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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 26 / 2025
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre
manutenção das escolas, roçagem, limpeza e troca
de areia das áreas de recreação (parquinho).
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que este vereador tem recebido diversas reclamações sobre a
falta de manutenção das escolas municipais, uma vez que há diversas reclamações de
professores e pais de alunos que apontam mato alto, falta de limpeza, escolas sem
pintura, escolas sem ventiladores e com diversos problemas que não dão conforto e
comodidade aos alunos, professores e funcionários das escolas municipais;
CONSIDERANDO que é recorrente o relatório Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo onde aponta a falta de manutenção das escolas, escolas com mofo e falta
de pintura e zeladoria;
CONSIDERANDO que muitas escolas iniciaram o ano letivo com falta de uma
estrutura acolhedora, com conforto e zelo pelo patrimônio público e que havia tempo
hábil para as devidas manutenções, uma vez que foram mais de 40 dias entre recesso
e férias escolares e que o período é o ideal para realizar as ações necessárias para
manter a infraestrutura escolar apta a receber os alunos em segurança, conforto e
qualidade, como manda o princípio do bom planejamento e da boa gestão;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
1. Quais escolas da Rede Municipal de Ensino receberam os serviços
de pintura nos últimos 12 meses, enviando cópia da nota de
empenho e cópia da nota fiscal referente aos serviços realizados;
2. Quais escolares da Rede Municipal de Ensino receberam os
serviços de troca de areia das áreas de recreação (parquinhos),
enviando a cópia da nota de empenho e cópia da nota fiscal
referente aos serviços prestados, bem como o cronograma de
execução dos serviços realizados;
3. O envio do cronograma de roçagem das escolas da Rede Municipal
de Ensino nos próximos 12 meses e se os serviços serão
realizados pela Secretaria de Serviços Municipais ou se por
empresa terceirizada;
4. O envio do cronograma da troca de areia das áreas de recreação
(parquinho) das escolas da Rede Municipal de Ensino nos próximos
12 meses e se os serviços serão realizados pela Secretaria de
Serviços Municipais ou se por empresa terceirizada;
5. O envio do cronograma de pintura das escolas da Rede Municipal
de Ensino nos próximos 12 meses;
6. O envio do cronograma de reformas e ampliações de escolas da
Rede Municipal de Ensino nos próximos 12 meses;
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de fevereiro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
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