| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2012 |
| Date | 2012-12-06 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DR. RAUL SCHWINDEN” |
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F L. 1 P R O C E SS O N° R EG . PROC. N° FO LH A N° 115/12 06 02 CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M UNICÍPIO DE LEM E Estado de São Paulo AUTOS DE______________________________________ _ ___________________ ___________ PROJETO DE LEI N2 61/12 D á d e n o m i n a ç ã o a p r ó p r i o m u n i c i p a l " E s c o l a M u n i c i p a l de E d u c a c a o B á s i c a Dr. Raul Srhwinrie.n------------------------------------------------------ Autor: do P r e f e ito M u n i c i p a l AUTUAÇÃO__________ ___________________________________________ ___________________ ans (seis)_________________________ dias do mês de d e z e m b r o----- de —2012. . o P.L. n 2 6 1 / 1 2 e o of. n 2 96 / 1 2 e m frente, autuo _______________________ ________________ ____ .subscrevi /f C- ^ 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEivm, ESTADO DE SÃO PAULO Ofício n° 96/2012 - GP/ SNJ Leme, 04 de dezembro de 2.012. I Prot.N.!£ÜLL.N *Aí. Fis/i?t , Recebidoem££il'Tü: 2U_£èL I Excelentíssimo Senhor FUt Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que “Escola Municipal de Educação Básica Dr. Raul Schwinden”, para que seja regularmente processado por esta C. Câmara, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor João Marcos Demétrio DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município Leme - SP AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 Aproveito a oportunidade para externar a Vossa WAGNER RICARDO ANTONES FILHO Prefeito do Município de Leme I A R E G I S T R O ^ Registrado sob o n* de oídeffi t e 0i , do Registro de Processo n _ — - O G d Leme C . M . L E M E ) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ^ I Z J ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° fíi / 2.012. Dá denominação a Próprio Municipal “Escola Municipal de Educação Básica Dr. Raul Schwinden” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica denominado “Dr. Raul Schwinden” a Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Floriano Vieira Sardinha, no Jardim Residencial Jequitiba. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wagner Ricardo Antunes Filho Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3 571 -4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME - 7 - ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA J u s tific o o e n c a m in h a m e n to do p re s e n te P ro je to de Lei a esta C asa para a d e n o m in a ç ã o de p ró p rio m u n ic ip a l, de "Dr. Raul Schwinden" a Escola Municipal de Educação Básica, e sc o la sem d e n o m in a çã o o fic ia l localizada na Rua Floriano Vieira Sardinha, no Jardim Residencial Jequitiba, para h o m e n a g e á -lo , po is, a e xe m p lo de m u ito s o u tro s, fe z p a rte da h is tó ria da c o m u n id a d e Lem en se . Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 -C N P J/M F 46.362.661/0001-68 8yU 1 > ’ '<»V, . n t e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. c R T CERTIDÃO C Para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que-- A Escola Municipal de Educação Básica - EMEB, localizado na Rua Floriano Vieira denom htàçâo ofkdaL R eS Ídenda' * 3 preS“ te data " ada ™ * de Leme, em 03 de dezembro de 2.012. O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município Murilo Vigatto Núcleo de Cadastro Imobiliário AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE 19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P Gy £ x. v £ i^>, i cr ■ N. AR EA l\ S 7 íT i;C Í0 S A L ■+* ■+■ -f- -3. 758.G7rn2 . O')' i IH Í > + + + + + -. + -r -f + + + + + + + + + -M9 + + OaV : // > rrT 7p LAZER Z ■. DE ,• ■ . Va: •• â-V-4 : ' . fé.#-.' ■ . / . R^ y zL ' ^ ••• w v • ' j G . M - 5 . 01$0.112 . CO fLo & Z \)o \Ji'e>'fiq ^/fficiLoik d°L]o Ç J D , P - HAj ‘^b p c i - 3. C E R T I D í S O \'d e <f» R A U L S C H W I M D F M " # * * b i x o í C . m .LE; / , U & /Z H O w í M A T R Í C U L A : - -* ->1 5 5 2 0 1 2 4 0 0 0 5 3 2 3 5 0 0 2 5 6 0 6 - 2 1 SEXO i hasculino NATIflíALIBADE Y (M T tftu s-sq mm:A ESTADO CIVIL E IDADE VIüVO - 9 1 ANOS DE IDADE BOCUHEHTG BE IDENTIFIUSÇSQ RG 6583994 f i l i a ç s o E RESIBÉJCTfl t e S í i l cfMÍnd^ í Edwi9ffi Schwinden. *** REsIBENTt HA FAZENDA HSTSG, LEKE. SP ttt ELEITOR N© DATA E HORA DO FALECIMENTO DEZEHOVE BE ABRIL BE BOIS HIL E BOZE j~ AS 05:30 H LOCAL BE FALECIMENTO / EH SUA RESIBèHCIâ t t t :'S d i a m s ã n o w 04 2012 CAUSA HORTE \ j cerebral 1^ , 1>safiuf,ai „ s„,ar cerebra,, arleriaedereae DECLARANTE íOXO SÍLHAR REBELATTG acrOl lnHtNTO/CREHAÇXO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE r n m i r r T n m « « l i«» » « M . S r. SÜHÍK60S jOSè BA SÍLVft CfiH H§ 410Ò4 t t t j - - 0ÊS ERVAÇSES/AVERBAÇ2ES — / • v . e”t a m S ; "* 2 « « - • « - 57 P ari, aos 28/66/1945. (196-69, fls , 129, „o 33è ’ ™ qU“ f01 CaSado “ 850 PâuI^ Capital, 259 anos Reconhecimento (s) de firma no verso ré‘CI%' d ° Re9l»tro CIvlT das Pessoas Naturais LEME■SP Roberta Maria Vlglnoti OFICIAL SUSíT.TU?* 0 conteúdo da rsrtirfír. w« uci Liuau f ve 0 Le«e, 19ás abril de 2012 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Cristina Mari Kaneko OFICIAL Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 e-mail: rcivileme@yahoo.com.br Isento de Emolumento Digiisdc por: Reteria m ; f; Biografia do Dr. Raul Schwinden DJ v / Nasceu em Anitápolis, S/C, faleceu em tf/e*/»**, Leme/S.P.,filho do agricultor Leopoldo Schwinden e D. Edwiges Westphal Schwinden, viveu em sua terra natal ate o ano de 1933, onde concluiu o Curso Primário. A família Schwinden mudou-se para Jaboticabal, no interior do Estado de São Paulo, onde, depois de 6 anos, sem poder estudar, por falta de condições financeiras, ingressou no Curso Ginasial do Colégio Estadual "Aurélio Arrobas Martins". Para manter-se e custear os estudos, trabalhou numa mercearia como balconista. Desde então, interessado por política, com liderança e habilidade, tornou-se Presidente do "Centro Estudantino Guilherme de Almeida , representando os estudantes da cidade e entorno. Ante o grande número de escolas da época, Jaboticabal ganhara, então, o digno apelido de "Athenas Paulista", e na área do ensino oficial progredia e se destacava. k£L 4 t ME'i \ Terminados os Estudos Colegiais, fora morar em São Paulo, buscando o ensino superior. Ingressou, por concurso público nos Correios e Telégrafos, nomeado por ato do Senhor Presidente da República - Getúlio Vargas - para cargo de Escriturário da autarquia. No serviço conheceu D. Myriam Nunes com quem se casou em 1943, na igreja de Santo Antonio do Pary, com ela vivendo, harmoniosamente por mais de 60 anos. Da União nasceram dois filhos,dos quais lhe deram dez netos e dois bisnetos. Estudando pela manhã e trabalhando á tarde, ingressara na Secção de Letras Clássicas da Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Já licenciado, pela USP, ingressou no magistério na condição de CATEDRATICO, do Instituto de Educação "Caetano de Campos", onde ficou ate se aposentar. Destacando-se perante os colegas e demais funcionários foi indicado pelo Secretário da Cr. m.leme: w Tj M * / * í l Educacão, para exercer a Superintendência da Fscola. Ingressara neste tempo, na Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, dela se tornando Presidente, Pelo trabalho de direção, dinâmico, sério, eficiente, e pela liderança política perante o magistério, foi escolhido pelo Partido Socialista Brasileiro -PSB - para concorrer à uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado, assumindo como Deputado Estadual em 15.03.63, exercendo o cargo até 29.04.1969. Dedicou todo seu mandato na defesa do ensino público e gratuito, bem como nos interesses do funcionalismo público, em geral e emespecial do magistério oficial. Como Bacharel em Direito formado pela Faculdade do Largo de São Francisco, passou a advogar, e patrocinou, dentre outras a famigerada ação dos docentes "trabalhistas*. Passou a residir em Leme, no ano de 1996 para, descanso e lazer.lnteressou-se pelas atividades e desenvolvimento do ensino público municipal e í C .M .L fcMÈj ■ J P pelas atividades de benemerência, tendo auxiliado, praticamente, todas as entidades de assistência social, ao mesmo tempo em que, interessou-se pela atividade agrícola e pecuária. A Assessoria Legislati para parecera ^ ^ prESídente CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Q _ J_ £ M E ' ' r / ü f ü J h j l ' 1 PROJETO DE LEI N.° 61/12 -v ___ EMENTA: Dá denominação a Próprio Municipal “Escola Municipal de Educação Básica Dr. Raul Schwinden”. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Excelentíssimo Senhor Presidente, O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em condições de tramitar por esta Casa Legislativa. S.M.J. era o que tinha a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 07 de dezembro de 2012. Procurador Jurídico 1- D.D.B R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TEL/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL: cam aralem e@ terra.com .br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Ao Expediente CoiTiissso(oes) de: C.J.F. O .F .C . □ ; o.s.p. □ : s . e .c .l .t í j T I P .U .O .P .S I I Em O O M a. ^ N / I S F m /l 'l r i p í ..-v --' d e 2 0 _ í > _ " ) Com uigta c^vv^A-S^y_ Funcionário. e r R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TEL/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL : cam aralem e@ terra.com .br c U nc'onário n t a d a d e 2 0 _ /.^ autos — -------- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME « ESTADO DE SÃO PAULO í O . í'S/1 . t i T T tx lã F .... PROJETO DE LEI N.° 61/2012 EMENTA: Dá denominação a Próprio Municipal “Escola Municipal de Educação Básica Dr. Raul Schwinden”. , AUTORIA: Prefeito Municipal PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, com fundamento no artigo 104 do Regimento interno desta Casa de Leis, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de-Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Municipal, que tem por objetivo dar a denominação oficial de “Dr. Raul Schwinden” à Escola Municipal de Educação Básica localizada na Rua Floriano Vieira Sardinha, no Jardim Residencial Jequitibá. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelo Prefeito Municipal, tendo em vista a ausência de denominação oficial a referida Escola Municipal de Educação Básica, bem como a juntada de certidão de óbito e biografia do homenageado “Dr. Raul Schwinden”. 3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. D.D.B R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TE L/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL : cam aralem e@ terra.com .br Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo iernir Albano Lopes Presidente Joãò Machado Vice-Presidente Ferrette Secretário Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 13 de dezembro de 2012. Comissão de Constituição Justiça e Redação Secretário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTADO DE SÃO PAULO 'i 4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. D.D.B R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TE L/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL : cam aralem e@ terra.com .br PRESIDENTE / \ P R O J E T O D E LE I N° 61/12, A P R O V A D O P O R U N A N I M I D A D E E M 1§ e 2§ D I S C U S S à O E V O T A Ç Ã O . LEME, 1 7 . 1 2 . 1 2 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei n°. 61/12, dá denominação a Próprio Municipal - “Escola Municipal de Educação Básica Dr. Raul Schwinden”. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica denominado “Dr. Raul Schwinden" a Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Floriano Vieira Sardinha, no Jardim Residencial Jequitiba. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 17 de dezembro de 2012. Presidente R U A DR. Q U E R U B IN O S O E IR O , 231 - TE L/FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C E P 13610-080 - E -M A IL : cam aralem e@ terra.com .br