| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2012 |
| Date | 2012-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL “CONCHA ACÚSTICA VEREADOR DONATO CICCONE” |
| native_id | 4072 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 77/12 05 25V n - I t AUTUAÇÃO Anc 17 (dezessete) dias do mês d*3 agosto de 2012 o P.L. n2 38/12 e o of. n2 62/12 em frente. CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE A O T . W a PROJETO DE LEI N2 38/12 Dispõe sobre denominação de próprio municipal "Concha Acústica Vereador Donato Ciccone" _ _ _ Autor: de Prefeito Municipal .subscrevi PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Ofício n° 62/2012-G P /S N J Leme, 16 de agosto de 2.012. | ClMÃftA MUNICIPAL D! LIME j P TO‘ N ; l i £ - L iN ' J Í R s tL ? | Excelentíssimo Senhor i Kecobido em.f -fy oíj -/x j Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que “Dá denominação a próprio municipal - “Concha Acústica Vereador Donato Ciccone”, para que seja regularmente processado por esta C. Câmara. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração. i Ao Excelentíssimo Senhor João Marcos Demétrio DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município Leme - SP Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGO STO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 3 REGISTRO R egistrado sob o n° de o r d e m _ U — í l s j ^ , do Registro de Processo n ° _ _ _ — isfnp. * d e _ íi:i..iV _ de20__l_ funcionário. — .— — — PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 38 /2012. Dispõe sobre denominação de próprio municipal “Concha Acústica Vereador Donato Ciccone” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica denominada “Vereador Donato Ciccone” a Concha Acústica localizada na Praça Ruy Barboza, na área central do nosso município. Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 1 PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Justifico o encaminhamento do presente Projeto de Lei a esta Casa para a denominação da à Concha Acústica, localizada na Praça Rui Baboboza, área central Central do nosso município, com o nome do Senhor “Donato Ciccone”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Legislativo Lemense em 1968, foi um importante comerciante em nossa cidade, se dedicou à musica por mais de 50 anos participando ativamente da Corporação Musical “Maestro Angelo Consentino”, recebeu honraria várias honrarias, enfim, demonstrou a dedicação que tinha por esta terra pelo legado que deixou para todos, o que nos leva à conclusão impar que se trata de uma merecida e justa homenagem. Não bastasse ter sido eleito para ocupar uma cadeira no Wagner Ricardo Antunes Filho Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001 -68 - LEME - SP 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO C R CERTIDÃO I C revendo os livros de registro O, a pedido de pessoa interessada, que e o arquivo do Cadastro Imobiliário desta Municipalidade, verifiquei pêlos mesmos que; A Concha Acústica localizada na Praça Rui Barbosa, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro lme liário do Município de Leme, 14 de Agosto de 2012. SIDNÈTANDRADE Núcleo de Cadastro Imobiliário AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE SÃO PAULO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES ETUTELAS ^a/y/o-s ç^oc/o i Oficial Interino C E R T I D Ã O D E Ó B I T O Certifico que na data de 16 de julho de 2003, no livro C -43, às fls. 89 verso, sob o n° 20934, foi feito o registro de óbito de DONATO CICCONE falecido a 15 de julho de 2003, às 11:13 horas, na Santa Casa de Misericórdia de Leme-SP, de sexo masculino, de profissão aposentado, natural de Santa Cruz das Palmeiras^ Estado de São Paulo, então domiciliado e residente à Avenida D r . Jambeiro Costa,n° 1213,Centro,Leme/SP, com oitenta e seis anos de idade, de estado civil viúvo por óbito de d. Geny Panaggio, com quem foi casado em Santa Cruz das Palmeiras, neste Estado, aos 15/06/1.939. (L°B-17, fls. 45, n° 40), filho de MATHEUS CICCONE e de PHELOMENA ROBELLO. Foi declarante João Gilmar Rebelatto e o óbito foi atestado pelo Dr. Frank Roberto Valvassore, tendo sido a causa da morte choque séptico, pneumonia. O sepultamento vai ser feito no Cemitério Municipal São João Batista, nesta cidade de Leme. Observações: 0 falecido deixa bens, não era eleitor, deixa 4 filhos: Mateus 58 anos; Branca 63 anos; Maria Lucia 55 anos e Carlos Alberto 53 anos. 0'i'referido é verdade e dou fé, me, 16 de julho de 2003 _ \ ILMO. SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE E COMARCA DE LEME, DO ESTADO DE SÃO PAULO. Venho solicitar de V.Sa. a possibilidade de homenagear o Sr. Donato Ciccone, por tudo o que o mesmo fez pela nossa cidade e seus cidadãos, os quais exponho abaixo: Nasceu em Santa Cruz das Palmeiras, no dia 05/04/1917. Filho dc Matheus Ciccone e Philomena Rubello Ciccone. Irmão dc Domingos, Estcvam, Tercza, Olívia, Maria Luiza c Matheus Filho. Donato foi sem dúvida a personalidade mais folclórica da família. Um verdadeiro romântico. Simpático, muito carismático e falante, era sempre o centro das rodinhas. Foi sapateiro, marceneiro exímio. Casou-se com Genny Pannagio Ciccone e teve 6 filhos, Branca, Adilson, Matheus, Mário Lúcio, Maria Lucia e Carlos Alberto. Teve 15 netos e 25 bisnetos. Na década de 1958, foi morar na Rua Dr. Armando Salles de Oliveira n° 1088, onde se estabeleceu no ramo de Bar, com o famoso “Bar Esportivo”, point dos esportistas e políticos da época, como Srs. João Arrais Scródio (Petit), Vitório Bonfanti e Orlando Lcmc Franco, todos prefeitos de Leme. Nesse interim, teve a lanchonete “A Cabana”, localizada na antiga papelaria Coquinho, muito freqüentada na época e o Bar Santo Antonio, na Av. Jambeiro Costa. Foi vereador no pleito de 16/11/1968, sendo o mais votado, com número expressivo de votos para a época. Durante seu mandato trabalhou com honestidade, garra e muita luta em prol de nossa cidade, que amou muito. Foi autor de vários projetos, que beneficiou a cidade, sendo-lhe outorgado o “Título de Honra ao Mérito”, pelos serviços prestados. Donato na sua juventude aprendeu música com seu pai, o que tomou-se sua , grande paixão. Foi músico por mais de 50 anos, na Corporação Musical “Maestro Angelo Consentino”, recebendo várias homenagens, a última das quais prestadas pelo ex Maestro Ary Bacciotti, que compôs o Dobrado Donato Ciccone, muito executado nas retretas, domingueiras, sob a regência do Maestro Max Ferreira, que após seu falecimento presenteou a família, na pessoa de sua filha Maria Lucia, com o CD gravado pela corporação, que muito a emocionou. Uma das homenagens que mais sensibilizou Donato foi aquela prestada a ele como ex-integrante da famosa “banda Infantil Lemense”, onde recebeu um cartão de prata. Recebeu ainda diploma de Honra ao Mérito, como integrante da Corporação Maestro Angelo Consentino, no 100° aniversário de emancipação política de Leme e 75° de aniversário de oficialização pela Prefeitura de Leme, pelo prefeito Nilo Sérgio Pinto. Donato tocou, acompanhado pelos filhos Matheus e Mario Lúcio, muito bailes carnavalesco, no clube 29, quando o mesmo era no piso superior das Casas Pernambucanas e no Grêmio, onde hoje é a Câmara de Vereadores, além de bailes em vários clubes da região. Foi o primeiro professor, do músico Proveda, Nailor Azevedo, que prestou uma homenagem, durante sua apresentação no Cine Alvorada, por ocasião do aniversário de nossa cidade, tecendo palavras de elogio e gratidão pelos ensinamentos dado a ele pelo professor e grande amigo Donato Ciccone. Aposentado vivia na Av. Dr. Jambeiro Costa, onde era cercado com muito carinho e amizade, pelos filhos e por todos que o conheciam e tinham o privilégio de conviver com ele. Seu passamento ocorreu no dia 15/07/2003, sendo seu corpo velado na Câmara Municipal, pelos familiares e amigos. Donato Ciccone deixa um grande vazio em nossos corações, mas um exemplo de cidadão, pai, avô e amigo. Leme, 19 de setembro de 2011. 'V e liz e ac(oeÍe c^e -ama, W*sfcona yzrò. Prof*. Maria Lucia Ciccone Fone: (19) 3555-1063 A A s s e s s o r ia L e g is la tt^ para CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Ao Expediente —& L I Q 8 _ j 2 n 4 à PRESIDENTE A C o m l s s a o ( õ e s ) oe: j r- *5 c yief (•» > » ® C .F.C . □* o.s.p. cm S .E .C L T S Í p.u.o.p.s c n s Em 2o I o S _ U 2 L V I Em •' de o y f e Hp 20£ jj*£ . Com vista ct^ o ^ w - v la ^ - c c v Funcionário " I O ' RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br JUNTADA : m Hft de 20. -aço juntada a estes autos - 4 Í ~ . Funcionário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N.° 38/2012 EMENTA: Dispõe sobre denominação de próprio municipal “Concha Acústica Vereador Donato Ciccone”. AUTORIA: Prefeito Municipal PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria-do Prefeito Municipal, que tem por objetivo dar denominação a Próprio Municipal, qual seja “Concha Acústica Vereador Donato Ciccone”. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelo Prefeito Municipal, pois tem por objetivo dar denominação oficial à Concha Acústica localizada na Praça Ruy Barbosa, a qual não possui nome. Ademais, houve ajuntada de certidão de óbito e biografia do homenageado. 3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. D.D.B RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br vair Antunes da Si Iva Presidente Ademir /jít^ n o Lopè: Vice-Presidente CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 21 de agosto de 2012. Comissão de Constituição Justiça e Redação i Secretário Comissão de Saúde, Educação, Cultura* Lazer e Turismo iryMbanoTdpes' Presidente Ade João achado sidenteVice-Pr Deuslene^Aparecido Ferrette Secretário D.D.B RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PRESIDENTE PROJETO DE LEI N° 38/12, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM 1a E 21 VOTAÇÃO Em, 27 de agosto de 2012. * Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei n°. 38/12, dispõe sobre denominação de próprio municipal “Concha Acústica Vereador Donato Ciccone” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica denominada “Vereador Donato Ciccone” a Concha Acústica localizada na Praça Ruy Barboza, r»a área central do nosso município. Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 28 de agosto de 2012. João Marcos Demétrio Presidente RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE L/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br