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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 97 / 2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja
estudada a viabilidade da implementação do Projeto Lixo Zero na
cidade de Leme, com ações voltadas à redução de resíduos,
reciclagem, compostagem e conscientização ambiental:
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento Interno,
apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o
que segue:
Considerando que; o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos representa um grave
problema ambiental e econômico, exigindo medidas eficazes para sua gestão sustentável.
Considerando que; a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) estabelece
a redução, reutilização e reciclagem como pilares para o manejo responsável dos resíduos;
Considerando que; a cidade de Leme possui potencial para se tornar referência regional em
práticas de sustentabilidade e gestão de resíduos;
Considerando que; a implementação de projetos como o Lixo Zero pode gerar benefícios
diretos, como a redução do impacto ambiental, aumento da vida útil do aterro sanitário, economia de
recursos públicos e geração de renda para catadores e cooperativas;
Considerando que; a conscientização da população é essencial para o sucesso de iniciativas
sustentáveis, sendo indispensável envolver a comunidade em campanhas educativas e práticas de
consumo consciente;
Considerando que; ao Poder Executivo Municipal que seja elaborado e implementado o
Projeto Lixo Zero, com as seguintes ações iniciais:
1. Diagnóstico e mapeamento: Levantamento da atual situação de resíduos sólidos no
município.
2. Educação ambiental: Realização de campanhas de conscientização sobre separação de
resíduos, compostagem e reciclagem.
3. Ampliação da coleta seletiva: Expansão e fortalecimento do sistema de coleta seletiva e
instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs).
4. Incentivo à compostagem: Criação de composteiras comunitárias e distribuição de kits de
compostagem para residências e escolas.
5. Parcerias: Fomento a parcerias com cooperativas de reciclagem, empresas privadas e ONGs
especializadas.
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que seja estudada a viabilidade da implementação do Projeto Lixo Zero na cidade de
Leme, com ações voltadas à redução de resíduos, reciclagem, compostagem e conscientização
ambiental.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de fevereiro de 2025.
Ellan Ricardo da Paixão
Vereador
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