| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-05-05 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME. |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 53/11 05 19 CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍP IO DE LEME Estado de São Paulo A UTOS DE ________________________ _ PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME N2 01/11 Altera a redaçao do § unico do Art. 72 Auter: de Vpreadores RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 , E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO n.° 01 /2011. Ementa: Altera a redação do § único do artigo 7° da Lei Orgânica do Município de Leme. Autoria: Art. Io - O § único - do artigo T da Lei Orgânica do Município de Leme passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. T - ........................... ................................. CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÀO PAULO W H i DÉLÊME ^ § único - O número de Vereadores à Câmara Municipal é fixado em 17 (dézessete), nos termos do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, de acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 58, de 23 de setembro de 2009, observada a população apurada por dados oficiais”. Art. 2o - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entrará em vigor na data de sua promulgação. r e g is t r o Registrado sob o n* de ordem----- fl8/ i do Registro de Processo ------ Funcionário CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA f C V K T t J E M E ) !ir ©j í -------- _ _ C \ ✓ ___/ Tendo em vista, a alteração da redação do inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n.° 58, de 23 de setembro de 2009, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, se faz mister, a adequação da nossa Lei Orgânica do Município aos ditames constitucionais acima citados. Leme 29 de abril de 2011 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br I M P R E N S A O F I C I A L D O M U N I C Í P I O RESP.: Patrícia de Queiroz Magatti A N O X X X V II Leme, 21 de Maio de 2011 J M S 2 1969 I a ALTERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°. 012/11 TIPO: M aior desconto por item OBJETO. Registro de Preços para aquisições futuras e parceladas de combustível - GASOLINA, OLEO DIESEL e ETANOL, para a frota da M unicipio de Leme, na quantidade estim ada constante do ANEXO I. c , RÈf> fed id o de_Esclarecimentos - Impugnação - Petrobrás Distribuidora S.A - ALTERAÇAO DO EDITAL Trata-se de pedido de esclarecimentos/im pugnação ao edital do Pregão supra, interposto pela Petrobrás D istribuidora S. A, acerca dos itens 7.1, 7 2 além de questionar a exigência de equipam entos e licenças ambientais. De início, ressaltamos que nada de obscuro ou confuso nos itens 7 1 e 7.2 do edital, pois o primeiro estabelece a form a de apresentação da proposta para fins de julgam ento, enquanto o segundo, a forma como serão praticados os preços e pagamentos. N ada de conflitantes ou confusos. Para fins de julgam ento, o Pregoeiro e Equipe analisarão o preço proposto, nada data da apresentação da proposta, e qual o percentual de desconto que ele representa em face do preço da ANP. Os preços praticados nas eventuais contratações, por óbvio que poderão variar de acordo com os da ANP, mas o desconto vencedor não. Outrossim , face a necessária alteração do edital, conform e abaixo, ficará alterado o item 7.1, e), conforme seguirá. Exigência de equipamentos. De fato, constou-se equivocadam ente na m inuta da Ata de Registro, item 1.1.1, os encargos da detentora da ata, da instalação e manutenção dè tanqOes e bombas, o que não é correto, pois não faz parte do objeto, pretendido pela Administração, tais encargos, visto que o fornecimento darse-á em local, tanques e demais equipam entos; próprios do Município. Assim, aproveitam os a presente, para excluir da m inuta da ata de registro de preços, seu item 1.1.1, deixando claro que não faz parte dos en carg o s da eventual co n tratad a, a in stalaç ão e/ou m an utenção de equipam entos, somente o fornecim ento dos com bustíveis. _ Os demais esclarecimentos e eventuais impugnações são decorrentes da errônea interpretação da obrigatoriedade dos tanques, bombas e equipamentos, com o que, prejudicada sua analise, face ao retro exposto. Fica alterado ainda, o item 7.1, e), do edital, conforme segue: "€) para cada item que participar, apresentar o percentual de desconto ofertado em face do Preço Médio Semanal praticado no M unicípio de Leme, extraído do site da Agência Nacional do Petróleo, em numeral e por extenso. A proveita-se o presente tam bém , para esclarecer que a proposta ofertada deve conter os dados solicitados no item 7, não havendo modelo específico ofertado junto ao editai. Considerando a alteração supra, fica alterada ainda a data de encerramento do certame, para o dia 02 de junho de 2.011, às 14 horas, no mesmo local designado no edital. Ficam mantidas todas as suas demais cláusulas e condições. Leme, 18 de maio de 2.011 Paulo César M áximo Secretário de Transporte e Viação RESUMO DE EDITAL Pregão Eletrônico: N° 029/11 Objeto: A quisição de Suprim entos e acessórios de informática para as Escolas da Rede M unicipal de Ensino; E dital N a Integra: (w w w .lem e.sp.gov.br - E ntrar N o L ink: CONTAS PUBLICAS/ Licitações), ww w .bbm net.com .br; Ou N a Av. 29 De Agostq, 668, C e n tro — Lem e, D as 12 À s 17 H o ras, S eto r D e L ic ita ç õ e s- -RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 09:00 HORAS ATÉ ÀS II 00 HORAS DO DIA 02 DE JUNHO DE 2011. ABERTURA DAS PROPOSTASDAS 11:05 HORAS ATE AS 14:30 HORAS DO DIA 02 DE JUNHO DE 2011. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: AS 14:35 HORAS DO DIA 02 DE,JUNHO DE 2011. REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEM PO SERA OBSERVADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF. LOCALw w w .bbm net.com .br “ACESSO IDENTIFICADO” Leme, 20 de maio de 2.011 PEDRO DONISETE BENEDITO P reg o eiro RESUMO DE EDITAL Pregão Eletrônico: N° 030/11 Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e luvas para conservação e manutenção das Unidades Escolas; Edital Na Integra: (w ww.lem e.sp.gov.br - E ntrar No Link: CONTAS PÚBLICAS/ Licitações), www.bbm net.com .br; Ou Na Av. 29 De Agosto, 668, Centro 12 As 17 Horas. Setor De Licitações: fe c W lM E N T O DAS r/rM H n n c b r í ? ^ Í d c d - ^ 0R A S ATE AS 11:00 H 0RA S 0 0 D1A 02 DE A r t ^ S ^ ^ ^ F l Ò ^ S ^ ^ D I A ^ O ^ D E ^ J U N H O ^ É ^ n H 0RA S D I A ™ DJUNHO&£>ED20 lT .SPUTA DE PR EÇ 0S: AS 10:00 H 0R A S D° TEM PO: PARA t o d a s a s r e f e r ê n c i a s d e TEM PO SERA OBSERVADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF LOCALw w w .bbm net.com .br “A CESSO IDENTIFICADO” Leme, 20 de maio de 2.011 ELIANE ALE1XO VILLA PREG O EIRA PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2011 A Secretária de Educação no uso de suas atribuições legais homologa o resultado do Pregão E letrônico n° 019/2011 adjudicando as em presas conform e segue: 13 989 96 ° '~ MARIA IGlsJEZ SCROCCA ELETRÔNICOS - ME - R$ 70oLO TE 0 3 - MARIA IGNEZ SCROCCA ELETRÔNICOS - M E - R$ L O TE 0 4 - S U M A T E L C O M É R C IO DE M A T E R IA IS E EQUIPAM ENTOS LTDA - R$ 5.200,00 S U M A T E L C O M É R C IO DE M A T E R IA IS E EQUIPAM ENTOS LTDA - R$ 2.790,00 LOTE 0 6 - Dl BLASIO & CIA LTDA - R$ 4.999 95 LOTE 0 7 - M ARIA IGNEZ SCROCCA ELETRÔNICOS - ME - R$ 8 .6 9 9 ,6 0 LOTE 0 8 - COM ERCIAL VIDA SANTA LTDA - R$ 13 800 00 LOTE 0 9 - MARIA IGNEZ SCROCCA ELETRÔNICOS - ME - R$ 2 .4 0 0 .0 0 LOTE 10- JAIRO ANTONIO ZANATTA - ME - R$ I 197 00 LOTE 11- ATTIVITA COM ÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 2 900 00 LOTE 12- JAIRO ANTONIO ZANATTA - ME - R$ 1 234 00 LOTE 13- Dl BLASIO & CIA LTDA - R$ 2.200,00 LO TE 1 4 - S U M A T E L C O M É R C IO DE M A T E R IA IS E EQUIPAM ENTOS LTDA - R$ 1.204,98 LOTE 15- F.G. DA SILVA COM ERCIAL - EPP - R$ 15 499 50 6 699°96E !6~ MARIA 1GNEZ s c r OCCA ELETRÔNICOS - ME - R$ LÒTE 17- MARIA IGNEZ SCROCCA ELETRON1COS - ME - R$ 5 0 0 .0 0 LOTE 18- M ARIA IGNEZ SCROCCA ELETRÔNICOS - ME - R$ 3 .8 0 0 .0 0 LOTE 2 1 - LOTUS COM ÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA - EPP - R$ 5.180,00 LOTE 2 2 - COM ERCIAL VIDA SANTA LTDA - R$ 6.969 00 LOTE 2 3 - M ARYPAM COM ERCIO LTDA - R$ 6.250 00 LOTE 2 4 - M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP - R$ 3 514 00 LOTE 2 5 - A.C.DOS SANTOS MOVEIS - ME - R$ 13.020 00 LOTE 2 6 - ANDRE PANINI ALBISSU - EPP - R$ 4 990 00 LOTE 2 7 - A.C.DOS SANTOS MOVEIS - ME - R$ 3.18000 LOTE 2 8 - A.C.DOS SANTOS MOVEIS - ME - R$ 5 275 00 • . LOTE 2 9 - LOJA DA ESCOLA LTDA - R$ 27.600,00 LOTE 3 0 - LOJA DA ESCOLA LTDA - R$ 16.500 00 LOTE 3 1 - LOJA DA ESCOLA LTDA - R$ 1 400 00 LOTE 3 3 - ANDRE PANINI ALBISSU - EPP - R$ 7.740,00 LOTE 3 4 - ANDRE PANINI ALBISSU - EPP - R$ 17.850 00 LOTE 3 5 - ANDRE PANINI ALBISSU - EPP - R$ 4.849,98 LOTE 3 7 - ANDRE PANINI ALBISSU - EPP - R$ 6.999,96 Ficam a empresas adjudicatárias, convocadas para assinatura do Pedido de Compra, nos termos do edital. Leme, 18 de m aio de 2.011. M árcia B otter M artinez Bacciotti Secretária de Educação Pregão Presencial n°. 002/2011 - Registro de preços para realização de exames por diagnóstico de imagens A Prefeitura do M unicípio de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2“ artigo 15 da Lei federal n°. 8666/93, a relação de preço registrado: ATA N°. 001/2011 - Fornecedora: INSTITUTO DIAGNÓSTICO POR IM AGEM LTDA 2 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 21 de maio de 2011 ITEM DESCRIÇÃO/MATERIAL VL UNITÁRIO 01 Ressonância m agnética c/contraste R$ 398,00 02 Ressonância m agnética s/contraste R$ 300,00 03 Ressonância m agnética c/sedação R$ 700,00 Leme, 21 de janeiro de 2011 Dr. Gustavo Antonio Cassiolato Faggion SECRETARIO DA SAÚDE Pregão Presencial n°. 005/2011 - Registro de preços para realização de Cirurgia de U reterolitotripsia Transureteroscopia + Im plante de Prótese U retral A Prefeitura do M unicípio de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei federal n°. 8666/93, a relação de preço registrado: ATA N° 002/2011 - Fornecedora: CENTRO DE UROLOGIA DE BRAGANÇA S.S LTDA ITEM DESCRIÇÃO/MATERIAL VL UNITÁRIO 01 Ureterolitotripsia Transureteroscopia + Implante de Prótese Uretra R$ 6.000,00 Leme. 21 de janeiro de 2011 Dr. Gustavo Antonio Cassiolato Faggion SECRETARIO DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO C O N TR A T A N T E : M u n ic íp io de Lem e; C O N T R A T A D A : SST1 Tecnologia Ltda: OBJETO Execução de dados W irelles para interligação das Unidades das Escolas M unicipais (aquisição de equipam entos e prestação de serviços); VALOR GLOBAL: R$ 36.660,00: DATA DA ASSINATURA: 29.04.11: LICITAÇÃO: C onvite n° 069/2011 SUPORTE LEGAL: Lei 8.666/93; e suas alterações Leme, 29 de abril de 2.011. M árcia Botter M artinez Bacciotti Secretária de Educação EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: M unicípio de Leme; CONTRATADA: Lau Tiburcio & de Vitto Ltda - ME; OBJETO prorrogação do prazo de execução da obra de piso de quadra poliesportiva da EMEF Prof1 Deolinda Conceição Santos Meira; PRAZO: 90 dias: DATA DA ASSINATURA: 09.05.1 I : L1CITAÇAO: Convite n° 121/2010 SUPORTE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações; Leme, 09 de maio de 2 .0 1 1. M árcia Botter M artinez Bacciotti Secretária de Educação EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: M unicípio de Leme; CONTRATADA: Lau Tiburcio & de Vitto Ltda - ME; OBJETO prorrogação do prazo de execução da obra de piso de quadra poliesportiva da EMEF do .Id do Sol; PRAZO: 90 dias: DATA DA ASSINATURA: 09.05.11: LICITAÇÃO: Convite n° 122/2010 SUPORTE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações; Lemè, 09 de maio de 2.011. M árcia Botter M artinez Bacciotti Secretária de Educação EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: M unicípio de Leme; CONTRATADA: Estruturas M etálicas Água Viva de M arília Ltda - EPP; OBJETO prorrogação do prazo de execução da obra de cobertura do term inal rodoviário PRAZO: até 2 0 .0 5 .2 0 1 1 : DATA DA A SS IN A T U R A : 0 6 .0 5 .1 1 : L IC IT A Ç Ã O : C oncorrência n° 004/2009 SU PO R T E LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações; Leme, 06 dc maio de 2.011. Fernando W agner Klein Secretário de Obras e Planejamento Urbano EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO CON TRA TANTE: M unicípio de Lem e; CO N TRA TA D A : Lopes e P écora C onstruções, T erraplenagem e P avim en tação Ltda; O BJETO rescisão amigável do contrato n° 109/2010 para construção de sanitário público na Praça Rui Barbosa; DATA DA ASSIN ATURA: 04.05.11: LICITAÇÃO: Convite n° 065/2010 SUPORTE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações; Leme, 04 de maio de 2.011. CONVITE N° 063/2011 Considerando a necessidade de melhores estudos e definições acerca do objeto;REVOGO o presente. Leme, 02 de maio de 2011. M árcia Botter M artinez Bacciotti Secretária de Educação CONVITE N° 067/2011 Considerando a necessidade de melhores estudos e definições acerca do objeto;REVOGO o presente. Leme, 02 de maio de 2011. A parecido D onizetti B off Secretário de Serviços Públicos CONVITE N° 068/2011 Considerando a necessidade de melhores estudos e definições acerca do objeto; REVOGO o presente. Leme, 02 de maio de 2011. A parecido Donizetti B off Secretário de Serviços Públicos CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 01/2011. Ementa: Altera a redação do SSS único do artigo 7o da Lei Orgânica do M unicípio de Leme. A utoria: Art. Io - O § único - do artigo 7o da Lei Orgânica do M unicípio de„Leme passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7° -................................................... § único - O núm ero de Vereadores à Câmara Municipal é fixado em I7(d'ezessete), nos termos do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, de acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional’n° 58, de 23 de setembro de 2009, observada a população apurada por dados oficiais” . Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica do M unicípio entrará em vigor na data de sua promulgação. Leme, 29 de abril de 2 0 11. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente da Câmara de Vereadores do M unicípio de Leme, no uso de suas atribuições legais, à vista da classificação final dos cargos abaixo descritos, referentes ao Edital do Concurso Público 11° 01/2010 de 17 de dezembro de 2010. para preenchim ento dos cargos" no Quadro de Pessoal desta Casa Legislativa, sendo eles. Assistente A dm inistrativo, Contador. M otorista O ficial A dm inistrativo. Procurador Jurídico, Supervisor de Informática, Zelador, HOM OLOGO a(s) Classifieação(ôes) e determino as seguintes providências: a) Nomeação dos candidatos classificados, e acordo com a ordem de classificação e a m edida das necessidades do serviço público, de forma constante no Edital do concurso Público n° 01/2010; b) Demais medidas exigidas no Edital acima citado. Leme, 19 de maio de 2011. João M arcos Demétrio Presidente LEI N° 3166, DE 19 DE MAIO DE 2011. Dá denominação a "Casa Dia do Idoso" O Prefeito do M unicípio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - A "Casa dia do Idoso" fica denominado "Casa Dia do Idoso - Dolores Lopes Leme". Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 19 de maio de 2011. Fernando W agner Klein Secretário de Obras e Planejamento Urbano W AGNER RICARDO ANTUNES FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME Leme, 21 de maio de 2011 imprensa Oficial do Município de Lême - 3 CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2010 SAECIL Ficam os senhores abaixo relacionados convocados a comparecerem na SAECIL — Rua Padre Juliâo n.° 971 Leme/SP, dentro do prazo de 5 dias úteis a partir da data da publicação para preenchim ento da vaga, tendo em vista a aprovação no Concurso Público n.° 01/2010; AG EN TE OPERACIONAL Luis Divino da Silva R.G. n.° 18.319,493 Claudia Gonçalves Lopes Ecker R.G. n.° 23.732 226-2 PROCURADO R Paulo César Pelissari R.G. n.° 26.896.435-x O candidato que deixar de observar as condições previstas no edital do Concurso n.° 01/2010 e o prazo acim a previsto perderá automaticamente a vaga sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação. Leme/SP, 11 de maio de 2011 ENG.° SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3675 de 02/05/2011 O Diretor Presidente da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais, EXONERA a partir da presente data, a pedido, conforme protocolado nesta Autarquia sob n.° Cr 339/2011, o Sr. NEIDILSON RODRIGUES DE LIMA, portador do RG n.° 1.600.232 e C.P.F. n.° 166.755.415-87, do cargo de Auxiliar de M anutenção que ocupa nesta Autarquia. Gabinete do Diretor Presidente Em 02 de maio de 2011 ENG.0 SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3674 de 02/05/2011 O Diretor Presidente da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais, EXONERA a partir da presente data, a pedido, conforme protocolado nesta Autarquia sob n.° Cr 340/2011, o Sr. HILTON APARECIDO ECKER, portador do RG n.° 27.886.242-1 e do CPF n.° 123.672.138-10, do cargo de Encanador que ocupa nesta Autarquia. Gabinete do Diretor Presidente Em 02 de maio de 2011 ENG.° SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3679 de 05/05/2011 O Diretor Presidente da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais, EXONERA a partir da presente data, a pedido, o Sr. GUSTAVO BELLONI RODRIGUES FERREIRA, portador do RG n.° 34.380.353-7 e do CPF n.° 3! 1.142.008-67, do cargo de Procurador que ocupa nesta A utarquia. Gabinete do Diretor Presidente Em 05 de maio de 2011 ENG 0 SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3670 de 02/05/2011 Dá provimento a cargo de Oficial de Manutenção O Diretor Presidente da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, edital n.° 001/2010, NOM EIA em caráter efetivo, a partir de 02 de maio do corrente ano, para o cargo de Oficial de M anutenção (Serviços Gerais), previsto pela Lei Complementar n.° 565 de 29/12/2009, o seguinte concursado; Paulo Alexandre de Oliveira R.G. n ° 23.073.540-x Gabinete do Diretor Presidente Em 02 de maio de 2011 ENG.° SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3671 de 02/05/2011 Dá provimento a cargo de Fiscal O Diretor Presidente da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, edital n.° 001/2010, NOM EIA em caráter efetivo, a partir de 02 de maio do corrente ano, para o cargo de Fiscal, previsto pela Lei Com plem entar n.° 565 de 29/12/ 2009, o seguinte concursado; Carlos Eduardo Guadagnini R.G. n.° 42.205.756-3 Gabinete do Diretor Presidente Em 02 de maio de 2011 ENG.0 SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3672 ^ Dá provimento a cargo de .Operíàèionai O Diretor Presidente da SAECIL - Su| erintendência de Água é EÜ^OtO i da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições levais e o •’ resultado do Concurso Público, editai n.° 001/2010, | NOM EIA em caráter efetivo, a partir de 02 de maio do corrente ano, para o cargo de Agente Operacional, previsto pela Lei Complementar n.° 565 de 29/12/2009, a seguinte concursada: Raquel Belino da Silva Campos de Araújo RG n.° 25.586.082-1 Gabinete do Diretor Presidente Em 02 de maio de 2011 ENG.° SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3673 de 02/05/2011 Dá provimento a cargo de Engenheiro O Diretor Presidente da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, edital n.° 001/2010, NOM EIA em caráter efetivo, a partir de 02 de maio do corrente ano, para o cargo de Engenheiro, previsto pela Lei Complementar n.° 565 de 29/ 12/2009, o seguinte concursado: Rafael Im pulcetto RG n.° 33.256.806-4 G abinete do Diretor Presidente Em 02 de maio de 2011 ENG.0 SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3676 de 03/05/2011 Dá provimento a cargo de Condutor de Veículo de Manutenção O Diretor Presidente da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, edital n.° 001/2010, NOM EIA em caráter efetivo, a partir de 03 de maio do corrente ano, para o cargo de Condutor de Veículo de M anutenção, previsto pela Lei Complementar n.° 565 de 29/12/2009, o seguinte concursado: Hilton Aparecido Ecker RG n.° 27.886.242-1 Gabinete do Diretor Presidente Em 03 de maio de 2011 ENG.° SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente PORTARIA N.° 3677 de 03/05/2011 Dá provimento a cargo de Condutor de Veículo de Manutenção O Diretor Presidente da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, edital n.° 001/2010, NOM EIA em caráter efetivo, a partir de 03 de maio do corrente ano, para o cargo de Condutor de Veículo de M anutenção, previsto pela Lei Complementar n.° 565 de 29/12/2009, o seguinte concursado: Neidilson Rodrigues Lima RG n.° 1.600.232 Gabinete do Diretor Presidente • Em 03 de m aio de 2011 ENG.0 SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N° 26/2011 CONTRATANTE: SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme C O N TR A TA D A : M A R G ILL 'L M A TER IA IS DE C O N ST R U Ç Ã O LTDA - ME MODALIDADE: Convite n° 08/2011 OBJETO: Serviços para conserto de calçadas do tipo mosaico português, danificadas pelas ligações solicitadas de água e esgotos, substituições e m an u ten çõ es, com fo rn ec im en to de m aterial e m ão-de-obra, num a metragem estimada de 1.800 (mil e oitocentos) m2. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/05/2011. Leme, 12 de maio de 2011. »- ENG.° SÉRGIO LUIZ DELLAI D iretor Presidente 4 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 21 de maio de 2011 1a RETI-RATIFICAÇÃO DO EDITAL RESUMO - CONCURSO PÚBLICO PML 001/2011 A PREFEITtJRA DO MUNICÍPIO DE LEME torna pública a Ia Reti-Ratificação do Edital Resumo do Concurso Público PML 001/2011, passando-se os referidos itens a constar da seguinte forma: I. ALTERA-SE NO ITEM 01 - TABELA DE CARGOS, A ESCOLARIDADE/EXIGÊNCIAS DOS CARGOS DE: NDI - DIRETOR DE ESCOLA; NPT - PROFESSOR II - AUTISMO E PATOLOGIAS ASSOCIADAS; NPA - PROFESSOR II - DEFICIÊNCIA AUDITIVA; NPM - PROFESSOR II - DEFICIÊNCIA MENTAL; NPV - PROFESSOR II - DEFICIÊNCIA VISUAL. ENSINO SUPERIOR - DIRETOR DE ESCOLA E PROFESSORES: Cód. Cargos Vagas E scolaridade/Exigências V encim ento Jornada Semanal Valor da Inscrição** N D I Diretor de Escola 02 Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar (Gestão Escolar) e ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência e/ou de suporte pedagógico na Educação Básica do m agistério oficialouEnsino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia ou em disciplinas específicas do currículo da Educação Básica + Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) em nível de Especialização em Administração Escolar (Gestão Escolar) e ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência e/ou de suporte pedagógico na Educação Básica do m agistério oficial RS 1.502,06 4 0 h R$ 55,00 N P T Professor II - Autismo e Patologias Associadas 01 Ensino Superior - C urso de G raduação com L icenciatura em Pedagogia com H abilitação em Educação Especial ouEnsino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia ou em disciplinas específicas do currículo da Educação Básica + Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (360hs) em Nível de Especialização em Educação Especial ou Especialização com formação no Campo de Atuação RS 1.149,73 28h RS 55,00 N P A Professor II - Deficiência A uditiva 02 Ensino Superior - Curso de Graduação com L icenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação EspecialouEnsino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia ou em disciplinas específicas do currículo da Educação Básica + Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (360hs) em Nível de Especialização em Educação Especial ou Especialização com formação no Campo de Atuação RS 1.149,73 2 8 h RS 55,00 N PM Professor II - D eficiência M ental 01 Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação EspecialouEnsino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia ou em disciplinas específicas do currículo da Educação Básica + Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (360hs) em Nível de Especialização em Educação Especial ou Especialização com formação no Campo de Atuação RS 1.149,73 28h R$ 55,00 N PV Professor II - Deficiência Visual 01 Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação EspecialouEnsino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia ou em disciplinas específicas do currículo da Educação Básica + Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (360hs) em Nível de Especialização em Educação Especial ou Especialização com formação no Campo de Atuação RS 1.149,73 28h R$ 55,00 II. PRORRQGA-SE O PERÍODO DE INSCRIÇÃO E DATA PARA PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO. 02.02. PERÍODO DE INSCRIÇÕES - PRORROGADO: M odalidade Presencial: de 04 de maio à 03 de junho de 2011. (Exceto Sábados e Domingos) M odalidade Internet: de 04 de m aio à 05 de junho de 2 0 1 1. Pagamento do Valor da Inscrição: 07 de junho de 2011 (através de Boleto Bancário) 02.02.01. As inscrições já efetuadas com boletos impressos com vencimento para 24/05/2011 poderão ser re-im pressas com vencimento para 07/06/ 2010 através do site www.eauioeassessoria.com .br no caso das inscrições feitas pela internet, ou no local das inscrições, para as inscrições presenciais. Os candidatos também poderão desconsiderá-las, realizando uma nova inscrição com nova impressão de boleto com vencimento para 07/06/2010. 02.06.02. Inscrições presenciais - PRORROGADA: PERÍODO: de 04 de maio à 03 de junho de 2011. (Exceto Sábados e Domingos) LOCAL: Anfiteatro M unicipal (Biblioteca M unicipal) - Rua: M ajor Arthur Franco M ourão, 55 - Centro - Leme/SP. HORÁRIO: Das 8:00h às 12:00 - 13:00 às 17:00h. PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO: deverá ser pago através do Boleto Bancário (retirado no local da inscrição), em qualquer agência bancária, lotérica, terminal de auto-atendim ento ou net-banking, impreterivelmente até o dia 07 de junho de 2011. 02.06.03. Inscrições pela Internet - PRORROGADA: Será realizada diretamente pelo candidato no site - www. equipeassessoria. com .br PERÍODO: a partir das 08:00h do dia 04 de maio de 2011 até às 24h do dia 05 de junho de 2011. PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO: deverá ser pago através do Boleto Bancário (impresso pelo próprio candidato), em qualquer agência bancária, lotérica, terminal de auto-atendim ento ou net-banking, impreterivelmente até o dia 07 de junho de 2011. 02.06.03.01. Caso a inscrição seja feita pela Internet ainda no dia 05/06/2011, independente de horário, o candidato poderá pagar sua inscrição impreterivelm ente até o dia 07/06/2011. 02.07. Das inscrições PARA OS CANDIDATOS COM DIREITO A ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO: 02.07.01. Os candidatos com direito a isenção do valor da inscrição somente poderão se inscrever na MODALIDADE PRESENCIAL: PERÍODO: de 04 de maio à 03 de junho de 2011. (Exceto Sábados e Domingos) LOCAL: Anfiteatro M unicipal (Biblioteca M unicipal) - Rua: M ajor Arthur Franco M ourão, 55 - Centro - Leme/SP. HORÁRIO: Das 8:00h às 12:00 - 13:00 às 17:00h. III. ALTERA-SE A DATA PREVISTA PARA A PROVA ESCRITA 04. DA PROVA ESCRITA: 04.01. A realização da Prova E scrita está prevista para o dia 03 de julho de 2011 (DOMINGO). 04.02. O Termo de Convocação para a Prova Escrita contendo data, o local e o horário para a realização das Provas será publicado na Imprensa Oficial do M unicípio de Leme e, em caráter informativo, estará disponível no site www.eauipeassessoria.com .br. em 18 de junho de 2011. Se o número de inscritos exceder a capacidade prevista de escolas para a realização das provas, estas serão realizadas em dois ou três domingos a serem definidos. Outrossim, ratifica-se os demais itens dispostos no Edital Resumo PML 001/2011 que mantêm-se inalterados. Leme, 20 de maio de 2011.. W AGNER RICARDO ANTUNES FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LÈME ATO DECISÓRIO DE ACUMULAÇÃO D E CARGOS N.° 01/2011, DE 21 FEVEREIRO DE 2011. Dispõe o deferimento e hom ologação de acúm ulo de cargos de Professor O SECRETÁRIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais expede o seguinte ATO DECISÓRIO: Com vistas a autorização de acum ulação rem unerada de cargo, verificouse através da documentação apresentada pelo servidor MARCOS CAMILO DE ANDRADE, PROFESSOR II, RG/SSP/SP n.° 15.873.898, conforme declaração individual apresentada expedida pelo diretor da Unidade Escolar onde exerce seu horário de trabalho docente e H orário de T rabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) na unidade escolar, para o deferimento da solicitada acumulação de cargo para o exercício no ano de 2011. Em face ao exposto, após a análise da nova docum entação apresentada solicitando acúmulo remunerado de cargo de Professor II, nesta Secretaria de Esporte, com fulcro no artigo 4o, II do Decreto n.° 5.744, de 10 de fevereiro de 2009, DEFIRO ACUM ULAÇÃO LEGAL para o ano letivo de 2011 . EDUARDO HENRIQUE BERNARDO DE OLIVEIRA Secretário de Esportes e Turismo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO ADMINISTRAÇÃO - Wagner Ricardo Antunes RESPONSÁVEL - Patrícia de Queiroz Magatti COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO - Secretaria de Administração Divisão de Serviços Gráficos AVENIDA 29 DE AGOSTO, N° 668 - LEME - SP CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Á(s) ComissãG(ões) tís: | i C.3.F. É SL . j O .r C. C D ] o,s.?. L -3 j S.E.C.L.T ! U ! p.u.o.p.s LZ3 i sm \ _ ____ Em^ 2-ae RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Projeto de E m enda à Lei Orgânica do M unicípio n°. 0 1 /2 0 1 1 . EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Ú nico do Artigo 7 o. da Lei Orgânica do M unicípio de Lem e. ..... __ AUTORIA: V ereadores \ ■ |PrV~"" ' < j ç$in PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A Com issão de Constituição, J u s tiç a e Redação, reunida na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidam ente o presente Projeto de E m enda á Lei O rgânica do Município, a p re se n ta o relatório, que tam bém é o voto de seus m em bros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de um Projeto de E m enda á Lei Orgânica do Município que tem por objetivo regularizar as disposições relativas à recomposição do núm ero de Vereadores da Câm ara de Vereadores. 2-) ' O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelos nobres vereadores, visto que ira a d eq u a r a Lei O rgânica a redação d ad a pelo inciso IV do c ap u t do Artigo 29 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional n.° 58, de 23 de setembro de 2009. 3-) No en ten d er da Com issão de Constituição, Ju stiç a e Redação, o projeto é legal e não ofende a C on stitu ição Federal, n em a Lei O rgânica do M unicípio. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto em questão. o ; RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO; CÍÊ L EME Ê M E : ESTADO DE SÃO PAULO Ff ÍT ” ~ H/i < > os Sala das Comissoes Palmiro Ferreira Vieira, em 10 de Ju n h o de 2.011. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br p r e s id e n t e 3 T VÍ 3.0 3 ■ PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME N° 01/11, APROVADA POR UNANIMIDADE COM OS VOTOS DOS VEREADORES: Ademir A. Lopes, Deuslene Ap. Ferrette, Eduardo L. da Silva, Evanildo dos S. Brito, João Machado, João M. Demétrio, José E. Giacomelli, Osvair A. da Silva, Pablio José Rebessi e Pedro de Souza. Em, 13 de junho de 2.011. João Marcos Demétrio Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PRESIDENTE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N2 01/11, APROVADA EM 2§ VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: Ademir A. Lopes, Deuslene Ap. Ferrette, Eduardo L. da Silva, Evanildo dos S. Brito, João Machado, Joao M. Demetrio, José E. Giacomelli,'Osvair A. da Silva, Pablio J. Rebessi e Pedro de Souza. Em, 27 de junho de 2011. Presidente