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materia nº 38/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2012
Date 2012-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL “CONCHA ACÚSTICA VEREADOR DONATO CICCONE”
native_id4072

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
77/12 05 25V
n -
I
t
AUTUAÇÃO
Anc 17 (dezessete) dias do mês d*3 agosto de 2012
o P.L. n2 38/12 e o of. n2 62/12 em frente.
CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE A O T . W a
PROJETO DE LEI N2 38/12
Dispõe sobre denominação de próprio municipal "Concha Acústica Vereador 
Donato Ciccone" _ _ _
Autor: de Prefeito Municipal
.subscrevi
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 62/2012-G P /S N J
Leme, 16 de agosto de 2.012.
| ClMÃftA MUNICIPAL D! LIME
j P TO‘ N ; l i £ - L iN ' J Í R s tL ? |
Excelentíssimo Senhor i Kecobido em.f -fy oíj -/x j
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para 
apreciação o Projeto de Lei que “Dá denominação a próprio municipal -
“Concha Acústica Vereador Donato Ciccone”, para que seja regularmente 
processado por esta C. Câmara.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa 
Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
i
Ao
Excelentíssimo Senhor
João Marcos Demétrio
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município
Leme - SP
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGO STO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 3
REGISTRO
R egistrado sob o n° de o r d e m _ U —
í l s j ^ , do Registro de Processo n ° _ _ _ —
isfnp. * d e _ íi:i..iV _ de20__l_
funcionário. — .— — —
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 38 /2012.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal
“Concha Acústica Vereador Donato Ciccone”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominada “Vereador Donato Ciccone” a
Concha Acústica localizada na Praça Ruy Barboza, na área central do nosso 
município.
Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução da presente 
lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 1
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Justifico o encaminhamento do presente Projeto de Lei a
esta Casa para a denominação da à Concha Acústica, localizada na Praça Rui 
Baboboza, área central Central do nosso município, com o nome do Senhor 
“Donato Ciccone”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte 
da história da comunidade lemense.
Legislativo Lemense em 1968, foi um importante comerciante em nossa cidade, se 
dedicou à musica por mais de 50 anos participando ativamente da Corporação 
Musical “Maestro Angelo Consentino”, recebeu honraria várias honrarias, enfim, 
demonstrou a dedicação que tinha por esta terra pelo legado que deixou para todos, 
o que nos leva à conclusão impar que se trata de uma merecida e justa homenagem.
Não bastasse ter sido eleito para ocupar uma cadeira no
Wagner Ricardo Antunes Filho
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001 -68 - LEME - SP 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
C
R
CERTIDÃO
I
C
revendo os livros de registro
O, a pedido de pessoa interessada, que 
e o arquivo do Cadastro Imobiliário desta 
Municipalidade, verifiquei pêlos mesmos que; A Concha Acústica localizada 
na Praça Rui Barbosa, até a presente data nada consta quanto à denominação 
oficial.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro lme liário do 
Município de Leme, 14 de Agosto de 2012.
SIDNÈTANDRADE 
Núcleo de Cadastro Imobiliário
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SÃO PAULO 
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME 
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES
ETUTELAS
^a/y/o-s ç^oc/o i
Oficial Interino
C E R T I D Ã O D E Ó B I T O
Certifico que na data de 16 de julho de 2003, no livro
C -43, às fls. 89 verso, sob o n° 20934, foi feito o
registro de óbito de
DONATO CICCONE
falecido a 15 de julho de 2003, às 11:13 horas, na Santa
Casa de Misericórdia de Leme-SP, de sexo masculino, de
profissão aposentado, natural de Santa Cruz das Palmeiras^
Estado de São Paulo, então domiciliado e residente à
Avenida D r . Jambeiro Costa,n° 1213,Centro,Leme/SP, com
oitenta e seis anos de idade, de estado civil viúvo por
óbito de d. Geny Panaggio, com quem foi casado em Santa
Cruz das Palmeiras, neste Estado, aos 15/06/1.939. (L°B-17,
fls. 45, n° 40), filho de MATHEUS CICCONE e de PHELOMENA
ROBELLO.
Foi declarante João Gilmar Rebelatto e o óbito foi atestado
pelo Dr. Frank Roberto Valvassore, tendo sido a causa da
morte choque séptico, pneumonia.
O sepultamento vai ser feito no Cemitério Municipal São
João Batista, nesta cidade de Leme.
Observações: 0 falecido deixa bens, não era eleitor, deixa
4 filhos: Mateus 58 anos; Branca 63 anos; Maria Lucia 55
anos e Carlos Alberto 53 anos.
0'i'referido é verdade e dou fé,
me, 16 de julho de 2003
_ \
ILMO. SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE E COMARCA DE LEME, 
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Venho solicitar de V.Sa. a possibilidade de homenagear o Sr. Donato 
Ciccone, por tudo o que o mesmo fez pela nossa cidade e seus cidadãos, os quais 
exponho abaixo:
Nasceu em Santa Cruz das Palmeiras, no dia 05/04/1917.
Filho dc Matheus Ciccone e Philomena Rubello Ciccone.
Irmão dc Domingos, Estcvam, Tercza, Olívia, Maria Luiza c Matheus Filho.
Donato foi sem dúvida a personalidade mais folclórica da família. Um 
verdadeiro romântico.
Simpático, muito carismático e falante, era sempre o centro das rodinhas.
Foi sapateiro, marceneiro exímio.
Casou-se com Genny Pannagio Ciccone e teve 6 filhos, Branca, Adilson, 
Matheus, Mário Lúcio, Maria Lucia e Carlos Alberto. Teve 15 netos e 25 bisnetos.
Na década de 1958, foi morar na Rua Dr. Armando Salles de Oliveira n° 
1088, onde se estabeleceu no ramo de Bar, com o famoso “Bar Esportivo”, point dos 
esportistas e políticos da época, como Srs. João Arrais Scródio (Petit), Vitório Bonfanti 
e Orlando Lcmc Franco, todos prefeitos de Leme.
Nesse interim, teve a lanchonete “A Cabana”, localizada na antiga 
papelaria Coquinho, muito freqüentada na época e o Bar Santo Antonio, na Av. 
Jambeiro Costa.
Foi vereador no pleito de 16/11/1968, sendo o mais votado, com número 
expressivo de votos para a época.
Durante seu mandato trabalhou com honestidade, garra e muita luta em prol 
de nossa cidade, que amou muito.
Foi autor de vários projetos, que beneficiou a cidade, sendo-lhe outorgado o 
“Título de Honra ao Mérito”, pelos serviços prestados.
Donato na sua juventude aprendeu música com seu pai, o que tomou-se sua 
, grande paixão.
Foi músico por mais de 50 anos, na Corporação Musical “Maestro Angelo 
Consentino”, recebendo várias homenagens, a última das quais prestadas pelo ex 
Maestro Ary Bacciotti, que compôs o Dobrado Donato Ciccone, muito executado nas 
retretas, domingueiras, sob a regência do Maestro Max Ferreira, que após seu 
falecimento presenteou a família, na pessoa de sua filha Maria Lucia, com o CD 
gravado pela corporação, que muito a emocionou.
Uma das homenagens que mais sensibilizou Donato foi aquela prestada a 
ele como ex-integrante da famosa “banda Infantil Lemense”, onde recebeu um cartão de 
prata.
Recebeu ainda diploma de Honra ao Mérito, como integrante da Corporação 
Maestro Angelo Consentino, no 100° aniversário de emancipação política de Leme e 75° 
de aniversário de oficialização pela Prefeitura de Leme, pelo prefeito Nilo Sérgio Pinto.
Donato tocou, acompanhado pelos filhos Matheus e Mario Lúcio, muito 
bailes carnavalesco, no clube 29, quando o mesmo era no piso superior das Casas 
Pernambucanas e no Grêmio, onde hoje é a Câmara de Vereadores, além de bailes em 
vários clubes da região.
Foi o primeiro professor, do músico Proveda, Nailor Azevedo, que prestou 
uma homenagem, durante sua apresentação no Cine Alvorada, por ocasião do 
aniversário de nossa cidade, tecendo palavras de elogio e gratidão pelos ensinamentos 
dado a ele pelo professor e grande amigo Donato Ciccone.
Aposentado vivia na Av. Dr. Jambeiro Costa, onde era cercado com muito 
carinho e amizade, pelos filhos e por todos que o conheciam e tinham o privilégio de 
conviver com ele.
Seu passamento ocorreu no dia 15/07/2003, sendo seu corpo velado na 
Câmara Municipal, pelos familiares e amigos.
Donato Ciccone deixa um grande vazio em nossos corações, mas um 
exemplo de cidadão, pai, avô e amigo.
Leme, 19 de setembro de 2011.
'V e liz e ac(oeÍe c^e -ama, W*sfcona yzrò.
Prof*. Maria Lucia Ciccone
Fone: (19) 3555-1063
A A s s e s s o r ia L e g is la tt^
para
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Expediente
—& L I Q 8 _ j 2 n 4 à
PRESIDENTE
A C o m l s s a o ( õ e s ) oe: j
r- *5 c yief (•» > » ®
C .F.C . □*
o.s.p. cm
S .E .C L T S Í
p.u.o.p.s c n s
Em 2o I o S _ U 2 L
V I
Em •' de o y f e Hp 20£ jj*£ .
Com vista ct^ o ^ w - v la ^ - c c v
Funcionário " I O '
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
JUNTADA
: m Hft de 20.
-aço juntada a estes autos - 4 Í ~ .
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.° 38/2012
EMENTA: Dispõe sobre denominação de próprio municipal “Concha Acústica 
Vereador Donato Ciccone”.
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira 
Vieira, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que 
também é o voto de seus membros, bem como, o parecer:
1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria-do Prefeito 
Municipal, que tem por objetivo dar denominação a Próprio Municipal, qual seja 
“Concha Acústica Vereador Donato Ciccone”.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente 
justificado pelo Prefeito Municipal, pois tem por objetivo dar denominação oficial à 
Concha Acústica localizada na Praça Ruy Barbosa, a qual não possui nome. Ademais, 
houve ajuntada de certidão de óbito e biografia do homenageado.
3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica 
do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em 
questão.
D.D.B
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
vair Antunes da Si Iva
Presidente
Ademir /jít^ n o Lopè: 
Vice-Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da 
conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto 
de Lei em questão.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 21 de
agosto de 2012.
Comissão de Constituição Justiça e Redação
i
Secretário
Comissão de Saúde, Educação, Cultura* Lazer e Turismo
iryMbanoTdpes' 
Presidente
Ade
João achado
sidenteVice-Pr
Deuslene^Aparecido Ferrette 
Secretário
D.D.B
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N° 38/12, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM 1a E 21 
VOTAÇÃO
Em, 27 de agosto de 2012.
*
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n°. 38/12, dispõe sobre denominação de próprio municipal “Concha 
Acústica Vereador Donato Ciccone”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominada “Vereador Donato Ciccone” a 
Concha Acústica localizada na Praça Ruy Barboza, r»a área central do nosso 
município.
Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução da presente 
lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 28 de agosto de 2012.
João Marcos Demétrio 
Presidente
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE L/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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