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materia nº 61/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2012
Date 2012-12-06
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DR. RAUL SCHWINDEN”
native_id4086

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F L. 1
P R O C E SS O N° R EG . PROC. N° FO LH A N°
115/12 06 02
CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M UNICÍPIO DE LEM E
Estado de São Paulo
AUTOS DE______________________________________ _ ___________________ ___________
PROJETO DE LEI N2 61/12
D á d e n o m i n a ç ã o a p r ó p r i o m u n i c i p a l " E s c o l a M u n i c i p a l de E d u c a c a o 
B á s i c a Dr. Raul Srhwinrie.n------------------------------------------------------
Autor: do P r e f e ito M u n i c i p a l
AUTUAÇÃO__________ ___________________________________________ ___________________
ans (seis)_________________________ dias do mês de d e z e m b r o----- de —2012.
. o P.L. n 2 6 1 / 1 2 e o of. n 2 96 / 1 2 e m frente, autuo _______________________ ________________ ____
.subscrevi
/f C- ^ 7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEivm,
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 96/2012 - GP/ SNJ
Leme, 04 de dezembro de 2.012.
I Prot.N.!£ÜLL.N *Aí. Fis/i?t
, Recebidoem££il'Tü: 2U_£èL I Excelentíssimo Senhor
FUt
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para 
apreciação o Projeto de Lei que “Escola Municipal de Educação Básica
Dr. Raul Schwinden”, para que seja regularmente processado por esta C. 
Câmara, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor
João Marcos Demétrio
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município
Leme - SP
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa
WAGNER RICARDO ANTONES FILHO
Prefeito do Município de Leme
I A
R E G I S T R O ^
Registrado sob o n* de oídeffi
t e 0i , do Registro de Processo n _ — -
O G d Leme
C . M . L E M E )
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ^ I Z J
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° fíi / 2.012.
Dá denominação a Próprio Municipal
“Escola Municipal de Educação Básica Dr. Raul Schwinden”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominado “Dr. Raul Schwinden” a 
Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Floriano Vieira 
Sardinha, no Jardim Residencial Jequitiba.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Wagner Ricardo Antunes Filho
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3 571 -4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME - 7 -
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
J u s tific o o e n c a m in h a m e n to do p re s e n te
P ro je to de Lei a esta C asa para a d e n o m in a ç ã o de p ró p rio 
m u n ic ip a l, de "Dr. Raul Schwinden" a Escola Municipal de Educação
Básica, e sc o la sem d e n o m in a çã o o fic ia l localizada na Rua Floriano 
Vieira Sardinha, no Jardim Residencial Jequitiba, para h o m e n a g e á -lo , 
po is, a e xe m p lo de m u ito s o u tro s, fe z p a rte da h is tó ria da 
c o m u n id a d e Lem en se .
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 -C N P J/M F 46.362.661/0001-68
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
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CERTIDÃO
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Para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que-- A 
Escola Municipal de Educação Básica - EMEB, localizado na Rua Floriano Vieira
denom htàçâo ofkdaL R eS Ídenda' * 3 preS“ te data " ada ™ *
de Leme, em 03 de dezembro de 2.012.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município
Murilo Vigatto 
Núcleo de Cadastro Imobiliário
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE
19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
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NATIflíALIBADE
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ESTADO CIVIL E IDADE
VIüVO - 9 1 ANOS DE IDADE
BOCUHEHTG BE IDENTIFIUSÇSQ
RG 6583994
f i l i a ç s o E RESIBÉJCTfl
t e S í i l cfMÍnd^ í Edwi9ffi Schwinden. *** 
REsIBENTt HA FAZENDA HSTSG, LEKE. SP ttt
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DATA E HORA DO FALECIMENTO 
DEZEHOVE BE ABRIL BE BOIS HIL E BOZE j~ AS 05:30 H
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d i a m s ã n o
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DECLARANTE
íOXO SÍLHAR REBELATTG
acrOl lnHtNTO/CREHAÇXO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE r n m i r r T n m
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S r. SÜHÍK60S jOSè BA SÍLVft CfiH H§ 410Ò4 t t t j - -
0ÊS ERVAÇSES/AVERBAÇ2ES — / • v .
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P ari, aos 28/66/1945. (196-69, fls , 129, „o 33è ’ ™ qU“ f01 CaSado “ 850 PâuI^ Capital, 259
anos
Reconhecimento (s) 
de firma no verso
ré‘CI%' d ° Re9l»tro CIvlT 
das Pessoas Naturais
LEME■SP
Roberta Maria Vlglnoti
OFICIAL SUSíT.TU?*
0 conteúdo da rsrtirfír. w« uci Liuau f ve 0
Le«e, 19ás abril de 2012
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Mari Kaneko
OFICIAL
Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo
Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200
Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359
e-mail: rcivileme@yahoo.com.br
Isento de Emolumento
Digiisdc por: Reteria
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Biografia do Dr. Raul Schwinden
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Nasceu em Anitápolis, S/C, faleceu em tf/e*/»**,
Leme/S.P.,filho do agricultor Leopoldo Schwinden e 
D. Edwiges Westphal Schwinden, viveu em sua terra 
natal ate o ano de 1933, onde concluiu o Curso 
Primário.
A família Schwinden mudou-se para 
Jaboticabal, no interior do Estado de São Paulo, 
onde, depois de 6 anos, sem poder estudar, por 
falta de condições financeiras, ingressou no Curso 
Ginasial do Colégio Estadual "Aurélio Arrobas 
Martins".
Para manter-se e custear os estudos, trabalhou 
numa mercearia como balconista.
Desde então, interessado por política, com 
liderança e habilidade, tornou-se Presidente do 
"Centro Estudantino Guilherme de Almeida , 
representando os estudantes da cidade e entorno.
Ante o grande número de escolas da época, 
Jaboticabal ganhara, então, o digno apelido de 
"Athenas Paulista", e na área do ensino oficial 
progredia e se destacava.
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Terminados os Estudos Colegiais, fora morar 
em São Paulo, buscando o ensino superior.
Ingressou, por concurso público nos Correios e 
Telégrafos, nomeado por ato do Senhor Presidente 
da República - Getúlio Vargas - para cargo de 
Escriturário da autarquia.
No serviço conheceu D. Myriam Nunes com 
quem se casou em 1943, na igreja de Santo Antonio 
do Pary, com ela vivendo, harmoniosamente por 
mais de 60 anos.
Da União nasceram dois filhos,dos quais lhe 
deram dez netos e dois bisnetos.
Estudando pela manhã e trabalhando á tarde, 
ingressara na Secção de Letras Clássicas da 
Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras da 
Universidade de São Paulo.
Já licenciado, pela USP, ingressou no magistério 
na condição de CATEDRATICO, do Instituto de 
Educação "Caetano de Campos", onde ficou ate se 
aposentar.
Destacando-se perante os colegas e demais 
funcionários foi indicado pelo Secretário da
Cr. m.leme:
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Educacão, para exercer a Superintendência da
Fscola.
Ingressara neste tempo, na Associação dos 
Professores do Ensino Oficial do Estado de São 
Paulo, dela se tornando Presidente,
Pelo trabalho de direção, dinâmico, sério, 
eficiente, e pela liderança política perante o 
magistério, foi escolhido pelo Partido Socialista 
Brasileiro -PSB - para concorrer à uma cadeira na 
Assembléia Legislativa do Estado, assumindo como 
Deputado Estadual em 15.03.63, exercendo o cargo 
até 29.04.1969.
Dedicou todo seu mandato na defesa do ensino 
público e gratuito, bem como nos interesses do 
funcionalismo público, em geral e emespecial do 
magistério oficial.
Como Bacharel em Direito formado pela 
Faculdade do Largo de São Francisco, passou a 
advogar, e patrocinou, dentre outras a famigerada 
ação dos docentes "trabalhistas*.
Passou a residir em Leme, no ano de 1996 para, 
descanso e lazer.lnteressou-se pelas atividades e 
desenvolvimento do ensino público municipal e
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pelas atividades de benemerência, tendo auxiliado, 
praticamente, todas as entidades de assistência 
social, ao mesmo tempo em que, interessou-se pela 
atividade agrícola e pecuária.
A Assessoria Legislati 
para parecera
^ ^ prESídente
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO Q _ J_ £ M E
' ' r / ü f ü J h j l ' 1
PROJETO DE LEI N.° 61/12 -v ___
EMENTA: Dá denominação a Próprio Municipal “Escola Municipal de Educação
Básica Dr. Raul Schwinden”.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em 
condições de tramitar por esta Casa Legislativa.
S.M.J. era o que tinha a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 07 de 
dezembro de 2012.
Procurador Jurídico
1-
D.D.B
R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TEL/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL: cam aralem e@ terra.com .br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Expediente
CoiTiissso(oes) de:
C.J.F.
O .F .C . □
; o.s.p. □
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P .U .O .P .S I I
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Funcionário. e r
R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TEL/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL : cam aralem e@ terra.com .br
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
« ESTADO DE SÃO PAULO í O . í'S/1 . t i
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PROJETO DE LEI N.° 61/2012
EMENTA: Dá denominação a Próprio Municipal “Escola Municipal de Educação
Básica Dr. Raul Schwinden”. ,
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira 
Vieira, com fundamento no artigo 104 do Regimento interno desta Casa de Leis, 
analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que 
também é o voto de seus membros, bem como, o parecer:
1-) Trata-se de-Projeto de Lei, de autoria do Prefeito 
Municipal, que tem por objetivo dar a denominação oficial de “Dr. Raul Schwinden” à 
Escola Municipal de Educação Básica localizada na Rua Floriano Vieira Sardinha, no 
Jardim Residencial Jequitibá.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente 
justificado pelo Prefeito Municipal, tendo em vista a ausência de denominação oficial a 
referida Escola Municipal de Educação Básica, bem como a juntada de certidão de óbito 
e biografia do homenageado “Dr. Raul Schwinden”.
3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica
do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em 
questão.
D.D.B
R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TE L/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL : cam aralem e@ terra.com .br
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
iernir Albano Lopes 
Presidente
Joãò Machado 
Vice-Presidente
Ferrette 
Secretário
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 13 de
dezembro de 2012.
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Secretário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
'i
4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da 
conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto 
de Lei em questão.
D.D.B
R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TE L/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL : cam aralem e@ terra.com .br
PRESIDENTE
/ \
P R O J E T O D E LE I N° 61/12, A P R O V A D O P O R U N A N I M I D A D E E M 
1§ e 2§ D I S C U S S Ã O E V O T A Ç Ã O .
LEME, 1 7 . 1 2 . 1 2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n°. 61/12, dá denominação a Próprio Municipal - “Escola Municipal de
Educação Básica Dr. Raul Schwinden”.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica denominado “Dr. Raul Schwinden" a
Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Floriano Vieira 
Sardinha, no Jardim Residencial Jequitiba.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 17 de dezembro de 2012.
Presidente
R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TE L/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL : cam aralem e@ terra.com .br

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