| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2012 |
| Date | 2012-11-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DE RECUPERAÇÃO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO JOVEM” |
| native_id | 4079 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 51
FL. 1
=*OCESSO N°
104/12
REG. PROC. N°
06
FOLHA N°
01V
CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E
Estado de São Paulo
AUTOS DE
Declara de Utilidade Pública a "Casa de Recuperacao e Missão Emanuel----
Desafio Jovem". ______________________ ___________________
4 x L . £ o
t
4 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
PRO JETO DE LEI N° 54 /2012
Declara de Utilidade Pública a
“Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem”.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
PrntNi F l s l ^
Recebido emO ^ l^ 120 ^
FUNCIONÁRIO i f e
Artigo I o - Fica declarada de Utilidade Pública a “Casa de Recuperação
e Missão Emanuel Desafio Jovem”, inscrita no fisco federal CNPJ n° 96.505.177/0001 -
19, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada na Rua Henrique
Margonar n° 460, Jardim Eloisa, nesta cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Favaro em 08 de novembro de 2012.
V ereador/Presidente
r e g is t r o
R egistrado sob o n0 de ordem ^ 0 4
flS-SÍÍ, do Registro de Processo n° Oé~
Leme,.^^!. de r|p?Q
Funcionário ^h] Ç r ' ______
A Assessoría Ugislâtlva
p a r a pamcar fircn rm«iU:
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo declarar de
utilidade pública a “Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem”, inscrita
no fisco federal CNPJ n° 96.505.177/0001-19, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, localizada na Rua Henrique Margonar n° 460, Jardim Eloisa, nesta
cidade de Leme, Estado de São Paulo
Referida entidade é uma organização que tem o objetivo
de buscar a recuperação de pessoas viciadas na droga e álcool, com a finalidade de
reintegrarem na sociedade, sem esquecer a orientação educacional de incentivar os
jovens e adolescentes a encontrar uma vida saudável e sem vícios.
Esta tarefa não compete apenas ao setor público, mas
também á sociedade como um todo e, a sociedade organizada, engrandece o chamado
terceiro setor, que de uma forma certa e inequívoca muito tem contribuído para o
engrandecimento da nação e, a nível local, não poderia ser diferente, pois ações como
está desenvolvida já há muito pela “Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio
Jovem”, está a contribuir com a Administração Municipal, no sentido de buscar
horizontes com perspectivas de engrandecimento dos nossos jovens e oferecendo-lhes a
possibilidade de uma vida saudável e sem vícios.
Por estas razõés é que peço aos meus Nobres Pares, que
aprovem este projeto de lei.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Favaro em 08 de
novembro de 2012.
’ ' ' ' r • j
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
L E M E
REGISTRO DE TÍTULOS E
PESSOAS JURÍDICAS - COMARCA DE LEME - SP
Rua Antomo Mourão, 140 - Centro - CEP: 13.610-090 Fone: (19) 3554-8162
CNPJ: 11.205.188/0001-20
PROTOCOLO DE PESSOA JURÍDICA N°:002471
Apresentante: CASA DE RECUPERAÇÃO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO JOVEm“
Partes............: RUBENS LOIPES
Título............ : ATA DE ELEIÇÃO - ATA ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
í c . m . lém f T
l o l l i F r v T j
- M
segurteíâlos"6 ° 'ír0t° 0° lad° s° b “ "úmero acima, do Livro , em 24/08/2012, lendo sido praic/do os|
MF 2409, AV, 2, Reg. No 1090 24/08/2012 R$^76,S6 ATA ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
CUSTAS E EMOLUMENTOS
Emolumentos
Ao Estado
Ao IPESP
Ao Registro Civii
Tribunal de Justiça
TOTAL
R$ 76,56
R$ 21,79
R$ 16,17
R$ 4,04
R$ 4,04
R$ 122,60
Valor Depositado......................................................... r $
122,60
ORIGEM DOS DEPOSITOS
■Depósito prévio em DINHEIRO □
A IMPORTÂNCIA TOTAL ACIMA E ^p B ciF IC A D A ^E V E N D O
ESTE DOCUMENTO FAZER PARTE WTEjGRANTE Q Ó TÍTULO
NORIVALDC
pe l o Yn t e r e s s a d o
Recebi uma via da presente com o título devidamente formalizado
impresso em 24/08/2012 às 16:31:46
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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RETIFIC A Ç A Õ Q .M.LÊME)
H l M Z I
t * L >
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2012, às 20:00 hs, na sede da
Entidade Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem, localizada
na Rua: Henrique Margonar, n° 460, no Jardim Eloisa, na cidade de Leme/SP
reuniram-se os componentes da diretoria da entidade, consoante relação
constante da listagem em anexo, que fica fazendo parte integrante da presente
ata. A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada através de Edital de
Convocação no Jornal “A Noticia” para deliberação da pauta. Foi dada a
abertura da Assembleia com a Leitura do texto bíblico no Livro de Salmos 18:2
“O Senhor é a minha rocha, a minha fortaleza e o meu libertador; o meu Deus,
o meu rochedo, em quem me refúgio; o meu escudo, a força da minha
salvação, e o meu alto refúgio." Como todos os presentes já eram
conhecedores dos motivos que levaram a convocação da Assembleia Geral
Extraordinária, o Presidente submeteu aos presentes a leitura da pauta do dia,
que concernia à Retificação do Artigo 28 e Revogação do Artigo 29 da
Alteração 001 do Estatuto Social à votação passando a ter a seguinte leitura.
Artigo 28 - “Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores,
benfeitores, ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências,
funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos
constitutivos." Na assembleia extraordinária decidiu-se também pela revogação
do Artigo 29 do referido estatuto, em complemento ao que se trata o Artigo 28,
ratificando a informação de que nenhum dos participantes receberá em
qualquer hipótese qualquer remuneração em quaisquer esferas e em qualquer
oportunidade. Também foi aprovada por unanimidade a nova diretoria que fica
composta pelos seguintes membros e seus respectivos cargos: Presidente
Pastor Rubens Lopes; Vice-Presidente Dra. Amarílis de Oliveira Ribeiro;
Primeira Secretária Rosiene Carvalho L. Agessi; Segundo Secretário Antonio
Severino Batista; Primeiro Tesoureiro Edevandro José Agessi; Segundo
Tesoureiro José Elias Pedroso; Primeiro Conselheiro José Wilson Rocha;
Segundo Conselheiro Horácio Antonio Silva; Conselho Fiscal Fábio Alexandre
Krepiskhi; Conselho Fiscal Marta de Carvalho Santoro; Advogado Dr. Paulo
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m h f i rv ç n ?! 4 o
Henrique Ribeiro Floriano. Após a leitura do Estatuto com a nova redação dada
ás alterações do Estatuto Social da Entidade, foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Em seguida o Presidente deixou livre a palavra para quem dela
quisesse fazer uso. Não havendo manifestações foi a Assembleia Geral
Extraordinária declarada encerrada, lavrando-se a presente ata, que, após lida
e aprovada, será assinada e rubricada naio Presidente Pr. Rubens Lopes
Leme, 22 de julho de 2012.
QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA
EXECUTIVA
Rubens Lopes - Pr. Presidente, brasileiro, casado, Ministro do Evangelho
identificado pelo RG SSP/SP n° 5.523.593-1 e pelo CPF/MF n° 442.625.588-
00, residente e domiciliado na Rua: Nelson Polo, n° 117, Bairro Bela Vista, na
cidade de Leme/SP;
Amarílis Ribeiro - Vice-Presidente, brasileira, casada, advogada, identificada
pelo RG SSP/SP n» 19.185.791-9 e pelo CPF/MF n« 132.801.278-66, residente
e domiciliada na Rua: Jacinto Fiocco, n» 150, no Jardim Lemense, na cidade de
Leme/SP;
Rosiene Carvalho L. Agessi - Primeira Secretária, brasileira, casada,
secretária, identificada pelo RG SSP/SP n» 41.172.965-2 e pelo CPF/MF n»
341.995.918-2, residente e domiciliada na Rua: Guilhermina Loschi, 131, Vila
Nova Vinhedo, na cidade de Vinhedo/SP;
Antônio Severino Batista - Segundo Secretário, brasileiro, casado, Ministro
do Evangelho, identificado pelo RG SSP/SP n° 15.429.667-2 e pelo CPF/MF n»
042.490.818-26, residente e domiciliado na Rua: Lazaro Teodoro de Freitas, n°
105, no Distrito de Martinho Prado, na cidade de Mogi Guaçu/SP;
Edevandro José Agessi - Primeiro Tesoureiro, brasileiro, casado, Chefe de
Cozinha, identificado pelo RG SSP/SP n° 28.513.367-6 e pelo CPF/MF n°
260.925.198-01, residente e domiciliado na Rua: Guilhermina Loschi, 131, Vila
Nova Vinhedo, na cidade de Vinhedo/SP;
José Elias Pedroso - Segundo Tesoureiro, brasileiro, casado, Ministro do
Evangelho, identificado pelo RG SSP/GO n° 2.438.813 e pelo CPF/MF n°
715.325.448-04, residente e domiciliado na Rua: Domingos Roque, n° 63. no
Bairro Caju, na cidade de Leme/SP:
C . M . L Ê j y i É D 2 4 0
p i/ v //, : " i ? ü '" 7 1
M i/lL M Il
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José Wilson Rocha - Primeiro Conselheiro, brasileiro, casado, aposentado,
identificado pelo RG SSP/SP n° 16.332.042 e pelo CPF/MF n° 056.143.568-51,
residente e domiciliado na Rua: Serafim Augusto da Silva, n° 370, no Distrito de
Martinho Prado, na cidade de Mogi Guaçu/SP;
Horácio Antônio Silva - Segundo Conselheiro, brasileiro, casado,
aposentado, identificado pelo RG SSP/SP n° 5.084.464 e pelo CPF/MF n°
292.792.838-0, residente e domiciliado na Rua: Cipriano Barrinuevo, n° 21, no
Distrito de Martinho Prado, na cidade de Mogi Guaçu/SP;
Fábio Alexandre Krepiskhi - Conselho Fiscal, brasileiro, casado,
empresário, identificado pelo RG SSP/SP n° 27.256.875-2 e pelo CPF/MF n°
177.681.768-04, residente e domiciliado na Rua: Horácio P. Nascimento, n°
131, no Parque das Arvores, na cidade de Araras/SP;
Marta de Carvalho Santoro - Conselho Fiscal, brasileira, casada, contadora,
identificada pelo RG SSP/SP n° 16.809.216-5 e pelo CPF/MF n° 067.690.668-
07, residente e domiciliada na Rua: Bartolomeu Dias, n° 98, no Jardim Nova
Santa Rita, na cidade de Leme/SP.
Leme, 22 de julho de 2012.
TàBELIAO Qt mm OA COMARCA DE LSI E/SP I
Fraca feae i íjb«»62 - Csp:i3òíõ-i39 I
Telss (OXXt? >3571-6383/2129/5589, !
Rubens Lopes
Pr. Presidente
í c T m .TII m e '
Pr ~
c
REQUERIMENTO
0 2 4 0 9
M J
limo. Sr.
Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Leme/SP
CASA DE RECUPERAÇÃO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO
JOVEM, por seu Diretor Presidente, infra-assinado, vem mui respeitosamente
à presença de V. Sa. Requerer que se digne registrar a presente Ata de
Assembleia Geral Extraordinária para comunicar a Revogação do Artigo 29 e
Retificação do Artigo 28 da Alteração 001 do Estatuto Social da Entidade e
mudança de diretoria.
i m i f t S DE HGTAS DA COMARCA DE LEÜE/30
3 Fraca Hanoei Leae»&2 - Ce# 13610-139
! T e ls ; E0XX19 >3571-6383/2129/55®.
iecofihicõ ?õr SEMELHANÇA aí =>’fir m a íiT á il
2 AãO 1S052B
1E AA0150Ci203 -RÜBEH 3
lOoa f é . Lese? 15 á
I E» tssteaanho
I
I ILLIE
10313 ÍV&IQ
Nestes Termos
Pede Deferimento
Leme, 23 de julho de 2012.
Pr Presidente
Rubens Lopes
CONVOCAÇÃO
A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem vem por meio
deste convocar a diretoria e demais interessados para a Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada na sede da Entidade no dia 22 de julho de 2012,
às 20:00 horas, onde serão deliberados os seguintes temas:
- Deliberação sobre Alteração do Estatuto.
- Mudança de Diretoria.
Sem mais para o momento,
Leme, 05 de julho de 2012.
Rubens Lopes
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06 NOTAS ifANEXO DE LEME(SP)
1 tó/jOQUE QCMINGÜES DOS SANTOS
jíjAIltoEI. L0 itEjN% 2 TE I ( 19) 3571-8383
Sl^EscreverfeV ' " " '■'■’**'
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AUTÊWnCIOADE
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Alteração 002 Estatuto Social.
Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem.
Capítulo I
Da Denominação, Sede e Fins.
~ A CTasa de R ^uperação e Missão Emanuel Desafio Jovem, constituída em 21
de Janeiro de 1994, é pessoa jurídica de direito privado sob o regime de
sociedade civil, beneficente, sem fins lucrativos que terá duração por tempo
indeterminado, sede e foro no município de Leme, Estado de São Paulo à rua
Henrique M argonar n°. 460 Bairro Jardim Eloísa.
Art'2 ' A (?aSa. de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem, tem como
finalidade a recuperação de pessoas viciadas em drogas e álcool a fim de
reintegrarem se à sociedade.
Art.3 - N o desenvolvimento de suas atividades, a Casa de Recuperação e Missão
Emanuel Desafio Jovem promoverá o bem de todos, sem preconceitos de
ongem , raça, cor e quaisquer outras formas de discriminação, prestando
serviços gratuitos.
Art. 4 - A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem atenderá internos
compreendidos na faixa etária de 18 a 60 anos, restringindo-se somente a
pessoas do sexo masculino.
A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem, terá um regimento
interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu
funcionamento.
Art. 5
Art. 6 A fim de cumprir suas finalidades, a instituição se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se
regerão pelo regimento interno aludido no artigo 4o.
Parágrafo Único - Poderá também a instituição criar unidades de prestação
de serviços para a execução de atividades visando a sua
auto-sustentação, utilizando de todos os meios lícitos.
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aplicando seu resultado operacional integralmente no
desenvolvimento dos objetivos institucionais.
Capítulo II
Dos Sócios.
Art. 7 - A Casa de Recuperação e M issão Emanuel Desafio Jovem será constituída por
numero ilimitado de associados, ou sócios, colocados nas seguintes categorias:
EFETIVOS - pessoas físicas ou jurídicas signatárias dos atos constitutivos da
Associação ou que venham a ser nela admitidas dispondo-se a em
prol dela ter alguma atuação (permanente ou eventual, interna ou
COLABORADORES - pessoas físicas ou jurídicas que, sem optarem pela
categoria dos efetivos, disponham-se a colaborar irregularmente a
alguma distância, de alguma forma e em ocasiões oportunas em
objetivos, inclusive projetos, da Associação;
■ CONTRIBUINTES - pessoas físicas ou jurídicas que, também sem optarem
pela categoria dos efetivos, que se empenham em presença e
atuação, dispõem-se (por entusiasmo pela causa e impossibilidade
de estarem nela mobilizados e prestar-lhe algum serviço) a apenas
contribuir para o custeio de seu funcionamento com possível
nrxTuii jL n lw io a Penódica (mensal; bimestral, trimestral, semestral);
BENEMERITOS - pessoas físicas ou jurídicas que prestem ou tenham
, Prestado relevante serviço ou feito doação à Associação;
HONORÁRIOS - pessoas físicas ou jurídicas que exerçam ou tenham
exercido relevante atuação científica, técnica, política ou social
consentânea com os objetivos da Casa de Recuperação e Missão
§ - A admissão de qualquer novo sócio ao quadro social será feita
mediante proposta apresentada por qualquer pessoa física ou
R 00 JUndlCa' sendo decidida e aprovada em Assembléia Geral.
§ 2 - Um sócio de qualquer categoria poderá integrar também,
cumulativamente, outra categoria, naturalmente desde que
externa);
Emanuel Desafio Jovem.
2
satisfaça os requisitos da outra, que poderá ser, inclusive, a dos
efetivos.
§ 3o - Nenhum sócio, qualquer que seja sua categoria, responderá
in ívidualmente, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações
contraídas por outro sócio ou pelos atos do Presidente ou do
Diretor Executivo da Organização.
Art. 8 - São Direitos dos Sócios, quites com suas obrigações sociais:
I — Votar e ser votado para os cargos eleitos;
II - Tom ar parte nas Assembléias Gerais;
111" !n,8r f ir a Diret0ria’ P°r escrit0- medidas e providencias que aspirem ao
aperfeiçoamento operativo da entidade, bem com o denunciar qualquer
resolução que fira as normas estatutárias da Casa de Recuperação e
Missão Emanuel Desafio Jovem.
Art. 9 - São Deveres dos Sócios:
I - Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - Acatar as determinações da Diretoria e as resoluções das Assembléias;
Zelar pelo decoro e bom nome da Casa de Recuperação e Missão
Emanuel Desafio Jovem.
A rt' 1 0 ~ c L Sd e R e nâ° reT ndKam “ meSm0 subsidi™a™=nte pelos encargos da Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem.
Capítulo III
Da Administração..
Art. 11 -A ,C a s a de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem será administrada
I - Assembléia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal.
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Art. 12 A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, constituir-se á dos
sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13 - Compete a Assembléia Geral:
I - Eleger a diretoria e o conselho fiscal.
II - Decidir sobre reformas do estatuto
III - Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do art. 34;
IV - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais;
V - Aprovar o Regime Interno.
Art. 14 — A Assembléia Geral realizar-se á ordinariamente um a vez por trimestre para:
I - Apreciar o Relatório trimestral da Diretoria;
II - Discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo conselho
fiscal;
Art. 15 - A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada:
I - Pela Diretoria
II - Pelo Conselho Fiscal
III - Por Requerimento de 40% sócios quites com as obrigações sociais.
Art. 16 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de Edital afixado na
sede da instituição, publicação na imprensa local, por meio de circulares ou
outros meios convenientes com antecedência m ínima de 15 dias.
Parágrafo Único — Qualquer Assembléia instalar-se á em prim eira
convocação com a maioria dos sócios inscritos até a data
da mesma com qualquer número de sócios.
Art. 17-A diretoria será constituída por um Presidente, um Vice Presidente, Primeiro
e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros e Conselheiros.
§ Io. - O mandato da Diretoria será de quatro anos, perm itida a recondução.
§ 2 . - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu termino.
Art. 18 - Compete a Diretoria:
I - Elaborar o Plano anual de atividades e executá-lo;
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Art. 19
Art. 20
Art. 21 -
Art. 2 2 -
Art. 23 -
Art. 24 -
II - Elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o relatório Anual;
III - Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração
em atividades de interesse comum;
IV - Contratar e Demitir funcionários;
- A diretoria reunir-se-á num espaço mínimo de três meses.
- Compete ao Presidente:
I - Representar a Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem
ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;
II - Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;
III - Presidir a Assembléia Geral;
IV - Convocar e presidir as reuniões da diretoria.
- Compete ao Vice Presidente:
I - Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;
II ~ Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Compete ao Primeiro Secretário;
I - Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as
competentes atas;
II - Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
Compete ao Segundo Secretário:
I - Substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedimentos;
II - Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu termino;
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Compete ao Tesoureiro:
I ~ Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios
e donativos em dinheiro ou em bens.
II - Pagar as contas de despesas, autorizadas pelo Presidente;
III - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados.
IV - Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral:
V - Apresentar semestralmente o balancete ao conselho fiscal;
------------------------------- 5
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. *>/ '
VI - Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentos
relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias;
Art. 25 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
I - Substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
II - Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término;
III - Prestar de modo geral, a sua colaboração ao primeiro tesoureiro.
Art. 26 - O Conselho Fiscal será composto por dois (2) membros e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ Io - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria;
§ 2 - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente,
até o seu término.
Art. 27 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Examinar os livros de escrituração da entidade;
II - Examinar o balancete mensal apresentado pelo Tesoureiro;
III - Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da
Diretoria;
^ " Opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da instituição;
Parágrafo Único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada três meses,
e extraordinariamente sempre que necessário.
Art. 28 - Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores,
ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências,
funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos
constitutivos.
CAPÍTULO IV
Das Remunerações
Art. 29 - Nenhum dirigente receberá remunerações a quaisquer títulos, a fim di
viabilizar o funcionamento da Associação, e esta por sua vez, não instituir:
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6
r & s a o £ecu«iv°aS dÍrÍ8entóS’ “ ^ l a m e n t e
CAPÍTULO V
Do Patrimônio
Art. 30 O Patnmonio da Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem será
onstituido de bens, moveis, imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de
iv a Publica, contribuições dos associados, auxílios e donativos em dinheiro.
A r t' 31 r e n l C aSa ^ R eC U peraÇão e M issã o Emanuel Desafio Jovem, aplicará suas
tem tófi SCUS ST Ç0S C eVCntUal resultado operacional integralmente no
tem tono nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos.
Parágrafo Único - Os recursos advindos dos poderes políticos deverão ser
aplicados dentro do município de sua Sede, ou, no caso de
haver unidades prestadoras de serviços a ela vinculada, no
ambito do Estado concessor;
32 resultados ^ d i ^ Z T ^ Eman' ‘el DeSaf‘° JüVem nâo distrib“ ^ resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu
patnmonio, sob nenhuma forma.
A lt‘ 33 ‘,kA C ~Sa d! ReCUperaçã° e Missã0 Emanuel Desafio Jovem aplicará as
subvenções e doaçoes recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.
Art. 34 - Em caso de dissolução ou extinção destina o eventual patrimônio
remanescente a entidade congênere, dotada de personalidade jurídica com sede
e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no
mumcip10 de ongem, e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social -
NAS, ínexistmdo, a uma entidade filantrópica.
Art. 35 - A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem não constituirá
pam m om o exclustvo de um grupo determinado de i n d i v i d u T s C . Í T
social classe ou de sociedade sem S T - S S Í S
a\/ CONSULT CONTABILIDADE E CONSULTORIA
F » 2 8” - ST GRILA - LEME <sp) - <*> 13 617-400
(ü19) 3571-7715 / e-mail-consult.contabilidad@hotmail.com
C A P ÍT U L O VI
Das Disposições Gerais
Art. 36 - A Casa de Recuperação e M issão Emanuel Desafio Jovem será d isso lv ia ™
e t r m Í J r mb!éÍa GCTal esp ecialm ^te convocada par; fim, quando se tom e impossível à continuação de suas atividades.
Art. 37 - O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte em qualauei
empo, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assem bléia Geral
r : : r ada para esse e— « — “ -
A" ' ^ " í c ã d a S o .S0CÍal C° mpreenderá ° ^ 01 de janeiro a 31 de dezembro
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O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 22 de julho de
Leme SP, 22 de julho de 2012.
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j^aufô Henrique Ribeiro Floriano
" O A B /SP/l03.561
Reconhecimento (s)J
de firma no verso \
CONSULT CONTABILIDADE E CONSULTORIA
AV. y |SC0 NDE DE N0VA GRANADA, 8 ^ - SHANGRILÁ - LEME (SP) - CEP 13.617-400
(Uiy) Jí)n -'715 / e-mail - consult.contabilidad@hotmail.cl.com
Pelo presente e de conformidade com as disposições legais em vigor, o
contribuinte: ___________________________________
CASA DE RECUPERAÇÃO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO DE
ir _ r i_ i 11 ■■ ■ *•* l L j í L U J i < JOVEM. rn rtJ V } \ _____________/ W u Lr-t
Fica autorizado a exercer a atividade de: Clr th
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Assistência Psidpssoci^i e Ti
Reinserção à Sociedade.
•einamento para
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No endereço: 11 tf ' «
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I:I | Rua Henrique Margonar, n° 46C Jardira Elolsa.
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Sem Det:amixnação de Horário .4 (3 8 / • '
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MUNICIPAUX ESTADUAL 1 CNPJ
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Data de Emissão:
Leme, 22 de setembro de 2011.
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REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COM ERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.
ESTE ALVARÁ DEVERÁ SER CONSERVADO EM LUGAR VISÍVEL,
NO LOCAL DA ATIVIDADE.
OCORRENDO ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA O CONTRIBUINTE
DEVERÁ RETIRAR NOVO ALVARÁ JUNTO À DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Este Alvará será cassado caso ocorra o mesmo com o
A VCB (Auto de Vistoria do Cot00 de Bombeirosí. guando s e fizer
< T !/ Sistema de Informação em
SUS - Sistema Único de Saiúde ( l l 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME - SP
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE LEME
VIGILÂNCIA
S A N IT Á R IA
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■ CEVS: 3 5 2 6 7 0 4 0 1 - 8 7 3 - 0 0 0 0 0 8 - 1 - 7 DATA DE VALIDADE: 0 5 /0 1 /2 0 1 3
* PROCESSO: 0415/2017/08
■PROTOCOLO: 867/08 Data do Protocolo: 15/10/2008
JBGRUPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS
3RUPAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS
FIVIDADE ECONÕMICA-CNAE: 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não
especificadas anteriormente
BJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO
ETALHE: 119 CASAS D E APOIO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
A* .OCIAL:
NPJ/CPF:
DGRADOURO:
OMPLEMENTO:
AIRRO:
UNICiPIO:
EP:
ágina da WEB
CASA DE RECUPERAÇÃO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO JOVEM
96505177000119
RUA HENRIQUE MARGONAR
JARDIM ELOISA
LEME
13617-645
CNPJ ALBERGANTE:
NUMERO 460
UF: SP
ESPONSÁVEL LEGAL: RUBENS LOPES
PF: 442.625.588-00
INSCR. CONSELHO PROF:
CONSELHO PROFISSIONAL:
UF:
ESPONSÁVEL TÉCNICO: mariangela pagliare
PF: 370.560.777-49
*. INSCR. CONSELHO PROF: 67016
CONSELHO PROFISSIONAL: CORE»
UF: SP
ESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO: mqacir mbóci pihto filho
PF: 002.086.838-36
°. t 1. CONSELHO PROF: 35866
CONSELHO PROFISSIONAL: CRM
UF: sp
NOTA: ESTE DOCUMENTO CONTÉM 1 PÁGINA(S).
(A) EDILÉIA PACCELLI FIORAMONTE DO (A) VXGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE LEME
ONCEDE A PRESENTE UCENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU(s) RESPONSÁVEL(s) ASSUME(m) CUMPRIR A LEGISLAÇÃO
IGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL E
RIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO(s) AO CANCELAMENTO DESTE
OCUMENTO.
iEME
OCAL
IENTE:
0 5/ 01/2012
ASSINATURA DA
DATA DE CIÊNCIA Dr. Carlos Alexandre 0. e Silva
Secretário da Saúde
CRM 61.583
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página ! de
Receita Federal
í c Tm Tl e M F ,
Comprovante de Inscrição e de Situação Cac astral
C ontribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASJL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUM ERO DE INSCRIÇÃO
9S.505.177/0001-19
MATRIZ
COM f ROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ARERTURA
21/01/1994
NOME EMPRESARIAL
CASA DE RECUPERACÂO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO JOVEM
[ t ít u l o DO ESTABELECIM ENTO (N O M E DE FANTASIA)
| DESAFIO JOVEM
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C O D IG O E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL '
87.30-1-99 - A tividades de assistência social prestadas em residuncias coletivas e particulares não especificadas
anteriorm ente
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não inform ada
COOIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
R HENRIQUE MARGONAR
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
l MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
NUMERO
460
COMPLEMENT 0
CEP BAIRRO/DISTRITO I M UNICÍPIO
13.617-645 JARDIM ELOISA ] LEME
UF
SP
f DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/09/2005
! SITUAÇ-ÃO ESPECIAL
j * * * * * * * * DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
* * * * * * * *
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.005, de 08 cie fevereiro de 2010.
Emitido no dia 06/01/2011 às 13:5S;:56 (data e hora de Brasília).
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© Copyright Receita Federal do Brasil - 06/01/2011
http://www.receita.fazenda.gov.hr/prepararImpressaoTmprimePagina.asv 06/01/20! I
(C .M .LFM
r/ojJírzs
Ata da AGE de Alteração Estatutária......................................................
Ata daAssembléia Geral Extraordinária (AGE) para 001 alteração estatutária da CASA DE
REC1, PERAÇÃO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO JOVEM, especialmente convocada para o dia 12
de De; embro de 2005, às 19:00 horas, na sede da Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio
Jover i, situada à rua Henrique Margonar n°. 460, Bairro Jardim Eloísa, Leme, SP, com a finalidade de
altera
sede
Leme.
Diretc
Presidi
Pólo r
442.6:
Vice-I
rua Ja<
132.8(
: ão de localização da Chácara Pinhal Bairro Cachoeira na cidade de Iracemápolis- SP. para a atual
Rua Henrique Margonar n°. 460 Bairro Jardim Eloísa em Leme- SP, também alteração da diretoria
execu t iva e adaptação ao Código Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A AGE teve
início :m segunda e última convocação às 19:45 horas, convocada pelo Presidente da Diretoria Rubens
Lope; tendo como assunto de pauta a "reforma do Estatuto Social da Associação". Iniciando os
trabal I os, o Presidente fez uma oração colocando os assuntos a serem tratados nas mãos de Deus e
postei ormente uma exposição de motivos para a reforma estatutária, quando falou sobre a importância da
Assoc sação com um Estatuto atualizado, constando a nova diretoria, novo endereço da sede e também
adeqt: ção ao Novo Código Civil brasileiro, uma vez que o até então a vigente data do ano de um mil e
quinh: ntos. Dada a palavra aos presentes, todos manifestaram-se favoráveis à reforma, quando então o
Presic :nte apresentou uma minuta de Estatuto Social, que foi lida ponto a ponto, tendo a seguinte
estrut ra: Título I: Da Associação e Seus Fins; Capítulo Primeiro: Da denominação, sede, e fins contendo
os Ar gos Primeiro ao Sexto; Capítulo Segundo: Dos Sócios; Seção I: Da admissão, exclusão e
elimii i ição, contendo o Artigo Sétimo; Seção II: Dos direitos, deveres e responsabilidades, contendo os
Artigo s Oitavo ao Décimo; Capítulo III: Da Administração; contendo artigo décimo primeiro ao décimo
sétimo, Da Diretoria contendo artigo décimo oitavo e décimo nono; Das competências dos diretores,
contei í do do artigo Vigésimo ao Vigésimo quinto; Do conselho fiscal artigo vigésimo sexto ao vigésimo
oitavc; Capítulo Quarto Das remunerações, contendo o artigo vigésimo nono; Capítulo Quinto Do
Patrin i mio, contendo do artigo trigésimo ao trigésimo quinto; Capítulo Sexto Das Disposições Gerais,
conten io os artigos trigésimo sexto ao trigésimo nono. Após sua leitura, tendo havido debates e
explic; ções, mas sempre se alcançando o consenso, foi aprovado por unanimidade dos presentes o
Estati i o Social em questão. Nada mais havendo para ser tratado, a presente Assembléia Geral
Extrao dinána da Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem foi encerrada às 21:30 horas,
sendo i presente Ata lavrada por Rosiene Carvalho Lopes Agessi, especialmente designada pela Diretoria
Execr l iva, que assina abaixo.
dia 12 de dezembro de dois mil e cinco,
ria Executiva:
nte - Rubens Lopes, brasileiro, casado, Pastor Evangélico, residente e domiciliado à rua Nelson
.117, Bairro Bela Vista, em Leme Estado de São Paulo, portador do RG 5.523.593-1 e CPF
588-00.
esidente - Amarílis de Oliveira Ribeiro, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada à
nto Fiocco n° 150, em Leme Estado de São Paulo, portadora do RG 19.185.791-9 e CPF
.278-66.
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TABELA DE DRADS COM OFERTAS DE VAGAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DISPONÍVEIS EM IMEDIATO.
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Casa de Recuperação e Missão Emanuel
Desafio Jovem
CNPJ. 96.505.177/0001-19
Rua: Henrique Margonar, 460 Leme / SP
Fone: (019) 3571-6616 Fax: (019) 3555-3562
Leme, 18 de Maio de 2012
O Pastor Rubens Lopes é uma pessoa que já precisou de ajuda. Mas hoje, com motivação, realiza um
trabalho exemplar, tanto no âmbito social como no religioso, estando a frente da Casa de Recuperação Emissão
Emanuel - Desafio Jovem. " Fui viciado 13anos, dos 19 aos 32 anos". Aos 32 anos, perdeu a esposa, perdeu os
bens que possuía e, finalmente, aceitou Jesus. Após seis meses, conheceu sua atual esposa e se casou. Aos
6anos, depois de quatro anos na igreja, algo mudou em sua vida.
"Jesus me deu a visão do trabalho. Não foi um sonho, foi uma visão. Ele me mostrou um jovem,
embriagado, drogado, e me mandou carregar aquele jovem. E eu o carreguei para um hospital. No caminho,
aquele mesmo jovem falou que aquele trabalho que eu fiz com ele é o trabalho que eu iria começar a fazer, não
sozinho, mas com a igreja Assembléia de Deus", declarou Rubens.
Em 1987, o pastor Rubens e sua esposa começaram a auxiliar pessoas que precisavam sair do mundo
das Drogas. Com esta determinação, trabalhou em casas de recuperação nas cidades de Santos, Cubatão, Praia
Grande, Limeira, Iracemapolis, Araras, Arujá, Santa Isabel, Jundiaí, Embu-guaçu, e outras.
Depois de trabalhar ano após ano, em 2005, o pastor Rubens ganhou (doação da Prefeitura) um
Terreno, sem absolutamente nada, e começou a construir a Casa de Recuperação Emissão Emanuel - Desafio
Jovem, em Leme. Com o auxilio de familiares, amigos, recuperados e doações, o projeto foi concretizado.
O Pastor Rubens está há 23anos a frente de trabalhos como este. "Eu perdi tudo no vicio, até minha mulher.
Depois eu tive uma renovação. Hoje estou com 66 anos, 32 anos de mundo e 34 anos com Jesus".
Ingressão no Projeto.
A casa de recuperação atende hoje 50, pessoas, que moram em uma área de llm il metros, com
churrasqueira, área de lazer, campo de futebol, área verde, horta com verduras variadas, área de musculação e
apela com capacidade para 70 pessoas.
NãdiÁ critério especifico de seleção para ingressar no Desafio Jovem. Segundo o pastor Rubens, os
interessados procuram o local seguindo indicações de pessoas que já se recuperaram na casa. "Em todos esses
anos, eu nunca fui atrás de ninguém", declarou.
Os internos ficam no local durante um período de 6 a 9 meses, mas há exceções: algumas pessoas
ficaram na casa por anos, voluntariamente. Cada aluno ajuda como pode. Porém há casos onde a família não
pode ajudar, e o pastor Rubens explicou que não há problemas quanto a isso: todos são tratados de maneira
igualitária.
"Plantando homens hoje, colhendo fam ílias amanhã
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III
;ONSULT CONTABILIDADE E CONSULTORIA
BALANÇO PATRIMONIAL
Ô019 CASA DE RECUPERACAO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO JOVEM
CNPJ: 96.505.177/0001-19
Pr.
E M E
FOLHA: 000002
ENCERRADO EM: 31/12/2011
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
BENS NUMERÁRIOS
ATIVO NÃO CIRCULANTE
IMOBILIZADO
BENS
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
Saldo em: 31/12/2011
172.251,07 D
31.001.43 D
31.001.43 D
31.001.43 D
141.249.64 D
141.249.64 D
141.463,79 D
214,15 C
Total do ATIVO 172.251,07
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
FORNECEDORES
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
RESERVAS DE LUCROS
RESERVAS ESTATUTÁRIAS
[Total do PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Saldo em: 31/12/2011
141.493,43 C
3.387.18 C
3.387.18 C
3.387.18 C
138.106.25 0
138.106.25 C
138.106,25C
141.493.43 CD
Reconhecemos a exatidão do presente balanço encerrado em 31 de Dezembro de 201 i o apresentada.
CONSULT CONTABILIDADE E CONSULTORIA
BALANÇO PATRIMONIAL
■®019 CASA DE RECUPERACAO E MISSÃO EMANUEL DESAFIO JOVEM
CNPJ: 96.505.177/0001-19
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
DISPONÍVEL EM CAIXA
CAIXAS
ATIVO PERMANENTE
IMOBILIZADO
IMOBILIZADO
BENS IMOBILIZADOS - IMÓVEIS
BENS IMOBILIZADOS - DEMAIS
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS
DEPRECIAÇÕES DEMAIS BENS
[Total do ATIVO
í t r M ::L E MET
jpr<^......
V— L Z jâ ___
FOLHA: 000002
ENCERRADO EM: 31/12/2010
Saldo em: 31/12/2010
142.709,23 D
4.547.09 D
4.547.09 D
4.547.09 D
4.547.09 D
138.162.14 D
138.162.14 D
138.376.29 D
136.605.29 D
1.771,00 D
214.15 C
214.15 C
142.709,23 D
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
EXIGIVEL A CURTO PRAZO
FORNECEDORES
FORNECEDORES NACIONAIS
PATRIMONIO LIQUIDO
SUPERÁVIT / DÉFCIT ACUMULADOS
SUPERÁVIT / DEFICT ACUMULADOS
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
(Total do PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQÜÍdÕ~
Saldo em: 31/12/2010
142.709,23 C
4.602.98 C
4.602.98 C
4.602.98 C
4.602.98 C
138.106.25 C
138.106.25 C
138.106.25 C
138.106.25 C
Reconhecemos , ex.ddé. do presente b.„„ç. ,„ce„ad. em 3, d, Des.mbre de 20,0 contorme documento spr.sent,
/ C \
142.709,23 CD
DANILO DE CARVALHO SANT
^NPJ: 09.633.277/0001-26
DANILO DE CARVALHO SANTORÔ
FUNÇÃO: CONTADOR
CPR3C17r055.628-08
I CTU S R C . 1SP232378/0-9
IO CONTABILIDADE ME
\
Casa de Recuperação e Missão Emanuel
Desafio Jovem
CNPJ. 96.505.177/0001-19
Rua: Henrique Margonar, 460 Leme / SP
Fone: (019) 3571-6616 Fax: (019) 3555-3562
Leme, 24 de Janeiro de 2012 ___
[ C . M .L E M E !
Atividades Desenvolvidas
C Z J
Tema Central
— I ,
0 — 0 0 0 0 0 0 ---------------------3 liando homens hoje e colhendo famílias amanhã.
Objetivo Central:
Promover e realizar a inserção do adcito dentro do contexto social e
familiar, buscando sua recuperação e plenitude física. Intelectual e
espiritual nara desenvolver as a ti vi d a d e s Individuais e coletivas de um
cidadão consciente, participativo, estruturado, p o rta rs^r> !irn Hriariãn h
"csuitados crescentes inserido em nossa sociedade
Área Social e Educacional
Cultos aberto ao publico de terça, quinta e sábado das 19:00 às 21:30
com a participação de diversas denominações
v J ta s familiares aos domingos das 13:00 às 16:00 hrs.
Trabalho em grupo com familiares, presentes nas visitas, todos os
domingos. obietivo= aceitacão. interação familiar, a vivência sob uma
nova perspectiva.
visitas e apresentações em diferentes igreias de Leme e Região.
intercâmbio entre diferentes comunidades obiedvando: interação,
a convivência com outros grupos socias.
Palestras especificas sobre diferentes temas, sem pre com técnicos especializados priorizando a recuperação do mesmo em diferentes aspecto.
Área Espiritual
í C .M .L E M E ) r*rr i —»*■- ■■■ 1 ■ ■ a
Oração coletiva 3 vezes ao dia, estudos biblicos, palestras sobre diversos temas objetivando sempre a inclusão do interno em seu contexto
familiar social e profissional.
Jejum semanal, objetivando a um encontro espiritual para maior e
melhor estruturação em sua alma { sentimentos).
Ensaios de louvor coletivo,os internos compõem um grupo de louvor
que esta sempre presente em diversos cultos da região objetivo inserção social e estruturação espiritual.
Vigília 1 vez por mês com familiares. Objetivo, desenvolver domínio
próprio,perseverança convívio em familia e euuipe focada em um
objetivo comum.
í
Área Esportiva
Atividades Desenvolvidas:
Academia - Musculação / Aeróbica
Futebol
Xadrex
Dama
Videoterapia
Terapia Ocupacional
Organização e conservação de todos os ambientes da casa .(horta, marcenaria, carpintaria,serralheria, soldador, arborização,cozinheiro, pinturas
f r m a r t r i ç ? rortrfjafTarvi rvuicíz-ofí-r-ir5?*-! í i n r f ri i m o n t r i c 1 f ti ríz-o r i d c o h ã n f I V - J l s ! «■-- *--- « *■-- I M R ■ I » ? f j I M --J * «■_-«--« M f c M V M «•_■» 1. * ■ Í J Í I C í l I i C S I l V > J l . I Ü M í í V Ü V U V
COfTl ÓfpO u s a d o a d u o o o r o a n i c o o h Í P H y - ' frahafhai" 3 rn n ro ritrarãrv r\
domínio nrónrso oroducao auto estima tra^aiho ^n** oninA ír A m n Q t ifi\/L
rf s r íü i n r n f lc ç jr s n ^ f iS a f õ n rarín rír> ír> fA a lrn
Área da Saude
Objetivo: Acompanhamento individual coletivo e em grupo
com profissionais técnicos na área.
Médica/Odontologica/Psicologica(em gruposj/Enfermagem
Com todos os critérios de avaliaçãoespecifico de cada área,
bem como os devidos encaminhamentos, conforme as necessidades especificas de cada interno.
Objetivo:buscando sempre sua plenitude fisica e psocológica para sua plena recuperação. Os profissionais que desenvolvem estes
trabalhos pertencema prefeitura municipal como também outros que
• funtariamente prestam seus serviços.
Articulação com Secretárias Municipais
Secretaria da Saude
Secretária do Transporte
Secretária Desenvolvimento e Assistência Social
Câmara Municipal.
Pastor Rubens
Casa de R ecuperação
M issão Em anuel D esafio Jovem
R u a H e n riq u e M a rg o n e r, 4 6 0 —Jd. E lo is u — C E P 1 3 6 1 0 -0 0 0 —L e m e /S P - F o n e (1 9 )3 5 7 1 -6 ■
iviíf
Progresso ou Regresso?
(continuação)
E assim; sendo alimentados em tudo pela televisão gasta-se horas e horas a fio sem nem lembrar que temos uma alma e que prestaremos contas a Deus,
um diá. “Os filhos em frente do televisor, ou do computador estão bem, estão
dentro de casa...” Ledo engano! Todo tipo de propaganda maliciosa e pervertida
está sendo jogada dentro da nossa casa, camufladas por títulos e imagens aparentemente inoci
E a falta de diálogo, falta de com quem se abrir ou desabafar, leva o jovem ou mesmo o a< I
afogai sua mágoa ou mesmo uma desilusão amorosa no álcool, ou outra droga, que infelizment
muitos casos facilmente conseguida; e a princípio de graça ou quase de graça, e vem com c
solução para qualquer coisa, alegra, da ânimo e muda o rumo dos maus pensamentos, isso por i i i
que pbssa parecer; é o que todo iniciado nas drogas pensa, sem saber que profundo é o abisn
começa com esse vale lindo!
Amigo, a Bíblia nos traz conselhos fundamentais e infalíveis para uma vida abundante e p
felicidade...
Eis dois deles: “Ouve filho meu, e aceita as minhas palavras, e se te multiplicarão os a
vida”; Provérbios - Cap. 4V.10
“Melhor é a repreensão aberta que o amor encoberto". Provérbios - Cap. 27V.5
Pr. Rubens Lopes - Presidente do Desafio Jovem Missão Emanuel — Leme/SP
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Sábado, 03 de Dezembro de 2005_________
Durante almoço de confraternização, 29/11, a Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem, pelo seu presidente Dr.
Rubens Lopes, apresentou os integrantes da nova diretoria:
Rubens Lopes - Presidente, Dr*.
Amarilis Ribeiro - vice-presidente, Rosiene- Ia Secretária, Crislene
- 2a Secretária, Vando - 1 ° Tesoureiro, Pita Jr. - 2° Tesoureiro; Conselheiros: Márcio Bertin e Marcelo; Contador: Danilo.
; Nossa reportagem registrou as presenças: Prefeito Macarenko, vice-prefeito Wagão,
de Souza, Secretário da Juventude Márcio, Pastor Nadson e Gigio (assessor do vice Wagão
A entidade, instalada na Rua Henrique Margonar, n° 460, Bairro Jd. Eloisa, destina-se
de dependentes químicos.
ecuperação
Casa de recuperação
apresenta diretoria
1° Oficial de Registro de Imóveis
(Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e 1o Tabelião de Protes
COMARCA DE LIMEIRA ESTA
-rmr.T.^
- fWítM d?
CERTIDÃO
i í 1* C M IS U I
í;t>; , "77-:
EU, JOSE CARLOS PI f
de Registro de Imo
“Títulos e Documento:
Jurídicas e Io Tabeluo
Letras e Títulos”.
CERTIFICO. .
r ess ado , que as i n c l u s a s f o t o c ó p i a s r e f e r e n t e s ao Prc
g i s t r o de Pessoa J u r í d i c a da ” CASA DE RECUPERAÇÃO MIE
conferem com os o r i g i n a i s que se encontram a r q u i v a d o s
isôa J u r í d i c a , em pasta p r ó p r i a , r e g i s t r
de Registro C i v i l das Pessoas J u r í d i c a s ,
' - x - x - x - x - x - x - x -
•x-/-x-x-x”x-x-x~
(Benedicto
<f-x-x-x-x-x-xr*xLUIS BBAS PITELLd ,
GubsíKsís do 15 Oüekl dê |
R c s ls f ? » <’ • I n i T í u t i í t
Dccv.KSStoj, C-íil J» ríCiZ-i
Jarldles e Tsbrlüo d®
Protesto <h L-tris 5 Tfiaise
Ccnsf * í - L*.t 3!»'í -S P
e Lim eira
4o de Letras e Títulos)
3 0 DE SÃO PAULO
M . LEM l.
: t 7 - J f / s -7 ? ...
=dido de int_e
:esso de ReSÃO EMANUEL*1,
ELLA, Io Oficial
éis de Limeira.
Civil de Pessoas
de Protesto
n e s t e 12 ReJo sob n21983
em 20 de 3 a -
-x -x -x -x -x -x -
x -x -x -x -x -x —
) , Es c r e v e n t e ,
-x -x -x -x x -x —
e e dou f e . ~
Y c t ó T r;
O/ÍT
Ê s i f, :iv
C ú T í ♦
ti. TH v i l
2 T, Jr-si
k ‘ 4/ lá'.4-.
12 REGISTRO DE ?ES
LIMEIRA
em Diiv-j- ■ — 3Gí
Alteração 001 Estatuto Social.
Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio J<
Capítulo I
Da Denominação, Sede e Fins.
r<;
Art. 1 - A Casa de Recuperação e M issão Emanuel Desafio Jovem, cor
de Janeiro de 1994, é pessoa jurídica de direito privado sob o
sociedade civil, beneficente, sem fins lucrativos que terá duraç
indeterminado, sede e foro no município de Leme, Estado de S
Henrique M argonar n° 460 Bairro Jardim Eloísa.
tituída em 21
*ime de
ííd por tempo
o Paulo à rua
Art.2 -
A rt.3
A Casa de Recuperação e M issão Emanuel D esafio Jovem, ten
finalidade a recuperação de pessoas viciadas em drogas e álcoo
reintegrarem se à sociedade.
N o desenvolvimento de suas atividades, a Casa de Recuperação
Emanuel Desafio Jovem promoverá o bem de todos, sem preco
origem, raça, cor e quaisquer outras formas de discriminação, {
serviços gratuitos.
Art. 4 A Casa de Recuperação e M issão Emanuel Desafio Jovem ater derá internos
compreendidos na faixa etária de 18 a 60 anos, restringindo-se Homente a
pessoas do sexo masculino.
Art. 5 - A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem, ter:
interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o sei i
funcionamento.
Art. 6 - A fim de cumprir suas finalidades, a instituição se organizará
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessár:
regerão pelo regimento interno aludido no artigo 5o.
Parágrafo Único - Poderá também a instituição criar unidades
de serviços para a execução de atividades a
auto-sustentação, utilizando de todos os m<
aplicando seu resultado operacional integre
desenvolvimento dos objetivos instituciom
li-i. «C. J M ü H A 1 .dâ
%
Õls juaiDicÃTj
s?,. 1 4581 )
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vem.
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um regimento
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de prestação
sando a sua
os lícitos,
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s.
Xi D/PJ UEME/SP j
FLS O ^ A \ ( 12 REGIsfRO DE PE
^ 1 LlMEIRâ
I Registrado em m. •••u w &
<r
Capítulo II
Dos Sócios.
Art. 7 — A Casa de Recuperação e M issão Emanuel D esafio Jovem sen
número ilimitado de associados, ou sócios, colocados nas segu
EFETTVOS - pessoas físicas ou jurídicas signatárias dos atos
Associação ou que venham a ser nela admitidas d
prol dela ter alguma atuação (permanente ou even
externa);
COLABORADORES - pessoas físicas ou jurídicas que, sem
categoria dos efetivos, disponham-se a colaborar
alguma distância, de alguma forma e em ocasiões
objetivos, inclusive projetos, da Associação;
CONTRIBUINTES - pessoas físicas ou jurídicas que, tambér
pela categoria dos efetivos, que se empenham em
atuação, dispõem-se (por entusiasmo pela causa e
de estarem nela mobilizados e prestar-lhe algum s
contribuir para o custeio de seu funcionamento co
quantia periódica (mensal; bimestral, trimestral, s<
BENEM ERITOS - pessoas físicas ou jurídicas que prestem o
prestado relevante serviço ou feito doação à A sso jú
HONORÁRIOS - pessoas físicas ou jurídicas que exerçam oi
exercido relevante atuação científica, técnica, poli
consentânea com os objetivos da Casa de Recupei
Emanuel Desafio Jovem.
§ Io - A admissão de qualquer novo sócio ao quadro soe
mediante proposta apresentada por qualquer pesse
jurídica, sendo decidida e aprovada em Ãssemblé ji
§ 2o - Um sócio de qualquer categoria poderá integrar tc
cumulativamente, outra categoria, naturalmente d
satisfaça os requisitos da outra, que poderá ser, in«
efetivos.
§ 3o - Nenhum sócio, qualquer que seja sua categoria,
individualmente, solidária ou subsidiariamente, ps
contraídas por outro sócio ou pelos atos do Presid
Diretor Executivo da Organização.
Art. 8 - São Direitos dos Sócios, quites com suas obrigações sociais:
\ \ ^ /
0 0 18 9 ^
SÕÍS JUKlilCAS
'4581
C . M . L E M B
j l t i í .
- M L
constituída p o q
ites categorias:
constitutivos da
ipondo-se a em
jal, interna ou
ptarem pela
regularm ente a
>portunas em
sem optarem
>resença e
mpossibilidade
:rviço) a apenas
i possível
nestral);
tenham
ação;
tenham
ica ou social
ição e Missão
al será feita
i física ou
Geral,
nbém,
sde que
lusive, a dos
iponderá
as obrigaçõe:
nte ou do
f
ia regTstr o DE I
LIMEI
Registrado ecr. m. 1 ...
I - Votar e ser votado para os cargos eleitos;
II - Tornar parte nas Assembléias Gerais;
III - Sugerir a Diretoria, por escrito, medidas e providencias qdè aspirem ao
aperfeiçoamento operativo da entidade, bem como denunciar qualquer
resolução que fira as normas estatutárias da Casa de Recuperação e
M issão Emanuel Desafio Jovem.
Art. 9 - São Deveres dos Sócios:
I - Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - Acatar as determinações da Diretoria e as resoluções das Assembléias;
III - Zelar pelo decoro e bom nome da Casa de Recuperação e Missão
Emanuel Desafio Jovem.
Art. 10 - Os Sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos ^ c a rg o s da
Casa de Recuperação e M issão Emanuel Desafio Jovem.
i s s Oa s j ü b í d i c ã s
V
ST 4586
I
íV l. L È iVI
Capítulo III
Da Administração.
Art. 11 - A Casa de Recuperação e M issão Emanuel Desafio Jovem será
por:
I - Assembléia Geral;
I I - Diretoria;
III - Conselho Fiscal.
Art. 12 - A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, constiti
sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13 - Compete a Assembléia Geral:
I - Eleger a diretoria e o conselho fiscal.
II - Decidir sobre reformas do estatuto
III - Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do art. 34)
IV - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecai
bens patrimoniais;
V - Aprovar o Regime Interno.
r\ f i , J«. ê. (I
dministrada
r-se á dos
ou permutar
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■; 'MÒYHS 6
« :;!<•. lüA’- SP
1 i £-• ríT U L O S
' ’ M £ N T O S
{ RTD/PJ
\ FLS
\ l # REGISTRO DE FES
LIME!P. â
Registrado em mtcrofilmt _a
Art. 14 - A Assembléia Geral realizar-se á ordinariamente uma vez por trjl
I - Apreciar o Relatório trimestral da Diretoria;
II - Discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo
fiscal;
Art. 15 - A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando (
I - Pela Diretoria
II - Pelo Conselho Fiscal
III - Por Requerimento de 40% sócios quites com as obrigações
ra
ís até a data
ite, Primeiro
lheiros.
ícondução.
rtivo
A
Art. 16 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de Edita
sede da instituição, publicação na imprensa local, por meio de ci
outros meios convenientes com antecedência mínima de 15 dias
Parágrafo Único - Qualquer Assembléia instalar-se á em prime
convocação com a maioria dos sócios inseri
da mesma com qualquer número de sócios
Art. 17 - A diretoria será constituída por um Presidente, um Vice Preside
e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros e Cons:
§ Io. - O mandato da Diretoria será de quatro anos, permitida a
§ 2o. - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respe
suplente, até o seu termino.
Art. 18 - Compete a Diretoria:
I - Elaborar o Plano anual de atividades e executá-lo;
II - Elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o relatório Anua
III - Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútu
em atividades de interesse comum;
IV - Contratar e Demitir funcionários;
Art. 19 - A diretoria reunir-se-á num espaço mínimo de três meses.
Art. 20 - Compete ao Presidente:
I - Representar a Casa de Recuperação e Missão Emanuel D es; fio Jovem
ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;
II - Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno
III - Presidir a Assembléia Geral;
IV - Convocar e presidir as reuniões da diretoria.
C9 0
ÔAS JÜElBICit
* 4 5 8 |
3 ^ ^
sociais.
afixado na
i culares ou
colaboração
- t o jf 12 REGISTRO DE PESS
LléíEIEâ -
, Registrado em microiiiniu jíc í
:; í L?/PJ lE fv ia /S P |
I - Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;
II - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu términ<
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 22 - Compete ao Primeiro Secretário;
I - Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e r^jdigir as
competentes atas;
II - Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
Art. 23 - Compete ao Segundo Secretário:
I - Substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedirm fitos,
II - Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu termino
IH - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secr< tano.
Art. 24 - Compete ao Tesoureiro:
I - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, ruídas, auxílios
e donativos em dinheiro ou em bens.
II - Pagar as contas de despesas, autorizadas pelo Presidente;
113 - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que fo
solicitados.
IV - Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Ass«
V - Apresentar semestralmente o balancete ao conselho fiscal;
VI - Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário
relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias;
Art. 25 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
I - Substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas ou impedi m
II - Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término
III - Prestar de modo geral, a sua colaboração ao primeiro tesou
Art. 2 6 -0 Conselho Fiscal será composto por dois (2) membros e seus n
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ Io - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o ma
Diretoria;
§ 2o - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respe t:
até o seu término.
Art. 27 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Examinar os livros de escrituração da entidade;
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f Registrado em microSl3« .->* *' *---T 4
II - Examinar o balancete mensal apresentado pelo Tesoureiro;
III - Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relaí
Diretoria;
IV - Opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da
Parágrafo Único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cadila
e extraordinariamente sempre que necessário
Art. 28 - Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores. benfeitores,
ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta o i
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das compo :ências,
funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respeetivop atos
constitutivos, ressalvando o disposto no capítulo IV deste estatui
CAPITULO IV
Das Remunerações
Art. 29 - A fim de viabilizar seu funcionamento, a Associação instituir í remuneração
para os seus dirigentes que atuem efetivamente na Gesti o Executiva,
respeitados sempre os valores praticados pelo mercadc, na região
correspondente à sua área de atuação; será, porém, obrigatória í aprovação de
tais remunerações pela Assembléia Geral.
5is IlIB iííS ll'
4581
0 0 i 0 8 *
ório anual da
istituição;
três meses,
CAPÍTULO V
Do Patrimônio
Art. 3 0 - 0 Patrimônio da Casa de Recuperação e Missão Emanuel D esaf > Jovem, será
constituído de bens, móveis, imóveis, veículos e semoventes, açõ :s, apólices de
dívida pública, contribuições dos associados, auxílios e donativos pm dinheiro.
Art. 31 - A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem, apli
rendas, seus serviços e eventual resultado operacional integralme
território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus
Parágrafo Ünico - Os recursos advindos dos poderes políticos
aplicados dentro do município de sua Sede,
haver unidades prestadoras de serviços a ela
âmbito do Estado concessor;
cí ra
n h
suas
e no
objetivos.
íverao ser
<j)ju, no caso de
inculada,
r í* r e g is t r x T d e p es
líh b :m -
Registrado em ndcrc!íl3ó
Art. 32 - A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem não c
resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do
patrimônio, sob nenhuma forma.
Art. 33 - A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem aplicara as
subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.
Art. 34 - Em caso de dissolução ou extinção destina o eventual patrimônio
remanescente à entidade congênere, dotada de personalidade juric ca, com sede|
e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencial íente no
município de origem, e registrada no Conselho Nacional de Assis ância Social
CNAS; inexistindo, a uma entidade filantrópica.
Art. 35 — A Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem não djmstituirá
patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos, fai álias,
entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente de as istência
social.
CAPITULO VI
Das Disposições Gerais
Art. 36 - A Casa de Recuperação e M issão Emanuel D esafio Jovem será c ssolvida por
decisão da Assembléia Geral extraordinária, especialmente conv cada para
esse fim, quando se tom e impossível à continuação de suas ativi< ades.
Art. 3 7 -0 presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, t n
tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Asse; íl
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na da
registro em cartório.
Art. 3 8 -0 exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 jie dezembro
de cada ano.
Art. 39 - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela diret
referendados pela Assembléia Geral.
0 {S JURiBWíiji
” 4581 i
stribuirá
eu
qualquer
bléia Geral,
a de seu
5 K l D/V
f 12 REGISTRO DE PES
| LIM EI R I *
I Registrado em micrsS-kr»v L
O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada
Dezembro de 2005. ,
f i G Ci
Leme SP, 12 de dez<
Rubens Lopes
Presidente.
/
/alho L. Agessi
Ia Sedretária
y V U jjf Íj
Cri;rislei Elizab e:e
2a Secri
Edevandro José Ages^k
Ia Tesoureiro
m tt/o tl í íL i
M arcelo Henrique da Silva
Ia Conselheiro
Antonio Augu
2a Teso
nque Ribeiro Floriano
M / S P 103.561
r T 7 T L E M T E.
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io dia 12 de
A , * O . O . /T IP ' Í £ 3- L
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j). im jxã a
Ferreira
ária
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PESSOAS JURÍDICAS
I9 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS € A
Apresentado e Reç-3trade£mAflicrofílrne n9.
Averbado à mergs.r: nLivro A -_ ^ J '^as P s s so a s Jurídicas.
Limeira,
BEHEDICTO
I5í?>
13 SUfflS 80 Df IMÓVEIS E
ANEXO: t‘L UMEISA - SP
REGISTRO DE TlTULO!
E D O C U M E N T O S
V I^EWSTHÜ BE ÍMOVEÍS B ÍNSRE
V alo r co b rad o pafr, /f~ ^ ~
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PRO JETO DE LEI N.° 54/12
EMENTA: Declara de utilidade pública a “Casa de Recuperação e Missão
Emanuel Desafio Jovem”.
AUTORIA: Vereador João Marcos Demétrio.
L\rhU u !
------ M ___J
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em
condições de tramitar por esta Casa Legislativa.
D.D.B
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
; L M J J L .
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LEME.
Ao Expediente
/Z - ! <1 19fl /■Z- í CAMARA MUNICIPAL DE LEME
! Prot n J P M FIs ^
i Recet>'0u ciii 20_4£-
FUNCIO^;P|0 ..
Os Vereadores que este subscrevem, vem
respeitosamente a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento
nos arts. 190 a 194 do Regimento Interno, requerer que seja o presente
pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário para o fim de
conceder o REGIM E DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação
dos seguintes projetos:
Projeto de Lei n.° 54/12, que “declara de utilidade pública a Casa
de Recuperação e 'M issão Emanuel Desafio Jovem”, autoria
Vereador João Marcos Demétrio;
Projeto de Lei n° 55/12, que “dispõe sobre desafetação de área e
dá outras providências”, autoria Prefeito Municipal.
Projeto de Resolução n° 10/12, que “altera o Regimento Interno da
Câmara de Vereadores do Município de Leme”, autoria Osvair
Antunes da Silva.
Sala das Sessões Prof. Ari indo Favaro, em 12 de
novembro de 2012
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
& PR O VA D 0 f o r u n a n im id a d e
aPR 5L ri Providencias
PRESIDENTE
J U N T A D A
f A , e de 20
e m ^ " de
p aço a e s te s autos
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO ■C.M. L b M t.
nrv\!! n TTsur, í
PRO JETO DE LEI N.° 54/2012
\
EMENTA: Declara de utilidade pública a “Casa de Recuperação e Missão
Emanuel Desafio Jovem”
AUTORIA: Vereador João M arcos Demétrio
Orçamento, Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo,
reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, com fundamento no artigo 104
do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisando detidamente o presente Projeto de
Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem
como, o parecer:
Marcos Demétrio, que visa a declaração de utilidade pública da “Casa de Recuperação e
Missão Emanuel Desafio Jovem”, associação civil, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ n° 96.505.177/0001-19, com sede na Rua Henrique Margonar, n° 460, Jardim
Eloisa, nesta cidade de Leme.
justificado pelo Vereador João Marcos Demétrio, pois a associação tem por objetivo
buscar a recuperação de pessoas viciadas na droga e álcool, visando a sua reintegração
na sociedade, sem esquecer a orientação educacional de incentivar os jovens e
adolescentes a encontrar uma vida saudável e sem vícios.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação;
1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador João
2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente
D.D.B
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO
3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica
do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em
questão.
4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da
conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
emitem o parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 12 de
novembro de 2012
Comissão de Constituição Justiça e Redação
vátr AntunesVla Silva
Presidente
túardo GiacomelliAdemir Alban<
;ce-Presidente Secretário
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
:unes da Silv;
Presidente
Eduardo Leme da Silva íárdo Giacomelli
Vice-Presidente Secretário
\
D.D.B
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
G.M l 3 C.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D
ESTADO DE SAO PAULO T H
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Prof° Jo$õ M a c h a d o
Vice-Presidente
Dejjsfèn^Aparecido Ferrette
Secretário
I
D.D.B i
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N° 54/12 APROVADO POR UNANIMIDADE EM
1§ E 2§ VOTAÇÕES.
LEME, 12.11.12
PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei ns 54/12
Declara de Utilidade Pública a
"Casa de Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem"
Artigo 1Q - Fica declarada de Utilidade Pública a "Casa de
Recuperação e Missão Emanuel Desafio Jovem", inscrita no fisco federal
CNPJ nQ 96.505.177/0001-19, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, localizada na Rua Henrique Margonar, ns 460, Jardim Eloísa,
nesta cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 12 de novem bro de 2.012.
)ão Marcos Dem étrio
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br