montagem de tubulações de água e 
esgoto, removendo entulhos e desentupindo canalizações, 
reparando-a de acordo com as especificações exigidas, a fim 
de estabelecer o abastecimento de água e coleta de esgoto. 
Escava e fechar valas em vias, passeio e praças, utilizando￾se de pás, ponteiras, picaretas, sondas, etc., afim de instalar, 
trocar consertar e restabelecer as condições adequadas da 
rede de água, esgoto e galerias, e efetua serviços correlatos. 
Vigilante Patrimonial 
Exerce serviço de vigilância e segurança, zelando pela g 
arda e conservação do patrimônio 
autárquico e executa outras tarefas afins e correlatas. 
Condutor de Veículos 
de Manutenção 
Dirigir e operar veículos automotores da frota da 
organização, tais como automóveis, peruas, caminhonetes e 
especialmente os veículos de manutenção de redes de água e 
de esgotos com equipamento de hidrojateamento combinado 
a alto vácuo, caminhão tanque para abastecimento de água e 
combate a incêndio, caminhão equipado com emulsão a 
quente para aplicação de massa usinada, manipulando os 
comandos de marcha e direção, direção defensiva, 
sinalização, conduzindo-os em trajeto determinado de 
acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas 
para efetuar o transporte de servidores, materiais e 
equipamentos, e serviços correlatos. 
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Ensino Médio 
Agente Administrativo 
Executa tarefas administrativas específicas de apoio às diversas 
áreas da empresa, elaborando relatórios, encaminhando e recebendo 
documentos, materiais e pessoas, alterando dados cadastrais, 
coletando informações e dados com o objetivo de auxiliar o 
desenvolvimento diário das áreas, e executa serviços correlatos. 
Fiscal 
Fiscaliza as obras de saneamento básico, observando as ligações de 
água e esgotos e galeria de águas pluviais fazendo cumprir normas e 
regulamentos estabelecidos em legislação específica, para garantir a 
segurança da comunidade. Atua na fiscalização de hidrômetros, 
ligações clandestinas de água, ligações clandestinas de esgoto. 
Autua e notificar os contribuintes que cometeram infrações, 
informando-os sobre a legislação vigente, visando à regularização 
da situação e o cumprimento da Lei, e executa serviços correlatos. 
Operador de Estação 
Coordena e executa análises físico-químicas da água (PH, cor, 
turbidez, cloro, flúor), no âmbito laboratorial para controle de 
qualidade. Acompanhar todos os processos de tratamento e 
purificação de águas e tratamento de esgotos. Opera os 
equipamentos e instalações laboratoriais, inclusive sua manutenção. 
Verifica a operação e manutenção de todos os equipamentos e 
instalações. Monitora e acompanha as dosagens dos produtos 
químicos e níveis de reservatórios, e controla o funcionamento das 
bombas que recalcam água tratada para os reservatórios. Coordena 
e realiza atividades relacionadas ao tratamento de esgotos por 
intermédio de análises do esgoto bruto e efluentes a cada etapa do 
tratamento, e executa serviços correlatos. 
Eletricista Industrial 
Realizar a análise das ordens de serviço, incluindo a quantificação e 
especificação dos materiais necessários e avaliar o ferramental 
requerido para a sua execução. Cumprir com as ordens de serviço 
para novas instalações elétricas e seguir as rotinas diárias descritas 
no procedimento operacional padrão, objetivando a economia de 
energia elétrica. Verificar o circuito elétrico em situações de 
sobrecarga ou curto-circuito, quando um disjuntor desarma. Efetuar 
a manutenção preventiva semanal do grupo gerador e inspecionar 
periodicamente as chaves e conexões elétricas e de todo o sistema 
de proteção contra descargas. Executar manutenção elétrica 
preventiva e corretiva, com o propósito de atender às demandas da 
infraestrutura interna, equipamentos, painéis e comandos elétricos, 
bem como realizar manutenção preventiva e corretiva nos painéis 
de distribuição elétrica para média e baixa tensão. Verificar 
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contatos elétricos e barramentos, realizando a limpeza ou reaperto 
quando necessário, além de verificar e ajustar a polarização ou 
padronização de alimentação em tomadas elétricas 
(fase+neutro+terra). Verificar o aquecimento e funcionamento de 
disjuntores e cabos de alimentação, bem como o equilíbrio de fases 
nos alimentadores com todos os circuitos energizados, realizando a 
identificação de carga por circuito e disjuntor para todos os quadros 
de distribuição. Verificar os sistemas de aterramento dos armários 
da estação primária de distribuição elétrica. Realizar instalação e 
manutenção em equipamentos de telemetria e telecomando, tais 
como dataloggers, soft-starter, módulos de comunicação, sensores 
de nível, entre outros. Desempenhar outras atividades correlatas 
conforme a orientação do superior imediato e/ou seguindo os 
procedimentos do seu processo de trabalho. 
Mecânico Industrial 
Realizar a análise das ordens de serviço, incluindo a quantificação e 
especificação dos materiais necessários e avaliar o ferramental 
requerido para a sua execução. Cumprir com as ordens de serviço 
para novas instalações mecânicas e seguir as rotinas diárias 
descritas no procedimento operacional padrão, objetivando a 
melhor eficiência do equipamento instalado. Realizar soldas 
elétricas ou a oxigênio; adaptar ou converter peças; preservar as 
instalações eletromecânicas; examinar, calibrar, reparar, construir e 
trocar, se necessário, as unidades e componentes associados a 
motores, válvulas, bombas, registros, esteiras transportadoras, 
gradeamentos grosso e fino, poços semiartesianos e artesianos, etc. 
Executar a manutenção mecânica preventiva, corretiva e 
lubrificação para atender às demandas dos sistemas. Realizar 
inspeções regulares nos equipamentos. Desempenhar outras 
atividades correlatas conforme a orientação do superior imediato 
e/ou seguindo os procedimentos do seu processo de trabalho.
Desempenhar outras tarefas afins. 
Técnico em Meio 
Ambiente 
Coletar, armazenar e interpretar dados e documentações ambientais. 
Elaborar laudos, relatórios técnicos e estudos ambientais. Preparar, 
organizar e executar programas de educação ambiental. Verificar o 
cumprimento de normas ambientais, regulamentações e legislações 
em vigor. Realizar avaliação de impacto ambiental em projetos e 
atividades da autarquia. Fornecer suporte técnico para a obtenção de 
licenças, certificações e autorizações ambientais. Elaborar projetos 
de recuperação de área degradada, geoprocessamento, conservação 
e preservação de recursos naturais. Identificar e orientar acerca da 
possibilidade de redução, reuso e reciclagem de resíduos. 
Desempenhar outras atividades correlatas conforme a orientação do 
superior imediato e/ou seguindo os procedimentos do seu processo 
de trabalho. 
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Técnico em Informática 
Instalar, configurar, atualizar e promover a manutenção do 
hardware e software de computadores, incluindo seus dispositivos 
periféricos. Realizar limpeza preventiva em equipamentos de 
informática. Avaliar as necessidades de hardware e software de um 
usuário ou de uma organização e fazer recomendações ao seu 
superior hierárquico. Realizar manutenção preventiva em redes, 
incluindo testes de desempenho, diagnóstico de problemas e 
resolução de falhas. Fornecer suporte técnico para usuários finais, 
incluindo treinamento sobre como usar o software e o hardware. 
Observar e orientar os usuários acerca da segurança e sigilo das 
informações. Acionar suporte de terceiros para corrigir falhas em 
sistemas e equipamentos de hardware. Pesquisar e manter-se 
atualizado sobre as tendências e as novas tecnologias de 
informática. Desenvolver e executar outras tarefas afins e 
correlatas. 
Tesoureiro 
Efetua, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando 
contas; Efetua autenticação mecânica; Efetua demonstrativos de 
trabalho realizado e importâncias recebidas e pegas; Registra o 
movimento em um livro caixa; Movimenta fundos, conferir a 
rubrica nos livros e executa serviços correlatos. 
Ensino Superior 
Tecnólogo em Saneamento 
Desenvolve trabalho de pitometria, utilizando aparelhos 
apropriados na localização de vazamentos, e regularidades 
diversas em ligações clandestinas das redes com o objetivos de 
evitar prejuízos ao abastecimento e coleta de esgotos. Desenvolve 
serviços de pitometria e macromedição no sistema adutor, 
utlizando-se de equipamentos específicos na coleta de dados 
básicos sobre perdas dos sistema de abastecimento de água, bem 
como no sistema de coleta e tratamento do esgoto. Efetua a análise 
e coordenação dos serviços de pesquisa e localização de 
vazamentos não visíveis, visitando os locais pré determinados, e 
utilizando-se de equipamentos próprios de aferição com o objetivo 
de prever e indicar os vazamentos que possam prejudicar o 
abastecimento e coleta de esgostos. Efetua a execução de desenho 
técnico e elabaração de orçamento, bem como realização a 
condução dos trabalhos, e executa serviços correlatos. 
Contador 
Planeja, organiza, coordena, orienta e executa atividades 
relacionadas ao controle, acompanhamento e avaliação da 
contabilidade pública. Apura os elementos necessários à 
elaboração orçamentária e os controles da situação patrimonial e 
financeira da Autarquia. Executa serviços correlatos. 
Engenheiro 
Executa, analisa e acompanha projetos de acordo com a área de 
especialização da Engenharia, bem como fiscaliza quanto à 
regularidade ante as normas e legislações vigentes, e executa 
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serviços correlatos. 
Procurador 
Representa judicialmente a Autarquia, seja, no contencioso ou na 
execução fiscal. Cobra administrativa e judicialmente a divida 
ativa da Autarquia; Defende em juízo ou fora dele, ativa ou 
passivamente, os atos e prerrogativas do Diretor Presidente e os 
interesses da Saecil e executa serviços correlatos. 
Analista de Tecnologia da 
Informação 
Administrar ambientes informatizados: monitorar performance do 
sistema; administrar recursos de rede, ambiente operacional e 
banco de dados; executar procedimentos para melhoria de 
performance de sistema; identificar falhas no sistema; controlar 
acesso aos dados e recursos; administrar perfil de acesso às 
informações; Elaborar documentação para ambientes 
informatizados: descrever processos; desenhar diagrama de fluxos 
de informações; relatórios técnicos; emitir pareceres técnicos; 
Inventariar software e hardware; documentar estrutura da rede, 
níveis de serviços, capacidade e performance e soluções 
disponíveis; divulgar documentação; elaborar estudos de 
viabilidade técnica e econômica e especificação técnica. Oferecer 
soluções para ambientes informatizados: propor mudanças de 
processos e funções; prestar consultoria técnica; Projetar, 
desenvolver e implementar sistemas de informação que atendam 
aos requisitos de negócios da organização. Auxiliar na 
implantação de sistemas e acionar suporte de terceiros para 
corrigir falhas em sistemas. Configurar e manter servidores de 
rede, incluindo servidores de arquivos, de e-mail e de bancos de 
dados. Avaliar as ameaças de segurança aos sistemas de 
informação e implementar medidas de segurança para proteger as 
informações da organização, como realização de backups e 
configuração de firewalls. Observar e orientar os usuários acerca 
da segurança e sigilo das informações. Desenvolver e implementar 
políticas e procedimentos de segurança para garantir a 
conformidade com as normas regulatórias. Identificar necessidade 
do usuário; avaliar proposta de fornecedores; negociar alternativas 
de solução com usuário; Adequar soluções a necessidade do 
usuário; negociar com fornecedor; demonstrar alternativas de 
solução; propor adoção de novos métodos e técnicas; organizar 
fóruns de discussão. Pesquisar tecnologias em informática: 
pesquisar padrões; técnicas e ferramentas disponíveis no mercado; 
identificar fornecedores; solicitar demonstrações de produto; 
avaliar novas tecnologias por meio de visitas técnicas; construir 
plataforma de testes; analisar funcionalidade do produto; comparar 
alternativas tecnológicas; Executar outras tarefas correlatas que lhe 
forem atribuídas pelo superior imediato. 
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Assistente Social 
Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos processos 
e procedimentos da área de proteção social da autarquia de acordo 
com as diretrizes vigentes e, ainda executa outras tarefas afins e 
correlatas. 
Químico 
Dirige, supervisiona, coordena e responde pelo processo de 
tratamento de água e a manutenção de equipamentos e instalações 
da Estação de Tratamento de Água e Esgotos. Faz a assessoria e 
consultoria de orçamentos sobre produtos químicos e 
equipamentos de análises. Faz a elaboração de causas e atestados 
de análises. Faz o controle de qualidade através de análises físico￾químicas e bacteriológicas. Realiza estudos, pesquisas e ensaios de 
viabilidade técnica e econômica de produtos químicos, processos 
de tratamento de água, esgotos e equipamentos, e executa serviços 
correlatos. 
Art. 5º -O anexo V-B 
– Quadro suplementar 
– Saecil, Lei Complementar nº 618, de 28 de 
novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 
 Denominação Grupo 
Assistente de serviços gerais V 
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar de manutenção I 
Encanador II
Escriturário II
Faxineiro I 
Fiscal de ligações II
Leiturista II
Motorista II
Operador de máquinas II
Operador de redes II
Operador de veiculo de manutenção II
Operador máquinas pesadas II
Operador retro escavadeira II
Operador veiculo manutenção II
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Pedreiro Oficial II
Tecnólogo em saneamento V 
Zelador de patrimônio II 
 Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações 
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
 Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Leme, 21 de dezembro de 2023. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
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ASSINATURAS
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