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materia nº 26/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaRequer Informações ao Prefeito Municipal sobre manutenção das escolas, roçagem, limpeza e troca de areia das áreas de recreação (parquinho).
native_id4104

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Arquivado — —
2025-02-13 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2025-02-11 Ao Expediente — MATERIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-11 Para providências — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 26 / 2025
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre 
manutenção das escolas, roçagem, limpeza e troca 
de areia das áreas de recreação (parquinho).
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que este vereador tem recebido diversas reclamações sobre a 
falta de manutenção das escolas municipais, uma vez que há diversas reclamações de 
professores e pais de alunos que apontam mato alto, falta de limpeza, escolas sem 
pintura, escolas sem ventiladores e com diversos problemas que não dão conforto e 
comodidade aos alunos, professores e funcionários das escolas municipais; 
CONSIDERANDO que é recorrente o relatório Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo onde aponta a falta de manutenção das escolas, escolas com mofo e falta 
de pintura e zeladoria; 
CONSIDERANDO que muitas escolas iniciaram o ano letivo com falta de uma 
estrutura acolhedora, com conforto e zelo pelo patrimônio público e que havia tempo 
hábil para as devidas manutenções, uma vez que foram mais de 40 dias entre recesso 
e férias escolares e que o período é o ideal para realizar as ações necessárias para 
manter a infraestrutura escolar apta a receber os alunos em segurança, conforto e 
qualidade, como manda o princípio do bom planejamento e da boa gestão;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
1. Quais escolas da Rede Municipal de Ensino receberam os serviços 
de pintura nos últimos 12 meses, enviando cópia da nota de 
empenho e cópia da nota fiscal referente aos serviços realizados;
2. Quais escolares da Rede Municipal de Ensino receberam os 
serviços de troca de areia das áreas de recreação (parquinhos), 
enviando a cópia da nota de empenho e cópia da nota fiscal 
referente aos serviços prestados, bem como o cronograma de 
execução dos serviços realizados; 
3. O envio do cronograma de roçagem das escolas da Rede Municipal 
de Ensino nos próximos 12 meses e se os serviços serão 
realizados pela Secretaria de Serviços Municipais ou se por 
empresa terceirizada; 
4. O envio do cronograma da troca de areia das áreas de recreação 
(parquinho) das escolas da Rede Municipal de Ensino nos próximos 
12 meses e se os serviços serão realizados pela Secretaria de 
Serviços Municipais ou se por empresa terceirizada; 
5. O envio do cronograma de pintura das escolas da Rede Municipal 
de Ensino nos próximos 12 meses;
6. O envio do cronograma de reformas e ampliações de escolas da 
Rede Municipal de Ensino nos próximos 12 meses; 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de fevereiro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador

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