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materia nº 56/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaRequer informação junto ao Prefeito Municipal.
native_id412

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-21 Arquivado — —
2020-08-20 Arquive-se — Requerimento encaminhado a quem de direito. Favor arquivar.
2020-04-14 Ao Expediente U —
2020-04-13 Ao Expediente U Encaminhar ao Expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 – Centro – Leme/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 56/2020
Requer informação junto ao Prefeito Municipal.
A Vereadora que este subscreve, 
 Considerando que, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de 
janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo corona vírus (COVID-19) 
constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto 
nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário 
Internacional. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como 
uma pandemia.
Considerando que, o Brasil confirmou 22.169 casos e 1.223 mortes até a tarde 
do dia 12 de abril de 2020. O Ministério da Saúde do país declarou que há transmissão
comunitária da COVID-19 em todo o território nacional. O índice de letalidade do vírus 
no Brasil é de 5,5%.
Considerando que, a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) e a OMS 
recomendam o uso de mascaras sendo cirúrgicas para os profissionais de saúde e os 
infectados pelo vírus, e as de tecido para todas as pessoas como forma de prevenção; 
Considerando que, muitas famílias têm condições financeiras precárias, 
impossibilitadas então, de comprar mascaras para proteção e prevenção de suas 
famílias.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 – Centro – Leme/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício 
ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta 
Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Existe alguma ação para distribuição de máscaras caseiras e cirúrgicas para 
quem necessita, gratuitamente nessas Comunidades mais precárias?
2 – Se sim, quais ações já são realizadas nesse sentido?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 13 de abril de 2020.
AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
Vereadora

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