texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 – Centro – Leme/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 56/2020
Requer informação junto ao Prefeito Municipal.
A Vereadora que este subscreve,
Considerando que, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de
janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo corona vírus (COVID-19)
constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto
nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário
Internacional. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como
uma pandemia.
Considerando que, o Brasil confirmou 22.169 casos e 1.223 mortes até a tarde
do dia 12 de abril de 2020. O Ministério da Saúde do país declarou que há transmissão
comunitária da COVID-19 em todo o território nacional. O índice de letalidade do vírus
no Brasil é de 5,5%.
Considerando que, a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) e a OMS
recomendam o uso de mascaras sendo cirúrgicas para os profissionais de saúde e os
infectados pelo vírus, e as de tecido para todas as pessoas como forma de prevenção;
Considerando que, muitas famílias têm condições financeiras precárias,
impossibilitadas então, de comprar mascaras para proteção e prevenção de suas
famílias.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 – Centro – Leme/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta
Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Existe alguma ação para distribuição de máscaras caseiras e cirúrgicas para
quem necessita, gratuitamente nessas Comunidades mais precárias?
2 – Se sim, quais ações já são realizadas nesse sentido?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 13 de abril de 2020.
AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
Vereadora
open original →