| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2012 |
| Date | 2012-08-06 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “REGIANE CRISTINA MOI CUNHA SANTANA”. |
| native_id | 4071 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
7 4 /1 2 05 25V
CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE________________________________________
PROJETO DE LEI N2 3 7 /1 2
Dá denominação a Próprio Municipal Unidade Básica de Saúde "Regiane
Cristina Moi Cunha Santana".
Autor rip Prefeito Municipal
o z
: M ~ z
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 62/2012 - GP/ SNJ
CÂMARA MUNICIPAL DÊ LEME
Prnt N I N a M Fls.ü**
Recebido em °& J 0 / 20.1*__
______________
FUNCIONÁRI0 ,
Excelentíssimo Senhor
Leme, 01 de agosto de 2.012.
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para
apreciação o Projeto de Lei que, Dá denominação a próprio municipal -
Unidade Básica de Saúde “Regiane Cristina Moi Cunha Santana”', para
que seja regularmente processado por esta C. Câmara.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
ES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor
João Marcos Demétrio
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município
Leme - SP
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
REGISTRO
Registrado sob on° de ordem.
tis 3 $ J do Registro de Processo n° C ; § _ _ _
i nme, OÇ rie Q -c w z tZ de 20
—
Funcionário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 37 / 2.012.
Dá denominação à Próprio Municipal
Unidade Básica de Saúde “Regiane Cristina Moi Cunha Santana.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominada “Regiane Cristina Moi Cunha
Santana” a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Segundo Facciolli,
no Jardim Ariana, deste município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
W u o c ü
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
J u s tific o o e n c a m in h a m e n to do p re s e n te
P ro je to de Lei a esta C asa para a d e n o m in a ç ã o de p ró p rio
m u n ic ip a l, de “Regiane Cristina Moi Cunha Santana’’, a Unidade Básica
de Saúde sem d e n o m in a çã o o fic ia l localizada na Rua Segundo Facciolli,
do Jardim Ariana, para h o m e n a g e á -la , pois, a e xe m p lo de m u ito s
o u tro s, fe z p a rte da h is tó ria da c o m u n id a d e Lem ense.
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE ACOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Núcleo do Cadastro Imobiliário
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CERTIDÃO
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O, a pedido de pessoa interessada, que
revendo os livros de registro e o arquivo do Cadastro Im obiliário desta
Municipalidade, verifiquei pêlos mesmos que; A Unidade Básica de Saúde,
localizada na R ua Segundo Facciolli, no Jardim Ariana, até a presente data
nada consta quanto à denominação oficial.
Núcleo de Cadastro Im obiliário do de Leme,
01 de Agosto de 2012.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Im obiliário do
2012.
SIDNEI
Núcleo de
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO "CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE .
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE L
COMARCA D E AR AR AS - ESTADO DE SÃO PAULO
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OFICIAL
CERTIDÃO DE ÓBITO
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CERTIFICO que em data de 08 de novembro de 2004, no Livro N° C -25, às
fls. 230 , sob o n° 18.437, foi feito o Registro de óbito de
Regiane Cristina Moi Cunha Santana
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falecida em quatro de novembro de dois mil e quatro (04.11.2004), às vinte e tres
horas e quarenta minutos (23;40) em Hospital Unimed, nesta cidade do sexo
feminino, profissão enfenneira, natural de Leme, deste Estado, nascida aos 18 de
fevereiro de 1973, domiciliada e residente à Rua Angelo Bacciotti, n° 438, Jardim
Lemense, Leme, deste Estado com trinta e um anos de idade, estado civil casada.
Filha de Orlando Moi
e de Zilda Michelotto Moi
Tendo sido declarante Nelson Luiz da Cunha Santana
E o óbito atestado p io Dr.José Grynfogiel,que deu como causa da morte
hipertensão intra craniana; edema cerebral; tumor cerebral maligno. .
O sepultamento, foi feito no cemitério São João Batista, Leme,..deste Estado.
Ohservaç9esr~~^Çasada em Leme, deste Estado, com o declarante,
SR.NELSON (LUIZ DA CUNHA SANTANA. Deixou um filho. Deixou bens, não
deixando testamento conhecido. Era eleitora inscrita em Leme, deste Estado.
Portadora da ÇfPS n° 59.447,\>érie 00150-SP; RG.SSP/SP22.506.343-6; CPF.
123.529.998/80C
é verdade e dou fé.
e novembro de 2004
/ A - ’■
fim
Preposto substituto
sníglBVEÇiXSSií r e g i s t r o c iy tL
pI s s o a s n a t u r a i s
Blâ A R A R A S , E S T A D O S A O P A U Lt
RO NALDO AFO N SO BUENO
Ofiífcl
U Jiz r o e e r í o f r a n z in i
Preposio o-jbstituto —^
FERN AN D A MARETTI
Escrevente
«AjnoiRSA RIBEIRO CRUZ ^
AukIüw . ____ ..
A"
Rua Barão Arary, 615 - Centro - CEP, 13.600-170 - Araras - SP - Fone/Fax: (19) 3544-2488 - e-mail: crcivil@linkway.com.br
088GG-AA 007499 ^
M E M O R IA L D E SC R IT IV O
Regiane Cristina Moi, filha de Orlando Moi e Zilda Michelotto Moi, irmã caçula de cinco
irmãos, nascida em Lem e em 18/02/73, iniciou seus estudos no Recanto Infantil Municipal
Irmã Madre Eduarda Schãffers, fez o ensino fundamental na EEPG Profa. Maria Joaquina
de Arruda, e o ensino médio na EEPSG Newton Prado e concomitantemente o curso
técnico em Contabilidade, no Colégio Comercial Mario Leme Walter. Trabalhou como
atendente, no CSII Profa. Salete Ciccone Marchi, no período de 3 anos. Em 1990, buscando
novo horizonte profissional começou o Curso de Enfermagem na Faculdade de
Enfermagem e Obstetrícia de Araras, hoje U N IA RA RA S, onde concluiu em 1994 o curso
de Enfermagem, recebendo o título de Enfermeira e no ano seguinte dando seqüência a vida
acadêmica fez Pós Graduação em Licenciatura em Enfermagem.
Atuou profissionalmente por 3 anos no Instituto Américo Bairral, e sim ultaneam ente atuou
no SENAC de Itapira, como professora do Curso de Auxiliar de Enfermagem. Atuou
também como Enfermeira no Centro Medico de Campinas, na Unidade de Terapia
Intensiva. Na busca de novos desafios em 1996, prestou o concurso no Hospital das
C linícas-Unicamp e durante 5 anos trabalhou com o Enferm eira do setor de Traumatologia.
No ano de 2000 atendendo a convite, iniciou suas atividades como Docente do Centro
Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS, vindo a fazer sua segunda Pos Graduação
em Lato Sensu em UTI Cardiológica. Sentiu que para contribuir na formação de novos
profissionais, deveria atrelar à academia a área assistencial, atuou como voluntária no
Programa de Assistência Geriátrica no CSII Profa. Salete Ciccone Marchi, em Leme,
juntamente com Dr. Décio Setti Bretas, realizando Consultas de Enfermagem, orientações
aos idosos. Proferindo várias palestras na Fundação Espírita Américo Bairral em Itapira. no
Clube da Terceira Idade de Leme, com temas: Qualidade de vida, Envelhecer saudável,
Estatuto e os direitos dos idosos entre outros.
O envolvimento com Saúde do Idoso, a Geriatria e a Gerontologia, levou-a uma assistência,
cada vez maior nesta área, unindo assim ensino, pesquisa e assistência e sem desvencilhar
destas funções. A necessidade pela busca de maior conhecim ento na área de Gerontologia e
Geriatria, levou a iniciar uma nova pesquisa cientifica, sendo aprovada na Universidade de
Ribeirão Preto - USP, na área de Enfermagem Fundamental, iniciado seu mestrado com o
titulo de Envelhecimento do Sistema Tegumentar: Revisão da Literatura, concluindo em
Março de 2004, recebendo o titulo de Mestre em Enfermagem vinculado à linha de
pesquisa da Saúde do Idoso.
Envolvidas nas atividades assistenciais, ensino, pesquisa, procurou na educação permanente
o ponto de reflexão para agregar novos conhecimentos, pratica diária e na participação de
eventos científicos, culturais, grupos de discussões, buscando o ponto de equilíbrio para a
formação de novos profissionais com visão ecológica, humanista e com ações inovadoras
dentro de um processo contínuo. Pessoa dinâmica, alegre de bem com a vida sempre pronta
a servir ao semelhante, com grande círculo de amizade, altruísta e muito envolvida com o
processo educacional, participou de mais de 30 congressos, publicou vários artigos em
revista cientificas onde foi convidada a participar de vários Congressos como Palestrante.
Atuou ativamente no abrigo Nossa Senhora do Patrocínio de Araras, na Casa do Idoso
Jesus de Nazaré, Abrigo São Vicente de Paula de Leme, no Conselho Municipal do Idoso
de Leme (como voluntária) e na assistência domiciliar aos idosos.
Em 27/09/2002 casou-se com Nelson Luiz da Cunha Santana, de cuja união nasceu em
07/04/2004 Aaron Guy Moi da Cunha Santana.
Regiane era um a entusiasta pelo envelhecimento humano e num a velhice com dignidade
para todos, dispensava tempo, carinho, afeição para com os idosos e aos alunos, para os
profissionais de várias áreas e conhecimento, visando o bem estar para o idoso. Elaborou e
implementou vários projetos dentre eles, está uma cartilha interativa sobre hipertensão.
Regiane Cristina Moi da Cunha Santana, faleceu em 04/11/2004, em plena atividade
profissional e curtindo seus projetos de vida e sua maternidade. Poderíamos dizer que suas
obras, seus trabalhos, nunca estarão completas, pois todos aqueles que diretamente ou
indiretamente tiveram a oportunidade do contato com seu trabalho, sua amizade, suas
orientações, estarão sempre buscando novos conhecimentos e com isso poderemos dizer:
que a obra de um ser humano e maior que sua vida e nem a morte pode apagar o brilho
desse Ser Iluminado. Pois onde houver um ser humano necessitando de cuidado que haja
um profissional capacitado para lhe dar conforto físico e espiritual.
AAssessorta Legíslatiya
para
WRÇ^TÜÊNTE^
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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A o E x p e d i e n t e
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A(s) Comissão(ões) de:
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Fm de de 20 '' ^
Com vista c ^ > r ^ W e s . __
Funcionário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
. J U N ' J > d a
de20
açujunwda a estes autos
/p cy ? & ----------
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
I I
PR O JETO DE LEI N.° 37/2012
EM ENTA: Dá denom inação a Próprio M unicipal - Unidade Básica de Saúde
“Regiane C ristina M oi C unha Santana”.
AUTO RIA: Prefeito M unicipal
PA R EC ER CO NJUNTO
C O M ISSÃ O D E C O N STITU IÇ Ã O , JU STIÇ A E RED A Ç Ã O
SA Ú D E, E D U C A Ç Ã O , CULTURA , LAZER E TU R ISM O
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira
Vieira, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que
também é o voto de seus membros, bem como, o parecer:
1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Prefeito
Municipal, que tem por objetivo dar denominação a Próprio Municipal - Unidade
Básica de Saúde “Regiane Cristina Moi Cunha Santana”.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente
justificado pelo Prefeito Municipal, pois tem por objetivo dar denominação à Unidade
Básica de Saúde, localizada na Rua Segundo Facciolli, no Jardim Ariana, que não
possui nome. Ademais, houve a juntada de certidão de óbito e biografia da Sra. Regiane
Cristina Moi Cunha Santana.
3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica
do M unicípio. Por isso, somos de parecer FA V O R Á V EL ao projeto de Lei em
questão.
D.D.B
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO -
4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da
conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FA V O R Á V EL ao projeto
de Lei em questão.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 08 de
agosto de 2012
Com issão de C onstituição Justiça e Redação
ir Antunes daÁsilva
Presidente
idemirmbano Lppes
íce-Presidente Secretário
C om issão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o
Ade/ninAlbano Lopes
/ Presidente
João Machado Deuslen&:Aparecído Ferrette
Vice-Presidente Secretário
i
D.D.B
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PRESIDENTE
Projeto de Lei n° 37/12 aprovado por unanimidade em
lã e 2ã votaçoes.
Leme, 20.08.12.
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação Final
Projeto de Lei nQ 37/12
Dá denominação a próprio municipal
Unidade Básica de Saúde "Regiane Cristina Moi Cunha Santana"
Artigo 1Q - Fica denominada "Regiane Cristina Moi Cunha
Santana" a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Segundo Facciolli,
no Jardim Ariana, deste município de Leme.
Artigo 2- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Leme, 20 de agosto de 2.012.
JSaõ Marcos Dem étrio
Presidente